MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PAR.ANÃ GABINETE DO PREFEllO
MENSAGEM Nº 105/2019
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Câmara Municipal de Pato Branco
1111111111111111
PROTOCOLO GERAL 4345/2019
Data: 20/12/2019 ·Horário: 16:44
Legislativo
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a esta colenda Casa de Leis,
Projeto de Lei, visando a alteração dos Anexos do PPA 2018 A 2021, constantes da Lei nº 5.033 de 11
de outubro de 2017, tendo em vista a alteração realizada pelo Legislativo Municipal quando da Votação
do Projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2020, inserindo emendas impositivas, as quais ficaram
em desacordo com as peças de planejamento orçamentário, quais sejam PPA e LDO, ferindo assim o
que preconiza o art. 165, §§ 2° e 7° e o art. 166, § 3° da CF/88, ou seja, incidindo no caso em tela a
limitação prevista no§ 3° do art. 166 da CF/88.
Desta maneira, este Executivo Municipal com base no § 14 do art. 166 da CF/88,
comunica a esta Casa Legislativa que por conta de referida alteração, há impedimentos de ordem
técnica para execução das alterações propostas, ao passo que sugere a alteração dos anexos da Lei nº
5.380/2019 para que estes possam ser compatibilizados com as alterações propostas.
Salienta-se, que este é também o posicionamento do TCE/PR confome demanda levada
a esta Corte de Contas, a qual orientou este Ente Municipal neste sentido.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, o Poder Executivo
Municipal antecipawi agradecimentos, rogando aos nobres edis que a matéria seja apreciada em regime
de urgência, tendo em vista o lapso temporal que o mesmo demanda em relação aos procedimentos
burocráticos internos bem como , pelo prazo para publicação da LOA para o exercido financeiro de
2020, convocando assim esse Legislativo Municipal para realizar tantas sessões extraordinárias
quantas necessárias, para apreciação do incluso Proj ~ ei, conforme preceitua o artigo 27 da Lei
Orgânica do Município de Pato Branco, tendo em vista a import ncia e relevância da matéria .
..J
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paran~
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
•
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARNlÁ GABlllETE DO PREFEnO
PROJETO DE LEI Nº ~ / J_{) 1 ~
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções
de Governo, Objetivos e Metas para o período de
2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033 de 11 de
outubro de 2017 e alterações posterioeres - Plano
Plurianual - PPA.
Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal - da Lei
Municipal nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, e suas alterações posteriores, passa a vigorar
com as alterações das metas anexas a presente Lei, tendo em vista a alteração da LOA para o
exercício financeiro de 2020.
Art. 2° Esta Lei entra em
inalteradas as demais disposições.
~
de janeiro de 2020, permanecendo
Prefeito
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Estimativa das Receitas Orçamentá rias
Situação: Em Tramitação
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo
l.l.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.l.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .l.l .3.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.3.03.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1.1.1.3.03.l .O.OO.OO.OO.OO.OO
1.1.l .3.03.4.0.00.00.00.00.00
1.1.1.8.00.0.0.oo.oo.oo.oo.oo
l .1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.s.01.1.0.00.00. oo.oo. oo
1.l.1.8.0l.4.0.00.00.00.00.00
l .l.l.2.02.0.0.00.00.00.00.00
l.l.l.8.02.3.0.00.00.00.00.00
l.1.2.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.oo
l.1.2.1.oo.o.o.oo.oo.00.00.00
l .l.2.l.Ol.0.0.00.00.00.00.00
l.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
l.1.2.2.oo.o.0.00.00.oo.oo.oo
l.l.2.2.0l.0.0.00.00.00.00.00
l.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
1.l.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.l.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
l .l .3.8.04.0.0.00.00.00.00.00
l.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00
l.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.2.l.0.04.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
IRRF - Outros Rendimentos
Impostos Especificos de Estados/DF Munlciplos
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Munlcfpios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto Transmlss;;o "Inter Vivos" de Bens Imóveis
Impostos sobre a Produç:lo, clrculac;ão Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
Taxas de nspeç~o. Controle e Fiscalizaç;;o
Taxas de lnspeç:lo, Controle e Fiscalizaçõo
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestaç<lo de Serviços
Contribuiçõo de Melhoria
Contribuição de Melhoria - Especifica E/M
Contri. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contrl. Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuiçõo para o Regime Próprio de Previdência Social
PRONIM PL - Emissão: 22/12/2019 às 8h30min - Duração: OhOOmOSseg (21)
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 20122019
2018 2019
Direta Indireta Direta Indireta
329.n9.383,S4 4.994.SOO,OO 3S3.434.274, 79 12.854.000,00
6S.354.099,90 - 72.409.912.89 -
S9.406.099,90 - 66.040.912,89 -
10.300.000,00 - 12.870.000,00 -
10.300.000,00 - 12.870.000,00
10.000.000,00 - 12.540.000,00
300.000,00 330.000,00 -
49.106.099,90 - 53.170.912,89
29.606.099,90 - 32.660.912,89 - 17.606.099,90 - 19.660.912,89 - 12.000.000,00 13.000.000,00 - 19.S00.000,00 - 20.Sl0.000,00 -
19.S00.000,00 20.Sl0.000,00 - S.948.000,00 6.369.000,00 - 2. 793.000,00 2.973.000,00 - 2. 793.000,00 - 2.973.000,00 - 2. 793.000,00 2.973.000,00 - 3.lSS.000,00 - 3.396.000,00
3.lSS.000,00 - 3.396.000,00
3.1S5.000,00 - 3.396.000,00 -
- - - -
- - -
- - - -
- - 4.735.000,00 4. 760.000,00 5.098.500,00 lo.960.000,00
- 4. 760.000,00 - 10.960.000,00
- 80.000,00 -
DatJ: 20/12/2019
Receitas Previstas
2020
Direta Indireta
406.S09.615,31 14.889. 700,00
l32.340.S60,87 - 122.828.S60,87
14.060.000,00 - 14.060.000,00 -
13. 760.000,00
300.000,00
108. 768.560,87 - 68.200.000,00
58.200.000,00
10.000.000,00
40.568.S60,87
40.S68.S60,87
9.492.000,00
4.099.000,00
4.099.000,00 - 4.099.000,00 - 5.393.000,00 - 5.393.000,00 - 5.393.000,00
20.000,00 - 20.000,00 - 20.000,00 - 20.000,00 -
6.088.000,00 12.215.000,00
- 12.215.000,00
-
Página: 1 de 7
22/ 12/2019 09:10
Câmara Municipal de Pato Branco
11111111111111111
PROTOCOLO GERAL 4347/2019
Data: 23/12/2019 - Horário: 09:16
A dm inistrativo
Tipo: Projeto do Lei
2021
Direta Indireta
Total
425.062.281,57 1S.07S.400.00 1.562.599.155,51
l37.S68.386,l3 - 407.672.959,79
128.139.886,13 - 376.415.459,79
14.100.000,00 - 51.330.000,00
14.100.000,00 - Sl.330.000,00
13.780.000,00 - 50.080.000,00
320.000,00 1.250.000,00
114.039.886,13 - 32S.08S.4S9,79
71.020.000,00 - 201.487.012,79
60.S20.000,00 - l5S.987.012,79
10.500.000,00 - 4S.500.000,00
43.019.886,13 - 123.S98.447,00
43.019.886,13 - 123.S98.447,00
9.408.500,00 - 31.217.SOO,OO
4.206.SOO,OO 14.071.SOO,OO
4.206.SOO,OO - 14.071.SOO,OO
4.206.SOO,OO 14.071.SOO.OO
s.202.000.00 . 17.146.000,00
5.202.000.00 17.146.000,00
S.202.000,00 17.146.000,00
20.000.00 - 40.000,00
20.000.00 40.000,00
20.000,00 - 40.000,00
20.000.00 - 40.000,00
6.174.500,00 12.310.000,00 62.341.000,00
12.310.000,00 40.245.000,00
80.000,00
Estimativa das Receitas Orçament árias
Situação : Em Tramitação
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
l.2.l.0.04.2.0.00.00.00.00.00
l.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
1.2.1.8.0l.0.0.00.00.00.00.00
1.2.1.s.01.1.0.00.00.00.00.00
l.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
l.2.1.8.0l.3.0.00.00.00.00.00
l .2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
l.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.3.1.0.00.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1.3.1.0.0l.0.0.00.00.00.00.00
1.3.1.0.0l.1.0.00.00.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
l.3.2.l.OO.l.0.00.00.00.00.00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00
l.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.4.0.0.00.1.o.oo.oo.oo.oo.oo
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.6.1.0.00.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
l.6.1.o.01.0.0.00.oo.oo.oo.oo
l .6.l.O.Ol.l.0.00.00.00.00.00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00
l.6.1.0.02.1.0.00.00.oo.oo.oo
l.6.2.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.oo
l.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00
l.6.2.0.02. l.0.00.00.00.00.00
l.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .6.3.0.0l.0.0.00.00.00.00.00
Contribulç;lo do Servidor Ativo Civil para o RPPS
Contrl. Sociais Especificas de Estados, DF e Municípios
Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN
CPSSS do Servidor Civil Ativo
CPSSS do Servidor Civil Inativo
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuiç3o para o Custeio do Serviço de lluminaç;;o Pública
Receita Patrimonial
Explora~o do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aluguéis, Arrenda., Foros, La ud ~mios, Tarifas de Ocupaçao
Aluguéis e Arrendamentos
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneraç~o de Depósitos Bancários
Remuneraç3o dos Recursos do RPPS
Receita Agropecuária
Receit a Agropecuária
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
lnscrlç:lo em Concursos e Processos Seletivos
lnscr ç~o em Concursos e Processos Seletivos
Serviços e Atividades Referentes à Navegaç;;o e ao Transporte
Serviços de Transporte
Serviços de Transpo rte
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços de At endimento à Saúde
PRONIM PL - Emissão: 22/12/2019 às 8h30min - Duração: OhOOmOSseg (21)
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 • Estimativa das receitls
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 20122019
2018 2019
Direta Indireta Direta Indireta
- 80.000,00 - 4.680.000,00 - 10.960.000,00
4.680.000,00 - 10.960.000,00
- 4.640.000,00 - 10.830.000,00
- 30.000,00 - 110.000,00
10.000,00 - 20.000,00
4 . 735.000,00 - 5.098.500,00 - 4. 735.000,00 - 5.098.500,00 - 2.616.000,00 34.500,00 2.475.000,00 1.694.000,00
250.000,00 - 260.000,00 - 250.000,00 260.000,00 - 2SO.OOO,OO - 260.000,00 - 2.366.000,00 34.SOO,OO 2.215.000,00 1.694.000,00
2.366.000,00 34.500,00 2.215.000,00 1.694.000,00
2.366.000.00 - 2.215.000,00 -
- 34.SOO.OO - 1.694.000,00
200.000,00 - 210.000,00 - 200.000,00 - 210.000.00 - 3.020.000,00 - 3.141.000.00 - 20.000,00 - 21.000.00
20.000,00 - 21.000.00 - 20.000,00 - 21.000,00
- - - - - - 2.S00.000,00 - 2.600.000,00
2.S00.000,00 - 2.600.000,00
2.S00.000,00 - 2.600.000,00 - S00.000,00 - S20.000,00 - 500.000,00 - 520.000,00
Data: 20/12/2019
Receitas Previstas
2020
Direta Indireta
- - l2.21S.000,00
- 12.215.000,00
- 12.06S.OOO,OO
- 110.000,00
- 40.000,00
6.088.000,00
6.088.000,00 - 4.302.000,00 1.874.700,00
759.000,00
759.000,00 - 759.000,00 - 3.543.000,00 1.874.700,00
3.543.000,00 1.874. 700,00
3.543.000,00 - 1.874. 700,00
20.000,00 - 20.000,00
2.026.000,00 - 226.000,00
26.000,00 - 26.000,00 - 200.000,00 - 200.000,00 - 300.000,00 - 300.000,00
300.000,00
1.S00.000,00
1.500.000,00
Tlpo: Projeto de Lei
2021
Direta
-
6.174.500,00
6.174.S00,00
4.565.000,00
799.000,00
799.000,00
799.000,00
3. 766.000,00
3. 766.000,00
3. 766.000,00
-
20.000,00
20.000,00
2.057.000,00
227.000,00
27.000,00
27.000,00
200.000,00
200.000.00
330.000,00
330.000,00
330.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
Indireta
- 12.310.000,00
U.310.000,00
12.130.000,00
130.000,00
S0.000,00
-
- 1.92S.400,00
-
-
1.925.400,00
1.925.400,00
1.925.400,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Página: 2 de 7
22/ 12/ 2019 09:10
Total
80.000,00
40.165.000,00
40.16S.OOO,OO
39.66S.OOO,OO
380.000,00
120.000,00
22.096.000,00
22.096.000,00
19.486.600,00
2.068.000,00
2.068.000,00
2.068.000,00
17 .418.600,00
17.418.600,00
11.890.000,00
S.528.600,00
450.000,00
450.000,00
10.244.000,00
494.000,00
94.000,00
94.000,00
400.000,00
400.000,00
s. 730.000,00
s. 730.000,00
5. 730.000,00
4.020.000,00
4.020.000,00
,V\ ~ ~~ ~
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estim~tiva das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento Legal: 20122019
Especificação 2018 2019
Direta Indireta Direta Indireta
l .6.3.0.0l.l.0.00.00.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 500.000,00 520.000,00
l.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 247.896.283,94 263.621.861,90
l .7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfer.:ncias da União e de suas Entidades 121.525.392,94 128.284.677,44
l .7.1.8.oo.o.0.00.00.oo.oo.oo Transferências da União - Específica E/M 121.525.392,94 128.284.677,44
l .7.l.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita da Uniõo 55.450.000,00 58.880.000,00
l.7.l .8.0l.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 51.000.000,00 54.000.000,00
1. 7. l .8.0l.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.000.000,00 2.200.000,00
1. 7.l.8.0l.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho 2.000.000.00 2.200.000,00
1. 7.l.8.0l.5.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 450.000,00 480.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS 60.578.025,50 63.566.310,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do 5US -Atenção Básica 60.578.025,50 63.566.310,00
l .7.l .8.04.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. SUS Bloco Investi. Rede Serviços Públicos Saúde 799.367,44 799.367,44
l.7.l.8.04.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos SUS destinados à Atenção Básica 799.367,44 799.367,44
l .7.1.s.05.o.o.oo.00.00.00.oo Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educaç:ío - FNDE 3.998.000,00 4.279.000,00
i.1.1.s.05.1.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educaç:ío 2.620.000,00 3.147.000,00
l .7.l.8.05.3.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 1.270.000,00 1.019.000,00
l .7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 108.000,00 113.000,00
l.7.1.8.06.0.0.00.oo.oo.oo.oo Transfe. Finan. do ICMS- Desoneração - L.C. N2 87/96 500.000,00 540.000,00
l. 7 .l .8.06.1.0.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. do ICMS - Desonera~o - LC. N2 87/96 500.000,00 540.000,00
l.7.l.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da Uni<ío 200.000,00 220.000,00
l .7.l.8.99.l.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da Uni~o 200.000.00 220.000,00
l. 1.2.0.00.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 85. 738.000,00 93.060.300,00
1. 7 .2.s.oo.o.0.00.00.oo.oo.oo Transferências dos Estados - Especifica E/M 85. 738.000,00 93.060.300,00
l .7.2.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 Participaçõo na Receita dos Estados 85.123.000,00 91.416.300,00
1.7.2.8.01.l.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 56.000.000,00 59.087.300,00
l .7.2.8.0l.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 28.000.000,00 31.000.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IP! - Munlc/pios 1.000.000,00 1.200.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuiçõo de lntervenç;;o Domínio Econõmic 123.000,00 129.000,00
l .7.2.s.02.o.o.oo.oo.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 257.000,00 267.000,00
PRONIM PL - Emissão: 22/ 12/ 2019 às 8h30min - Duração: Oh00m08seg (21)
Data: 20/ 12/2019 Tlpc: Projeto de lei
Receitas Previstas
2020 2021
Direta Indireta Direta
1.500.000,00 1.500.000,00
258.315.054,44 271.199.395,44
130.697.454,44 139.033.495,44
130.697.454,44 139.033.495,44
52.250.000,00 54.260.000,00
4S.000.000,00 50.000.000,00
2.000.000,00 2.000.000,00
2.000.000,00 2.000.000,00
250.000,00 260.000,00
n.1n.087,00 78.243.128,00
72.177.087,00 78.243.128,00
744.367,44 744.367,44
744.367,44 744.367,44
4.966.000,00 5.206.000,00
3.585.000,00 3.778.000,00
1.263.000,00 1.305.000,00
118.000,00 123.000,00
320.000,00 330.000,00
320.000,00 330.000,00
240.000,00 250.000,00
240.000,00 250.000,00
82. 719.000,00 85.757.000,00
$2.719.000,00 85. 757.000,00
80.985.000,00 83.993.000,00
57.000.000,00 59.000.000,00
23.000.000,00 24.000.000,00
850.000,00 850.000,00
135.000,00 143.000,00
277.000,00 287.000,00
Indireta
Página: 3 de 7
22/ 12/2019 09:10
Total
4.020.000,00
1.041.032.595, 72
519.541.020,26
519.541.020,26
220.840.000,00
203.000.000,00
8.200.000,00
8.200.000,00
1.440.000,00
274.564.550,50
274.564.550,50
3.087.469,76
3.087.469,76
18.449.000,00
13.130.000,00
4.857.000,00
462.000,00
1.690.000,00
1.690.000,00
910.000,00
910.000,00
347.274.300,00
347.274.300,00
341.517.300,00
231.087.300,00
106.000.000,00
3.900.000,00
530.000,00
1.088.000,00
