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materia nº 254/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 254 / 2019
Date 2019-11-29
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 118.866,02 (cento e dezoito mil e oitocentos e sessenta e seis reais e dois centavos).
native_id6021

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-13 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5447, de 13 de dezembro de 2019. Decreto nº 8599, de 13 de dezembro de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7537, de 14 e 15 de dezembro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/12/2019. Edição nº 1907.
2019-12-12 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 949/2019/DL, de 12 de dezembro de 2019.
2019-12-12 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-12-12 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-12-10 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-12-10 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-12-03 Parecer Concluído — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para emissão de parecer.
2019-12-02 Parecer Concluído — Encaminhado a Assessoria Contábil para análise e eemissão de parecer.
2019-11-29 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-12T13:51:54.320047-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2019-12-11T18:37:14.780175-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 39

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARAJIÁ GABINETE DO PREFUTO 
MENSAGEM Nº 95/2019 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Câmara Municipal de Pato Branco 
1111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 4109/2019 
Data: 29/11/2019 ·Horário: 15:25 
legislativo 
Com a presente Mensagem, encaminhamos o anexo Projeto de Lei, 
visando autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral 
do Município no valor de R$ 118.866,02 (cento e dezoito mil oitocentos e sessenta e 
seis reais e dois centavos). 
A solicitação de abertura do presente credito especial tem por finalidade a 
ampliação da entidade de Acolhimento Casa Abrigo Esperança em 106,00m2
, 
localizada na Rua das Garças nº 70 no Bairro Planalto, neste Município, atendendo as 
necessidades da Secretaria de Assistência Social para o acolhimento de menores que 
são retirados das ruas pelo Conselho Tutelar e encaminhados para este local. 
A Casa Abrigo tem como principal objetivo assegurar a proteção dos 
direitos das crianças e adolescentes através de um processo educativo, buscando a 
melhoria da qualidade de vida dos mesmos. Nesse local estão abrigados crianças e 
adolescentes de ambos os sexos em um único espaço físico e conforme descreve o 
Plano de Reordenamento dos Serviços de acolhimento para Crianças e Adolescentes, 
se faz necessária essa reestruturação dos ambientes da Casa Abrigo Esperança para 
que a demanda possa ser atendida com segurança. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em 
regime de urgência, antecipamos agradecime 
Prefeito 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllà GABINETE 00 PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° J5'i /2019 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exerclcio de 2019, no valor de R$ 118.866,02 (cento e 
dezoito mil oitocentos e sessenta e seis reais e dois 
centavos). 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2018/2021, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0024 Assistência Comunitária 118.866,02 
0024 Assistência Comunitária -118.866,02 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5.18712017 e 
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme 
segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento 118.866,02 
de Crianças e Adolescentes (Casa 
Abrigo/Horto) 
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento -118.866,02 
de Crianças e Adolescentes (Casa 
Abrigo/Horto) 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de 
Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Anulação de Recursos de Fonte de Recurso 
livre no valor de R$ 118.866,02 (cento e dezoito mil oitocentos e sessenta e seis reais e dois 
centavos) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de 
Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/Horto) 
4.4.90.51 - 000 Obras e Instalações 118.866,02 
1 Total 
118.866,02 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a 
abertura do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial e/ou total de 
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Códi o 
09 
09.04 
08 
08.244 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS"f,ENCIA SOCIAL 
Assistência Social 
Assistência Comunitária 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato o • Parané 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobran .pr.gov.br 
Valor R$ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PAR.ANÃ GABINETE DO PREFEITO 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento 
Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/Horto) 
3.1.90.11-000 (1743) Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal Civil 
Total 
sua publicação. 
Rua Caramuru, 271 • 85501·060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
de 
-118.866,02 
-118.866,02 
rpâfflfi4a/~Ú/~ta/dPgyo/O/dl~/ Estado do Paraná 
, 
ASSESSORIA CONTABIL 
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL, 
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto dw _ ÕaA ·< i~ ~SY. (zoi '3· 
Pato Branco, «_\ lz.\. zo\<3 . 
I 
Assessora Contábil 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 250/2019 
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 250/2019, autorização 
legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 118.866,02 
(cento e dezoito mi l, oitocentos e sessenta e seis reais e dois centavos). 
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o exercício 
financeiro de 2019, que não existia, na Secretaria Municipal de Assistência Social e tem 
por fina lidade o pagamento de despesas com obras e instalações com a ampliação da 
entidade de Acolhimento Casa Abrigo Esperança/Horto em 106,00m2. localizada no 
Bairro Planalto, neste Município, atendendo assim as necessidades de demanda com 
acolhimento de menores que são retirados das ruas pelo Conselho Tutelar e 
encaminhados para este local. 
<i, 09 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
~ 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
.,,i,, 08.244.0024.2.040 - Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e 
Adolescentes (Casa Abrigo/Horto) 
~ 4.4.90.51 - Obras e Instalações 
~ Fonte - 000 
As dotações orçamentárias a serem criadas observam às especificações do Plano 
de Contas da Despesa para o Orçamento de 2019 do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná: 
Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento 
e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário 
OBRAS E não pertencente ao quadro da entidade e necessário à 
4 4 90 51 00 00 INSTALAÇÕES realização das mesmas; pagamento de obras 
contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou 
inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem 
para ar condicionado central, etc. 
Os recursos para a cobertura do crédito aberto no artigo 3° se dará pela anulação 
das dotações orçamentárias especificadas no artigo 4°, uma vez que tal crédito se 
relaciona com o orçamento anual e as cond ições básicas para abrir créd itos são: 
• a prévia autorização leg islativa e 
'*ª indicação de recursos. 
A Lei nº 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 trata dos créditos, bem como o 
art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam: 
Lei nº. 4.320/64 
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não 
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
[. .. ] 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 ' 
(8)http://www.patobranco .pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação 
orçamentária específica; 
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e 
abertos por decreto executivo. 
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da 
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida 
de exposição justificativa. 
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não 
comprometidos: 
[ ... ] 
Ili - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias 
ou de créditos adicionais, autorizados em lei." 
Constituição Federal 
"Art. 167 - São vedados: 
[ .. .] 
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização 
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes." 
Anexo, página do "Balancete da Despesa" de 2019 que destaca o saldo da 
dotação orçamentária utilizada no artigo 4° do projeto, o qual demonstra saldo existente, 
enviado pelo Contadora da Prefeitura Municipal em 3 de dezembro de 2019. 
Os artigos 1° e 2° autorizam o Executivo a adequar as alterações promovidas pelo 
artigo 3°, ao Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual para o 
exercício 2019 estando em conformidade com o que preceitua a legislação sobre a 
matéria, uma vez que as três matérias orçamentárias devem estar compatíveis entre si. 
O Projeto encontra-se apto a seguir seu tramite normal, em conform idade com as 
normas e com legislação que o regem. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 3 de dezembro de 2019. 
~ e:=:::: _ egina Zanoelo 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr. leg.br 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora . CONSOLIDADO 
Orgao . 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade Orcamentaria : 09 . 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
0 , 00 1.107 , 27 
0 , 00 
1.107 , 27 
3 . 3 . 90 . 93 . 00 . 00 . 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 
11224 Fonte . ... : 923 FNAS - Emenda Parlamentar - GAMA 
0 , 00 420 , 00 
0 , 00 
28 , 09 
4 . 4 . 90 . 52 . 00 . 00 . 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
8863 Fonte . 923 FNAS - Emenda Parlamentar - GAMA 
0 , 00 1.107 , 27 
0 , 00 
o, 00 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
0 , 00 
0 , 00 
1. 107 ' 27 
0 , 00 
0 , 00 
28 , 09 
1.107 , 27 
0 , 00 
0 , 00 
08 2 440022 . 2. 376000 Implantacao do Programa CRAS - Itinerante 
4 . 4 . 90 . 52 . 00 . 00 . 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1742 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
150 . 000 , 00 
082440024 Assistencia Comunitaria 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
Dezembro de 2019 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
1 . 107 ' 27 
0 , 00 
1.107 , 27 
420 , 00 
0 , 00 
28 , 09 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
150 . 000 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
082440024 . 2 . 040000 Ma n utencao das Entidades de Acolhimento de Criancas e Adolescentes (Casa Abrigo/ 
3 . 1 . 90 . 11 . 00 . 00 . 00 VENCIMENTOS E 1/1'.NIJ'l'.GEN'S FIXAS - PESSO.l\L 
1743 Fonte ... .. O Recursos Ordinarios (Li vres) 
730 . 000 , 00 0 , 00 
0 , 00 
363 . 714 , 42 
3 . 1 . 90 . 11 . 00 . 00 . 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS fIXAS - PESSO.l\L 
0 , 00 
0 , 00 
363 . 714 , 42 
7744 fonte .... : 941 Bloco de Protecao Social Especial de Med 
3.1 . 90 . 13 . 00 . 00 . 00 
1744 Fonte .... : 
3 . 1 . 90 . 16 . 00 . 00 . 00 
1745 fonte ..... 
0 , 00 
OBRIGACOES PATRONAIS 
20 . 000 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
53 . 000 , 00 0, 00 
0 , 00 
11 . 788 , 61 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
63 . 000 , 00 0 , 00 
0 , 00 
43 . 755 , 36 
3 . 1 . 90 . 4 6 . 00 . 00 . 00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
1746 fonte ..... O Recursos Ordinarios (Livres) 
63 . 000 , 00 
3.1.90 . 49 . 00 . 00 . 00 AUXILIO- TRANSPORTE 
0 , 00 
0 , 00 
42 . 792 , 15 
1747 fonte .. O Recursos Ordinarios (Livres) 
63 . 000 , 00 
3 . 1 . 91 . 13 . 00 . 00 . 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
0 , 00 
0 , 00 
5 . 603 , 89 
1748 Fonte . . .. : O Recursos Ordinarios (Livres) 
92 . 000 , 00 
3 . 3 . 90 . 14 . 00 . 00 . 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
0 , 00 
0 , 00 
36 . 478 , 34 
1749 Fonte .. O Recursos Ordinarios (Livres) 
3.3.90 . 30 . 00 . 00 . 00 
1750 Fonte .. . . . 
19 . 000 , 00 
MATERIAL DE CONSUMO 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
2 94.000 , 00 0 , 00 
0 , 00 
7 . 308 , 14 
3 . 3 . 90 . 30 . 00 . 00 . 00 MATERIAL DE CONSUMO 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
11 . 788 , 61 
0 , 00 
0 , 00 
43 . 755 , 36 
0 , 00 
0 , 00 
42 . 792 , 15 
0 , 00 
0 , 00 
5 . 603 , 89 
0 , 00 
0 , 00 
36 . 478 , 34 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
30 . 000 , 00 
0 , 00 
7 . 223 , 14 
1751 fonte ..... 939 fNAS - Bloco de Financiamento da Proteca 
100 . 000 , 00 0 , 00 0 , 00 
PRONIM CP - Emissao : 03/12/201 9 as 9h38min - Duracao : OhOOmllseg ( 66 ) 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
381 , 00 
97 . 205 , 00 
730 . 000 , 00 
0 , 00 
363 . 714 , 42 
20 . 000 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
53 . 000 , 00 
0 , 00 
9 . 630 , 35 
63 . 000 , 00 
0 , 00 
43 . 755 , 36 
63 . 000 , 00 
0 , 00 
42 . 792 , 15 
63 . 000 , 00 
0 , 00 
5 . 603 , 89 
92 . 000 , 00 
0 , 00 
33 . 102 , 7 1 
19 . 000 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
264 . 000 , 00 
0 , 00 
7 . 223 , 14 
100.000 , 00 
Folha : 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
391 , 91 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
150 . 000 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
366 . 285 , 58 
0 , 00 
0 , 00 
20 . 000 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
41.211 , 39 
2 . 158 , 26 
2 . 158 , 26 
19 . 244 , 64 
0 , 00 
0 , 00 
20 . 207,85 
0 , 00 
0 , 00 
57 . 396 , 11 
0 , 00 
0 , 00 
55 . 5 2 1,66 
3 . 375 , 63 
3.375 , 63 
19 . 000 , 00 
0 , 00 
0 , 00 
256 . 691,86 
0,00 
85,00 
2 . 795 , 00 
94 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o Projeto de ~ u (~ &<Q 4 Ü201 (.1. 
Pato Branco, oa /4 z 1 tg)1 . 1 1 
José Gilso 
Relator: 
Data: 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,., (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513 
C8J http://www.patobranco.pr.leg. br / rozane@patobranco .pr. leg. br 
MEMORIAL DESCRITIVO 
CARACTERÍSTICAS GERAIS DO EMPREENDIMENTO 
Nome: CONSTRUÇÃO - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA ABRIGO ESPERANÇA 
Órgão Executor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Área a ser construída: 106.00 m2 
Endereço: Rua das Garças, Esq. Rua Arapongas. 
Bairro: Planalto - Pato Branco - Paraná. 
Quadra: 643 
Lote : 17 
DESCRIÇÃO DA EDIFICAÇÃO 
O presente memorial especifica os materiais e métodos executivos para a reforma interna e 
ampliação de uma ala da casa abrigo Esperança em alvenaria, edificação composta de um pavimento. 
