materia nº 8/1996

• 
. 
.. 
• •• 
. ~ 
• 
C. Mun. do P. Bco. 
Fls. N.º-~ -- ·· . 
----~"---- j 
UDOESTE 
Pato Branco,04 a 07 de abril de 1996 
ANO IX Nª 12?• 
Lei Nº 1.431 
Data: 02 de abnl de 1996. Silmula: Denomina lliblioteoa l'ública MWlicipol de "Professon Helena Bnun" • 
. A Cimn Munioiptl de Pito Branco, Estado do Panná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: · · --. . . 
Arl 1° ·Fica denominadÍ Biblioteca Pública MWlicipol de "Professora Helena Bnun". 
Arl :ZO • O Executivo MWlicipol afixará em locol virivel, placa conlcndo a clenominlpo 
consignada no artigo llllOlior, até a conçlusio da Rferida obta. \ 
Arl 3" • E5ll Lei en1n1i em viaorna data de .... pllblicaçio, ~opias as~ em corittáôo. , \ 
E511.. Lei. • decom de Projeto.· . de Lei de aut.Oria·. dos Vereadores. , t: Luiz Galiriel,_ Nema Faustino Ceni e Gilmar Luiz An:11i. . . 
Gabidele do Prefeito MWlicipol de Pito Bnnco, em 02 de abril 1996. 
DeMnelAnPI. 
PrdenoM ........ 
~--- ---------
Câmara 1flunícipal de Pato 
e. Mun. de{. Aen. 
Fls. N.!! S--.l----
14-{J:-n- -s ----------
------ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N' 08/96. 
SÚMULA: Denomina Biblioteca Pública Municipal de 
"PROFESSORA HELENA BRAUN". 
Art. 1° - Fica denominada Biblioteca Pública Municipal de "PROFESSORA HE￾LENA BRAUN". 
Art. 2º - O Executivo Municipal afixará em local visível, placa contendo a denomi￾nação consignada no artigo anterior, até a conclusão da referida obra. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis￾posições em contrário. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0462) 24-2243 85.505-030 Pato Branco Parond 
Câmara 1flunicipal de 'Pato 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE MÉRITO 
Parecer ao Projeto de Lei nQ 08/96 
Súmula: Denomina Biblioteca Pública Municipal de Professora Helena Braun 
Análise: Buscam os eminentes Vereadores, Osvaldo Gabriel,Gilmar Luiz Arca￾ri e Nereu Faustino Ceni, nomear, através deste projeto de lei a Biblioteca 
Municipal de Professora Helena Braun. 
Esta Comissão em análise a matéria, saúda a iniciativa dos proponentes, pois 
caracteriza-se Mérito, inegável tal denominação. A professora Helena Braun, 
além das qualificacões dispostas no levantamento histórico em anexo, criou 
ao todo quatorze filhos, sete consangufneos e outros ·sete adotivos do primei￾ro casamente de seu esposo Alberto Braun. Não foram nominados os seguintes 
filhos consangufneos no histórico,e por justiça o fazêmos: Osni, Neri e Elisa￾bete, além dos adotivos, Norberto, Osmar, Arnaldo, Olivio, Aracf, Ivone e Olf￾dio(falecido), nesta númerosa famflia, o que já demonstra o elevado espfrito 
solidário e fraterno da Professora Helena Braun, destacamos ainda a existên￾cia de 37 netos e 37 bisnetos. 
Há mérito na proposicão, pois denominar um próprio público, como está sendo 
proposto é dignificar a história e elevar o sentimento pelos pioneiros que 
ajudaram a construir a nossa Pato Branco. 
PARECER: Diante do acima exposto e com base na oportunidade e conveniência 
fornecemos PARECER FAVORÁVEL a aprovacão da matéria. 
18 de marco de 1996 
Membro PFL 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0462) 24.2243 85.505-030 Pato Branco Paranó 
C. Mun. ds P f'·~ 
Fls. l'P ___ ~-- ------·· 
------~----- Câmara 'Jflunicipal de rpato 
VISTO 
Estado do Paraná 
\ COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 
PARECER 
Esta Comissão, reuniu-se para analisar o Projeto de Lei em tela, e 
entende que a homenagem é justa em razão dos relevantes serviços que a Professora 
Helena Braun prestou à comunidade pato-branquense. 
