Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
CÂMARA MUNICIPAL DE
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná.
O vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal
de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 06/2020
Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Patobranquense de
Futsal Feminino.
Art. 1°. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação
Patobranquense de Futsal Feminino, entidade sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob o nº. 19.287.097/0001-93 com sede na Rua Arariboia nº 282, apto
701, Centro, CEP 85501-262, Pato Branco - Paraná.
Art. 2° A Associação referida no art. 1° se obriga a apresentar
anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços
prestados à comunidade durante o exercício anterior.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Pato Branco, 20 de janeiro de 2020.
R.Q.cl~c~ Rodrigo J~sé Correia
Vereador - PSC
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o GERAL 5612020
PRC?1~~~~02o . Horário: 11 :35
OataLeglslativo - PLO 612020
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paranó ~~a[!] ~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~· ~t:i~ ' '.\
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CÂMARA MUNICIPAL DE
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de utilidade
pública a Associação Patobranquense de Futsal Feminino, visto que a mesma
mantém meninas entre 1 O e 17 anos treinando regularmente, de forma gratuita
três vezes por semana, atendendo dessa maneira meninas de todos os bairros
de nosso município, contribuindo significativamente com o bem estar social de
todas as famílias envolvidas, pois por meio do esporte é que muitas meninas
sonham em ser uma jogadora profissional, de renome nacional.
Vale frisar que a Associação Patobranquense faz o
acompanhamento paralelo ao desempenho e frequência escolar, incentivando
ainda o desenvolvimento educacional por meio de uma vida escolar
disciplinada e formativa.
A referida Associação atua ainda na formação de equipes de
categoria sub 20, objetivando a formação de equipes com atletas de Pato
Branco e região, em suas equipes há muitas atletas de baixa renda, que se
esforçam para atingir seus objetivos, e são diariamente motivadas a manterem
o foco, a não desistirem dos sonhos, a lutarem pelos ideais, mas jamais
comprometer a vida escolar, por isso o acompanhamento realizado pela
Associação, para que além dos treinos as atletas estejam regularmente
frequentando ambiente escolar, para que o sucesso seja ainda mais concreto.
Diante da importância da referida Associação, e tendo em vista
todo o trabalho realizado em prol da sociedade pato-branquense, friso a
importância no que tange a declaração de utilidade pública da mesma, visto
que possibilitará melhorias no trabalho realizado.
Pato Branco, 20 de janeiro de 2020.
RD.d,1u.Q? (_Q.)v'-~
Rodrigo J:Osé Correia
Vereador - PSC
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~~~~ ,, (46) 3272 _ 1500 / 3272 _ 1534 r~r~ (81http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!]~
A
ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE
DE FUTSAL FEMININO
CNPJ n.0 19.287.097/0001-93
Rua Arariboia n. 0 282 apto 701
Centro CEP: 85501-262
Município Pato Branco - PR
Câmara de Vereadores
Pato Branco - Pr
Ref: Utilidade Pública
A Associação acima qualificada na responsabilidade da
presidente Sr. VITALINO FRANZONI JUNIOR, vem mui respeitosamente
conforme Lei n.0 2.340 de 1° de junho de 2004, requer a concessão de
título de utilidade pública municipal.
Outrossim declaramos que a associação está
devidamente regulamentada mediante documentação e atende os
requisitos para a devida utilidade.
Sendo o que tínhamos pra o momento
Agradecemos
Atenciosamente
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚl.\FRO O<: ".SCRIÇAO
19.287 .097/0001-93
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO OATAOE ABERTURA 08/11/201 3 CADASTRAL
tlO~.' E F.P.IPRESARIAL
ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE FUTSAL FEMININO
r rL;LO t:O rSl t.!lFLFC!l.ffNTO (1':0'.lE rJE r,\NTl•Slll)
APFF
r:oo.GO E O(:iCRl;,.:.o Q.\,\'l\llOMJF FC.:ONÔ\11C A PRINCIPM
93.12-3-00 • Clllbcs sociais, esportivos e simi lares
CÓDIGO E OESCRIÇAO DAS f\TIVIOAOES ECONÔ~.llCAS SECUNDÀRll\ S
93.19-1-01. Prodltção e promoção de eventos esp ortivos
CÓDIGO E OESCR.ÇÁO DA NATUREZA JUf(fDIC/\
399-9 · Associação Privada
l lCGH,\OOURO
R ARARIBOIA
1 t;EP
85.501 -262
1 ermrnEço ELETRôiaco
1 BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
NUt.IERO
282
1 cm.tPLE .IENTO
APT 701
1 t.IUN!CIPIO
PATO BRANCO
! TELEFONE
(46) 9972-3841
PORTE
DEMAIS
1 SITU1\Çt.<) CA[t•\SIH.\l
ATIVA
DATA DA SITUAÇÀO CAOASTRAL
08/11 /201 3
, 1.m11vo OE SllUllÇÀO CADASTRAL
DATA OA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 08/01/2020 às 08:33:52 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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! ~ =- .~ · ·( ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIA ÃO PATOBRANQUENSE ~ FUTSA ·:·
FEMININO.
