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materia nº 127/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 127 / 2019
Date 2019-12-11
EmentaProjeto de Lei nº 54/2019
native_id6151

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 54/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº54/2019 - Dispõe sobre as normas
de segurança e de manutenção em playgrounds infantis e academias da
terceira idade localizadas em áreas públicas de lazer e ensino de uso coletivo
no Município de Pato Branco.
O projeto de lei tem como objetivo proporcionar a segurança de nossas
crianças e adolescentes e, para isso, é imprescindível a manutenção dos
brinquedos, playgrounds e equipamentos lúdico-pedagógicos localizados em
logradouros públicos e unidades escolares de Pato Branco.
Em visitas às creches e escolas, desde o início de mandato, ficou evidente a
preocupação dos pais e professores em relação a crianças e adolescentes que são
expostas aos riscos cotidianos de acidentes físicos no momento dedicado a
pedagogia e ao lazer.
A fiscalização caberá ao titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, competente para autorizar o funcionamento do espaço, em concorrência
com o Conselho Tutelar. Em caso de descumprimento das exigências, é obrigatória
a comunicação ao Ministério Público.
Desse modo, diante o exposto e por se tratar de interesse público que visa à
segurança e qualidade de vida para nossas crianças, solicito o apoio dos nobres
pares para aprovação da matéria em tela.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido
Projeto de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Finanças e
Orçamento, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao
Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 9 de dezembro de 2019.
Rodrigo José Correia
(Membro)
on Feitosa-PT
residente)

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