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materia nº 267/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 267 / 2019
Date 2019-12-20
EmentaAltera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores – Plano Plurianual – PPA.
native_id6192

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-26 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5459, de 26 de dezembro de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicada nas páginas B6 a B7 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7544, de 26 e 27 de dezembro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/12/2019. Edição nº 1915.
2019-12-26 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL encaminhada através do Ofício nº 963/2019/DL, de 26 de dezembro de 2019.
2019-12-26 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-12-24 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária dos dias 24 e 26 de dezembro de 2019, conforme Edital de Convocação nº 9/2019.
2019-12-23 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação B Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária dos dias 24 e 26 de dezembro de 2019, conforme Edital de Convocação nº 9/2019.
2019-12-23 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária dos dias 24 e 26 de dezembro de 2019, conforme Edital de Convocação nº 9/2019.
2019-12-20 Aguardando Parecer — Encaminhado para a Comissão de Representação para análise e emissão de parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-26T14:10:33.901654-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0
2019-12-24T10:11:26.341485-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PAR.ANÃ GABINETE DO PREFEllO 
MENSAGEM Nº 105/2019 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Câmara Municipal de Pato Branco 
1111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 4345/2019 
Data: 20/12/2019 ·Horário: 16:44 
Legislativo 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a esta colenda Casa de Leis, 
Projeto de Lei, visando a alteração dos Anexos do PPA 2018 A 2021, constantes da Lei nº 5.033 de 11 
de outubro de 2017, tendo em vista a alteração realizada pelo Legislativo Municipal quando da Votação 
do Projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2020, inserindo emendas impositivas, as quais ficaram 
em desacordo com as peças de planejamento orçamentário, quais sejam PPA e LDO, ferindo assim o 
que preconiza o art. 165, §§ 2° e 7° e o art. 166, § 3° da CF/88, ou seja, incidindo no caso em tela a 
limitação prevista no§ 3° do art. 166 da CF/88. 
Desta maneira, este Executivo Municipal com base no § 14 do art. 166 da CF/88, 
comunica a esta Casa Legislativa que por conta de referida alteração, há impedimentos de ordem 
técnica para execução das alterações propostas, ao passo que sugere a alteração dos anexos da Lei nº 
5.380/2019 para que estes possam ser compatibilizados com as alterações propostas. 
Salienta-se, que este é também o posicionamento do TCE/PR confome demanda levada 
a esta Corte de Contas, a qual orientou este Ente Municipal neste sentido. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, o Poder Executivo 
Municipal antecipawi agradecimentos, rogando aos nobres edis que a matéria seja apreciada em regime 
de urgência, tendo em vista o lapso temporal que o mesmo demanda em relação aos procedimentos 
burocráticos internos bem como , pelo prazo para publicação da LOA para o exercido financeiro de 
2020, convocando assim esse Legislativo Municipal para realizar tantas sessões extraordinárias 
quantas necessárias, para apreciação do incluso Proj ~ ei, conforme preceitua o artigo 27 da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco, tendo em vista a import ncia e relevância da matéria . 
..J 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paran~ 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
• 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARNlÁ GABlllETE DO PREFEnO 
PROJETO DE LEI Nº ~ / J_{) 1 ~ 
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do 
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções 
de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033 de 11 de 
outubro de 2017 e alterações posterioeres - Plano 
Plurianual - PPA. 
Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal - da Lei 
Municipal nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, e suas alterações posteriores, passa a vigorar 
com as alterações das metas anexas a presente Lei, tendo em vista a alteração da LOA para o 
exercício financeiro de 2020. 
Art. 2° Esta Lei entra em 
inalteradas as demais disposições. 
~ 
de janeiro de 2020, permanecendo 
Prefeito 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Estimativa das Receitas Orçamentá rias 
Situação: Em Tramitação 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
Receitas Correntes 
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo 
l.l.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.l.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l .l.l .3.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.1.1.3.03.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
1.1.1.3.03.l .O.OO.OO.OO.OO.OO 
1.1.l .3.03.4.0.00.00.00.00.00 
1.1.1.8.00.0.0.oo.oo.oo.oo.oo 
l .1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 
1.1.1.s.01.1.0.00.00. oo.oo. oo 
1.l.1.8.0l.4.0.00.00.00.00.00 
l .l.l.2.02.0.0.00.00.00.00.00 
l.l.l.8.02.3.0.00.00.00.00.00 
l.1.2.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.oo 
l.1.2.1.oo.o.o.oo.oo.00.00.00 
l .l.2.l.Ol.0.0.00.00.00.00.00 
l.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00 
l.1.2.2.oo.o.0.00.00.oo.oo.oo 
l.l.2.2.0l.0.0.00.00.00.00.00 
l.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 
1.l.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.l.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
l .l .3.8.04.0.0.00.00.00.00.00 
l.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00 
l.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l .2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.2.l.0.04.0.0.00.00.00.00.00 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Impostos 
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
IRRF - Outros Rendimentos 
Impostos Especificos de Estados/DF Munlciplos 
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Munlcfpios 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
Imposto Transmlss;;o "Inter Vivos" de Bens Imóveis 
Impostos sobre a Produç:lo, clrculac;ão Mercadorias e Serviços 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 
Taxas 
Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 
Taxas de nspeç~o. Controle e Fiscalizaç;;o 
Taxas de lnspeç:lo, Controle e Fiscalizaçõo 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas pela Prestaç<lo de Serviços 
Contribuiçõo de Melhoria 
Contribuição de Melhoria - Especifica E/M 
Contri. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 
Contrl. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 
Contribuições 
Contribuições Sociais 
Contribuiçõo para o Regime Próprio de Previdência Social 
PRONIM PL - Emissão: 22/12/2019 às 8h30min - Duração: OhOOmOSseg (21) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Fundamento Legal: 20122019 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
329.n9.383,S4 4.994.SOO,OO 3S3.434.274, 79 12.854.000,00 
6S.354.099,90 - 72.409.912.89 -
S9.406.099,90 - 66.040.912,89 -
10.300.000,00 - 12.870.000,00 -
10.300.000,00 - 12.870.000,00 
10.000.000,00 - 12.540.000,00 
300.000,00 330.000,00 -
49.106.099,90 - 53.170.912,89 
29.606.099,90 - 32.660.912,89 - 17.606.099,90 - 19.660.912,89 - 12.000.000,00 13.000.000,00 - 19.S00.000,00 - 20.Sl0.000,00 -
19.S00.000,00 20.Sl0.000,00 - S.948.000,00 6.369.000,00 - 2. 793.000,00 2.973.000,00 - 2. 793.000,00 - 2.973.000,00 - 2. 793.000,00 2.973.000,00 - 3.lSS.000,00 - 3.396.000,00 
3.lSS.000,00 - 3.396.000,00 
3.1S5.000,00 - 3.396.000,00 -
- - - -
- - -
- - - -
- - 4.735.000,00 4. 760.000,00 5.098.500,00 lo.960.000,00 
- 4. 760.000,00 - 10.960.000,00 
- 80.000,00 -
DatJ: 20/12/2019 
Receitas Previstas 
2020 
Direta Indireta 
406.S09.615,31 14.889. 700,00 
l32.340.S60,87 - 122.828.S60,87 
14.060.000,00 - 14.060.000,00 -
13. 760.000,00 
300.000,00 
108. 768.560,87 - 68.200.000,00 
58.200.000,00 
10.000.000,00 
40.568.S60,87 
40.S68.S60,87 
9.492.000,00 
4.099.000,00 
4.099.000,00 - 4.099.000,00 - 5.393.000,00 - 5.393.000,00 - 5.393.000,00 
20.000,00 - 20.000,00 - 20.000,00 - 20.000,00 -
6.088.000,00 12.215.000,00 
- 12.215.000,00 
-
Página: 1 de 7 
22/ 12/2019 09:10 
Câmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 4347/2019 
Data: 23/12/2019 - Horário: 09:16 
A dm inistrativo 
Tipo: Projeto do Lei 
2021 
Direta Indireta 
Total 
425.062.281,57 1S.07S.400.00 1.562.599.155,51 
l37.S68.386,l3 - 407.672.959,79 
128.139.886,13 - 376.415.459,79 
14.100.000,00 - 51.330.000,00 
14.100.000,00 - Sl.330.000,00 
13.780.000,00 - 50.080.000,00 
320.000,00 1.250.000,00 
114.039.886,13 - 32S.08S.4S9,79 
71.020.000,00 - 201.487.012,79 
60.S20.000,00 - l5S.987.012,79 
10.500.000,00 - 4S.500.000,00 
43.019.886,13 - 123.S98.447,00 
43.019.886,13 - 123.S98.447,00 
9.408.500,00 - 31.217.SOO,OO 
4.206.SOO,OO 14.071.SOO,OO 
4.206.SOO,OO - 14.071.SOO,OO 
4.206.SOO,OO 14.071.SOO.OO 
s.202.000.00 . 17.146.000,00 
5.202.000.00 17.146.000,00 
S.202.000,00 17.146.000,00 
20.000.00 - 40.000,00 
20.000.00 40.000,00 
20.000,00 - 40.000,00 
20.000.00 - 40.000,00 
6.174.500,00 12.310.000,00 62.341.000,00 
12.310.000,00 40.245.000,00 
80.000,00 
Estimativa das Receitas Orçament árias 
Situação : Em Tramitação 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
l.2.l.0.04.2.0.00.00.00.00.00 
l.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.2.1.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 
1.2.1.s.01.1.0.00.00.00.00.00 
l.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00 
l.2.1.8.0l.3.0.00.00.00.00.00 
l .2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00 
l.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.3.1.0.00.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
1.3.1.0.0l.0.0.00.00.00.00.00 
1.3.1.0.0l.1.0.00.00.00.00.00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l .3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.3.2.l.OO.l.0.00.00.00.00.00 
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00 
l.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.4.0.0.00.1.o.oo.oo.oo.oo.oo 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.6.1.0.00.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
l.6.1.o.01.0.0.00.oo.oo.oo.oo 
l .6.l.O.Ol.l.0.00.00.00.00.00 
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00 
l.6.1.0.02.1.0.00.00.oo.oo.oo 
l.6.2.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.oo 
l.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00 
l.6.2.0.02. l.0.00.00.00.00.00 
l.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l .6.3.0.0l.0.0.00.00.00.00.00 
Contribulç;lo do Servidor Ativo Civil para o RPPS 
Contrl. Sociais Especificas de Estados, DF e Municípios 
Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN 
CPSSS do Servidor Civil Ativo 
CPSSS do Servidor Civil Inativo 
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
Contribuiç3o para o Custeio do Serviço de lluminaç;;o Pública 
Receita Patrimonial 
Explora~o do Patrimônio Imobiliário do Estado 
Aluguéis, Arrenda., Foros, La ud ~mios, Tarifas de Ocupaçao 
Aluguéis e Arrendamentos 
Valores Mobiliários 
Juros e Correções Monetárias 
Remuneraç~o de Depósitos Bancários 
Remuneraç3o dos Recursos do RPPS 
Receita Agropecuária 
Receit a Agropecuária 
Receita de Serviços 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
lnscrlç:lo em Concursos e Processos Seletivos 
lnscr ç~o em Concursos e Processos Seletivos 
Serviços e Atividades Referentes à Navegaç;;o e ao Transporte 
Serviços de Transporte 
Serviços de Transpo rte 
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 
Serviços de At endimento à Saúde 
PRONIM PL - Emissão: 22/12/2019 às 8h30min - Duração: OhOOmOSseg (21) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 • Estimativa das receitls 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Fundamento Legal: 20122019 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
- 80.000,00 - 4.680.000,00 - 10.960.000,00 
4.680.000,00 - 10.960.000,00 
- 4.640.000,00 - 10.830.000,00 
- 30.000,00 - 110.000,00 
10.000,00 - 20.000,00 
4 . 735.000,00 - 5.098.500,00 - 4. 735.000,00 - 5.098.500,00 - 2.616.000,00 34.500,00 2.475.000,00 1.694.000,00 
250.000,00 - 260.000,00 - 250.000,00 260.000,00 - 2SO.OOO,OO - 260.000,00 - 2.366.000,00 34.SOO,OO 2.215.000,00 1.694.000,00 
2.366.000,00 34.500,00 2.215.000,00 1.694.000,00 
2.366.000.00 - 2.215.000,00 -
- 34.SOO.OO - 1.694.000,00 
200.000,00 - 210.000,00 - 200.000,00 - 210.000.00 - 3.020.000,00 - 3.141.000.00 - 20.000,00 - 21.000.00 
20.000,00 - 21.000.00 - 20.000,00 - 21.000,00 
- - - - - - 2.S00.000,00 - 2.600.000,00 
2.S00.000,00 - 2.600.000,00 
2.S00.000,00 - 2.600.000,00 - S00.000,00 - S20.000,00 - 500.000,00 - 520.000,00 
Data: 20/12/2019 
Receitas Previstas 
2020 
Direta Indireta 
- - l2.21S.000,00 
- 12.215.000,00 
- 12.06S.OOO,OO 
- 110.000,00 
- 40.000,00 
6.088.000,00 
6.088.000,00 - 4.302.000,00 1.874.700,00 
759.000,00 
759.000,00 - 759.000,00 - 3.543.000,00 1.874.700,00 
3.543.000,00 1.874. 700,00 
3.543.000,00 - 1.874. 700,00 
20.000,00 - 20.000,00 
2.026.000,00 - 226.000,00 
26.000,00 - 26.000,00 - 200.000,00 - 200.000,00 - 300.000,00 - 300.000,00 
300.000,00 
1.S00.000,00 
1.500.000,00 
Tlpo: Projeto de Lei 
2021 
Direta 
-
6.174.500,00 
6.174.S00,00 
4.565.000,00 
799.000,00 
799.000,00 
799.000,00 
3. 766.000,00 
3. 766.000,00 
3. 766.000,00 
-
20.000,00 
20.000,00 
2.057.000,00 
227.000,00 
27.000,00 
27.000,00 
200.000,00 
200.000.00 
330.000,00 
330.000,00 
330.000,00 
1.500.000,00 
1.500.000,00 
Indireta 
- 12.310.000,00 
U.310.000,00 
12.130.000,00 
130.000,00 
S0.000,00 
-
- 1.92S.400,00 
-
-
1.925.400,00 
1.925.400,00 
1.925.400,00 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Página: 2 de 7 
22/ 12/ 2019 09:10 
Total 
80.000,00 
40.165.000,00 
40.16S.OOO,OO 
39.66S.OOO,OO 
380.000,00 
120.000,00 
22.096.000,00 
22.096.000,00 
19.486.600,00 
2.068.000,00 
2.068.000,00 
2.068.000,00 
17 .418.600,00 
17.418.600,00 
11.890.000,00 
S.528.600,00 
450.000,00 
450.000,00 
10.244.000,00 
494.000,00 
94.000,00 
94.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
s. 730.000,00 
s. 730.000,00 
5. 730.000,00 
4.020.000,00 
4.020.000,00 
,V\ ~ ~~ ~ 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estim~tiva das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Situação: Em Tramitação 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Fundamento Legal: 20122019 
Especificação 2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
l .6.3.0.0l.l.0.00.00.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 500.000,00 520.000,00 
l.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 247.896.283,94 263.621.861,90 
l .7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfer.:ncias da União e de suas Entidades 121.525.392,94 128.284.677,44 
l .7.1.8.oo.o.0.00.00.oo.oo.oo Transferências da União - Específica E/M 121.525.392,94 128.284.677,44 
l .7.l.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita da Uniõo 55.450.000,00 58.880.000,00 
l.7.l .8.0l.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 51.000.000,00 54.000.000,00 
1. 7. l .8.0l.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.000.000,00 2.200.000,00 
1. 7.l.8.0l.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho 2.000.000.00 2.200.000,00 
1. 7.l.8.0l.5.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 450.000,00 480.000,00 
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS 60.578.025,50 63.566.310,00 
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do 5US -Atenção Básica 60.578.025,50 63.566.310,00 
l .7.l .8.04.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. SUS Bloco Investi. Rede Serviços Públicos Saúde 799.367,44 799.367,44 
l.7.l.8.04.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos SUS destinados à Atenção Básica 799.367,44 799.367,44 
l .7.1.s.05.o.o.oo.00.00.00.oo Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educaç:ío - FNDE 3.998.000,00 4.279.000,00 
i.1.1.s.05.1.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educaç:ío 2.620.000,00 3.147.000,00 
l .7.l.8.05.3.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 1.270.000,00 1.019.000,00 
l .7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 108.000,00 113.000,00 
l.7.1.8.06.0.0.00.oo.oo.oo.oo Transfe. Finan. do ICMS- Desoneração - L.C. N2 87/96 500.000,00 540.000,00 
l. 7 .l .8.06.1.0.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. do ICMS - Desonera~o - LC. N2 87/96 500.000,00 540.000,00 
l.7.l.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da Uni<ío 200.000,00 220.000,00 
l .7.l.8.99.l.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da Uni~o 200.000.00 220.000,00 
l. 1.2.0.00.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 85. 738.000,00 93.060.300,00 
1. 7 .2.s.oo.o.0.00.00.oo.oo.oo Transferências dos Estados - Especifica E/M 85. 738.000,00 93.060.300,00 
l .7.2.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 Participaçõo na Receita dos Estados 85.123.000,00 91.416.300,00 
1.7.2.8.01.l.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 56.000.000,00 59.087.300,00 
l .7.2.8.0l.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 28.000.000,00 31.000.000,00 
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IP! - Munlc/pios 1.000.000,00 1.200.000,00 
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuiçõo de lntervenç;;o Domínio Econõmic 123.000,00 129.000,00 
l .7.2.s.02.o.o.oo.oo.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 257.000,00 267.000,00 
PRONIM PL - Emissão: 22/ 12/ 2019 às 8h30min - Duração: Oh00m08seg (21) 
Data: 20/ 12/2019 Tlpc: Projeto de lei 
Receitas Previstas 
2020 2021 
Direta Indireta Direta 
1.500.000,00 1.500.000,00 
258.315.054,44 271.199.395,44 
130.697.454,44 139.033.495,44 
130.697.454,44 139.033.495,44 
52.250.000,00 54.260.000,00 
4S.000.000,00 50.000.000,00 
2.000.000,00 2.000.000,00 
2.000.000,00 2.000.000,00 
250.000,00 260.000,00 
n.1n.087,00 78.243.128,00 
72.177.087,00 78.243.128,00 
744.367,44 744.367,44 
744.367,44 744.367,44 
4.966.000,00 5.206.000,00 
3.585.000,00 3.778.000,00 
1.263.000,00 1.305.000,00 
118.000,00 123.000,00 
320.000,00 330.000,00 
320.000,00 330.000,00 
240.000,00 250.000,00 
240.000,00 250.000,00 
82. 719.000,00 85.757.000,00 
$2.719.000,00 85. 757.000,00 
80.985.000,00 83.993.000,00 
57.000.000,00 59.000.000,00 
23.000.000,00 24.000.000,00 
