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materia nº 2534/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2534 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaRequer seja realizado Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 210/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Pato Branco.
native_id6036

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Arquivado — Encaminhado ao Presidente da Câmara para providências e arquivado.
2019-12-02 Aprovado — Aprovado.
2019-12-02 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-02T15:54:43.135280-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
CAmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 412112019 
Data: 0211212019 -Horário: 09:41 
LeglslaUvo - REQ 253412019 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2534/2019 
Requer seja realizado Audiência Pública a fim de 
debater o Projeto de Lei nº 210/2019, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 
4.966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a 
apresentação de artistas de rua nos logradouros 
públicos do Município de Pato Branco. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja realizado Audiência Pública no dia 9 de 
dezembro de 2019, às 19h no Plenário dessa Casa de Leis, a fim de debater o 
Projeto de Lei 210/2019 o qual visa alterar dispositivos da Lei n°4.966/2017 que 
dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos. 
O intuito da Audiência é debater com a comunidade e interessados questões 
relativas aos Artistas de Rua em Pato Branco, a participação de várias Instituições e 
sociedade civil é de extrema importância para nortear a votação em Plenário das 
modificações propostas pelo Executivo Municipal. 
Além disso, cabe salientar que em Parecer 01/2019 (f.30 do Projeto de Lei 
nº210/2019) o Conselho Municipal de Políticas Culturais sugere pertinente a 
realização de audiência pública a fim de discutir a temática. Esse anseio também foi 
verificado na reunião realizada dia 27 de novembro de 2019 (Ata em anexo) com 
alguns membros do Conselho. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 2 de dezembro de 2019. 
José G~ ' d~ da Silva 
ereado? - PT 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'-~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
~ http://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE llllllilllllllllllllllllllllllllllll 
PROTOCOLO GERAL 4121/2019 
Data: 0211212019 - Horário: 09:41 
Legislativo • REQ 2534/2019 
. re'm1w/lo/e/1irt1taiAa-lrk t~fll~ lfiiu~1c(}/ f•rw;; Jl PA1•n;i 
Gflflll~ETE 00 VERl!AOOR JOSÊ OILSON FEITOSA IM SILVA - PT 
Ata nº 29/2019 
Rounlão Comissão do Orçamento o Finanças 
Aos vinte e selo dias de no1Jemt>ro de 2019, reuniram se na sala de reuniões da 
Câmara de Veread01es o senhor vereador José Gilson Feitosa da Silva, Bnino 
Guedes (Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais). Mariluci 
Rossoni (A11es Cénicas), Maurlcio Mol:omo {Representante das Instituições 
Culturais), Eliane Gauze (Vice Presidente do Conselho). lvfarcio Loz (SecrelAria 
de Ciõncla e Tecnologia) Laiane (Se(;{etaria de Comun caç~o} e Poltyana 
Polello (Assessora Parlamentar). Gilson Iniciou a reunlao expondo o Projeto 
que está na ContiS!lão do Orçamento o Finanças. solicitou a opinião dos 
membros quanto à nocêssldade do reallzaç!lo do élUdiéncin pública. como 
c:onsta no Parecer do Conselho. Eliane Gau.ze lnfom1ou que em outra reunião 
reallL.adá, os ertesnos nao querem i;;er considerados artistas de 111a. Bruno citou 
que o Parecei do Consolho representa a maioria d<>S membros, mas acredita 
que seja importante realizar a audiência pí1bllca paro deh;;iter mais abertHrnente 
a temática dos ortistas de rua. Além disso, acha que a burocratização que o 
Projeto traz não é interessante, mas que isso poderia ser exposto na audiência. 
Mareio Loz indaga Gilson sobre a posslvol exposição qul! i:I audiência poderia 
trozer para a temtatica, Gilson colo~ sua oplni(lo em que a audiência poderia 
ser impor1ante para dob<1ter. mesmo porque, a oplnlao da maioria dos artistas 
quer ter liberdade pare trabolhnr. Ma1cio Loz têm preocupaçao com a e.xposlção 
dos ArtlstPs, alóm da falta de 1cgulamentaçào da Lei existente, pois segundo ele 
as possoas vêem esses artistas como mendigos, ma~ que algo deve ser feito 
rapidamente para e'litor ossa exposiçào, sugeriu reunião com todos os 
mombros do Conselho Juntamonte com SINDICOMtRCIO, clen1ais entidadP.s, e 
imprensa parR o debato. G1lson cita o fatg de quem provocou essa exposição foi 
o administrador do Municfplo, o qual foi ô imprensa falar sobre o assunto, e que 
elo tem a preocupação con1 o ser humano. Bruno clla que acredita se 
irnportanto a realização da 8udiência p(rbhca, Maurlclo Mez:omo também 
concorda com a realização, onde segundo ele possibilita que os artistas de rua 
possam ser vistos como artistas de 1ua. sua preocupação tambérn é nos sonlldo 
de não aprovar algo que soja lnconsMuclonaJ. Eliana Gauz:~e Lai<:lne acreditam 
ser importante a realizaÇno de cadastro pará saber ao ce o quem é a pessoa 
quem está na cidude e qual a ruté que desenvolve. Gilson ita ac:har Importante 
o realizaçno da audiência, com reprosenl<1ntes com c:onv\es formais ao MP'.t\ 
Policia Militar, representantes do Executivo, artistas do n1 , dentre outros, fico~ u _ 
determlnil audiência ocorrera dia 09· 12·2019 à noite. Sem mais para 
momento rol li!vrada ala, 01H1e os abaixo a subcreveram. Pato Bronco, ~ . 
~. ::::1F-f.Sllvo-PT . ~ \ Ç~~ ~~ ~~~ \1'. e-- ,_ _...-) ~ 11.t.,;:t)~ ia, 4H 14 61.JlJJ..isoo- ·--issstr .,,,, ·~'11l a rart-1l 
o "'"'t l cgisli1tlvo(!fl<:am11r;:ipot obrancQ.CQm.l>1->to: ww1v,c;i1111arapalobri\nco.com.l>r 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paranó 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfe itosa@patobranco.pr.leg.br 

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