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materia nº 78/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2011
Date 2011-03-18
EmentaDenomina de “Argemiro Müller do Amarante”, Praça no Bairro Fraron.
native_id6026

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

g;~JltYl/Ú)~dtY §J~91trut()()/ 
Exmo. Sr. 
Claudemir Zanco 
Estado do Paraná 
Presidente da Câmara M unicipal de Pato Branco 
Os Vereadores infra-assinados Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca -
DEM, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, submetem à apreciação 
da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI N2 18/2011. 
Denomina de "Argemiro Müller do 
Amarante", Praça localizada no Bairro 
Fraron. 
Art. 12 Fica denominada de "Argemiro Müller do Amarante", a Praça 
localizada na Rua José Tatto com Luiz Parzianello, no Bairro Fraron. 
Parágrafo único - O Executivo Municipal emplacará o referido 
logradouro público contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, 
no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente lei. 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 15 de abril de 2011. 
N 
Vereador - PDT 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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rl~Jk~itJ~t:/g~~$íam)(}/ Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Argemiro Müller do Amarante, brasileiro, nascido na cidade de Carazinho 
- RS, no dia 10 de outubro de 1928. 
Trabalhador e muito querido entre as pessoas que o cercavam, começou 
a ganhar a vida vendendo pães com uma charrete na sua cidade natal. Foi em 
Carazinho que conheceu lracy Araldi com quem se casou e constituiu família . 
Em meados de 1960, o casal veio para o interior de Pato Branco, já 
acompanhado de duas filhas - Lisete e Vera Lúcia, em busca de melhores 
oportunidades. Porém, foi no popularmente chamado "Bairro da Copasa" que 
firmaram residência, teve sua terceira filha Eliane, e ficou conhecido 
carinhosamente como "Miro Müller". 
Mudou-se para o Bairro Fraron quando o bairro ainda não tinha muitas 
moradias, e desenvolveu a atividade de açougueiro. Viu o bairro crescer e se 
desenvolver. Infelizmente Miro Müller foi vitimado pelo câncer de esôfago, 
partindo em 06/06/98, com grande pesar de toda a comunidade. 
Deixa suas três filhas, seus genros Hilário e Ademir, seus netos Juliano, 
Juliane, Michelle, Fernanda, Leonardo e Ricardo, e seus bisnetos Juliano Junior, 
lsadora, João Pedro, Maria Eduarda, Amanda e Bernardo. 
Inscreve-se como justa a homenagem a este pioneiro de belas histórias e 
lutas, que sempre lembrado pelos moradores será eternizado através deste 
preito. 
Pato Branco, 15 de abril de 2011 
Ver
~ eador - PDT 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
' 
MAR.IA DE LOURDES BOTELHO ELIAS DOS 
l ª Satiiituta 
335 - Fone : (04:6)2~44270) -Pito Brmco- Pum! 
dos Sàntos Fdho 
Civil de N•ànenroa, Cau !TM'lltos e Ôbilos 
A"GNF.SE IARA SCHROLL DAM.UC'ENO CARNEIRO 
2'Sublúuta 
Certific o que, em dan:E de .Junho de 1~ 998, no li~ro N~ 
c~~J às folhas 557, .. s ob o 7 . 879, ·.f oi fei to o regis t ro de 
Óbito de ARGEMI.Ro HULLBR AMARAN1'E fal e cid o em 6 · d e Junho 
de 1. 998 , às 18 horas . 30 mi nutos , em/ no POLICLINICA 
PATO BRANCO S/ A ' NESTA CIDADE DEPATO BRANCO / PR de sexo 
Masculino, , nascido aos 10/ 10/ 1928 profissão APOSF;NTAI)O 
natural de CARAZINHO-RS, âomíciliado e residente RUA JOSÉ 
FRARON 160 B . FRARONPATd BRANCO- PR com 69 anos de idade, 
estado ci vjl Casado, filho e DELTINO BICUDO DO AMARANTE e 
FRANCISCA MÜLLB:.R IX> AHARANm tendo sido declarante ELIANE 
MULER AMARANTE LONGHI e óbito atestado pelo Dr. GILMAR 
JULIAN BISCAIA que deu como causa da morte NEOPLASIA 
MALI GNA ESÔFAGO e o 'Sepultamento foi feito no cemitério de 
PAROQUIAL DESTA CIDADE~ 
OBSERVAÇÕES : ERA CASADO COM A SRÀ : IRACY .ARALDI DO AAf!iRANTE 
COM A QUAL TEVE OS FILHOS : EL IANE, VERA LUCIA, LISETE, -
DEIXA BENS A INVENTARIAR._! CASAOOS NA CIDADE DE IBI AÇA/ RS 
LIVRO 1/ B FLS 156V 157 SOB Nº 191 
Custas em VRC 175, 00 . O referido é verdade e d o u f é . 
USO EXCLUSIVO PARA O CEMITÉRIO. ... -·-
Pato Branco , 8 Junho de 1 . 998 
--- ~ 
1 
. J 
. 
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PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 78/2011 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM, obter o apoio do douto 
Plenário desta Casa Legislativa, para denominar de "Praça Argemiro Muller 
do Amarante", o logradouro público localizado nas Ruas José Tatto com 
Luiz Parzianello, no Bairro Fraron. 
