br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 143/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 143 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaEmenda Modificativa nº 01, ao Projeto de Lei nº 146/2019, alterando o inciso IV do artigo 1º. "Art. 1° .................................... IV. Em qualquer horário, independentemente do local, em respeito ao sossego público."
native_id6139

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-11 Arquivado — Prejudicada devido aprovação da Subemenda a Modificativa nº 1.
2019-12-10 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-12T09:55:36.120054-03:00 Prejudicada 0 0 11

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
1 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP 
Exmo. Sr. 
Viimar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Câmara Municipal de Pato Branco 
111111111111111111 
PRo:rocoLO GERAL 4261/2019 
Data. 1~/121.2019. Horário: 16:24 
leg1slat1vo. EM 143/2019 
Os 'vereadores infra-assinados, Fabricio Preis de Mello - PSD, Moacir 
Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, membros da Comissão de 
Políticas Públicas, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam 
para deliberação plenária a seguinte EMENDA ao Projeto de Lei nº 146/2019, de 2 de 
maio de 2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de 
artifício sonoro no Município de Pato Branco, conforme especifica. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: 
Altera a redação do inciso IV do art. 1° do Projeto de Lei nº 146/2019, que 
passa a vigorar com o seguinte teor: 
"Art. 1° 
IV. Em qualquer horário, independentemente do local, em respeito ao sossego 
público." 
Nes;es termos, pedem deferimento. \ 
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2019. 
·i'' 11 
Ronalce Moaci D lc_biavan - PP 
~ Presi ~e 
Membro 
~Ruo Armiboia, 491, Centro - 85501 -262 - Palo Branco - Paraná 
,, (4 6) 3272 - 1500 / 3272 - 15 26 
~ hllp://www.potobra nco.pr.leg. br / vereadonnoacirdalchiova n@polobranco.pr. leg.br 

open original →