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Exmo. Sr.
Vilmar Maccari
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATO BRANCO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municipal de Palo Branco
11111111111111111m
PROTOCOLO GERAL 4255/2019
Data: 10/12/2019. Horário: 11:07
Legislativo· SubE 2/2019
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, SUBEMENDA À
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, constante na página nº 34 do Projeto de Lei nº
210/2019, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua, nos logradouros públicos
do Município de Pato Branco.
SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1 º do Projeto de Lei nº 210/2019, passando a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1° A Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
Art. 1° Ficam permitidas manifestações culturais de artistas de rua nos locais
estabelecidos pelo executivo municipal por ocasião da regulamentação da
presente lei.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 10 de dezembro de 2019.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br
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