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materia nº 86/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 86 / 1993
Date 1993-09-15
EmentaNomeia Ruas do Bairro Planalto
native_id6011

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-17 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Estado do Parana 
PROJETO DE LEI NQ 86/93 
S~MULA: Nomeia ruas do Bairro Planalto. 
Art. iQ - As ruas situadas no Bairro Planalto 
ficam assim denominadas: 
I perpendicular à Rua das Gar~as, partindo da 
Rua dos Canirios, sucessivamente at~ a estrada municipal de 
acesso ao Bairro Sio Joio: Rua das Perdizes, Rua dos 
Avestruzes, Rua Gralha Azul, Rua dos Tucanos, Rua dos Pav5es 
e Rua dos Cardeais; 
II - paralelas à Rua das Gar~as, ao norte, a 
partir desta: Rua dos Pica-paus, Rua dos Fais5es e Rua Sio 
Francisco de Assis; 
III - paralelas à Rua das Gar~as, ao sul, a partir 
desta: Rua dos Pelicanos, Rua das Cegonhas, Rua Santa Clara. 
Art. 2Q - Esta Lei entrari em vigor na data de sua 
publica~io, revogadas as disposi~5es em contririo. 
Rua Arariboia, 491-Telefax (046) 224-2243 
1 85505-030 - PATO BRANCO - P ARANA 
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Estado do Parana 
COHISS~O DE FINANÇAS 
E OF~CAHENT'OS 
Analisando o Projeto de Lei nQ 86/93 de autoria do 
Executivo Municipal, o qual solicita autoriza,lo Legislativa 
para nomeai- 1-uas do Bain-o _PlaJ.J3lto, esta Comisslo é de 
PARECER FAVORÁVEL à sua •IJ1f""êi{,..açlo, uma vez que as ruas do 
referido Bairro sio quase todas denominadas por nome de 
pássaros, o que certamente irá facilitar· aos moradores. 
~o parecer, SHJ. 
ii de novembro de 1993. 
Clradj~:sêca~q(d'J P1-esidentE~ 
~fleo 
Pol <~.zzo 
Rua Arariboia, 491 - Telefax (0462) 2.4-2243 
85505-030 - Pato Branco - Parana 
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Estado do Parana 
COHISSÃO DE HéRITO 
PROJETO DE LEI NQ 86/93 
PARECER 
Busca o Executivo Municipal, atrav~s do Projeto de 
Lei 86/93, obter autoriza~ão Legislativa para denominar ruas 
do Bairro Planalto. 
Analisando a matéria em questão e constatando que 
a mesma é oportuna, uma vez que as ruas do referido Bairro 
são quase todas denominadas por nome de pássaros, e que 
certamente irá facilitar aos moradores, emitimos PARECER 
E..ê.V..O.R.ê.!J..EL à sua aprova~ ão . 
É SMJ. 
Pato novembro de 1993. 
nte 
Rua Arariboia~ 491 - Telefax (0462.) 2.4-2243 
85505-030 - Pato Branco - Parana 
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Estado do Parana 
COMISSZO DE JUSTICA E REDACZO 
PROJETO DE LEI NQ 86/93 
PARECER 
Analisando a mat~ria em 
Executivo Municipal, e baseados 
da Assessoria Jurídica, esta 
FAVOR&VEL à sua tramita~io. 
~o parecer, SMJ. 
apre~o, de autoria do 
no Mapa anexo e no Parecer 
Comissão emite PARECER 
1993. 
residente 
Rua Arariboia, 491 - Telefax (0462) 2.4-2243 
85505-030 - Pato Branco - Parana · 
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Estado do Parana 
PARECER AO PROJETO DE LEI NQ. 86/93 
O Presidente da Comiss~o de Justi~a e Redaç:~o, 
abaixo assinado, nomeia como Relator, o Vereador GILMAR 
LUIZ ARCARI, o qual ter' prazo de 10 (dez) dias para dar 
parecer ao Projeto de Lei nQ. 86/93 - que Nomeia Ruas do 
Bairro Planalto, conforme determina o Regimento Interne 
desta Casa de Leis. 
Pato Branco, 28 de de 1993. 
e Redaç:ão 
Rua Arariboia, 491 - Telefax (0462) 24-2243 
85505-030 - Pato Branco - Parana 
Câmara !Jflunicípal de 'Pato Branco 
Eolado do Paraná 
ASSESSORIA 'JUR':Í:DIC:A 
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto 
de Lei n9 86/93, obter autorização legislativa para denominar ruas do 
Bairro Planalto, conforme consta da Planta de localização em anexo. 
:A proposição em apreço encontra amparo na Lei 
Municipal n9 1.100, de 02 de abril de 1.992 combinado com o inciso XXI 
do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, estando desta forma, apta a 
ser deliberada pelo Plenário desta Casa de Deis. 
Rua Ararigbóia, 491 
~ o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 25 de outubro de 1.993. 
do Rosário 
:Assessor Jurídico 
Telefax (0462) 24-2243 85.505-030 Pato Branco Parand 
Prefeitura Municipal 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
de Pato Branco 
ME N S AGEM Nº 53 ! 93 
Excelentlssimo Senhor Presidente e demais membros da câmara Muni￾cipal de Pato Branco. 
' Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a ~ 
esta Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Let que propoe a 
denominação das ruas do Bairro Planalto, pertencentes aos Conjuntos 
Habitacionais Planalto II, III, IV, V, VI e VII, que ainda não possuem 
nomes que as identifiquem. 
Com exceção das ruas cuja denominação proposta é são 
Francisco de Assis e Santa Clara todas as demais mantém o mesmo 
critério do Bai.rro Planalto na denominação das suas vias pÚbli￾cas, que são os nomes de pássaros, corno se constata do Projeto anexo. 
E a denominação de são Francisco de Assis de vez que ~ 
e o protetor das aves, enquanto que Santa Clara foi indicada pelas 
freiras da Congregação de São Francisco de Assis, que atendem à 
Comunidade do Bairro Planalto. 
Contando com a aprovação do Projeto, antecipamos agra￾decimentos e colhemos o ensejo para renovar p.rotestos de estima 
e consideração. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 15 
de setembro de 1.993. 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº 86/93 
SÚMULA: Nomeia ruas do Bairro Planalto . 
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 
Art. 1º - As ruas situadas no Bairro Planalto ficam 
assim denominadas: 
' I perpendiculares a Rua das Garças, partindo da 
Rua dos Canários, sucessivamente até a estrada municipal de acesso 
ao Bairro São João: Rua das Perdizes, Rua dos Avestruzes, Rua Gralha 
Azul, Rua dos Tucanos, Rua dos Pavões e Rua dos Cardeais; 
II - paralelas à Rua das Garças, ao norte, a partir 
desta: Rua dos Pica-paus, Rua dos Faisões e Rua são Francisco de 
Assis; 
' III - paralelas a Rua das Garças, ao sul, a partir desta: 
Rua dos Pelicanos, Rua das Cegonhas, Rua Santa Clara. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as di.sposiçÕes em contrário. 

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