materia nº 61/1995

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Estado do Paraná , 
Lei nº 1.416 
Dala: 26 de dmmbro de 1995. 
Súmula: Institui nas escolas da Rede Municipal de 
Ensino PúJ>lk:o o oulto .... slmbolos oficiais. 
A Cimara Municipal ele Pato Bnnco. Es1ado do 
Pmuá, decmolJ e eu Prefeito MuniàÍiol. sanciono a seguiillelei: 
Art. 1° ·Fica institulda obrigatoriedade elas escolas 
daRecleMunicipoldeEnsino,pmmoverem,umavezpor 
semana e de Comia a1temada o cântico. pelos alunos, do 
Hino Nacional Btúileito, do Hino da Bandeira, do Hino 
do Eslado do Panná e cio Hino do Municlpio de Pato 
Bmnco, antes cio inicio das aulu. 
. Art.2" • R.evogandoudisposiçê!esemcontnilo,esla Lei enlla em vigor no ano letivo de 1996. 
Esla Léi decone de PIOjeto dC Lei de inioiátiva do 
Vereador Hélio Domingos Picolo. 
Oabinete cio Plefeito Municipol de Pato Bnnco, em 
26 de dezembro de 199S. . 
Delvino LoJllhi 
Prefeito Municipal 
Lei nº 1;417 Data: 27 de dezeinbro de 199S. 
Súmula: Insütui Propama Paisasís1ico nas sedes 
comunitárias rurais e ud>anas cio Municipio. 
A Cimara Municipal de Pato Bnneo, EsW1o cio 
Pmuá, decretou e eu Prefeito Municipal, · seguiille lei: .SlllCIOllO a 
. . "!l lº • Fica autorizado o ExOcutivo Municipal 
·~ Propama Paisagístico nas sedes comunitiliu IUlalS e ud>anas do Município. 
Patáglafo único • O Propama a que se iefeie o 
"caput" deste artigo, objetiva embelezar em tomo du 
sedes ~~runis eutbanaS, doàndo-asde calça· 
mento,ajardinamento,arboriza!'ãoeconstruçlodemini-· 
parque inlilntil, de acordo C!>l1I u necessidades de cada 
localidade. 
_Art. 2" ·O Progmna Paisagistico será desenvolvido 
mediante pan:eria .enll'e o Poder Público Municipal e u 
í"· 
~intaasodas. 
. Art. 'Y' ·A Prefeituia Municipol t'omecaá gratuita· 
mente, projeto paisaabtico, mudas de ÚVoteS, pedras 
para~ e equipamentos pua mini pmques in· 
filntis. ' . 
Art. 4' • A COlllllllidade intinuada morá com a 
mão-de-olntviCeuúil,fomecimentodemuduele.fto. 
~epama,ccmlivoeldubajioéfesolo,pm~ 
~ propama pnvisto-Lei. 
i Art. '° · Es1a Lei entra em vigor na data da sua .Jll!blicaçio, m-ogarulou disposiçaes em COIUZário. '.' . Esla Lei decom de PIOjeto de Lei de inioiátiva do 
Vereador Ondi Fl'llMlisco Caldatto. 
: GabilieCll do Plefeito Municipolde Pato Bnnco, em 21 ele dezembro ele 199S. · 
Delvino Lonahi 
Prefeito Municipol 
i >/... Lei nº 1.418 ; 0ata:·21 e1e dezembro de i99s. 
; Súmula: Denomina '"l'eallO Municipal NAURA 
RISJON" o Centro Cultunl cio Munidpio . 
i A Cimara Municipal de Pato Bnnco. Es1ac1o cio 
~ decretou e eu Prefeito Municipal, · seliilinte lei: SlllCIOllO a 
i Art. lº·Ficadenominado"TEATROMUNICIPAL 
N.ir,.URA RIOON', o Centro Cu1tun1 cio Municlpio 
sitiiaclo na Rua 1acildl, esquina com ltBpul. ' 
'.: Art. 2" • O Exêc:ulivo Municipal a&xari em local 
visivel, placa ~ a. clencminaçlo consignada no 
artigo antelior, até. concluslo damfeljda obn. 
' _Art. 'Y' • Es1a Lei entnrá em vigor na data da sua pu\!licação, IWogadas U disposiçõea em contário. 