850.000,00 850.000,00 
135.000,00 143.000,00 
277.000,00 287.000,00 
Indireta 
Página: 3 de 7 
22/ 12/2019 09:10 
Total 
4.020.000,00 
1.041.032.595, 72 
519.541.020,26 
519.541.020,26 
220.840.000,00 
203.000.000,00 
8.200.000,00 
8.200.000,00 
1.440.000,00 
274.564.550,50 
274.564.550,50 
3.087.469,76 
3.087.469,76 
18.449.000,00 
13.130.000,00 
4.857.000,00 
462.000,00 
1.690.000,00 
1.690.000,00 
910.000,00 
910.000,00 
347.274.300,00 
347.274.300,00 
341.517.300,00 
231.087.300,00 
106.000.000,00 
3.900.000,00 
530.000,00 
1.088.000,00 
Estimat iva das Receitas Orçament árias 
Situação: Em Tramitação 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00 
1.1.2.8.Q3.1.o.oo.oo.oo.oo.oo 
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7.2.8.Q7.1.0.00.00.00.00.00 
1. 1 .2.8.10.0.0.00.oo.oo.oo.oo 
1.1.2.s.10.2.0.00.00.00.00.00 
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
i. 7.3.8.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
1. 7.3.8.10.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7.3.8.10.9.0.00.00.00.00.00 
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00 
1.1.5.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
1.7.5.8.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
1. 7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00 
1.7.5.8.99.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7.5.8.99.1.0.00.00.00.00.00 
1. 7. 7 .o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
1. 7. 7.0.00.1.0.00.00.00.00.00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.1.0.01.0.0.oo.oo.oo.oo.oo 
l .9.l.O.Ol.l.0.00.00.00.00.00 
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00 
Cota-parte Compensação de Recursos Minerais - CFEM 
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo 
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo 
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 
Transfe. Convênios Estados e do DDF e de Suas Entidades 
Transfe. Convênio dos Estados a Programas de Educaçõo 
Transferências dos Municlplos e de suas Entidades 
Transferências dos Municlpios - Específica E/ M 
Transferência Convênios dos Municípios e de suas Entidades 
Outras Transferências de Convênios dos Municípios 
Transferências de Instituições Privadas 
Transferências de Instituições Privadas - Especifica E/M 
Transferência de Conv"nios de Instituições Privadas 
Transfer"ncla de Convênios de Instituições Privadas 
Transferências de Outras Instituições Públicas 
Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/ M 
Transferências de Recursos do - FUNDES 
Transferências de Recursos do FUNDES 
Outras Transferências Multigovernamentais 
Outras Transferências Multlgovernamentais 
Transferências de Pessoas Físicas 
Transferências de Pessoas Físicas 
Outras Receitas Correntes 
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 
Multas Previstas em Legislaçao Especifica 
Multas e Juros Previstos em Contratos 
Multas e Juros Previstos em Contratos 
PRONIM PL - Emissão: 22/12/ 2019 às 8h30min - Duração: Oh00m08seg (21) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativa das receit;)s 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao legislativo 
Fundamento legal: 20122019 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
257.000,00 267.000,00 
999.000,00 
999.000,00 
358.000,00 378.000,00 
358.000,00 378.000.00 
173.000,00 130.300,00 
173.000,00 130.300,00 
173.000,00 130.300,00 
173.000,00 130.300,00 
40.425.000,00 42.109.000,00 
40.425.000,00 42.109.000,00 
39.850.000,00 41.507.000,00 
39.850.000,00 41.507.000,00 
575.000,00 602.000,00 
575.000,00 602.000,00 
34.891,00 37.584,46 
34.891,00 37.584,46 
5.958.000,00 200.000,00 6.47$.000,00 200.000,00 
780.000,00 800.000,00 
780.000,00 800.000,00 
780.000,00 800.000,00 
Data: 20/12/2019 
Receitas Previstas 
2020 
Direta Indireta 
2n.ooo.oo 
999.000,00 
999.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
398.000,00 
398.000,00 
440.000.00 
440.000.00 
440.000,00 
440.000,00 
136.600,00 
136.600,00 
136.600,00 
136.600,00 
44.102.000,00 
44.102.000,00 
43.469.000,00 
43.469.000,00 
633.000,00 
633.000,00 
220.000,00 
220.000,00 
3.418.000,00 800.000,00 
930.000,00 
900.000,00 
900.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
Tipo: Projeto de Lcl 
2021 
Direta 
287.000,00 
999.000,00 
999.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
418.000,00 
418.000,00 
509.000,00 
S09.000,00 
509.000,00 
S09.000,00 
133.900,00 
133.900,00 
133.900,00 
133.900,00 
45.546.000,00 
45.546.000,00 
44.881.000,00 
44.881.000,00 
665.000,00 
665.000,00 
220.000,00 
220.000,00 
3.478.000,00 
950.000,00 
920.000,00 
920.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
Indireta 
840.000,00 
Página: 4 de 7 
22/ 12/ 2019 09:10 
Total 
1.088.000,00 
2.997.000,00 
2.997.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
1.552.000,00 
1.552.000,00 
949.000,00 
949.000,00 
949.000,00 
949.000,00 
573.800,00 
573.800,00 
573.800,00 
573.800,00 
172.182.000,00 
172.182.000,00 
169. 707 .000,00 
169.707.000,00 
2.475.000,00 
2.4 75.000,00 
512.475,46 
512.475,46 
21.372.000,00 
3.460.000,00 
3.400.000,00 
3.400.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Tramitaç5o 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
l .9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.9.2.1.0l.0.0.00.00.00.00.00 
l.9.2.l.Ol.l.0.00.00.00.00.00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.2.2.99.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
l.9.2.2.99.l.0.00.00.00.00.00 
l.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 
lndenizacões, Restituições e Ressarcimentos 
Indenizações 
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 
Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições 
Demais Receitas Correntes 
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPP5 
Compensações Financeiras entre o RGP5 e RPPS 
Outras Receitas 
Outras Receitas - Primárias 
Receitas Correntes lntra-Orçame nt<S rias 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes lntraorçamentárias 
1 .2.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.00 Contribuições 
7.2.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 
7.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00 Contrlbulçao para o Regime Próprio de Previdência Social 
7.2.1.0.04.1.0.00.00.00.00.00 Contrlbuiç5o Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 
1.2.1.2.00.0.0.oo.oo.oo.oo.oo Contrl. Sociais Especificas de Estados, DF e Municípios 
1.2.1.s.01.0.0.00.00.oo.oo.oo Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN 
7.2.1.8.0l.1.0.00.00.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos Amortizaç;!o de Déficit Atuarial do RPPS 
7.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos Amortizaçao de Déficit Atuarial do RPPS 
Receitas de apitai 
2.o.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo Receitas de Capital 
PRONIM PL - Emissão: 22/12/2019 às 8h30min - Duração: Oh00m08seg (21) 
Prefeit ura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 • Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Fundamento Legal: 20122019 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
. . - - - - - - . - - - -
- - - - - - - - - - 5.178.000,00 200.000,00 5.678.000,00 200.000,00 
178.000,00 200.000,00 178.000,00 200.000,00 
178.000,00 200.000,00 178.000,00 200.000,00 
5.000.000,00 - 5.500.000,00 - 5.000.000,00 - 5.500.000,00 -
- 6.272.500,00 - 15.423.000,00 
- 5. 712.500,00 13. 793.000,00 
s. 712.500,00 - 13. 793.000,00 
- s. 712.500,00 - - 5.712.500,00 - - - 13. 793.000,00 
- - - 13.793.000,00 
- 13. 793.000,00 
- 560.000,00 - 1.630.000,00 
- 560.000,00 1.630.000,00 
- 560.000,00 - 1.630.000,00 
- 560.000,00 - 1.630.000,00 
365.000,00 - 464.000,00 -
Dat;i: 20/ 12/ 2019 
Receitas Previstas 
2020 
Direta Indireta 
110.000,00 
5.000,00 -
5.000,00 
5.000,00 
105.000,00 
105.000,00 
105.000,00 
2.378.000,00 S00.000,00 
178.000,00 800.000,00 
178.000,00 S00.000,00 
2.200.000,00 
2.200.000.00 -
17.143.800,00 
14.433.800,00 
14.438.800,00 
. 
- 14.433.800,00 
- 14.438.800,00 
- 14.438.800,00 
2. 705.000,00 
- 2. 705.000,00 
- 2. 705.000,00 
- 2. 705.000,00 
486.000,00 
Tipo: roj~to de Lei 
2021 
Direta Indireta 
110.000,00 - 5.000,00 - 5.ooo.oo - 5.ooo.oo - 105.000,00 - 105.000,00 - 105.000,00 - 2.418.000,00 840.000,00 
178.000,00 840.000,00 
178.000,00 840.000,00 
2.240.000,00 
2.240.000,00 -
- 18.687.000,00 
- 14.897.000,00 
- 14.897.000,00 
- -
- -
- 14.897.000,00 
- 14.897.000,00 
14.897 .000,00 
3. 790.000,00 
3. 790.000,00 
- 3. 790.000,00 
3. 790.000,00 
498.000,00 -
Página: 5 de 7 
22/12/2019 09: 10 
Total 
220.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
210.000.00 
17.692.000,00 
2. 752.000,00 
2. 752.000,00 
14.940.000,00 
14.940.000,00 
57.526.300,00 
48.841.300,00 
48.841.300,00 
s. 712.500,00 
5. 712.500,00 
43.128.800,00 
43.128.800,00 
43.128.800,00 
8.685.000,00 
8.685.000,00 
8.685.000,00 
8.685.000,00 
1.813.000,00 
Estimativa das Re ceitas Orçamentárias 
Situação: Em Tramitação 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
2.2.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 
2.2.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.2.1.3.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
2.2.1.3.00.1.0.00.oo.oo.oo.oo 
2A.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00.00.00 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00 
Total de Receitas 
~uções da receita 
FUNDEB 
1.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 
1. 1.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 
1. 1 .1.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo 
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
l .7.l.8.0l .0.0.00.00.00.00.00 
l.7.1.8.01.2.0.00.00.oo.oo.oo 
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00 
l.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
l . 7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00 
i . 1.2.s.01.1.0.00.00.00.00.00 
l . 7 .2.S.Ol.2.0.00.00.00.00.00 
Total das uçl>es 
Alienacão de Bens 
Alienação de Bens Móveis 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
Transferências de Capital 
Transferências da União e de suas Ent idades 
Transfer.;ncias da Unl;;o - Especificas de Estados, DF e Muni. 
Transferência de Convênios da Uni;Jo e de suas Entidades 
Transferências de Convênio da Uniõo para o SUS 
Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 
Transfer.;ncias de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
Receitas Correntes 
Transferências Correntes 
Transferencias da Unido e de suas Entidades 
Transferências da Unii!o - Especifica E/M 
Participação na Receita da UniJo 
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 
Transferências dos Estados - Especiflca E/M 
Participação na Receita dos Estados 
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do IPVA 
PRONIM PL - Emissão: 22/12/ 2019 às 8h30min - Duração: Oh00m08seg (21) 
Prefeit ura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Fundamento Legal: 20122019 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
315.000,00 - 363.000,00 
315.000,00 - 363.000,00 - 315.000,00 - 363.000,00 -
31S.OOO,OO - 363.000,00 -
50.000.00 101.000,00 - 50.000,00 - - 50.000,00 - - 50.000,00 - - - 50.000,00 
- - 101.000,00 - - - 101.000,00 
- - 101.000,00 
- - 101.000.00 - 330.144.383,84 11.267 ·ººº·ºº 353.898.274,79 28.2n .ooo,oo 
17 .550.000,00 19.255.000,00 - 17.550.000,00 - 19.255.000,00 - 7.050.000,00 - 7.755.000,00 - 7.050.000,00 7.755.000,00 - 7.050.000,00 7. 755.000,00 
7 .000.000,00 7.700.000,00 - 50.000,00 - SS.000.00 - 10.500.000,00 - 11.500.000,00 
10.500.000,00 - 11.500.000.00 
10.500.000,00 - 11.500.000,00 
7.500.000,00 - s.000.000.00 
3.000.000,00 - 3.500.000,00 - 17.550.000,00 - 19.255.000,00 -
Data: 20/ 12/ 2019 
Receitas Previstas 
2020 
Direta Indireta 
384.000.00 - 384.000.00 - 384.000.00 - 384.000.00 - 102.000,00 -
-
- - - - - 102.000,00 - 102.000,00 - 102.000,00 - 102.000,00 - 406.995.615,31 32.033.500,00 
20.560.000,00 
20.560.000,00 
8.060.000,00 
8.060.000,00 - 8.060.000,00 - 8.000.000,00 - 60.000,00 - 12.500.000,00 - 12.500.000,00 - 12.500.000,00 - S.500.000,00 
4.000.000,00 - 20.560.000,00 -
Tipo: Projeto de Lei 
2021 
Direta 
395.000,00 
395.000.00 
395.000,00 
39S.OOO,OO 
103.000,00 
-
-
-
- 103.000,00 
103.000,00 
103.000,00 
103.000,00 
425.560.281,57 
21.465.000,00 
21.465.000,00 
8.465.000,00 
8.465.000,00 
8.465.000,00 
8.400.000,00 
65.000,00 
13.000.000.00 
13.000.000.00 
13.000.000,00 
9.000.000,00 
4.000.000,00 
21.465.000,00 
Indireta 
-
-
-
-
-
-
-
-
- 33.762.400,00 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Página: 6 de 7 
22/ 12/2019 09:10 
Total 
1.457.000,00 
1.457 .000,00 
l .4S7.000,00 
1.457.000,00 
356.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
306.000,00 
306.000,00 
306.000,00 
306.000,00 
1.621.938.455,51 
78.830.000,00 
78.830.000,00 
31.330.000,00 
31.330.000,00 
31.330.000,00 
31.100.000,00 
230.000,00 
47.500.000,00 
47.500.000,00 
47.500.000,00 
33.000.000,00 
14.500.000,00 
78.830.000,00 
,\D J~~ " v. ~ lf(lf4.:. ~uei~ 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Total Liquido das Receitas 
Total Geral 
PRONIM PL - Emissão: 22/12/ 2019 às Sh30min - Duração: OhOOmOSseg (21) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
312.594.383,84 11.267.000,00 334.643.274,79 28.277 ·ººº·ºº 
323.861.383,84 362.920.274,79 
386.435.615,31 32.033.500,00 
418.469.115,31 
404.095.281,57 33.762.400,00 
437.857.681,57 
Página: 7 de 7 
22/12/2019 09:10 
1.543.108.455,51 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situação: Em Tramitação 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
Receitas Correntes 
l.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.1.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo 
1.2.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 
1.3.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
l.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.6.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita Agropecuária 
Receita de Serviços 
Transferi:ncias Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Receitas Correntes tr:i-O c;;i mcn~rias 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes lntraorçamentárias 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 
Receitas de capital 
2.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 Receitas de Capital 
2.2.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Alienaç;;o de Bens 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 
Total de Receitas 
Deduções da receita 
FUNDES 
l .O.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Receitas Correntes 
1.7.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transferi:ncias Correntes 
Total das Deduções 
Total Líquido das Receitas 
Total Geral 
PRONIM PL - Emissiio: 22/12/ 2019 às 8h29min - Duraçiio: Oh00m02seg (21) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativa das receitas 
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 
Dados Enviados ao Legislativo 
Fundamento Legal: 20122019 
2018 2019 
Direta Ind ireta Direta Indireta 
329. 779.383,84 4.994.500,00 353.434.274,79 12.854.000,00 
65.354.099,90 - 72.409.912,89 
4. 735.000,00 4. 760.000,00 5.098.500,00 10.960.000.00 
2.616.000,00 34.500,00 2.475.000,00 1.694.000,00 
200.000,00 - 210.000,00 
3.020.000.00 - 3.141.000,00 
247.896.283,94 - 263.621.861,90 
5.958.000,00 200.000,00 6.4 78.000,00 200.000,00 
6.272.500,00 15.423.000,00 
5. 712.500,00 13. 793.000.00 
- 560.000,00 - 1.630.000,00 
365.000,00 464.000,00 - 315.000,00 363.000,00 - 50.000,00 - 101.000,00 
330.144.383,84 11.267 .000,00 353.898.274,79 28.277.000,00 
17.550.000,00 - 19.255.000,00 -
17.550.000,00 - 19.255.000,00 
17.550.000,00 - 19.255.000,00 
312594.383,84 11.267.000,00 334.643.274,79 28.277.000,00 
323.861.383,84 362.920.274,79 
Data: 20/12/2019 
Receitas Previstas 
2020 
Direta Indireta 
406.509.615,31 14.889.700,00 
132.340.560,87 -
6.088.000,00 12.215.000,00 
4.302.000.00 1.874. 700,00 
20.000,00 -
2.026.000,00 -
258.315.054,44 
3.418.000,00 800.000,00 
- 17.143.800,00 
- 14.438.SOO,OO 
- 2. 705.000,00 
4$6.000,00 -
384.000,00 - 102.000,00 -
406.995.615,31 32.033.500,00 
20.560.000,00 - 20.560.000,00 - 20.560.000,00 - 386.435.615,31 32.033.500,00 
41$.469.115,31 
Tipo: Projeto de Lei 
2021 
Direta Indireta 
425.062.281,57 15.075.400,00 
137.568.386,13 - 6.174.500,00 12.310.000,00 
4.565.000,00 1.925.400,00 
20.000,00 
2.057.000,00 
271.199.395,44 -
3.4 78.000,00 840.000,00 
- 18.687.000,00 
- 14.897.000,00 
- 3. 790.000,00 
498.000,00 
395.000,00 
103.000,00 
425.560.281,57 33.762.400,00 
21.465.000,00 - 21.465.000,00 - 21.465.000,00 
404.095.281,57 33.762.400,00 
437 .857 .681,57 
Página: 1de1 
22/12/2019 08:30 
Total 
1.562.599.155,51 
407.672.959,79 
62.341.000,00 
19.486.600,00 
450.000,00 
10.244.000,00 
1.041.032.595, 72 
21.372.000,00 
57.526.300,00 
48.841.300,00 
8.685.000,00 
1.813.000,00 
1.457.000,00 
356.000,00 
1.621.938.455,51 
78.830.000,00 
78.830.000,00 
78.830.000,00 
1.543.108.455,51 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
0.001.000-RcflNncl<>monto dól Ofvldól lntcrn<> 
0.002.000·Amortl::.:u;j o d:i Olvld.:i lntcrnól 
0.003.000·Enc;:i rgo: ~poci;:1[:; 
1.001.000..P;:ivfmcnuçjo e Con.:crv::içjo de vlõl:; urb.:in:i:; 
1.002.000·Apoloar e/ou c.on:;trulr unld:adc:; ~blt.:ido~~ 
1.035.000-Monutonç:io do Ccmltório Munlclpol 
1.036.000-C:.n;,ll::.çjo e con::tnJçjo de muro:; de protcçJo cm rio: e Corrce;o: do Munlclplo 
1.033.000-lmplólntólçl o e Mólnutonçjo do Aterro S-.nlt~ rlo 
.04 .00~on:;trulr, rcform;,r, ;:,mpll;,r e gcrcncl.:ar unldóldc:: c:col:Jrc:; 
1.054.000-Aqul>lçJo do volculo~ poro o FMS 
1.073.0~n::tru , roform.lr, ;impll;,r e ecroncl:Jr Centro:: do Educ:aç.jo n~ntll 
1.0SS.000.lnccntfvo ;i Coopcr.itiv;i de H:1blt:1çjo Urb;in01 do P;ito Br.inco 
1.095.000<on::truç.jo d o Barracj o do Ol::;quo S0Bd01rlod;idc 
1.097.000·FMH .. Fundo Mun lcip;il de H;ibit.lç5o 
1.102.000..Con::truçjo do P:1ço Munlclp:1I 
1.123.000-Procromo A..-t.>~o no Compo 
1.U6.0QO. ~t tul o Progr.im:J de C3 ;illz;iç~o do Córrcto Pcn::o 
1.127.000-AQul>lç:io do Veiculo> poro o Proeromo do m ~tor Anlmol ·PROSEM 
2.002.000-Coordon;iç:io o Supcrvis!:io do:: órcjo::; d;i ;idmlni::; ~ç:io 
2.003.000· M:Jnutcnçj o d;:,:; :atlvld;ide:: d;:i A.::::e::::orl:a de lmprcn~ 
2.004.000-M:Jnutonçjo d;i::. :atlvid;idc::; d;i A.::.::c::orb Juri<Hc;i 
2.005.000-.M;inutenç:io d;.::. ;;itlvid;idc::. do Controle Interno 
2.006.000-M;intcr ;.::; Jtl\tldo:adc::.- do:a Oclcc;.cfa e do:a Junt.l de Serviço Militar 
2.007.000· Moanutonç:io d;i::; ;;it!vld;idc:; do G.lblnoto do Sccrot~rio do Pli>noj01mcnto 
2.010.000·M:1nutonçjo d;i::.- ;:itlvld:1do:: d:J Unld:Jdc do Corpo de Bombofro::. 