ARTIGO 1° - DENOMINAÇÃO, SEDE,
DURAÇÃO.
A Associação Patobranquense de Futsal Feminino, neste
estatuto designada. simplesmente. como Associação - APFF, fundada em 01 de novembro de
2013 com sede e foro nesta cidade de Pato Branco - Pr na Rua Arariboia. n.
0 282, apto 701 ,
CEP·85501-262, Centro. é uma associação de direito privado, constituída por tempo
indeterminado. sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário, constituído para difundir
e aperfeiçoar a prática do futebol de salão e outras modalidades esportivas amadoras,
programar festividades, corno festivais e torneios esportivos,
ARTIGO 2° - SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO:
No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da
eficiência, com as seguintes prerrogativas:
ARTIGO 3° - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO
A Associação se dedicará ás suas atividades através de seus administradores e associados, e
adotará práticas de gestão acfmin1strativa, suficientes a coibir a obtenção. de forma individual
ou coletiva de benefic1os ou vantagens. licitas ou ilícitas. de qualquer forma, em decorrência
da part1c1pação nos processos decisórios. e suas rendas serão integralmente aplicadas em
território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.
ARTIGO 4° - DA ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembléia Geral é o órgão máx11no e soberano da Associação. e será constituída pelos
seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na segunda quinzena de Janeiro.
para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e extraordinariamente, quando
devidamente convocada. Funcionará em primeira convocação com a maioria absoluta dos
associados e. em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número
deliberando pela maioria simples dos presentes, salvo casos previstos neste estatuto, tendo as
seguintes prerrogativas.
1. Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos;
li. Eleger e destitw os administradores;
Ili. Deliberar sobre a previsão orçamentaria e a prestação de contas,
IV. Estabelecer o valor das mensalidades dos associados·
V. Deliberar quanto á compra e venda de imóveis da Associação;
VI. Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividades da Associação;
VII. Alterar. no todo ou em parte, o presente estatuto social;
VIII. Deliberar quanto à dissolução da Associação;
IX. Decidir. em ultima instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre
os casos omissos no presente estatuto
Parágrafo Primeiro · As assembléias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão
convocadas. pelo Pres1cfente ou por 1/5 dos associados. mediante edital fixado na sede social
da Associação. com antecedência mínima ele 10 (dez) dias de sua realização, onde constará:
local. dia mês. ano. hora da pnrneira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a
convocou,
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·"'" .'-. Ê Fl s.JJJL~ o
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Parágrafo Segundo - Quando a assembléia geral forco ca~~;: /~ \
pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no pràzo de 3~.7;: 1 J
(três) dias, contados da data entrega do requerimento, qJ~.+/,.:~;·~;;;;;:,: '.'.;~: ,· ~? /~
deverá ser encaminhado ao presidente através de notificaÇã8'.'.!.:;0:.:S·c),;_..../
extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembléia,
aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação;
Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam
eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto á aplicação
de penalidades
ARTIGO 5° - DOS ASSOCIADOS
Os associados serão divididos nas seguintes categorias:
1. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação;
li. Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações;
Ili. Associados Contribuintes: as pessoas ti sicas ou jurídicas que contribuem, mensalmente, com
a quantia fixada pela Assembléia Geral,
IV. Associados Atletas os que participam regularmente das atividades esportivas;
ARTIGO 6° - DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO
Poderão f1l1ar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis)
e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas. independente de classe social,
nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o interessado deverá
preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade. que a submeterá á Diretoria Executiva
e, uma vez aprovada. terá seu nome. imediatamente. lançado no livro de associados, com
1nd1cação de seu número de matrícula e categoria á qual pertence, devendo o interessado:
1. Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos país
ou de seu responsável legal;
li. Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;
Ili. Ter idoneidade moral e reputação ilibada.