·• Es1a Lei decom de Projeto de Lei de inioiátiva cios 
Veteacloies Oilson Marcondes e· Cilmar Francisco 
Paslorel!o. 
:·Gabinete cio l'lefeito Municipol de Pato Bnnco em 27 de dezembro de 199S. ' 
Delvino Lonahi 
' Prefeito M~ 
·~· 
--------
Câmara f}f/,unicípaL de rpato 
Estado do Poraná 
PROJETO DE LEI Nº 61/95 
SÚMULA: Denomina "Teatro Municipal NAURA 
RIGON" o Centro Cultural do Mu￾nicípio. 
Art. 1º - Fica denominado "TEATRO MUNICIPAL NAURA RI￾GON", o Centro Cultural do Município, situado na Rua Jaciretã, 
esquina com Itapuã. 
Art. 2º - o Executivo Municipal afixará em local 
vel, placa contendo a denominação consignada no artigo 
rior, até a conclusão da referida obra. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua 
blicação, revogadas as disposições em contrário. 
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visí￾ante￾pu-
Câmara 1!flunicipal de 
Estado do Paraná 
CO~ISSAO DE MERITO 
PARECER AO PROJETO DE LEI NQ 61/95 
tpato 
C. h•un. de P. Bco. 
Fls.I'U_t~ 
-----~ VISTO 
ranc 
Buscam os Vereadores Cilmar fco Pastorello e Gilson Marcondes,apoio do 
douto plen~rio,para obter autorizaçio Legisletiva para denominar "TEATRO MU 
NICIPAL NAURA RIGON" o centro cultural do município. 
O referido projeto de lei,encontra-se legalmente amparado pela lei nº￾1.100,de 02 de Abril de 1.992. 
Do ponto de vista Merital nao h~ duvidas com relaçio aos meritos em se 
colocar o nome da Pioneira NAURA RIGON,pois e de praxe desta casa de leis -
homenagear os seus munícipes Pioneiros. 
Diante do acima exposto,exaramos PARECER FAVORÀVEL,a sua regulamentar 
tramitaçao - e aprovaçao. -
\ 
E o nosso Parecer SMJ, 
Pato Branco em 01 de Dezembro de 1995. 
O POLAZZO 
<J2h~~ PEDRO POLO NETO 
Menbro 
Câmara 1flunicipal de tpato 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI 61/95 
P A R. E e E R. 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Buscam os colegas Vereadores Gilson Marcondes e Cil￾mar Francisco Pastorello, através do Projeto de Lei nº 61/95, 
denominar o TEATRO MUNICIPAL NAURA RIGON, o Centro! Cultural do 
Município. 
Na condição de lã dama do município de Pato Branco, 
durante 10 anos, entendemos que muito contribuiu para o desen￾volvimento do mesmo. 
Diante do exposto, emitimos parecer favorável a sua 
tramitação e aprovação. 
! 
É nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 04 de dezembro de 1995 • 
.., 
---~-====--=~- • ~~S'Oífi Bertan1-PMDB 
MEMBRO 
ancisco Caldatto-PMDB 
RELTOR 
'~ 
C. Mu.,, oe ~- Bco. 
Fl,.N.• -~ 
VISTO 
COMISSÃO DE MÉRITO 
O Presidente da COMISSÃO DE MÉRITO, abaixo 
assinado, com base nos artigos 49 e 53 do Regimento Interno 
desta Casa de 
.... bÁ. ..... Lei.5, nomeia OJt>i~ati1- do Proj0~ ~e Lei NQ 
V d _ J;{; // I / J/l r ,,f 4 (?.lfl tk/J ~ f} o erea 01 .. v,,. ú . . V. .1. i /~ ~ · · -(~.,,(,::: · · ·y ./.,.,(/. · · · 
/ 
Pato B1-anco,~30. -~ .//::-: . . 0 .. ).~ ........ . 
/•, ; / i .·• l/t1:'/.' 