2.012.000· M;.nutonç:io do Dcp3rt.lmcnto do Rccur:.o::. Hum.::ino::; 
2.013.000<u:tc:Jr ln;atlvo::; e Pc~kml::;t3::; 
2.014.000·M;anutcnçjo do G.::iblncto do Sccrct5rio de Adm ni~r.iç.:io e Fln3nç;i::; 
2.015.00Q..M;anutonçjo do Oopammonto do Compra:; 
2.018.000·M.lnutonçjo da:; atlvldado::; d ::t Coordenadoria do Contabllk:fado 
2.019.000·M::tnutonç:io d., Coordcnadoriôl do Trlbutõlç:io o F!::;calf: açjo 
2.020.000-Manutonç:io d;i.::; .Jdvid;idc.::; do g:ibtMtCl do Sccrot.irlo do Eneonh<Jria, Ob~:: e Scrvlço::; Público:; 
2.021.000..M3nutonçjo da:: atividade::; do Oopan.,monto de Eneonharfo> o Obr:l::.-
2.022.000..Môlnutonçjo d;:,:: .::itivld;:adc:: do Oo~n:>mcnto de Serviço:: Urb.lno:: 
2.023.000-M;inut onç:io e ampll::.çjo d:. rodo do llumlnaçjo públlC) 
2.024.000-Montor co do tuboo, brltod or • u>!no d o oofalto 
2.026.000-M.::inut onçjo o .::it u;:,ll:;:aç~o do Pl;ino Diretor o lmplôlnt;iç:io do S1G 
2.029.00Q..M::.ntor Aeroporto 
2.031.000-Manutonçj o e melhor.imanto d;i::; condlçõc::; do tr.)n::;pono coletivo 
2.032.000-.Manutcnç.jo dõll.::; .Jtivídado:: d::t Coordcn.ldori.l do ~n::ito 
2.03S.OOQ..M.lnutonçjo da:; atividade:: do G.::iblnoto da Sccrct.irl.l de A::.-::;l::toncf01 Socl;,1 
2.040.000-M;inutonç:io dil:: Entidade::; de Acolhlm crnto do Crl;1nça::; o Adolc::ccnto:: (C:a::..::i Abrigo/Horto) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
780.000,00 
9.400.000,00 
4 .045.000,00 
5.000.000,00 
969.000,00 
155.000,00 
128.000,00 
865.000,00 
480.000,00 
65.000,00 
480.000,00 
196.000,00 
300.000,00 
1.000.000,00 
300.000,00 
150.000,00 
1.530.000,00 
1.327.000,00 
227.000,00 
228.000,00 
220.000,00 
225.000,00 
356.600,00 
l.082.000,00 
1.944.000,00 
225.000,00 
966.000,00 
753.000,00 
l.623.000,00 
190.000,00 
3.600.000,00 
4 .500.000,00 
5.595.000,00 
1.355.000,00 
250.000,00 
3.925.000,00 
550.000,00 
2.970.000,00 
225.000,00 
1.556.000,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
2019 
300.000,00 
9.900.000,00 
4.122.000,00 
5.000.000,00 
1.026.000,00 
157.000,00 
136.500,00 
860.000,00 
504.000,00 
70.000,00 
1.204.000,00 
206.760,00 
200.000,00 
636.000,00 
2.000.000,00 
1.100.000,00 
300.000,00 
150.000,00 
1.600.000,00 
1.122.000,00 
239.500,00 
236.500,00 
230.000,00 
23S.250,00 
333.900,00 
1.101.000,00 
2.030.000,00 
23$.250,00 
l..032.000,00 
747.000,00 
1.716.000,00 
203.250,00 
3.543.000,00 
4.5 75.000,00 
5.505.000,00 
1.414.000,00 
150.000,00 
4.160.000,00 
550.000,00 
3.113.000,00 
235.250,00 
1.636.000,00 
Página: 1 de 6 
Valores 
2020 2021 Total 
1.000.000,00 1.000.000,00 3.580.000,00 
10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00 
5.700.000,00 5.789.000,00 19.656.000,00 
5.857.608,00 5.400.000,00 21.257.608,00 
995.000,00 1.152.000,00 4.142.000,00 
179.000,00 136.000,00 707.000,00 
444.600,00 452.400,00 1.161.800,00 
l. 725.000,00 
1.493.090,63 546.000,00 3.023.090,63 
74.000,00 78.000,00 257.000,00 
1.210.035,00 3 16.000,00 3.210.035,00 
217.416,00 224.460,00 844.636,00 
200.000,00 400.000,00 
674.000,00 710.000,00 2.320.000,00 
2.000.000,00 4 .000.000,00 
1.500.000,00 1.300.000,00 4,900.000,00 
600.000,00 
300.000,00 
1.652.000,00 1.500.000,00 6.882.000,00 
l.312.000,00 1.645.000,00 5.409 .000,00 
244.500,00 260.500,00 971.500,00 
256.700,00 321.000,00 1.072.200,00 
232.500,00 254.000,00 936.500,00 
245.600,00 266.000,00 974.SSO,OO 
412.300,00 439.700,00 1.592.500,00 
1.327.000,00 1.565.000,00 5 .078.000,00 
2.100.000,00 2.170.000,00 5.244.000,00 
246.600,00 266.000,00 975.550,00 
745.500,00 755.000,00 3.501.500,00 
540.000,00 872.000,00 3.212.000,00 
1.581.000,00 1.937.500,00 7.207.500,00 
216.600,00 231.000,00 540.850,00 c,amar. 
3.942.559,37 4.3n.600,oo 15.763.159,37 -r. 
;;; 
•.695.000,00 4.937.000,00 15.710.000,00 5 ,,. 6.865.000,00 7.080.500,00 25.051.500,00 \ê 
1.443.000,00 1.522.000,00 S.764.000,00 º-'1.1ei 
150.000,00 200.000,00 750.000,00 
• .676.992,42 5.970.900,00 18.732.392,42 
550.000,00 550.000,00 2.200.000 1 ,00 
3.905.000,00 4.102.000,00 14 .090.000,00 
2.499.000,00 
306.600,00 
l .S40.00
328.000,00 
0,00 
l.097.850
531 000
,QO 
.0~1 
~~~Qf ~ 
~ 'J!' 
fJ' 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.046.000-M;;:i nutcnç~o da:; .ldvid:ido:; da marcon:irl.l 
2.047 .OOO·M.lnutonçjo d:i:; .ltlvíd01dc:; do t::tblnoto do Socrct~r o de Dc~nvolv monto Económico 
2.049.000-M.lnutonç:;o d.l:; .ltivfdado:; do Oop.ll"t:l~nto d;, M icro e Pcquon:i Empro:;.) 
2.049.000·M:inutcnçSo e Roform.l do Centro Rcelon:il d e Evento:; 
2.0S0.000-Rc:ali:::ar folra:; :otorbl:; o oxpo:;içõc:; 
2.051.000-M:intor o ;iprlmo~r Proe~m:i Auto Emprcc:o - PAE 
2.052.000-C>podtor trobolhodoroo 
2.053.000-APol:ir o dc:;cnvolvor proeram;,:; no Setor T~xtil 
2.054.000-M;:,ntor .ltlvldado:; do Ocpart:imonto de Oc~nvo monto Económico 
2.062.000-Fomonto ;,o turl:;mo 
2.064.000-lmpbntôlr e rNntor Con:;olho Munk:lpóll do Turi:;mo 
2.065.000·Mõlnutonçjo dõl:; ;.nlvldõlde:; do Gólblnotc dól Sccrct.1rl'1 de A&rfcultur.l 
2.066.000· Procromo Flor do Compo 
2.068.000·ProgroJmõl Sovlnotccnlõl 
2.070.000·M;inutonçjo d::a:; ::ativfdóldo: de Ot:cnvolvlmcnto Ru~I 
2.071.000-Apolo '10 dc:cnvolvlmcnto do AgrolndU~rl.;1, Mcrt:)do do Produtor e Cooperat{v:l:; dõl Agrk:u1tur:i F:imlU 
2.073.000·M.;>nutonç:io d::i:: atlvkl:idc: do Interior 
2.074.000-M.:inutonç:io d;1:; :itlvid:ido:; do G:iblnetc do Secretário de Melo Ambtcnte 
2.076.000·Manutenç:io d;1:: atividade:; do Dcparumcnto de Meto Ambrcnto 
2.0n.ooo-tmplcmcntaçjo o rccupcraçjo de Are;):; dcgroJdóldõl:; o Rc:;:tOJuroJç,';;o de Arc;;i:; de pro::orv.;>çjo pcrm;,.ncntc APP 
2.073.000-Promovor e OJpo l.Jr., Educ;içjo Amblont"OJ I 
.0 9.000·lmp\;1nt.J~o do Pbno de Arborl:õlç:io Urb.ln.J, M.Jnutonçjo d;s Arbori:õlç:io, P;s ~g :;mo o P;1rquo:: 
2.032.000-lmplólnt:iç.ão e m::inutcnçjo de p;:ir"uc:: ;)mblcnt;)i:; 
2.0S4.QOO.M;1nutonç:io dól:: ôltlvidóldo:: de llmpc:.J, colot3 e proco:;~mcnto de llxo 
2.036.000·Mõlnutançjo d.,:; .:Jtlvld;:ido:; do PROCON, ;:iqul:;lç..:io do volculo e con::truç:io de ::cdo propri::i. 
2.037.000· Adminl:traçjo Oi:.trit;)1 
2.0S9.000·MOJnutonç.ão dõl:. .Jtlvidõldo:: do g;,blnctc do Socrcttirlo de Educ.lç:ío e Cultur:i 
2.090.000-MOJnter, ôlmpli;ir o fornecer OJ!imcnt.Jçjo., tod0>:;: ;i:; crl0>nç;i:; do:: CMI e facol:a:: Munk:lp.;:sl:;. 
2.093.000-Aqul::lç:io de Uniforme:; p;iroJ .:iluno:; dOJ rede munlcip;:i1 
2.094.000-M:tntor o Con:.clho Municlp.;:sl de Educ;içjo 
2.095.000-Mólnutonç:io do:: Centro:: do Edue;:içjo lnf:intB 
096.000-Mólnuton~o d0>: ~ttvid;,d :: do Tróln::portc E::col;:ir e .;:sdequ;:içjo de vckulo:; 
2.097.000·Mo:inutcnç.)o d:a Educ.;iç,jo lntce~I 
2.098.000-Monutonçjo do' otlvidodoo do FUNDES 60% 
2.099.000·Monutonç:;o do• otlvidodc ' do FUNDES 40% 
2.100.000·Môlntor proer:im.l de .llfabotl:::;,ç.iio de jovcn:; o .ldulto:: 
2.10S.OOO·M01nutenç:io do DoPJ:rt01mcnto de Cultura 
2. 112.000-Rcform;, e M:inutenç::io do:: Polo:: Esportivo:; 
2.113.000.M.Jnutenç;io dól: ;iitlvld.::ide:; do g:iblncto do SocrcUrlo Munkip;,I do ~Udo 
2.114.000-M:anutcnç:io do:: ::ervlço:: .::idmlni:troJtivo:; e do .::i~i:; .jnclõl .::i ~údo d.::i UC- Unld;ido ccntrõJI o US:; • Unt 
2.115.000·Môlnutcnção do:;: ::crvlço:; de tr..in:Portc e frot;J de vcicuk>:: 
2.116.000·M:Jntor o Con::olho M unlclp;il de S.:lúdc 
-- --~-------
Prefeitura Municipal de Pat o Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
647.000,00 
225.000,00 
525.500,00 
430.000,00 
206.000,00 
300.000,00 
425.000,00 
60.000,00 
866.000,00 
550.000,00 
20.000,00 
225.000,00 
120.000,00 
936.000,00 
2.615.000,00 
150.000,00 
3.942.000,00 
190.000,00 
982.000,00 
300.000,00 
65.000,00 
745.000,00 
100.000,00 
9.036.000,00 
440.000,00 
240.000,00 
225.000,00 
2.370.000,00 
400.000,00 
20.000,00 
l.S35.000,00 
3.730.000,00 
400.000,00 
31.600.000,00 
S.450.000,00 
50.000,00 
1.600.000,00 
500.000,00 
190.000,00 
7.106.000,00 
470.000,00 
S0.000,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
2019 
681.300,00 
233.250,00 
562.500,00 
455.000,00 
223.000,00 
300.000,00 
441.600,00 
63.000,00 
917.300,00 
555.000,00 
22.000,00 
233.250,00 
U7.000,00 
974.700,00 
2. 703.000,00 
200.000,00 
4.140.000,00 
203.250,00 
1.030.000,00 
300.000,00 
65.000,00 
n 5.ooo.oo 
100.000,00 
9.756.000,00 
460.000,00 
230.000,00 
238.250,00 
420.000,00 
21.000,00 
1.626.000,00 
3.936.000,00 
570.000,00 
32.930.000,00 
S.792.000,00 
52.000,00 
1.691.000,00 
500.000,00 
203.250,00 
7.506.250,00 
542.500,00 
84.000,00 
Página: 2 de 6 
Valores 
2020 2021 Total 
849.000,00 837.500,00 3.064.SOO,OO 
247.800,00 268.000.00 979.050,00 
666.500,00 704.400,00 2.458.900,00 
502.000,00 527.500,00 1.914.500,00 
192.100,00 251.000,00 8n.100.oo 
296.000,00 300.000,00 1.196.000,00 
417.000,00 443.000,00 1.726.600,00 
116.500,00 71.000,00 310.500,00 
1.050.180,00 1.127.550,00 3.961.030,00 
472.000,00 505.000,00 2.os2.ooo.oo 
24.000,00 26.000,00 92.000,00 
251.600,00 268.000,00 982.850,00 
133.000,00 139.000,00 519.000,00 
1.023.300,00 1.041.SOO,OO 3.975.300,00 
2.537.400,00 2.685.000,00 10.540.400,00 
300.000,00 200.000,00 850.000,00 
3.760.194,37 4.334.000,00 16.226.194,37 
216.600,00 231.000,00 840.850,00 
344.000,00 1.244.000,00 4.100.000,00 
300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
65.000,00 65.000,00 260.000,00 
1.192.000,00 1.232.000,00 3.944.000,00 
100.000,00 100.000,00 400.000,00 
10.421.747,00 10.537.000,00 39.750.747,00 
4n.ooo,oo 534.000.00 1.911.000.00 
320.000,00 360.000,00 1.200.000,00 
261.600.00 2s1.ooo.oo 1.005.850,00 
2.370.000,00 
440.000,00 460.000,00 1. 720.000,00 
22.000.00 23.000,00 86.000,00 
2.735.748,00 2.358.615,00 S.305.363,00 
~~ 5.014.000,00 5.363.000,00 18.043.000,00 
380.000,00 400.000,00 1.750.000,00 
34.260.000.00 35.590.000,00 134.330.000,00 
9.434.000,00 9.526.000,00 36.202.000,00 :i ei~ 
54.000,00 56.000,00 212.000,00 
3.053.232,00 4.091.000,00 10.435.28 2,00 
995.900,00 500.000,00 2.495.900,00 
219.600,00 233.000,00 845.850,00 
8.212.790,63 3.388.552,50 31.213.593,13 ~ 580.000,00 611.500,00 2.204.0 ~ · 
83.000.00 92.000,00 344.ooc%l~ ~ ~ 
~-1",.~ \ <f>' <>· 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.117.000·M:mutcnçjo d:i::; .lt!vidado::; do Sf::;tem;i Munlclpal do Auditorl;i 
2.113.000-M:inutonçjo do Contra do E:pcclõJlld:idc::; Odonto!óglc.l::; - CEO 
2.121.000-MOJnutcnçjo d;,::; .ltlvJd:idc::; do Proer.i~ Mjo P:ito· Br.inqucn::;c e Plõ:lnej:imonto F.lmill:ir 
2.122.000·M:inutcnçjo do Proe:r.im:i Ac:ontc::; Co un ~rlo::; do S.lúdc - ACS 
2. 123.000·M:inutenç:jo o :impll:içjo d.l o:tr.itée:l:i ~Udo buQf 
2.124.000-.M.lnvtonçJo do Prog~~ Atente::; End~mlco::; 
2.125.000-M;inutonçJo d:i::; Atrvid:idc::; Ambu!;itor!:il::; o do::; Proer.im;;i::; Educ:itlvo::; e Preventivo::; 
2.126.000-M:inutc~o do::; ~rvlço::; de terceiro::; do ho::;pcd:ieom o TFO 
2.127.000·M.lnutonçjo do:; :orviço::. do rc:1blliuç:io ft:;:icOJ e motor.1 
2.129.000-Pro:aOJç:;:o de :;:orv!ço:;: par.l 01::.::.l:;:tênd.l ~rm;:icêutlc;, bá:;:lc.l 
2.130.000-M:1nutcnç.io d:t prc:;:t;;,ç.:io do :;crviço:;: do l..1bor:tt6rio Centr.11 
2.131.000-M;:inutcnçjo d:>::: :itívld:»do:;: de Vle:llSncl.l S;Jnltárl;, o Ambfcnt;,1 
2.133.000·Milntor 01:; Atlvld;,do:;: tcg :;:l:1t~110:1:, do pro:;:ldonto, voro;,doro: o OJ::;:c:;::;:oro:; 
2.136.000·M.lntor :1::. O>tivkfado::. ;)dmlnl:;:tratlv;a:;:, fin:1ncolr:t: o p:1trlmonl:al:;: 
2.137.000·Tr·;:,n:;m/:;::.jo e dlvu!e:içjo d:>::. Sozõc:;: Loe:l:;l;,tlv:i:;:, Audi~n l:i:: Públlc<l:;: o outro: evento::. 