IV. Não estar condenado ou sendo processado judicialmente,
V. Caso seia "associado contribuinte''. assumir o compromisso de honrar pontualmente com as
contribuições assoc1at1vas.
ARTIGO 7° - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS
1. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto,
li. Respeitar e cumprir as decisões ela Assembléia Geral;
Ili. Zelar pelo bom nome da Associação.
IV. Defender o patrimônio e os interesses da Associação,
V. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno:
VI. Comparecer por ocasião das eleições,
VII. Votar por ocasião das eleições:
VIII. Jogar quando escalados;
IX. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembléia
Geral tome providências
Parágrafo Único - Ê dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as
contribuições as5oc1at1 vas
1.
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<"''' ;: ' .!'\".I "' ,/' 2 Fl ~..lL..L~ • A'·' .f«;. ó ' ;; .:.·>~ / / • • -'.:: \) .)
11· h )· : 1 ' f \~- .,L . ... ): 1 : · ARTIGO \ :·;~: .'. .-. · \ 8° ~SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS \ /.{.. .... ·, .. '. ') '
Sào d1re1tos dos associados quites com suas obrigações sociais: '{(·,''"'"'·: .. :. :;: .' ,. ·
''-C::'·'\1 ;I. l ; ,,r-"
Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, na forma-..........,.,,----··
prevista neste estatuto;
li.
Ili.
Usufruir os beneficios oferecidos pela Associaçào, na forma prevista neste estatuto:
Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
ARTIGO 9° - DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO
É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu
pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações
associativas.
ARTIGO 10 - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva. sendo
admissivel somente havendo Justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar. em
que fique assegurado o direito da ampla defesa. quando ficar comprovada a ocorrência de:
1. Violação do estatuto social:
11. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;
Ili. A!lvidades contrárias ás decisões das assembléias gerais,
IV. Desvio dos bons costumes,
V. Conduta duvidosa. mediante a prática de atos ilic1tos ou imorais;
VI. Falta de pagamento. por parte dos ··associados contribuintes". de três parcelas consecutivas das
contnbuições assoc1at1vas
Parágrafo Primeiro - Definida a iusta causa, o associado será devidamente notificado dos
fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa
prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;
Parágrafo Segundo - Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior,
independentemente da apresentação de defesa. a representação será decidida em reunião
extraordinária da Diretoria Executiva. por maioria simples de votos dos diretores presentes:
Parágrafo Terceiro - Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do
associado excluído, à Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta)
dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação
extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser
objeto de deliberação. em última instância. por parte da Assembléia Geral;
Parágrafo Quarto - Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo. não terá o associado o
d1re1to de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for;
ARTIGO 11 - DA APLICAÇÃO DAS PENAS
As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:
1. Advertência por escnto
li. Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano,
Ili. Eliminação do quadro social.
ARTIGO 12 - DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA
INSTITUIÇÃO
São órgãos da Associação·
1. Diretoria Executiva;
li. Conselho Fiscal.
ARTIGO 13 - DA DIRETORIA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 05 (cinco) membros, os quais
ocuparão os cargos de Presidente, Vice Presidente. Secretário, Tesoureiro e Diretor ele
Esportes A Diretoria reunir-se-á. ordinariamente. urna vez por mês e. extraordinariamente.
quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros.
ARTIGO 14 - COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA
1. Dirigir a Associação. de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio social.
li. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembléia Geral;
Ili. Promover e incentivar a criação de comissões. com a função de desenvolver cursos
profissionalizantes e atividades culturais:
IV. Representar e defender os interesses de seus associados;
V. Elaborar o orçamento anual;
VI. Apresentar a Assembléia Geral. na reunião anual. o relatório de sua gestão e prestar contas
referentes ao exercício anterior:
VII. Admitir e demitlí associados.
Parágrafo (mico - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria de votos.
devendo estar presentes. na reunião, as maiorias absolutas de seus membros, cabendo ao
Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
ARTIGO 15 - COMPETE AO PRESIDENTE
1. Representar a Associação ativa e passivamente. perante os órgãos públicos. judiciais e
extrajudiciais. inclusive em JUizo ou fora dele. podendo delegar poderes e constituir
procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;
li. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Execl1tiva:
Ili. Convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
IV. Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos
bancarias e contábeis,
V. Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano
anterior. apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária;
VI. Contratar funcionários ou auxiliares espec1ahzados, fixando seus vencimentos podendo licenciálos. suspendê-los ou dem1t1-los,
VII. Criar departamentos patrin1oniais, culturais. sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao
cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis.