A edificação será reformada e ampliada em apenas uma etapa, sendo constituída dos seguintes 
ambientes: Sala(27.40m2), Dormit. 1 (27.40m2), lnst. Sanit. (5.24m2), Dormit. 2 (27.00m2). 
1 CONVENÇÕES PRELIMINARES 
Durante a execução da obra deverá ser observada a NBR 18 da ABNT para segurança e 
proteção dos operários, transeuntes e para obras provisórias que impeçam o acesso de pessoas 
estranhas à construção. 
Os materiais e métodos executivos devem seguir as Normas da ABNT - Associação Brasileira 
de Normas Técnicas Brasileiras - vigentes. A obra deve ser executada conforme os desenhos, 
memoriais e detalhes dos projetos: arquitetônico, hidráulico, sanitário, prevenção contra incêndio, 
sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), elétrico, telefônico, tubulações e 
estrutural, os quais serão fornecidos pela Prefeitura Municipal de Pato Branco. 
Qualquer necessidade de alteração do projeto durante a execução da obra, para possíveis 
compatibi lizações deverá ser submetida à aprovação do responsável técnico pelo projeto a ser 
alterado. 
Para execução da obra devem ser utilizados e mantidos no canteiro de obras o projeto 
arquitetônico aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco e os demais projetos 
complementares, sendo que todos os complementares devem conter o visto de atualização expedido 
pela SEOSP - Secretaria de Engenharia Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco. 
A execução da obra ficará a cargo da empresa vencedora da licitação, através de competente 
Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e 
Agronomia - CREA, e ao CAU Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná. Os serviços serão 
fiscalizados pela Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços, e os que não forem aprovados ou que 
apresentem defeitos em sua execução serão demolidos e reconstruídos por conta exclusivo do 
construtor. 
Será de responsabilidade do Empreiteiro e do Responsável Técnico 
• Empregar operários devidamente especializados nos serviços a serem executados, 
em número compatível com a natureza e cronograma da obra; 
• Manter atualizados no Canteiro de Obras, Alvará, Certidões, Licenças, evitando 
interrupções por embargos; 
• Manter serviço ininterrupto de vigilância da obra, até sua entrega definitiva, 
responsabilizando-se por quaisquer danos decorrentes da execução da mesma; 
• Manter limpo o local da obra, com remoção de lixos e entulhos para fora do canteiro; 
~~~;:}' MUN ICÍPIO DE 
• ~~~ ~~~~~bano • Providenciar a colocação das placas exigidas pelo Ministério do Desenvolvimento 
Social/ CREA e CAU, e órgão financiador; 
• Apresentar, ao final da obra, a documentação prevista no Contrato de Empreitada 
Global. 
• Para execução da obra, objeto destas especificações, ficará a cargo da firma 
empreiteira o fornecimento de todo o material, mão de obra, leis sociais, 
equipamentos e o que se fizer necessário para o bom andamento dos serviços. 
• A empreiteira manterá na obra, à testa dos serviços e como seu preposto, um 
profissional devidamente habilitado residente, que as representará integralmente em 
todos os atos, de modo que as comunicações feitas ao preposto serão consideradas 
como feitas ao empreiteiro. Por outro lado, toda medida tomada pelo preposto será 
considerada como tomada pelo empreiteiro. O profissional devidamente habilitado, 
preposto da Empresa, deverá estar registrado no CREA - PR como responsável 
Técnico pela Obra. 
• Fica a empreiteira obrigada a proceder à substituição de qualquer operário, ou mesmo 
do preposto, que esteja sob suas ordens e em serviço na obra, se isso lhe for exigido 
pela Fiscalização, sem haver necessidade de declaração quanto aos motivos. A 
substituição deverá ser precedida dentro de 24 (vinte e quatro) horas. 
Os serviços de terraplenagem serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco. 
Os materiais fora das especificações ou que forem julgados inadequados deverão ser 
removidos do canteiro de obras. 
Antes das escavações a obra deve ser cercada por tapume construído com chapas de 
compensado com cola fenólica, dimensão de 1, 1 Om de largura e 2,20m de altura e 12mm de 
espessura, sendo que estas chapas devem manter seu topo superior alinhado. As faces das chapas 
devem ser fixadas a prumo. 
A estrutura do tapume será em esteios de madeira serrada ou de troncos de madeira de 
bracatinga ou eucalipto, enterrados até a profundidade mínima de 50cm, afastados entre si no máximo 
2,20m, nestes esteios devem ser pregadas três guias ou longarinas constituídas de tábua com 
dimensão mínima 2,5cm x 12,0cm, posicionadas de acordo com a inclinação do terreno. A altura dos 
esteios pode variar em função do nivelamento da parte superior do tapume. A parte superior do 
tapume deve ter acabamento com ripas de madeira. 
O tapume deve ser pintado na parte voltada para fora da obra com tinta acrílica na cor cinza 
escuro, ficando vedada sua utilização para publicidade, inclusive da empresa executara da obra, 
ficando somente a Prefeitura Municipal com o direito de utilizar o tapume com pinturas ou adesivos 
para divulgação própria. Será permitido a contratada fixar na obra ou no tapume somente as placas 
exigidas pelo CREA-PR. e CAU-PR., numa área única, com o máximo de 4,0m2. 
A locação da obra deverá respeitar a locação constante na planta de situação, obedecendo 
acesso e os recuos projetados, a locação deverá ser feita pelo processo de tabuas corridas sendo 
definidos claramente os eixos de referência. 
2 MOVIMENTO DE TERRA 
Deverão ser feitas escavações para a implantação da obra, para as fundações da estrutura 
em concreto, para a execução de muros e para valas com tubulação, fossas e caixas diversas. 
Em caso de aterros estes deverão ser executados com material de boa qualidade, sem 
material orgânico e que ofereça facilidade de compactação como saibros. 
Os aterros externos serão feitos em camadas apiloadas de 30cm molhadas abundantemente 
e os internos em camadas de 20cm. 
O entorno da obra deverá ser aterrado até que a cota externa fique conforme as referências 
de nível que estão indicadas no projeto arquitetônico. 
3 LIMPEZA DO TERRENO 
O terreno onde a obra vai assentar-se será limpo de maneira que sejam retirados todo o tipo 
de entulho e material orgânico proveniente de vegetais ou quaisquer outros que venham a deteriorar￾se ou modificar os coeficientes de resistência do solo. 
4 FUNDAÇÕES 
O dimensionamento das fundações foi realizado com base em sondagens tipo SPT 
(Standard Penetration Test), "in loco". 
Com base nos dados fornecidos pelo ensaio foi executado o projeto de fundações. 
As especificações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e normas abaixo 
relacionadas foram consideradas como elementos base para elaboração dos projetos e serão 
seguidas na execução dos serviços, fornecimento de materiais e equipamentos. 
Ensaio 
NBR 6122 - Projeto e Execução de Fundações 
NBR 6118 - Projeto e Execução de Obras de Concreto Armado - Procedimento 
NBR 9061 - Segurança de Escavação a Céu Aberto - Procedimento 
NBR 5681 - Controle Tecnológico da Execução de Aterros em Obras de Edificações 
NBR 8044 - Projeto Geotécnico - Procedimento 
NBR 6484 - Execução de Sondagem de Simples Reconhecimento dos Solos - Método de 
NBR 9604 - Abertura de Poços e Trincheira de Inspeção em Solo com Retirada de Amostra 
Deformada e lndeformada - Procedimento 
N BR 12131 - Estacas - Prova de Carga Estática - Método de Ensaio 
4.1 SAPATAS 
As fundações, as escavações e reaterras deverão ser executadas pela empresa contratada e 
obedecendo ao Projeto estrutural, seguindo o mesmo padrão da estrutura já existente serão 
executadas sapatas isoladas em concreto armado fck 20MPa conforme projeto específico sobre lastro 
de brita compactada. Após a execução das fundações deverá ser providenciado o reaterro das cavas 
e aterro interno, com material isento de sedimentos orgânicos, devidamente compactado, em 
camadas sucessivas de 0,20cm, molhadas e apiloadas para sua perfeita consolidação. Todas as 
cavas deverão ser apiloadas. 
5 ESTRUTURA EM CONCRETO 
A estrutura de concreto armado será executada em estrita obediência às disposições do 
projeto estrutural e seguindo mesmo padrão da estrutura já existente , e às Normas próprias da ABNT 
e das Práticas estabelecidas pelo Decreto 92.100/85. 
Todo concreto estrutural deverá ser confeccionado com os métodos normais, com a mistura 
em maquinas (betoneiras) com dosagens volumétricas. 
Nenhum elemento estrutural poderá ser concretado sem a prévia verificação da Fiscalização, 
no tocante aos alinhamentos, dimensões e estanqueidade das fôrmas, armações, locação das 
fundações e/ou outros elementos que, por exigência do projeto, deverão estar embutidos na estrutura. 
As barras de aço das armações deverão estar limpas e escovadas, e mantidas convenientemente 
afastadas entre si e das fôrmas, conforme prescrições da NBR 6118/2003. 
O corte e posicionamento das armaduras devem seguir estritamente o projeto elaborado e 
fornecido pela prefeitura de Pato Branco. Deverão ser extraídos sistematicamente corpos de prova 
dos concretos, para ensaio de resistência, por firma especializada e idônea, aprovada pela 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Planejamento Urbano 
fiscalização, de acordo com as recomendações contidas nas Normas. Cuidados especiais deverão ser 
tomados quanto à cura dos concretos segundo as Normas, chamando-se a atenção para os períodos 
de concretagem com a baixa umidade relativa do ar, quando providências especiais deverão ser 
tomadas pela contratada. 
Cuidados ainda devem ser tomados para que seja respeitado o projeto de formas das 
estruturas e realizado escoramentos de modo seguro utilizando para tanto, escoras de boa qualidade 
e prumo. Será usado concreto fck= 20,0 MPa conforme indicado no projeto de cálculo estrutural. 
Deve-se ainda ter total respeito ao projeto estrutural, no que diz respeito às notas indicadas 
nas folhas, assim como respeitar o prazo adequado para retirada de escoramento. 
5.1 PILARES 
Serão executados pilares em concreto armado, seguindo as dimensões e armaduras 
determinados no projeto estrutural utilizando um concreto com fck=20,0MPa. 
5.1 .1 FÔRMAS 
As fôrmas devem estar em acordo com o projeto executivo de fôrmas desenvolvido, onde 
ficam evidentes as dimensões de corte das peças, assim como os seus respectivos posicionamentos. 
Toda madeira deve ser protegida contra exposição direta à chuva e ao sol, para não empenar. 
5.1.2 ARMADURA 
Deve- se tomar para cada remessa de aço e cada bitola duas amostras de barra de 2,20 m de 
comprimento (não considerando 20 cm da ponta da barra fornecida) e enviá-las para ensaios de 
tração e eventualmente para outros ensaios, seguindo a Norma específica. Limpar convenientemente 
as barras de aço, antes do dobramento, removendo qualquer substância prejudicial à aderência com o 
concreto. 
Remover também as crostas de ferrugem. Para os pilares serão usadas armaduras e 
cobrimento segundo as especificações das plantas de detalhes dos pilares. 
5.1.3 CONCRETO 
Será usado, para as peças estruturais de concreto, o fck= 20,0 MPa especificados nos 
projetos. Deverão ser extraídos sistematicamente corpos de prova dos concretos, para ensaio de 
resistência, por firma especializada e idônea, de acordo com as recomendações contidas nas Normas. 
5.2 VIGAS 
Serão executadas vigas em concreto armado, seguindo as dimensões, armaduras 
determinados no projeto utilizando um concreto com fck=20,0MPa. 
Deverão ser extraídos sistematicamente corpos de prova dos concretos, para ensaio de 
resistência, por firma especializada e idônea, de acordo com as recomendações contidas nas Normas. 
5.2.1 FÔRMAS 
Toda madeira utilizada no cimbramento e para fôrma da laje deve ser protegida contra 
exposição direta à chuva e ao sol, para não empenar. 
As escoras utilizadas podem ser metálicas ou de madeira maciça roliça, desde que 
compatíveis seus comprimentos e de prumos em perfeito estado. Não devem ser feitas emendas nas 
escoras de madeira. 
~~Y»lr f MU NI CÍPIO DE Gi PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
As escoras das fôrmas devem ser feitas visando garantir a geometria das peças e a 
segurança da estrutura quando de sua cura. A retirada deve ser feita respeitando as notas dos 
projetos e normas específicas. 
5.2.2 ARMADURA 
Deve- se tomar para cada remessa de aço e cada bitola duas amostras de barra de 2,20 m de 
comprimento (não considerando 20 cm da ponta da barra fornecida) e enviá-las para ensaios de 
tração e eventualmente para outros ensaios seguindo a Norma específica. As barras de aço não 
devem ser dobradas, nem durante o transporte, nem para o armazenamento. 
Limpar convenientemente as barras de aço, antes do dobramento, removendo qualquer 
substância prejudicial à aderência com o concreto. Remover também as crostas de ferrugem. 