Estimat iva das Receitas Orçament árias
Situação: Em Tramitação
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
1.1.2.8.Q3.1.o.oo.oo.oo.oo.oo
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00
1. 7.2.8.Q7.1.0.00.00.00.00.00
1. 1 .2.8.10.0.0.00.oo.oo.oo.oo
1.1.2.s.10.2.0.00.00.00.00.00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
i. 7.3.8.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1. 7.3.8.10.0.0.00.00.00.00.00
1. 7.3.8.10.9.0.00.00.00.00.00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00
1.1.5.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1.7.5.8.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1. 7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
1. 7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00
1.7.5.8.99.0.0.00.00.00.00.00
1. 7.5.8.99.1.0.00.00.00.00.00
1. 7. 7 .o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1. 7. 7.0.00.1.0.00.00.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.1.0.01.0.0.oo.oo.oo.oo.oo
l .9.l.O.Ol.l.0.00.00.00.00.00
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00
Cota-parte Compensação de Recursos Minerais - CFEM
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Transfe. Convênios Estados e do DDF e de Suas Entidades
Transfe. Convênio dos Estados a Programas de Educaçõo
Transferências dos Municlplos e de suas Entidades
Transferências dos Municlpios - Específica E/ M
Transferência Convênios dos Municípios e de suas Entidades
Outras Transferências de Convênios dos Municípios
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas - Especifica E/M
Transferência de Conv"nios de Instituições Privadas
Transfer"ncla de Convênios de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/ M
Transferências de Recursos do - FUNDES
Transferências de Recursos do FUNDES
Outras Transferências Multigovernamentais
Outras Transferências Multlgovernamentais
Transferências de Pessoas Físicas
Transferências de Pessoas Físicas
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislaçao Especifica
Multas e Juros Previstos em Contratos
Multas e Juros Previstos em Contratos
PRONIM PL - Emissão: 22/12/ 2019 às 8h30min - Duração: Oh00m08seg (21)
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receit;)s
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao legislativo
Fundamento legal: 20122019
2018 2019
Direta Indireta Direta Indireta
257.000,00 267.000,00
999.000,00
999.000,00
358.000,00 378.000,00
358.000,00 378.000.00
173.000,00 130.300,00
173.000,00 130.300,00
173.000,00 130.300,00
173.000,00 130.300,00
40.425.000,00 42.109.000,00
40.425.000,00 42.109.000,00
39.850.000,00 41.507.000,00
39.850.000,00 41.507.000,00
575.000,00 602.000,00
575.000,00 602.000,00
34.891,00 37.584,46
34.891,00 37.584,46
5.958.000,00 200.000,00 6.47$.000,00 200.000,00
780.000,00 800.000,00
780.000,00 800.000,00
780.000,00 800.000,00
Data: 20/12/2019
Receitas Previstas
2020
Direta Indireta
2n.ooo.oo
999.000,00
999.000,00
60.000,00
60.000,00
398.000,00
398.000,00
440.000.00
440.000.00
440.000,00
440.000,00
136.600,00
136.600,00
136.600,00
136.600,00
44.102.000,00
44.102.000,00
43.469.000,00
43.469.000,00
633.000,00
633.000,00
220.000,00
220.000,00
3.418.000,00 800.000,00
930.000,00
900.000,00
900.000,00
30.000,00
30.000,00
Tipo: Projeto de Lcl
2021
Direta
287.000,00
999.000,00
999.000,00
60.000,00
60.000,00
418.000,00
418.000,00
509.000,00
S09.000,00
509.000,00
S09.000,00
133.900,00
133.900,00
133.900,00
133.900,00
45.546.000,00
45.546.000,00
44.881.000,00
44.881.000,00
665.000,00
665.000,00
220.000,00
220.000,00
3.478.000,00
950.000,00
920.000,00
920.000,00
30.000,00
30.000,00
Indireta
840.000,00
Página: 4 de 7
22/ 12/ 2019 09:10
Total
1.088.000,00
2.997.000,00
2.997.000,00
120.000,00
120.000,00
1.552.000,00
1.552.000,00
949.000,00
949.000,00
949.000,00
949.000,00
573.800,00
573.800,00
573.800,00
573.800,00
172.182.000,00
172.182.000,00
169. 707 .000,00
169.707.000,00
2.475.000,00
2.4 75.000,00
512.475,46
512.475,46
21.372.000,00
3.460.000,00
3.400.000,00
3.400.000,00
60.000,00
60.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Tramitaç5o
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
l .9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
l.9.2.1.0l.0.0.00.00.00.00.00
l.9.2.l.Ol.l.0.00.00.00.00.00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.2.2.99.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
l.9.2.2.99.l.0.00.00.00.00.00
l.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
lndenizacões, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições
Demais Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPP5
Compensações Financeiras entre o RGP5 e RPPS
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Receitas Correntes lntra-Orçame nt<S rias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes lntraorçamentárias
1 .2.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.00 Contribuições
7.2.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais
7.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00 Contrlbulçao para o Regime Próprio de Previdência Social
7.2.1.0.04.1.0.00.00.00.00.00 Contrlbuiç5o Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS
1.2.1.2.00.0.0.oo.oo.oo.oo.oo Contrl. Sociais Especificas de Estados, DF e Municípios
1.2.1.s.01.0.0.00.00.oo.oo.oo Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN
7.2.1.8.0l.1.0.00.00.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos Amortizaç;!o de Déficit Atuarial do RPPS
7.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos Amortizaçao de Déficit Atuarial do RPPS
Receitas de apitai
2.o.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo Receitas de Capital
PRONIM PL - Emissão: 22/12/2019 às 8h30min - Duração: Oh00m08seg (21)
Prefeit ura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 20122019
2018 2019
Direta Indireta Direta Indireta
. . - - - - - - . - - - -
- - - - - - - - - - 5.178.000,00 200.000,00 5.678.000,00 200.000,00
178.000,00 200.000,00 178.000,00 200.000,00
178.000,00 200.000,00 178.000,00 200.000,00
5.000.000,00 - 5.500.000,00 - 5.000.000,00 - 5.500.000,00 -
- 6.272.500,00 - 15.423.000,00
- 5. 712.500,00 13. 793.000,00
s. 712.500,00 - 13. 793.000,00
- s. 712.500,00 - - 5.712.500,00 - - - 13. 793.000,00
- - - 13.793.000,00
- 13. 793.000,00
- 560.000,00 - 1.630.000,00
- 560.000,00 1.630.000,00
- 560.000,00 - 1.630.000,00
- 560.000,00 - 1.630.000,00
365.000,00 - 464.000,00 -
Dat;i: 20/ 12/ 2019
Receitas Previstas
2020
Direta Indireta
110.000,00
5.000,00 -
5.000,00
5.000,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
2.378.000,00 S00.000,00
178.000,00 800.000,00
178.000,00 S00.000,00
2.200.000,00
2.200.000.00 -
17.143.800,00
14.433.800,00
14.438.800,00
.
- 14.433.800,00
- 14.438.800,00
- 14.438.800,00
2. 705.000,00
- 2. 705.000,00
- 2. 705.000,00
- 2. 705.000,00
486.000,00
Tipo: roj~to de Lei
2021
Direta Indireta
110.000,00 - 5.000,00 - 5.ooo.oo - 5.ooo.oo - 105.000,00 - 105.000,00 - 105.000,00 - 2.418.000,00 840.000,00
178.000,00 840.000,00
178.000,00 840.000,00
2.240.000,00
2.240.000,00 -
- 18.687.000,00
- 14.897.000,00
- 14.897.000,00
- -
- -
- 14.897.000,00
- 14.897.000,00
14.897 .000,00
3. 790.000,00
3. 790.000,00
- 3. 790.000,00
3. 790.000,00
498.000,00 -
Página: 5 de 7
22/12/2019 09: 10
Total
220.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
210.000,00
210.000,00
210.000.00
17.692.000,00
2. 752.000,00
2. 752.000,00
14.940.000,00
14.940.000,00
57.526.300,00
48.841.300,00
48.841.300,00
s. 712.500,00
5. 712.500,00
43.128.800,00
43.128.800,00
43.128.800,00
8.685.000,00
8.685.000,00
8.685.000,00
8.685.000,00
1.813.000,00
Estimativa das Re ceitas Orçamentárias
Situação: Em Tramitação
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
2.2.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00
2.2.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00
2.2.1.3.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
2.2.1.3.00.1.0.00.oo.oo.oo.oo
2A.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Total de Receitas
~uções da receita
FUNDEB
1.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00
1. 1.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00
1. 1 .1.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
l .7.l.8.0l .0.0.00.00.00.00.00
l.7.1.8.01.2.0.00.00.oo.oo.oo
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
l.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
l . 7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
i . 1.2.s.01.1.0.00.00.00.00.00
l . 7 .2.S.Ol.2.0.00.00.00.00.00
Total das uçl>es
Alienacão de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Ent idades
Transfer.;ncias da Unl;;o - Especificas de Estados, DF e Muni.
Transferência de Convênios da Uni;Jo e de suas Entidades
Transferências de Convênio da Uniõo para o SUS
Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
Transfer.;ncias de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferencias da Unido e de suas Entidades
Transferências da Unii!o - Especifica E/M
Participação na Receita da UniJo
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
Transferências dos Estados - Especiflca E/M
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
PRONIM PL - Emissão: 22/12/ 2019 às 8h30min - Duração: Oh00m08seg (21)
Prefeit ura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 20122019
2018 2019
Direta Indireta Direta Indireta
315.000,00 - 363.000,00
315.000,00 - 363.000,00 - 315.000,00 - 363.000,00 -
31S.OOO,OO - 363.000,00 -
50.000.00 101.000,00 - 50.000,00 - - 50.000,00 - - 50.000,00 - - - 50.000,00
- - 101.000,00 - - - 101.000,00
- - 101.000,00
- - 101.000.00 - 330.144.383,84 11.267 ·ººº·ºº 353.898.274,79 28.2n .ooo,oo
17 .550.000,00 19.255.000,00 - 17.550.000,00 - 19.255.000,00 - 7.050.000,00 - 7.755.000,00 - 7.050.000,00 7.755.000,00 - 7.050.000,00 7. 755.000,00
7 .000.000,00 7.700.000,00 - 50.000,00 - SS.000.00 - 10.500.000,00 - 11.500.000,00
10.500.000,00 - 11.500.000.00
10.500.000,00 - 11.500.000,00
7.500.000,00 - s.000.000.00
3.000.000,00 - 3.500.000,00 - 17.550.000,00 - 19.255.000,00 -
Data: 20/ 12/ 2019
Receitas Previstas
2020
Direta Indireta
384.000.00 - 384.000.00 - 384.000.00 - 384.000.00 - 102.000,00 -
-
- - - - - 102.000,00 - 102.000,00 - 102.000,00 - 102.000,00 - 406.995.615,31 32.033.500,00
20.560.000,00
20.560.000,00
8.060.000,00
8.060.000,00 - 8.060.000,00 - 8.000.000,00 - 60.000,00 - 12.500.000,00 - 12.500.000,00 - 12.500.000,00 - S.500.000,00
4.000.000,00 - 20.560.000,00 -
Tipo: Projeto de Lei
2021
Direta
395.000,00
395.000.00
395.000,00
39S.OOO,OO
103.000,00
-
-
-
- 103.000,00
103.000,00
103.000,00
103.000,00
425.560.281,57
21.465.000,00
21.465.000,00
8.465.000,00
8.465.000,00
8.465.000,00
8.400.000,00
65.000,00
13.000.000.00
13.000.000.00
13.000.000,00
9.000.000,00
4.000.000,00
21.465.000,00
Indireta
-
-
-
-
-
-
-
-
- 33.762.400,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Página: 6 de 7
22/ 12/2019 09:10
Total
1.457.000,00
1.457 .000,00
l .4S7.000,00
1.457.000,00
356.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
306.000,00
306.000,00
306.000,00
306.000,00
1.621.938.455,51
78.830.000,00
78.830.000,00
31.330.000,00
31.330.000,00
31.330.000,00
31.100.000,00
230.000,00
47.500.000,00
47.500.000,00
47.500.000,00
33.000.000,00
14.500.000,00
78.830.000,00
,\D J~~ " v. ~ lf(lf4.:. ~uei~
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Total Liquido das Receitas
Total Geral
PRONIM PL - Emissão: 22/12/ 2019 às Sh30min - Duração: OhOOmOSseg (21)
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
312.594.383,84 11.267.000,00 334.643.274,79 28.277 ·ººº·ºº
323.861.383,84 362.920.274,79
386.435.615,31 32.033.500,00
418.469.115,31
404.095.281,57 33.762.400,00
437.857.681,57
Página: 7 de 7
22/12/2019 09:10
1.543.108.455,51
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Tramitação
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Correntes
l.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo
1.2.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00
1.3.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
l.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.6.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita de Serviços
Transferi:ncias Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas Correntes tr:i-O c;;i mcn~rias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes lntraorçamentárias
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes
Receitas de capital
2.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 Receitas de Capital
2.2.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Alienaç;;o de Bens
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital
Total de Receitas
Deduções da receita
FUNDES
l .O.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Receitas Correntes
1.7.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transferi:ncias Correntes
Total das Deduções
Total Líquido das Receitas
Total Geral
PRONIM PL - Emissiio: 22/12/ 2019 às 8h29min - Duraçiio: Oh00m02seg (21)
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 20122019
2018 2019
Direta Ind ireta Direta Indireta
329. 779.383,84 4.994.500,00 353.434.274,79 12.854.000,00
65.354.099,90 - 72.409.912,89
4. 735.000,00 4. 760.000,00 5.098.500,00 10.960.000.00
2.616.000,00 34.500,00 2.475.000,00 1.694.000,00
200.000,00 - 210.000,00
3.020.000.00 - 3.141.000,00
247.896.283,94 - 263.621.861,90
5.958.000,00 200.000,00 6.4 78.000,00 200.000,00
6.272.500,00 15.423.000,00
5. 712.500,00 13. 793.000.00
- 560.000,00 - 1.630.000,00
365.000,00 464.000,00 - 315.000,00 363.000,00 - 50.000,00 - 101.000,00
330.144.383,84 11.267 .000,00 353.898.274,79 28.277.000,00
17.550.000,00 - 19.255.000,00 -
17.550.000,00 - 19.255.000,00
17.550.000,00 - 19.255.000,00
312594.383,84 11.267.000,00 334.643.274,79 28.277.000,00
323.861.383,84 362.920.274,79
Data: 20/12/2019
Receitas Previstas
2020
Direta Indireta
406.509.615,31 14.889.700,00
132.340.560,87 -
6.088.000,00 12.215.000,00
4.302.000.00 1.874. 700,00
20.000,00 -
2.026.000,00 -
258.315.054,44
3.418.000,00 800.000,00
- 17.143.800,00
- 14.438.SOO,OO
- 2. 705.000,00
4$6.000,00 -
384.000,00 - 102.000,00 -
406.995.615,31 32.033.500,00
20.560.000,00 - 20.560.000,00 - 20.560.000,00 - 386.435.615,31 32.033.500,00
41$.469.115,31
Tipo: Projeto de Lei
2021
Direta Indireta
425.062.281,57 15.075.400,00
137.568.386,13 - 6.174.500,00 12.310.000,00
4.565.000,00 1.925.400,00
20.000,00
2.057.000,00
271.199.395,44 -
3.4 78.000,00 840.000,00
- 18.687.000,00
- 14.897.000,00
- 3. 790.000,00
498.000,00
395.000,00
103.000,00
425.560.281,57 33.762.400,00
21.465.000,00 - 21.465.000,00 - 21.465.000,00
404.095.281,57 33.762.400,00
437 .857 .681,57
Página: 1de1
22/12/2019 08:30
Total
1.562.599.155,51
407.672.959,79
62.341.000,00
19.486.600,00
450.000,00
10.244.000,00
1.041.032.595, 72
21.372.000,00
57.526.300,00
48.841.300,00
8.685.000,00
1.813.000,00
1.457.000,00
356.000,00
1.621.938.455,51
78.830.000,00
78.830.000,00
78.830.000,00
1.543.108.455,51
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
0.001.000-RcflNncl<>monto dól Ofvldól lntcrn<>
0.002.000·Amortl::.:u;j o d:i Olvld.:i lntcrnól
0.003.000·Enc;:i rgo: ~poci;:1[:;
1.001.000..P;:ivfmcnuçjo e Con.:crv::içjo de vlõl:; urb.:in:i:;
1.002.000·Apoloar e/ou c.on:;trulr unld:adc:; ~blt.:ido~~
1.035.000-Monutonç:io do Ccmltório Munlclpol
1.036.000-C:.n;,ll::.çjo e con::tnJçjo de muro:; de protcçJo cm rio: e Corrce;o: do Munlclplo
1.033.000-lmplólntólçl o e Mólnutonçjo do Aterro S-.nlt~ rlo
.04 .00~on:;trulr, rcform;,r, ;:,mpll;,r e gcrcncl.:ar unldóldc:: c:col:Jrc:;
1.054.000-Aqul>lçJo do volculo~ poro o FMS
1.073.0~n::tru , roform.lr, ;impll;,r e ecroncl:Jr Centro:: do Educ:aç.jo n~ntll
1.0SS.000.lnccntfvo ;i Coopcr.itiv;i de H:1blt:1çjo Urb;in01 do P;ito Br.inco
1.095.000<on::truç.jo d o Barracj o do Ol::;quo S0Bd01rlod;idc
1.097.000·FMH .. Fundo Mun lcip;il de H;ibit.lç5o
1.102.000..Con::truçjo do P:1ço Munlclp:1I
1.123.000-Procromo A..-t.>~o no Compo
1.U6.0QO. ~t tul o Progr.im:J de C3 ;illz;iç~o do Córrcto Pcn::o
1.127.000-AQul>lç:io do Veiculo> poro o Proeromo do m ~tor Anlmol ·PROSEM
2.002.000-Coordon;iç:io o Supcrvis!:io do:: órcjo::; d;i ;idmlni::; ~ç:io
2.003.000· M:Jnutcnçj o d;:,:; :atlvld;ide:: d;:i A.::::e::::orl:a de lmprcn~
2.004.000-M:Jnutonçjo d;i::. :atlvid;idc::; d;i A.::.::c::orb Juri<Hc;i
2.005.000-.M;inutenç:io d;.::. ;;itlvid;idc::. do Controle Interno
2.006.000-M;intcr ;.::; Jtl\tldo:adc::.- do:a Oclcc;.cfa e do:a Junt.l de Serviço Militar
2.007.000· Moanutonç:io d;i::; ;;it!vld;idc:; do G.lblnoto do Sccrot~rio do Pli>noj01mcnto
2.010.000·M:1nutonçjo d;i::.- ;:itlvld:1do:: d:J Unld:Jdc do Corpo de Bombofro::.
