Exmo Sr
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado Nelson Bertani - PDT, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal
de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N!!31f9/2011.
Denomina de "Eduardo Antonio Bigaton",
Ginásio de Esportes localizado no Bairro
Veneza.
Art. 1!! Fica denominada de "Eduardo Antonio Bigaton", o Ginásio de
Esportes localizado na Rua Angelo Gabriel, Bairro Veneza, no município de Pato
Branco.
Parágrafo único - O Executivo Municipal emplacará o referido próprio
contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação da presente lei.
Art. 2!! Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 13 de julho de 2011.
Vereador - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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BIOGRAFIA
Eduardo Antonio Bigaton nasceu em 17 de maio de 1907, na cidade de
Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul.
Casado com Carmelinda Feri, pai de lrma, José, Olga, Alfonso, Luiz,
Adelia, Terezinha, Dirce, Valdomiro,
-
Oliva e lracema.
Em meados de 1947, o casal e os filhos vieram para o interior de Pato
Branco, onde atualmente localiza-se o Bairro Veneza. Na época, o local era
considerado área rural. Sua primeira atividade foi a construção de uma fábrica
de refrigerante, porém a qualidade da água não era a ideal para tal atividade.
Diante disso, mudou o ramo para a agricultura. Plantava grãos, uva, fazia vinho
e queijos e os vendia nas redondezas.
De 1960 a 1964 durante a gestão do Prefeito Ivo Tomazzoni, trabalhou
como chefe de máquinas do departamento do interior. Viu a cidade e o interior
crescer e se desenvolver tendo sua participação. Tinha um carinho especial pelo
esporte. Acreditava que através do esporte se oferecia a maneira mais fácil de
educar crianças.
Em 1965, voltou ao trabalho da agricultura, de maneira especial dedicouse na fabricação de vinho. Infelizmente, em 05 de julho de 1978, enquanto fazia
vinho com a ajuda de seus netos, sofreu um infarto agudo no miocárdio que o
levou a óbito instantâneo, deixando 11 filhos, 7 genros, 4 noras e 29 netos.
Inscreve-se como justa a homenagem a este pioneiro de belas histórias e
que sempre lembrado pelos moradores será eternizado através destee
Pato Branco, 13 de julho de 2011 (Lfi ÍfY
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Rua Ararigbóia, 491
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Vereador - PDT
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 149/2011
Pretende o ilustre Vereador Nelson Bertani, através do Projeto de Lei em
apreço, obter o apoio do douto Plenário desta Casa Legislativa para
denominar o Ginásio de Esportes localizado no Bairro Veneza, de "Eduardo
Antonio Bigaton".
Em síntese, justifica o autor, ser justa a homenagem ao Sr. Eduardo Antonio
Bigaton, cidadão conhecido e reconhecido pela comunidade, conforme
histórico anexo.
É o brevíssimo relatório.
A propos1çao está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. Todavia,
conforme biografia anexa, constamos que o homenageado não atuou
profissionalmente na área do esporte, objeto do próprio a ser denominado.
Cumpre-nos ressaltar, que a supra mencionada legislação municipal
estabelece "preferência", mas não proíbe que sejam denominados
especialmente próprios municipais com nome de pessoas que não tenham
atuado em áreas profissionais (educação, saúde, esporte) condizentes com as
atividades a serem desenvolvidas nos respectivos prédios públicos.
A matéria não encontra óbice legal, esta)'l:~o em condições de seguir sua
regimental tramitação, cabendo as comissoes permanentes procederem a
análise da mesma sob o enfoque de mérito. · \.
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É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 15 de agosto de 2.011.
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enato Monteiro do Rosário
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Cartório o/ieira
REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE PATO BRANCO
Registro Civil
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Sexo
Masculino
Nome
EDUARDO ANTONIO BIGATON
Matrícula
084442 01 55 1978 4 00003 065 0000782 89
,--_......,C,...or--....,, , Estado civil e idade
Branca Casado, 71 anos .. ~----~
N_•_lur-•l-id-ad_•------------~'~lº-,º.-w-m-en-lo_d_e_id-em_ifi_•~-~-0------------~,, E-1~~~ 1
Julio de Castilhos-RS .. . _ .
