materia nº 116/1996

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Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
LEI Nº 1.519 . . 
DATA: 29 de novembro de 1996. 
SÚMUL)\: Denomina de "Douglas do Nascimer!to Cardoso', o Complexo de Atendimento Médico do Município de Pato Branco. · · 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: · 
An. 1° ·Fica denominado de 'OOUGLASOONASClMENTO CARDOSO' o Complexo de 
Atendimento Médico do Município de Pato Branco, composto de Núcleo Integrado de Saúde Ili e de Pronto Atendimento. · 
Paiágrafo único. O Executivo Municipalemplacaráreferidopróprio contendo a denomiriação 
C011Signada no 'Caput' deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação ~ta Lei, 
Ali. 2' • Esta Lei entranl em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. · 
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria dÓ Hélio Domingos Picolo e Paulo Barreto Falleiro. . 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 29 cÍe novembro de 1996 . 
. DELVINO LONGHI - Prefeito Mtinlclpal 
Estado do Paraná 
Câmara Munícípal de Pato Branco 
PROJETO DE LEI Nº 116/96 
SÚMULA: Denomina de "DOUGLAS DO NASCI￾MENTO CARDOSO", o Complexo de Atendi￾mento Médico do Município de Pato Branco. 
Art. 1 º - Fica denominado de "DOUGLAS DO NASCIMENTO 
CARDOSO" o Complexo de Atendimento Médico do Município de Pato Branco, 
composto de Núcleo Integrado de Saúde III e de Pronto Atendimento. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referido próprio 
contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 
30 (trinta) dias, contados da publicação desta Lei. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário. 
Câmara Munícípal de Pato 
COM1SSAO DE ME~TTO 
PROJETO DE LE1 Nº 116/96 
PAqECER 
Atraves do Projeto de Lei nº 116/96. pretendem os 
vereadores HELTO DOMINGOS P1COLO e PAULO BARRETO FALLETRO de -
nominar o Complexo de Atendimento M~dico do MunicÍpio de Pato 
Branco. ~omenageando um dos ilustres pioneiros de nossa cidade. 
DOUGLAS DO NASCT:MENTO CARDOSO. falecido em 06 de abril de 19137. 
~o aspecto de merito. analisando-se a justificati￾va escrita e a propria biografia do homenageado: considerando￾se. ainda. que todos os vereadores desta Casa con~ecem a ~isto 
ria e o envolvimento do sr. DOUGLAS DO ~ASC1MENTO CARDOSO. bem 
como de sua famÍlia. em in~meras atividades sociais e polÍti -
cas. e. ainda. as funç;es profissionais que exerceu. como far￾mac~utico. ~E!~~~~~-!~!~!~!~!~~~~~ ~ aprovaç~o da mat~ria. por 
ser justa e oportuna. 
E o nosso parecer. SMJ. 
Pato Branco. 21 de novembro de 1996. 
- MEMBl{O 
- MEMBRO 
Pato Branco Paraná 
C. Mun. de P. Bee. 
,~ Câmara Municipal de Tato ranco 
C01'JJ55~0 Dé FJNANÇAS é Oí?.ÇA/l'JéNTOS 
'PA'R.éCé'R. AO 'P'R.O:JéTO Dé LéJ N!! 116196 
Ana-li-dando o p/loje.i:.o de )_ej_ em :te,/_a de auJ:.o;úa do/.J NoÓ/le/.J 
V MeadO/le/.J f!é.lio 'P i_co,/_o e 'Pau,/_o F a,/_,/_ci/lo, em que o/.J me/.Jmo/.J p/le.i:.endem oÓ:t.M apoi_o￾do DouJ:.o fJ,/_enÓ/úo pa/la Denomma/l de "Da!ÇLA5 DO NASCJ/l'JéNTO CA'R.D050", o comp,/_exo -
de a:tendimen:to /l'Jédi...co do no/.J/.JO /l']uni_ci_pi..o,compo-d:to pe,/_o Nuc,/_eo Ln:tegAado de Saude 
JJJ e Do 'P/lon:to A:tendimen:to. 