2.012.000· M;.nutonç:io do Dcp3rt.lmcnto do Rccur:.o::. Hum.::ino::;
2.013.000<u:tc:Jr ln;atlvo::; e Pc~kml::;t3::;
2.014.000·M;anutcnçjo do G.::iblncto do Sccrct5rio de Adm ni~r.iç.:io e Fln3nç;i::;
2.015.00Q..M;anutonçjo do Oopammonto do Compra:;
2.018.000·M.lnutonçjo da:; atlvldado::; d ::t Coordenadoria do Contabllk:fado
2.019.000·M::tnutonç:io d., Coordcnadoriôl do Trlbutõlç:io o F!::;calf: açjo
2.020.000-Manutonç:io d;i.::; .Jdvid;idc.::; do g:ibtMtCl do Sccrot.irlo do Eneonh<Jria, Ob~:: e Scrvlço::; Público:;
2.021.000..M3nutonçjo da:: atividade::; do Oopan.,monto de Eneonharfo> o Obr:l::.-
2.022.000..Môlnutonçjo d;:,:: .::itivld;:adc:: do Oo~n:>mcnto de Serviço:: Urb.lno::
2.023.000-M;inut onç:io e ampll::.çjo d:. rodo do llumlnaçjo públlC)
2.024.000-Montor co do tuboo, brltod or • u>!no d o oofalto
2.026.000-M.::inut onçjo o .::it u;:,ll:;:aç~o do Pl;ino Diretor o lmplôlnt;iç:io do S1G
2.029.00Q..M::.ntor Aeroporto
2.031.000-Manutonçj o e melhor.imanto d;i::; condlçõc::; do tr.)n::;pono coletivo
2.032.000-.Manutcnç.jo dõll.::; .Jtivídado:: d::t Coordcn.ldori.l do ~n::ito
2.03S.OOQ..M.lnutonçjo da:; atividade:: do G.::iblnoto da Sccrct.irl.l de A::.-::;l::toncf01 Socl;,1
2.040.000-M;inutonç:io dil:: Entidade::; de Acolhlm crnto do Crl;1nça::; o Adolc::ccnto:: (C:a::..::i Abrigo/Horto)
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
780.000,00
9.400.000,00
4 .045.000,00
5.000.000,00
969.000,00
155.000,00
128.000,00
865.000,00
480.000,00
65.000,00
480.000,00
196.000,00
300.000,00
1.000.000,00
300.000,00
150.000,00
1.530.000,00
1.327.000,00
227.000,00
228.000,00
220.000,00
225.000,00
356.600,00
l.082.000,00
1.944.000,00
225.000,00
966.000,00
753.000,00
l.623.000,00
190.000,00
3.600.000,00
4 .500.000,00
5.595.000,00
1.355.000,00
250.000,00
3.925.000,00
550.000,00
2.970.000,00
225.000,00
1.556.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
2019
300.000,00
9.900.000,00
4.122.000,00
5.000.000,00
1.026.000,00
157.000,00
136.500,00
860.000,00
504.000,00
70.000,00
1.204.000,00
206.760,00
200.000,00
636.000,00
2.000.000,00
1.100.000,00
300.000,00
150.000,00
1.600.000,00
1.122.000,00
239.500,00
236.500,00
230.000,00
23S.250,00
333.900,00
1.101.000,00
2.030.000,00
23$.250,00
l..032.000,00
747.000,00
1.716.000,00
203.250,00
3.543.000,00
4.5 75.000,00
5.505.000,00
1.414.000,00
150.000,00
4.160.000,00
550.000,00
3.113.000,00
235.250,00
1.636.000,00
Página: 1 de 6
Valores
2020 2021 Total
1.000.000,00 1.000.000,00 3.580.000,00
10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00
5.700.000,00 5.789.000,00 19.656.000,00
5.857.608,00 5.400.000,00 21.257.608,00
995.000,00 1.152.000,00 4.142.000,00
179.000,00 136.000,00 707.000,00
444.600,00 452.400,00 1.161.800,00
l. 725.000,00
1.493.090,63 546.000,00 3.023.090,63
74.000,00 78.000,00 257.000,00
1.210.035,00 3 16.000,00 3.210.035,00
217.416,00 224.460,00 844.636,00
200.000,00 400.000,00
674.000,00 710.000,00 2.320.000,00
2.000.000,00 4 .000.000,00
1.500.000,00 1.300.000,00 4,900.000,00
600.000,00
300.000,00
1.652.000,00 1.500.000,00 6.882.000,00
l.312.000,00 1.645.000,00 5.409 .000,00
244.500,00 260.500,00 971.500,00
256.700,00 321.000,00 1.072.200,00
232.500,00 254.000,00 936.500,00
245.600,00 266.000,00 974.SSO,OO
412.300,00 439.700,00 1.592.500,00
1.327.000,00 1.565.000,00 5 .078.000,00
2.100.000,00 2.170.000,00 5.244.000,00
246.600,00 266.000,00 975.550,00
745.500,00 755.000,00 3.501.500,00
540.000,00 872.000,00 3.212.000,00
1.581.000,00 1.937.500,00 7.207.500,00
216.600,00 231.000,00 540.850,00 c,amar.
3.942.559,37 4.3n.600,oo 15.763.159,37 -r.
;;;
•.695.000,00 4.937.000,00 15.710.000,00 5 ,,. 6.865.000,00 7.080.500,00 25.051.500,00 \ê
1.443.000,00 1.522.000,00 S.764.000,00 º-'1.1ei
150.000,00 200.000,00 750.000,00
• .676.992,42 5.970.900,00 18.732.392,42
550.000,00 550.000,00 2.200.000 1 ,00
3.905.000,00 4.102.000,00 14 .090.000,00
2.499.000,00
306.600,00
l .S40.00
328.000,00
0,00
l.097.850
531 000
,QO
.0~1
~~~Qf ~
~ 'J!'
fJ'
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.046.000-M;;:i nutcnç~o da:; .ldvid:ido:; da marcon:irl.l
2.047 .OOO·M.lnutonçjo d:i:; .ltlvíd01dc:; do t::tblnoto do Socrct~r o de Dc~nvolv monto Económico
2.049.000-M.lnutonç:;o d.l:; .ltivfdado:; do Oop.ll"t:l~nto d;, M icro e Pcquon:i Empro:;.)
2.049.000·M:inutcnçSo e Roform.l do Centro Rcelon:il d e Evento:;
2.0S0.000-Rc:ali:::ar folra:; :otorbl:; o oxpo:;içõc:;
2.051.000-M:intor o ;iprlmo~r Proe~m:i Auto Emprcc:o - PAE
2.052.000-C>podtor trobolhodoroo
2.053.000-APol:ir o dc:;cnvolvor proeram;,:; no Setor T~xtil
2.054.000-M;:,ntor .ltlvldado:; do Ocpart:imonto de Oc~nvo monto Económico
2.062.000-Fomonto ;,o turl:;mo
2.064.000-lmpbntôlr e rNntor Con:;olho Munk:lpóll do Turi:;mo
2.065.000·Mõlnutonçjo dõl:; ;.nlvldõlde:; do Gólblnotc dól Sccrct.1rl'1 de A&rfcultur.l
2.066.000· Procromo Flor do Compo
2.068.000·ProgroJmõl Sovlnotccnlõl
2.070.000·M;inutonçjo d::a:; ::ativfdóldo: de Ot:cnvolvlmcnto Ru~I
2.071.000-Apolo '10 dc:cnvolvlmcnto do AgrolndU~rl.;1, Mcrt:)do do Produtor e Cooperat{v:l:; dõl Agrk:u1tur:i F:imlU
2.073.000·M.;>nutonç:io d::i:: atlvkl:idc: do Interior
2.074.000-M.:inutonç:io d;1:; :itlvid:ido:; do G:iblnetc do Secretário de Melo Ambtcnte
2.076.000·Manutenç:io d;1:: atividade:; do Dcparumcnto de Meto Ambrcnto
2.0n.ooo-tmplcmcntaçjo o rccupcraçjo de Are;):; dcgroJdóldõl:; o Rc:;:tOJuroJç,';;o de Arc;;i:; de pro::orv.;>çjo pcrm;,.ncntc APP
2.073.000-Promovor e OJpo l.Jr., Educ;içjo Amblont"OJ I
.0 9.000·lmp\;1nt.J~o do Pbno de Arborl:õlç:io Urb.ln.J, M.Jnutonçjo d;s Arbori:õlç:io, P;s ~g :;mo o P;1rquo::
2.032.000-lmplólnt:iç.ão e m::inutcnçjo de p;:ir"uc:: ;)mblcnt;)i:;
2.0S4.QOO.M;1nutonç:io dól:: ôltlvidóldo:: de llmpc:.J, colot3 e proco:;~mcnto de llxo
2.036.000·Mõlnutançjo d.,:; .:Jtlvld;:ido:; do PROCON, ;:iqul:;lç..:io do volculo e con::truç:io de ::cdo propri::i.
2.037.000· Adminl:traçjo Oi:.trit;)1
2.0S9.000·MOJnutonç.ão dõl:. .Jtlvidõldo:: do g;,blnctc do Socrcttirlo de Educ.lç:ío e Cultur:i
2.090.000-MOJnter, ôlmpli;ir o fornecer OJ!imcnt.Jçjo., tod0>:;: ;i:; crl0>nç;i:; do:: CMI e facol:a:: Munk:lp.;:sl:;.
2.093.000-Aqul::lç:io de Uniforme:; p;iroJ .:iluno:; dOJ rede munlcip;:i1
2.094.000-M:tntor o Con:.clho Municlp.;:sl de Educ;içjo
2.095.000-Mólnutonç:io do:: Centro:: do Edue;:içjo lnf:intB
096.000-Mólnuton~o d0>: ~ttvid;,d :: do Tróln::portc E::col;:ir e .;:sdequ;:içjo de vckulo:;
2.097.000·Mo:inutcnç.)o d:a Educ.;iç,jo lntce~I
2.098.000-Monutonçjo do' otlvidodoo do FUNDES 60%
2.099.000·Monutonç:;o do• otlvidodc ' do FUNDES 40%
2.100.000·Môlntor proer:im.l de .llfabotl:::;,ç.iio de jovcn:; o .ldulto::
2.10S.OOO·M01nutenç:io do DoPJ:rt01mcnto de Cultura
2. 112.000-Rcform;, e M:inutenç::io do:: Polo:: Esportivo:;
2.113.000.M.Jnutenç;io dól: ;iitlvld.::ide:; do g:iblncto do SocrcUrlo Munkip;,I do ~Udo
2.114.000-M:anutcnç:io do:: ::ervlço:: .::idmlni:troJtivo:; e do .::i~i:; .jnclõl .::i ~údo d.::i UC- Unld;ido ccntrõJI o US:; • Unt
2.115.000·Môlnutcnção do:;: ::crvlço:; de tr..in:Portc e frot;J de vcicuk>::
2.116.000·M:Jntor o Con::olho M unlclp;il de S.:lúdc
-- --~-------
Prefeitura Municipal de Pat o Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
647.000,00
225.000,00
525.500,00
430.000,00
206.000,00
300.000,00
425.000,00
60.000,00
866.000,00
550.000,00
20.000,00
225.000,00
120.000,00
936.000,00
2.615.000,00
150.000,00
3.942.000,00
190.000,00
982.000,00
300.000,00
65.000,00
745.000,00
100.000,00
9.036.000,00
440.000,00
240.000,00
225.000,00
2.370.000,00
400.000,00
20.000,00
l.S35.000,00
3.730.000,00
400.000,00
31.600.000,00
S.450.000,00
50.000,00
1.600.000,00
500.000,00
190.000,00
7.106.000,00
470.000,00
S0.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
2019
681.300,00
233.250,00
562.500,00
455.000,00
223.000,00
300.000,00
441.600,00
63.000,00
917.300,00
555.000,00
22.000,00
233.250,00
U7.000,00
974.700,00
2. 703.000,00
200.000,00
4.140.000,00
203.250,00
1.030.000,00
300.000,00
65.000,00
n 5.ooo.oo
100.000,00
9.756.000,00
460.000,00
230.000,00
238.250,00
420.000,00
21.000,00
1.626.000,00
3.936.000,00
570.000,00
32.930.000,00
S.792.000,00
52.000,00
1.691.000,00
500.000,00
203.250,00
7.506.250,00
542.500,00
84.000,00
Página: 2 de 6
Valores
2020 2021 Total
849.000,00 837.500,00 3.064.SOO,OO
247.800,00 268.000.00 979.050,00
666.500,00 704.400,00 2.458.900,00
502.000,00 527.500,00 1.914.500,00
192.100,00 251.000,00 8n.100.oo
296.000,00 300.000,00 1.196.000,00
417.000,00 443.000,00 1.726.600,00
116.500,00 71.000,00 310.500,00
1.050.180,00 1.127.550,00 3.961.030,00
472.000,00 505.000,00 2.os2.ooo.oo
24.000,00 26.000,00 92.000,00
251.600,00 268.000,00 982.850,00
133.000,00 139.000,00 519.000,00
1.023.300,00 1.041.SOO,OO 3.975.300,00
2.537.400,00 2.685.000,00 10.540.400,00
300.000,00 200.000,00 850.000,00
3.760.194,37 4.334.000,00 16.226.194,37
216.600,00 231.000,00 840.850,00
344.000,00 1.244.000,00 4.100.000,00
300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
65.000,00 65.000,00 260.000,00
1.192.000,00 1.232.000,00 3.944.000,00
100.000,00 100.000,00 400.000,00
10.421.747,00 10.537.000,00 39.750.747,00
4n.ooo,oo 534.000.00 1.911.000.00
320.000,00 360.000,00 1.200.000,00
261.600.00 2s1.ooo.oo 1.005.850,00
2.370.000,00
440.000,00 460.000,00 1. 720.000,00
22.000.00 23.000,00 86.000,00
2.735.748,00 2.358.615,00 S.305.363,00
~~ 5.014.000,00 5.363.000,00 18.043.000,00
380.000,00 400.000,00 1.750.000,00
34.260.000.00 35.590.000,00 134.330.000,00
9.434.000,00 9.526.000,00 36.202.000,00 :i ei~
54.000,00 56.000,00 212.000,00
3.053.232,00 4.091.000,00 10.435.28 2,00
995.900,00 500.000,00 2.495.900,00
219.600,00 233.000,00 845.850,00
8.212.790,63 3.388.552,50 31.213.593,13 ~ 580.000,00 611.500,00 2.204.0 ~ ·
83.000.00 92.000,00 344.ooc%l~ ~ ~
~-1",.~ \ <f>' <>·
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.117.000·M:mutcnçjo d:i::; .lt!vidado::; do Sf::;tem;i Munlclpal do Auditorl;i
2.113.000-M:inutonçjo do Contra do E:pcclõJlld:idc::; Odonto!óglc.l::; - CEO
2.121.000-MOJnutcnçjo d;,::; .ltlvJd:idc::; do Proer.i~ Mjo P:ito· Br.inqucn::;c e Plõ:lnej:imonto F.lmill:ir
2.122.000·M:inutcnçjo do Proe:r.im:i Ac:ontc::; Co un ~rlo::; do S.lúdc - ACS
2. 123.000·M:inutenç:jo o :impll:içjo d.l o:tr.itée:l:i ~Udo buQf
2.124.000-.M.lnvtonçJo do Prog~~ Atente::; End~mlco::;
2.125.000-M;inutonçJo d:i::; Atrvid:idc::; Ambu!;itor!:il::; o do::; Proer.im;;i::; Educ:itlvo::; e Preventivo::;
2.126.000-M:inutc~o do::; ~rvlço::; de terceiro::; do ho::;pcd:ieom o TFO
2.127.000·M.lnutonçjo do:; :orviço::. do rc:1blliuç:io ft:;:icOJ e motor.1
2.129.000-Pro:aOJç:;:o de :;:orv!ço:;: par.l 01::.::.l:;:tênd.l ~rm;:icêutlc;, bá:;:lc.l
2.130.000-M:1nutcnç.io d:t prc:;:t;;,ç.:io do :;crviço:;: do l..1bor:tt6rio Centr.11
2.131.000-M;:inutcnçjo d:>::: :itívld:»do:;: de Vle:llSncl.l S;Jnltárl;, o Ambfcnt;,1
2.133.000·Milntor 01:; Atlvld;,do:;: tcg :;:l:1t~110:1:, do pro:;:ldonto, voro;,doro: o OJ::;:c:;::;:oro:;
2.136.000·M.lntor :1::. O>tivkfado::. ;)dmlnl:;:tratlv;a:;:, fin:1ncolr:t: o p:1trlmonl:al:;:
2.137.000·Tr·;:,n:;m/:;::.jo e dlvu!e:içjo d:>::. Sozõc:;: Loe:l:;l;,tlv:i:;:, Audi~n l:i:: Públlc<l:;: o outro: evento::.
