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materia nº 47/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 1994
Date 1994-08-10
EmentaDenomina via pública "Travessa Félix Balbinotti"
native_id6008

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-17 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

PílTíl 
C. Mun. de P. Bco. 
:_ ~~> --------
/ VISTO 
Estado do Paraná 
F·F~O ... JET(JI :DE L._E I 
S0MULA: Denomina via p~blica. (Travessa Fé-· 
li><: Balbinotti>. 
Art. iQ - Fica denominada TRAVESSA F~LIX BALBI￾NOTTI a via p~blica situada no interior da Quadra nQ 380 do 
Perímetro Urbano da cidade, entre os lotes nQs. 7, 9, 20 e 
21 da mesma. 
Art. 2Q - Esta Lei entrar~ em vigor na data de sua 
publica~io, revogadas as disposi~5es em contr~rio. 
RUA ARARIGBÓIA, 491 TELEFAX (046) 224-2243 85.505-030 PATO BRANCO PARANÁ 
Câmara !Jflunicípal de rpato Branco 
,~ f1/1.m. iile P. Bco. 
Fls. r~;t-·-·= -7 v.-o 
COMTSSÃO DE M'~RITO 
Estado do Paraná 
c:=t=. ·- ...... 
P A R E C E R 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende 
o Executivo Municipal, denominar a travessa Félix Balbinotti a via 
pública situada no interior da quadra n9 380 do perímetro urbano da 
cidade. 
Esta Comissão, analisando a matéria em téla, 
entende justa dita homenagem, por haver por parte do Município o 
reconhecimento as pessoas que de uma forma ou outra colaboraram com 
o desenvolvimento de nossa querida cidade. 
Assim sendo, emitimos parecer favorável a 
aprovação da matéria. 
to nosso parecer, SMJ. 
ato Branco, 25 de agosto de 1.994. 
~""Mõ~~~~~~~~~ 
.) 
•/ 
~. ; 
, Jf!P. ____ _/ 
Bonatto 
Rua Ararigbôia, 491 T elefax (0462) 24.2243 85.505-030 Pato Branco Paronó 
Câmara 1flunicipal de ~ato Branco 
Estado do Paraná 
=C-=O=M=T=S=SÃ=· O"=""'"'~=-·L=··=F=:I=N=A=N,..,,,C...,,.A=~=E=· =º=R"""'C"""Al'=M=E=N=T=O [,"'.,~~~~~) Pretende o Executivo Municipal, atraves do 
Projeto de Lei nQ 47/94, denominar travessa F~lix Balbinotti a via 
pública situada no interior da quadra nQ 380 do perímetro urbano da 
cidade, entre os lotes nQ 7, 9, 20 e 21. 
Trata-se sem dúvida nenhuma de uma homenagem 
justa a esse pioneiro que tanto colaborou para o desenvolvimento de 
nosso Município. 
Diante disso, emitimos parecer favorável a 
aprovação da matéria, observada a seguinte emenda redacional: 
"onde se l~, no final do artigo 19, entre os 
ltes nQs 7, 9, 20 e 21 da mesma, leia-se entre os lotes nQs 7, 6, 12 
s 20 da mesma, conforme constata-se da Planta Parcial da Quadra nQ 380 
(Doe. anexo) " 
Rua Ararigbóio, 491 
~ o nosso parecer, sub censura. 
7 
Pato Br~, 25 de agosto de 1.994. 
rYa~ ~idente ~ 6Tr; ~ - Relator 
Telefax (0462) 24.2243 85.505-030 Pato Bronco Porond 
C.~AM.lt\R_l\ MUNICIP.i\L DE P .. !\ TO BRANCO 
Estado do Parana 
COM1SSW3 DE JUSTIÇA E REDACAO 
i-'ROJEfO DE LEI No 47/94 
iJusc,:·:1 e• !::. ::-: E! C: U t. i V C:• Municipal 
F'.s. 1~.! ~:!-·------­
----------~W---­ · v•o 
Legislativa atravQs do \Jrojeto em teia para denominar o nome da 
travessa felix Baibinotti via Pública na quadra nR S80 do 
perimetro urbano da cidade no Bairro Menino Deus. 
,~rnpt:1r .. o it?.ga l, i:\ 
tramitaçào e aprova~ac. 
18 d· Marco de 1994. 
Rt1a Át\raril1oia,-491-T elef ax(0462)24-2243 
Pa.to Bra.nco - Pa.rana. 