Na execução das armaduras, obedecer rigorosamente o projeto. Para as vigas, obedecer aos 
cobrimentos das armaduras especificados no projeto. 
5.2.3 CONCRETO 
Será usado, para as peças estruturais de concreto, o fck=20,0 MPa especificado nos projetos. 
Os procedimentos de lançamento, adensamento e cura do concreto devem obedecer à Norma 
especifica. O adensamento do concreto com vibrador deve ser feito de forma contínua e 
energicamente, cuidando para que o concreto preencha todos os recantos da fôrma para não formar 
ninhos e evitar segregação dos agregados por uma vibração prolongada demais. Evitar a vibração da 
armadura para que não se formem vazios ao seu redor, com prejuízo da aderência. 
Deverão ser extraídos sistematicamente corpos de prova dos concretos, para ensaio de 
resistência, por firma especializada e idônea, de acordo com as recomendações contidas nas Normas. 
6 ESTRUTURA DAS COBERTURAS 
6.1 Estrutura de Madeira 
Na sala, deverá seguir o mesmo padrão das estruturas já existentes, e a parte nova pode ser 
metálica . 
7 COBERTURA 
7.1 Telhas de Fibrocimento 
A sala será cobertura constituída por telhas Fibrocimento s/amianto, seguindo padrão das 
existentes, e a nova poderá ser a mesma telha. Toda a reforma e ampliação será forro de pvc. 
8 ALVENARIAS DE PAREDE 
Todas as alvenarias das paredes internas e externas serão assentadas (em pé), em 1/2 vez 
conforme projeto arquitetônico, serão executados com tijolos de barro cozido, tijolos de 6 furos, de boa 
qualidade, bem cozidos, leves, duros, sonoros, com faces planas e quebra máxima de 3% (três por 
cento), que atendam à EB 20, com dimensão mínima (0,10 x 0,15 x 0,20m) assentados em 
argamassa mista nos traços de 1 :2:8, revolvidas em betoneiras até obter-se mistura homogênea. A 
espessura desta argamassa não poderá ultrapassar 0,015m. As espessuras das alvenarias deverão 
ser aquelas constantes do projeto arquitetônico. Todas as paredes receberão os seguintes reforços: 
• Sob os vãos: vigas baldrames de concreto armado; 
• Sobre os vãos: vigas cintas de concreto armado; 
.. ~~~~~: MU NI CÍPIO DE 
• ~~~ ~~~~~bano • Sobre as aberturas das esquadrias vigas de concreto (vergas); 
Todas as fiadas serão perfeitamente alinhadas, levantadas uniformemente, evitando-se 
esperas de amarração para execução posterior. 
O encunhamento será executado com argamassa de cimento e areia com aditivo expansor. 
O engrossamento, ou revestimento dos pilares de concreto será feito com alvenaria de blocos 
cerâmicos assentados com amarração nos cantos, caso não seja possível a amarração, os cantos 
podem ser concretados para promover a união da alvenaria . 
9 REVESTIMENTOS COM ARGAMASSA E MASSA CORRIDA 
O tipo de revestimento de cada superfície está indicado no projeto arquitetônico com 
simbologia e deverá seguir as seguintes especificações: 
9.1 Emboço das paredes do edifício 
As alvenarias de tijolos, receberão as etapas de chapisco, com argamassa de cimento e areia 
nas proporções de (1 :3) + 50 kg de cimento/m3 , emboço com argamassa de cimento e areia nas 
proporções de (1 :4) + 50 Kg cimento/m3 e reboco com argamassa de cal hidratada (traço 1: 1 :5). 
O revestimento com emboço somente deverá ser iniciado após a completa pega do chapisco, 
e das argamassas de chumbamento. 
Antes do início de qualquer revestimento com argamassa devem serão feitos os serviços na 
ordem a seguir: 
1 º) Chumbar todas as caixas, tubulações e registros, fechar os rasgos de paredes com 
argamassa mista de cimento cal e areia. 
2°) Isolar as extremidades de tubos e o interior das caixas impedindo o contato das mesmas 
com a argamassa de chapisco e emboço. 
3°) Encher a tubulação hidráulica com água proveniente de reservatório superior. 
3°) Chapiscar a superfície, sendo que as superfícies de concreto deverão ser chapiscadas 
com argamassa aditivada com adesivo. 
4°) Chumbar os marcos de alumínio para janelas e porta janelas. 
5°) Emboçar as superfícies 
Os revestimentos de argamassa deverão apresentar-se perfeitamente desempenados, 
aprumados, alinhados e nivelados. As superfícies deverão ser limpas e umedecidas antes do início de 
qualquer camada do revestimento. 
As paredes serão emboçadas requadrando todos os cantos e a parte interna dos vãos das 
esquadrias. As medidas de vãos de portas devem ser constantes em toda extensão e perfeitamente 
prumadas. Os vãos das portas de giro, em paredes, serão 7,0cm mais largos que a largura da folha 
da porta e terão altura livre de 214cm contando do piso acabado. 
A espessura resultante de cada parede deve ser constante. 
Para superfícies que serão acabadas com massa corrida, textura e grafiato, o emboço 
deverá ser desempenado de forma a ficar o mais plano e liso possível. 
Para paredes que serão revestidas com azulejo, o emboço será somente reguado sem deixar 
lombadas ou depressões. 
Todas as paredes terão como revestimento uma camada de emboço com espessura mínima 
de 15mm. 
Nas áreas onde há alteração de superfície, de alvenarias para estrutura, deve-se fazer 
aplicação de uma faixa de 30cm de tela para promover a costura do emboço tipo Tela Galvanizada 
Hexagonal Viveiro ~" x 24. 
"'~ '!.~f!/ MUNICÍPIO DE Cli PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
9.2 Revestimento com Massa Corrida 
A aplicação de massa corrida só será iniciada após a completa pega do emboço, cuja 
superfície deverá ser limpa e preparada com fundo preparador de paredes a base d'água. A massa 
corrida será do tipo PVA, será aplicada com desempenadeira de aço em duas, ou três camadas se for 
necessário e posteriormente lixada. Deverá apresentar aspecto uniforme com paramento 
perfeitamente plano, não sendo tolerada qualquer ondulação ou desigualdade de alinhamento de 
superfície. 
10 IMPERMEABILIZAÇÕES E DRENAGENS 
As áreas sujeitas a umidade serão impermeabilizadas com materiais e métodos indicados 
neste memorial, sendo que além do recomendado no memorial, a aplicação deve levar em 
consideração também as indicações do fabricante. 
10.1 Baldrames 
As superfícies das vigas baldrame, onde serão asssentados blocos ceram1cos, serão 
impermeabilizadas com três demãos de hidroasfalto de forma a criar uma película separadora de 
hidroasfalto entre a viga e a alvenaria da parede que será construida sobre a viga. 
As paredes em que sua face estiver em contato com a terra, deverá ser revestido com 
emboço de argamassa impermeável de cimento e areia com aditivo impermeabilizante em duas 
camadas com as mestras desencontradas. Este emboço deve ser desempenado e após a sua cura 
deverá ser aplicada três demãos de impermeabilizante hidroasfalto sem diluição nas superfícies em 
contato com a terra. 
10.2 Drenagem de águas pluviais captadas na obra. 
Para a captação das águas pluviais devera ser seguida a NBR 10.844/198 - Instalação predial de 
águas pluviais, seguindo as dimensões dos tubos, materiais e soluções adotadas no projeto hidráulico. 
As águas pluviais serão captadas na cobertura por meio de calhas metálicas, chapa de aço 
galvanizado nº26, Os condutores verticais são conectados, através de curvas 87°30' as caixas de 
passagens. 
O terreno será drenado por meio de caixas de passagem com grelha, conforme dimensões 
indicadas no projeto hidráulico, de modo que não haja depósito de água em qualquer parte do terreno 
ou das coberturas e também não haja encharcamento do mesmo vindo a umedecer os pisos em 
contato com o solo. 
11 REVESTIMENTOS CERÂMICOS 
Os revestimentos cerâmicos tipo azulejo, empregados nas paredes poderão ser colados com 
argamessa AC1 . E terão junta de 4,0mm. Os revestimentos cerâmicos de piso interno deverão ser 
colados com argamassa AC1 , devendo a argamassa colante ser previamente aplicada no piso e 
obrigatoriamente também na peça cerâmica. As placas cerâmicas de piso terão junta de 4,0mm. 
Todos os rejuntes serão do tipo cimentício resinado, flexível, anti-fungo. 
11.1 Pisos 
O piso será ceram1co, será PEI 5, dimensões m1rnmas 45x45cm, cor tonalidade branca 
esmaltada, com rejunte cor tonalidade cinza claro. A superfície do piso deve ser vitrificada com 
pequenas ondulações, não podendo ser escorregadio. O aspecto e tonalidade das peças cerâmicas 
devem ser previamente aprovados pela SEOSP. 
11.2 Paredes 
Revestimento das paredes em azulejo branco acetinado, dimensão mínima 30 x 50 cm. Todos 
os rejuntes dos revestimentos cerâmicos das paredes serão na cor BRANCA. O aspecto e tonalidade 
das peças cerâmicas devem ser previamente aprovados pela SEOSP. 
11.3 Rodapés 
Entre as placas do rodapé e o plano do piso manter a junta de 4,0mm utilizada no piso. 
Os rodapés para todas as áreas internas.será em peças cerâmicas aplicadas sobre o emboço, 
h=7cm. 
12 ACABAMENTO COM PEDRAS 
As pingadeiras das janelas e soleiras das portas janelas serão em granito polido cinza 
andorinha espessura 20mm e terão o comprimento 30mm maior que o vão interno do marco da janela, 
de modo que fique com cada ponta embutida 15mm na parede. As pingadeiras devem ultrapassar 
25mm para fora do plano da parede externa. 
As pingadeiras serão assentadas com uma inclinação de 2% para fora e afastadas 3,0mm do 
marco de ferro, formando uma junta que não deve ser peenchida com argamassa, mas com mastique 
elástico poliuretânico. 
13 LASTROS 
A camada de concreto dos lastros deverá ser executada depois de estar o aterro 
perfeitamente apiloado e nivelado, colocadas as tubulações que devem passar sob o lastro e 
executado o sistema de drenagem. O lastro será em concreto com fck mínimo de 18mpa. Esta 
camada terá a espessura mínima de 5,0cm. Deverão ser tomadas precauções não só na passagem 
da camada sobre canalizações, de maneira que não haja diminuição na espessura, como também na 
formação dos rodapés ao longo das paredes. 
14 PISOS (camada niveladora ou regularização) 
Entende-se por subpiso a camada niveladora que serve de base para a colagem do piso, 
executada em argamassa cimento e areia no traço 1 :4 com espessura minima de 3cm. 
1.A laje ou lastro de concreto deve estar limpa, apicoar a superfície da base deixando a 
mesma livre de qualquer material estranho ao concreto. 
2.Nunca aplicar nata de cimento sobre esta superfície. 
3.Lançar o subpiso em quadros dispostos em xadrez em dimensões não maiores que a 
largura da régua de nivelamento. A argamassa lançada deve ser reguada com grande compressão 
para dar uma base firme para o acabamento do piso. 
4.0bter uma superfície bem nivelada e vassourada, ou seja áspera quando receber 
assentamento de pisos com argamassa. 
15 SERRALHERIA 
Todos os trabalhos de serralheria serão executados em estrita observância das 
especificações e detalhes de projeto, bem como do previsto neste Memorial, utilizando materiais 
resistentes e de boa qualidade. 
Os furos de rebites ou parafusos deverão ser escariados e as emendas deverão apresentar 
perfeito ajustamento, sem folgas, rebarbas ou desniveis. 
16 ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO 
As esquadrias serão fabricadas e montadas de forma a atender a norma NBR-10821 quanto a 
resistência mecânica e estanqueidade. 
A montagem de todas as esquadrias deverá ser feita na sua totalidade com parafusos em aço 
inoxidável. 
Deverão ser colocadas fitas adesivas em espuma de pvc entre os marcos e os contramarcos. 
As esquadrias não terão arremate facial. 
As esquadrias em alumínio serão todas em alumínio com pintura eletrostática branco brilhante 
RAL 9003. 
As aberturas somente serão colocadas após os tetos e paredes emboçados e rebocados 
terem recebido a primeira demão de impermeabilização e após a colocação dos revestimentos 
cerâmicos de pisos e paredes, soleiras e pingadeiras. 
17 VIDRAÇARIA 
Os vidros devem ser isentos de trincas, ondulações, manchas, bolhas, lentes, riscos e outros 
defeitos. 
A fixação entre vidros e caixilhos será com guarnição em perfis apropriados de borracha de 
EPDM. 
Não serão admitidas folgas entre os vidros e os respectivos caixilhos e a colocação dos vidros 
devem seguir as orientações do fabricante dos perfis utilizados na fabricação das esquadrias. 