Filiação e residência
JOSÉ BIGATON e JOSÉFINA MONTAGNER BIGATON, residente e domiciliado Pato Branco-PR"
Data e hora <:lo falecimento
Cinco de julho de um mil e novecentos e setenta e oito, às 12h 30min ..
Loca\ do falecimento
domicflio, em Pato Branco-PR ..
Causas
Infarto Miocardio - Insuficiência Cardiaca ..
Sepultamento f Cremação {Municfpio e cemitério, se conhecido)
Cemitério Paroquial de Pato Branco-PR ..
Nome e número:pe documento do médico que atestou o óbito
Dr. Ivo Caramuru B'~twinski "
1 Declarante
Braz Chaves ..
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~LQzJ~
Observações J Averbaçõe$ _
Nascido em dafa ignorada. Era casado com a Sra. Carmelinda Ferri, e deixa os seguintes filhos: lrma, Amadeu,
José, Luiz Stefano, Valdomiro, Afonço, Adilia, Adirce, Olga, lracema, Maria Oliva e Terezinha Bigaton. Deixa
bens a inventariar. ..
lêARrÔRIO VIEIRA
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Oficial Registraclllf
Abegai/ Vieira Samara
Mun\ciplo e Comarca/ IJF
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do
Paraná
EndereÇO
Rua Iguaçu, 476 - Centro - 85.501-270
Rua Iguaçu, 476 - 4° Andar - Sala 405 - CEP 85501-270 - Fnn"' ILI~' "l'J'JI': ')ACC n-•- ~.--
7 . Estado do Parana
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 149/2011
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, reuniram-se para emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 149/2011, de autoria do vereador Nelson BertaniPDT, onde o mesmo busca autorização legislativa para denominar de Eduardo Antonio
Bigaton, ginásio de esportes localizado no Bairro Veneza.
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando a matéria apta a seguir sua
regimental tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
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William Cezar Pollo ~do ~ - PMDB - Relator
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 149/2011
Denomina de "Eduardo Antonio Bigaton'', Ginásio
de Esportes localizado no Bairro Veneza.
Art. 1° Fica denominado de "Eduardo Antonio Bigaton", o Ginásio de Esportes
localizado na Rua Angelo Gabriel, Bairro Veneza, no Município de Pato BrancQ.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido próprio contendo
a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação da presente lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 149/2011, de autoria do vereador Nelson
Bertani - PDT.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
O DO SUOOFSTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ ,uw.-,rn· ot1i1hi.%1.Tu""1h1"S-•l~A1''-''"'""";cc;;Vi.bW'0,.r,./)0'"'10i=F0Zmht\IJ""-%0\W\Jti'YYX;ti0,1C14h"-'Wi'-A'..10&-WJ""AGY=<""~~)'Af.111\J;u,i.;;;--m~?-%h0='"'"'""'-''-''-""' ''""'""-'"+""~·- '"
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Parágrafo único. O Executh;o Municipal emplacará o referido-próprio.conten·
da-a.denqminação designada no:"caput"- deste artigo;-no prazo de 30 (trinta).,
dias· Contados da publicaçfüY-da presénte Jej. ·.
Att: 2'<i'BSra Ui entra/em vigOr na -datà de sllif publieàção.
Esta_ Lei decorre do projeto de lei n" 149/2011,de autoria do vereador NetSOn BE:rláni'·.'-- -.--:,,: .. -,. - . ,,_,._ .. .,_ ._,__ , - - ,
Gab~cle--d~ Pr~féito-M~éiPal d~ P~tO Brim~;· i4 ae set~~r~·de __ 20ti. ,. -- RoBERTo VIGANÔ - - - -·
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 149/2011
RECEBIDO EM: 13 de julho de 2011
Nº DO PROJETO: 149/2011
SÚMULA: Denomina de "Eduardo Antonio Bigaton", Ginásio de Esportes de Esportes
localizado no Bairro Veneza.
(Ginásio localizado na Rua Ângelo Gabriel (Angelo}, Bairro Veneza).
AUTOR: Vereador Nelson Bertani - PDT.
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de julho de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 15 de agosto de 2011
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado- PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 5 de setembro de 2011
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William
Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 12 de setembro de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado
-PMDB.
Ausente: Luiz Augusto Silva - DEM.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 13 de setembro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 440/2011
Lei nº 3683, de 13 de setembro de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5281, de 16 de setembro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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