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← Pato Branco (PR)

materia nº 168/2019

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 168 / 2019
Date 2019-11-28
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 154/2019
native_id6015

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 154/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavon (PP)
Relator: Amilton Maranoski (PV)
Súmula:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placa, informando sobre as
consquencias do uso de anabolizantes e dá outras providências.
RELATÓRIO
Este projeto de lei n 154/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da
fixação de placa informando sobre as consequencias do uso de anabolizantes e dá outras
providências. Tem na sua fundamentação a importância de informar a respeito das
consequencias que podem causar o uso de anabolizante, que por se constituirem de
hormonios sintéticos, por vezes prejudica a saúde e debilita o organismo.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade,
optamos por exarar PARECER FAVORAVEL, a regular tramitação do mesmo, por esta
Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 11 de novembro de 2019.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco=faraná
R. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
Bo
Dead
Amilton Maranoski — PV Carlinho A
Membro -Relator
lagin eli - PSDB
e
M ro
Rodrigo José Correia - PSC
Membro
$ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná mal
R. 146) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 ELES
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