ARTIGO 16 - COMPETE AO VICE PRESIDENTE
1. Substitu11 legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos. assumindo o cargo em caso
de vacância:
li. Substitu ir legalmente o Secretário, em suas faltas e impedimentos;
Ili. Substituir legalmente o Tesoureiro. em suas faltas e impedimentos:
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IV. Substituir legalmente o Diretor ele Esportes, em suas faltas e impedimentos: \ /.' ,,.,:· .. :·.' • · ) \ V • ' / t .J 'X ~··>;.., ,. i .••fl; , , 1 '"fl , -,: _ 4
Parágrafo Único - Em caso de vacância, de qualquer um dos cargos acima referidos, b~~. ~, : ._ >/
ao Vice - Presidente. acumular o cargo vago, até eventual eleição por parte da Assemb'réia .,./
Geral
ARTIGO 17 - COMPETE AO SECRETÁRIO
1. Red1g1r e manter. em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da
Diretoria Executiva:
li. Redigir a correspondência da Associação,
Ili. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação:
IV. D1ng1r e supervisionar todo o trabalho da Secretaria_
ARTIGO 18 - COMPETE AO TESOUREIRO
1. Manter. em estabelecimentos bancários. juntamente com o presidente, os valores da
Associação. podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva:
li. Assinar. em conjunto com o Presidente. os cheques e demais documentos bancários e
contábeis
Ili. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação:
IV. Superv1s1onar o trabalho da tesouraria e da contabilidade,
V. Apresentar ao Conselt10 Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual:
VI. Elaborar, anualmente. a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado, à
Assembléia Geral.
ARTIGO 19 - DIRETOR DE ESPORTE
1. Dingir e superv1s1onar todo o trabalho do departamento de esportes:
li. Marcar jogos,
Ili. Escalar jogadores
ARTIGO 20 - DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal, que será composto por três membros efetivos e dois suplentes, e tem por
objetivo 1ndelegâvel fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da
Associação com as seguintes atribuições
1. Exammar os livros de escrituração da Associação,
li. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a
Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
Ili. Requisitar ao 1° Tesoureiro. a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações
econôrn1co-f1nanceiras realizadas pela Associação;
IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
V. Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral
Paráqrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente. uma vez por ano. na segunda
quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta. e extraordinariamente, sempre que convocado
pelo Presidente ela Associação. ou pela maioria simples de seus membros.
ARTIGO 21 - DO MANDATO
As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente. de 02
(dois) em 02 (dois) anos. por chapa completa de candidatos apresentada à Assembléia Geral
podendo seus membros ser reele1los
ARTIGO 22 - DA PERDA DO MANDATO
A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal será
determinada pela Assembléia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim
reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
1. Malversação ou d1lapidação do patrimônio social;
li. Grave violação deste estatuto;
Ili. Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões
ordinárias consecutivas. sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da
Associação;
IV. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercicio do cargo que exerce na Associação;
V. Conduta duvidosa
Parágrafo Primeiro - Definida a justa causa. o cliretor ou conselheiro será comunicado.
através de not1f1cação extrajucl1c1al. dos fatos a ele imputados. para que apresente sua defesa
previa á Diretoria Executiva. no prazo de 20 (vinte) dias. con tados do recebimento da
comunicação,
Parágrafo Segundo - Apôs o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior,
independentemente da apresentação de defesa. a representação será submetida á Assembléia
Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim. onde será garantido o amplo
direito de defesa
ARTIGO 23 - DA RENÚNCIA
Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo
será preenchido pelos suplentes
Parágrafo Primeiro - O pedido de renCmcia se dará por escrito, devendo ser
protocolado na secretaria da Associação. a qual. no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
contado da data do protocolo. o submeterá á deliberação da Assembléia Geral;
Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscais e
respectivos suplentes, o Presidente renunciante. qualquer membro da Diretoria Executiva ou,
em último caso. qualquer dos associados, poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária,
que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a
entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da
data de realização da referida assembléia. Os diretores e conselheiros eleitos. nestas
condições. complementarão o mandato dos renunciantes
ARTIGO 24 - DA REMUNERAÇÃO
Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de
remuneração. de qualquer espécie ou natureza. pelas atividades exercidas na Associação.