2.141.000<:rf:Jr o manter .l TV C:.m.lr.l 
2.142.000-Monutcnçjo do: Serviço: do COAS 
2. 143.000-M.:intcr, roform;Jro rccupcr.1r lntorn:i o oxtom:imonto Edlflclo Lael:::l.ltivo 
2.146.000-Atloto Tolcnto 
2.158.000·M.Jntcr o Con::olho de Entorpecente$ 
2.176.000·Monutcncoo do Educocoo lnfontll 
2.ln .QOO..M;,nutcnQO d:::i$ Ativld:::ido:: do En::ino SuQ<:rior 
2.179.000-M:::inutcnç.:io do Con::elho Munfclp:.il do cfo~ dO$ Olrolto:: do:: ldo::o:: 
2.180.000-M:::inutcnc:::io dõ>:: Atlvld:::idc:: do O:::it:::i:: Comcmo~tlv:::i:: 
2.lSl.OQO.Mõ>nutcnc.:::io do tcrml~I rodovl:::irio Jo~ C:::itt:::inJ 
2.197.000-lmpl.Jntõ>ç.";o e Mõ>nutcnçjo do NASF ·Núcleo de k::i:::túnci:::i à ~üdc d;, F:::imíll:::i 
2.196.000-lmpk:mcnt:::iç.::io e m:::inutcnçjo do Proeram.1 de S.;iúdc e Sceur:::inç.:::i do T~b:::ilho 
2.198.000-Aqul::iç:io de ln::umo:: de. Alto Cu::to, n;io Contcimpl.;,do:: n.;, ~~nc ::t F:::irrNc~udQ Bá::lc:::i 
2.199.000-M:::inutonç.::io e c;,p:::icitõJçjo do:: Membro:: do Con::clho Tutcl:::ir 
2.200.000·Monutcnçjo do Quollficoçjo do Gc:tjo 5uo:- IGD SUAS 
2.201.000-M.Jntcr o Con~ ho d.;, rl0>n~ o do Adoto::ccntc 
2.202.000·M.Jnutcnçjo d.J:: Atlvid0>dc:: dOJ Gc:a.::io de ~::.:l::têncl.J Socl:::il 
2.204.000·M::1nutenc;.:io dOJ Coordcn:;,dorl:::i de H:::ibltõ>çjo 
2.207.000-M.Jntcr 3tivld;,dc:: c::portivOJ:: :::id:::ipt;:ad;,:: 
2.203.000-M:::inutcnçjo do CRAS • Protcç.:ío Socl:;,f B$:;:fc:::i 
2.209.000-Monutcnçjo do CREAS • Proccçjo Soclol E:pcclol 
2.210.000·MOJnutonç.:ío do Con::órcio lntermunlclp:::if d.J Rede de Ureêncl.J do Sudoc~c do P.Jr:::iin:i • Clru:;:p:::ir 
2.211.000-MJnutonç::io do Con:;o!ho do Dcfo:;:> do:: Dirofto:: Hum:::ino::; dil Mulher 
2.213.000-M.Jnutcnçjo d.J:: :::itivkfadc::; do Con:;clho MunicipOJI de A::::.:~-::nc l:::i Soc~I. 
2.216.000·M:::inutcnç:io d:>::; :::itlvld:::idc:: do Ocp.Jrt:>monto Admln ~r;)tfvo 
2.219.000·lmpl:>nt<lçjo e M.Jnutonçjo do C5mor;):: de Monitora monto 
2..221.000-0c~ n:::ir rocur:o::; p.;Jr.> .Jtkn:::i::; cm joeo:; oflc .;,~ 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração legal: 7 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
47.182.000,00 
593.000,00 
240.000,00 
2.421.500,00 
l .835.000.00 
448.000,00 
S.025.000,00 
368.000,00 
1.472.000,00 
2.301.000,00 
920.000,00 
2.346.000,00 
3.636.000,00 
3.534.000,00 
200.000,00 
380.000,00 
193.000,00 
280.000,00 
120.000,00 
24.000,00 
6.270.000,00 
544.000,00 
19.SOO,OO 
1.970.000,00 
399.000,00 
226.000,00 
685.000,00 
1.000.000,00 
458.204,00 
30.500,00 
21.162,90 
4.442.450,00 
60.000,00 
120.000,00 
1.703.600,00 
833.400,00 
4.736.$67,50 
19.500,00 
19.SOO,OO 
6.506.000,00 
840.000,00 
150.000,00 
Dados Enviados ao legislativo 
2019 
49.680.000,00 
753.000,00 
252.000.00 
2.451.500,00 
l.962.500,00 
283.000,00 
8.469.850,00 
386.000,00 
1.551.000,00 
2.853.500,00 
969.000,00 
2.514.000,00 
3.$44.000.00 
3.n1.ooo,oo 
200.000,00 
380.000,00 
149.400,00 
280.000,00 
124.000,00 
25.000,00 
6.SG0.500,00 
569.500,00 
21.000,00 
l.843.500,00 
424.000,00 
290.500,00 
622.000,00 
1.620.000,00 
485.696,24 
30.500,00 
22.432,65 
4.891.100,00 
63.400,00 
125.000,00 
1.807.540,00 
864.056,00 
5.973.960.00 
21.000,00 
21.000,00 
5.880.750.00 
850.000,00 
156.000,00 
Página : 3 de 6 
Valores 
2020 2021 Total 
58.329.000,00 64.009.000,00 219.200.000,00 
2.115.000,00 2.154.000,00 5.615.000,00 
1.606.000.00 l. 720.000,00 3.818.000,00 
2. 794.000,00 2.921.500,00 10.588.500,00 
3.537.000,00 3.710.500,00 ll.045.000,00 
1.434.000,00 1.525.000,00 3.690.000,00 
6.519.000,00 6.927.000,00 29.940.850,00 
476.000,00 426.000,00 1.656.000,00 
1.694.000,00 l.815.000,00 6.532.000,00 
3.219.000,00 3.194.500,00 ll.568.000,00 
1.396.000,00 l.497.000,00 4.782.000,00 
3.135.000,00 3.308.000,00 11.303.000,00 
4.312.000,00 4.492.000,00 16.284.000,00 
4.ln.ooo,oo 4.483.000,00 15.965.000,00 
5.000,00 250.000,00 655.000,00 
20.000,00 290.000,00 1.070.000,00 
1.174.$00,00 l.5n.200,00 3.094.400,00 
580.000,00 280.000,00 1.420.000,00 
128.000,00 132.000,00 504.000,00 
26.000.00 27.000,00 102.000,00 
a.111.000.00 S.628.500,00 29.570.000,00 
595.000,00 620.500,00 2.329.000,00 
22.200,00 22.200,00 35.200,00 
1.497.000,00 2.250.500,00 7.561.000,00 
451.000,00 4Sl.OOO,OO 1.755.000,00 
l.701.625.00 1.722.681,00 3.940.806,00 
760.000.00 825.500,00 2.892.500,00 
1.500.000,00 1.500.000,00 5.620.000,00 
619.000.00 637.384,42 2.200.284,66 
30.500,00 30.500,00 122.000,00 
2S.n8,63 30.205,34 102.579,52 
5.037.500,00 5.533.400,00 19.904.450,00 
189.818,96 70.000,00 383.213,96 ;;; 
130.000,00 135.000,00 510.000.00 
1.952.200,00 2.118.200,00 7 .581.540,00 
1.322.910.00 1.013.472,00 4.033.838.00 
6.530.000,00 6.645.000,00 23.885.827,50 
50.000,00 23.700,00 114.200,00 
22.200.00 23.700,00 86.400,00 ~ 6.905.598,95 8.302.500,00 27 .594.848,95 
~ 960.000,00 1.008.000,00 3.658.000,00 !:' 
162.000,00 168.000,00 636.000,00 
\\ . 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.222.000-lmplontoç;io do Pr02romo de &m E<tor onimol - PROSEM 
2.224.000-M.:»nut.d.l: .:at!vld:ida: do Opto de E:portc e L:i::or 
2.225.000.M.:»ntcr o c:portc de CJtceorfa: de ~.:o, Equipa: de Rendimento e P,:,rt.do Joco.: Oflci.oll: 
2.226.000-Promoç.::io de ~porte Am;:idor 
2.227.000-MOJnutcnç::io dOJ: AtMd;ida: do G;:iblnctc 
2.235.000.M.:anutoç.'.io d;,: Atlvld.ldc.: d.:a Oiv ~o de P.:>trimônlo 
2.236.000-M;:inutonçjo d;;t::; publk:içõc::; oficf:if::; 
2.237.000-M.Jnutcnç.::io d:i::; .ltlvld:ide.: d:. Procur:.dorí:i 
2.238.000.M;inutonç.'.io do Dop:ut:imonto do Pl:rnoj.:amcnto Urb;,no 
2.239.000-M;:inutcnç::io d;;i ~:c:.:orl;:i do Proer..m:a: e Mct:i.: 
2.240.000-MO>nutcnç::io d:>: :ttivldOJdc::: do :::ccrotário de E:Porte::: 
2.241.000-M:>nutcnçjo d:>::: :>tlvid:>do::: do Opto Adminl:;tratlvo e Fin:>ncclro 
2.243.000-MOJnutc~o do Ocp de :::tcm;,::: e lnfr.t-E...--trutur.J do Centro de Procc:::~mcnto de O:>do~ 
2.245.000-SUAS • PSB • Açõo' do PAIF (CRAS) 
2.24S.OOO-Bloco de Flnoncl.lmonto de Proteç:io Soclol E!;pocl.ll ·SUAS 
2.250.000-Sõrvlço::: de h:>b1llt:>çJo e rc;:,blllt:>çjo p:>r.J po::::::o;:a::: com dcfic~nct.::i e ldo~::: - SUAS· PSE 
2.251.000-SUAS - PSE - Serviço::: de ;:acoltilmcnto (LJ:r do::: ldo:o::: S:io Vicente do P:>ul;:, Pl:::o Alt:. Complcxld:>dc l 
2.252.000-M;,nutonçjo d:> C~tõJtéc:b :;.,údc d3 ramíll:> - ESF 
2.2S4.000-M;:,nutcnçjo d:>::: ln:::tltuiçõc::: de En:::tno Fund;:,mcnt:>I 
2.25S.OOO·Rooll:oç;io de Ex.lmc' l.lborotorl>I' e clruri:l.l: elotlvo' 
2.269.000-M:>ntcr OJtivld:>dc::: do Ocp;:,rt;:,mcnto de Oc~nvolvimcnto d::i Cléncb, Tccnoloal:> e tnov;:,ç:ío 
2.273.000·PRODEAGRI 
2.274.000-PRODECOM 
2.275.000-lnccntivo :> !mpl:>nt::iç.:io o Ampll:>çjo do lndu:::trf;;i::: o Unld:>do:; Aerorndu:trl:>I::: 
2.276.0QO.M:>nutonçjo do En:lno Fund;:amcnt:>I 
2.273.000-M:>nutcnçjo d:>::: AtMd:>do::: d:> Unld:>dc de Pronto Atendimento - UPA 24h::: 
2.279.000-Monutenç;io do' Serviço' do CAPS 
2.281.000-M:anutonç:.io do Centro Oí:> GcnocD Vte.::inó 
2.2S2.000·M.::inutcnç.Jo d:>::: Conforcncl.;:i:: M untclp::it:: 
2.283.000-Bcnofkio:: Evcntu;>l:; 
2.234.000<omponcntc:: pOJr.J Qu.;:illfic:iç4o dJ Gc:::t4o - Boi~ F;,mlll.;:i • IGDPSF 
2.2S3.0004 M:>nutcnç4o do Con~lho de Sceur.Jnç.;:i AHmcnt:>r 
2.294.000-Apoio :>o Progr.Jm.l Od:>dc do fdo::o 
2.298.000-MJnutonçjo do Ofort:>:: do Scrvlco:: de Convlvonci.::i e fortJlcclmC!nto do Vinculo:: 
2.300.000-Efetiv::iç:ío do Pl.lno do Provcnç:ío e EUmlroç:io do Tra~ltio lnf:lntil 
2.310.000-M.::inutcnçj o do Con:::clho Munlclp.;:il do:: Direito:: d.l Pc::::::o.;:i com Ocf!clonclJ 
2.313.000-M;:,nutcnçjo d.;:i:: Atfvld::idc:: do Dcp::irt::imcnto Fin;,ncolro 
2.314.000-M.::inutonç:io do Dop:.rtJmonto do Frot.::i: 
2.315.000-Pi:.o P::ir.;:inJCon:::e de ::i:::i:::tcncl:> Soci.::il • PPAS IV 
2.318.000-Evcnto Mulhcrc:: Urb:>n.l:: 
2.320.000-tmpl.lnt:>ç.'.io o M.lnutcnçjo do Proe~m::i do comb:>to ::io mo:1:1urto bor~chu o no::: rio:: o córrego: 
2.326.000-M:>nutcnçjo d::i Olvl:.jo de Gooprocc:::;.;:amcnto e ~d::i::tro Tecnlco 
Prefeit ura M u nicipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7 
Metas das Ações P rog. Gov. 
2018 
500.000,00 
4.$40.000,00 
670.000,00 
150.000,00 
22s.ooo.oo 
248.000,00 
302.000,00 
1.049.500,00 
l .500.000,00 
171.000,00 
225.000,00 
517.000,00 
1.205.000.00 
114.500,00 
156.300,00 
43.147,44 
40.SOO,OO 
7.517.000,00 
3.150.000,00 
1.000.000.00 
850.000,00 
900.000,00 
300.000,00 
2.000.000,00 
8.320.000,00 
15.627.000,00 
1.726.000,00 
38.000,00 
4.000,00 
652.000,00 
164.120,00 
20.000,00 
475.000.00 
31.200,00 
37.736,00 
19.500,00 
7U.OOO,OO 
l.591.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
35.000,00 
215.000,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
2019 
S79.SOO,OO 
5.152.000,00 
890.000,00 
250.000,00 
233.250,00 
251.500,00 
320.000,00 
1.002.300,00 
1.310.500,00 
233.250,00 
S4S.200,00 
2.051.500,00 
117.500,00 
164.400,00 
43.147,44 
40.SOO,OO 
S.027. 750.00 
4.365.000,00 
817.200,00 
945.000,00 
320.000,00 
1.631.000,00 
8.750.000,00 
16.439.000,00 
l. 703.000,00 
40.220,00 
24.000,00 
690.000,00 
164.120,00 
21.000.00 
502.500,00 
31.200,00 
40.000,00 
21.000,00 
759.500,00 
1.733.500,00 
50.000,00 
11.000.00 
124.500,00 
227.500,00 
Página: 4 de 6 
Valores 
2020 2021 Total 
509.000,00 538.500,00 2.127.000,00 
S.965.500,00 5.581.000,00 22.533.500,00 
1.101.750.00 1.221.000,00 3.882.750,00 
164.000.00 172.000,00 735.000,00 
255.500,00 272.000,00 991.SSO,OO 
275.000,00 288.500,00 1.073.000,00 
450.000,00 480.000,00 1.ss2.ooo,oo 
1.092.000,00 1.222. 700,00 4.366.500,00 
1.019.SOO,OO 1.484.000,00 5.414.000,00 
171.000,00 
251.500,00 266.000.00 980.850,00 
5$0.900,00 517.900,00 2.264.000,00 
1.lU.000,00 2.450.500,00 5.829.000.00 
141.500,00 124,500,00 49S.400,00 
173.900,00 lSS.200,00 679.SOO,OO 
143.147,44 43.147,44 272.589,76 
40.SOO,OO 40.800,00 153.200,00 
S.765.862,00 9.070.356.00 33.480.968,00 
4.462.337,00 4.297.000,00 15.284.337,00 
1.000.000,00 
905.000,00 1.046.500.00 3.528.700,00 
937.000.00 1.03S.OOO,OO 3.S67.000,00 
340.000,00 350.000.00 1.320.000,00 
494.000,00 580.000,00 4.705.000,00 
9.257.800,00 9.540.000,00 35.987 .300,00 
19.962.000.00 21.055.000,00 73.093.000.00 
1.s13.ooo.oo 1.907.000,00 7.149.000.00 
42.700,00 45.192.00 166.lU,OO 
4.000,00 24.000,00 56.000,00 
631.500.00 nG.000.00 2.799.500,00 
164.120,00 164.000,00 556.350,00 
22.000,00 23.000,00 86.000,00 
519.926,00 SSS.500,00 2.052.925,00 
81.200,00 81.200,00 224.SOO,OO 
40.000,00 44.944,16 152.630,16 
22.200,00 23.700,00 86.400,00 
S07.000.00 333.500,00 3.117.000.00 
1.8n.ooo,oo 1.951.500,00 7.153.000.00 
50.000,00 50.000,00 240.000,00 
u .000.00 13.000,00 45.000í 10 } 
39.500.00 41.900,00 241.lQ\, )Q !o 
3n.400,00 42$.000,00 1.247.9o'e ai 1-' 
• (."! 
