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materia nº 144/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 144 / 2019
Date 2019-12-11
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 146/2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artifício sonoro no município de Pato Branco, conforme especifica. Altera a redação do Inciso II do Art. 1º.
native_id6147

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-11 Aprovado — Emenda aprovada por unanimidade de votos dos vereadores.
2019-12-11 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única — Incluído na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-11T16:01:46.957558-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Sr.

Vilmar Maccari

Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco











O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 146/2009, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artifício sonoro no município de Pato Branco, conforme especifica. 









EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:



Altera a redação do Inciso II do Art. 1º do Projeto de Lei nº 146/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 1º ..................



II. Em eventos realizados em espaços públicos e privados, independentemente de serem fechados, como edificações, ou abertos, como vias públicas ou praças;





Nesses termos pede deferimento.

Pato Branco, 11 de dezembro de 2019. 













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