Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
CAmara Munlclpal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 412112019
Data: 0211212019 -Horário: 09:41
LeglslaUvo - REQ 253412019
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 2534/2019
Requer seja realizado Audiência Pública a fim de
debater o Projeto de Lei nº 210/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº
4.966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a
apresentação de artistas de rua nos logradouros
públicos do Município de Pato Branco.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja realizado Audiência Pública no dia 9 de
dezembro de 2019, às 19h no Plenário dessa Casa de Leis, a fim de debater o
Projeto de Lei 210/2019 o qual visa alterar dispositivos da Lei n°4.966/2017 que
dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos.
O intuito da Audiência é debater com a comunidade e interessados questões
relativas aos Artistas de Rua em Pato Branco, a participação de várias Instituições e
sociedade civil é de extrema importância para nortear a votação em Plenário das
modificações propostas pelo Executivo Municipal.
Além disso, cabe salientar que em Parecer 01/2019 (f.30 do Projeto de Lei
nº210/2019) o Conselho Municipal de Políticas Culturais sugere pertinente a
realização de audiência pública a fim de discutir a temática. Esse anseio também foi
verificado na reunião realizada dia 27 de novembro de 2019 (Ata em anexo) com
alguns membros do Conselho.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 2 de dezembro de 2019.
José G~ ' d~ da Silva
ereado? - PT
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
'-~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
~ http://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
Câmara Municipal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE llllllilllllllllllllllllllllllllllll
PROTOCOLO GERAL 4121/2019
Data: 0211212019 - Horário: 09:41
Legislativo • REQ 2534/2019
. re'm1w/lo/e/1irt1taiAa-lrk t~fll~ lfiiu~1c(}/ f•rw;; Jl PA1•n;i
Gflflll~ETE 00 VERl!AOOR JOSÊ OILSON FEITOSA IM SILVA - PT
Ata nº 29/2019
Rounlão Comissão do Orçamento o Finanças
Aos vinte e selo dias de no1Jemt>ro de 2019, reuniram se na sala de reuniões da
Câmara de Veread01es o senhor vereador José Gilson Feitosa da Silva, Bnino
Guedes (Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais). Mariluci
Rossoni (A11es Cénicas), Maurlcio Mol:omo {Representante das Instituições
Culturais), Eliane Gauze (Vice Presidente do Conselho). lvfarcio Loz (SecrelAria
de Ciõncla e Tecnologia) Laiane (Se(;{etaria de Comun caç~o} e Poltyana
Polello (Assessora Parlamentar). Gilson Iniciou a reunlao expondo o Projeto
que está na ContiS!lão do Orçamento o Finanças. solicitou a opinião dos
membros quanto à nocêssldade do reallzaç!lo do élUdiéncin pública. como
c:onsta no Parecer do Conselho. Eliane Gau.ze lnfom1ou que em outra reunião
reallL.adá, os ertesnos nao querem i;;er considerados artistas de 111a. Bruno citou
que o Parecei do Consolho representa a maioria d<>S membros, mas acredita
que seja importante realizar a audiência pí1bllca paro deh;;iter mais abertHrnente
a temática dos ortistas de rua. Além disso, acha que a burocratização que o
Projeto traz não é interessante, mas que isso poderia ser exposto na audiência.
Mareio Loz indaga Gilson sobre a posslvol exposição qul! i:I audiência poderia
trozer para a temtatica, Gilson colo~ sua oplni(lo em que a audiência poderia
ser impor1ante para dob<1ter. mesmo porque, a oplnlao da maioria dos artistas
quer ter liberdade pare trabolhnr. Ma1cio Loz têm preocupaçao com a e.xposlção
dos ArtlstPs, alóm da falta de 1cgulamentaçào da Lei existente, pois segundo ele
as possoas vêem esses artistas como mendigos, ma~ que algo deve ser feito
rapidamente para e'litor ossa exposiçào, sugeriu reunião com todos os
mombros do Conselho Juntamonte com SINDICOMtRCIO, clen1ais entidadP.s, e
imprensa parR o debato. G1lson cita o fatg de quem provocou essa exposição foi
o administrador do Municfplo, o qual foi ô imprensa falar sobre o assunto, e que
elo tem a preocupação con1 o ser humano. Bruno clla que acredita se
irnportanto a realização da 8udiência p(rbhca, Maurlclo Mez:omo também
concorda com a realização, onde segundo ele possibilita que os artistas de rua
possam ser vistos como artistas de 1ua. sua preocupação tambérn é nos sonlldo
de não aprovar algo que soja lnconsMuclonaJ. Eliana Gauz:~e Lai<:lne acreditam
ser importante a realizaÇno de cadastro pará saber ao ce o quem é a pessoa
quem está na cidude e qual a ruté que desenvolve. Gilson ita ac:har Importante
o realizaçno da audiência, com reprosenl<1ntes com c:onv\es formais ao MP'.t\
Policia Militar, representantes do Executivo, artistas do n1 , dentre outros, fico~ u _
determlnil audiência ocorrera dia 09· 12·2019 à noite. Sem mais para
momento rol li!vrada ala, 01H1e os abaixo a subcreveram. Pato Bronco, ~ .
~. ::::1F-f.Sllvo-PT . ~ \ Ç~~ ~~ ~~~ \1'. e-- ,_ _...-) ~ 11.t.,;:t)~ ia, 4H 14 61.JlJJ..isoo- ·--issstr .,,,, ·~'11l a rart-1l
o "'"'t l cgisli1tlvo(!fl<:am11r;:ipot obrancQ.CQm.l>1->to: ww1v,c;i1111arapalobri\nco.com.l>r
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, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
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