\ 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.327.000·M::.nutançJo dõl:: attvidado:: da Oiv ~o do Urb.lnl::mo 
2.32S.000-M:inutcnç5o d;:,:: Ativld::ido:: d:i Olvl::.:io do Arciu itot ~ 
2.329.0QO..lmpbnt;,çjo o M:inutonç-'o de Unkfado do Con~rv:içjo 
2.330.000-1mpl.:1nt:içjo e Manutonç.:io d:> Contr.il do Óbito:: e Ccmltcrfo Munlclp:.I 
2.331.000·Monutcnç.jo do Ouvidorlo do SUS 
2.332.000·Mzanutcnçjo do Progr.im;, do Molhorb:: de Acc::~ o Q.u;,lid;,dc - PMAQ 
2.333.000·lmpl:intaçjo o M.lnutonçjo do Contra do Zoono::o:: 
2.335.000-Apolo o Scmono Forroupllho o oo FEPART ·Lei n• 4.956/2017 
2.336.000...Con::tnJir o m:intor Dpol:i Mortu::arfo Munk:ip:.1 
2.337.000-Apolo oo PROERO • Procromo Educoclonol de Ro'l'tonclo 6' Oroero' 
2.33$.000·Apolor o rcoll:oç;o do S.llc do Rolnho do' S.lrro' 
2.339.000-Roform., o M:inutonç.:io do ~bor::itorlo Munictp:al 
2.340.000-Apolor ortl:t.>' o Mu,lco' Loco!: 
2.347.000-Monutonç.iio do' Atlvldodc' do Ido'º 
2.355.000-M:mutenç.Jo do Serviço.:; do Az~onci., à ~Udo - Ambul:atorbl e o::pl~l:ir 
2.356.000-Aquí:~o de Allmont::>ç.:io p:ar:i Educ::>ç:io Espccl:JI • AEE 
2.357 .000-Aqul::lç:io de A!lmcmt::>ç.:io p::>r:i Pra 8col:J 
2.358.000-Aqul:lç:io de Al mcnt::>~o p:Jra Creche:: 
2.359.000-tmpl.:tnt::>r :J .:;ode do "ln:tltuto de Provtdcnci:J do:: Sarvfdorc: PUbllco:: Munkip::>I: do P::>to Br.inco - PA 
2.360.000~orcnc .lr o:: p:Jt'.lmcnto:: do:: bcncfldo:::. ~rvidore:: :Jtivo::, ~t vo:: o pcn:lonl::t;:i:: 
2.361.000-Proar.tm:J do oduc:iç.10 no Tr.1n::ito n;:,: E:co!;:i:: 
2.362.000..C,.,p:idt:Jçjo do:: so::torc:: e ;:,poio ;,o:: evento:: tocnoleico:: o projeto:: do::onvolvldo:: n;:,:: fncub::>dora:: 
2.363.000·Apolo ;:,:: Mod;,licfadc:: de u~ vincubd;:i:: :Jo Comito Ollmpico Bra::llclro 
2.364.000-P:avlmont:iç;jo do:i:: C;i!c;:id:J:: no entorno de CME15 
2.365.000-ln::titulr Procram:. de Proteç~o de Fonte:: de Aauõi o Poco: Arte::l:ino:: 
2.366.000-ln::tltulr p:ivimont;:içjo com podr.:i:: lrrogul:Jrc: o/ou c.:t::c:alh:amonto no.:; o::trad:a:: Nr:il:: 
2.367.000-M:anutcnç.:io d:i:: :Jtlvido::idc:: do D::tr.J Movei 
2.365.000-Rcodcquoç;o do erodo' do bueiro< 
2.369.000-Çontroto Oreonl:otlvo do Aç;o Publico En,lno-S.údo • COAPES (FAOEP) 
2.371.000-M:inutençjo do G,:,bfnoto d.3 Sccrot:irb Exocutlv.;i 
2.372.000·M.lnutonçjo d.;i k.:o::::orl:a de A:::unto:: loel::l:atlvo: 
2.373.000-M:inutcnç.:io d:t A:~::::orl.:t do Proer:im:a:: e Mot:a: 
2.374.000-M;mutcnçjo d.;i A::e.::.::orf:J de C:apt.;iç:io do Rt'cur::o:: 
2.375.000-M:anutonç:io de serviço:; do :i::l:-tond.;i .;i :::iüdc • :ambul:itorl:il o ho::plt<ll:tr:i p:ar.:i crl:inço::i:: e Idoso.::. 
2.376.000-lmplo::int.;içlo do Procr.Jm:a CRAS - ltlnol".3ntt' 
2.3n.OOO-Foch;:,monto com corc.l::; do.:: p:irquc :ambfcnt:il: 
2.378.0QO.lmpl:anf<lçjo do Proc,r:im.;i Alucuol Socl:al 
2.385.000-M.;inutcnç.jo do Aterro ~nit.:trio 
2.336.000-M.:tnutcnç:io do Dcp:Jrt.lmcnto de PJ:anoj:amcnto do Contl".3t:açõo:: 
2.387.000·Monutcnç.jo do Ooporumonto do Llcltoçõc' 
2.3SS.OOO-M.lnutonç.1o d:i:: Atlvtd.;ido: d;::i S:Judc 
2.339.000-M:inutonç.Jo d:a: Ativld;a;do: d.l Sccrot.3rl.l de Educ;.;iç,jo o Cultur:i 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
196.000,00 
195.000,00 
57.500,00 
70.000,00 
130.000,00 
ns.65a,oo 
100.000,00 
50.000,00 
300.000,00 
30.000,00 
300.000,00 
105.000,00 
638.000,00 
ll.267 .000,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
2019 
216.000,00 
205.500,00 
60.700,00 
75.000,00 
137.000,00 
517.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
105.000,00 
l.050.000,00 
20.000,00 
460.000,00 
920.000,00 
869.000,00 
2s.2n.ooo,oo 
50.000,00 
100.000,00 
80.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
600.000,00 
50.000,00 
200.000,00 
239.250,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
150.000,00 
300.000,00 
100.000,00 
Página: S de 6 
Valores 
2020 2021 Total 
227.000,00 23$.000,00 an.000,00 
216.000,00 226.500,00 $43.000,00 
64.000,00 66.900,00 249.100,00 
S36.000,00 866.000,00 l.847.000,00 
144.000,00 150.500,00 561.500,00 
l.755.000,00 l .$43.000,00 5.193.658,00 
100.000,00 
50.000,00 50.000,00 200.000.00 
300.000,00 
30.000,00 30.000,00 120.000,00 
. 30.000,00 60.000,00 
300.000,00 
105.000,00 105.000,00 420.000,00 
80.000,00 S0.000,00 160.000,00 
l .101.000,00 l.157.000,00 3.308.000,00 
22.000,00 24.000,00 66.000,00 
480.000,00 500.000,00 l.440.000,00 
940.000,00 960.000,00 2.820.000,00 
992.000,00 1.058.000,00 3.557.000,00 
32.033.500,00 33.762.400,00 105.339.900,00 
50.000,00 
100.000,00 
100.000,00 lS0.000,00 
200.000,00 
l.SS.000,00 100.000,00 385.000,00 
400.000,00 200.000,00 l.200.000,00 
214.000,00 214.000,00 473.000,00 
200.000.00 
450.000,00 520.000,00 970.000,00 
245.600,00 267.000,00 751.850,00 
196.200.00 200.000,00 596.200,00 e, 190.000,00 200.000.00 590.000,00 
190.000,00 200.000,00 590.000,00 .;; 
100.000,00 100.000,00 300.000,00 .e 
150.000,00 150.000,00 450.000,00 º::J 
300.000,00 300.000,00 900.000,00 
100.000,00 100.000,00 300.000,00 
l .408.376,00 l.345.000,00 2.753.376,00 ~ 
7$6.500,00 789.000,00 1.575.500,00 ~ 
756.500,00 764.000,00 l.520.5 cxi 
4.120.214,63 3.344.500,00 7.464.nld lJ~'fJ 
170.000,00 170.000,00 340.000,~ & ~ 
\ CJ # 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.390.000-Aqul:fç.jo de Allmcnt:içJ:o p:ira En:lno Fund.:>mont:il 
2.391.000-Aqul:iç.lo do Allmcntoç:;o poro - EJA 
2.392.000-Fundo Munlclpol de Culturo 
2.393.000-Monutonç;io d» Atlvldodo• do CEU d» Arte• o do' E•porto• 
2.394.000-M:inutançjo do !n:;tituto do Crlmln.Jll::tfc:a 
2.397.000-0c~ ~r Rocur:o:: p.:>r.J ~ Aqu :: ~o de Ddclra:: do Aocfa:: Motori::id:a:: p;,r.J o P:irquc de E.xpo: lçõc:: 
2.39S.OOO-Progr.im;, de Educ.Jçlio no Tr.m::lto n.l: E.:col;:,:; 
2.399.000-Roodoquoç:;o do erode' do bueiro' 
2.400.000-Evonto' Mulhe re' Rurol' 
2.999.000-RESERVA DE CONTING~ IA 
6.003.000-M.lnutonç:Jo d:i:: :itlvld.;sdc:: d:i crl.:Jnç.l o do .:>dolc:ccntc 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
l .140.000,00 
166.738,00 
TOTAlDOPPA 323.361.3$3,$4 
Dados Enviados ao Legislativo 
2019 
l .210.000,00 
176.742,46 
361.920.274,79 
Página: 6 de 6 
Valores 
2020 2021 Total 
l.o30.000,00 l.100.000,00 2.130.000,00 
31.000,00 35.000,00 66.000,00 
160.000,00 75.000,00 235.000,00 
445.000,00 438.000,00 933.000,00 
227.000,00 237.000,00 464.000,00 
50.000,00 50.000,00 
50.000,00 50.000,00 
300.000,00 300.000,00 
20.000,00 20.000,00 
l.250.000,00 l .300.000,00 4.900.000,00 
2S9.l07,2S 295.121,71 927.709,45 
413.469.115,31 437.857.681,57 1.542.lOS.455,Sl 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
órgão / Unidade / Ação 
01-cÃMARA MUNICIPAL 
01.01-cÃMARA DE VEREADORES 
2.133.00().M;,ntcr ;,: AttvldOJdc:: ~el:: OJtfv.):;, do prc::klcntc# vcrc;;idorc:: e 01:::.c::::orc:: 
2.136.000.M:.ntcr 3:; :.tivld::idc:: ::idm ~r.:itlvOJ:, fl~nco ~:: e p0>trlmoni;JI:: 
2.137.000-Tron:mlz.;o e divuleoçjo d» Sc::õc: Locl:lotlv», Audlônclo: Publico: o outro: ovcntoo 
2.141.000-Crl3r e m:intcr:. TV C;jmar;>, 
2.143.000-M.lntcr, roform.:!r e rocupc~r lntorn:1 c oxtcrn.lmcntc Edlflclo Log:f::latlvo 
02-GOVERNO MUNICIPAL 
02.01-GABINITT DO PREFEITO 
2.002.000-Coordcn:1çjo e Supcrvi~o do:: órgjo:: d02 OJdmlnl::tr.:iç.:io 
02,02-<00RD. DO SISTEMA OE CONTROLE INTERNO 
2.00S OQO..M;:mutcn~o dõJ~ 3tlvk:fado:: do Controlo Interno 
02.03·DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 
2.006.000·MOJntor ;:,:: ;nlvid;;,do:: d:J Dclcs:;,c~ e d:i Junt<J do Sorviço M!Ut::ir 
02.04·ASSESSORIA JURÍDICA 
2.004.000-Ma nutonçSo d.l:: .lttvld;:idc: dõl A::;o::;orl;:i Jurldk:::i 
02.0S·DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
2.003.000-M;:inutcnçjo d;:i:; .lt1vld.ldc:: d.l As.:C!:;:;orl;:i da lmprcn:.J 
02.06-UNIDAOE 00 PROCON 
2.086.000-M.;,nutonçjo d;,:: ;:itrvld:1do:: do PROCON, ;:iqul::lç.:io do veiculo e con::trvç:io da ::cdc propri:i. 
02.07· 
2.239.000.M;:inutonçjo d:::i k::ozorfa do Proer:im;:i:: o MC!t.l:: 
03-PROCURADORIA 
03.0l· PROCURADORIA 
2.237 .OOO·Manutcnç:io d;i:; ;:itlvld:::ida:; d:i ProcYr:idorl;:i 
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO 
04.01-GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO 
2.007.000-M;:inutcnçjo d;i:; .nlvkfadc:: do G.lblnoto do Sccrct:Srlo de Pbncj;:imanto 
04.02-0EP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
2.026.000·M.lnutcnçjo o ;:itU.llC:açjo do Pbno Diretor e lmpbnuçjo do SIG 
2.238.000-M;:inutonç.:io do Oopart.lmonto do Pl.;tncj;:imonto Urb;ino 
2.326.000-M;:inutonç.:io d;:i Dlvl~o do Gooproco::::amento o úd.l~ro Tccnlco 
2.327 .OOO·M;:inutcmçjo d;:i:: .ltlvldado:: d;') Dlvf::jo do Urb:int:;mo 
2.328.000-M;:inutançjo d:.:: Ativld:ido:: d;:i Dlvl::jo do Arqultctur:i 
OS·SECRETARIA MUN DE AOMIN. E FINANÇAS 
OS.01-GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS 
2.014.000.M;:inutonçjo do G;:ibinoto do Sc<roQrlo do Adm n~rac-jo e Fin.lnça:: 
OS.02·0EPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
0.001.000-Rofln;:incl.lmcnto da Ofvlda Interna 
0.002.000-Amorti:.:1çjo d;:i Ofvid:::i lntorn;:i 
0.003.000· Encoreo' Eopcclo;, 
1.102.000-Con:;truç:io do P.:1t;o Muntclp,:,I 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
3.636.000,00 
3.534.000,00 
200.000,00 
380.000,00 
280.000,00 
1.$30.000,00 
223.000,00 
220.000,00 
227.000,00 
l.327.000,00 
440.000,00 
171.000,00 
1.049.SOO,OO 
225.000,00 
250.000,00 
1.600.000,00 
215.000,00 
196.000,00 
l9S.000,00 
225.000,00 
7$0.000,00 
9.400.000,00 
4.045.000,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
Página: 1 de 8 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
3.844.000,00 4.312.000.00 4.492.000.00 16.2$4.000,00 
3.n1.ooo,oo 4.1n.ooo,oo 4.483.000.00 lS.965.000,00 
200.000,00 S.000,00 250.000,00 6SS.OOO,OO 
380.000,00 20.000,00 290.000,00 l.o70.000,00 
280.000,00 SS0.000,00 230.000,00 1.420.000,00 
1.600.000,00 l .6S2.000,00 1.300.000,00 6.SS2.000,00 
236.SOO,OO 236.700,00 321.000,00 1.072.200,00 
230.000,00 232.SOO,OO 254.000,00 936.SOO,OO 
239.SOO,OO 244.SOO,OO 260.SOO,OO 971.SOO,OO 
1.122.000,00 1.312.000,00 l .64S.OOO,OO S.409.000,00 
460.000,00 4n.ooo,oo S34.000,00 1.911.000,00 
171.000,00 
1.002.300,00 1.092.000,00 1.222.700,00 4.366.SOO,OO 
238.250,00 245.600,00 266.000,00 974.SSO,OO 
lS0.000,00 lS0.000,00 200.000,00 7S0.000,00 
1.310.S00,00 1.019.500,00 1.454.000,00 S.414.000,00 
227.SOO,OO 3n.4oo,oo 428.000,00 1.247.900,00 
216.000,00 227.000,00 238.000,00 877.000,00 l\ 20S.SOO,OO 216.000,00 226.500,00 543.000,00 ~' 
º" 238.250,00 246.600,00 266.000,00 975.SSO,OO 
( S00.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.SS0.000,00 
9.900.000,00 10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00 '{ 4.122.000,00 5.700.000,00 5.789.000,00 l9.6S6.000,00 
2.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00 .\ ~Q; 
~cf 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão / Unidade / Ação 
2.010.000·Mõlnutcnçjo d;,::; ;:ativkf;,dc::; d01 Unld;;,dc do Corpo de Bombeiro:: 
2.015.000·Moinutcnçjo do Ocp0>rcmcnto de Compra::; 
2.131.000·M01nutcnGo do tcrmln;,I rodovl;;,rio Jo:e C:itt;,nl 
2.216.000·Mõlnutcnçjo dól: atNld:sdc:: do ;;,rt:i monto Admlni:t:r;)tfvo 
2.219.000·lmpl:Jnt:iç.fo e M;,nutcnçjo de c:t.mcr.>:: do Monitor.. monto 
2.236.000·MonutonçSo d» publlcoçõo< oficio!< 
2.386.000·M:inutcnç,jo do Ocp;i~mcmto do Pl;:inc]amcnto do Contrat0>çõe:: 
2.387.000·M.:inutcnç!io do Ocp.-> rt:Jmcnto de Llclt:içõc:: 
2.394.000-MólnUtcnçjo do 1n::;tltuto de Crlmlnall::tlc::i 
2 .999.000-RESERVA DE CONTING~NCIA 
OS.03·DEPARTAMENTO FINANCEIRO 
2.019.0QO..M.,nutcnçjo d.l Coordonadorl0> de Trlbut<lÇ:ÍO o Fl~l l:\>do 
2.313.000.M<lnutcnçjo d<l: At vid<ld~ do Oop<lrt<lmonto Fln<lncclro 
05.04·DEPARTAMENTO DE CONTABIUDADE 
2.013.000·Monutonçjo do< otlvldodc• do Coordonodorlo de Contobllldodc 
2.235.000·M<lnutcçjo d<l: Atlvk:l:>dc: d\> Dlvl::to de P<ltrimônlo 
05.05-0EPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
0U.000-M\>nuto~o do Ocpôlrtôlmcnto de Rccur:.o: HumOJno: 
2.013.000-Cu:to:ar ln.:itivo:: e Pcn:ionl:t:>: 
2. 96.000-lmplomcn~ç::io e m.:inutcnçjo do Proc~m:» do S.lúdo o Soeuranç;:i do Tr.1b:1lho 
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS 
2.020.000-M;i;nutonçjo d;:i: ;:,tlvld;:ido:: do E<lblnotc do Sccrct !o de Enconh:1rlôJ, Obr;:i:; e Serviço:: PUbllco: 
06.02·DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
1.001.000·P<lvfmcnt;:içjo o Con rv;:i jo do vf:1:; urbôJn;:,:; 
2.021.000·M;snutonçjo d;:i: ;itlvld:1dc: do Oop;srt;smonto do Engcnh:.rl:i o Obr.J: 
2.022.000·M;,nutcnçjo d;:i:; .ltlvld<ldc: do Dcp:irt<lmonto do Serviço: Urb<lno: 
2.024.000-M;intor fábrk;:i de tubo:, brltOJdor e u:ln;:i do ;,:;f:ilto 
2.031.000-M;inutcnçjo e mclkoramcnto d<l: condlçõc:; do tr.Jn:porto coletivo 
2.368.000-RcOJdoqu:içjo de e~dc: de bueiro: 
2.399.000-Rc<ldCQU<lçjo de eradc: de bueiro: 
06.03·0EPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA 
2.023.000·M:1nutcnç4o e õJ mpll.:içjo d<:1 rede de llu n.lç~o públb 
06.04·DEPARTAME1'/TO OE MANUTENÇÃO DE FROTAS 
2.314.000-M:lnutcnç.jo do Ocp.lrt::Jmonto do FroQ:; 
06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 
2.032.000·M:>nutcnç:io d.J: O"Jtivld.ldc:;; d01 Coordcn:idort:> de Tr.jn::ito 
2.361.000·Program<l de du~çjo no Tr.Jn:fto n.J: E:ocolOJ: 
2.398.000·Progr..:imõ'l do Educ;,ç.jo no Tr.in::lto n.l: E:colo:i:; 
07·SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
2.0S9.000·MõJm.Jtonçjo d.:i: '2tlvtd;:idc: do n~b!noto do Sccrotitrlo de Educ;>ç~o o Cultur.J 
Prefeitura M unicipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7 
M etas das Ações Prog. Gov. 
