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materia nº 71/2019

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 71 / 2019
Date 2019-11-29
EmentaPL 251. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências
native_id6020

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 251/2019.
Autor: Executivo Municipal.
Relator: Moacir Gregolin- MDB.
Entrada na Comissão: 25/11/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco
do Brasil S.A., e dá outras providências.
ANÁLISE
O Executivo Municipal busca autorização legislativa para contratar linha de crédito
que deverá ser utilizado na revitalização e pavimentação de ruas, reforma e
construção de calçadas e revitalização do parque de exposições.
RELATÓRIO
Na mensagem nº 92/2019, encaminhada a esta casa legislativa, o Executivo
Municipal descreve os mesmos objetivos contidos no então Projeto 209/2019, que
deu origem a lei nº 5.391 de 11 de setembro de 2019, a qual seria revogada na
aprovação da proposição em tela. Assim sendo, a Comissão de Políticas Públicas
mantém o mesmo posicionamento com relação ao tema.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 29 de novembro de 2019.
Membro- Relator
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(o OEA Preis lis o - da Ronalce Moacir Dafghiavan - PP
Membro Presideni
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Re (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
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