/~-·~ v/l;/O Pr~side~~e Comissão de Mérito 
Vereador Ivo Polo 
CÂf{JARA 
C. Mun. d• P. 8ce. 
--- ·w· 
Fls. N.2 ~-·---
VISTO 
fvfUNICIPAL DE PATO BRA.NCO 
ESTADO DO PARAl'JÁ 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI Nº S1/95 
Buscam os veíeadores CILMAR FRANCISCO 
PASTORELLO e GILSON MARCONDES, com o apoio áos demais 
vereadores, obter obter autorização Legislativa para denominar "TEATRO 
MUNICIPAL NAURA RIGON" o Centro Cuiturnl do Municipio de Pato Branco -
Pr, 
Conhecedores do empenho da D~ .. Naura Riqon . - para o desenvolvimento de nosso Município, ser;do justa esta homenagem. 
A Matéria tem amparo legai e rnerece a tramitação. 
Nosso PARECER FAVORÁVEL a aprovação do 
projeto em tela. 
Pato Branco, 27 de No embro de 1995. 
-.--~ \J ~ riel - Pr~e ' 
,--------
. ;·,1un. de r. Bco. 
~'Is. N.fJ.:fii._ 
~-
COMISSÃO DE JUSTICA E REDACÃO 
O Presidente da COMISS~O DE JUSTICA E REDA￾C~O, abaixo assinado, com base nos artigos 49 e 53 do Regimento 
L
I:ti.eNr:o .. G.e_l.t_\_ .~f.s.ª. de
0 
Leis, nomr,,~omo 1-e1a~ do Projeto de 
• \.) Vereador. ·"(' ... ~ ..... \1 ~/\.~ 
Pato Branco, g l\ .. ~ MJ'}~ .. ~)~.~( 
aç:ão 
__ ,Mun. dt P · Bc_!: 
·~-:1 º-- Q2 ___ _ ''"'J.• ---~ 
.. --V=lS~TO- ~-
Câmara 1ftunicipal de tpato 
Eetado do Paraná 
ASSESSORIA JURÍDICA 
PARECER AO PROJETO DE LEI N9 61/95 
Pretendem os Vereadores Cilmar Francisco Pas￾torello e Gilson Marcondes, apoiados pelos demais Vereadores desta 
Casa de Leis, obter autorização legislativa para denominar "TEATRO 
MUNICIPAL NAURA RIGON" o Centro Cultural do Município de Pato Branco. 
O Projeto de Lei em epígrafe, se enquadra 
dentro das normas estabelecidas na Lei Municipal n9 1.100, de 02 de 
abril de 1.992, para identificação de próprios, vias e logradouros 
públicos, especialmente, nas disposições constantes nos artigos 39, 49, 
59 e 10 do citado diploma legal. 
A matéria está acompanhada de justificativa 
escrita, firmada pelos autores do Projeto, constando a biografia da 
homenageada e certidão de óbito, de acordo com o que preceitua a supra 
citada legislação. 
Diante do acima exposto, possui a matéria 
condições de seguir sua regimental tramitação. 
~o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 22 de novembro de 1.995. 
--.....-~~ .Ír-&. . ..___. . l~-yl:t..:::: ....... ' G 
ato Monteiro do Rosário 
JURÍDICO 
Estodo do Paraná 
Câmara 1flunicipal de 
Pato Branco, 09 de novent>ro de 1995. 
Exmo. Sr. 
CIIMAR FRAOCISCO PASTORELID 
Presidente da Cânara Municipal de Pato Branco 
Senhor Presidente: 
Os vereadores CIIMAR FRANCISCO PASTORELI.D e GILSON 
MARCONDES, da bancada do PDT, abaixo assinados, no uso de suas atribui￾ções lega!s e regimentais,. can apoio dos demais pares, apresentan para' 
deliberaçao do douto plenario, o seguinte 
PROJETO DE IEI N2 61/95 
SÚMULA: Denanina "TEATRO MUNICIPAL NAURA RIGON'' o 
Centro Cultural do MunicÍpio. 
Art. 12 - Fica denaninado "TEATRO MUNICIPAL NAURA RIGON'' o Cen 
tro Cultural do MuniCÍ.pio, situado na Rua Jaciretã, esquina can Itapuã." 
Art. 22 - O Executivo Municipal afixará em local visÍvel,placa 
contendo a denaninação consignada no artigo anterior, até a conclusão ' 
da referida obra. 