2018 
356.600.00 
966.000.00 
399.000,00 
6.506.000,00 
840.000,00 
302.000,00 
l.140.000,00 
l.623.000,00 
712.000,00 
7S3.000,00 
243.000,00 
1.082.000,00 
1.944.000,00 
635.000,00 
190.000,00 
5.000 .000,00 
3.600.000,00 
4.500.000,00 
1.335.000,00 
550.000,00 
5.595.000,00 
1.591.000,00 
2.970.000,00 
22S.OOO,OO 
Dados Enviados ao Legislativo 
Página: 2 de 8 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
383.900,00 412.300,00 439.700,00 l.S92.SOO,OO 
1.032.000,00 745.500,00 758.000,00 3.501.SOO,OO 
424.000,00 451.000,00 431.000,00 1.755.000,00 
5.330.750,00 6.905.598.9S S.302.SOO,OO 27.594.34$,95 
850.000,00 960.000,00 l.OOS.000,00 3.653.000,00 
320.000,00 450.000,00 480.000,00 l.S52.000,00 
7$6.500,00 739 .000,00 l .575.500,00 
756.500,00 764.000,00 1.520.500,00 
227.000,00 237.000,00 464.000,00 
1.210.000,00 l .2SO.OOO,OO l.300.000,00 4.900.000,00 
l. 716.000.00 l.SSl.000,00 1.957.500,00 7.207.500,00 
759.500,00 807.000,00 838.500,00 3.117.000,00 
747.000,00 840.000,00 872.000,00 3.212.000,00 
261.500,00 275.000,00 288.SOO,OO 1.073.000,00 
1.101.000.00 l .327.000,00 1.563.000,00 5.073.000,00 
2.030.000,00 2.100.000,00 2.170.000,00 8.244.000,00 
622.000,00 760.000,00 825.500,00 2.392.500,00 
203.250,00 216.600,00 231.000,00 840.850,00 
s .000.000,00 5.857.608,00 5.400.000,00 21.257.608,00 
3.343.000,00 3.94 2.5S9,37 4.377.600,00 15.763.159,37 
4.578.000,00 4.69S.OOO,OO 4.937.000,00 13. 710.000,00 
1.414.000,00 1.443.000,00 l .S22.000,00 5.764.000,00 
550.000,00 5SO.OOO,OO 550.000,00 2.200.000,00 
200.000,00 200.000,00 
300.000,00 300.000,00 
5.503.000,00 6.$63.000,00 7.080.SOO.OO 25.051.SOO,OO 
1.733.500,00 l.Sn .000,00 1.961.500.00 7.163.000,00 
3.113.000,00 3.905.000,00 4.102.000,00 14.090.000,00 
50.000,00 50.000,00 
50.000,00 50.000,00 
233.250,00 261.600,00 231.000,00 1.005.SSO,OO 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão/ Unidade/ Ação 
07.02-0EPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
1.041.000.Con:tru!r, rcform..r, ;,mpll<Jr o corcmclar unld;>do: c:colarc:; 
1.078.000..Construlr, rcform.::ir, ;,mpll.lr o cercnd:>r Centro: de Educaçjo lnf;intll 
2.090.000-M.Jntar, .Jmpll<Jr o fornecer ;allmcnbç,jo .J tod:a:; ;,:; crl:inç.J:; do: CMI e 8col;,:; Munk:fp;,I:;. 
2.093.000.AquW~o de Uniforme:; p.::ira ;sluno: d;i rede munlcipal 
2.094.000-Mantor o Con~lho Munldpõll de Educ.lçjo 
2.095.000·Moanutonçjo do: Centros do Educ;:Jçjo lnfuntll 
2.096.000·M:anutonç:to d;:,:; ;:itMd;ido:; do Tr:in:PQrtO E::col;ir o :Jdcqu:içjo do volculo:; 
2.254.000-Manutonçjo d.::i:; ln:titulçõo:; do En.::lno Fund:>mcntal 
2.233.000-M.lnYtonçjo do Con~lno de Segura~ Allmcnt.:Jr 
2.356.000-Aciul:lçjo de Aliment;,ç!io p;,r;, Educ;::,çjo E:i;pccl:>I -AEE 
2.357.000-Aciuj:;fç:io de AUmant01çlo p:ir.l Pro E:;col;::, 
2.358.000·Aqul: lç:io de Allm<>ntoç:io por.> Creche: 
2.364.000-P:>vlmont:>çjo d:>:; C.llc:id:>: no ontomo do CMEIS 
2.389.000-M:>nutcnçjo d:>:; Atfvld:ida:; d:i Sccrot:irf:i do Educaç::io e Cultura 
2.390.000·Aciur:;lçjo de Allmont:içjo p:1ra En:;fno Fund:imcnt:il 
2.391.000-Aqul:lçJo de Allmontoç:io por.> - EJA 
07.03-0EPARTAMENTO OE ENSINO 
2.097.000-M:>nutonçjo da Educõllç::io lntc&ral 
2.098.000-M:inutonç:io da:; :itivld.ldc:; do FUNOEB 6QO!.t 
2.099.000-M:inutcnçjo d.,:; õlt1vkfadc: do FUNOEB 40% 
2.100.000-M.lntcr proe"1~ de õ11tf:lbotl:.õ11ç.jo de Jovcn.: e .:Jdulto: 
2.176.000·Mõllnutcnc:io dõl Educ.lc.ao lnfuntll 
2.177.000-M:inutonc:io da:; Atlvfd;Jdo:; do En.:ino Superior 
2.276.000-M;:inutcnçjo do En.:lno Fund;:imcnt;:il 
2.337.000-Apolo oo PROERO • Proer.imo Educoclonol do Ro:l.,oncio ô: Droer.1: 
07.04·0EPARTAMENTO OE CULTURA 
2.108.000-M;:inutcnçjo do Oop:irt:imonto do Cultur:i 
2.180.000-M:inutane.:Jo d:..: Atlvld::>dc:; de 0.Jt::i..: Comem0"1tlv;:a:; 
2.335.000-Apolo o Scmono Forroupllho o oo FEPART - Lei n• 4.956/ 2017 
2.338.000-Apal:>r ::> rc::>ll.:.:içjo do 8.:Jilc d:> R:ilnn:i do:; & frro:; 
2.340.000-Apol:ir õlrtl:t;:a:; e Mu:lco:; Loc:ii:; 
2.392.000-Fundo Munlclpol de Culturo 
2.393.000-Monutenç;io do: Atlvidodo: do CEU do: Arto: e do: E:portc: 
OS-SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE 
08.0l·ATENÇÃO BASICA 
2.113.000-M;:anutcnçSo da:; :itivld::idc~ do Eõlbincte do Scc ot~ io Munlclp;il do ~údo 
2.114.000.Mõlnutonçjo do: ..:crvlço:; ;:admlnl:tratlvo..: o do :i.:..:J:tCncl:i a S;:ilJdo d;i UC • Unld:.de central e UB: - Uni 
2.llS.OOO·M•nutonç:io do Centro de E:pcciolidodo: Odontológico:· CEO 
2.121.000-M;:i;nutcnç.';o dõl.: .ltlvid::>do: do Proel":)m.:J Mje P3to-Br-JnC1ucn~ e Pl;:incj.lmonto F;iml!l:ir 
2.122.000-M;:i;nutcnçjo do Proer:im;i Aeontc: Comun!t~rlo..: de S.lúdc - ACS 
2.123.000-M;:anutonçjo o :impll;,çjo d;1 o..:t~t õl ~údo buc;sl 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/ 2021-Alteração Legal: 7 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
480.000,00 
480.000,00 
2.370.000,00 
400.000,00 
20.000,00 
l .535.000,00 
3.730.000,00 
3.160.000,00 
20.000,00 
400.000,00 
31.600.000,00 
8.450.000,00 
S0.000,00 
6.270.000,00 
544.000,00 
S.320.000,00 
30.000,00 
1.600.000,00 
l.970.000,00 
50.000,00 
105.000,00 
190.000,00 
-
Dados Enviados ao Legislativo 
2019 
504.000,00 
l.204.000,00 
420.000,00 
21.000,00 
l.626.000,00 
3.936.000,00 
4.365.000,00 
21.000,00 
20.000,00 
460.000,00 
920.000.00 
200.000,00 
S70.000,00 
32.930.000,00 
8.792.000,00 
52.000,00 
6.560.500,00 
569.500,00 
S.760.000,00 
30.000,00 
l.691.000,00 
1.843.500,00 
50.000,00 
30.000,00 
105.000,00 
7.S06.250,00 
753.000,00 
252.000,00 
2.451.500.00 
l .962.500,00 
Página: 3 de 8 
Valores 
2020 2021 Total 
l .493.090,63 546.000,00 3.023.090,63 
l.210.035,00 316.000,00 3.210.035,00 
- 2.370.000,00 
440.000,00 460.000,00 l. 720.000,00 
22.000,00 23.000,00 86.000,00 
2.785.748,00 2.358.615,00 8.305.363,00 
5.014.000,00 5.363.000,00 lS.043.000,00 
4.462.337,00 4.297.000,00 16.284.337,00 
22.000,00 23.000,00 86.000,00 
22.000,00 24.000,00 66.000,00 
480.000,00 500.000,00 1.440.000,00 
940.000,00 960.000,00 2.820.000,00 
200.000,00 
170.000,00 170.000 ,00 340.000.00 
l.030.000,00 l .100.000,00 2.130.000,00 
31.000,00 3S.OOO,OO 66.000,00 
380.000,00 400.000,00 l .750.000,00 
34.260.000,00 35.590.000,00 134.3S0.000,00 
9.434.000.00 9.526.000,00 36.202.000,00 
54.000.00 S6.000,00 2U.OOO,OO 
8.111.000,00 S.628.500,00 29.570.000,00 
595.000,00 620.500,00 2.329.000,00 
9.267.800,00 9.640.000,00 35.987.800,00 
30.000,00 30.000,00 120.000,00 
3.053.252,00 4.091.000,00 10.435.232,00 
l.497.000,00 2.250.500,00 7.561.000,00 
50.000,00 50.000,00 200.000,00 
30.000,00 60.000,00 
105.000,00 105.000,00 420.000,00 ~ 
160.000,00 75.000,00 235.000,00 ir:r 
1 
445,000,00 4SS.OOO,OO 933.000,00 
190.000,00 
S.212.790,63 S.3SS.552,50 24.107 .593,13 
753.000,00 
l.606.000,00 l. 720.000,00 3.S7S.000,00 
2. 794.000,00 2.921.500,00 8.167 000,~ Cll 
3.537.000,00 3.710.500.00 o.~.oo.· • t:. « ~ J:! 
\ ()~ 
Unidade Gestora: CONSOLI DADO 
Órgão / Unidade / Ação 
2.US.000.M.;,nutcnç.;;o dõl:; Atlvld:>dc:; Ambul:itorbl:; e do:; Procr.>m.;,:; EduQtlvo: e Preventivo:; 
2.187.000-l mpl.;,n~ç:io e M.,nutcnç..'.io do NASF - NUclco de A:sl:ti:ncl:> à S.:.údc d;J F.;,mil/:> 
2.252.000-Monutonç:;o do cm•tótlo :oúde do familio - ESF 
2.332.000-M:inutcnç.:;o do Proer.tm.J de Melhor!:>: de Acc~ o Qu;,lfd:>do - PMAQ 
2.369.000<ontroto Orgonl: otlvo de Aç:;o Publico En<lno-Soúdc - COAPE5 (FADEP) 
OS.02-URGENCIA E EMERGENOA 
1.054.000.A(lul:;lç~o de vclcul~ p:ir.> o FMS 
2.114.000-M;rnutcnç:io do: ~rvlço:; :>dminl:tr.,tlvo:; e de =-~l:;t\: ncl:i., ~údc d., UC • UnJd;:idc cont~l o US:; - Uni 
115.000-MOJnutcn~o do: :oorvíço:; de tr;an:porto o frot:i do veículo:; 
2.116.000-M:Jntcr o Con:;clho Munlcip01l do ~údc 
2.117.000.Mõlnutonçjo d.;,:; 1>tlvk:J<ldc:; do Si~Cl"lht MuniclpOll d e Auditori;> 
2.llS.OOO·Monutonç:;o do Centro do E<pcclolldodc< OdontológJQ< • CEO 
2.121.000-M:lnutcnç:io dOl:; :JtlvtdOldo:; do Progr.un;> M:io P<lto-Br:.inquon:;e e PbncJ;>mcnto f;>mlU;>r 
2.122.000·M;anutcnçJo do Procr;am;, Agente:; Comunlt~rio:; de S;aúdc -ACS 
2.123.000·M:>nutcnçJo e OlmpH;aç:io d.;:i c:;tl';Jtégl;i :Olúdc buc;il 
2.124.000-M;,nutonç:io do Prog,.,~ A.ccntc:; Endümlco:; 
2.125.000·M:::inutençlo d;>:; Atlvld:::idc:; Ambul:1torl;>I:; o do:: Procr.1mJ:; Educ;>tlvo:; o Provontlvo:; 
2.126.000·MJnutençJo do:; :;crvlço:; de terceiro:; do ho:;pcd;,ncm e TFO 
2.127.000-M;anutonçJo do:; :;orvlço:; de rc;,bil/b:ç.jo fl:rc:1 o motor:. 
2.129.000-Prc:;tJç::ío de .:;crvlço:; p;,r.i ;>::,f:;tôncf;, farm:::icóutlc;i b.i:;lc;, 
2.130.000-M;,nutcnçJo d.;:i prc:t;,ç~o de :crvlço:; de l.:lboratóôo Ccntr.ll 
2.131.000· M;,nutonç:io d.;:i:; .ltlvld::ido:; de Vlc;ll!ind:J S.lnltárlOl e Amblcnt<ll 
2.142.000-Monutcnç.lo do< Serviço< do COAS 
2.153.000·Mo11ntor o Con:;clho da Entorpccontc:; 
2.137.000·lmpl:rnt;,ç:io o M;,nutcnçjo do NASF ·Núcleo de M:;r:;tüncl;, à 5.lúdc d;). F;,m/H;, 
2.198.000-Aqul:iç:io do ln:;umo:; de Aho Cu:to, n:io Contcmpbdo:; n;a M:;l:;tüncl01 F.lrm'1côut:k'1 Bá:;ic.l 
2.210.000-MOlnutcnç:io do Con:;órcio lntormu nldp.JI dOl Rede do Ureêncl., do Sudoc:tc do P.;:ir.in:i • Clru:;p;,r 
2.252.000·M:mutcnç:;o d., c:;t~téel.l ~üdc d., fumíll:t • ESF 
2.253.000·Rc;:il!;:;,ç::io de Ex;:,mo:; IOlboratori;,f:; o clrurcl;i: clctlv;,:; 
2.27S.OOO·MOlnutcnçjo d.,:; Atlvld.ldc:; d;, Unkfadc de Pronto Atendimento· UPA 24h:; 
2.279.000·M;inutonçjo do:; Serviço:; do CAPS 
2.331.000· M:Jnutcnç.'.io d.;:i Ouvrdorf.l do SUS 
2.332.000-Monutenç;io do Procromo do Melhorio< de Aco«o e Qu;ilidodc - PMAQ 
2.333.000·lmplJntJç:io e Manutonçjo do Centro de Zoono:;:c:; 
2.339.000-Rcform.;:i o M;,nutençjo do Ubor.»torlo Munlclp;:il 
08.03-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
2.117.000· M<lnutcnçjo d;:i: <ltlvid;,dc:; do Sl:::tcm:J Munlclp.11 de Auditor!;, 
2.113.000-Monutonç:io do Centro de E<pcdolldodo• Odontológic>< • CEO 
2.126.000·MJnut cnç:io do:;: :::crvlço:; do terceiro: do ho:;pod;;aeom o TFO 
2.127.000.MOJnutcnç:io do::: ~rviço:; de rc.lbllluçjo fr:;b e motor.» 
2.130.000·M.lnvtcnçjo d.1 prc:tOJçjo de :;orv1ço:; de L:Jbor.»tórfo Ccnt~I 
2.198.000·Aqul:;lçjo do ln:;umo::: do Alto Cu:::to, njo Contcmpl.ldo::: " " A.:;:;i:::tüncl;, F.lrm;,c\.•utic:i s.í:;lc:i 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
65.000,00 
7.106.000,00 
470.000,00 
S0.000,00 
47.152.000,00 
593.000,00 
240.000,00 
2.421.500,00 
l.S35.000,00 
443.000,00 
S.025.000,00 
363.000,00 
1.472.000,00 
2.301.000,00 
920.000,00 
2.346.000,00 
193.000,00 
24.000,00 
226.000,00 
1.000.000,00 
4.736.867,50 
7.617.000,00 
1.000.000,00 
15.627.000,00 
l . 726.000,00 
130.000,00 
n5.655,oo 
100.000,00 
300.000,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
2019 
S.469.850,00 
290.500,00 
S.027.750,00 
317.000,00 
560.000,00 
5.973.960,00 
16.439.000,00 
49.630.000,00 
336.000,00 
1.551.000,00 
969.000,00 
1.060.000,00 
Página: 4 de 8 
Valores 
2020 2021 Total 
6.519.000,00 6.927.000,00 21.915.850,00 
1.701.625,00 1.722.631,00 3.714.806,00 
S.765.862,00 9.070.356,00 25.863.963,00 
557.000,00 900.000,00 2.574.000,00 
450.000,00 520.000,00 970.000,00 
65.000,00 
7.106.000,00 
470.000,00 
50.000,00 
47.152.000,00 
593.000,00 
240.000,00 
2.421.500,00 
l.335.000.00 
443.000,00 
8.025.000,00 
363.000,00 
l.472.000,00 
2.301.000,00 
920.000,00 
2.346.000,00 
193.000,00 
24.000,00 
226.000,00 
1.560.000,00 
6.530.000,00 6.645.000,00 23.885.327,50 
7.617.000,00 
1.000.000,00 
19.962.000,00 21.065.000,00 73.093.000,00 c,~mara 
1.726.000,00 .,, - ;;; 
130.000,00 '1S° 895.000,00 943.000,00 2.619.658,00 
100.000,00 º"uei<õ 0 
300.000,00 
53.329.000,00 64.009.000,00 172.0lS.000,00 
2.115.000.00 2.154.000,00 4.269.000,00 " 476.000,00 426.000,00 1.283.000,00 
1.694.000,00 1.315.000,00 5.060.000,00 
~ 1.396.000,00 l.497.000,00 3.562.000,00 ~~ ~ 1.500.000,00 1.500.000,00 4.060.000,00 ~~ 
'cf 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão/ Unidade / Ação 
2.279.000·MonutençJo do: Serviço: do CAPS 
2.355.000·M.lnutonçjo de Sot'Vlç:o:: de A:::l::tcncl'1 à $.;iúdo • Ambul.ltorl'1! o Ho::plt.ll.lr 
2.375.000·M.lnutonçjo de ::crvlço:: de ::1~l::tcncl.;:i .l ~údc • .lmbul'1torl.ll e ho::plt.ll.lra pOJra crl.lnç:;,:: e tdo::o::. 