ARTIGO 25 - DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
Os associados. mesmo que investidos na condição de membros da diretoria executiva e
conselho fiscal. não respondem. nem mesmo subsidianamente, pelos encargos e obrigações
sociais da Associação
1.
li.
111.
~\'\ · Vt:' 1.; )'
.,. •. ':--
-·-·· .......... r, f~~1 '
/' \ i i ~r:<Ji,
ARTIGO 26 - DO PATRIMÔNIO SOCIAL
l ~~ ",}
t .,,, ...
O patnr:i~rno da As~ociação ser~ constituído e_ mantido por: \ :!1, ;:~.":-,:~·;,: '. .•
Contn?u1çoes mensais dos ~ssoc1ados contrrbu nt~s : . . . . ,ij1 , · ·, ,,,-'
Doaçoes, legados, bens. d1re1tos e valores adquiridos, e suas poss1ve1s rendas e, nda';'<~~. 7 .. ·
arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros eventos, desde de
que revertidos totalmente em beneficio da associação,
Aluguéis de imóveis e Juros de títulos ou depósitos.
ARTIGO 27 - DA VENDA
Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante prévia autorização de Assembléia
Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser
integralmente aplicado no ctesenvolv1mento das atividades sociais ou no aumento do
património social da Associação
ARTIGO 28 - DA REFORMA ESTATUTÁRIA
O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante á administração, no todo ou em
parte. a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente
convocada para este fim. composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações
sociais. não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes.
sendo e111 primeira chamada. com a maioria absoluta dos associados: e em segunda chamada.
uma hora após a primeira. com qualquer número de associados.
ARTIGO 29 - DA DISSOLUÇÃO
A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade
de sua sobrevivência. face á 1mpossib11ldade da manutenção de seus objetivos sociais, ou
desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou. ainda, por carência de recursos financeiros
e humanos mediante deliberação de Assembléia Geral Extraordinária. especialmente
convocada para este fim. composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações
soc1a1s, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes,
sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, urna
hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados.
Parágrafo llnico - Em caso de dissolução social ela entidade, liquidado o passivo. os
bens remanescentes. serão destinados para outra entidade assistencial congênere, com
personalidade jurídica comprovada. sede e atividade preponderante nesta capital e
devidamente registrada nos órgãos públicos competentes
ARTIGO 30 - DO EXERCÍCIO SOCIAL
O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as
demonstrações financeiras da entidade. de conformidade com as disposições legais.
ARTIGO 31 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A Associação não d1stnbu1 lucros, bornhcações ou vantagens a qualquer tí tulo, para dirigentes,
assoc1aclos ou mantenedores. sob nenhuma forma ou pretexto. devendo suas rendas ser
aplicadas, exclusivamente, no território nacional.
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ARTIGO 32 - DAS OMISSÕES
Os casos omissos no presente Estatuto serão
referendum" da Assembléia Geral.
Pato Branco, 04 de novembro de 2019
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Fenianáo Çeron
OABIPR 63 740
F' llnt• JU'
Fun trp e n
O•tltlbUldO,
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RJ C0,01
VRC t00,00
Registrado sob n" 0001470/04 • Livro A
Pato Branc ·PR, 10 de dezembro de 2019.
. ~~ . . aqueu ~ati ta de Oliveir ·Es vent e ; '( o 01 g1t •l ·xellnS.PxqvG. pc J)X, Controle : COAGx.1-.nr-.xA
' · Co nsul te em ttp ://~••. fun• pe n.c m. r
•
DECLARAÇÃO
Declaro, que a Associação Pato-branquese de Futsal Feminino, CNPJ
19.287.097/0001 -93, não remunera a qualquer título os cargos da sua diretoria
e que a entidade não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes e
mantedores sob nenhuma forma ou pretexto.