Câmara 111,unicípaL de tpato 13ranco 
C. Mur;. cie r fr'·:~. 
Estado do Paraná 
:_!_~:--~·~~:::::::::: ASSESSORIA JUR!:DICA V :,,J· Q .__ __ ---
P A R E C E R = 
Busca o Executivo Municipal, atraves do Projeto 
de Lei n9 47/94, obter autorização legislativa para denominar via públi￾ca de "Travessa F~lix Balbinotti", situada no interior da quadra n9 380 
do perímetro urbano da cidade, entre os lotes n9s 7,9,2-0 e 21. 
A matéria encontra-se amparada na Lei Municipal 
n9 1.100/92 que trata do assunto em questão, estando desta forma, apta 
a seguir sua regular tramitação. 
Entretanto, ao que se refere a localização da 
referida via, conforme Planta em anexo, constata-se que a mesma situa￾se entre os lotes n9s 7, 6, 12 e 20 e não da forma descrita no Projeto 
de Irei. 
~o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 15 de agosto de 1.994. 
Jurídico 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0462) 24.2243 85.505-030 Pato Branco Parond 
'PrefeLtu.ra JYlu.rtLcLpal de 'Pato CBranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
H E H S A G E H HQ 033/94 
Excelentíssimo Senhor Presidente e demais membros da Câmara 
Municipal de Pato Branco. 
cl(?. L~?i qu~? propbf!!.• a dE?.nomini::\c:âT10 de Travessa Félix Bal binotti õ':i 
via pública existente no interior da Quadra n9 380 do Perimentro 
Urbano da cidade, sita no Bairro Menino Deus~ entre os lotes n9 
7 9, 20 e 21 da mesma quadra. 
A proposiçào decorre de reiteradas solicitaçbes ele 
familiares e amigos cio falecido pioneiro Félix Balbinotti, o que 
aliás jé é do conhecimento de alguns vereadores. 
Anexo ao Projeto de Lei est&o os documentos previstos na 
Lei n9 1.100, 02 de abril de 1.992, que disciplina e regulamenta 
o pi'"OC:E•<::;so de·~ dE·~nomin<~<.;:ào d<:::· p!'"Ópr·io<::.!, vi<:~s. E• loqr·ô·:\dou1'··0!?~ 
públicos municipais. 
Como dE!lE':~s se c:onst;:~t.a, c:1 homE·?naq1::::m <!:, .i.ntE:'?ir··;::1mr.~nt.E~ 
j u. !:s t :.i.. i' :i .. e ;::1d <::1 ~=-· !:".f::)g u l?. i:":l. t r· <:.<.d i e.: ii:i: o rnu n i e i p .::•. l d E~ d E:·n orn i n i:!\ ,,.. \t :.i. e:\<:::. 
públicas com nomes de pessoas que se constituiram em autênticos 
pioneiros na colonizaçào de nosso querido Município. 
Contando com a aprovaçào do Projeto de Lei, antecipamos 
i:.~.qr<J1c:l!;?.c:.i.mr::?ntc)S e~ coJ. hE:-mo1:; D iensE~J o par.,:.. r··(enovi:":l.r pr·ote:-~r.·tos;;. de 
estima e cons.i.deraçào. 
Gabinete cio Prefeito Municipal c:le Pato Branco, em 10 de 
aqosto de J...994 .. 
~refeltura J\1urüclpal 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
de ~ato 
PROJETO DE LE 1 Hfl ~#/_9 lf 
Súmula; Denomina via pública. 
CJ3ranco 
Art. 1Q. Fica denominada Travessa Félix Balbinotti a via 
pública situada no interior da Quadra n9 380 do Perímetro Urbano 
da cidade, entre os Lotes nQ 7, 9, 20 e 21 da mesma. 
Art. 2fl. Esta Lei entra em vigor na data da sua 
publicaçào, revogadas as disposiçbes em contrário. 
HISTORICO DOS PATOBRANQUENSES PIONEIROS 
JA FALECIDOS 
NOME DO PIONEIRO: FELIX BALBINOTTI 
APELIDO: •••••• 
DATA DE NASCIMENTO: 11/04/11 
DATA DE FALECIMENTO: 12/12/93 
LOCAL DE NASCIMENTO: GUAPORE -RS 
NOME DA ESPOSA: MARIA BALBINOTTI 
NUMª DE FILHOS: 09 - Wilson, José, Rosa, Santo, Egidio, Adelice 
Gentil, Santin e Lucia. 