Art. 32 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
(PDT) 
Câmara 1flunicípal de 'Pato 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N. 61/95 
- NOME: MARIA NAURA RIGON 
- NATURALIDADE: Antônio Prado-RS 
- DATA DE NASCIMENTO: 08/03/1932 - DATA DE FALECIMENTO: 15/09/1991 - ENDEREÇO DOMICILIAR: Rua Itacolomi, 533, Centro, 
co/PR-Cep: 85501/240 - Caixa 
C. Mun. de P. Bco. 11 
Fls. N. 9 __ .Q..2 ·-·· 
-r-o-n~- v~---~---
Pato Bran￾Postal 105. 
Maria Naura Rigon nasceu no dia três de março de 
1932, na cidade de Antônio Prado, no Rio Grande do Sul. única 
filha do casal Valdomiro Camargo e Ana Honorina Zaccani Camar￾go. 
Concluiu em Antônio Prado o 1º Grau escolar, logo em 
seguida, passou a residir na cidade de Erechim, RS, junto com a 
sua familia, onde concluiu o Ginásio e o 2º Grau, embora vol￾tasse a reforçar seus estudos, já na cidade de Pato Branco, on￾de concluiu em 1971 a escola Normal, na época turma Irmã Alvira 
Paese. 
No período em que concluia o 2º Grau, ingressou na 
carreira de jornalista amador e assessora de uma rádio na cida￾de de Erechim, visto que, sua capacidade e fascínio pela leitu￾ra eram inerentes, não relutou em absorver conhecimentos preci￾sos e preciosos, unidos com o seu conhecimento empírico, asso￾ciado a educação rígida e coerente nos moldes e conceitos da 
época, acabaram sintetizando com a sua sensibilidade paranor￾mal, numa personalidade mesclada, onde a justiça, o discerni￾mento e o amor ao próximo eram seus anseios supremos. 
E neste caminho traçado pelas mãos divinas, onde na￾da é fruto do acaso e sim, do merecimento, continuou pesquisan￾do outras fontes de conhecimento e percebeu, ainda jovem, uma 
tendência para o lado artístico, onde o teatro, a música e a 
leitura abriram as portas para um mundo novo repleto de conhe￾cimentos, novas amizades e os horizontes vindouros prometiam 
dar vida a seus devaneios. 
Ainda no 2º grau teve participação no teatro esco￾lar, nos grupos de canto, palestras, simpósios e congressos. 
Destacando-se pela sua facilidade de expressão, abrangia os as￾suntos em pauta e os transmitia a todos com clareza e objetivi￾dade, as pessoas se encantavam com a forma meiga e humana de 
abranger termos polêmicos geralmente de punho social, onde co￾locava a verdade divina acima de qualquer preceito. 
Nesse período veio a conhecer Astério Rigon, que co￾mo obra de uma luz maior, casaram-se em 15 de dezembro de mil 
~'"' Arnrinhnin .d.91 oc cnc /\'ln 
Câmara 'fflunicipal de Pato 
Estado do Paraná 
novecentos e cinquenta e quatro, na cidade de Erechim, deixando 
quatro filhos, Fernando, Renato, Maria Helena e Luciano. 
Em 1955 quando chegaram a Pato Branco, pareciam ter 
a certeza de aqui nesta terra amiga, a participação na socieda￾de seria alvo de um marco para a história desta região. 
o tempo foi concretizando os seus passos e em 1960 a 
1964 Astério Rigon foi eleito Vereador em Pato Branco. Em 1964 
a 1968, seria Prefeito pela primeira vez. E em 1982 a 1988 pela 
2ã gestão de Prefeito de Pato Branco. 
Assim, a oportunidade se fez presente para que pu￾desse Naura Rigon participar intensamente de projetos sociais e 
culturais que foram criados ou que estavam em andamento. Sempre 
disposta a ajudar ou a transmitir algo novo que pudesse levar 
amparo a todos os necessitados. 
Quando se cogitou a viabilização de um Teatro Muni￾cipal, não medir esforços para que esta obra de tamanha impor￾tância fosse viabilizada, sendo muito relevante a sua partici￾pação na compra do terreno para a construção do Teatro Munici￾pal, da qual era admiradora e lia inúmeras pecas teatrais, jor￾nais, revistas e outras fontes de informação a respeito de tea￾tro, contos, poemas e telenovelas. 
Foi considerada pelos funcionários da Biblioteca Mu￾nicipal de Pato Branco a pessoa que mais frequentou e leu nos 
últimos anos. 
