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materia nº 3/2019

Tipo Parecer da Comissão de Representação
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaParecer ao Projeto de Lei n° 258/2018 - "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 5.660,81 (cinco mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e um centavos)".
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
» PATO BRANCO
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER: Projeto de Lei nº 258/2019
"SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 5.660,81 (cinco mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e um
centavos).
Autor: Executivo Municipal.
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em análise,
obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do
Município no valor de R$ 5.660,81, com recursos de Excesso de Arrecadação de
fontes vinculadas aos rendimentos financeiros dos convênios firmados com o Governo
do Estado, os quais foram encerrados.
Após análise do Projeto de Lei e, estando o mesmo amparado pelo
Departamento Contábil desta Casa de Leis, optamos por exarar Parecer Favorável à
sua regimental tramitação.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 12 de dezembro de 2019.
SA
AZ
UeftcirBetnardi - SD
í * Presidente
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Membro - Relator
A N
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Amilton Maranoski - PV . Carlink doido Polazzo - PROS
Membro . embro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 :
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