OS.04-VIGILANCIA EM 5AUDE 
2.124.000-M.lnutcnç:io do Prosr.J~ Atente:: Endêmico:: 
2.131.000-Mõinutonç::io d-.:: .ltivtd.;:ido!'õ do VieU~ndõ> S;:init:iri.l o Amblcnt;1I 
2.142.000-M;inutcnçjo do:: Serviço:: do COAS 
OS.05-ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
2.129.000-Pre:t'1çjo do ::crviço:: p.lra o::::J:tCnclOJ farmacílYtlc;, bá:Jc.l 
03.06-GESTAO DO 5US 
2.113.000·M:anutcnçjo d.l:: ;mvkfodc:; do &'1binctc do Secretário MunlclP<)I de ~údc 
2.116.000-Monter o Con:clho Munlclpol de Soúdc 
2.153.000·M.lntor o Con:::clho do Entorpocontc.:; 
2.331.000-MonutcnçSo do Owldorlo do SU5 
OS.o7·ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE 
l.054.000·Aqul:lçJo de veiculo: poro o FMS 
2.llS.OOO·MOJnutcnç:jo do:;: :.erviço: do tra~portc e frot.J do veiculo:;: 
2.338.000·M:mutonç:io dOJ::: AtivldOJdo!: dil ~udc 
09-SECRETARIA OE ASSIST~NCIA SOCIAL 
09.01-GABINETE 00 SEC.OE ASSISTENCIA SOCIAL 
2.035.000-MOJnutonçjo dOJ::: ativlcfado::: do GOJblnctc dJ SccroúrlOJ do Azl:::tcncl;, Socbl 
09.02-FUNDO MUNIOPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
2.199.000-M.lnvtonç.jo e cap::.cit11ç5o do::: Mcmbfo:;: do Con:::olho Tutobf 
2.201.000·M.lntor o Con:;:clho dOJ CriOJnç;:i o do Ado~:;:ccnto 
2.300.000·EfotlvOJç.::io do Plano do Pfovonç.::io o Ellmln;:,çjo do Tt';)bõl!ho lnfantll 
6.003.000·Milnutonçjo doi:;: atlvldOJdc: d;:, cr[OJnça o do õldolo:;:cente 
09.03-DEP. ASS ST~NCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 
1.002.000-ApolOJr e/ou con:truír unld;:,do:;: h.lblt::>cion:JI::: 
1.038.000·lncendvo;:, Cooperattv.J do H.lblt;,Jçjo Urb::>n:i do P:ito 8t';)nco 
1.095.000<on:truçj o do 8.JrracSo do Ol:::quo Solfd.Jrfod.Jdo 
1.097.000·FMH ·Fundo Munlclpol de HobltoçJo 
2.204.000-M:inutcnçjo d.J Coordcn.ldorl.:J de HOJblt.Jçjo 
2.313.000-Evcnto Mulhcrc: Urbon.>' 
09.04-FUNDO MUNIOPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL 
2.040.000-M.lnutonç.:io d:>::: Entld.Jdo::: do Acolhlmcnto do Crl:>nç:>:;: e Adolc~cntc::: (Cl:::.1 Abrleo/Horto) 
2.179.000·M.Jnutonçjo do Con:;:olho Munlc!pOJI do Ocfo:::.::i do:;: Direito::: do:;: ldo:;:o:;: 
2.200.000·MonutcnçJo do QuollflcoçJo do Gc::tJo Suo:· IGO SUAS 
2.202.000·MOJnutcnçj o d::i:: Atlvld.Jdc::: dOJ Gc:;:tjo de A:sl::tê:ncl.:a Socbl 
2.20S.OOO-MonutençJo do CRAS • ProtoçJo Soclol Bj'Jco 
2.209.000·Monutonç:io do CREAS • ProtcçJo Soc!ol E:pcclol 
2.211.000·M::inutonç.';;o do Con:::o1ho de Defo:::.3 do::: Direito!: Hum.3nO!: d.3 Mulher 
2.213.000·M:inutcnçjo d.::i:: .ltlvid.::ide::: do Con.:;clho Munlclp::il de A:;:-.l~tênci.;i Socl;,I, 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/ 2021-Alteração Legal: 7 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
225.000,00 
453.204,00 
21.162,90 
37.736,00 
166.733,00 
969.000,00 
196.000,00 
300.000,00 
60.000,00 
10.000,00 
l.556.000,00 
19.SOO,OO 
30.500,00 
4.442.450,00 
l .703.600,00 
333.400,00 
19.500,00 
19.500,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
Página: S de 8 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
l.703.000.00 l .313.000.00 l.907.000.00 5.423.000,00 
l.050.000.00 l.l Ol .000,00 l.157.000,00 3.303.000,00 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 
2$3.000,00 l.434.000.00 l.525.000,00 3.242.000,00 
2.514.000,00 3.135.000,00 3.303.000,00 3.957.000,00 
149.400,00 l.174.SOO,OO l.5n.200,00 2.901.400,00 
2.853.500,00 3.219.000,00 3.194.500,00 9.267.000,00 
203.250,00 219.600,00 233.000,00 655.350,00 
$4.000,00 ss.000.00 92.000,00 264.000,00 
25.000,00 26.000,00 27.000,00 73.000,00 
137.000,00 144.000,00 lS0.500,00 431.500,00 
70.000,00 74.000,00 78.000,00 222.000.00 
542.500,00 530.000,00 611.500,00 l .734.000,00 
4.120.214,63 3.344.500,00 7.464.714,63 
233.250,00 306.600,00 325.000,00 l.097.350,00 
435.696,2• 619.000,00 637.3$4,42 2.200.2$4,66 
22.432,65 2S.nS,63 30.205,34 102.579,52 
40.000,00 40.000,00 44.944,16 l62.6SO,l6 
176.742,46 239.107,23 295.121,71 927.709,45 
l.026.000,00 995.000,00 1.152.000,00 4.142.000,00 
206.760,00 217.416,00 224.460,00 $44.636,00 
200.000,00 200.000,00 400.000,00 
636.000,00 674.000,00 710.000,00 2.320.000,00 s::,~ 
63.400,00 189.SlS,96 70.000,00 333.213,96 
ll.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00 i}' 
,õ 
º:> l.636.000,00 2.499.000,00 l.$40.000,00 7.531.000,00 
21.000,00 40.300,00 
30.500,00 30.500,00 30.500,00 122.000,00 
4.391.100,00 5.037.500,00 5.533.400,00 "~ •• ~,00 ~ 1.307.540,00 l.952.200,00 2.llS.200,00 7 .581.540,00 ~ S64.056,00 l.322.910,00 1.013.472,00 
·:::::. ~ ., 
21.000,00 50.000,00 23.700,00 
21.000,00 22.200,00 23.700,00 36.400,00 tJ ~ 
l" u tf 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão/ Unidade/ Ação 
2.24S.OOO·SUAS • PSB • Açõc: do PAJF (CAAS) 
2.243.000-Bloco do Flnonclomo nto do Protoçjo Soclol E:poclol ·SUAS 
2.250.000-Scrvlço:; do h.lbllít:açjo e rc;iblllt;içjo p;ir.1 pc::;::;o;i::; com dcflcléncl:a o ido:;o::; -SUAS - PSE 
2.251.000-SUAS • PSE-Scrvlço::; do ;,colhimento (~r do::; ldo::;o:; ~o Vlconto do P:aub Pl.:o Alt:a Complcxld:ado 1 
2.281.000-M:anutonç.jo do Cantro O~ Gcnod:a Vl&:anó 
2.2$2.000-M;inutonçjo d;i:; Conforonc/:1::; Munlcip:aí::; 
2.283.000-Scnoflclo:; Eventual:; 
2.2$4.000-Componontc:; p;::ar.l Qu:allfic:ac;:::io d;i Gc::;t:;o - Boi~ F;>mUl.1 - IGOPBF 
.298.000.M;inutc~o do Ofaru::; de Sorvfco:; do Convivcncl.l e FortõiilC'<lmonto de Vinculo:; 
2.310.000· M:Jnutonçjo do Con:;clho Munlclp:al do::; Olrcito:; d;::i Pc:.:;o;::i com Ooftclenci;::i 
2.31S.OOO·Pl:.o Pilranaon:.c do J:.:;l:;tonclJ Soct;::i l • PPAS IV 
2.376.000·lmpfilnt;::iç.:io do Program;::i CRAS • ltincr:Jntc 
2.378.0oo-tmplontoçjo do Proi:r.imo Alucuel Sociol 
09.0S·FUNDO MUNIOPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
2.179.000-M:inutonçjo do Con:.o!ho Munlclp:il do Ocfo:.:> do:; Direito:; do:; !do:;o: 
2.347.000-Monutonçjo do: Atlvldodc: do ldo'o 
10·SECRET.MUN.OE OESENV.ECONOMICO 
10.01-GABINffi DO SECRET.OE OESENV.ECONOMICO 
2.047 .OOO·M<Jnutonçjo d;,: .Jtlvld;,do:; do C.Jblnoto do Socrot~rlo do Oc:;onvolvlmonto Econ6mlco 
10.02·0EPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC 
2.029.000·M:>ntor Aoroporto 
2.046.0QO.M<Jnutonç!io d:>:. <Jtfvld:>do:; dt::1 m;:,rccn;:,rf:i 
2.048.000·M<Jnutonçjo da:. Jtivld;::ido: do Oop;::irt-:imcnto d.J Micro e Poqucn:i Empro:;;:a 
2.049.000·Mt::1nutonçjo e Roform<J do Centro Rcalon.:il do Evento::. 
2.0S0.000-Rc;:ali:<Jr folra:. :;ctori;:il:. o expo:;fçõo:; 
2.051.000-M;,ntcr e t::1primor.>r Procr.l~ Auto Emprcco • PAE 
2.0S2.00Q-Copocltor tr.ibolhodoro' 
2.053.000-Apol::ir o dc:oonvolvor proeram;,:; no SotorTêxtll 
2.0S4.000-Mt::1ntcr ;:itlvid;::idc: do Oop;,rt;imonto de Oo:onvolvlmcnto Económico 
2.062.000·Fomento ;io turi:mo 
.0~.000-lmpl;ii nt;ir e rT\llntcr Con:olho Municíp:il do Turl:;mo 
2.275.000·lncontlvo a !mpl.:lnt;:içjo e Ampllaçjo do lndu:tr!::i:; e Unidade:; Aeroindu:trl;:il:; 
2.397.000·0o:tlnllr Rocur:o: :>~ ~ Aqul::lç5o de Clldcira: do Roda: Motorl:ada: pJr.i o P;:irquc do Expo:lçõc:s 
ll·SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA 
11.01-GABINffi DO SECR.OE AGRICULTURA 
2.065.000-Mt::1nutonçjo dt::1:. ;,tivld:idc:; do Gabinete d:> Sccrctárl.l do Acr1cultur.> 
11.02-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
1.123.000·Procr.imo A:t.ilto no Compo 
2.066.000-Procr.imo Flor do Compo 
2.068.000·Progr;,m.l 8ovlnotccni:J 
2.070.000·M ~nu çjo d;i:; ::itlvld;::ido:: de Oo:;cnvolvlmonto Rural 
2.071.000·Apolo .:io dc:cnvotvlmcnto de Aerolndú::tri.:i. McrC.ldo d o Produtor e Coopcr.>ti\l'a~ d.l Acricultur.a F;imlll 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
114.600,00 
156.300,00 
43.147,44 
40.SOO,OO 
38.000,00 
4.000,00 
652.000,00 
164. 120,00 
31.200,00 
19.500,00 
60.000,00 
225.000,00 
3.92.5.000,00 
647.000,00 
525.500,00 
430.000,00 
206.000,00 
300.000,00 
425.000,00 
60.000,00 
866.000,00 
S50.000,00 
20.000,00 
2.000.000,00 
225.000,00 
1.000.000,00 
120.000,00 
936.000,00 
2.615.000,00 
lS0.000,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
Página: 6 de 8 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
117.600,00 141.600,00 124.600,00 493.400,00 
164.400,00 173.900,00 185.200,00 679.SOO,OO 
43.147,44 143.147,44 43.147,44 272.SS9,76 
40.S00,00 40.800,00 40.S00,00 163.200,00 
40.220,00 42.700,00 45.192,00 166.112,00 
24.000,00 4.000,00 24.000,00 S6.000,00 
690.000,00 6$1.500,00 776.000,00 2.799.SOO,OO 
164.120,00 164.120,00 164.000,00 656.360,00 
31.200,00 81.200,00 Sl.200,00 224.SOO,OO 
21.000,00 22.200,00 23.700,00 56.400,00 
60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 
150.000,00 150.000,00 150.000,00 450.000,00 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 
22.200,00 22.200,00 44.400,00 
S0.000,00 -80.000,00 160.000,00 
238.250,00 247.300,00 263.000,00 979.050,00 
4.160.000,00 4.676.992,42 5.970.900,00 lS.732.$92,42 
681.300,00 849.000,00 SS7.SOO,OO 3.064.SOO,OO 
S62.SOO,OO 666.500,00 704.400,00 2.453.900,00 
455.000,00 S02.000,00 527.SOO,OO 1.914.500,00 
223.000,00 192.100,00 251.000,00 872.100,00 
300.000,00 296.000,00 300.000,00 1.196.000,00 
441.600,00 417.000,00 443.000,00 1. 726.600,00 
63.000,00 116.500,00 71.000,00 310.500,00 
917.300,00 1.050.130,00 1.127.550,00 3.961.030,00 
SSS.000,00 472.000,00 505.000,00 2.082.000,00 
22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00 
l.631.000,00 494.000,00 SS0.000,00 4 .705.000,00 
S0.000,00 50.000,00 
238.250,00 251.600,00 268.000,00 932.SS0,00 
1.100.000,00 l.S00.000,00 1.300.000,00 4.900.000,00 
127.000,00 133.000,00 139.000,00 519.000,00 
974.700,00 1.023.300,00 1.041.SOO,OO 3.975.S00,00 
2.703.000,00 2.537.400,00 2.6SS.OOO,OO 10.540.400, 00 
200.000,00 300.000,00 200.000,00 SS0.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão/ Unidade / Ação 
2.073.000·MJnutcnç:io d:as :>tlv!d:ade: do Jntorior 
2.273.000·PROOEAGRI 
2.274.000-PROOECOM 
2.366.000·lnstltulr p;avlmontJçjjo com pcdrõl.:; lrrcg:ularc:; e/ou Q~lh;1mcnto n.,:; e:tr.1d:a:; rur..I:; 
2.400.000·Evcnto:; Mulhcrc:; Rur.11: 
l2·SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENn: 
12.01-GABINITT 00 SECRETÁRIO OE MEIO AMBIENTE 
2.074.000·M:inutcnç.:io d;,:; ;itivld:ido: do G:ablnctc do Secretário do Melo Ambícnto 
12.02-0EPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
1.035.000·M:.nutcn~o do Cemitério Munkl~I 
1.036.000-C:mOJll::a~o e con:truç:io do muro:; de protc~o cm rfo:; e Corrcso: do Munlclplo 
1.126.000-lnstitul o Proeram:> do Coln;1ll:;:iç:io do Córrego Pen~ 
1.127.000-Aqul•lç:;o do Volculo• poro o Procromo de Bem E•tor An imo! - PROSEM 
2.076.000-M;;inutonçjo d;,:; .lt[vkfadc:; do Ocp:art:amento da Molo Ambiente 
2.on.OOO-lmplcmcnt.:1çjo e rccupcr;,çjo de Arc.:1:; dcgr.1d.:1d.:1:; e Rc:t.Jur.lçjo de Arc.:1:; do prc:;orv.:1çjo perm.:1ncntc APP 
2.078.000-Promovcr e .:1pat.lr .:1 Educ..:1çjo Amblcnbl 
2.079.000·lmpbnt.:1çjo do Pl.:1no do Arbort:;.:1çjo Urb.:1n.:1, M.:1nutonç.::ío d;i Arborlz.:1çjo, P.J l~el:mo e P.:1rquc:; 
2.0S2.000·!mp .ln t.:1ç~o o m.:1nutonç.::ío de p;irquc:; .:1mblont.:1I:; 
2.222.000·lmpl.lnttlç.::Ío do Progr:im;i do Bem E:t;ir .lnlm.l1 ·PROSEM 
2.320.000·lmpl.lnt.lç.::Ío e M.:1nutenç.::ío do Programa de combõ>to .:10 mosquito borr:ichudo no: rio:; o córrce.o:; 
.329.000-lmpl.ln~çjo e M:>nutcnçjo de Unkl;idc de Con~rv.:1çj,o 
2.330.000-lmpl.lnt;iç.::ío e M.:1nutonçjo d;i Contr.ll de Óbito: o Comftorio Municll).ll 
2.336.000-Con:trulr e m.:1ntcr CspcJ;i Mortu;irl.l Munlcip.:11 
2.365.000·ln:tltulr Proer:im;J; de Protoç.::ío de Fonto: do Aeu.:1 o Poco:; Arto:i:i.no: 
2.367.000·M;inutcnç.:io d.l:; :. c:; do ~:;tr:.i Movei 
2.3n 00-Foc~rnonto com ccrc;i:; do:; p.:1rquc ;:,mblcnt:>l:; 
U .03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE 
l.03S.OOO-lmpl.:1nt;:içjo e M.:1nutcnç.::ío do Aterro S.lnit5rio 
2.084.000·M:mutcnçjo d.:1:; .:1tlvld.:1dc:; de llmpe:;:,, colot:> o procc:;:;;imento do lixo 
2.335.000·M:mutonç.::ío do Aterro S.:1nlt;irlo 
14-AOMINIST.OISTRITAL • SAO ROQUE 00 CHOPIM 
14.01· ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 
2.037.000-Admlnl:troç;;o Oi.trito! 