Sabe-se que como primeira-dama tinha 
responsabilidade de zelar pela coerência ética 
rais, espirituais e religiosos, fato que a fez 
todas as classes sociais. 
em suas mãos a 
em termos mo￾reconhec ida em 
A importância mais relevante na indicação do seu no￾me para o Teatro Municipal é a sua ligação com o mesmo, pois 
seu jeito meigo de se pronunciar e sua forma polida para enten￾der as pessoas parecia algo acima da realidade humana, como uma 
peça fundamental para a sociedade, um intercâmbio, uma troca de 
energia, uma identificação de algo sublime encarnado na beleza 
inerente de seu nome .•. 
f t.DERATI\1 JI 
~e~ ~~'\> ----~--··--·\ ~<l, ........... -·~., r . ., ..... . 
~ ... -~-·-·-.a:.:' ,-,;,.i>\l:J l . ' "'' '\o,. ·1 ' 1 1· . E ;:;· T' .,... ', ••• ~ ·.~ ! <l •;'(~º DO PARANÁ ~ .... : • \ l') \ ''·,-Oi~trit~, fy,1.~nicí ....... c'o'" , ~ \l~,_:.\,J•,i .. J 
io e Comarca de Pato Branco 
GISTRO CIVIL <.> 0 •')1 . .'. cri'~ 
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~ .'1'l ··1.l:l·····• .. ,-wl•>S':_,C.ll 
a~$6in~\{8L?~;~~~~" 
- Edifício Caramuru Center - 1.0 Andar - Conj. 102 
Esctivão""°~Júrl, Execuções Criminais e Oficial do Registro 
Civil de Nascimento, Casamento a Ôbltos da Seda da Comarca 
Jrt,aria Je J2.,,u,.Jes !B,,lelk,, tüas J,,s danlos 
Auxiliar Juramentada do Registro Clvll 
------CERTIDÃ.0 DE ÓBITO----- / 
CERTIFICO que, em, data ___ ~~~ ___ de 
N.° C,_ 9-C~rl fls._5_2_::~ __ , sob o N.º 5 .444 
" MARIA NAUHA HIGON li 
Setembro (09) de 19~, no Livro 
, foi feito o Registro de óbito de 
falecid_!!___em __ l5_· _de_;;,_.:·_e_t_e_m_b_r_o_(_o_9_)_de 19_9_1
_, à.s_1
_4_: _o_o_horas neste 
distrito __ S/A nesta cidade.e.e.e.e.e. I_)o_J.j_ e J.ini e:~ Pato Dranc li 
-------------~--------
de sexo Femin de cor • e. e. e., vrofissao do lar. e. e. e. e. e. e. e. e. e 
Natural de Antonio Irnclo .-RS .c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.e.c.c.c.c.c.c. 
doniiciliado e residente Rua Itaeolomi 533 nesta cidade.e.e.e.e.e. 
com, 59 3 nos _____ de idade, estado civil casada , filh_a_._de 
VAJJ.DOMIHO CAMilllGO E Ol'TOHIT:A ZACONI CAMA11GO .e.e.e.e.e.e.e.e.e 
.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.co 
c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.e.c.c.c.o.c , tendo sido declarante __ .i}_.§_terio Rigon .e .e. e. e .e. e. e .e .c. e .c .e .e. e •• , e óbito atestado pelo Dr. Silvio Jose Ilorella.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c. 
que den como causa da morte " IIipox.in Cerebral - .Embolia Pulmorn:~ 
Hi12erte1:10Õ _<?__!1rter~·~}-·_~~-~-·-~-~-º •_e o sepultamento foi feito no cemitério de 
pu r oct ui o l de s to e i dn d. o • e • e • e • e • e • e • e • e • e • e • e • e • e • e • c • e • e • e • c. 
Observaç6es : ____ __I~~- ca sadi:i e om o Sr : ASTÊRIO IUG·ON - com o 
.A._ quo _____________________ 1 teve os filhos : Ii'ern.· '.ndo, _:_ _________ Hcnu to, , ___________ M~1ria Helena, Lu _ 
ciano - DEJX,\ J3Em3 1\ IN7.;;;J'1'.1.1
1\.1UAH .c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.o 
.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c • 
• c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c •• 
• c.r..c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.