A proposição tem por finalidade denominar logradouro público "Praça", 
localizada no Bairro Fraron, agraciando-a com nome do cidadão acima 
referenciado, conforme se depreende da justificativa e informações anexas. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias 
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº 
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
A matéria encontra consonância na legislação municipal pertinente, estando 
apta a seguir sua regimental tramitação, cabendo as comissões permanentes 
procederem a análise da mesma sob o prisma de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 25 de abril de 2011 . ...... 
(-0 ~ ~~ ---v; 
Luciano Beltrame ~ 
Procurador Legislativo 
J 
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
tg'~~t:k:J'lafo,/lJ~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 78/2011 
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei. 
ORIGEM: Legislativo Municipal. 
PROPONENTES: Nelson Bertani e Valmir Tasca. 
PROTOCOLO GERAL: 009390-1 /1. 
ASSUNTO: Denomina Praça do Bairro Fraron. 
ENTRADA NA COMISSÃO: 25/04/2011 . 
CIENTE DO RELATOR: 25/04/2011 . 
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB. 
SINTESE 
Através do Projeto de Lei nº 78/2011, os Vereadores Nelson Bertani (PDT) 
e Valmir Tasca (DEM) propõem a denominação de "Argemiro Muller do Amarante" 
a praça localizada na Rua José Tatto esquina com Luiz Parzianello, no Bairro 
Fraron. 
RELATÓRIO 
Os vereadores Nelson Bertani (PDT) e Valmir Tasca (DEM) em 18 de abril 
de 2011 protocolaram na Secretária da Câmara Municipal, projeto propondo a 
denominação de "Argemiro Muller do Amarante" a praça localizada na Rua José 
Tatto com Luiz Parzianello, no Bairro Fraron. 
CONSIDERANDO que a proposição tem por finalidade denominar 
logradouro público "praça" localizada no Bairro Fraron, agraciando-a com o nome 
do cidadão acima referenciado, conforme se verifica na justificativa e informações 
anexas. 
CONSIDERANDO que a proposição está fundamentada com os 
documentos indispensáveis e necessários para a sua análise tais como: a 
justificativa, certidão de óbito do homenageado, planta, fotos da praça a ser 
nominada e fundamentado parecer jurídico, o relator da Comissão de Justiça e 
Redação, após análise criteriosa da matéria em tela, conclui por emitir parecer 
FAVORÁVEL ao projeto de lei e encaminhá-lo ao setor competente para 
prosseguimento ou para apreciação e deliberação em Plenário. 
É o Relatório. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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CONCLUSÃO 
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 78/2011 . s.m.j. 
Pato Branco, 26 de abril de 2011. 
1C tt./~ - Vereador La Cesa - PSDB 
Presif ente e Relator 
I 
Vereador Wiliam Cesar. lônio. Machado - PMDB 
Membro 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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10-10-1928 
06-06-1998 
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PROJETO DE LEI Nº 78/2011 
Denomina de "Argemiro Müller do Amarante", 
Praça localizada no Bairro Fraron. 
Art. 1° Fica denominada de "Argemiro Müller do Amarante", a Praça 
localizada na Rua José Tatto com Luiz Parzianello, no Bairro Fraron. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido logradouro 
público contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) 
dias contados da publicação da presente lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 78/201 1, de autoria dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ 
_! PATO BRANCO 1 SABADO, 7 DEMAIO DE 2011 1 ANO XXVI 1 NÚMERO 5170 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 
PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO - ESTADO 00 PARANÁ 
LEI N< 3.579, OE 5 DE MAIO DE 2011 
Oenomína de 'Argem1ro M011er do Amarante', 
Praça localizada no Barro Fraron. 
A Cjm1,. Munlclpol de Piio Branco, Eat.do do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Munleipol, sanciono a ugulnte lel: 
Art. 1• Fica denominada de 'Argemiro MOller do Ama,.nte', a Praça localizada na Rua Joa6 Tltto com l.1nz Panianello, no Barro Fraron 
Paragrafo ünlCO O Exeeutivo Muntdpal emplacara o referido logradouro público contendo a 
denomll18çãO de•1gnada no ' captJI' dHte artigo no prazo de 30 (tnnta) dia. contados da 
publicação da presente Let 
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua pubfocação 
E>ta lei decorre do PIOj<llo de lei n• 7812011 de autoria dos Vet'eadorH Nelson Bertan1 e 
alm~Tasca 
Gabtnete do Prefeito Municipal de Pato Blanco, 5 de maio de 201 1. 
ROBERTO VlGANô 
Prefeito Mun1C1pal 
PROJETO DE LEI Nº 78/2011 
RECEBIDO EM: 18 de abril de 2011 
Nº DO PROJETO: 78/2011 
SÚMULA: Denomina de "Argemiro Müller do Amaranten, Praça no Bairro Fraron. 
(Praça localizada na Rua José Tatto, com Rua Luiz Parzianello, no Bairro Fraron). 
AUTORES: Vereador Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM. 
LEITURA EM PLENÁRIO: 18 de abril de 2011 
DISTRIBUÍDO Á JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 25 de abril de 2011 
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 2 de maio de 2011 
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa 
- PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM, e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Ausentes, os vereadores: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de maio de 2011 
Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani 
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 5 de maio de 2011 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 210/2011 
Lei nº 3579, de 5 de maio de 2011 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5170, do dia 7 de maio de 2011 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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