18 PORTAS INTERNAS DE MADEIRA 
Todas as faces e topos serão aparelhados e perfeitamentes lixados, os rebaixos, encaixes ou 
outros entalhes feitos para fixação das ferragens, deverão ser certos, sem rebarbas, correspondendo 
exatamente às dimensões das ferragens. 
As caixas e vistas das portas serão em madeira maciça de ltaúba, seca de primeira qualidade 
fixadas com espuma de poliuretano, as caixas devem ter espessura mínima de 3,5 cm e a as vistas 
devem ter espessura de 1,5cm e largura de 7,0cm, pintadas na cor branca. 
As folhas serão do tipo semi-oca com superfície lisa, sem qualquer ondulação ou 
empenamento revestidas chapas de itaúba. 
As portas serão colocadas após a colocação dos pisos. 
19 FERRAGENS PARA PORTAS 
Para as portas de madeira: 
fechadura Fechaduras com maçaneta e rosetas em latão, acabamento cromado 
dobradiças 
Instalação 
acetinado. 
03 peças de 3" x 2.1/2", em latão, reforçada com anéis acabamento cromado 
acetinado. 
Todas as ferragens serão novas em perfeitas condições de funcionamento, e de primeira 
qualidade. O assentamento das ferragens será procedido com particular esmero. Os rebaixos ou 
encaixes para a testa das fechaduras, dobradiças, chapas, etc .. ., terão a forma das ferragens, não 
·;,~b-r/;i'j/ MUNICÍPIO DE 
• ~~~d~~~~~bano sendo toleradas folgas que exijam emendas, tal iscas de madeira ou emassamentos .. Para a fixação 
serão empregados parafusos de qualidade superior, acabamento e dimensões correspondentes aos 
das peças que fixarem. 
A localização das peças das ferragens nas esquadrias será medida com precisão de modo a 
serem evitadas discrepâncias de posição ou diferença de nivel perceptíveis à vista. A localização das 
fechaduras será a uma altura de 1, 1 Om do piso. 
20 PINTURA 
Para os diversos tipos de pintura serão empregadas tintas já preparadas e para sua aplicação 
deverão ser obedecidas rigorosamente as instruções do fabricante. 
20.1 Acrílica sobre massa corrida 
Fundo: uma demão de liqui base referencia. 
Pintura: Três demãos de tinta semi-brilho. 
20.2 Textura acrílica sobre emboço. 
A textura externa será em cor a ser definida. Após será aplicado tinta acrílica sobre a textura. 
Fundo: Uma demão de fundo selador acrílico na cor branca próprio para textura. 
Pintura: Uma demão de textura acrílica hidrofugante com quartzo diluída com 5% de água 
aplicada com rolo de nylon para textura média. 
A textura deve ser desenhada de forma que não sejam percebidas emendas, resultando 
superfícies texturadas uniformes. 
20.3 Esmalte sobre portas e caixilhos 
As portas e caixilhos de madeira deverão ser pintadas com Esmalte Sintético Acetinado de 
primeira linha com as instruções do fabricante, com cor a ser definida. 
21 PLAY - GROUND 
Será apenas readequada as posições dos brinquedos, em outro local da área. Não terá neste 
primeiro momento novos brinquedos, permanecendo os existentes. 
22 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELEFÔNICAS 
O atendimento energético se dará através da Rede de Distribuição Urbana da COPEL, em tensão 
220/127 Volts 
O projeto foi elaborado de acordo com as prescnçoes das Normas Técnicas, códigos e 
regulamentos aplicáveis aos serviços em pauta, sendo que as especificações da ABNT (Associação 
Brasileira de Normas Técnicas) e normas abaixo relacionadas deverão ser consideradas como 
elementos base para quaisquer serviços ou fornecimentos de materiais e equipamentos. 
- NBR-5361 - Disjuntor de baixa tensão - Especificação; 
- NBR 5410 - Instalações Elétricas de baixa tensão; 
- NBR 5413 - Iluminação de Interiores; 
- NBR 5471 - Condutores Elétricos; 
- NBR-6146 - Invólucros de Equipamentos Elétricos - Proteção; 
- NBR 6414 - Rosca para Tubos onde a Vedação é feita pela Rosca -
Designação, Dimensões e Tolerâncias; 
- NBR-6808 - Conjuntos de Manobra e Controle em Baixa Tensão; 
- IEC - lnternational Eletrotechnical Comission; 
- ANSI - American National Standards lnstitute; 
- NEC - National Electric Code; 
- NEMA - National Electrical Manufactures Association; 
22.1 Medição 
A medição será instalada na própria construção através de uma caixa EN em uma mureta, 
conforme entrada de serviço, devera ser substituída a entrada existente por uma nova para suportar 
as cargas da área ampliada. A mesma será derivada do poste da concessionária para um poste de 
acesso. 
A caixa EN estará conectada a Terra através de uma malha de aterramento com hastes 
Copperweld 2,40 m. Derivará da caixa EN uma fiação do Neutro de 50 mm2 para a caixa de 
aterramento (ver detalhes projeto). 
Também derivará de um QDF para uma caixa de equipotencialização uma fiação de 
50mm2 com eletroduto de PVC - 3/4". Esta caixa será aterrada diretamente na caixa de 
aterramento com uma fiação de 50mm2. 
22.2 Proteção Geral 
A proteção geral será através de disjuntor termomagnético trifásico de 200 Ampéres em uma 
caixa GN. Do QDF, haverá um disjuntor de 63A para a proteção do quadro CD-1, para atender a obra 
existente, será instalado um novo disjuntor de 63A para atender a parte ampliada. 
O QD-2 e o QD-3 receberão cada quadro um disjuntor de 63A para proteção do sistema. 
22.3 Tubulação 
No trajeto entre o QDF e o centro de distribuição do Centro de Referencia da assistência 
social será através de uma tubulação de PVC rigido 4". 
A condução dos cabos elétricos a partir do centro de distribuição se dará através da instalação 
de eletroduto de PVC rígido 3/4", e quando necessário, será utilizado eletroduto de PVC rígido. 
22.4 Fiação 
Toda a fiação empregada nas unidades consumidoras será com isolamento de termoplástico 
para 750V. Para a fiação localizada em dutos subterrâneos na entrada de energia para o centro de 
distribuição, deverá ser utilizado condutor com isolação de 1 Kv. As emendas permissíveis o 
isolamento será recomposto mediante o emprego de fita isolante adequada. 
Toda a fiação deverá ser identificada, desde a entrada até os equipamentos elétricos, 
conforme segue: Fase A - Amarela / Fase B - Branca / Fase C - Vermelha / Neutro - Azul /Terra -
Verde. 
As emendas de condutores somente poderão ser feitas nas caixas, não sendo permitida a 
enfiação de condutores emendados, conforme disposição da NBR 541 O. O isolamento das emendas e 
derivações deverá ter, no mínimo, características equivalentes às dos condutores utilizados. 
Todos os condutores de um mesmo circuito deverão ser instalados no mesmo eletroduto. 
Emendas ou derivações de condutores só serão aprovadas em caixas de junção. Não serão 
permitidas, de forma alguma, emendas dentro de eletrodutos ou dutos, esteiras ou eletrocalhas. As 
extremidades dos condutores, nos cabos, não deverão ser expostas à umidade do ar ambiente, 
exceto pelo espaço de tempo estritamente necessário à execução de emendas, junções ou terminais. 
22.5 Iluminação e Tomadas 
As previsões tanto de pontos de iluminação como os de tomadas obedecem aos critérios 
vigentes da NBR 541 O, tanto para o seu dimensionamento como para a sua distribuição. 
As lâmpadas referentes às luminárias a serem instaladas, deverão obedecer aos requisitos mínimos 
gerais constantes das normas específicas. Deverão garantir o nível de iluminação adequado para 
cada ambiente, em função de sua área e das atividades neste desenvolvidas. 
As lâmpadas deverão apresentar, no mínimo, as seguintes marcações legíveis no bulbo ou na 
base: 
- potência nominal (W); 
- designação da cor; 
- nome do fabricante ou marca registrada. 
Os bulbos deverão ser isentos de impurezas, manchas ou defeitos que prejudiquem o seu rendimento, 
ao longo de sua vida útil. 
As luminárias deverão ser providas de sistema que permita fácil substituição das lâmpadas 
sem o uso de ferramentas. O reator deverá estar em local de fácil acesso. 
A CONTRATADA executará os trabalhos complementares ou correlatos da instalação elétrica, 
tais como abertura e recomposição de rasgos e arremates decorrentes da execução dos serviços. 
Todo o aparelho de iluminação deverá apresentar, marcado em local visível, as seguintes 
informações: 
- Nome do fabricante ou marca registrada; 
- Tensão de alimentação; 
- Potências máximas dos dispositivos que nele podem ser instalados 
(lâmpadas, reatores, etc.). 
22.6 Centro de Distribuição "CD" 
Os quadros de Distribuição de Energia devem ser executados conforme discriminação e 
especificações do projeto. 
Após a conclusão da montagem, da enfiação dos circuitos e da instalação de todos os 
equipamentos, deverá ser feita medição do isolamento, cujo valor não deverá ser inferior ao 
preconizado pela NBR 5410. 
Os quadros elétricos deverão possuir grau de proteção mínimo IP 21, protegido contra objetos 
sólidos maiores que 12mm e quedas verticais de gotas d'água conforme NBR-6146 - Invólucros de 
Equipamentos Elétricos - Proteção. 
Todos os quadros deverão ser identificados com a nomenclatura indicada no projeto através 
de plaquetas de acrílico com caracteres brancos em fundo preto, medindo no mínimo 80mmx30mm e 
fixadas na parte frontal da porta dos mesmos, com nome do fabricante ou marca. 
Os diagramas unifilares de cada quadro, após a instalação dos mesmos, deverão ser 
armazenadas em porta-planta confeccionado em plástico apropriado, instalado na parte interna da 
porta frontal. 
Os disjuntores deverão ser identificados com plaquetas de acrílico de fundo preto com 
caracteres brancos com a codificação dos respectivos circuitos. A fixação das plaquetas será feita 
com cola resistente à temperatura e umidade. 
Os barramentos dos quadros, quando for o caso, deverão ser constituídos por peças rígidas 
de cobre eletrolítico nu com 99,9% de pureza. 
Os barramentos deverão comportar uma corrente no mínimo igual à carga instalada mais 25%. 
As características técnicas dos barramentos deverão atender ao ensaios de elevação de 
temperatura de acordo com a norma NBR-6808 - Conjuntos de Manobra e Controle em Baixa Tensão. 
O barramento principal deverá possuir capacidade de suportar a corrente de curto circuito com 
relação aos esforços eletrodinâmicos que aparecerão nas barras até a atuação do dispositivo de 
proteção do disjuntor geral, conforme NBR-6808. 
As distâncias de fixação dos barramentos entre si e as partes metálicas do quadro deverão estar 
compatíveis com a tensão de isolamento prevista no projeto. 
Os isoladores sobre os quais os barramentos estarão apoiados deverão possuir tensão de 
isolamento compatível com a tensão nominal de projeto, conforme NBR- 6808. 
A chapa de montagem em aço #16MSG deve possuir tratamento 
antiferruginoso e acabamento em tinta esmalte cor laranja. 
22.7 Detalhes do SPDA 
A execução das instalações componentes do SPDA será feita de acordo com à norma NBR 
5419/2001 da ABNT que rege o assunto. 
O sistema de proteção projetado é baseado no método dos condutores em malha ou gaiola 
(método Faraday) cujos componentes são descritos a seguir. 
Para manter o mesmo potencial elétrico entre as massas, estas deverão ser aterradas, 
através de conexão ao condutor de equipotencialidade ou barra de aterramente do quadro de 
equipotencial de terra (caixa de LEP), os seguintes componentes: 
Carcaças dos aparelhos de ar condicionado, assim como os seus dutos metálicos; 
Partes metálicas dos quadros de distribuição (QD), quadros de aterramente (QA), racks, etc; 
O aterramente das instalações telefônicas será interligado ao sistema de aterramente das 
instalações elétricas e ao SPDA por uma cordoalha de cobre nu, têmpera dura, 50mm2 de seção. 
22.8 Cabeamento Estruturado 
22.8.1 Cabeamento Vertical (Rede Primária) 
O cabeamento vertical, doravante chamado de Rede Primária é concentrado no único rack do 
projeto, localizado na sala de copias e impressão. 
A Central Privada de Comutação Telefônica - CPTC ou Private Automatic Branch eXchange -
PABX de acordo com as necessidades do edifício,o equipamento será instalado pela Prefeitura de 
Pato Branco. 
22.8.2 Cabeamento Horizontal (rede Secundária) 
O cabeamento a ser instalado constituir-se-á de cabos par trançados (UTP) não blindados, de 
4 pares, 100 Ohms, 24 AWG, Categoria 6 que interligará o armário de distribuição ("rack") existente, 
descritos acima, aos pontos de tomadas dos usuários. 
Sob hipótese alguma os cabos UTP poderão ficar à mostra quando conduzidos em leitos, 
eletrocalhas e eletrodutos, mesmo que na junção dessas estruturas. Assim como os cabos UTP não 
podem compartilhar com cabos elétricos em uma mesma estrutura. 