Diante disto, emitimos PARECER FAVORÁVEL 'a aprovação 
do mesmo. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 11 de março de 1996. 
uJfawt: il-6'tifb# ' 
Oradi Francisco Caldátto-PMDB-Presidente 
Carlinho olazzo-PFL 
~,,,t;:_W~ Cilmar FranciS(o -Pastorello-PDT 
ertani-PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0462) 24.2243 85.505-030 Pato Branco Paro nó 
e. Mun. d8 P. E.20. 
FI•. N.• 1t'--..::: 
VIS10 
COHISS~O DE ORÇAMENTOS E FINANCA 
O Presidente da COHISSIO DE ORÇAMENTOS E FINANÇA 
abaixo assinado, com base nos artigos n9s. 49 e 53 do Regimento 
P;:;.to Branco, 
Presidente da Comiss~o de Orçamentos e Finança 
Oradi Francisco Caldatto 
Câmara 1flunicipal de (/)ato 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N9 008/96 
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, de 
t . d . 1 t 1 d O Ner..eu F .. Ceni . 1 . 1 au oria os i us res co egas Verea ores, svaicto Luiz Gabrie e G1 mar 
Luiz Arcari, que objetiva denominar a Biblioteca Pública Municipal de 
"Professora Helena Braun", esta Comissâo conclui em exarar parecer 
favorável a aprovaçâo do mesmo, por enquadrar-se dentro das normas 
estabelecidas pela Lei Municipal n9 1.100/92 que trata do assunto em 
questâo e por considerar justa homenagem a uma pessoa que tanto se 
dedicou aos ensinamentos e a leitura, inclusive auxiliando e encaminhan￾do os seus colegas professores vindos do interior do Município, desde 
a época dos Prefeitos Guerino Zandoná e Harry Waldir Graff. 
~ o nosso parecer, SUB CENSURA. 
ro - Relator 
~ 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0462) 24-2243 85.505-030 Pato Branco Parond 
COHISS~O DE HéRITO 
O Presidente da COMISS!O DE M~RITO, abaixo 
assinado, com base nos artigos nQs. 49 e 53 do Regimento Inter￾no no desta Casa de Leis, nomeia com~re 1ator do Projeto 
Lei n9 ... . tf}.j./!3f; ... O Vei·eador ... ~ .................. . 
de 
Pato Branco, . ~~.~.~ .. ~ ... % .. 
ris ão de Mérito 
F'olo 
e. Mun. ~' P. Bco. \ 
Fls.N.g~= VISTO .._ __ _ 
COHISS~O DE JUSTICA E REDAC~O 
O Presidente da COMISS!O DE JUSTIÇA E REDAC!O, 
abaixo assinado, com base nos artigos n9s. 49 e 53 do Regimento 
::t:::o n:o. dei)~~.~ ~::::d::me~~e~ºtAJfrA3'eto 
Pato Branco, ~) ~V~ . ~<).~.lo ..... 
Câmara 1!/tunicipal de rpato 
Eetodo do Poraná 
ASSESSORIA JURÍDICA 
PARECER AO PROJETO DE LEI N9 008/96 
Pretendem os ilustres Vereadores proponentes 
do Projeto de Lei em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta 
Casa de Leis, para denominar a Bibl.ioteca Pfiblica Municipal de "Pro￾fessora Helena Braun". 
A proposição se apresenta acompanhada de bio￾grafia da homenageada, na forma prevista no inciso I do artigo 59 da 
Lei Municipal n9 1.100,- de 02 de abril de 1. 992, que institui normas 
para a identificação de pr6prios, vias e logradouros pGblicos do Muni￾cípio de Pato Branco. 
