materia nº 108/1992

CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
.._, ~staao dõ Yarana 
PROJETO DE LEI N2 ~08/92 
S~MULA: Denomina logradouro público e dá 
outras provid~ncias. 
Art. 19 O logradouro p~blico que interliga as 
Ruas Igua'u e Argentina, constituído de uma escadaria, passa 
a denominar-se de CAMINHO DOS ESTUDANTES. 
Art. 29 - No prazo de 90 <noventa> dias, contados 
da publica,io da presente Lei, o Executivo Municipal mandará 
afixar placas indicativas contendo a denomina~io 
estabelecida no artigo anterior. 
Parágrafo único. As p 1 <~cas refe\~ ida~s nc1 "<:aput" 
deste artigo, em n~mero nio inferior a duas, serio afixadas 
junto ao encontro do referido logradouro e as Ruas lgua'u e 
Argentina. 
Art. 39 - A presente Lei entrará em vigor na data 
de sua publica,io, revogadas as disposi~5es em contrário. 
Rua Arariboia, 491 - Telefax (0462) 24-2243 
PATOBRANCO-PARANA 
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Estado do Parana 
PROJETO DE LEI N9 ~08/92 
SÚMULA: Denomina logradouro público e dá 
outras providlncias. 
Art. iQ - O logradouro ptlblico que interliga as 
Ruas Igua,u e Argentina, constituído de uma escadaria, passa 
a denominar-se de CAMINHO DOS ESTUDANTES. 
Art. 22 - No prazo de 90 <noventa> dias, contados 
da publica,io da presente Lei, o Executivo Municipal mandar' 
afixar placas indicativas contendo a denomina,io 
estabelecida no artigo anterior. 
Pará.grafo un1co. As p h°'\cas )"efç~r :idas no "caput" 
deste artigo, em n~mero nlo inferior a duas, seria afixadas 
junto ao encontro do referido logradouro e as Ruas Igua'u e Arg<~nt i1H .. 
Art. 32 - A presente Lei entrar~ em vigor na data 
de sua publica,io, revogadas as disposi,5es em contr~rio. 
Rua Arariboia, 491 - Telefax (0462) 24-2243 
PATOBRANCO-PARANA 
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Estado do Parana 
ExmrJ. Sr·. 
Ilário Antonio Toniolo 
DD. Presidente da Cimara Municipal de Pato Branco 
O Vereador adiante assinado, NEREU FAUSTINO 
CENI, no uso de suas atribui,5es regimentais, vem, 
respeitosamente à V. Exa. requerer, após os trimites 
regimentais, seja submetido à apreciação do douto Plen~rio o 
anexo Projeto de lei que denomina logradouro ptlblico e dá 
outras providincias. 
Nestes termos, pede deferimento. 
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei busca denominar o 
logradouro ptlblico que interliga as ruas Igua~u e Argentina, 
de Caminho dos Estudantes, pois foi inicialmente estes que a 
reivindicaram. Em especial os estudantes do Col~gio Estadual 
de Pato Branco - Premen, que se viam obrigados a percorrerem 
mais de cinco quadras, pois a topografia local nlo permitia 
abertura de ruas, mesmo porque nio há no planejamento urbano 
qualquer proje~lo de arruamento naquele local. Diante destes 
fatos, apresentamos indica,ão ao Executivo para que 
adquirisse área que possibilitasse a abertura de uma 
escadaria e finalmente permitisse o f~cil deslocamento dos 
estud<.-1.ntes. 
Concluída a execu,io desta obra, faz-se necess~rio 
que a denominemos e nada mais justo que seja batizado tal 
logradouro com o reconhecimento daqueles que reivindicaram 
tal melhoria, ou seda: "C<~minho dos Estud<.-1.ntes". 
Rua. Arariboia, 491-Telefax (0462) 24-2243 
PATOBRANCO-PARANA 
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Estado do Parana 
PROJETO DE LEI N2 ~08/92 
SdMULA: Denomina logradouro pdblico e d' 
outras providincias. 
Art. 19 O logradouro pdblico que interliga as 
Ruas lgua,u e Argentina, constituído de uma escadaria, passa 
a denominar-se de CAMINHO DOS ESTUDANTES. 
Art. e9 - No prazo de 90 <noventa> dias, contados 
da publica,lo da presente Lei, o Executivo Municipal mandar' 
afixar placas indicativas contendo a denomina~io 
estabelecida no artigo anterior. 
Parágrafo l'n ico. As placas n~fer idas no "caput" 
deste artigo, em ntlmero nlo inferior a duas, serio afixadas 
junto ao encontro do referido logradouro e as Ruas Igua~u e 
A1· g E-:.'n t ir1 <:\ . 
Art. 39 - A presente Lei entrar' em vigor na data 
de sua publica,lo, revogadas as disposiç5es em contr,rio. 
Rua Arariboia, 491 - Telefax (0462) 24-2243 
PATOBRANCO-PARANA 
Câmara 1flunicipaL de Pato 13ranco 
Estado do Paraná 
Ruo Arorigbóio, 491 
COMISSÃO DE MÉRITO 
Parecer ao Projeto de Lei n• 108/12 
súmula 
Denomina logradouro pÚblico e dá outras providencias 
Allálise 
Busca o Vereador NereuiFaustino Ceni,denominar uma es￾cadaria que interliga as Ruas Argentina e IguaçY, 
A proposic;ão é argumentada com base em sugestão, de es￾tudantes que reivindicaram aquela obrase que a àtili￾zam diariamente,sendo assim é justo que receba a denomi 
nação de "Caminho doa Estudantes". 
Diante de tais argum~ntos esta Comissão oferece parecer 
favorável a aprovação da mesma. 
Pato Branco em 16 de dezembro de 1992 
Fone (0462) 24-2243 
(PMDB) 
~ 
Oliveira 
(PL) 
85500 Pato Branco Paranó 
Câmara 1flunlcipal de Pato Branco 
Estado do Paraná 
Asse'ssoria Jurídica 
Através do Projeto de Lei n9 108/92, busca o 
Vereador Nereu Ceni, apoio do douto Plenário para denominar logradouro 
público que interliga as Ruas Iguaçú e Argentina, constituído de urna 
escadaria, de "Caminho dos Estudantes: 
A matéria em apreço preenche os requisitos de 
ordem legal, estando apta a seguir sua regular tramitação. 
Rua Ararigbóia, 491 
~ o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 15 de dezembro de 1.992. 
Fone (0462) 24-2243 
do Rosário 
Assessor Jurídico 
85500 Pato Branco Paraná