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materia nº 12/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 1996
Date 1996-03-11
EmentaDenomina a via de acesso à localidade de Passo de Ilha de “Pioneiro Narciso Bernardi”. Votação nominal - maioria absoluta
native_id5998

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-17 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

t 
' 
Sexta-feira, 05 de julho de 1996 
PREFBIT{fü~ MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PNWil& 
GA61NETE 00 f'Rfn.110 
LEJ N" 1.456 
Data: 21 ·dt Junho de 1996. 
Súmubt: Denomina a via de aCcsso à locali￾dade de Puvi da Ilha. de "'Pfb- NEIKO NARCISO BERNAll· 
OI". 
A C'imara Munldpal de Pato Branco. Euado do Paraní deeretou e eu Prefeito Munldpal, sanciono• seguinte Lei: . 1 
, 
aceMo à localid~~· (:; ;llS~::ad:l~~~nada de 'PlO~EfRO NA.RÓSO BERNARD1" a vi11. de 
, Art". 2• • A l~rl;feitur~ Municipal dutarã 11 referida via com placas comendo a 
::::i:i~ refenda rio amg.o an1e11or, n(I p~a7.() de JO (trinta) dias contidos da publicação da 
. _ Art. ~·. - P.st11: l.ei entrara em· \'Í~Wr na dftlH de 11u11 puhlicaçâó; revogadas. as d1i.posu;õcs '-'ln ~mnrano • 
Os\o·aldoLuizJ~~~~ ~~~~:~ode Projeto de Lei de autoria dos VcrCa.Uunis Gilm.r _Luiz Arcari, 
Gi!binete do Prefeito M!Jnicipal de Pato J::ba11c-o. em 21 de junho de 1996 
Dflvino Lonahi 
l'Rt;fo'EITO MUNJCIPAI. 
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, & #e " t . ª 
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1 
y:.r\~ ; '_ 1
:?rerça-feira, 02 de julho de 1996 nfil~~ -
LEI Nº 1.456 
Data: 21 de junho de 1996. . Súmula: Den-omiha a via de acesso à localidade de Passo da.Ilha 
. de '"PIONEIRO NARCISO BERNARD!". 
· A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou 
e ·eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: · 
Art. l 0 ·Fica denominada de 'PIONEIRO NARCISO BERNARD!' 
a via de acesso à localidade de Passo da Ilha. 
Art. 2º • A Prefeitura Municipal dotará a referida via com placas 
co~tendo ;ªde. nomin. ação refe~ida no artigo anteriir, no prazo de'º 
(trinta) d~as contado~ da: pubhcaçã~ desta Lei.~~~--~. Art. 3 • Esta L,et entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. ' 
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria dos Vereadores 
Giliriar Luiz Arcari, Osvaldo Luiz Gabriel e Ivo Polo. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 2 .1 de junho de 
1996. . . 
Delvino Longhi 
PREFEITO MUNICIPAL 
Câmara ;t{unícípal de Pato ranco 
PROJETO DE LEI Nº 12/96 
SÚMULA: Denomina a via de acesso à localidade de Passo 
da Ilha de "PIONEIRO NERCISO BERNARDI". 
Art. 1° - Fica denominada de "Pioneiro Narciso Bernardi" a via de aces￾so à localidade de Passo da Ilha. 
Art. 2° - A Prefeitura Municipal dotará a referida via com placas contendo 
a danominação referida no artigo anterior, no prazo de 30 (trinta) dias contados da 
publicação da presente Lei. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
COMISS~O DE ORCAHENTOS E FINANCA 
O Presidente da COHISSZO DE ORÇAMENTOS E FINANÇA 
abaixo assinado, com base nos artigos n9s. 49 e 53 do Regimento 
Pato 
Finanç:a 
COHISS~O DE H~RITO 
e. Mun. de P · Bt_!: 
Fls. N.'l~---··-~ _..L.:----- ----"'s'tO 
O Presidente da COMISSIO DE MéRITO, abaixo 
assinado, com base nos artigos n9s. 49 e 53 do Regimento Inter￾no no desta Casa de Leis, nomeia como relator do 
Lei n9 .. /Y,./ !. 6• ... O Vereador ... -~ ........ . 
p,·ojeto de 
Pato Branco, .$;/JÁ{?~ /o/{/:Jb 
de Mérito 
--------~ 
C. Mun. de P. Bco. 
Câmara 1flunicípal de 'Pato 
:,:·f~ VIS 
Estado do Paraná 
COMISÃO DE MÉRITO 
parecer ao projeto de lei 12/ 96 
Súmula: Denomina a via de acesso à localidade de Passo da Ilha de Pioneiro Narciso 
Bemardi. 
Análise: Buscam os eminentes propositores, denominar a via de acesso a comunidade de 
Passo da Ilha, definindo assim uma melhor clareza do ponto de vista de endereço e 
localização. 