Conc,/_uo o p/le-den:te pa/lecM :to:ta,/_men:te FAVO'R.AVll a /.lua -
A'P'R.OVAÇ~O, po/l /.JM de :to:ta,/_ i_n:t.Me/.J/.Je do /l']uni_ci_pi_o. 
l o 'PA'R.lCé'R., 
'Pato 8/lanco em 21 de NovemÓ/lo de 1996. 
~F~ CJLJ'tJA'R. FCO 'PASTOí?.éLLO 
V,w.d'.'f~. O'R.ADJ FCO CALDATTO 
'P /le/.Ji_den:te /l'JenÓ/lO 
/l'JenÓ/lO /l'JemÓ/lO 
Talaf..,.y lnAR\ ??4-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
C. Mun. de P. Beo. 
Fls. N.º-W-----------· 
--...--~ 'Wsfõ￾Câmara ;t(unícípal de Pato ranco 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
PROJETO DE ~I Nº 116/96 
Buscam os Vereadores HÉLIO DOMINGOS PICOLO e PAULO 
BARRETO FALLEIRO, através do Projeto de Lei nº 116/96, obter autorização 
legislativa para denominar de "DOUGLAS DO NASCIMENTO CARDOSO", o 
complexo de atendimento médico do Município de Pato Branco, composto de 
Núcleo Integrado de Saúde Ili e de Pronto Atendimento. 
A homenagem é justa a este pioneiro pato-branquense que 
prestou relevantes serviços a este município. 
A matéria está amparada legalmente e merece a sua tramitação. 
Esta Comissão emite PARECER FAVORÁVEL a aprovação da 
matéria. 
É o parecer. 
bro de 1996. 
ri; 7/M'I - v_ Pr~ ~ o;mar Litz Arcari-PPB-Membro 
~e~ Pedro Polo Neto-PFL-Membro 
COHISS~O DE HéRITO 
O Presidente da COMISSIO DE MéRITO, abaixcJ 
assinado, com basi=.· no·:; n9s. 49 e 
Regimento Interno desta Casa de Leis, nomeia como relator do 
Projeto de Lei nQ .//tjJ.6. O 'Jen::'ador- ...................... . 
Pato B.-anco, !(/ /J/~6 ................... . _,,...---
l e. Mun. de . Sco. f 
! 1 fi'l8. N.2 0 ! ··- visTÔ • ------J 
'-------ii- Câmara ;t{unícípal de 'Pato Branco 
Estado do Paraná 
ASSESSORIA JURÍDICA 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 116/96 
Pretende os Vereadores Hélio Domingos Picolo e Paulo Barreto Falleiro, através do 
Projeto de Lei em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para 
denominar de "Douglas do Nascimento Cardoso" o complexo de atendimento 
Médico do Município de Pato Branco, composto de Núcleo Integrado de Saúde m e 
de Pronto Atendimento. 
A proposição encontra guarida nas disposições constantes na Lei Municipal nº 
1.100, de 02 de abril de 1.992, que institui normas para a identificação de próprios, 
vias e logradouros públicos, restando somente aos autores instruírem o Projeto com 
justificativa escrita fazendo menção a biografia do homenageado (Doe. anexo), na 
forma estipulada no artigo 5º do citado diploma legal. 
Feita essa ressalva e cumpridas as formalidades legais, terá a proposição condições 
de seguir sua regular tramitação. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 12 de novembro de 1.996. 
P .. tn Branco Paraná 
Câmara Munícípal 
Estado do Paraná 
EXMO. SR. 
CLAUOIO BONATTO 
DO.PRESIDENTE DACAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
Os Vereadores ·infra-assinados, Hélio Domingos Picolo - PMDB e Paulo Barreto 
Falleiro - PPB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para a 
apreciação do douto Plenário e solicitam o apoio dos nobres pares para a aprovação 
do seguinte projeto de lei: 
PROJETO DE LEI Nº 116/ 96 
Súmula: Denomina de "Douglas do Nascimento Cardoso" o 
Complexo de Atendimento Médico do Município de 
Pato Branco. 