ENDEREÇO ONDE RESIDIU: RUA ITACOLOMI, 1364 
BREVE HISTORICO DE SUA VIDA: Félix nasceu em Guaporé-RS, vindo com 
seus pais para Paim Filho, onde casou￾se com Maria Camicia, em 1934. Jà em 
1944 mudou-se para Salto Veloso-se, 
vindo para Pato Branco em fevereiro de 
1953, sob indica~~º do Sr.Guerino Zan￾doná comprou uma área de terra. Trouxe 
sua familia em definitivo para Pato 
Branco, em 1954. Félix e Maria tiveram 
nove filhos, um já falecido. 
Félix um dos pioneiros de Pato Branco 
trabalhou na lavoura, onde educou seus 
filhos. Ele contribuiu para o desen￾volvimento de Pato Branco, efetuando o 
loteamento de suas terras na rua Ita￾colomi. 
~ -
,, 
ff.DERATIV)l 
Ruo Coromuru, 270 
,,.,., 
CJ::RTIDÃO DE ÓBIT·O 
CERTIFICO que, em llata_1_3 __ de Dezembro(12) de 19~, no Livro 
N.º C,_11_-_c à fls.~_-26 ___ , sob o N.''_6_._2-=-48 __ , foi feito o Registro de Óbito de 
"FELIX BALBUWI'TI 11 
falecid 0 em 12 de Dezembro(l2). 
distrüo Rua Itacolomj n" l3ó4 nesta 
de 19 93 às 09:00 horas neste 
de sexo Mancul. de cor ' e· e· e• -J , prufissão __ a~g'-"'ri'--'c-"u""l"""t""o""":r,__-_.A.,,,po==ª""'ª""'n._.t._.a..,d..,o.._ ... ºM&.· ... c ... ,..,.a._.._0 
Natural de~~~Jri.~_li~- do ~h:t.1 ~os ~-l-::Q!-19_!2 .<'.!..Q_!.o.o,o,o.o.c.o.o.o.o.o.o,o, 
domiciliado e residettte fü .. a I tacolomi 1364 - nesta cidade.c.o.c.c.c.o.c .. 
com 81 anos de idade, e;,·tado ciuil _ _.,c~a~s~a .... d ... o~--------' filh __ 0 __ de 
JOSE B.ALBINOI1TI E ROSl MilIOCf.MlI 
.o.o.o.c.c.c.c.c.c.c.c.r~c.c.c.c.c.c.c~c.c.o.c.c.c.c.c.c.o.c.c,c,ç.o.o.c.o.c.c 
1r 
.c.c.c,c.c.c.c.c.c.c.c,c.c.c.o,e.c .. c.c.c.c.c.c.c,o.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c,c,c.c.; 
tendo S'ido declarante_Iilscü Luiz Camiuia 13albinotti .o.ct=c,c.c.o.=0.o.o.1ho~.·d 
e óbito atestado pelo Dr·. Eds.)n F .essat to .e• e. e. o· e. e• o. o, c.o,o.c.c.c ,e.o.e.e •• 
que deu como causa da morte "CCH PUIJ'.OUAH Enfisema Pulmona:r.c.c,o,c,c,c,o.c 
. i'1\1n. de P. 
""" , j,., ... r.· ~ --O _,_.. 
·------------~ '/ISTO 
s -
TABAGISMO .c.c,c.:!.,~~"·º·º·º•º·º•c••h e o sepultamento farfeito no cemité,-,..·~~+•._ .... ,..,._.,..,.. 
Municipal desta cidace,.c.c .. c.c.c.c.c,c,c,c .. o.o .. c.o.o.c,c,o,ç,c.c.o.c.c,c,c,c 
OBSERVAÇÕES:~.ª •~s ... do com a Lra :MARIA BALEINOTTI oom a qual 
os :filhos Wilson LLiz, José Roque,Rosa,Santo,Egidio,Adelice,Gentil, 
Lucia, NÃO DEIXA l3E!. S À INV iillTAHIJJt 
.c.c .. c.c .. c.o.o. 
teve -
Santin 
urde• &tetho 1!.hâa doi :;1a1 .. Jul.bií~iS.oJ ílo Ueisfio e.Vi 
~ - 1 
I< • ,.. 
. ..,~~:~~~·'!'! f:t3.,,.;,u1 
.. ~-;·:~~~t --~~ ' "'""4'r ' í.t 
· ,,:,-. d o - n} ' .· e. 1.-'.un. e r. ''·rº· ·-~··· ··.,:·: ..,..,Q ,. o , l 1.:::i. r •. -__ _ .......... -~-· ... . . - -------------- -. __ iQ_ • 1 ISiO 
Plt:FllTURA MUllCl_PAL Df PATO BRANCO 2 ·C1 
' r.J ~ CWldl 
, 'A To . • e .. R A 1 e o 
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PLANTA PARCIAL z R 1/SEVC 
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