Parecer: Diante do acima exposto e com base na oportunidade de utiolidade fomecdemos 
parecer FAVORÁVEL a aprovação da matéria. 
anco em 12 de junho de 1996 
PEDRO POLO 
Membro PFL 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0462) 24.2243 85.505-030 
G. MORAES 
PFL 
Pato Branco Parond 
e. Mun. de P · B<:o. ;:-;.º _t()L __ ..... -
C â mar a ;irunícípal de 'Pato B anetí<? 
COMISSÃO DE FIN.ifNÇAS E ORÇAMENTOS 
PARECER AO PROJETO DE LEI NQ12/96 
Esta Comissão em. aaalise ao Projeto de Lei 
aQ12/96 que bsuca Denoainar a Via de acesso a local! 
dade de Passo da Ilha de Pioneiro Narciso Bernarà.i , 
percebe que llio há iaplicaçõea Orçaaeatárias aea ' finau.ceiras, apenas uaa jwsta hoaenag .. a ua dos pi!_ 
aeiros desta grande 6ãdade, coa o que concorda.aos. 
Por ser desta ll&neira, eoacordaaos em eai -
tir PARECER FAVORÁVEL a aproTação da aatériao 
Í n Pato~aaco 13 à.e Junho de l.996 
U/~ QRADf FCO. CALDATTO 
:-J. Mc/a;/l5- ~ CILMA.R FCO. F~~~ PASTORELLO 
Pr idente Relato .-
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Câmara 1flunicipaL de Pato 
Eetado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 12/96 
Buscam os Vereadores proponentes, obter apoio desta Casa de Leis para 
denominar a via de acesso à localidade de Passo da Ilha de "Pioneiro Narciso 
Bernardi". 
Homenagear os pioneiros pato-branquenses tem sido a forma de 
reconhecimento dos desbravadores deste município através desta Casa Legislativa. 
A matéria tem amparo legal e merece a sua tramitação. 
Esta Comissão emite PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria. 
É o parecer. 
Pato Branco, 10 de junh 
~~ J _ iJ/~.94º /mar Luiz Arcari-PPB-Relator 
"Jipf0~~ Pedro Polo Neto-PFL-Membro 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0462) 24.2243 85.505-030 Pato Branco Poronó 
Estado do Paraná 
Câmara 11tunicipal de 
ASSESSORIA JURÍDICA 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 12/96 
C. Mun. de P. Beo. 
::~~f=:=: 
Pretendem os ilustres vereadores subscritores do Projeto de Lei em epígrafe, obter o 
apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominarem de "Pioneiro Narciso 
Bemardi" à via de acesso à localidade de Passo da Ilha. 
A proposição encontra-se acompanhada dos documentos e informações exigidas 
pela Lei Municipal nº 1.100, de 02 de abril de 1.992, que institui normas para a 
identificação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco, 
estando portanto, apta a seguir sua regimental tramitação. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 07 de junho de 1.996. 
~~~~~~J:l<j~~·~'& 
' enato Monteiro do Rosário 
Assessor Jurídico 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0462) 24.2243 85.505-030 Pato Branco Paronó 
Câmara 1f/;u n ici pa L d e rp a to 
Estado do Paraná 
EXMO. SR. 
CLÁUDIO BONATTO 
DO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
Os Vereadores infra-assinados, Gilmar Luiz Arcari - PPB, Osvaldo Luiz Gabriel - PTB e 
Ivo Polo - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a 
apreciação do douto Plenário e solicitam o apoio dos nobres pares para a aprovação 
do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 12/96 
Súmula: Denomina a via de acesso à localidade de Passo da Ilha 
de "Pioneiro Narciso Bernardi" 
Art. 1° - Fica denominado de "Pioneiro Narciso Bernardi" a via de 
acesso à localidade de Passo da Ilha. 
Art. 2° - A Prefeitura Municipal dotará a referida via com placas 
contendo a denominação referida no artigo anterior, no prazo de 30 (trinta) dias 
contados da publicação da presente lei. 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0462) 24-2243 85.505-030 
Nestes Termos; 
Pedem Deferimento. 
Pato Branco Paronó 
e. Mun. de P. Bco. 
Fls. N.º~-----···· 
---v~--
Hlf/r(.5:raco Dh VILA. DC i::. R. NARCISO BER"TJ.c IILI 'in memoriãn)" 
L.dU JL. IliANCISCO ::1 TEiillZA BJ..llI .t!f..:DI. 
N:E.ST.t1 COli/illN IDADE JJ., COl1lliÇARAI<l A IiIOSTRAR SEU ESPIRITO DE CONTRUTO -
l~S E DESB11'.A VATIORES • 
ONDE hlONTAliAM ESCOLA IGREJA PAIIA. A COMUNIDADE. 
EM. 1939 MUDARA.iYl-SE :P.ARA O I;ARANÁ RESIDINDO NO INTERIOR DO DISTRI￾TO DE VILA NOVA Ci!ilV'.!AJiCA DE :aaWLANDIA. 
NESTE MESMO .ANO COl\ILeROU TIIREITO DE TERRAS DE POSSEIROS, TERRAS QUE 
HOJE LOCALIZA-SE A COMUNIDADE TIO PASSO DA ILHA. 