2.141.000<:rf:Jr o manter .l TV C:.m.lr.l
2.142.000-Monutcnçjo do: Serviço: do COAS
2. 143.000-M.:intcr, roform;Jro rccupcr.1r lntorn:i o oxtom:imonto Edlflclo Lael:::l.ltivo
2.146.000-Atloto Tolcnto
2.158.000·M.Jntcr o Con::olho de Entorpecente$
2.176.000·Monutcncoo do Educocoo lnfontll
2.ln .QOO..M;,nutcnQO d:::i$ Ativld:::ido:: do En::ino SuQ<:rior
2.179.000-M:::inutcnç.:io do Con::elho Munfclp:.il do cfo~ dO$ Olrolto:: do:: ldo::o::
2.180.000-M:::inutcnc:::io dõ>:: Atlvld:::idc:: do O:::it:::i:: Comcmo~tlv:::i::
2.lSl.OQO.Mõ>nutcnc.:::io do tcrml~I rodovl:::irio Jo~ C:::itt:::inJ
2.197.000-lmpl.Jntõ>ç.";o e Mõ>nutcnçjo do NASF ·Núcleo de k::i:::túnci:::i à ~üdc d;, F:::imíll:::i
2.196.000-lmpk:mcnt:::iç.::io e m:::inutcnçjo do Proeram.1 de S.;iúdc e Sceur:::inç.:::i do T~b:::ilho
2.198.000-Aqul::iç:io de ln::umo:: de. Alto Cu::to, n;io Contcimpl.;,do:: n.;, ~~nc ::t F:::irrNc~udQ Bá::lc:::i
2.199.000-M:::inutonç.::io e c;,p:::icitõJçjo do:: Membro:: do Con::clho Tutcl:::ir
2.200.000·Monutcnçjo do Quollficoçjo do Gc:tjo 5uo:- IGD SUAS
2.201.000-M.Jntcr o Con~ ho d.;, rl0>n~ o do Adoto::ccntc
2.202.000·M.Jnutcnçjo d.J:: Atlvid0>dc:: dOJ Gc:a.::io de ~::.:l::têncl.J Socl:::il
2.204.000·M::1nutenc;.:io dOJ Coordcn:;,dorl:::i de H:::ibltõ>çjo
2.207.000-M.Jntcr 3tivld;,dc:: c::portivOJ:: :::id:::ipt;:ad;,::
2.203.000-M:::inutcnçjo do CRAS • Protcç.:ío Socl:;,f B$:;:fc:::i
2.209.000-Monutcnçjo do CREAS • Proccçjo Soclol E:pcclol
2.210.000·MOJnutonç.:ío do Con::órcio lntermunlclp:::if d.J Rede de Ureêncl.J do Sudoc~c do P.Jr:::iin:i • Clru:;:p:::ir
2.211.000-MJnutonç::io do Con:;o!ho do Dcfo:;:> do:: Dirofto:: Hum:::ino::; dil Mulher
2.213.000-M.Jnutcnçjo d.J:: :::itivkfadc::; do Con:;clho MunicipOJI de A::::.:~-::nc l:::i Soc~I.
2.216.000·M:::inutcnç:io d:>::; :::itlvld:::idc:: do Ocp.Jrt:>monto Admln ~r;)tfvo
2.219.000·lmpl:>nt<lçjo e M.Jnutonçjo do C5mor;):: de Monitora monto
2..221.000-0c~ n:::ir rocur:o::; p.;Jr.> .Jtkn:::i::; cm joeo:; oflc .;,~
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração legal: 7
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
47.182.000,00
593.000,00
240.000,00
2.421.500,00
l .835.000.00
448.000,00
S.025.000,00
368.000,00
1.472.000,00
2.301.000,00
920.000,00
2.346.000,00
3.636.000,00
3.534.000,00
200.000,00
380.000,00
193.000,00
280.000,00
120.000,00
24.000,00
6.270.000,00
544.000,00
19.SOO,OO
1.970.000,00
399.000,00
226.000,00
685.000,00
1.000.000,00
458.204,00
30.500,00
21.162,90
4.442.450,00
60.000,00
120.000,00
1.703.600,00
833.400,00
4.736.$67,50
19.500,00
19.SOO,OO
6.506.000,00
840.000,00
150.000,00
Dados Enviados ao legislativo
2019
49.680.000,00
753.000,00
252.000.00
2.451.500,00
l.962.500,00
283.000,00
8.469.850,00
386.000,00
1.551.000,00
2.853.500,00
969.000,00
2.514.000,00
3.$44.000.00
3.n1.ooo,oo
200.000,00
380.000,00
149.400,00
280.000,00
124.000,00
25.000,00
6.SG0.500,00
569.500,00
21.000,00
l.843.500,00
424.000,00
290.500,00
622.000,00
1.620.000,00
485.696,24
30.500,00
22.432,65
4.891.100,00
63.400,00
125.000,00
1.807.540,00
864.056,00
5.973.960.00
21.000,00
21.000,00
5.880.750.00
850.000,00
156.000,00
Página : 3 de 6
Valores
2020 2021 Total
58.329.000,00 64.009.000,00 219.200.000,00
2.115.000,00 2.154.000,00 5.615.000,00
1.606.000.00 l. 720.000,00 3.818.000,00
2. 794.000,00 2.921.500,00 10.588.500,00
3.537.000,00 3.710.500,00 ll.045.000,00
1.434.000,00 1.525.000,00 3.690.000,00
6.519.000,00 6.927.000,00 29.940.850,00
476.000,00 426.000,00 1.656.000,00
1.694.000,00 l.815.000,00 6.532.000,00
3.219.000,00 3.194.500,00 ll.568.000,00
1.396.000,00 l.497.000,00 4.782.000,00
3.135.000,00 3.308.000,00 11.303.000,00
4.312.000,00 4.492.000,00 16.284.000,00
4.ln.ooo,oo 4.483.000,00 15.965.000,00
5.000,00 250.000,00 655.000,00
20.000,00 290.000,00 1.070.000,00
1.174.$00,00 l.5n.200,00 3.094.400,00
580.000,00 280.000,00 1.420.000,00
128.000,00 132.000,00 504.000,00
26.000.00 27.000,00 102.000,00
a.111.000.00 S.628.500,00 29.570.000,00
595.000,00 620.500,00 2.329.000,00
22.200,00 22.200,00 35.200,00
1.497.000,00 2.250.500,00 7.561.000,00
451.000,00 4Sl.OOO,OO 1.755.000,00
l.701.625.00 1.722.681,00 3.940.806,00
760.000.00 825.500,00 2.892.500,00
1.500.000,00 1.500.000,00 5.620.000,00
619.000.00 637.384,42 2.200.284,66
30.500,00 30.500,00 122.000,00
2S.n8,63 30.205,34 102.579,52
5.037.500,00 5.533.400,00 19.904.450,00
189.818,96 70.000,00 383.213,96 ;;;
130.000,00 135.000,00 510.000.00
1.952.200,00 2.118.200,00 7 .581.540,00
1.322.910.00 1.013.472,00 4.033.838.00
6.530.000,00 6.645.000,00 23.885.827,50
50.000,00 23.700,00 114.200,00
22.200.00 23.700,00 86.400,00 ~ 6.905.598,95 8.302.500,00 27 .594.848,95
~ 960.000,00 1.008.000,00 3.658.000,00 !:'
162.000,00 168.000,00 636.000,00
\\ .
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.222.000-lmplontoç;io do Pr02romo de &m E<tor onimol - PROSEM
2.224.000-M.:»nut.d.l: .:at!vld:ida: do Opto de E:portc e L:i::or
2.225.000.M.:»ntcr o c:portc de CJtceorfa: de ~.:o, Equipa: de Rendimento e P,:,rt.do Joco.: Oflci.oll:
2.226.000-Promoç.::io de ~porte Am;:idor
2.227.000-MOJnutcnç::io dOJ: AtMd;ida: do G;:iblnctc
2.235.000.M.:anutoç.'.io d;,: Atlvld.ldc.: d.:a Oiv ~o de P.:>trimônlo
2.236.000-M;:inutonçjo d;;t::; publk:içõc::; oficf:if::;
2.237.000-M.Jnutcnç.::io d:i::; .ltlvld:ide.: d:. Procur:.dorí:i
2.238.000.M;inutonç.'.io do Dop:ut:imonto do Pl:rnoj.:amcnto Urb;,no
2.239.000-M;:inutcnç::io d;;i ~:c:.:orl;:i do Proer..m:a: e Mct:i.:
2.240.000-MO>nutcnç::io d:>: :ttivldOJdc::: do :::ccrotário de E:Porte:::
2.241.000-M:>nutcnçjo d:>::: :>tlvid:>do::: do Opto Adminl:;tratlvo e Fin:>ncclro
2.243.000-MOJnutc~o do Ocp de :::tcm;,::: e lnfr.t-E...--trutur.J do Centro de Procc:::~mcnto de O:>do~
2.245.000-SUAS • PSB • Açõo' do PAIF (CRAS)
2.24S.OOO-Bloco de Flnoncl.lmonto de Proteç:io Soclol E!;pocl.ll ·SUAS
2.250.000-Sõrvlço::: de h:>b1llt:>çJo e rc;:,blllt:>çjo p:>r.J po::::::o;:a::: com dcfic~nct.::i e ldo~::: - SUAS· PSE
2.251.000-SUAS - PSE - Serviço::: de ;:acoltilmcnto (LJ:r do::: ldo:o::: S:io Vicente do P:>ul;:, Pl:::o Alt:. Complcxld:>dc l
2.252.000-M;,nutonçjo d:> C~tõJtéc:b :;.,údc d3 ramíll:> - ESF
2.2S4.000-M;:,nutcnçjo d:>::: ln:::tltuiçõc::: de En:::tno Fund;:,mcnt:>I
2.25S.OOO·Rooll:oç;io de Ex.lmc' l.lborotorl>I' e clruri:l.l: elotlvo'
2.269.000-M:>ntcr OJtivld:>dc::: do Ocp;:,rt;:,mcnto de Oc~nvolvimcnto d::i Cléncb, Tccnoloal:> e tnov;:,ç:ío
2.273.000·PRODEAGRI
2.274.000-PRODECOM
2.275.000-lnccntivo :> !mpl:>nt::iç.:io o Ampll:>çjo do lndu:::trf;;i::: o Unld:>do:; Aerorndu:trl:>I:::
2.276.0QO.M:>nutonçjo do En:lno Fund;:amcnt:>I
2.273.000-M:>nutcnçjo d:>::: AtMd:>do::: d:> Unld:>dc de Pronto Atendimento - UPA 24h:::
2.279.000-Monutenç;io do' Serviço' do CAPS
2.281.000-M:anutonç:.io do Centro Oí:> GcnocD Vte.::inó
2.2S2.000·M.::inutcnç.Jo d:>::: Conforcncl.;:i:: M untclp::it::
2.283.000-Bcnofkio:: Evcntu;>l:;
2.234.000<omponcntc:: pOJr.J Qu.;:illfic:iç4o dJ Gc:::t4o - Boi~ F;,mlll.;:i • IGDPSF
2.2S3.0004 M:>nutcnç4o do Con~lho de Sceur.Jnç.;:i AHmcnt:>r
2.294.000-Apoio :>o Progr.Jm.l Od:>dc do fdo::o
2.298.000-MJnutonçjo do Ofort:>:: do Scrvlco:: de Convlvonci.::i e fortJlcclmC!nto do Vinculo::
2.300.000-Efetiv::iç:ío do Pl.lno do Provcnç:ío e EUmlroç:io do Tra~ltio lnf:lntil
2.310.000-M.::inutcnçj o do Con:::clho Munlclp.;:il do:: Direito:: d.l Pc::::::o.;:i com Ocf!clonclJ
2.313.000-M;:,nutcnçjo d.;:i:: Atfvld::idc:: do Dcp::irt::imcnto Fin;,ncolro
2.314.000-M.::inutonç:io do Dop:.rtJmonto do Frot.::i:
2.315.000-Pi:.o P::ir.;:inJCon:::e de ::i:::i:::tcncl:> Soci.::il • PPAS IV
2.318.000-Evcnto Mulhcrc:: Urb:>n.l::
2.320.000-tmpl.lnt:>ç.'.io o M.lnutcnçjo do Proe~m::i do comb:>to ::io mo:1:1urto bor~chu o no::: rio:: o córrego:
2.326.000-M:>nutcnçjo d::i Olvl:.jo de Gooprocc:::;.;:amcnto e ~d::i::tro Tecnlco
Prefeit ura M u nicipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7
Metas das Ações P rog. Gov.
2018
500.000,00
4.$40.000,00
670.000,00
150.000,00
22s.ooo.oo
248.000,00
302.000,00
1.049.500,00
l .500.000,00
171.000,00
225.000,00
517.000,00
1.205.000.00
114.500,00
156.300,00
43.147,44
40.SOO,OO
7.517.000,00
3.150.000,00
1.000.000.00
850.000,00
900.000,00
300.000,00
2.000.000,00
8.320.000,00
15.627.000,00
1.726.000,00
38.000,00
4.000,00
652.000,00
164.120,00
20.000,00
475.000.00
31.200,00
37.736,00
19.500,00
7U.OOO,OO
l.591.000,00
50.000,00
10.000,00
35.000,00
215.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
2019
S79.SOO,OO
5.152.000,00
890.000,00
250.000,00
233.250,00
251.500,00
320.000,00
1.002.300,00
1.310.500,00
233.250,00
S4S.200,00
2.051.500,00
117.500,00
164.400,00
43.147,44
40.SOO,OO
S.027. 750.00
4.365.000,00
817.200,00
945.000,00
320.000,00
1.631.000,00
8.750.000,00
16.439.000,00
l. 703.000,00
40.220,00
24.000,00
690.000,00
164.120,00
21.000.00
502.500,00
31.200,00
40.000,00
21.000,00
759.500,00
1.733.500,00
50.000,00
11.000.00
124.500,00
227.500,00
Página: 4 de 6
Valores
2020 2021 Total
509.000,00 538.500,00 2.127.000,00
S.965.500,00 5.581.000,00 22.533.500,00
1.101.750.00 1.221.000,00 3.882.750,00
164.000.00 172.000,00 735.000,00
255.500,00 272.000,00 991.SSO,OO
275.000,00 288.500,00 1.073.000,00
450.000,00 480.000,00 1.ss2.ooo,oo
1.092.000,00 1.222. 700,00 4.366.500,00
1.019.SOO,OO 1.484.000,00 5.414.000,00
171.000,00
251.500,00 266.000.00 980.850,00
5$0.900,00 517.900,00 2.264.000,00
1.lU.000,00 2.450.500,00 5.829.000.00
141.500,00 124,500,00 49S.400,00
173.900,00 lSS.200,00 679.SOO,OO
143.147,44 43.147,44 272.589,76
40.SOO,OO 40.800,00 153.200,00
S.765.862,00 9.070.356.00 33.480.968,00
4.462.337,00 4.297.000,00 15.284.337,00
1.000.000,00
905.000,00 1.046.500.00 3.528.700,00
937.000.00 1.03S.OOO,OO 3.S67.000,00
340.000,00 350.000.00 1.320.000,00
494.000,00 580.000,00 4.705.000,00
9.257.800,00 9.540.000,00 35.987 .300,00
19.962.000.00 21.055.000,00 73.093.000.00
1.s13.ooo.oo 1.907.000,00 7.149.000.00
42.700,00 45.192.00 166.lU,OO
4.000,00 24.000,00 56.000,00
631.500.00 nG.000.00 2.799.500,00
164.120,00 164.000,00 556.350,00
22.000,00 23.000,00 86.000,00
519.926,00 SSS.500,00 2.052.925,00
81.200,00 81.200,00 224.SOO,OO
40.000,00 44.944,16 152.630,16
22.200,00 23.700,00 86.400,00
S07.000.00 333.500,00 3.117.000.00
1.8n.ooo,oo 1.951.500,00 7.153.000.00
50.000,00 50.000,00 240.000,00
u .000.00 13.000,00 45.000í 10 }
39.500.00 41.900,00 241.lQ\, )Q !o
3n.400,00 42$.000,00 1.247.9o'e ai 1-'
• (."!