No segmento horizontal será necessário a crimpagem dos 4 pares dos cabos, possibilitando, 
futuramente, que cada tomada de voz possa vir a suportar dados. Portanto, cada tomada RJ-45 terá 
um cabo dedicado de 4 pares conduzido até o armário de distribuição ("rack"). 
22.8.3 Área de Trabalho 
Os pontos de saída junto aos postos de trabalho serão em tomadas modulares de 8 (oito) vias, 
com contatos banhados a ouro na espessura mínima de 30 µm , padrão RJ-45. 
A ligação de todos os conectores RJ-45 nas pontas dos cabos deverá obedecer ao padrão 
T568A da norma EIA/TIA 568 para uso dos computadores no padrão Ethernet 10BaseT com taxa de 
transmissão a 1 OMbps. 
"~;lN~(/ MUNICÍPIO DE 
til PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
23 INSTALAÇÕES HIDRÁULICO-SANITÁRIAS 
23.1 Instalações de Água Fria 
23.1.1 Sistema de abastecimento 
O sistema de abastecimento de água potável foi considerado como um sistema de 
abastecimento indireto, ou seja, um sistema no qual a água da concessionária é reservada na 
edificação existente. Nesse sistema o abastecimento da rede pública não segue diretamente aos 
pontos de consumo, mas passa pelo reservatório, que têm por finalidade principal garantir o 
suprimento de água da edificação em caso de interrupção do abastecimento pela concessionária local 
de água e uniformizar a pressão nos pontos e tubulações da rede predial. O projeto considerou uma 
reserva equivalente a dois consumos diários da edificação totalizando um volume total de 1,5m3 . 
A água da concessionária local abastece diretamente o reservatório superior, passando pelo 
hidrômetro da edificação, sem a necessidade de um sistema de recalque d'água, pois a altura do 
reservatório situa-se abaixo da altura manométrica de serviço da concessionária local. 
Será utilizado o reservatório existente para a distribuição de água, pois já se previa a 
ampliação do prédio. 
23.1.2 Sistema de distribuição 
O sistema de distribuição da água será feito através de um barrilete de distribuição já 
existente, o barrilete distribui para as diversas colunas de água fria que atendera todos os ambientes 
da obra, foram previstos registros gerais no barrilete, além disso, dentro das áreas molhadas, foram 
previstos registros para todas as colunas de distribuição que alimentam os principais conjuntos de 
aparelhos. 
As colunas foram divididas entre o abastecimento de válvulas de descarga e demais 
aparelhos sem válvula de descarga. Deveram ser utilizados válvulas com tempo de fechamento lento, 
a fim de evitar golpes de aríete na tubulação. 
23.1.3 Normas de Serviços 
Estas Normas de Serviço têm por objetivo a execução e fiscalização das obras. Com esse 
objetivo, as seguintes prescrições deverão ser observadas: 
- A execução das instalações de água fria deverá ser feita por instalador legalmente 
habilitado e qualificado; 
- A potabilidade da água não poderá ser colocada em risco pelos materiais com os quais 
estará em contato permanente; 
- O desempenho dos componentes não deverá ser afetado pelas conseqüências que as 
características particulares da água impuserem a eles, bem como pela ação do 
ambiente onde se acharem inseridos; 
- As normas dos fabricantes de tubos, conexões e aparelhos quanto ao carregamento, 
transporte, descarregamento, armazenamento, manuseio e instalações deverão ser 
seguidas; 
- Os componentes utilizados nas instalações deverão obedecer às seguintes normas: 
- Válvulas de descarga - NBR 12904; 
- Tubos de PVC rígido - NBR 5648 e 5680; 
- Montagem de tubos de PVC - NBR 7372 e 5626; 
- Os trechos horizontais longos das tubulações deverão ter inclinação no sentido de 
favorecer o encaminhamento de ar para pontos altos; 
- Nenhuma tubulação da rede de água fria deverá ser instalada enterrada em solos 
contaminados; 
- As tubulações não poderão ser instaladas dentro ou através de caixas de inspeção, 
poços de visita, coletores de esgoto sanitário, e depósito de lixo, - Na travessia de 
tubulações em estruturas, quando previsto em projeto, deve-se preparar o local com a 
colocação de tubulação de diâmetro maior, de modo a não engastar a tubulação com 
a estrutura, permitindo sua movimentação; 
- As passagens de tubulações através de uma estrutura serão projetadas de modo a 
permitir a montagem e desmontagem das tubulações em qualquer ocasião, sem que 
seja necessário danificar essa estrutura; 
- Não utilizar calços ou guias nos trechos horizontais das tubulações de PVC, evitando 
pontos onde possam surgir ondulações localizadas; 
- Tão logo concluídas o assentamento das tubulações, estas deverão ser protegidas com 
a colocação de plugues removíveis, plásticos ou buchas de papel ou madeira, de 
modo a protegê-las da entrada de corpos estranhos; 
- As aberturas na alvenaria para passagem de tubulações deverão ser preenchidas com 
argamassa de cimento e areia, traço 1 :3; 
- Vistoriar os tubos, conexões e outros acessórios antes de iniciar a instalação e não 
utilizar peças que apresentem falhas como: 
- Deformação ou ovalação; 
- Fissuras; 
- Folga excessiva entre a bolsa e a ponta; 
- Soldas velhas com muitos coágulos; 
- Anéis de borracha sem identificação; 
- Anéis de borracha sem elasticidade; 
- Não fazer bolsas em tubos cortados; utilizar luvas para ligação dos tubos; 
- Para cada desvio ou ajustes, utilizar conexões adequadas para evitar os esforços na 
tubulação; 
- Para evitar tensão e trincas, não se deve abusar da flexibilidade das tubulações; 
- O transporte dos tubos deve ser feito com todo o cuidado para evitar deformação e 
avarias. Evitar manuseio, grandes flechas e colocação de tubos com peças metálicas 
salientes durante o transporte e colocação e tubos em balanço; 
- No descarregamento dos tubos do caminhão, não usar métodos violentos como, por 
exemplo, o lançamento dos tubos ao solo; 
- Para evitar avarias os tubos devem ser carregados e nunca arrastados sobre o solo ou 
contra objetos duros; 
- Os tubos devem ser estocados o mais próximo possível do ponto de utilização. O local 
destinado ao armazenamento deve ser plano e bem nivelado, para evitar deformação 
permanente nos tubos; 
- Os tubos e conexões estocados deverão ficar protegidos do sol. Deve-se evitar a 
formação de pilhas altas, que ocasionam ovalação dos tubos da camada inferior; 
- Os tubos em PVC rígido, quando não embutidos, deverão ser fixados às estruturas ou 
alvenarias, por meio de braçadeiras metálicas, tipo ômega; 
- As tubulações aparentes ou tubulações não embutidas deverão obedecer a um correto 
espaçamento dos apoios, indicado em projeto, visando-se evitar flechas excessivas 
que possam provocar vibrações, vazamentos e bolsas de ar difíceis de serem 
drenadas; 
- As braçadeiras de fixação dos tubos de PVC não embutidos devem ter folga suficiente 
(maior largura que a tubulação), de modo a permitir uma leve movimentação da 
tubulação (dilatação/ contração); 
- Não utilizar fios, arames e barras de ferro com a função de apoio às tubulações; 
- As juntas das tubulações deverão ser executadas segundo procedimentos técnicos que 
garantam o desempenho adequado da tubulação. No estabelecimento de tais 
procedimentos, deverão ser consideradas as recomendações dos fabricantes; 
- Na execução de juntas, cuidados deverão ser tomados de modo a garantir que sejam 
removidos os materiais aderentes às extremidades das tubulações e de modo a 
impedir que os materiais utilizados entrem em seu interior; 
- Para execução de juntas soldadas, a extremidade do tubo deverá ser cortada de modo 
a permitir seu alojamento completo dentro da conexão. O corte deverá ser feito com 
ferramenta em boas condições de uso, para se obter uma superfície de corte bem 
acabada e garantir a perpendicularidade do plano de corte em relação ao eixo do tubo. 
As rebarbas internas e externas deverão ser eliminadas com lima ou lixa fina. As 
superfícies dos tubos e das conexões a serem unidas deverão ser lixadas com lixa 
fina e limpas com solução limpadora recomendada pelo fabricante. Ambas as 
superfícies deverão receber uma película fina de adesivo plástico (solda). A 
extremidade do tubo deverá ser introduzida até o fundo da bolsa, sendo mantido 
imóvel por cerca de 30 segundos para pega da solda. Deverá ser removido o excesso 
de adesivo e evitado que a junta sofra solicitações mecânicas por um período de 5 
min; 
- Deverão ser evitados o encurvamento dos tubos e a execução de bolsas nas suas 
extremidades. Utilizar sempre as conexões específicas; 
- As inspeções e ensaios deverão ser efetuados para verificar a conformidade da 
execução da instalação predial de água fria com o respectivo projeto e se esta 
execução foi corretamente levada a efeito. O instalador deverá estabelecer os 
procedimentos necessários e suficientes para tal, consistindo em ações necessárias 
para verificação de atividades de execução relacionadas a aspectos críticos de 
desempenho da instalação, podendo se dar durante o desenvolvimento da execução 
como também após a sua conclusão; 
- As inspeções a serem executadas nas instalações de água fria poderão ser simples 
inspeções visuais como, também, poderão exigir a realização de medições, aplicação 
de cargas, pequenos ensaios de funcionamento e outros. A conformidade com o 
projeto e a correção das atividades de execução deverá ser verificada por inspeções, 
que se efetuarão durante todo o desenvolvimento da execução da instalação. 
Particular atenção deverá ser dada para o tipo, o material, as dimensões e o 
posicionamento das tubulações; 
- Durante a instalação das tubulações aparentes, embutidas ou recobertas, deverá ser 
efetuada inspeção visual, observando-se particularmente a correta execução de juntas, 
instalação de válvulas e registros. Atenção especial deverá ser dada ao correto 
posicionamento dos pontos de utilização; 
- Para o assentamento de tubulações em valas, a largura das mesmas deverá ser 
suficiente para permitir o assentamento, a montagem e o preenchimento das 
tubulações sob condições adequadas de trabalho. O fundo das valas deverá ser 
cuidadosamente preparado, de forma a criar uma superfície firme e contínua para 
suporte das tubulações. O leito deverá ser constituído de material granulado fino, livre 
de descontinuidades, como pontas de rochas ou outros materiais perfurantes; 
- Na fase da instalação das peças de utilização deverá ser verificado se as torneiras, os 
registros, as válvulas e os outros componentes da instalação estão em conformidade 
com o projeto. A resistência mecânica das fixações e o acabamento geral da 
instalação deverão ser particularmente observados; 
- As tubulações da instalação de água fria deverão ser submetidas a ensaio para 
verificação da estanqueidade durante o processo de montagem, quando elas ainda 
estiverem totalmente expostas e, portanto, sujeitas à inspeção visual e a eventuais 
reparos. A viabilização do ensaio nas condições citadas poderá implicar na realização 
do mesmo por partes, o que implicará, necessariamente, a inclusão desta atividade no 
planejamento geral de construção da edificação. No entanto, as verificações da 
estanqueidade por partes deverão ser complementadas por verificações globais, de 
maneira que o instalador poderá garantir ao final que a instalação predial de água fria 
estará totalmente estanque. Tanto no ensaio de estanqueidade executado por partes 
como no ensaio global, os pontos de utilização poderão contar com as respectivas 
peças de utilização já instaladas ou, caso isto não seja possível, poderão ser vedados 
com bujões ou tampões; 
- O ensaio de estanqueidade deverá ser realizado de modo a submeter às tubulações a 
uma pressão hidráulica superior àquela que se verificará durante o uso. O valor da 
pressão de ensaio, em cada seção da tubulação, deverá ser no mínimo 1,5 vezes o 
valor da pressão prevista em projeto para ocorrer nessa mesma seção em condições 
estáticas; 
- Um procedimento para execução do ensaio em determinada parte da instalação predial 
de água fria é apresentado a seguir: 
- As tubulações a serem ensaiadas deverão ser preenchidas com água, 
cuidando-se para que o ar seja expelido completamente do seu 
interior; 
- Um equipamento que permitirá elevar gradativamente a pressão da 
água deverá ser conectado às tubulações. Este equipamento deverá 
possuir manômetro, adequado e aferido, para leitura das pressões nas 
tubulações; 
- O valor da pressão de ensaio deverá ser de 1,5 vez o valor da pressão 
em condições estáticas, previstas em projeto para a seção crítica, ou 
seja, naquela seção que estará submetida ao maior valor de pressão 
em condições estáticas; 
- Alcançado o valor da pressão de ensaio, as tubulações deverão ser 
inspecionadas visualmente, bem como deverá ser observada eventual 
queda de pressão no manômetro. Após um período de pressurização 
de 1 hora, a parte da instalação ensaiada poderá ser considerada 
estanque se não for detectado vazamento e não ocorrer queda de 
pressão. No caso de ser detectado vazamento, este deverá ser 
reparado e o procedimento repetido; 
- A pressão de ensaio em qualquer seção da tubulação deverá ser superior a 1 O m.c.a 
(100 kPa), qualquer que seja a parte da instalação sob ensaio considerada; 
- O ensaio de estanqueidade nas peças de utilização deverá ser realizado após a 
execução da instalação predial de água fria, com a instalação totalmente cheia d'água, 
de forma que as peças de utilização estarão sob condições normais de uso. Todas as 
peças de utilização deverão estar fechadas e mantidas sob carga, durante o período 
de 1 hora. Os registros de fechamento deverão estar todos abertos. Deverão ser 
observados eventuais vazamentos nas juntas das peças de utilização e dos registros 
de fechamento, bem como nas ligações hidráulicas. Também deverão ser observados 
possíveis vazamentos nas peças de utilização, quando estas forem manobradas, a 
fim de se obter o escoamento próprio da condição de uso. As peças de utilização 
poderão ser consideradas estanques se não for detectado vazamento. No caso da 
detecção de vazamentos, estes deverão ser reparados e o procedimento repetido; 
- Não deixar exposto ao sol nenhum setor da instalação sem proteção; 
- O alimentador predial deverá possuir resistência mecânica adequada para suportar a 
pressão de projeto. Além da resistência mecânica, os componentes deverão 
apresentar funcionamento adequado em pressões altas, principalmente no que se 
refere a vibrações; 
·: ~[&~~: MUNICÍPIO DE 
~ll PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
- O alimentador predial deverá ser instalado a uma distância mínima horizontal de 3,00 m 
de qualquer fonte poluidora, respeitando o disposto na NBR 7229. Poderá ser 
instalado na mesma vala de tubulações enterradas de esgoto, desde que apresente 
sua geratriz inferior 0,3 m acima da geratriz superior das tubulações de esgoto. 