Sendo o que se apresenta.
Pato Branco, 20 de janeiro de 2020.
Relatório de Atividades
A Associação Patobranquense de Futsal Feminino - APFF, CNPJ: 19.287.097/0001-93, através
de seu presidente Vitalino Franzoni Junior, CPF: 797.561.749-00, relata que:
- A APFF mantém em suas escolinhas e categorias de base, meninas entre 10 e 17 anos, com
treinamento regular, 3 vezes na semana e de forma gratuita, atendo meninas de todas os
bairros e comunidades de Pato Branco;
- A APFF mantém acompanhamento paralelo ao desempenho e frequência das alunas na
escola, bem como incentiva o desenvolvimento educacional através de uma vida escolar
disciplinada e formativa;
- A APFF realiza constantemente parceiras com entidades filantrópicas para apoiar ações
voltadas a comunidade em geral de Pato Branco;
- A APFF tem em suas categorias sub 20 e adulta formação de equipes, com atletas oriundas de
Pato Branco e Região, sem discriminação alguma, que representam nossa Associação em
eventos das categorias.
- A APFF recebe em suas atividades meninas de baixa renda, as quais fazem parte do apoio
para melhoria nas condições de vida e aprendizagem dessas meninas.
Sendo este o relatório.
Pato Branco, 27 de janeiro de 2020.
• ·,::--.,-:- ;,.>
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 5327822020
A Polícia Federal CERTIFICA, após pes._quisa no Sistema Nacional de
ln formações Criminais - SINIC, que até a presente data, NAO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de VITALINO FRANZONI JUNIOR,
naciona lidade BRASILEIRO, fílho(a) de VITALINO FRANZONI e NEOROTl ZANDONA
FRANZONI, nascido( a) aos 06/ 12/ 1970, documento de identificação 4426872-8 SESP/PR, CPF
797.56 1.749-00.
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Arl. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. "Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes";
2) Certid<'io expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certjdiío foi ewcdida com base nos dados jnfornrnclos e somente será válida com a 11prcsentnção de
doc11111e11to d\• idcntifirnção parn confirmaçiio cios dados;
4) A aute11ticidadc desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereiyo
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brnsília-DF, 15:04 de 27/01/2020
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532782202
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodislribuidorpb@grnail.com
85501-560 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado
Especial) sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro contra:
CLAUDIOMIR CHIMELLO
CPF 941.136.889-15, RG 54260830-PR, filho(a) de CANDIDA OTTONI CHIMELLO e
OTALIVIO CHIMELLO, no período compreendido desde 14/1 2/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
lllll l lllll l l 1111111111111 11111111111111111 1 li Ili llll l 111111111111111111111111111111111 .. de Janeiro de 2020
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OVERONESE
Custas = R$ 33, 66
Página 000 1/0001
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1 1
ATA N. 0 02
edital de convocação para deliberarem os seguintes assuntos em pauta: Item
1) eleição da nova diretoria Item 2) posse da nova diretoria. Item 3)
Reformulação Estatuto Social. A presidente em exercício Juliane de Amorim
Santos deu inicio a reunião lendo o edital de convocação na presença dos
presentes e colocou em debate o Item 1 apresentando a nova diretoria e
também o conselho Fiscal e como teve chapa única foi aprovada por
unanimidade ficando assim composta: Presidente, Vitalino Franzoni Junior,
residente e domiciliado na Rua Arariboia nº 282- apto 701, centro de Pato
Branco- PR, portador do CPF: 797.561 .749-22 e RG: 4426872-8 SESP/PR,
Vice-Presidente Sandro Cagol, residente e domiciliado na Rua ltabira nº 1650
apto 402, centro de Pato Branco, portador do CPF: 697.460.799-72 e RG:
3956685-0 SESP/PR, 1° Tesoureiro, Claudiomir Chimello, residente e
domiciliado na Rua lguacu nº957 apto 401. portador do CPF: 941.136.889-15 e
RG:5426083-0, 2° Tesoureiro, Lucas Andre Krassota, residente e domiciliado
na Rua Nilo Pecanha nº 40, Bairro Vila Esperança de Pato Branco, portador do
CPF: 097.033.489-39 e RG: 9427614-4 SESP/PR, 1 ºSecretaria, Aline Mathias
da Rocha residente e domiciliado na Rua Primo Lavezzo nº 120 apto 01 , Bairro
Fraron de Pato Branco, portador do CPF: 095.583.249-73 e RG: 10386260-4
SESP/PR, 2° Secretaria, Eduarda Tássia Fochzato residente e domiciliado na
Rua ltacolomi nº 51, centro de Pato Branco, portador do CPF: 093.304.049-01
e RG: 10878476-8 SSP/PR, Membros Titulares do Conselho Fiscal, Michel Lino
Viero. residente e domiciliado na Rua Generoso Marques nº 230 , centro de
Pato Branco CPF: 046.972.459-54 e RG: 8468862-2 SESP/PR, Henrique
Marteli residente e domiciliado na Rua Yone Ferreira nº 183 , bairro Cristo Rei
de Pato Branco, CPF: 080.317.949-95 e RG: 10444357-5 SESP/PR, Gabriela
Unhares Macarini residente e domiciliado na Rua das Andorinhas nº 1083 ,
bairro Planalto de Pato Branco CPF: 103.004.589-59 e RG: 13117567-1.