Art. 1° - Fica denominado de "Douglas do Nascimento Cardoso" o 
Complexo de Atendimento Médico do Município de Pato Branco, composto de Núcleo 
Integrado de Saúde Ili e de Pronto Atendimento. 
Parágrafo Único - O Executivo Municipal emplacará referido 
próprio contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo 
de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei. 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Nestes Termos; 
Pedem Deferimento. 
Pato Branco, 05 de novembro de 1.996. 
_.e,~-U/J 
alleiro - Vereador P~ 
D!!atn Rr21nrn P::ar::anit. 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Ao PPojeto Lei LL6/96 
De Hélio Domingos PicoUo e Pauw Barreto FaUeil'o 
Denomina de " Douglas do Nascimento Cardosou o ••• 
complexo de atendimento Médico do Munic{pio de Pato BPanco. 
" Conside1•e-se de absoluta justiça o presente PPojeto Lei, que premia 
post-moPten um cidadão que participou ativamente da vida Pato-branquense em todos 
os seus segmentos, já que, farmaceutico, foi também poLÜico atuante, que pol" si / 
só completa wn quadro geral de atividades, em busca do desenvolvimento da região. 
Também um 11 transformador'1
, poz•tanto, um 11 2?evolueionáPio", que aju￾dou na legaUzaçii.o das teri'as aos cownos hwniLdes da região, promovendo, ou ajudan￾do a promover a " meLhor reforma agrária" que já se fez nesse pal.s. 
Essa disposição sociolÓgica o cowca também como um Justiceiro, ou um 
homem que wnou a verdade e a justiça. 
Um tl>abaUzad01•, porque atuou como " farmaceutico, enfermeiro,Fiel de 
Armazém da COPASA, superintendente da COPASA e posteriormente, voLta a trabalhar na 
mesma companhia, como FieL novamente, assessor da Secr•etar{a de Justiça,funcionário 
da Café do Par>aná, e, dirigente fundados de diversas faPrrtácias. 
~ - Um atestado de que, viveu as suas custas, nao escoLhendo serviço e / 
nem tampouco pr>ocurando mordomias e, se nada disso bastasse, atuou nos Esportes do 
munic{pio, co-fundador do Internacional e do Palmeiras. 
Com toda JUSTIÇA os homens simples e traba'Lhado1•es, mePecem um lugal" 
na Lembrança da comunidade, pela sua capacidade realizadora e pew esp{rito trans -
fo1'W1ador, que é a mola propufaora de quaLque1? sociedade. 
Douglas Nascimento Car•doso, é possuidor do Méi>ito e do Louv01• da so 
ciedade, po1• ter t1•aba'Lhado, poz• se1? emp1•eendedor, tl•ansformado1• e promotor do desen 
volvimento e da difusão da justiça. 
Pato Branco, l2 de novembi>o de 'l996 
A 
DOUGLAS :DC :NASCIM:&.R TO C.ARDOSO 
, Al'ELIDO: DUDU DA F .t;...-q&'LACI.A 
FILIAÇÃO: OSCAR LOUREIRO CARDOSO 
NICE NA3CI!Vl.fu1'TO CARDOSO 
:D~\TA DE '.NJ~SCI!Vi.ENTO: 13 de fevereiDo de 1925 
CIDADE: CL:E;VE.L71NDIA - PR 
,·-·-,~.,. ·----.... _ .......... _,.. 
~ ~.,.. J'/àuf~,. C: :.~ t. 
I Fls. ;.~.º __a_1~ 
( ---------u:_ 1
.J:.:1-TO ----"'"'•"-....,''-'"'•"'·•'·"·v'..,.....,._,'1'·'<';',•"'· 
ESPOS.A(VIÚVA): ENID SIQUEil;.li. ·c~JtDCSO Re~id.: Pato Branco - PR 
FILHOS~ OSlúAR TADEU C . .:\RDOSO 
lV.LAYRA CAlIDCSO SGU.ttREZZI 
ROH.i;.LDO SIQUE.IRA CArrnoso 
nmuGLAS CARDOSO J"ÚNIOR 
Resido: 
Resid: 
Resid: 
Remad: 
Curitiba-PR 
Curitiba-PR 
Pato Branco 
Pato I3rr::l.nco 
PR. 