\
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.327.000·M::.nutançJo dõl:: attvidado:: da Oiv ~o do Urb.lnl::mo
2.32S.000-M:inutcnç5o d;:,:: Ativld::ido:: d:i Olvl::.:io do Arciu itot ~
2.329.0QO..lmpbnt;,çjo o M:inutonç-'o de Unkfado do Con~rv:içjo
2.330.000-1mpl.:1nt:içjo e Manutonç.:io d:> Contr.il do Óbito:: e Ccmltcrfo Munlclp:.I
2.331.000·Monutcnç.jo do Ouvidorlo do SUS
2.332.000·Mzanutcnçjo do Progr.im;, do Molhorb:: de Acc::~ o Q.u;,lid;,dc - PMAQ
2.333.000·lmpl:intaçjo o M.lnutonçjo do Contra do Zoono::o::
2.335.000-Apolo o Scmono Forroupllho o oo FEPART ·Lei n• 4.956/2017
2.336.000...Con::tnJir o m:intor Dpol:i Mortu::arfo Munk:ip:.1
2.337.000-Apolo oo PROERO • Procromo Educoclonol de Ro'l'tonclo 6' Oroero'
2.33$.000·Apolor o rcoll:oç;o do S.llc do Rolnho do' S.lrro'
2.339.000-Roform., o M:inutonç.:io do ~bor::itorlo Munictp:al
2.340.000-Apolor ortl:t.>' o Mu,lco' Loco!:
2.347.000-Monutonç.iio do' Atlvldodc' do Ido'º
2.355.000-M:mutenç.Jo do Serviço.:; do Az~onci., à ~Udo - Ambul:atorbl e o::pl~l:ir
2.356.000-Aquí:~o de Allmont::>ç.:io p:ar:i Educ::>ç:io Espccl:JI • AEE
2.357 .000-Aqul::lç:io de A!lmcmt::>ç.:io p::>r:i Pra 8col:J
2.358.000-Aqul:lç:io de Al mcnt::>~o p:Jra Creche::
2.359.000-tmpl.:tnt::>r :J .:;ode do "ln:tltuto de Provtdcnci:J do:: Sarvfdorc: PUbllco:: Munkip::>I: do P::>to Br.inco - PA
2.360.000~orcnc .lr o:: p:Jt'.lmcnto:: do:: bcncfldo:::. ~rvidore:: :Jtivo::, ~t vo:: o pcn:lonl::t;:i::
2.361.000-Proar.tm:J do oduc:iç.10 no Tr.1n::ito n;:,: E:co!;:i::
2.362.000..C,.,p:idt:Jçjo do:: so::torc:: e ;:,poio ;,o:: evento:: tocnoleico:: o projeto:: do::onvolvldo:: n;:,:: fncub::>dora::
2.363.000·Apolo ;:,:: Mod;,licfadc:: de u~ vincubd;:i:: :Jo Comito Ollmpico Bra::llclro
2.364.000-P:avlmont:iç;jo do:i:: C;i!c;:id:J:: no entorno de CME15
2.365.000-ln::titulr Procram:. de Proteç~o de Fonte:: de Aauõi o Poco: Arte::l:ino::
2.366.000-ln::tltulr p:ivimont;:içjo com podr.:i:: lrrogul:Jrc: o/ou c.:t::c:alh:amonto no.:; o::trad:a:: Nr:il::
2.367.000-M:anutcnç.:io d:i:: :Jtlvido::idc:: do D::tr.J Movei
2.365.000-Rcodcquoç;o do erodo' do bueiro<
2.369.000-Çontroto Oreonl:otlvo do Aç;o Publico En,lno-S.údo • COAPES (FAOEP)
2.371.000-M:inutençjo do G,:,bfnoto d.3 Sccrot:irb Exocutlv.;i
2.372.000·M.lnutonçjo d.;i k.:o::::orl:a de A:::unto:: loel::l:atlvo:
2.373.000-M:inutcnç.:io d:t A:~::::orl.:t do Proer:im:a:: e Mot:a:
2.374.000-M;mutcnçjo d.;i A::e.::.::orf:J de C:apt.;iç:io do Rt'cur::o::
2.375.000-M:anutonç:io de serviço:; do :i::l:-tond.;i .;i :::iüdc • :ambul:itorl:il o ho::plt<ll:tr:i p:ar.:i crl:inço::i:: e Idoso.::.
2.376.000-lmplo::int.;içlo do Procr.Jm:a CRAS - ltlnol".3ntt'
2.3n.OOO-Foch;:,monto com corc.l::; do.:: p:irquc :ambfcnt:il:
2.378.0QO.lmpl:anf<lçjo do Proc,r:im.;i Alucuol Socl:al
2.385.000-M.;inutcnç.jo do Aterro ~nit.:trio
2.336.000-M.:tnutcnç:io do Dcp:Jrt.lmcnto de PJ:anoj:amcnto do Contl".3t:açõo::
2.387.000·Monutcnç.jo do Ooporumonto do Llcltoçõc'
2.3SS.OOO-M.lnutonç.1o d:i:: Atlvtd.;ido: d;::i S:Judc
2.339.000-M:inutonç.Jo d:a: Ativld;a;do: d.l Sccrot.3rl.l de Educ;.;iç,jo o Cultur:i
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
196.000,00
195.000,00
57.500,00
70.000,00
130.000,00
ns.65a,oo
100.000,00
50.000,00
300.000,00
30.000,00
300.000,00
105.000,00
638.000,00
ll.267 .000,00
Dados Enviados ao Legislativo
2019
216.000,00
205.500,00
60.700,00
75.000,00
137.000,00
517.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
105.000,00
l.050.000,00
20.000,00
460.000,00
920.000,00
869.000,00
2s.2n.ooo,oo
50.000,00
100.000,00
80.000,00
200.000,00
100.000,00
600.000,00
50.000,00
200.000,00
239.250,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
150.000,00
300.000,00
100.000,00
Página: S de 6
Valores
2020 2021 Total
227.000,00 23$.000,00 an.000,00
216.000,00 226.500,00 $43.000,00
64.000,00 66.900,00 249.100,00
S36.000,00 866.000,00 l.847.000,00
144.000,00 150.500,00 561.500,00
l.755.000,00 l .$43.000,00 5.193.658,00
100.000,00
50.000,00 50.000,00 200.000.00
300.000,00
30.000,00 30.000,00 120.000,00
. 30.000,00 60.000,00
300.000,00
105.000,00 105.000,00 420.000,00
80.000,00 S0.000,00 160.000,00
l .101.000,00 l.157.000,00 3.308.000,00
22.000,00 24.000,00 66.000,00
480.000,00 500.000,00 l.440.000,00
940.000,00 960.000,00 2.820.000,00
992.000,00 1.058.000,00 3.557.000,00
32.033.500,00 33.762.400,00 105.339.900,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00 lS0.000,00
200.000,00
l.SS.000,00 100.000,00 385.000,00
400.000,00 200.000,00 l.200.000,00
214.000,00 214.000,00 473.000,00
200.000.00
450.000,00 520.000,00 970.000,00
245.600,00 267.000,00 751.850,00
196.200.00 200.000,00 596.200,00 e, 190.000,00 200.000.00 590.000,00
190.000,00 200.000,00 590.000,00 .;;
100.000,00 100.000,00 300.000,00 .e
150.000,00 150.000,00 450.000,00 º::J
300.000,00 300.000,00 900.000,00
100.000,00 100.000,00 300.000,00
l .408.376,00 l.345.000,00 2.753.376,00 ~
7$6.500,00 789.000,00 1.575.500,00 ~
756.500,00 764.000,00 l.520.5 cxi
4.120.214,63 3.344.500,00 7.464.nld lJ~'fJ
170.000,00 170.000,00 340.000,~ & ~
\ CJ #
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.390.000-Aqul:fç.jo de Allmcnt:içJ:o p:ira En:lno Fund.:>mont:il
2.391.000-Aqul:iç.lo do Allmcntoç:;o poro - EJA
2.392.000-Fundo Munlclpol de Culturo
2.393.000-Monutonç;io d» Atlvldodo• do CEU d» Arte• o do' E•porto•
2.394.000-M:inutançjo do !n:;tituto do Crlmln.Jll::tfc:a
2.397.000-0c~ ~r Rocur:o:: p.:>r.J ~ Aqu :: ~o de Ddclra:: do Aocfa:: Motori::id:a:: p;,r.J o P:irquc de E.xpo: lçõc::
2.39S.OOO-Progr.im;, de Educ.Jçlio no Tr.m::lto n.l: E.:col;:,:;
2.399.000-Roodoquoç:;o do erode' do bueiro'
2.400.000-Evonto' Mulhe re' Rurol'
2.999.000-RESERVA DE CONTING~ IA
6.003.000-M.lnutonç:Jo d:i:: :itlvld.;sdc:: d:i crl.:Jnç.l o do .:>dolc:ccntc
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
l .140.000,00
166.738,00
TOTAlDOPPA 323.361.3$3,$4
Dados Enviados ao Legislativo
2019
l .210.000,00
176.742,46
361.920.274,79
Página: 6 de 6
Valores
2020 2021 Total
l.o30.000,00 l.100.000,00 2.130.000,00
31.000,00 35.000,00 66.000,00
160.000,00 75.000,00 235.000,00
445.000,00 438.000,00 933.000,00
227.000,00 237.000,00 464.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
300.000,00 300.000,00
20.000,00 20.000,00
l.250.000,00 l .300.000,00 4.900.000,00
2S9.l07,2S 295.121,71 927.709,45
413.469.115,31 437.857.681,57 1.542.lOS.455,Sl
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
órgão / Unidade / Ação
01-cÃMARA MUNICIPAL
01.01-cÃMARA DE VEREADORES
2.133.00().M;,ntcr ;,: AttvldOJdc:: ~el:: OJtfv.):;, do prc::klcntc# vcrc;;idorc:: e 01:::.c::::orc::
2.136.000.M:.ntcr 3:; :.tivld::idc:: ::idm ~r.:itlvOJ:, fl~nco ~:: e p0>trlmoni;JI::
2.137.000-Tron:mlz.;o e divuleoçjo d» Sc::õc: Locl:lotlv», Audlônclo: Publico: o outro: ovcntoo
2.141.000-Crl3r e m:intcr:. TV C;jmar;>,
2.143.000-M.lntcr, roform.:!r e rocupc~r lntorn:1 c oxtcrn.lmcntc Edlflclo Log:f::latlvo
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-GABINITT DO PREFEITO
2.002.000-Coordcn:1çjo e Supcrvi~o do:: órgjo:: d02 OJdmlnl::tr.:iç.:io
02,02-<00RD. DO SISTEMA OE CONTROLE INTERNO
2.00S OQO..M;:mutcn~o dõJ~ 3tlvk:fado:: do Controlo Interno
02.03·DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
2.006.000·MOJntor ;:,:: ;nlvid;;,do:: d:J Dclcs:;,c~ e d:i Junt<J do Sorviço M!Ut::ir
02.04·ASSESSORIA JURÍDICA
2.004.000-Ma nutonçSo d.l:: .lttvld;:idc: dõl A::;o::;orl;:i Jurldk:::i
02.0S·DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2.003.000-M;:inutcnçjo d;:i:; .lt1vld.ldc:: d.l As.:C!:;:;orl;:i da lmprcn:.J
02.06-UNIDAOE 00 PROCON
2.086.000-M.;,nutonçjo d;,:: ;:itrvld:1do:: do PROCON, ;:iqul::lç.:io do veiculo e con::trvç:io da ::cdc propri:i.
02.07·
2.239.000.M;:inutonçjo d:::i k::ozorfa do Proer:im;:i:: o MC!t.l::
03-PROCURADORIA
03.0l· PROCURADORIA
2.237 .OOO·Manutcnç:io d;i:; ;:itlvld:::ida:; d:i ProcYr:idorl;:i
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
04.01-GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO
2.007.000-M;:inutcnçjo d;i:; .nlvkfadc:: do G.lblnoto do Sccrct:Srlo de Pbncj;:imanto
04.02-0EP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2.026.000·M.lnutcnçjo o ;:itU.llC:açjo do Pbno Diretor e lmpbnuçjo do SIG
2.238.000-M;:inutonç.:io do Oopart.lmonto do Pl.;tncj;:imonto Urb;ino
2.326.000-M;:inutonç.:io d;:i Dlvl~o do Gooproco::::amento o úd.l~ro Tccnlco
2.327 .OOO·M;:inutcmçjo d;:i:: .ltlvldado:: d;') Dlvf::jo do Urb:int:;mo
2.328.000-M;:inutançjo d:.:: Ativld:ido:: d;:i Dlvl::jo do Arqultctur:i
OS·SECRETARIA MUN DE AOMIN. E FINANÇAS
OS.01-GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS
2.014.000.M;:inutonçjo do G;:ibinoto do Sc<roQrlo do Adm n~rac-jo e Fin.lnça::
OS.02·0EPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
0.001.000-Rofln;:incl.lmcnto da Ofvlda Interna
0.002.000-Amorti:.:1çjo d;:i Ofvid:::i lntorn;:i
0.003.000· Encoreo' Eopcclo;,
1.102.000-Con:;truç:io do P.:1t;o Muntclp,:,I
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
3.636.000,00
3.534.000,00
200.000,00
380.000,00
280.000,00
1.$30.000,00
223.000,00
220.000,00
227.000,00
l.327.000,00
440.000,00
171.000,00
1.049.SOO,OO
225.000,00
250.000,00
1.600.000,00
215.000,00
196.000,00
l9S.000,00
225.000,00
7$0.000,00
9.400.000,00
4.045.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 1 de 8
Valores
2019 2020 2021 Total
3.844.000,00 4.312.000.00 4.492.000.00 16.2$4.000,00
3.n1.ooo,oo 4.1n.ooo,oo 4.483.000.00 lS.965.000,00
200.000,00 S.000,00 250.000,00 6SS.OOO,OO
380.000,00 20.000,00 290.000,00 l.o70.000,00
280.000,00 SS0.000,00 230.000,00 1.420.000,00
1.600.000,00 l .6S2.000,00 1.300.000,00 6.SS2.000,00
236.SOO,OO 236.700,00 321.000,00 1.072.200,00
230.000,00 232.SOO,OO 254.000,00 936.SOO,OO
239.SOO,OO 244.SOO,OO 260.SOO,OO 971.SOO,OO
1.122.000,00 1.312.000,00 l .64S.OOO,OO S.409.000,00
460.000,00 4n.ooo,oo S34.000,00 1.911.000,00
171.000,00
1.002.300,00 1.092.000,00 1.222.700,00 4.366.SOO,OO
238.250,00 245.600,00 266.000,00 974.SSO,OO
lS0.000,00 lS0.000,00 200.000,00 7S0.000,00
1.310.S00,00 1.019.500,00 1.454.000,00 S.414.000,00
227.SOO,OO 3n.4oo,oo 428.000,00 1.247.900,00
216.000,00 227.000,00 238.000,00 877.000,00 l\ 20S.SOO,OO 216.000,00 226.500,00 543.000,00 ~'
º" 238.250,00 246.600,00 266.000,00 975.SSO,OO
( S00.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.SS0.000,00
9.900.000,00 10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00 '{ 4.122.000,00 5.700.000,00 5.789.000,00 l9.6S6.000,00
2.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00 .\ ~Q;
~cf
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão / Unidade / Ação
2.010.000·Mõlnutcnçjo d;,::; ;:ativkf;,dc::; d01 Unld;;,dc do Corpo de Bombeiro::
2.015.000·Moinutcnçjo do Ocp0>rcmcnto de Compra::;
2.131.000·M01nutcnGo do tcrmln;,I rodovl;;,rio Jo:e C:itt;,nl
2.216.000·Mõlnutcnçjo dól: atNld:sdc:: do ;;,rt:i monto Admlni:t:r;)tfvo
2.219.000·lmpl:Jnt:iç.fo e M;,nutcnçjo de c:t.mcr.>:: do Monitor.. monto
2.236.000·MonutonçSo d» publlcoçõo< oficio!<
2.386.000·M:inutcnç,jo do Ocp;i~mcmto do Pl;:inc]amcnto do Contrat0>çõe::
2.387.000·M.:inutcnç!io do Ocp.-> rt:Jmcnto de Llclt:içõc::
2.394.000-MólnUtcnçjo do 1n::;tltuto de Crlmlnall::tlc::i
2 .999.000-RESERVA DE CONTING~NCIA
OS.03·DEPARTAMENTO FINANCEIRO
2.019.0QO..M.,nutcnçjo d.l Coordonadorl0> de Trlbut<lÇ:ÍO o Fl~l l:\>do
2.313.000.M<lnutcnçjo d<l: At vid<ld~ do Oop<lrt<lmonto Fln<lncclro
05.04·DEPARTAMENTO DE CONTABIUDADE
2.013.000·Monutonçjo do< otlvldodc• do Coordonodorlo de Contobllldodc
2.235.000·M<lnutcçjo d<l: Atlvk:l:>dc: d\> Dlvl::to de P<ltrimônlo
05.05-0EPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
0U.000-M\>nuto~o do Ocpôlrtôlmcnto de Rccur:.o: HumOJno:
2.013.000-Cu:to:ar ln.:itivo:: e Pcn:ionl:t:>:
2. 96.000-lmplomcn~ç::io e m.:inutcnçjo do Proc~m:» do S.lúdo o Soeuranç;:i do Tr.1b:1lho
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS
2.020.000-M;i;nutonçjo d;:i: ;:,tlvld;:ido:: do E<lblnotc do Sccrct !o de Enconh:1rlôJ, Obr;:i:; e Serviço:: PUbllco:
06.02·DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
1.001.000·P<lvfmcnt;:içjo o Con rv;:i jo do vf:1:; urbôJn;:,:;
2.021.000·M;snutonçjo d;:i: ;itlvld:1dc: do Oop;srt;smonto do Engcnh:.rl:i o Obr.J:
2.022.000·M;,nutcnçjo d;:i:; .ltlvld<ldc: do Dcp:irt<lmonto do Serviço: Urb<lno:
2.024.000-M;intor fábrk;:i de tubo:, brltOJdor e u:ln;:i do ;,:;f:ilto
2.031.000-M;inutcnçjo e mclkoramcnto d<l: condlçõc:; do tr.Jn:porto coletivo
2.368.000-RcOJdoqu:içjo de e~dc: de bueiro:
2.399.000-Rc<ldCQU<lçjo de eradc: de bueiro:
06.03·0EPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA
2.023.000·M:1nutcnç4o e õJ mpll.:içjo d<:1 rede de llu n.lç~o públb
06.04·DEPARTAME1'/TO OE MANUTENÇÃO DE FROTAS
2.314.000-M:lnutcnç.jo do Ocp.lrt::Jmonto do FroQ:;
06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
2.032.000·M:>nutcnç:io d.J: O"Jtivld.ldc:;; d01 Coordcn:idort:> de Tr.jn::ito
2.361.000·Program<l de du~çjo no Tr.Jn:fto n.J: E:ocolOJ:
2.398.000·Progr..:imõ'l do Educ;,ç.jo no Tr.in::lto n.l: E:colo:i:;
07·SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.0S9.000·MõJm.Jtonçjo d.:i: '2tlvtd;:idc: do n~b!noto do Sccrotitrlo de Educ;>ç~o o Cultur.J
Prefeitura M unicipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7
M etas das Ações Prog. Gov.
