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materia nº 2/2019

Tipo Subemenda
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, constante na página nº 34 do Projeto de Lei n° 210/2019, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua, nos logradouros públicos do Município de Pato Branco. "Art. 1° Ficam permitidas manifestações culturais de artistas de rua nos locais estabelecidos pelo executivo municipal por ocasião da regulamentação da presente lei."
native_id6135

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-11 Aprovado — Emenda aprovada com 8 votos a favor e 2 votos contra. Votaram contra, os vereadores Claudemir Zanco-PDT e José Gilson Feitosa da Silva-PT.
2019-12-10 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-11T17:16:32.490869-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Exmo. Sr. 
Vilmar Maccari 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PATO BRANCO 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Câmara Municipal de Palo Branco 
11111111111111111m 
PROTOCOLO GERAL 4255/2019 
Data: 10/12/2019. Horário: 11:07 
Legislativo· SubE 2/2019 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, SUBEMENDA À 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, constante na página nº 34 do Projeto de Lei nº 
210/2019, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua, nos logradouros públicos 
do Município de Pato Branco. 
SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: 
Modifica a redação do art. 1 º do Projeto de Lei nº 210/2019, passando a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art. 1° A Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017, passa a vigorar com as 
seguintes alterações: 
Art. 1° Ficam permitidas manifestações culturais de artistas de rua nos locais 
estabelecidos pelo executivo municipal por ocasião da regulamentação da 
presente lei. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 10 de dezembro de 2019. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br 

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