Recomenda-se que o alimentador predial enterrado seja instalado acima do nível do 
lençol freático; 
- O reservatório deverá ser de tal modo que seu interior possa ser facilmente 
inspecionado e limpo. O reservatório deverá ser recipiente estanque que possua 
tampa ou porta de acesso opaca, firmemente presa em sua posição, com vedação 
eficiente. Qualquer abertura na parede do reservatório, situada no espaço 
compreendido entre a superfície livre da água no seu interior e a sua cobertura e que 
se comunique com o meio externo direta ou indiretamente (tubulação), deverá ser 
protegida com tela de malha fina, metálica ou de nylon; 
- O construtor deverá entregar a instalação predial de água fria em condições de uso. 
Para tanto, deverão ser executadas a limpeza e a desinfecção das instalações, cujo 
objetivo será garantir que a água distribuída pela instalação atenda ao padrão de 
potabilidade; 
- A limpeza consistirá na remoção de materiais e substâncias eventualmente 
remanescentes nas diversas partes da instalação predial de água fria e na 
subseqüente lavagem através do escoamento de água potável pela instalação. 
Deverão ser realizados, após a conclusão da execução, inspeção, ensaios e 
eventuais reparos; 
- A limpeza deverá obedecer ao procedimento apresentado a seguir: 
- Após a remoção dos sólidos de maior porte, o interior dos reservatórios 
deverá ser esfregado e enxaguado com água potável da fonte de 
abastecimento, sendo o efluente escoado pela tubulação de limpeza. 
Esta operação deverá ser realizada evitando-se que as águas 
residuárias aí originadas entrem na rede predial de distribuição, o que 
poderá ser obtido mediante a manobra adequada dos registros de 
fechamento; 
- Em seguida, abertos os registros que dão acesso à rede predial de 
distribuição, o reservatório deverá ser cheio até os respectivos níveis 
operacionais, previamente ajustados. Todas as peças de utilização, 
até então fechadas, deverão ser abertas; 
- Esta operação de limpeza poderá ser considerada concluída quando a 
água efluente por todas as peças de utilização tiver aparência 
cristalina, quando observada a olho nu, e não apresentar resíduos 
sólidos de nenhum tipo, o que, eventualmente, exigirá enchimentos 
sucessivos dos reservatórios. Os efluentes resultantes deverão ser 
encaminhados para o sistema coletor de esgoto; 
- A desinfecção dos compartimentos do reservatório elevado será uma operação 
destinada a reduzir a presença de microorganismos, patogênicos ou não, a números 
que obedeçam ao padrão de potabilidade; 
- A substância ativa utilizada na desinfecção deverá ser o cloro livre, obtido, por exemplo, 
pela dissolução de hipoclorito de sódio na água a ser desinfetada. O efeito desejado 
será função da concentração de cloro livre e do tempo de contato dele com os 
microorganismos; 
- Cuidados especiais deverão ser tomados no armazenamento e manuseio das soluções 
concentradas usadas para a obtenção do cloro livre, recomendando-se, em particular, 
que o pessoal responsável pela execução tenha treinamento adequado; 
- Os efluentes resultantes das operações de limpeza e desinfecção poderão provocar 
impactos ambientais em determinadas circunstâncias. Desta forma, o órgão 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Planejamento Urbano 
responsável pelo meio ambiente deverá ser notificado para que tais operações sejam 
efetuadas atendendo as exigências estabelecidas; 
- A desinfecção do reservatório superior e da rede predial de distribuição a ele ligada 
deverá obedecer ao procedimento apresentado a seguir: 
- O reservatório deverá ser cheio com água potável da fonte de 
abastecimento até o respectivo nível operacional, previamente 
ajustado, após o que a alimentação deverá ser interrompida. Uma 
certa quantidade da solução utilizada para obtenção do cloro livre 
deverá ser misturada à água do reservatório para que se obtenha uma 
concentração de cloro livre de 50 mg/L (50 ppm}, permanecendo no 
reservatório por 1 hora, período durante o qual todas as peças de 
utilização deverão permanecer fechadas; 
- As peças de utilização deverão ser abertas, obedecendo-se à ordem de 
proximidade ao reservatório, ou seja, as peças mais a montante da 
instalação deverão ser abertas antes daquelas mais a jusante, até que 
todas tenham sido abertas. As peças de utilização poderão ser 
fechadas assim que a água efluente exalar odor de cloro. O 
reservatório não deverá esvaziar durante essa operação. Se 
necessário, o reservatório deverá ser novamente cheio e o 
procedimento de cloração repetido com a mesma concentração 
estabelecida anteriormente (50 mg/L). Completada a operação, o 
reservatório e a tubulação deverão permanecer cheios por mais 1 
hora; 
- A peça de utilização mais afastada do reservatório deverá ser aberta e a 
concentração de cloro medida. Se a concentração de cloro livre for 
menor que 30 mg/L (30 ppm) o processo de cloração deverá ser 
repetido até que se obtenha tal concentração; 
- O reservatório e as tubulações deverão permanecer nessa situação por 
cerca de 16 horas; 
- Terminado este período, todas as peças de utilização deverão ser 
abertas e, após o escoamento da água com cloro, o reservatório 
deverá ser alimentado com água potável proveniente da fonte de 
abastecimento. A desinfecção estará concluída quando em todas as 
peças de utilização se obtiver água com teor de cloro não superior 
àquele característico da fonte de abastecimento; 
- Os procedimentos de manutenção da instalação predial de água fria deverão ser 
fornecidos pelo construtor ao usuário; 
- A manutenção geral deverá observar se o funcionamento da instalação em todas as 
suas partes está adequado. Ela deverá ser constituída de inspeções sistemáticas por 
toda a instalação que, eventualmente, poderá dar origem a ações específicas de 
manutenção. A instalação predial de água fria deverá ser inspecionada pelo menos 
uma vez por ano; 
- Nas inspeções ou durante os trabalhos de manutenção, deverá haver constante e 
cuidadosa atenção para os casos de desperdício ou uso indevido de água; 
- As recomendações ou instruções dos fabricantes do hidrômetro e das bombas 
hidráulicas, quanto à manutenção preventiva destes, deverão ser corretamente 
seguidas e incorporadas aos procedimentos de manutenção da instalação; 
- Os reservatórios deverão ser inspecionados periodicamente, para se assegurar que as 
tubulações de aviso e de extravasão estejam desobstruídas, que as tampas estejam 
posicionadas nos locais corretos e fixadas adequadamente e que não haja ocorrência 
de vazamentos ou sinais de deterioração provocada por vazamentos. Recomenda-se 
que esta inspeção seja feita pelo menos uma vez por ano. 
- Como uma medida de proteção sanitária, é fundamental que a limpeza e a desinfecção 
do reservatório de água potável sejam feitas uma vez por ano. 
- O processo de limpeza dos reservatórios, quando o sistema estiver em funcionamento, 
consistirá nos seguintes passos: 
- Com planejamento e antecedência, os usuários do prédio devem ser 
avisados da interrupção do abastecimento de água durante a limpeza 
dos reservatórios. Através da manobra de registros será fechada a 
saída para a edificação e o esvaziamento será feito através da 
tubulação de limpeza; 
- Os materiais utilizados no processo de Limpeza e Higienização dos 
reservatórios são: escovões e/ou vassouras de cerdas de nylon 
arredondadas, para não afetar a impermeabilidade, panos limpos, 
esponjas, baldes plásticos, pás de plástico e rodos; 
- Ao final do serviço deverá ser providenciada uma análise de potabilidade 
da água, através de laboratório credenciado; 
- A qualidade da água dos reservatórios deverá ser controlada, com o objetivo de se 
manter o padrão de potabilidade. Recomenda-se análise físico-químico-bacteriológica 
periódica, pelo menos duas vezes ao ano, de amostras de água distribuída pela 
instalação; 
- Qualquer suporte de fixação das tubulações deverá estar sempre em bom estado. Os 
espaços previstos para dilatação ou contração das tubulações deverão ser verificados 
pelo menos uma vez por ano; 
- Os espaços do castelo utilizados na instalação das tubulações deverão ser mantidos 
acessíveis, limpos de materiais estranhos e livres de insetos, ratos e outros animais. 
Pelo menos duas inspeções anuais deverão ser feitas, para detectar sinais ou 
presença de insetos, ratos e outros animais, para determinar possíveis medidas de 
desinfestação; 
- Durante as inspeções, as juntas com vazamento deverão ser refeitas e, onde necessário, 
as tubulações deverão ser substituídas de modo a eliminar o vazamento. No caso da 
substituição de segmentos de tubulação, a compatibilidade com a existente deverá 
ser verificada; 
- Qualquer sinal de mau funcionamento nas torneiras da instalação (torneiras 
convencionais, torneiras elétricas e torneiras de bóia) e nos registros de utilização 
deverá gerar ação corretiva necessária, tais como: aperto em partes móveis, troca de 
vedantes ou troca da propna torneira e/ou registro. A capacidade de 
autobloqueamento das torneiras deverá ser verificada a intervalos regulares e, 
quando necessário, os reparos deverão ser feitos. No caso das torneiras de uso 
pouco freqüente, a verificação deverá ser feita em intervalos de pelo menos um ano; 
- Os registros de fechamento deverão ser operados no mínimo uma vez por ano, para 
assegurar o livre movimento de suas partes móveis. Os vazamentos observados no 
obturador destes registros poderão ser tolerados caso sejam de baixa vazão (cerca 
de 0,01 ml/s), caso contrário, ou se acorrerem nas vedações do castelo com o corpo 
ou com a haste, deverão ser reparados imediatamente; 
- O mau funcionamento das válvulas de descarga (vazão insuficiente, vazão excessiva, 
tempo de fechamento muito curto ou muito longo, "disparo" da válvula, vazamento 
contínuo pela saída ou pelo botão de acionamento) deverá ser corrigido por 
regulagens ou por troca do "reparo" (mola e vedações internas); 
- As tubulações de extravasão e limpeza também devem ser de PVC classe 15 soldável. 
Os trechos horizontais devem ter pequena declividade para desempenho eficiente de 
sua função e o completo escoamento da água do seu interior; 
- A superfície do fundo do reservatório deve ter uma ligeira declividade no sentido da 
entrada da tubulação de limpeza, de modo a facilitar o escoamento da água e a 
'~fy~ '.~- MUNICÍPIO DE 
.~g~ PATO BRANCO VJ Secretaria de Planejamento Urbano 
remoção de detritos remanescentes. Na tubulação de limpeza, em posição de fácil 
acesso e operação, há um registro de fechamento. A descarga da água da tubulação 
de limpeza deve se dar em local que não provoque transtornos às atividades dos 
usuários; 
- Os extravasares foram projetados para descarregar imediatamente quando a água 
alcançar o nível de extravasão nos reservatórios. A água será totalmente 
descarregada em local facilmente observável. 
23.2 Projeto Sanitário 
A instalação predial de esgotos sanitários foi projetada segundo o Sistema DUAL, ou seja, 
instalações de esgotos primário e secundário separadas por um desconectar, conforme prescrições 
da NBR 8160/99 - Sistemas Prediais de Esgoto Sanitário - Projeto e execução. 
Todas as caixas de inspeção foram localizadas no térreo, em área externa a obra. 