PR 
Escolaridade: Curso primário em Clevelãndia - PR , T ..., Curso ginasial em Curitiba- Internuto Paranaense dos ~rm.aos 
Ma.ri tas .. 
Curso Prático De Farmácia: UFP - /De:ptoode Saúde do I)ar:.,ná 
Lei Federal 1472. 
HISTÓRICO 
-.Em l.944 veio para Pi:~ to Bra.:.vico, como fun~ionário da Cango-ColÔnia Agricola 
Nacional General OzÓrio, lllrabalho na farmácia da Cango em 1947. 
Fez par te lbl!Yia da Comissão de Lideranças do moviemnto da Revolta dos , Posseiros do Sudoeste do Paranao 
Foi um dos Fu..."1dadores da A ssociação Hospitalar Sta J11fa.rgarida de p~,to Brc,n 
Hoje, Hospital São Lucaso 
Auxiliou. o Dr • .iim,il ton La.c.erda Suplici(médico), bem como Dr. Sil vio Vida 
(!viédico) nos serviços Hos:pitalres, atuando até como enfermeiro, :por ter 
conhecimento práticosº 
~~~ 
~-·~r1? __ ..-..,...;,._~. C' j.. b lh d J:> , • f • • t ' • d """' ' i:Jl!llllpre ·..,ra a an o com .1.armac1as, 01 ;proprie ar:i..o a .!!armi: 
eia Santa. Leocadia, uma das primeiras d.e Plàto Bronco- Foi um dos sócios 
Fundadores da b~:i:taxxii.mxiiu&XX Farmácia São Lucas - E :prop.ti:etário 
6Y da Farmacia. San.ta Pau.la •• Sócio :pro:p±ietGrio Fl.P.TuL4.CIA 
}?oi fundador da U:JN-União Ilemocrática Nacional - de P~.to Bra ... "lco, Lança."'l· 
do-se candidato a deputado Estadual, tendo como meta de campanha. a Regu· 
larização da Terras do Sudoeste do Pu.raná, comdfod.e fato Ocorreu, isto é 
mesmo não sendo eleito, faltando aDenas 91 votos, teve grande influênci 
:perante o governo NEI BRAGA, que na verdade XB fez uma verdadeira REFRO. 
AGRÁRIA, solucionando os conflitos existentes. Lançou a deu total apoio 
a candidatura do ex deputado IVO THO:M.AZZONio 
Foi FIEL DA co:.F.ASA, e posteriormente residindo em Curitiba :por 1 a....-10 
foi superintende da Copasa, após retornou como Fiel da copasa Loca.lo 
- Foi também assessor dQ Secret~Ú'ia da Justiça 2xexma do Paraná no governo 
Nei Bragaº { ;.:P~~ J 
Fez muitas reinvirl.d<icações com o governo Nei Braga{l2 Governo) no sentido 
de estruturar nosf cidade, participando :::~ tivamente :para intal~ em 
Puto Branco-, na area da griculatar ·o orgão da Café do Po.raná, para o 
fomento da nossa J~gricultura, Instalação BANEST.ADO, etco 
Foi fundador do Esporte Clube Santa Leocádia(Nome da Farmácia), onde está 
fez fusão com com o Guarani esporte Clube, surgindo o INTER.~ACDIDNil.L ESPORTE 
CLUBE. Foi sócio ~xmbli~x do Palmeiraso(um dos fundadores) 
F0ntes: Enide Siqueir~ Cardoso- (VIt"VA) 
IIOiúERC TABAJ AHA LOUREIÇO CA :DOSO(l)RI];lQ) 
T?Q·1Y• ·T!>Q c:·Tr"TT\.iT"? •'. C ···r)"''ü"'~CfFITHQ) . .... -. J.~ .:l...W.J.J ~ ...... ,u......-...... J: ...... 1. ~~l;.u ,..., \ JJ ,