2018
356.600.00
966.000.00
399.000,00
6.506.000,00
840.000,00
302.000,00
l.140.000,00
l.623.000,00
712.000,00
7S3.000,00
243.000,00
1.082.000,00
1.944.000,00
635.000,00
190.000,00
5.000 .000,00
3.600.000,00
4.500.000,00
1.335.000,00
550.000,00
5.595.000,00
1.591.000,00
2.970.000,00
22S.OOO,OO
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 2 de 8
Valores
2019 2020 2021 Total
383.900,00 412.300,00 439.700,00 l.S92.SOO,OO
1.032.000,00 745.500,00 758.000,00 3.501.SOO,OO
424.000,00 451.000,00 431.000,00 1.755.000,00
5.330.750,00 6.905.598.9S S.302.SOO,OO 27.594.34$,95
850.000,00 960.000,00 l.OOS.000,00 3.653.000,00
320.000,00 450.000,00 480.000,00 l.S52.000,00
7$6.500,00 739 .000,00 l .575.500,00
756.500,00 764.000,00 1.520.500,00
227.000,00 237.000,00 464.000,00
1.210.000,00 l .2SO.OOO,OO l.300.000,00 4.900.000,00
l. 716.000.00 l.SSl.000,00 1.957.500,00 7.207.500,00
759.500,00 807.000,00 838.500,00 3.117.000,00
747.000,00 840.000,00 872.000,00 3.212.000,00
261.500,00 275.000,00 288.SOO,OO 1.073.000,00
1.101.000.00 l .327.000,00 1.563.000,00 5.073.000,00
2.030.000,00 2.100.000,00 2.170.000,00 8.244.000,00
622.000,00 760.000,00 825.500,00 2.392.500,00
203.250,00 216.600,00 231.000,00 840.850,00
s .000.000,00 5.857.608,00 5.400.000,00 21.257.608,00
3.343.000,00 3.94 2.5S9,37 4.377.600,00 15.763.159,37
4.578.000,00 4.69S.OOO,OO 4.937.000,00 13. 710.000,00
1.414.000,00 1.443.000,00 l .S22.000,00 5.764.000,00
550.000,00 5SO.OOO,OO 550.000,00 2.200.000,00
200.000,00 200.000,00
300.000,00 300.000,00
5.503.000,00 6.$63.000,00 7.080.SOO.OO 25.051.SOO,OO
1.733.500,00 l.Sn .000,00 1.961.500.00 7.163.000,00
3.113.000,00 3.905.000,00 4.102.000,00 14.090.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
233.250,00 261.600,00 231.000,00 1.005.SSO,OO
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Ação
07.02-0EPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
1.041.000.Con:tru!r, rcform..r, ;,mpll<Jr o corcmclar unld;>do: c:colarc:;
1.078.000..Construlr, rcform.::ir, ;,mpll.lr o cercnd:>r Centro: de Educaçjo lnf;intll
2.090.000-M.Jntar, .Jmpll<Jr o fornecer ;allmcnbç,jo .J tod:a:; ;,:; crl:inç.J:; do: CMI e 8col;,:; Munk:fp;,I:;.
2.093.000.AquW~o de Uniforme:; p.::ira ;sluno: d;i rede munlcipal
2.094.000-Mantor o Con~lho Munldpõll de Educ.lçjo
2.095.000·Moanutonçjo do: Centros do Educ;:Jçjo lnfuntll
2.096.000·M:anutonç:to d;:,:; ;:itMd;ido:; do Tr:in:PQrtO E::col;ir o :Jdcqu:içjo do volculo:;
2.254.000-Manutonçjo d.::i:; ln:titulçõo:; do En.::lno Fund:>mcntal
2.233.000-M.lnYtonçjo do Con~lno de Segura~ Allmcnt.:Jr
2.356.000-Aciul:lçjo de Aliment;,ç!io p;,r;, Educ;::,çjo E:i;pccl:>I -AEE
2.357.000-Aciuj:;fç:io de AUmant01çlo p:ir.l Pro E:;col;::,
2.358.000·Aqul: lç:io de Allm<>ntoç:io por.> Creche:
2.364.000-P:>vlmont:>çjo d:>:; C.llc:id:>: no ontomo do CMEIS
2.389.000-M:>nutcnçjo d:>:; Atfvld:ida:; d:i Sccrot:irf:i do Educaç::io e Cultura
2.390.000·Aciur:;lçjo de Allmont:içjo p:1ra En:;fno Fund:imcnt:il
2.391.000-Aqul:lçJo de Allmontoç:io por.> - EJA
07.03-0EPARTAMENTO OE ENSINO
2.097.000-M:>nutonçjo da Educõllç::io lntc&ral
2.098.000-M:inutonç:io da:; :itivld.ldc:; do FUNOEB 6QO!.t
2.099.000-M:inutcnçjo d.,:; õlt1vkfadc: do FUNOEB 40%
2.100.000-M.lntcr proe"1~ de õ11tf:lbotl:.õ11ç.jo de Jovcn.: e .:Jdulto:
2.176.000·Mõllnutcnc:io dõl Educ.lc.ao lnfuntll
2.177.000-M:inutonc:io da:; Atlvfd;Jdo:; do En.:ino Superior
2.276.000-M;:inutcnçjo do En.:lno Fund;:imcnt;:il
2.337.000-Apolo oo PROERO • Proer.imo Educoclonol do Ro:l.,oncio ô: Droer.1:
07.04·0EPARTAMENTO OE CULTURA
2.108.000-M;:inutcnçjo do Oop:irt:imonto do Cultur:i
2.180.000-M:inutane.:Jo d:..: Atlvld::>dc:; de 0.Jt::i..: Comem0"1tlv;:a:;
2.335.000-Apolo o Scmono Forroupllho o oo FEPART - Lei n• 4.956/ 2017
2.338.000-Apal:>r ::> rc::>ll.:.:içjo do 8.:Jilc d:> R:ilnn:i do:; & frro:;
2.340.000-Apol:ir õlrtl:t;:a:; e Mu:lco:; Loc:ii:;
2.392.000-Fundo Munlclpol de Culturo
2.393.000-Monutenç;io do: Atlvidodo: do CEU do: Arto: e do: E:portc:
OS-SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.0l·ATENÇÃO BASICA
2.113.000-M;:anutcnçSo da:; :itivld::idc~ do Eõlbincte do Scc ot~ io Munlclp;il do ~údo
2.114.000.Mõlnutonçjo do: ..:crvlço:; ;:admlnl:tratlvo..: o do :i.:..:J:tCncl:i a S;:ilJdo d;i UC • Unld:.de central e UB: - Uni
2.llS.OOO·M•nutonç:io do Centro de E:pcciolidodo: Odontológico:· CEO
2.121.000-M;:i;nutcnç.';o dõl.: .ltlvid::>do: do Proel":)m.:J Mje P3to-Br-JnC1ucn~ e Pl;:incj.lmonto F;iml!l:ir
2.122.000-M;:i;nutcnçjo do Proer:im;i Aeontc: Comun!t~rlo..: de S.lúdc - ACS
2.123.000-M;:anutonçjo o :impll;,çjo d;1 o..:t~t õl ~údo buc;sl
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/ 2021-Alteração Legal: 7
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
480.000,00
480.000,00
2.370.000,00
400.000,00
20.000,00
l .535.000,00
3.730.000,00
3.160.000,00
20.000,00
400.000,00
31.600.000,00
8.450.000,00
S0.000,00
6.270.000,00
544.000,00
S.320.000,00
30.000,00
1.600.000,00
l.970.000,00
50.000,00
105.000,00
190.000,00
-
Dados Enviados ao Legislativo
2019
504.000,00
l.204.000,00
420.000,00
21.000,00
l.626.000,00
3.936.000,00
4.365.000,00
21.000,00
20.000,00
460.000,00
920.000.00
200.000,00
S70.000,00
32.930.000,00
8.792.000,00
52.000,00
6.560.500,00
569.500,00
S.760.000,00
30.000,00
l.691.000,00
1.843.500,00
50.000,00
30.000,00
105.000,00
7.S06.250,00
753.000,00
252.000,00
2.451.500.00
l .962.500,00
Página: 3 de 8
Valores
2020 2021 Total
l .493.090,63 546.000,00 3.023.090,63
l.210.035,00 316.000,00 3.210.035,00
- 2.370.000,00
440.000,00 460.000,00 l. 720.000,00
22.000,00 23.000,00 86.000,00
2.785.748,00 2.358.615,00 8.305.363,00
5.014.000,00 5.363.000,00 lS.043.000,00
4.462.337,00 4.297.000,00 16.284.337,00
22.000,00 23.000,00 86.000,00
22.000,00 24.000,00 66.000,00
480.000,00 500.000,00 1.440.000,00
940.000,00 960.000,00 2.820.000,00
200.000,00
170.000,00 170.000 ,00 340.000.00
l.030.000,00 l .100.000,00 2.130.000,00
31.000,00 3S.OOO,OO 66.000,00
380.000,00 400.000,00 l .750.000,00
34.260.000,00 35.590.000,00 134.3S0.000,00
9.434.000.00 9.526.000,00 36.202.000,00
54.000.00 S6.000,00 2U.OOO,OO
8.111.000,00 S.628.500,00 29.570.000,00
595.000,00 620.500,00 2.329.000,00
9.267.800,00 9.640.000,00 35.987.800,00
30.000,00 30.000,00 120.000,00
3.053.252,00 4.091.000,00 10.435.232,00
l.497.000,00 2.250.500,00 7.561.000,00
50.000,00 50.000,00 200.000,00
30.000,00 60.000,00
105.000,00 105.000,00 420.000,00 ~
160.000,00 75.000,00 235.000,00 ir:r
1
445,000,00 4SS.OOO,OO 933.000,00
190.000,00
S.212.790,63 S.3SS.552,50 24.107 .593,13
753.000,00
l.606.000,00 l. 720.000,00 3.S7S.000,00
2. 794.000,00 2.921.500,00 8.167 000,~ Cll
3.537.000,00 3.710.500.00 o.~.oo.· • t:. « ~ J:!
\ ()~
Unidade Gestora: CONSOLI DADO
Órgão / Unidade / Ação
2.US.000.M.;,nutcnç.;;o dõl:; Atlvld:>dc:; Ambul:itorbl:; e do:; Procr.>m.;,:; EduQtlvo: e Preventivo:;
2.187.000-l mpl.;,n~ç:io e M.,nutcnç..'.io do NASF - NUclco de A:sl:ti:ncl:> à S.:.údc d;J F.;,mil/:>
2.252.000-Monutonç:;o do cm•tótlo :oúde do familio - ESF
2.332.000-M:inutcnç.:;o do Proer.tm.J de Melhor!:>: de Acc~ o Qu;,lfd:>do - PMAQ
2.369.000<ontroto Orgonl: otlvo de Aç:;o Publico En<lno-Soúdc - COAPE5 (FADEP)
OS.02-URGENCIA E EMERGENOA
1.054.000.A(lul:;lç~o de vclcul~ p:ir.> o FMS
2.114.000-M;rnutcnç:io do: ~rvlço:; :>dminl:tr.,tlvo:; e de =-~l:;t\: ncl:i., ~údc d., UC • UnJd;:idc cont~l o US:; - Uni
115.000-MOJnutcn~o do: :oorvíço:; de tr;an:porto o frot:i do veículo:;
2.116.000-M:Jntcr o Con:;clho Munlcip01l do ~údc
2.117.000.Mõlnutonçjo d.;,:; 1>tlvk:J<ldc:; do Si~Cl"lht MuniclpOll d e Auditori;>
2.llS.OOO·Monutonç:;o do Centro do E<pcclolldodc< OdontológJQ< • CEO
2.121.000-M:lnutcnç:io dOl:; :JtlvtdOldo:; do Progr.un;> M:io P<lto-Br:.inquon:;e e PbncJ;>mcnto f;>mlU;>r
2.122.000·M;anutcnçJo do Procr;am;, Agente:; Comunlt~rio:; de S;aúdc -ACS
2.123.000·M:>nutcnçJo e OlmpH;aç:io d.;:i c:;tl';Jtégl;i :Olúdc buc;il
2.124.000-M;,nutonç:io do Prog,.,~ A.ccntc:; Endümlco:;
2.125.000·M:::inutençlo d;>:; Atlvld:::idc:; Ambul:1torl;>I:; o do:: Procr.1mJ:; Educ;>tlvo:; o Provontlvo:;
2.126.000·MJnutençJo do:; :;crvlço:; de terceiro:; do ho:;pcd;,ncm e TFO
2.127.000-M;anutonçJo do:; :;orvlço:; de rc;,bil/b:ç.jo fl:rc:1 o motor:.
2.129.000-Prc:;tJç::ío de .:;crvlço:; p;,r.i ;>::,f:;tôncf;, farm:::icóutlc;i b.i:;lc;,
2.130.000-M;,nutcnçJo d.;:i prc:t;,ç~o de :crvlço:; de l.:lboratóôo Ccntr.ll
2.131.000· M;,nutonç:io d.;:i:; .ltlvld::ido:; de Vlc;ll!ind:J S.lnltárlOl e Amblcnt<ll
2.142.000-Monutcnç.lo do< Serviço< do COAS
2.153.000·Mo11ntor o Con:;clho da Entorpccontc:;
2.137.000·lmpl:rnt;,ç:io o M;,nutcnçjo do NASF ·Núcleo de M:;r:;tüncl;, à 5.lúdc d;). F;,m/H;,
2.198.000-Aqul:iç:io do ln:;umo:; de Aho Cu:to, n:io Contcmpbdo:; n;a M:;l:;tüncl01 F.lrm'1côut:k'1 Bá:;ic.l
2.210.000-MOlnutcnç:io do Con:;órcio lntormu nldp.JI dOl Rede do Ureêncl., do Sudoc:tc do P.;:ir.in:i • Clru:;p;,r
2.252.000·M:mutcnç:;o d., c:;t~téel.l ~üdc d., fumíll:t • ESF
2.253.000·Rc;:il!;:;,ç::io de Ex;:,mo:; IOlboratori;,f:; o clrurcl;i: clctlv;,:;
2.27S.OOO·MOlnutcnçjo d.,:; Atlvld.ldc:; d;, Unkfadc de Pronto Atendimento· UPA 24h:;
2.279.000·M;inutonçjo do:; Serviço:; do CAPS
2.331.000· M:Jnutcnç.'.io d.;:i Ouvrdorf.l do SUS
2.332.000-Monutenç;io do Procromo do Melhorio< de Aco«o e Qu;ilidodc - PMAQ
2.333.000·lmplJntJç:io e Manutonçjo do Centro de Zoono:;:c:;
2.339.000-Rcform.;:i o M;,nutençjo do Ubor.»torlo Munlclp;:il
08.03-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.117.000· M<lnutcnçjo d;:i: <ltlvid;,dc:; do Sl:::tcm:J Munlclp.11 de Auditor!;,
2.113.000-Monutonç:io do Centro de E<pcdolldodo• Odontológic>< • CEO
2.126.000·MJnut cnç:io do:;: :::crvlço:; do terceiro: do ho:;pod;;aeom o TFO
2.127.000.MOJnutcnç:io do::: ~rviço:; de rc.lbllluçjo fr:;b e motor.»
2.130.000·M.lnvtcnçjo d.1 prc:tOJçjo de :;orv1ço:; de L:Jbor.»tórfo Ccnt~I
2.198.000·Aqul:;lçjo do ln:;umo::: do Alto Cu:::to, njo Contcmpl.ldo::: " " A.:;:;i:::tüncl;, F.lrm;,c\.•utic:i s.í:;lc:i
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
65.000,00
7.106.000,00
470.000,00
S0.000,00
47.152.000,00
593.000,00
240.000,00
2.421.500,00
l.S35.000,00
443.000,00
S.025.000,00
363.000,00
1.472.000,00
2.301.000,00
920.000,00
2.346.000,00
193.000,00
24.000,00
226.000,00
1.000.000,00
4.736.867,50
7.617.000,00
1.000.000,00
15.627.000,00
l . 726.000,00
130.000,00
n5.655,oo
100.000,00
300.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
2019
S.469.850,00
290.500,00
S.027.750,00
317.000,00
560.000,00
5.973.960,00
16.439.000,00
49.630.000,00
336.000,00
1.551.000,00
969.000,00
1.060.000,00
Página: 4 de 8
Valores
2020 2021 Total
6.519.000,00 6.927.000,00 21.915.850,00
1.701.625,00 1.722.631,00 3.714.806,00
S.765.862,00 9.070.356,00 25.863.963,00
557.000,00 900.000,00 2.574.000,00
450.000,00 520.000,00 970.000,00
65.000,00
7.106.000,00
470.000,00
50.000,00
47.152.000,00
593.000,00
240.000,00
2.421.500,00
l.335.000.00
443.000,00
8.025.000,00
363.000,00
l.472.000,00
2.301.000,00
920.000,00
2.346.000,00
193.000,00
24.000,00
226.000,00
1.560.000,00
6.530.000,00 6.645.000,00 23.885.327,50
7.617.000,00
1.000.000,00
19.962.000,00 21.065.000,00 73.093.000,00 c,~mara
1.726.000,00 .,, - ;;;
130.000,00 '1S° 895.000,00 943.000,00 2.619.658,00
100.000,00 º"uei<õ 0
300.000,00
53.329.000,00 64.009.000,00 172.0lS.000,00
2.115.000.00 2.154.000,00 4.269.000,00 " 476.000,00 426.000,00 1.283.000,00
1.694.000,00 1.315.000,00 5.060.000,00
~ 1.396.000,00 l.497.000,00 3.562.000,00 ~~ ~ 1.500.000,00 1.500.000,00 4.060.000,00 ~~
'cf
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade / Ação
2.279.000·MonutençJo do: Serviço: do CAPS
2.355.000·M.lnutonçjo de Sot'Vlç:o:: de A:::l::tcncl'1 à $.;iúdo • Ambul.ltorl'1! o Ho::plt.ll.lr
2.375.000·M.lnutonçjo de ::crvlço:: de ::1~l::tcncl.;:i .l ~údc • .lmbul'1torl.ll e ho::plt.ll.lra pOJra crl.lnç:;,:: e tdo::o::.