O sistema predial de esgoto sanitário da edificação compreende um conjunto de aparelhos, 
tubulações, acessórios e desconectares, destinados a coletar e transportar os esgotos sanitários, 
garantindo o encaminhamento dos gases para a atmosfera e evitando a fuga dos mesmos para os 
ambientes sanitários. 
Esse sistema é dividido em dois subsistemas: 
- Subsistema de coleta e transporte; 
- Subsistema de ventilação. 
O destino final das águas servidas será a rede coletora de esgotos pública com central de 
tratamento de esgoto para o município. 
23.2.1 Subsistema de coleta e transporte 
Conjunto de aparelho sanitário, tubulações, acessórios e desconectares destinados a captar o 
esgoto sanitário e conduzi-lo a um destino adequado. Esse subsistema foi projetado de forma que as 
tubulações não passem por estruturas de concreto (vigas baldrame), e sim desviem por baixo das 
mesmas. 
São partes componentes desse subsistema: 
23.2.2 Tubulações 
- Ramais de descarga - tubulações que recebem os efluentes diretamente dos aparelhos; 
- Ramais de esgoto - tubulações que recebem os efluentes dos ramais de descarga; 
- Subcoletores - tubulações que interligam as caixas de inspeção; 
- Coletor predial - tubulação final que recebe efluentes dos subcoletores e encaminha-os à rede 
pública. 
23.2.3 Acessórios e desconectores 
- Caixas sifonadas (CS) - recipientes dotados de desconectar, com grelha na parte superior e 
destinados a coletar água de lavagem de piso e efluentes dos ramais de descarga; 
- Caixas sifonadas com tampa cega hermética (CSH) - recipientes dotados de desconectar, sem 
grelha na parte superior; 
- Caixas de gordura - destinadas a coletar efluente das pias; 
- Caixas de inspeção - destinadas a receber os ramais de esgoto, interligar os subcoletores até o 
coletor predial, reunir tubulações e permitir inspeção, limpeza e desobstrução da rede. 
- Poços de visita - destinados a interligar os subcoletores até o coletor predial, reunir tubulações e 
permitir inspeção, limpeza e desobstrução da rede quando esta atinge grande profundidade. 
:.~\~'/f MUNICÍPIO DE 
~Ili PATO BRANCO ~ Secretaria de Planejamento Urbano 
23.2.4 Subsistema de Ventilação 
O subsistema de ventilação consiste no conjunto de tubulações ou dispositivos destinados a 
encaminhar os gases para a atmosfera e evitar a fuga dos mesmos para o ambiente sanitário, bem 
como evitar o rompimento dos fechos hídricos dos desconectores. Todas as colunas de ventilação 
devem possuir terminais de ventilação instalados em suas extremidades superiores e estes devem 
estar a 30 cm acima do nível do telhado. 
24.1 LOUÇAS 
- Haverá um vaso e/ex. acoplada. 
- O lavatório dos bwcs. será do tipo cuba de embutir ou pia de coluna, com tampo de granito. 
24.2 METAIS 
- Para lavatório do banheiro, torneira com acionamento por pressão e fechamento automático 
tipo Torneira cromada para lavatório de mesa. 
- Acabamento para válvula de descarga cromado antivandalismo. 
- Válvula para saída de água de lavatório em latão cromado sem ladrão. 
- Acabamento para registro de gaveta do banheiro. 
24.3 PEÇAS COMPLEMENTARES e INSTALAÇÃO 
- Assento para bacia convencional devem ser de material forjado em resina de poliéster com 
dobradiças em latão cromado, sendo o assento fabricado sob medida para ao bacia em, que será 
instalado. 
- Tubo de ligação para bacia em latão cromado com anel expansor referencia. 
- Ligações flexíveis para ligação de torneira de lavatório devem ser revestidas com malha de 
aço inox com 40cm de comprimento. 
- Parafusos para fixação de lavatório devem ser em latão e porcas e arruelas devem ser 
cromadas, calços em nylon. 
- No lavatório utilizar sifão metálico com copo. 
- Na inst. sanitária será instalada papeleira cromada. 
25 VERIFICAÇÃO FINAL 
Tudo quanto se refere a metais, ralos, torneiras, maçanetas, pisos e demais superfícies do 
edifício deverão ser entregues limpos, sem defeitos ou falhas, sob pena de serem substituídos, o 
mesmo acontecendo com as demais peças. 
24 CONSIDERAÇÕES GERAIS 
Os itens deste memorial que se referem aos projetos Estrutural, Hidro-sanitário, Elétrico, 
Telefônico, Lógica, Incêndio e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas, verficar os 
referidos projetos complementares, sendo que, em havendo discrepâncias entre este memorial e o 
que estabelece o projeto, deve ser sempre levad em consideração o projeto e as especificações do 
seu responsável técnico. 
Munlcipio de Pato Bra:ICO 
.loroe AlbeóO A. eorgea Arquiteto e Urbanieta 
"htlfe da DiVii!oflO de Arquit '·' Portaria 129120 
Pato Branco, 19 de Novembro 2019. 
autor do projeto: arquiteto e urbanista - registro nacional - CAU A85249-0 
Tcgo. Constr. Civil - CREA 72724-D 
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-------1 
. 1 -'--------' 
ELE~ RUA AR APONGAS 
A 
ELE~ RUA DAS GARÇAS 
Esc. 1: 50 
B 
li 1 1 1 li 
~J-,,, fla ix a La y-Out Equ ipam. 
proj. Te lho Flbroclm. 6mm.:s/omlonto 
___ Corte 
Esc. 1: 50 
CC L~-------- ~ 
Áel~~N~~~~~~mento 6mm. 11 /om lonto 
o caimento do telhodo 11egue o meamo 
do existente. 
CÂMARA MUNICIPAL D· 
\~ .. ~.~ " 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 254/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111111111111111111110 
PROTOCOLO GERAL 4245/2019 
Data: 09/12/2019 · Horário: 16:35 
Legislativo· PCOF 124/2019 
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 95/2019, propôs 
o Projeto de Lei nº 254/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 118.866,02 (cento e dezoito mil 
oitocentos e sessenta e seis reais e dois centavos) 
Em sua justificativa, o Executivo Municipal aduz que o projeto em 
tela visa abertura de Crédito Especial, com o objetivo de ampliação da entidade 
de Acolhimento Casa Abrigo Esperança, com 106,00m2 , localizado na Rua das 
Garças nº 70, no Bairro Planalto, atendendo as necessidades da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, para o acolhimento de menores que são 
retirados das Ruas pelo Conselho Tutelar e encaminhados para este local. 
Justifica ainda que a Casa Abrigo tem como principal objetivo 
assegurar .a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, através de um 
processo educativo, buscando sempre a melhoria na qualidade de vida dos 
mesmos. 
Sendo assim, após análise da Assessoria Contábil desta Casa de 
Leis, análise dos membros da Comissão de Orçamento e Finança, e 
especialmente a análise criteriosa deste relator, os membros da referida 
comissão, atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Pato Branco, optaram por exarar PARECER 
FAVORÁVEL à regimental tramitação do projeto de lei em epígrafe. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 9 de dezembro de 2019. 
R" 
~~
rl ~ :IY"\ sé ~ 
Correia - PSC 
Membro Relator 
o - PDT José Gilson M,g ;-da lva - PT =:;}9 i 
! Rua Ara riboia , 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - '1534 
l8l http:/ /www.patobranco.pr. leg.br/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br ~. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PROJETO DE LEI Nº 254/2019 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2019, no valor de R$ 118.866,02 (cento 
e dezoito mil e oitocentos e sessenta e seis reais e dois 
centavos). 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0024 Assistência Comunitária 118.866,02 
0024 Assistência Comunitária -118.866,02 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação na Lei nº 5.187/2018 e 
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2019, conforme 
segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento 118.866,02 
de Crianças e Adolescentes (Casa 
Abrigo/Horto) 
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento -118.866,02 
de Crianças e Adolescentes (Casa 
Abrigo/Horto) 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de 
Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Anulação de Recursos de Fonte de Recurso 
livre no valor de R$ 11 8.866,02 (cento e dezoito mil e oitocentos e sessenta e seis reais e dois 
centavos) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de 
Crianças e Adolescentes (Casa Abriqo/Horto) 
4.4.90.51 - 000 Obras e Instalações 118.866,02 
1 Total 118.866,02 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura 
do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial e/ou total de dotação 
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Código Especifica cão 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento 
Crianças e Adolescentes (Casa Abriqo/Horto) 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro : 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
Valor R$ 
de 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ 
13.1.90.11-000(1743) 1 Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal Civil 
1 Total 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
-118.866,02 J 
-118.866,02 1 
16/12/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA i\IUNICIPAL DE PATO llRANCO 
SECRETARIA DE GAUINETE 
LEI N' 5.447, DE 1J DE DEZEMBIW DE 2019 
LEI Nº S.447, DE 13 DE DEZEMllRO DE 2019 
Autoriza o Executivo lvlunic ipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de RS I 18.866,02 (cento e dezoito mil e 
oitocentos e sessen1a e seis reais e dois centavos). 
,\ Câmara i\lunici1>a l de Pato Branco, Estado do Paran~ , aprovou e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. Iº Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e a lterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) cio período 
2018/202 1, confonne segue: 
Pn>:ruu [<JptiiÍK"'Jth \'Jlor ~ 
OOH .hdHbdJ Coruvnh.hh 1111.866,0! 
OOH .\.»iUhcb ComunilJrh ·118.866,0! 
Art. 2° Autorin o Executivo Munic ipal a a lterar ação na Lei nº 5.187/2018 e a lterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamcn rias) do 
exercício de 2019. confonne segue: 
.\ çlo C.,ptd "'"J(-lO \':11lorRS 
!.0-lO ~hnult~'"io d.u fnlkhd.ti dt .\ c@lbJmtnltl dt Cri.1nçJ.i t Adolt.Kientf1 (C1':1 \b l~ ll rCO) 118.866,0! 
l.OJO \bn t~h du f'n1idJdti dt .-\c@lhimt nto dt CrfJnçu t Adoluunlt'J (C2.u \bri-~o lforto) 11 3.366,0l 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral cio Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Anulação 
de Recursos de Fonte de Recurso livre no valor de RS 118.866,02 (cento e cl1.·zoito mil e oitocentos e sessenta e seis reais e dois centavos) na 
classificação funcional programática abaixo: 
C6dlji:O E's><<-I0..-.1çlo \'Jlor ltS 
1)9 St'.(Mí. IAMIA O~ ASSISTl:/\'CIA SOCl.\L 
.;?.IH íU/\'110 MUl'ICIP.lL DE ASSISTL'iCIA SOCIAL 
lo.' \\il.Ulncli So<hl 
~. w \ JJlsllocb Comuftidril 
IOS. ZH.OO!J \ ub1lodi Comaaitiri.1 
10-lO \f lnu!tnç.!.> d.li EntiJ.!Jts J: Ac~~:\l lk Crim.;.;u t AJ..Y.t;:trifts (Ca.s..i Abrib;'-' Hoo\l) 
H .91J.5 1·00l Obnit ru:ul.!\~ 118.866.02 
ToUI 11 8.SU.O! 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação 
parcial e/ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, confonne discriminado a seguir: 
C6digo 
SECRCT.\RJA IJE .\SSl>l L'iCI.\ SOCL\L 
u~oo \1U~I \l . IU ~S I ~CIA SOCl.\L 
.\ uhtlncb Sod.d 
OS.U4 .\uhtlnti:J ComunltJrh 
\uhtlncb C:omunll.lriJ 
J.1.91l.11-00l(174J) 
rotai 
Art. 5° Esta Lei entra cm vigor na data ele sua publicação. 
Gabi nete do Prefeito, 13 de dezembro de 2019. 
AUGUSTINHO 7.UCCHI 
Prefeito 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/12/2019. Edição 1907 
\'alor RS 
-118.866,0l 
-llU66,0l 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Iclcntificador:54D 1 D46F 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser foi ta informando o código identificador no site: 
l1ttp://www.diario1111111icipal.co111 .br/amp/ 
www.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/54D1D46F/03AOLTBLRSQpjMwR2ABoC08ajWYmTcDOrlpiYOHY5j_eEC5YFhmddSv6Jwr7FYPD·AbtY... 1/1 
16/12/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTAllO 00 l'ARAN,\ 
l'HEfEITURA MUNICIPAL UE l'ATO DIL\NCO 
S[CRLTAlll.\ nr. GABl;>i[J I: 
DECllLTO ;-;· 8.S99, 0[ IJ or. DLZDIUllO nE 1019 
DECRETO N• 8.599, DE 13 OE DEZEMDllO OI:: 2019 
Abre Cr~dito Esp<dal no exercício do 20 19, no \'alor 
de RS 118.866.02 (cenhl e dowito mil e oitocentos e 
ss~nra e seis r(".1is e dois cenla\'os). 