16-5EC.MUNICIPAL OE ESPORTE,LAZER 
16.01-GABINETE 00 SECRETÁRIO 
2.240.000-M.:1nutonç:io d;J;:; .:1dvld01do:; do :;ccrat:ir!o de E:pcrtc: 
16.02·0EPARTAMENTO DE ESPORn: E LAZER 
2.112.000-Roformo e M>nutcnç:io do• Polo' E<portlvo• 
2.146.000-Atlct> Tolcnto 
2.207.000-Montor >tlvldodo< coportlvo• odoptodo• 
2.221.000·0e:tln;:,r rccur::o:; p;ir;:, .:1tlct.ls om Jocos oflcl.'.11:: 
2.224.000·M.'.lnut.d01: 01tlvid.:1dc:; do Opto do Esporte e l.;:i:or 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
3.942.000,00 
900.000,00 
300.000,00 
190.000,00 
155.000,00 
123.000,00 
300.000,00 
150.000,00 
982.000,00 
300.000,00 
65.000,00 
745.000,00 
100.000,00 
500.000,00 
35.000,00 
57.500,00 
70 .000,00 
300.000,00 
865.000,00 
9.036.000,00 
240.000,00 
225.000,00 
500.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
150.000,00 
4.840.000,00 
Dados Enviados ao Legislativo 
2019 
4.140.000,00 
945.000,00 
320.000,00 
600.000,00 
203.250,00 
157.000,00 
136.300,00 
300.000,00 
150.000,00 
1.030.000,00 
300.000,00 
65.000,00 
n5.ooo,oo 
100.000,00 
579.500,00 
124.600,00 
60.700,00 
75.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
300.000,00 
860.000,00 
9.756.000,00 
2S0.000,00 
233.250,00 
500.000,00 
124.000,00 
125.000,00 
156.000,00 
5.152.000,00 
Página: 7 de 8 
Valores 
2020 2021 Total 
3.760.194,37 4.384.000,00 16.226.194,37 
987.000,00 1.035.000,00 3.867.000,00 
340.000,00 360.000,00 1.320.000,00 
400.000,00 200.000,00 1.200.000,00 
20.000,00 20.000,00 
216.600,00 231.000,00 840.850,00 
179.000,00 186.000,00 707.000,00 
444.600,00 452.400,00 l.161.800,00 
600.000,00 
300.000,00 
844.000,00 1.244.000,00 4.100.000,00 
300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
65.000,00 65.000,00 260.000,00 
1.192.000,00 1.232.000,00 3.944.000,00 
100 .000,00 100.000,00 400.000,00 
509.000,00 538.SOO,OO 2 .127.000,00 
39.600,00 41.900,00 241.100,00 
64.000,00 66.900,00 249.100,00 
836.000,00 866.000,00 1.847.000,00 
300.000,00 
185.000,00 100.000,00 385.000,00 
214.000,00 214.000,00 478.000,00 
300.000,00 300.000,00 900.000,00 
1.725.000,00 
10.421.747,00 10.537.000,00 39.750.747,00 
1.408.376,00 1.345 .000,00 2.753.376,00 
r 
320.000,00 360.000,00 1.200.000,00 
~ o 
251.600,00 266.000,00 980.350,00 
995.900,00 500.000,00 2.495.900,00 
123.000,00 132.000,00 504.000,00 
130.000,00 13S.OOO,OO 510.000,00 ,\ lJ 162.000,00 163.000,00 636.000,00 
5.965.500,00 6.581.000,00 22.538.500,00 ~ 
e 
\. fc 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão/ Unidade/ Ação 
2.225.000·M;>ntar o o:;portc do Dtcçorfa: da &:e, Eciulpc:; de Rendimento e P;:irt.do Jogo:; Oficl:.I:; 
2.226.000-Promoç."io do E:porto Amodor 
2.294.000·Apolo oo Progromo Cldodo do ldo:o 
2.363.000·Apolo o: Modolldodo: do luto vlnculod0> oo Comito Ollmplco 8ro,llolro 
l7·SEC.MUN.DE Cl~NCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
17.01-GABINETE DO SEC DE CIENCIA, TEC/110. E 1/110 
2.227.000·M:Jnutc~o d;:a:; AtlvldJdQ:; do Gõlblnctc 
17.02-DEPARTAME/llTO DO PARQUETEC/llOLOGICO 
2.241.000·M;:inutcnçSo d;:i:; ;:itlv!d.Jdc:; do Opto Admlnf:tr::itlvo e Fln;:incolro 
l7.03·DEP.DE POLITlCAS E PROG DE PESQ E DESENV 
2.243.000.M;:inutcnç.:;o do Ocp de Si:;tcm.;>:; e lnfr.i·E..'trutura do Centro de Procc~mento de O;,do:; 
l 7.04·DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA 
2.269.000·M:>ntcr ;:itlVid\lidc:; do Ocp;:irtJmcnto de Oc:.cnvotvimonto dól Cf.:incl;:i, Tccnolocl:. e lnov;:içjo 
2.362.000-C,p:iclt:Jçjo do:; ec:torc: o ::.polo ôlO: evento: tccnolctco:: e projeto:: dc::.onvolvido:: ~:: lncub:idor:t:: 
l3·1NSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV 
13.0l·PATOPREV 
2.359.000-lmplOlnt:ir OI ::cdo do "ln::tltuto de PrcvldcmdOI do:: Scrvldoro:: PUbUco:: Mun cl~l:: de P:ito B~nco • PA 
2.360.000-Gcroncl:ir o:: p<lgJmonto:: do:: bonoflc!o:: OI ::orvldorc:: <Jtlvo::, ln;1ti\IO:: o l)()n::lonl::t.:i: 
19-SECRETARIA EXECUTIVA 
19.01-GABl/llETE DO SECRETARIO 
2.371.000-M;,nutonçjo do G01blnctc d::a Socrot01rl;, ExccutivOI 
19.02·ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISlATIVOS 
2.372.000·M:inutonçjo dOI ~o:::orb de A.:::unto: Lczi::l:itl\IO:: 
l9.03·ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
2.373.000-M;,nutonçjo d:> A::::o::.:.ori:i do Proc.ram:i:; o Mct:i: 
l9.04·ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS 
2.374.000-M:inutonçjo dOI A::!.O::~rl;;:a de úpt:iç:io de Rccur::o:: 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7 
Metas das Ações Prog. Gov. 
2018 
570.000,00 
lS0.000,00 
47S.000,00 
225.000,00 
Sl7.000,00 
l.205.000,00 
860.000,00 
638.000,00 
11.267.000,00 
TOTALDOPPA 323.S61.3S3,S4 
Dados Enviados ao Legislativo 
2019 
890.000,00 
250.000.00 
S02.SOO,OO 
80.000.00 
238.250,00 
543.200,00 
2.051.500,00 
817.200,00 
100.000,00 
369.000.00 
23.2n .ooo,oo 
239.250,00 
200.000.00 
200.000,00 
200.000,00 
361.920.274,79 
Página: 8 de 8 
Valores 
2020 2021 Total 
l.l 0l.7SO,OO 1.221.000,00 3.SS2.7SO,OO 
164.000,00 172.000,00 736.000,00 
519.926,00 555.500,00 2.052.926,00 
100.000,00 lS0.000,00 
256.600,00 272.000,00 991.850,00 
530.900,00 617.900,00 2.264.000,00 
l.lU.000,00 2.460.500,00 6.829.000,00 
90S.000,00 l.046.500,00 3.628.700,00 
100.000,00 
992.000,00 1.053.000,00 3.SS7.000,00 
32.033.500,00 33. 762.400,00 lOS.339.900,00 
24S.600,00 267.000,00 751.350,00 
196.200,00 200.000,00 S96.200,00 
190.000,00 200.000,00 S90.000,00 
190.000,00 200.000,00 590.000,00 
418.469.115,31 437.857.681,57 l.542.lOS.4-SS.Sl 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~T 
- - COMISSAO DE REPRESENTACAO 
(RECESSO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 À 31 DE JANEIRO DE 2020) 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da COMISSÃO DE 
REPRESENTAÇÃO, abaixo assinado, conforme estabelece o artigo 72 do 
Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto 
Ó,g ~o>. H e &.6)- 1 ZQ l 3 e 
Pato Branco, &o~· de 2019. 
Presidente 
Relator: ~de-i . fu ~ v. cJ( py.ew-& 
Data: 20/ f d. I J:Jf3 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -2 62 - Pato Branco - Paraná 
" .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513 
C8Jhttp://www.patobranco.pr. leg. br / rozane@patobranco.pr. leg .br 
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO 
PARECER : Projeto de Lei nº 267/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 4349/2019 
Data: 2311212019 -Horário: 11:17 
Legislativo· PCR 7/2019 
SÚMULA: Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021. 
constantes da Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e alteràções posteriores - Plano 
Plurianual - PPA. 
Autor: Executivo Municipal 
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe, 
obter autorização legislativa para alterar os anexos da PPA 2018 a 2021 , constantes da 
Lei nº5.033 de 11 de outubro de 2017, tendo em vista a alteração realizada pelo 
Legislativo Municipal quando da Votação do Projeto de Lei do Orçamento para o ano de 
2020, inserindo emendas impositivas, as quais ficaram em desacordo com as peças de 
planejamento orçamentário, quais sejam PPA e LDO, ferindo assim o que preconiza o 
art.165, §§ 2º e 7° e o art. 166 da CF/88, ou seja, incidindo no caso em tela a limitação 
prevista no §3º do art. 166 da CF/88. 
Conforme mensagem em anexo, há impedimentos de ordem técnica para 
execução das alterações propostas, necessitando tais alterações dos anexos da Lei nº 
5.380/2019, para que estes possam ser compatibilizados com as alterações propostas. 
Ainda, há um posicionamento do TCE/PR , orientando o Ente Municipal a 
proceder desta forma. 
Por fim, após análise do Projeto de Lei, que tramita em Regime de 
Urgência, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à regular tramitação do mesmo. 
1 { 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 20 de dezembro de 2019. 
~ i..u:.-J \ -r'-v· ') 1\ \v\ 1 a Fabricio Preis de Mello 
Vereador - PSD 
Membro - Relator 
aranoski - PV 
Membro 
AUSENTE 
Claudemir Zanco - PDT 
Membro 
f~USENTE Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
Membro 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br 
DATA ~-lm i1Qjg 
li! VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE ___..foQ_,..__....Â, ..____~~~~~~~~~~ Nº 2/o(/2()/5 • 1 . 
AMILTON MARANOSKI - PV .••••.•.•..... 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS •.•.• 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT .•.............. 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD .. •.•. . ••. 
JOECIR BERNARD! - SD ......... •..•.•.• 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT • ....... 
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB. • . • . ..... 
MOACIR GREGOLIN - MDB .••............• 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC ..•.•.••..... 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP .••. • •.. 
VILMAR MACCARI - PDT • •................ 
SIM NÃO AUSENTE ABSTEN ÃO 
SECRETÁRIO 
DATA 2.ii_; _l2J ?oJ3 
2!! VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE ~~ Nº :2.6J QOf 3 
SIM NÃO AUSENTE ABSTENÇÃO 
AMILTON MARANOSKI - PV •..•••••...... s;: 1 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS . .•.. ~ CLAUDEM IR ZANCO - PDT •.•.•. .........• :s 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD •...•.•..• ~ 
JOECIR BERNARD! - SD •....... .......•. ~ 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT •••.•... k 
MARIN ES BOFF GERHARDT- PSDB .... 'x:: 
MOACIR GREGOLIN - MDB ..... ..•...•.••. X 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC •............ s: 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP .... ••.. ~ 
,E. VILMAR MACCARI - PDT •.•.•.••...•...... 1 
(obc:2~Wh SECRETÁRIO 
CAMARA MUNICIPAL DE 
PROJETO DE LEI Nº 267/2019 
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas 
do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e 
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para 
o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 
5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações 
posteriores - Plano Plurianual - PPA. 
Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal - da Lei 
Municipal nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, e suas alterações posteriores, passa a 
vigorar com as alterações das metas anexas a presente Lei, tendo em vista a alteração da 
LOA para o exercício financeiro de 2020. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2020, permanecendo 
inalteradas as demais disposições. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
\.. .. (46) 3272 - 1500 
1:81http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
02/01/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.459, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do 
Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções 
de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de 
outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano 
Plurianual - PPA. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º O Anexo I - Ações prioritárias, funções e subfunções de 
governo, objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da 
Administração Municipal - da Lei Municipal nº 5.033, de 11 de 
outubro de 2017, e suas alterações posteriores, passa a vigorar com as 
alterações das metas anexas a presente Lei, tendo em vista a alteração 
da LOA para o exercício financeiro de 2020. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2020, 
permanecendo inalteradas as demais disposições. 
Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2019. 
A UGUSTINHO ZUCCHJ 
Prefeito 
OS ANEXOS, PARTE INTEGRANDE DESTA LEI, 
ENCONTRAM-SE PUBLICADOS NA EDIÇÃO Nº 7544 DO 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE, DE 27 DE DEZEMBRO DE 
2019 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Identificador:3B54 7ED9 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 27/12/2019. Edição 1915 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
www.diariomunicipal.com. br/am p/materia/3854 7ED9/03AOL TBLSU44 _ Owa Pi9CE M 7tj3-5FZUckrv ANbBecV deqnGJ UZPxtpbjhDZyFZFY9G F OKc . . . 1 /1 
86 
Ed ição n° 7544 PUBLICAÇÕES LEGAIS 
MUNICfPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANA 
LEI ll' USS, OE 26 DE DEZEMBRO DE 201 S 
Altera Melas Fiscais das ReCéilas e Despesas do Anexo t -
Ações Prlo11lárias, Funções e Sublunções de Governo. 
Objetivos e f'.1!etas para o perlodo de 018 a 202 1, conslanles 
da lei nº 5.033, de 11 de outubro de 20 J7 e alterações 
posleriorns - Plano Plurianual - PPA. 
A Câmara Munlclp:il de P3to Branco, Estado do Paran:t, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e svbfurições de governo, objehvcs e melas 
r1scars das receilas e das despesas da Adinlnislraçao Mun!cipal - da LeJ '1un k;lpal n!I 5.033, ~ 11 de 
outub10 de 2017, e suas alletações poster!Ores, passa a vigorar com as 3llerações das melas anexas a 
presenre l ei, tendo em VTS fa a alleraçao da LOA para o exerclcio rinance110 de 2020. 
Art. 2" Esla Lei entra em vigor e111 1º de janeiro de 2020, pemmnecendo lnalle1adas as 
dernais dhiposições. 
Gabinete do Prere1 !0, 13 de dezembro de 2019. 
_ __..._.._ __ _ ·---.. ·- , ... _ 
-·-----
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeilo 
"".-."'--'~,.._-, .. ........ J!ll 'Al .,;..~ ·Q)ol t 
..,.,,_......_ .. ....,,,..._ 
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DIARIO DO SUDOESTE 
26 e 27 de dezembro de 2019 
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DIARIO DO SU DOESTE 
26 e 27 de dezEmbro de 2019 
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PUBLICAÇÕES LEGAIS 87 
Edição nº 7544 
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MUNICÍPIO OE PATO BRANCO - ESTADO 00 PARANÁ 
LEI N° 5.460, OE 26 OE DEZEMBRO OE 2019 
Altera os Anexos da Lei nº 5.380 de 30 de julho de 2019, 
Lei de Diretrizes Or9amenti rias - LOO, para o Exerolcio 
Financeiro de 2020. 
A Câmara. Municipal de Pato Branco, Estado do Paroná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ollerar os Anexos da Lei n11 5.380, de 
30 de julho do 2019, referentes a Lei de Diretrizes Orçamentârfas - LOO par.J o exerclcio financeiro de 2020, 
tendo em visb os emendas imposftivas realizadas pelo Legislativo Municipal no Projeto de Lei Orçamonlárla 
Anual - LOA para o exerclcio do 2020. 
Art. 2º Esta Lei ontra cm vigor na data do sua publicação. 
Gabinete do Prefeilo, 13 de dezembro de 20 19. 
~-· 
---
·-- ---
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
~·,.-...... l.ll")---il:h•...- 1 
~.Joo~ ....... - --
:- ~ 
:=~ 
r"~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~---< ~:~:~== ::.: 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
pro RANCO 
PLO 267/2019 - Projeto de Lei Ordinária 
Mensagem nº 105/2019 
Regime de urgência - Convoca Sessões Extraordinárias 
Ementa: Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções 
e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei 
nº 5033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA. 
(Tendo em vista a alteração realizada pelo Legislativo Municipal quando da Votação do Projeto de Lei do 
Orçamento para o ano de 2020, inserindo emendas impositivas, as quais ficaram em desacordo com as 
peças de planejamento orçamentário, quais sejam PPA e LDO, ferindo assim o que preconiza o art. 165, 
§§ 2° e 7° e o art. 166, § 3° da CF/88, ou seja, incidindo no caso em tela a limitação prevista no § 3° do art. 
166 da CF/88. Salienta-se, que este é também o posicionamento do TCE/PR conforme demanda levada a 
esta Corte de Contas, a qual orientou este Ente Municipal nesse sentido) 
Autor: Executivo Municipal 
Protocolo: 4345/2019 Data Entrada: 20 de dezembro de 2019 
Leitura em Plenário: Recebido no período de recesso parlamentar. 
Comissão de Representação 
Distribuído em: 20 de dezembro de 2019 
Relator: Fabricio Preis de Mello - PSD 
Data Anexação do Parecer Favorável: 23 de dezembro de 2019 
VOTAÇÃO SIMPLES 
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 24 de dezembro de 2019 - Aprovado com 6 (seis) votos e 4 (quatro) 
ausências. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC. 
Ausentes, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PV assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 26 de dezembro de 2019 - Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) 
ausências. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marines 8off Gerhardt - PSD8, Moacir 
Gregolin - MD8, Rodrigo José Correia - PSC. 
Ausentes, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PV assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 963/2019/DL, de 26 de dezembro de 2019. 
SANÇÃO: Lei nº 5459, de 26 de dezembro de 2019. 
PUBLICAÇÃO: Publicada nas páginas 86 a 87 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7544, de 
26 e 27 de dezembro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/12/2019. 
Edição nº 1915. 
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