OS.04-VIGILANCIA EM 5AUDE
2.124.000-M.lnutcnç:io do Prosr.J~ Atente:: Endêmico::
2.131.000-Mõinutonç::io d-.:: .ltivtd.;:ido!'õ do VieU~ndõ> S;:init:iri.l o Amblcnt;1I
2.142.000-M;inutcnçjo do:: Serviço:: do COAS
OS.05-ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2.129.000-Pre:t'1çjo do ::crviço:: p.lra o::::J:tCnclOJ farmacílYtlc;, bá:Jc.l
03.06-GESTAO DO 5US
2.113.000·M:anutcnçjo d.l:: ;mvkfodc:; do &'1binctc do Secretário MunlclP<)I de ~údc
2.116.000-Monter o Con:clho Munlclpol de Soúdc
2.153.000·M.lntor o Con:::clho do Entorpocontc.:;
2.331.000-MonutcnçSo do Owldorlo do SU5
OS.o7·ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
l.054.000·Aqul:lçJo de veiculo: poro o FMS
2.llS.OOO·MOJnutcnç:jo do:;: :.erviço: do tra~portc e frot.J do veiculo:;:
2.338.000·M:mutonç:io dOJ::: AtivldOJdo!: dil ~udc
09-SECRETARIA OE ASSIST~NCIA SOCIAL
09.01-GABINETE 00 SEC.OE ASSISTENCIA SOCIAL
2.035.000-MOJnutonçjo dOJ::: ativlcfado::: do GOJblnctc dJ SccroúrlOJ do Azl:::tcncl;, Socbl
09.02-FUNDO MUNIOPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
2.199.000-M.lnvtonç.jo e cap::.cit11ç5o do::: Mcmbfo:;: do Con:::olho Tutobf
2.201.000·M.lntor o Con:;:clho dOJ CriOJnç;:i o do Ado~:;:ccnto
2.300.000·EfotlvOJç.::io do Plano do Pfovonç.::io o Ellmln;:,çjo do Tt';)bõl!ho lnfantll
6.003.000·Milnutonçjo doi:;: atlvldOJdc: d;:, cr[OJnça o do õldolo:;:cente
09.03-DEP. ASS ST~NCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
1.002.000-ApolOJr e/ou con:truír unld;:,do:;: h.lblt::>cion:JI:::
1.038.000·lncendvo;:, Cooperattv.J do H.lblt;,Jçjo Urb::>n:i do P:ito 8t';)nco
1.095.000<on:truçj o do 8.JrracSo do Ol:::quo Solfd.Jrfod.Jdo
1.097.000·FMH ·Fundo Munlclpol de HobltoçJo
2.204.000-M:inutcnçjo d.J Coordcn.ldorl.:J de HOJblt.Jçjo
2.313.000-Evcnto Mulhcrc: Urbon.>'
09.04-FUNDO MUNIOPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL
2.040.000-M.lnutonç.:io d:>::: Entld.Jdo::: do Acolhlmcnto do Crl:>nç:>:;: e Adolc~cntc::: (Cl:::.1 Abrleo/Horto)
2.179.000·M.Jnutonçjo do Con:;:olho Munlc!pOJI do Ocfo:::.::i do:;: Direito::: do:;: ldo:;:o:;:
2.200.000·MonutcnçJo do QuollflcoçJo do Gc::tJo Suo:· IGO SUAS
2.202.000·MOJnutcnçj o d::i:: Atlvld.Jdc::: dOJ Gc:;:tjo de A:sl::tê:ncl.:a Socbl
2.20S.OOO-MonutençJo do CRAS • ProtoçJo Soclol Bj'Jco
2.209.000·Monutonç:io do CREAS • ProtcçJo Soc!ol E:pcclol
2.211.000·M::inutonç.';;o do Con:::o1ho de Defo:::.3 do::: Direito!: Hum.3nO!: d.3 Mulher
2.213.000·M:inutcnçjo d.::i:: .ltlvid.::ide::: do Con.:;clho Munlclp::il de A:;:-.l~tênci.;i Socl;,I,
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/ 2021-Alteração Legal: 7
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
225.000,00
453.204,00
21.162,90
37.736,00
166.733,00
969.000,00
196.000,00
300.000,00
60.000,00
10.000,00
l.556.000,00
19.SOO,OO
30.500,00
4.442.450,00
l .703.600,00
333.400,00
19.500,00
19.500,00
Dados Enviados ao Legislativo
Página: S de 8
Valores
2019 2020 2021 Total
l.703.000.00 l .313.000.00 l.907.000.00 5.423.000,00
l.050.000.00 l.l Ol .000,00 l.157.000,00 3.303.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
2$3.000,00 l.434.000.00 l.525.000,00 3.242.000,00
2.514.000,00 3.135.000,00 3.303.000,00 3.957.000,00
149.400,00 l.174.SOO,OO l.5n.200,00 2.901.400,00
2.853.500,00 3.219.000,00 3.194.500,00 9.267.000,00
203.250,00 219.600,00 233.000,00 655.350,00
$4.000,00 ss.000.00 92.000,00 264.000,00
25.000,00 26.000,00 27.000,00 73.000,00
137.000,00 144.000,00 lS0.500,00 431.500,00
70.000,00 74.000,00 78.000,00 222.000.00
542.500,00 530.000,00 611.500,00 l .734.000,00
4.120.214,63 3.344.500,00 7.464.714,63
233.250,00 306.600,00 325.000,00 l.097.350,00
435.696,2• 619.000,00 637.3$4,42 2.200.2$4,66
22.432,65 2S.nS,63 30.205,34 102.579,52
40.000,00 40.000,00 44.944,16 l62.6SO,l6
176.742,46 239.107,23 295.121,71 927.709,45
l.026.000,00 995.000,00 1.152.000,00 4.142.000,00
206.760,00 217.416,00 224.460,00 $44.636,00
200.000,00 200.000,00 400.000,00
636.000,00 674.000,00 710.000,00 2.320.000,00 s::,~
63.400,00 189.SlS,96 70.000,00 333.213,96
ll.000,00 12.000,00 13.000,00 46.000,00 i}'
,õ
º:> l.636.000,00 2.499.000,00 l.$40.000,00 7.531.000,00
21.000,00 40.300,00
30.500,00 30.500,00 30.500,00 122.000,00
4.391.100,00 5.037.500,00 5.533.400,00 "~ •• ~,00 ~ 1.307.540,00 l.952.200,00 2.llS.200,00 7 .581.540,00 ~ S64.056,00 l.322.910,00 1.013.472,00
·:::::. ~ .,
21.000,00 50.000,00 23.700,00
21.000,00 22.200,00 23.700,00 36.400,00 tJ ~
l" u tf
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Ação
2.24S.OOO·SUAS • PSB • Açõc: do PAJF (CAAS)
2.243.000-Bloco do Flnonclomo nto do Protoçjo Soclol E:poclol ·SUAS
2.250.000-Scrvlço:; do h.lbllít:açjo e rc;iblllt;içjo p;ir.1 pc::;::;o;i::; com dcflcléncl:a o ido:;o::; -SUAS - PSE
2.251.000-SUAS • PSE-Scrvlço::; do ;,colhimento (~r do::; ldo::;o:; ~o Vlconto do P:aub Pl.:o Alt:a Complcxld:ado 1
2.281.000-M:anutonç.jo do Cantro O~ Gcnod:a Vl&:anó
2.2$2.000-M;inutonçjo d;i:; Conforonc/:1::; Munlcip:aí::;
2.283.000-Scnoflclo:; Eventual:;
2.2$4.000-Componontc:; p;::ar.l Qu:allfic:ac;:::io d;i Gc::;t:;o - Boi~ F;>mUl.1 - IGOPBF
.298.000.M;inutc~o do Ofaru::; de Sorvfco:; do Convivcncl.l e FortõiilC'<lmonto de Vinculo:;
2.310.000· M:Jnutonçjo do Con:;clho Munlclp:al do::; Olrcito:; d;::i Pc:.:;o;::i com Ooftclenci;::i
2.31S.OOO·Pl:.o Pilranaon:.c do J:.:;l:;tonclJ Soct;::i l • PPAS IV
2.376.000·lmpfilnt;::iç.:io do Program;::i CRAS • ltincr:Jntc
2.378.0oo-tmplontoçjo do Proi:r.imo Alucuel Sociol
09.0S·FUNDO MUNIOPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
2.179.000-M:inutonçjo do Con:.o!ho Munlclp:il do Ocfo:.:> do:; Direito:; do:; !do:;o:
2.347.000-Monutonçjo do: Atlvldodc: do ldo'o
10·SECRET.MUN.OE OESENV.ECONOMICO
10.01-GABINffi DO SECRET.OE OESENV.ECONOMICO
2.047 .OOO·M<Jnutonçjo d;,: .Jtlvld;,do:; do C.Jblnoto do Socrot~rlo do Oc:;onvolvlmonto Econ6mlco
10.02·0EPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC
2.029.000·M:>ntor Aoroporto
2.046.0QO.M<Jnutonç!io d:>:. <Jtfvld:>do:; dt::1 m;:,rccn;:,rf:i
2.048.000·M<Jnutonçjo da:. Jtivld;::ido: do Oop;::irt-:imcnto d.J Micro e Poqucn:i Empro:;;:a
2.049.000·Mt::1nutonçjo e Roform<J do Centro Rcalon.:il do Evento::.
2.0S0.000-Rc;:ali:<Jr folra:. :;ctori;:il:. o expo:;fçõo:;
2.051.000-M;,ntcr e t::1primor.>r Procr.l~ Auto Emprcco • PAE
2.0S2.00Q-Copocltor tr.ibolhodoro'
2.053.000-Apol::ir o dc:oonvolvor proeram;,:; no SotorTêxtll
2.0S4.000-Mt::1ntcr ;:itlvid;::idc: do Oop;,rt;imonto de Oo:onvolvlmcnto Económico
2.062.000·Fomento ;io turi:mo
.0~.000-lmpl;ii nt;ir e rT\llntcr Con:olho Municíp:il do Turl:;mo
2.275.000·lncontlvo a !mpl.:lnt;:içjo e Ampllaçjo do lndu:tr!::i:; e Unidade:; Aeroindu:trl;:il:;
2.397.000·0o:tlnllr Rocur:o: :>~ ~ Aqul::lç5o de Clldcira: do Roda: Motorl:ada: pJr.i o P;:irquc do Expo:lçõc:s
ll·SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA
11.01-GABINffi DO SECR.OE AGRICULTURA
2.065.000-Mt::1nutonçjo dt::1:. ;,tivld:idc:; do Gabinete d:> Sccrctárl.l do Acr1cultur.>
11.02-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
1.123.000·Procr.imo A:t.ilto no Compo
2.066.000-Procr.imo Flor do Compo
2.068.000·Progr;,m.l 8ovlnotccni:J
2.070.000·M ~nu çjo d;i:; ::itlvld;::ido:: de Oo:;cnvolvlmonto Rural
2.071.000·Apolo .:io dc:cnvotvlmcnto de Aerolndú::tri.:i. McrC.ldo d o Produtor e Coopcr.>ti\l'a~ d.l Acricultur.a F;imlll
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
114.600,00
156.300,00
43.147,44
40.SOO,OO
38.000,00
4.000,00
652.000,00
164. 120,00
31.200,00
19.500,00
60.000,00
225.000,00
3.92.5.000,00
647.000,00
525.500,00
430.000,00
206.000,00
300.000,00
425.000,00
60.000,00
866.000,00
S50.000,00
20.000,00
2.000.000,00
225.000,00
1.000.000,00
120.000,00
936.000,00
2.615.000,00
lS0.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 6 de 8
Valores
2019 2020 2021 Total
117.600,00 141.600,00 124.600,00 493.400,00
164.400,00 173.900,00 185.200,00 679.SOO,OO
43.147,44 143.147,44 43.147,44 272.SS9,76
40.S00,00 40.800,00 40.S00,00 163.200,00
40.220,00 42.700,00 45.192,00 166.112,00
24.000,00 4.000,00 24.000,00 S6.000,00
690.000,00 6$1.500,00 776.000,00 2.799.SOO,OO
164.120,00 164.120,00 164.000,00 656.360,00
31.200,00 81.200,00 Sl.200,00 224.SOO,OO
21.000,00 22.200,00 23.700,00 56.400,00
60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
150.000,00 150.000,00 150.000,00 450.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
22.200,00 22.200,00 44.400,00
S0.000,00 -80.000,00 160.000,00
238.250,00 247.300,00 263.000,00 979.050,00
4.160.000,00 4.676.992,42 5.970.900,00 lS.732.$92,42
681.300,00 849.000,00 SS7.SOO,OO 3.064.SOO,OO
S62.SOO,OO 666.500,00 704.400,00 2.453.900,00
455.000,00 S02.000,00 527.SOO,OO 1.914.500,00
223.000,00 192.100,00 251.000,00 872.100,00
300.000,00 296.000,00 300.000,00 1.196.000,00
441.600,00 417.000,00 443.000,00 1. 726.600,00
63.000,00 116.500,00 71.000,00 310.500,00
917.300,00 1.050.130,00 1.127.550,00 3.961.030,00
SSS.000,00 472.000,00 505.000,00 2.082.000,00
22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00
l.631.000,00 494.000,00 SS0.000,00 4 .705.000,00
S0.000,00 50.000,00
238.250,00 251.600,00 268.000,00 932.SS0,00
1.100.000,00 l.S00.000,00 1.300.000,00 4.900.000,00
127.000,00 133.000,00 139.000,00 519.000,00
974.700,00 1.023.300,00 1.041.SOO,OO 3.975.S00,00
2.703.000,00 2.537.400,00 2.6SS.OOO,OO 10.540.400, 00
200.000,00 300.000,00 200.000,00 SS0.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade / Ação
2.073.000·MJnutcnç:io d:as :>tlv!d:ade: do Jntorior
2.273.000·PROOEAGRI
2.274.000-PROOECOM
2.366.000·lnstltulr p;avlmontJçjjo com pcdrõl.:; lrrcg:ularc:; e/ou Q~lh;1mcnto n.,:; e:tr.1d:a:; rur..I:;
2.400.000·Evcnto:; Mulhcrc:; Rur.11:
l2·SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENn:
12.01-GABINITT 00 SECRETÁRIO OE MEIO AMBIENTE
2.074.000·M:inutcnç.:io d;,:; ;itivld:ido: do G:ablnctc do Secretário do Melo Ambícnto
12.02-0EPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
1.035.000·M:.nutcn~o do Cemitério Munkl~I
1.036.000-C:mOJll::a~o e con:truç:io do muro:; de protc~o cm rfo:; e Corrcso: do Munlclplo
1.126.000-lnstitul o Proeram:> do Coln;1ll:;:iç:io do Córrego Pen~
1.127.000-Aqul•lç:;o do Volculo• poro o Procromo de Bem E•tor An imo! - PROSEM
2.076.000-M;;inutonçjo d;,:; .lt[vkfadc:; do Ocp:art:amento da Molo Ambiente
2.on.OOO-lmplcmcnt.:1çjo e rccupcr;,çjo de Arc.:1:; dcgr.1d.:1d.:1:; e Rc:t.Jur.lçjo de Arc.:1:; do prc:;orv.:1çjo perm.:1ncntc APP
2.078.000-Promovcr e .:1pat.lr .:1 Educ..:1çjo Amblcnbl
2.079.000·lmpbnt.:1çjo do Pl.:1no do Arbort:;.:1çjo Urb.:1n.:1, M.:1nutonç.::ío d;i Arborlz.:1çjo, P.J l~el:mo e P.:1rquc:;
2.0S2.000·!mp .ln t.:1ç~o o m.:1nutonç.::ío de p;irquc:; .:1mblont.:1I:;
2.222.000·lmpl.lnttlç.::Ío do Progr:im;i do Bem E:t;ir .lnlm.l1 ·PROSEM
2.320.000·lmpl.lnt.lç.::Ío e M.:1nutenç.::ío do Programa de combõ>to .:10 mosquito borr:ichudo no: rio:; o córrce.o:;
.329.000-lmpl.ln~çjo e M:>nutcnçjo de Unkl;idc de Con~rv.:1çj,o
2.330.000-lmpl.lnt;iç.::ío e M.:1nutonçjo d;i Contr.ll de Óbito: o Comftorio Municll).ll
2.336.000-Con:trulr e m.:1ntcr CspcJ;i Mortu;irl.l Munlcip.:11
2.365.000·ln:tltulr Proer:im;J; de Protoç.::ío de Fonto: do Aeu.:1 o Poco:; Arto:i:i.no:
2.367.000·M;inutcnç.:io d.l:; :. c:; do ~:;tr:.i Movei
2.3n 00-Foc~rnonto com ccrc;i:; do:; p.:1rquc ;:,mblcnt:>l:;
U .03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE
l.03S.OOO-lmpl.:1nt;:içjo e M.:1nutcnç.::ío do Aterro S.lnit5rio
2.084.000·M:mutcnçjo d.:1:; .:1tlvld.:1dc:; de llmpe:;:,, colot:> o procc:;:;;imento do lixo
2.335.000·M:mutonç.::ío do Aterro S.:1nlt;irlo
14-AOMINIST.OISTRITAL • SAO ROQUE 00 CHOPIM
14.01· ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
2.037.000-Admlnl:troç;;o Oi.trito!