Conforme prescreve a supra citada legislação, 
a denominação de pr6prios, vias e logradouros pGblicos não devem 
conter nome de pessoa que haja falecido há menos de 90 dias, para 
tanto, necessário se faz que os proponentes incluam à biografia 
apresentada, a data de falecimento da homenageada, se for o caso, 
comprovada através de certidao de 6bito. (artigo 39, inciso IV combi￾nado com o artigo 59, inciso II da Lei n9 1.100/92) 
Cumprida essa formalidade legal, e compravado 
o 6bito da homenageada a mais de 90 dias, a matéria estará em condi￾ções de seguir sua regular tramitação. 
Rua Ararigbóia, 491 
~ o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 26 de fevereiro de 1.996 . 
........... ~h ~' ~-~':..-';9 enato Monteiro do Rosário 
ASSESSOR JURÍDICO 
Telefax (0462) 24-2243 85.505-030 Pato Branco Paro nó 
• 
C. Mun. de P. Bco. 
Fls. N.~~==:=~ VISTO 
Professora Helena Braun 
Nascida aos 20 de Julho de 1920, em Barra Mansa -
Pr., filha dos imigrantes ucranianos Miguel Derevaris e Maria Derevaris fez seus 
estudos em Cruz Machado e União da Vitória. 
Aos 30 dias do mes de Setembro de 1939, as 14:00 
horas no Município de Cruz Machado - Pr., aos 19 anos casou-se com Alberto 
Braun, um dos pioneiros no ramo de hotelaria em Pato Branco, mais tarde 
atuando no comércio. No hotel dos Braun, hospedaram-se autoridades políticas, 
profissionais liberais e viajantes. 
Da união nasceram Maria Juraci Cardoso (falecida) 
Lori Oliveira Busatto, Alini Braun (falecida) Nery Braun (falecido), Rosi Raquel 
Inocêncio e Solange Braun Azambuja. Seus filhos aqui desempenharam e 
desempenham funções públicas com zelo e dedicação a exemplo da saudosa 
professora Helena. 
A professora Helena Braun alfabetizadora, foi 
professora desde 1939, exerceu diversos cargos na área da educação: Diretora 
do então grupo escolar Professor Maria Agostinho Pereira, inspetora auxiliar de 
ensino trabalhando no departamento de educação prof. Municipal desde 1958 
até sua aposentadoria com mais de 40 anos de relevantes serviços prestados a 
educação, em especial as professoras que atuaram nas escolas da área rural, 
orientando-as, reivindicando seus direitos através de requerimentos dirigidos a 
Secretaria de Educação e Governo do Estado, testemunha e colaboradora da 
vida profissional da quase totalidade do magistério de Pato Branco. 
Viveu seus anos com mansidão e Justiça, humildade 
e firmesa, nem nunca ter se alterado dando uma palavra amiga aos que a 
procuravam, recebendo-os inclusive em sua própria casa. 
Em épocas dos exames finais das escolas rurais, lá 
ia a professora helena raun, junto com o professor Carlos lancoski, percorreu 
- PPB 
Câmara 1flunicípal de 'Pato 
RECEBIDl~~ 1 
Estado do Paraná 
EXMO. SR. 
CLÁUDIO BONATTO 
tJ q. ~ f G.Hor• ·-·-······ Data~ ----·· ·· o 
Anlnatur•.--- PATê)" · 
CÂM.ARA MUNI Al -
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
d . f . d Nereu 1ceni . Os Verea ores in ra-assina os, osva ao Luiz 
Gabriel - PTB e Gilmar Luiz Arcari - PPB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, apresentam para a aprecição do douto Plenário 
desta Casa de Leis, o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE' LET N9' o·o·8/9 6 
Súmula: Denomina Biblioteca Pública Municipal de 
"Professora Helena Braun". 
Art. 19 - Fica denominada Biblioteca Pública Municipal 
de "PROFESSORA HELENA BRAUN". 
Art. 29 - O Executivo Municipal afixará em local visível, 
placa contendo a denominação consignada no artigo anterior, até a conclu￾são da referida obra. 
Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi￾caçao, revogadas as disposições em contrário. 
Nestes Termos; 
Pedem Deferimento. 
Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 Paranó 
.. C. Mm1, <k• ?. Eco. 
-: . l 
Fls. N~~~~-= --- VISTO 
---------:-:-::-:~Jefa:~ e r a t ; v o· ito dT Colllar· ct 
' Ju\zo de, '~ PR 
;' 0·a ~\~º Branco.· 
~ V'\ . d S nlÍ?!I t"ilho V \'"\11\S oe '•o atv1s1ao ,1v1l \'' t1n~ l'I"' t mlCIAl o ·~1 1.,~1M1 ~·adas~ª tos p AR ANA' t 1 ·'··•f'lho ·~-1 A 
· ~ I>)• •de Lº~u" .. ~,,, J~i"~:Nl "unicípio e Comarca de Pato 
~- " REGISTRO CIVIL 
Branco 
Rua Caramuru, 270 - Edifício Caramuru Cantar - 111 Andar - Conjunto 102 
qau.slin• t!,[;,a,s 9os dan~"s q;,L/,,., /11..a.ria, be 12.ourges J6"~elh" ;!;,L;,"'s 9os danios 
&crlvão do Crime. Jurl, Execuções Criminais t Oficial do Registro Auxiliar Juramentada do Registro Clvll 
Civil da Nascimento, Ca&1mento e Ôbltoa da Sede da Comarca 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
CERTIFICO que, em data 05 de füarç 0 ( 03 ) de 19 ~, no Livro 
N.o C, 10-C à fls. 073 sob o N.o 5. 595 , foi feito o Registro de Ôbito de 
"HELENA BRAUN " 
falecid a em 29 de Fevereiro ( 02 de 19 92 , às 09: 00 horas neste 
distrito_R"""u_a_: __ I_t_a_.p_ua_"" __ sL../_n_9 __ nesta cidade .o. e. e. e. e. e. e. e. e .e. e. 
de sez0 Femin • de cor .e.e.e.e, profissão Eiposen::itada .e.e.e.e.e.e. 
Natural de La geu do -HS • e. e. e. e. e. e. e. e. e. e. e. e. e. e. e. e • e. e. e. e 
domiciliado e residente Rua Itapuã s/nf! :ne stc~ cidade.c.c.c.c.c.c • . , com \]l anos _de idade, estado civil __ v_i_u_v_a ________ , filh a de 
'ITIGUEL DE...1IBVORIS E M.ARI.A DERE'lC.HIS • e. e. e. e. e. e. o. e. e. e. e. e •• 
• c.c.c.c.c.c~c.c~c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c •• 
• c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c,c.c.c.c.c.c.c.c,c.c •• 
tendo sido declarante p Sr : Jandir Busato .c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c •• 
e óbito atestado pelo Dr.Hidal Tabaschinitlr .c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c. 
que deu como causa da morte "FI11RIL11ÇÂO VENTRICULii.H 11 Cardiopatia 
.Iiocc:1rdioesclerose .c,c.c. • e o sepultamento foi feito no cemitério de 
n,irunicipa 1 desta cidade. e. e. e. e. e. e. e. e. e. o. e. e. e. e. e. e. e .e .e ,e. 
Observações: E=r=-=ª-~v~i~u~'v_a_:____:.d~o--S~r _ __:.: __ ~1~1:=L~ü~E~R~~='º='=:oJ~·3=R=A~l~IJf"----º..:_:_ºr~n~. _0 ___ 1~u~a~l---t:..:.e 
ve ·Os fill1os : Maria Juracy, Lori Oli vio, Rosi Ht-:iqwü, Solan 
t;e- NÃO DEIXA BENS À INVENTAlUAR • e • e • e • e • e • e • e • e • e • e • e • e • e. 
.c.c •• c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.p.c.c.c.c.c.c.c.c.c • 
• c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c,c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c •• 
- .c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c,~.o.c~c.c,c.c.c.c.c •• 
• c.c.c.c.c.c.c.c.c,c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c • 
• c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c •• 
._.arta c!e T.onrdu 1\otelho E\iu doa Sa11tll __ ..• ·•• • ~" ..r> HGISllQ QV•