A PARTIR DESTA. EJ?OC.A COlVIEÇ.ARAM A DESBBA.VAR A COMUNIDADE T ONDE A -
LEhl DE SUAS .A'.IIVITI.ADES NORMAIS, lVlONTARAM: A PRD'.IEIRA ESCOLA, PIUMEIRA 
IGREJA E TAMBEM O PRDJEIRO CENTRO COIVIUNIT.ARIO. 
ALEM TI.A EXJ?LORAÇÃ.0 AGRICOLA CONTRUIBAM UM MOINHO DE BENEBICI.A])iIENTO 
Db 'f RIGO~ ARROZ E MILHO. 
DURANTE 25 .ANOS OS P.ATIBES QlIE DESCIAM NAQUELA HEGIA'.O HOSPI.DAVAlVI-S~ 
.t~A CASA DO SR. NARCISO. 
AJ?Ó~ A CONTRUÇÔEG NA COMUNIDADE ELE, E SEUS COlYI.PANHEIROS CONSTRU 
IRAlVI A ESTRADA QUE HOJE ESTA SENDO CAÇÇADA, ES~·A ESTRADA FOI CONf3TRU 
IDA COM RECURSOS PRÓPRmes. 
DOOU '.I.'ElillAb F.Ail.A A CONS'.11
RUÇÃO DA COlV.lUNIDATIE ONTIE LNCONTRA.-SE If:NS 
'IALAD.A ATt HOJE. 
HOMEM T1i:AB.ALHADOR ~UE CO.i\í SUA DEDICAÇÃO E TRABALHO TORNOU-SE U:M DOS 
Phll~·cu.àIS JJ.I!.b:Bli:A V.ADOllliS Dl.STE MUNICIPIO. 
PRINCIPJ1IS COLABORADOHES.. 
AiilADEU BLR.~ARDI, J'OÃ-0 BERNAHDI, VEii'.GILIO BERNAiillI41 AB'ONSO BERNARDI 
GRACIANO EEHNAHDI. (IRMÃOS). 
A P.AR'.L'IR DE 1948 CHEGARAM AS FAlilILIAS DE: ANTONIO CESA, JOfm VAZA￾T'.L1.A, P.AG.NONCELLI, E LDIS PIIA. 
PA.TO Bl=t.ANCO, 05 DE ,JUNHO DE 1996 DECLARO SEH VEHDADE. 
) 
' . .J1>-c~~:••~?·-----.., LUI · BERl .ARDI (~ 
C NRQ091736769-34 
Dish'i1·o, 
ltt•c Coromu·u. ~!70 
M unic:ípio '" orn~1r R E G l :3 T R ~l 
.. Mun. de P. Beo. 
~·11 • ~ . ..... . 
VISl'O 
~r v4! o do e. me, Ju,J, ExttUÇÕ!!S Cr1mlr\OI$ ff Oficial do Regl~tro 
Ci·d do NG:"clr1Mit •~. Cocamf>nti, e ÓbHos do ~de de Comorc3. 
---- --· >---·--·
--- --- C ,J E R T I D A e~) ()BIT C) -- .. ----··-"" __ .., _ _ ,._,, .. _u•-""' 
f> E 
CER'l'f PIOO que, em da.ta ____ '. il1 ~.-_:le !,~-l_2 ~ )_de _..2~ no 1.iv• o 
N.º c,_,_(.:.9.__à fl.i. __ }94 , :mb? .V.0 _ .:_?J.2 , foi feito v R •11istro d.• 1Mto le 
"1lPECJ:;c BERNARJlI " ------·- ,,, _ _________ ---ü--·-- i~ovw:1b1~~i :..'. __ ,_de 19. 74 1 1 . (li as .. · " lwnlS 1M· 'e .. ------- - " triff,:•(l_ .. ,,_~~..e m_J,:_d . 
D 'J"lI l 'f~ 0 '·f·.'I •1 ,,.(, ...... ,:,.,,.~'"' ·-·•,. f'. · * .,., :;to ~ ~ it• * · •M.> ·"I· ')(· ·X· 1.~1 r iln ___ ::.::!. -(.; Á ••• _.1. ___ v_~--~--- ~ ~ 'J - - __ ·:.... ·-·-~--~.:....~-· --~_:~..: ·-. 
r]r ,\f'X~>_ :!~~~2.:! .. dt' (~(Yf --~:_.:.~~~~ Jil'Q/',·S.'-.1.'0 .. -~~~. l (~l;.J, -~ Ol_' -"-~-!.~.~ * !.~-~~~-::.~" 
t~,, ,·al ª~- l~1:> J1 .. ~ndv dv Sul .•.--.. ._aos .. 11~;1•*•*"~-~~~ *I'~ .._::__:.:~} ·)} 
{1 .,, 'r.i/huto e rcsi.tte11te · '$~(> Jof;o ··Pt.~ .x- , *··*··* · *•*•*•* • 1 • .x·.* .. ""· ·' .. '*· '"•* --···------ '"- --· ---·- ·- - . ··--"-~---··------ ·-·--- - ,.,,,,• 1 ,,,,, e ,,, 
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