16-5EC.MUNICIPAL OE ESPORTE,LAZER
16.01-GABINETE 00 SECRETÁRIO
2.240.000-M.:1nutonç:io d;J;:; .:1dvld01do:; do :;ccrat:ir!o de E:pcrtc:
16.02·0EPARTAMENTO DE ESPORn: E LAZER
2.112.000-Roformo e M>nutcnç:io do• Polo' E<portlvo•
2.146.000-Atlct> Tolcnto
2.207.000-Montor >tlvldodo< coportlvo• odoptodo•
2.221.000·0e:tln;:,r rccur::o:; p;ir;:, .:1tlct.ls om Jocos oflcl.'.11::
2.224.000·M.'.lnut.d01: 01tlvid.:1dc:; do Opto do Esporte e l.;:i:or
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
3.942.000,00
900.000,00
300.000,00
190.000,00
155.000,00
123.000,00
300.000,00
150.000,00
982.000,00
300.000,00
65.000,00
745.000,00
100.000,00
500.000,00
35.000,00
57.500,00
70 .000,00
300.000,00
865.000,00
9.036.000,00
240.000,00
225.000,00
500.000,00
120.000,00
120.000,00
150.000,00
4.840.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
2019
4.140.000,00
945.000,00
320.000,00
600.000,00
203.250,00
157.000,00
136.300,00
300.000,00
150.000,00
1.030.000,00
300.000,00
65.000,00
n5.ooo,oo
100.000,00
579.500,00
124.600,00
60.700,00
75.000,00
100.000,00
50.000,00
300.000,00
860.000,00
9.756.000,00
2S0.000,00
233.250,00
500.000,00
124.000,00
125.000,00
156.000,00
5.152.000,00
Página: 7 de 8
Valores
2020 2021 Total
3.760.194,37 4.384.000,00 16.226.194,37
987.000,00 1.035.000,00 3.867.000,00
340.000,00 360.000,00 1.320.000,00
400.000,00 200.000,00 1.200.000,00
20.000,00 20.000,00
216.600,00 231.000,00 840.850,00
179.000,00 186.000,00 707.000,00
444.600,00 452.400,00 l.161.800,00
600.000,00
300.000,00
844.000,00 1.244.000,00 4.100.000,00
300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
65.000,00 65.000,00 260.000,00
1.192.000,00 1.232.000,00 3.944.000,00
100 .000,00 100.000,00 400.000,00
509.000,00 538.SOO,OO 2 .127.000,00
39.600,00 41.900,00 241.100,00
64.000,00 66.900,00 249.100,00
836.000,00 866.000,00 1.847.000,00
300.000,00
185.000,00 100.000,00 385.000,00
214.000,00 214.000,00 478.000,00
300.000,00 300.000,00 900.000,00
1.725.000,00
10.421.747,00 10.537.000,00 39.750.747,00
1.408.376,00 1.345 .000,00 2.753.376,00
r
320.000,00 360.000,00 1.200.000,00
~ o
251.600,00 266.000,00 980.350,00
995.900,00 500.000,00 2.495.900,00
123.000,00 132.000,00 504.000,00
130.000,00 13S.OOO,OO 510.000,00 ,\ lJ 162.000,00 163.000,00 636.000,00
5.965.500,00 6.581.000,00 22.538.500,00 ~
e
\. fc
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Ação
2.225.000·M;>ntar o o:;portc do Dtcçorfa: da &:e, Eciulpc:; de Rendimento e P;:irt.do Jogo:; Oficl:.I:;
2.226.000-Promoç."io do E:porto Amodor
2.294.000·Apolo oo Progromo Cldodo do ldo:o
2.363.000·Apolo o: Modolldodo: do luto vlnculod0> oo Comito Ollmplco 8ro,llolro
l7·SEC.MUN.DE Cl~NCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.01-GABINETE DO SEC DE CIENCIA, TEC/110. E 1/110
2.227.000·M:Jnutc~o d;:a:; AtlvldJdQ:; do Gõlblnctc
17.02-DEPARTAME/llTO DO PARQUETEC/llOLOGICO
2.241.000·M;:inutcnçSo d;:i:; ;:itlv!d.Jdc:; do Opto Admlnf:tr::itlvo e Fln;:incolro
l7.03·DEP.DE POLITlCAS E PROG DE PESQ E DESENV
2.243.000.M;:inutcnç.:;o do Ocp de Si:;tcm.;>:; e lnfr.i·E..'trutura do Centro de Procc~mento de O;,do:;
l 7.04·DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA
2.269.000·M:>ntcr ;:itlVid\lidc:; do Ocp;:irtJmcnto de Oc:.cnvotvimonto dól Cf.:incl;:i, Tccnolocl:. e lnov;:içjo
2.362.000-C,p:iclt:Jçjo do:; ec:torc: o ::.polo ôlO: evento: tccnolctco:: e projeto:: dc::.onvolvido:: ~:: lncub:idor:t::
l3·1NSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV
13.0l·PATOPREV
2.359.000-lmplOlnt:ir OI ::cdo do "ln::tltuto de PrcvldcmdOI do:: Scrvldoro:: PUbUco:: Mun cl~l:: de P:ito B~nco • PA
2.360.000-Gcroncl:ir o:: p<lgJmonto:: do:: bonoflc!o:: OI ::orvldorc:: <Jtlvo::, ln;1ti\IO:: o l)()n::lonl::t.:i:
19-SECRETARIA EXECUTIVA
19.01-GABl/llETE DO SECRETARIO
2.371.000-M;,nutonçjo do G01blnctc d::a Socrot01rl;, ExccutivOI
19.02·ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISlATIVOS
2.372.000·M:inutonçjo dOI ~o:::orb de A.:::unto: Lczi::l:itl\IO::
l9.03·ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
2.373.000-M;,nutonçjo d:> A::::o::.:.ori:i do Proc.ram:i:; o Mct:i:
l9.04·ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS
2.374.000-M:inutonçjo dOI A::!.O::~rl;;:a de úpt:iç:io de Rccur::o::
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 7
Metas das Ações Prog. Gov.
2018
570.000,00
lS0.000,00
47S.000,00
225.000,00
Sl7.000,00
l.205.000,00
860.000,00
638.000,00
11.267.000,00
TOTALDOPPA 323.S61.3S3,S4
Dados Enviados ao Legislativo
2019
890.000,00
250.000.00
S02.SOO,OO
80.000.00
238.250,00
543.200,00
2.051.500,00
817.200,00
100.000,00
369.000.00
23.2n .ooo,oo
239.250,00
200.000.00
200.000,00
200.000,00
361.920.274,79
Página: 8 de 8
Valores
2020 2021 Total
l.l 0l.7SO,OO 1.221.000,00 3.SS2.7SO,OO
164.000,00 172.000,00 736.000,00
519.926,00 555.500,00 2.052.926,00
100.000,00 lS0.000,00
256.600,00 272.000,00 991.850,00
530.900,00 617.900,00 2.264.000,00
l.lU.000,00 2.460.500,00 6.829.000,00
90S.000,00 l.046.500,00 3.628.700,00
100.000,00
992.000,00 1.053.000,00 3.SS7.000,00
32.033.500,00 33. 762.400,00 lOS.339.900,00
24S.600,00 267.000,00 751.350,00
196.200,00 200.000,00 S96.200,00
190.000,00 200.000,00 S90.000,00
190.000,00 200.000,00 590.000,00
418.469.115,31 437.857.681,57 l.542.lOS.4-SS.Sl
CÂMARA MUNICIPAL DE
~T
- - COMISSAO DE REPRESENTACAO
(RECESSO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 À 31 DE JANEIRO DE 2020)
Recebi nesta data, na condição de Presidente da COMISSÃO DE
REPRESENTAÇÃO, abaixo assinado, conforme estabelece o artigo 72 do
Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto
Ó,g ~o>. H e &.6)- 1 ZQ l 3 e
Pato Branco, &o~· de 2019.
Presidente
Relator: ~de-i . fu ~ v. cJ( py.ew-&
Data: 20/ f d. I J:Jf3
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -2 62 - Pato Branco - Paraná
" .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513
C8Jhttp://www.patobranco.pr. leg. br / rozane@patobranco.pr. leg .br
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER : Projeto de Lei nº 267/2019
Câmara Municipal de Pato Branco
11111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 4349/2019
Data: 2311212019 -Horário: 11:17
Legislativo· PCR 7/2019
SÚMULA: Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021.
constantes da Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e alteràções posteriores - Plano
Plurianual - PPA.
Autor: Executivo Municipal
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe,
obter autorização legislativa para alterar os anexos da PPA 2018 a 2021 , constantes da
Lei nº5.033 de 11 de outubro de 2017, tendo em vista a alteração realizada pelo
Legislativo Municipal quando da Votação do Projeto de Lei do Orçamento para o ano de
2020, inserindo emendas impositivas, as quais ficaram em desacordo com as peças de
planejamento orçamentário, quais sejam PPA e LDO, ferindo assim o que preconiza o
art.165, §§ 2º e 7° e o art. 166 da CF/88, ou seja, incidindo no caso em tela a limitação
prevista no §3º do art. 166 da CF/88.
Conforme mensagem em anexo, há impedimentos de ordem técnica para
execução das alterações propostas, necessitando tais alterações dos anexos da Lei nº
5.380/2019, para que estes possam ser compatibilizados com as alterações propostas.
Ainda, há um posicionamento do TCE/PR , orientando o Ente Municipal a
proceder desta forma.
Por fim, após análise do Projeto de Lei, que tramita em Regime de
Urgência, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à regular tramitação do mesmo.
1 {
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 20 de dezembro de 2019.
~ i..u:.-J \ -r'-v· ') 1\ \v\ 1 a Fabricio Preis de Mello
Vereador - PSD
Membro - Relator
aranoski - PV
Membro
AUSENTE
Claudemir Zanco - PDT
Membro
f~USENTE Carlinho Antonio Polazzo - PROS
Membro
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br
DATA ~-lm i1Qjg
li! VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE ___..foQ_,..__....Â, ..____~~~~~~~~~~ Nº 2/o(/2()/5 • 1 .
AMILTON MARANOSKI - PV .••••.•.•.....
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS •.•.•
CLAUDEMIR ZANCO - PDT .•..............
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD .. •.•. . ••.
JOECIR BERNARD! - SD ......... •..•.•.•
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT • .......
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB. • . • . .....
MOACIR GREGOLIN - MDB .••............•
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC ..•.•.••.....
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP .••. • •..
VILMAR MACCARI - PDT • •................
SIM NÃO AUSENTE ABSTEN ÃO
SECRETÁRIO
DATA 2.ii_; _l2J ?oJ3
2!! VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE ~~ Nº :2.6J QOf 3
SIM NÃO AUSENTE ABSTENÇÃO
AMILTON MARANOSKI - PV •..•••••...... s;: 1
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS . .•.. ~ CLAUDEM IR ZANCO - PDT •.•.•. .........• :s
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD •...•.•..• ~
JOECIR BERNARD! - SD •....... .......•. ~
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT •••.•... k
MARIN ES BOFF GERHARDT- PSDB .... 'x::
MOACIR GREGOLIN - MDB ..... ..•...•.••. X
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC •............ s:
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP .... ••.. ~
,E. VILMAR MACCARI - PDT •.•.•.••...•...... 1
(obc:2~Wh SECRETÁRIO
CAMARA MUNICIPAL DE
PROJETO DE LEI Nº 267/2019
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas
do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para
o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº
5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações
posteriores - Plano Plurianual - PPA.
Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal - da Lei
Municipal nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, e suas alterações posteriores, passa a
vigorar com as alterações das metas anexas a presente Lei, tendo em vista a alteração da
LOA para o exercício financeiro de 2020.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2020, permanecendo
inalteradas as demais disposições.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
\.. .. (46) 3272 - 1500
1:81http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
02/01/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.459, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do
Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções
de Governo, Objetivos e Metas para o período de
2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de
outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano
Plurianual - PPA.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º O Anexo I - Ações prioritárias, funções e subfunções de
governo, objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da
Administração Municipal - da Lei Municipal nº 5.033, de 11 de
outubro de 2017, e suas alterações posteriores, passa a vigorar com as
alterações das metas anexas a presente Lei, tendo em vista a alteração
da LOA para o exercício financeiro de 2020.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2020,
permanecendo inalteradas as demais disposições.
Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2019.
A UGUSTINHO ZUCCHJ
Prefeito
OS ANEXOS, PARTE INTEGRANDE DESTA LEI,
ENCONTRAM-SE PUBLICADOS NA EDIÇÃO Nº 7544 DO
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2019
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador:3B54 7ED9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/12/2019. Edição 1915
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
www.diariomunicipal.com. br/am p/materia/3854 7ED9/03AOL TBLSU44 _ Owa Pi9CE M 7tj3-5FZUckrv ANbBecV deqnGJ UZPxtpbjhDZyFZFY9G F OKc . . . 1 /1
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Ed ição n° 7544 PUBLICAÇÕES LEGAIS
MUNICfPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANA
LEI ll' USS, OE 26 DE DEZEMBRO DE 201 S
Altera Melas Fiscais das ReCéilas e Despesas do Anexo t -
Ações Prlo11lárias, Funções e Sublunções de Governo.
Objetivos e f'.1!etas para o perlodo de 018 a 202 1, conslanles
da lei nº 5.033, de 11 de outubro de 20 J7 e alterações
posleriorns - Plano Plurianual - PPA.
A Câmara Munlclp:il de P3to Branco, Estado do Paran:t, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e svbfurições de governo, objehvcs e melas
r1scars das receilas e das despesas da Adinlnislraçao Mun!cipal - da LeJ '1un k;lpal n!I 5.033, ~ 11 de
outub10 de 2017, e suas alletações poster!Ores, passa a vigorar com as 3llerações das melas anexas a
presenre l ei, tendo em VTS fa a alleraçao da LOA para o exerclcio rinance110 de 2020.
Art. 2" Esla Lei entra em vigor e111 1º de janeiro de 2020, pemmnecendo lnalle1adas as
dernais dhiposições.
Gabinete do Prere1 !0, 13 de dezembro de 2019.
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AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeilo
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DIARIO DO SUDOESTE
26 e 27 de dezembro de 2019
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PUBLICAÇÕES LEGAIS 87
Edição nº 7544
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MUNICÍPIO OE PATO BRANCO - ESTADO 00 PARANÁ
LEI N° 5.460, OE 26 OE DEZEMBRO OE 2019
Altera os Anexos da Lei nº 5.380 de 30 de julho de 2019,
Lei de Diretrizes Or9amenti rias - LOO, para o Exerolcio
Financeiro de 2020.
A Câmara. Municipal de Pato Branco, Estado do Paroná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ollerar os Anexos da Lei n11 5.380, de
30 de julho do 2019, referentes a Lei de Diretrizes Orçamentârfas - LOO par.J o exerclcio financeiro de 2020,
tendo em visb os emendas imposftivas realizadas pelo Legislativo Municipal no Projeto de Lei Orçamonlárla
Anual - LOA para o exerclcio do 2020.
Art. 2º Esta Lei ontra cm vigor na data do sua publicação.
Gabinete do Prefeilo, 13 de dezembro de 20 19.
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AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
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CÂMARA MUNICIPAL DE
pro RANCO
PLO 267/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Mensagem nº 105/2019
Regime de urgência - Convoca Sessões Extraordinárias
Ementa: Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções
e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei
nº 5033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA.
(Tendo em vista a alteração realizada pelo Legislativo Municipal quando da Votação do Projeto de Lei do
Orçamento para o ano de 2020, inserindo emendas impositivas, as quais ficaram em desacordo com as
peças de planejamento orçamentário, quais sejam PPA e LDO, ferindo assim o que preconiza o art. 165,
§§ 2° e 7° e o art. 166, § 3° da CF/88, ou seja, incidindo no caso em tela a limitação prevista no § 3° do art.
166 da CF/88. Salienta-se, que este é também o posicionamento do TCE/PR conforme demanda levada a
esta Corte de Contas, a qual orientou este Ente Municipal nesse sentido)
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 4345/2019 Data Entrada: 20 de dezembro de 2019
Leitura em Plenário: Recebido no período de recesso parlamentar.
Comissão de Representação
Distribuído em: 20 de dezembro de 2019
Relator: Fabricio Preis de Mello - PSD
Data Anexação do Parecer Favorável: 23 de dezembro de 2019
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 24 de dezembro de 2019 - Aprovado com 6 (seis) votos e 4 (quatro)
ausências.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC.
Ausentes, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, José Gilson
Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
* O Vereador Amilton Maranoski - PV assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 26 de dezembro de 2019 - Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas)
ausências.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marines 8off Gerhardt - PSD8, Moacir
Gregolin - MD8, Rodrigo José Correia - PSC.
Ausentes, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
* O Vereador Amilton Maranoski - PV assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 963/2019/DL, de 26 de dezembro de 2019.
SANÇÃO: Lei nº 5459, de 26 de dezembro de 2019.
PUBLICAÇÃO: Publicada nas páginas 86 a 87 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7544, de
26 e 27 de dezembro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/12/2019.
Edição nº 1915.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
(8)http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br