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materia nº 2610/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2610 / 2019
Date 2019-12-11
EmentaReiterando: Requer para que seja notificado o proprietário do imóvel localizado na esquina das Ruas Tomé de Souza e Marginal da Avenida Tupi - Lote 01 da Quadra 587, para que o mesmo construa as calçadas, conforme determina a Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como seja enviado à esta Casa de Leis a cópia da notificação.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-05 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 15/2020/APM.
2019-12-12 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 950/2019-DL.
2019-12-11 Aprovado — Aprovado.
2019-12-11 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-11T14:05:41.730136-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Munlclpal de Pato Branco 
CÂMARA MU N 1C1 PAL D E 111111111111111111 111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 4265/2019 
Data: 1111212019 - Horário: 08:41 
Leglslatlvo - REQ 261012019 
GABINETE DO VEREADOR FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2610/2019 
Reiterando: Requer para que seja notificado 
o proprietário do imóvel localizado na 
esquina das Ruas Tomé de Souza e 
Marginal da Avenida Tupi - Lote 01 da 
Quadra 587, para que o mesmo construa as 
calçadas, conforme determina a Lei 
Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a 
padronização e uso das calçadas no 
Município de Pato Branco, bem como seja 
enviado à esta Casa de Leis a cópia da 
notificação. 
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que seja notificado o proprietário do 
imóvel localizado na esquina das Ruas Tomé de Souza e Marginal da Avenida Tupi -
Lote 01 da Quadra 587, para que o mesmo construa as calçadas, conforme determina 
a Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no 
Município de Pato Branco, bem como seja enviado à esta Casa de Leis a cópia da 
notificação. 
A solicitação justifica-se, tendo em vista o tráfego intenso de pedestres 
pelo local, em razão do supermercado que está localizado próximo ao imóvel. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 11 de dezembro de 2019. 
< ( LJ,,Lu9 ?.wo .\- \1 ~a Fabricio Preis de Mello 
Vereador - PSD 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br 

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