O Prefeito de P•lo Branco, Estado do P.1m11 3, no uso das atribuiçõ.:s 
que lhe s3o confrridas P"lo :in. 4 7, inciso XXII!, d> Lei Orgjnica 
Municip•I, e com base 113 Lei n• 5A47, d< 13 de dezembro de 2018, 
O F.C R E T ,\: 
Ar!. 1• Fica 31lemdo o Progmma d.l Lei nº 5.03312017 e ollemçõ.:s 
posteriores do PPA (Plono Plurianu,I) do período 201812021, 
confonne segue:: 
P"r.,,f"J" I fk-.t("l• \
0
.alH RS 
))?t 1 \Mãtl rd..I c .. .-.M'1U llU U,t? 
))U 1 h JidlKÚ cca ... tJ h -llSM&,4! 
Arl. r Fica alterada açl o nJ Lei nº 5.1 871201S e ahemçÕ<s 
posterior<5 da LDO (Lei d< Dirw izes Orçonw 115rio.s) do ewrdcio de 
2019, confom1c segue: 
l 6ft }hn <(Ci» d H C..tld.J.n ck .\ «.:\J•ull t e CrlJ>\ .n C' .\ &..\ncn<ct (Cn .t lll.!66J) ? 
\ bril» ll« t.t) 
L4U$ \h.u-tt1tth d11 ú d h..!n t ~•'&LG it Cri u t ~otn (C.tu ll U 
\bri:- lh•h) 
Art. J' Fico obeno no On;amento Geral do Município de Palo ílr:inco, 
E.stado do l'amn:!, Credito Es)l'cial por Anulação de Recursos de 
Fonte de R,·~ rso livre no valor de RS 118.866,02 (cen10 e dezoito mil 
e oitocentos e si:-ss.=nta e sds Jis e dois c~ o;;) nl clas,iflraçJn 
funcional program:itka abJi ~o: 
».8·• rt OO l' CI \l. lí"'\f"l\ SO<h L 
l N-) , , _ _.:-'\.i.,, J.u li~~ A<>'"'._<"'".> & C"rir-..,u ~ ~..:'°":..:' C~ 
\l""1_ ... 11 or.)) 
~H I -~e ~~ 
v l 
rc.ol 
.Arr ..... Ü :i ~cursos a serem utilil.ldos pJ.r.l fozcr face às :ilS cóm 
a alxrtur.i do ~di o acimJ ocorurào por con1a dos rã:ursos d~ 
Anub çào p.m:ial c!ou total de dotoç.io r~a ntá ri o consianlc do 
or,'Jm(nto progrant3 tm vigor, confom1\! discriminado a uir: 
!..!») 
170 ) 
rc.ut 
RU \RI \ m: .\SSb l L"'\CI \ M>CL\L 
rt!. :'DO ll P.\L D[ .\ SSISTL'\'Cl \ SOCL\L 
\ ub d u l.J S.Ch l 
lr~J.> .L.J í r:'.,hki & .Acv'"·-,T '...>~ CN..·\ .. u e .A!o>'..,.;;.Tta 
Caü.\b. i.,,.... l h -\.J) 
Ar!. 5• E.slc !Xcmo entra em vigor na dala de sua publicJç.io. 
Gabinete do Prefeito, 13 de d<z<mbro de 2019. 
AUGUSTINI/O ZUCClll 
Prd(ito 
\'d:t JU 
llLU&,.,l 
l'ublicado por: 
Ana Cristina Rocha da Sil\'a Piace ntini 
Código l dm1llic:1<1 or:EJD9ílf'55 
at a publicad a no Diário O fic ial dos Munic ípios do Paraná 
no dia 1611212019. Edição 1907 
A \'crificaçào de aute ntic idade da matéria pode ser fe ita 
infonnando o código identific ador no site: 
hllp:l/ww w.diariomunic ipal.eom.br/ampl 
www.diariomunicipal.com. br/amp/materia/E309BF 55/03AOL TBLRmP 1 RCLoxh FTx6pMs6CqwYYbE_ VaiDuMQ6LeK yxNJfFU 7U-so _miMPIZqEfH... 1 /1 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
14 e 15 de dezembro de 2019 
}J:r~ • [ o oo.,t:..) UJ~'ô-- • &:Tf o~ 
C.lof•e..I .., •· ~ « :-.u. ""3 "'*' e.. "'i111 t;;.ISU ~'U t OCl- '-> .,.J 1 ~ t 
MSM'U ~tj.> c.<J'...::S) 
U~ ~d.lf'Jt;>t;,r..::o., ~'.»>G)f',..V ·N ,.#1..:U .li 
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Tro t-.._.,....,f""l l(T'till""ótç.;íwr1b-.1. ~ 1l411De:rtnt..i':"I U.."k.Ç»:X~• 
\,f..i~~U•,·PTI:J J4.' 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
AV ISO DE LI C IT A ÇÃO 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N' 1512019 -
PROCESSO N' 3 19/20 19 
O Munklplo ck P.io Br.inco. Eslllfo do P.mn.!. •lu\'l.s dJ Cornlsslo 
Pwrunenl• dt Ucll.lçlo. de\lgn>d• ptll PO<UriJ n' 38 01 , toou 
públko .aos lnttrt.SUdoi. dt\1d.Jmtrdt lnscrl!os no itU CldJ.stro dt 
forr.tctdo1es tm •tt llê.s (Ol) dLu arM1lom .1 d•I• •dllnlt fludd. ou 
que atendueru todls .u cor.dlçcX:s p.1r.1 ud.1.\lr.amtnlo 001 IMnn\ do 
utJgo 22 § 2' d• u i 8.66&93, quo 1t•llzm llclUçlo ru mod.didJdt 
To1rucU df" P1C"ÇW.. con1endo s de p:uticip:l(lo t-\clusiu dl." 
mic rotmprt12 t t mprtn d C" ptq utno portt l' lote dtslinaJo a 
p .a 11 idp1çi o tft t mprt.su dt q u.:1lq utr pollt , \l.s.ando .t conlnU(lO 
de •mp•= pm constrnçlo cJ, Ctntr.il dt Cb - CLP (Gb llqutftllo 
dt ptllói<o), coin JIU dt 1,26 1n' tm 23 EscoLll do Munkfplo dt 
Pilo Br.inco, •m cumflllm<nlo •• •xig~ac u do Corpo dt flomh<lto<. 
t m altndimtnlo u ntCtj,.Sld.idt'S d.1 Sf.u t l.11 IJ MunlclpJI dt Edut,{JO 
t Cullur.1 t Stcrtt.irlJ Municipal dt Engtnh.ull t Ob1.u. conformt 
Mcooor!JI lxmltl\'O, Pllnllhi dr S<n1ços. P1ojclos • denuls •n<xns 
J,) &füJI, scoJ.> 3 i.:iu JI.) J\J liP-> -1ut11or pu(o , critfr~ de 
julgJtn(n:o - 11.unor prt(O por /ou ·• < r('girne <k C( l!'..:u.jlo 
••tlftprtitaJa p<Jr pu(d Jllo/xJf" • .:- s.:d 1.:,idi. ('nl roJ.li s1.Lli <U(US. 
ptll Ltl n' 8.666 de 21 dt junho dt 1993 < ollmç&s. Lt l 
Compltn>MUr n' 12312006 • altmç6t.s. • dtoruls leglsllçlo 
ptitlntr•• 1 uulllll. O fllt\O mixlmo •dmltldo pm coOçlo do 
prt.stnlt objtlo l dt RS 197./Jl,IJ (unto I' n o 1·1ntJ t UU mil u1110 
t trillta t quotrcJ u aif I' quortnta t cinto ct11la1·1H), stndo qut O\ 
fllt\Oi unJLillo.s fllOf""lOi nlo podtrlo ull<>fll'>'r os e.sllnudos ru 
p!Jnlllu de qwr•l1tllrn• • fllt \ OS unllJrloi d• nultrllls • i<ni\os d• St-<1cUriJ dt Engtnhub t Obr.LS. O rtccblmenlo dru En\•tJopes 11' OI 
(um), conttndo º' Documtnlos de lúblll!J\lo, • dru Enwlopei n' 02 
(dois). conltndo • Prof""IJ dt Prt\e>s. dos lnttmsados ddr-st-1 •lf 1\ 
O? !IORAS DO DIA 10 llEJA,...EIRO m: lOlO,junlo•o Protocolo 
cJ, UclU\ôts, '""'º • Dl\1'.lO dt Lkl1J1lo do !unlclp!o de P•IO Bf"Jnco. sllo a Rw C.irimuru. n" 271 . Ctnlto, CEP: 85.501·06 1 tm 
P.ilo Bn1Ko - PR. A abutur.i dos Enwlopts. n" 01 - Documtntos de 
lbblli!Jç.lo, dM·it·l ru .ali de •b<rturJ de llciU\óes, 1s l~ l5m do 
mt.snM> dll. O &liul t st-us .arwoxos podtrlo sEr tnmlrudos t 
1<llr.ldos. gralulLlm<nl• (•m m!di1 digiUI). c1' 2.' • 6.' f<ir•. d.u OSio 
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BS Edição n° 7537 
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MUlilCÍPIO IJE PATO OR,\ liCO 
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p10locolo 41 2750/'1019. AOITA.\ IENTO: Do Pr.uo: Com bise na 
Lll 8.666t'93. de 21 de junho de 1993. esp<clalmenle em stu Art 57, 
§ I '. li, as pJJles p.iclu•m a pronogJÇJo do p1>io de extcuç.io até 14 
de fo\·erelro de 2020 e p1azo de \igêncla contralUJI ai~ 14 de nu 1ço 
de 2020. Peinuneum em pltnJ \ig<ncla lodas as deuuls cláusulis e 
condições que nlo conllilem com o p1t.s<!nle Termo. Palo BrdllCO. 10 
de dmmbro de 2019. AugusUnho Zucchl - Piefeilo. Henrique Adlcr 
de Clugas - ReprestuUnle 
., J su1 co~-wro:fs r·:w t.:« 1 p.;~<o .I! uu~"' 6' VJ Li<~" u1·.S".i'-r~ '· ,1 '.dJ 
J:l U/ 11./1Vll, t1t1 tW'cl\i> ~ Ccr;q~.'..6 t.t:ot"J-~<oos. f\J F' .111'!ft-J F.rt)S 3~ 
Tr~.06G:11~-f. :.Ot"'i."<~/iÃ. 
sú·.•uu OE f[Ql...W.'.'L\10 ot UCU.(AN orEJ.""-ÇÜ) 
K 3 S(U co~10U1o=n r.= ru ''ma p:t..'<o qi~ ·,1, rfl?..ttU 1'l usi 1 lk~'.' tt tr1-;ão. pin 
it<(l~JJ & Co.-;.: 'itfú'.S Nr.x'lv'c01, N f"..:JJ r~ J P.v"\a 166, Tito? dl (: ::;r"s;7/, Pl:O 
Etl."<O/iA.. 
SLDOESTE 
'!.JOIMENTO NO PARANÁ, 
lll ORAL CATARINENSE 
E <i!lANDE SÃO PAULO 
Pf\TO ORf\tlCO ·PR 
Ru.:tr::-:k"C~rcJ..l'A 6J/~·,,ov.t1~·~.i 
((P 85sOJ L:O / Fuc .i j ))15 ~ 
sudoesle l 1 a nspo1 les.com.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PATO BRANCO 
PLO 254/2019 - Projeto de Lei Ordinária 
Mensagem nº 95/2019 - Regime de urgência 
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
118.866,02 (cento e dezoito mil e oitocentos e sessenta e seis reais e dois centavos). 
(A solicitação de abertura do presente crédito especial tem por finalidade a ampliação da entidade de 
Acolhimento Casa Abrigo Esperança em 106,00m2 , localizada na Rua das Garças nº 70 no Bairro 
Planalto, neste Município, atendendo as necessidades da Secretaria de Assistência Social para o 
acolhimento de menores que são retirados das ruas pelo Conselho Tutelar e encaminhados para este 
local. A Casa Abrigo tem como principal objetivo assegurar a proteção dos direitos das crianças e 
adolescentes através de um processo educativo, buscando a melhoria da qualidade de vida dos 
mesmos. Nesse local estão abrigados crianças e adolescentes de ambos os sexos em um único 
espaço físico e conforme descreve o Plano de Reordenamento dos Serviços de acolhimento para 
Crianças e Adolescentes, se faz necessária essa reestruturação dos ambientes da Casa Abrigo 
Esperança para que a demanda possa ser atendida com segurança) 
Autor: Augustinho Zucchi - Prefeito Municipal 2017 a 2020 
Protocolo: 4109/2019 Data de entrada: 29 de novembro de 2019 
Leitura em Plenário: 2 de dezembro de 2019 
Parecer Comissão Orçamento e Finanças 
Distribuído em: 3 de dezembro de 2019 
Relator: Rodrigo José Correia - PSC 
Data Anexação do Parecer Favorável: 9 de dezembro de 2019 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 11 de dezembro de 2019 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir 
Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
Ausente, a vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PV assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 12 de dezembro de 2019-Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PV assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 949/2019/DL, de 12 de dezembro de 2019. 
SANÇÃO: Lei nº 5447, de 13 de dezembro de 2019. Decreto nº 8599, de 13 de dezembro de 2019. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7537, de 14 e 15 de 
dezembro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/12/2019. Edição nº 1907. 
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,, (46) 3272 - 1500 
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