Membros Suplentes do Conselho Fiscal, Bruno Luiz Ozorio, residente e
domiciliado na Rua Airnore nº 111 O. centro de Pato Branco, portador do
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CPF: 113.994.509-21 e RG 14.145.605-9 SESP/PR, Dhyesika Delliz Santiago Barbosa
residente e domiciliada na Rua Rio de Janeiro nº 91 9, centro de Chopinzinho, portador
cfo CPF: 093.265.119-44 e RG: 10.416.287-8 SSP/PR.
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VRC 100.00
PROTOCOLADO E MICROFILMADO
N" 0074604
Reg1wado sob n'· 0001470/03 • Livro A
Pato 8ran o-PR. 10 de dezembro de 2019.
i aqueu Batista de Oliveira creve~te
Se lo oig i ta l ·Herins. :011 zv.pc j j1:1, Co ntrole: AC~ .6 .-I JP
Consulte em http: t/v.\.> •. f unarpen. com. br
- ESCRITÓRIO CO NTÁBIL -
VIEIRA
A
Câmara Municipal de Pato Branco
Venho através deste instrumento particular a
relatar que a Entidade ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE
FUTSAL FEMININO, com sede na rua Arariboia n.º 282, apto 701
Centro em Pato Branco-Pr, no exercício fiscal do ano de 2018 e 2019
não teve nenhuma receita e nem despesas contabilizadas e com isso
não tem balanço patrimonial e nem demonstração de resultados, com
isso ficou isenta de declaração de imposto de renda pessoa jurídica.
Pôr ser a expressão da verdade assino a presente
Pato Branco, 13 de janeiro de 2020
Rua Pedro Ramires de Mello, 162 - Sala 104 - 1ª Andar
Pato Branco - PR 046 3225-5459
escritoriovieira2@hotmail.com
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE FUTSAL FEMININO
CNPJ : 19.287.097/0001 -93
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasi l (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contri buições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo (mico do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 16:22:55 do dia 05/12/2019 <hora e data de Brasília>.
Válida até 02/06/2020.
Código de controle da certidão: OEOF.4342.58A2.16F3
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PRP1940204620
SULTADO DA
CONSULTA PRÉVIA
Solicitante:
CLAUDIMIR LORECI VIEIRA
CNPJ/CPF:
620.113.839-00
Atividade Principal:
9312-3/00 - Clubes sociais, esportivos e similares
Atividade(s) Secundária(s):
9319-1 /01 ·Produção e promoção de eventos esporlivos
XX XX XX
MUNICÍPIO
Quanto à viabilidade do endereço pretendido foi:
Para o seguinte endereço:
RUA Araribóia, 282 APT 701;, Centro - 85501262
Palo Branco - PR
Observação:
Empresa Fácil
CÂMARA MUNICIPAL DE
t
PROCURADORIA JURÍDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO,
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Qo)., , A e e; l õk)&o . '
Pato Branco, 3 \o2.- {zoc?<D .
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513
~http://www patobranco.pr.leg.br/ rozane@patobranco.pr.leg.br
Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 06/2020
Pretende o ilustre Vereador Rodrigo José Correia - PSC, autor do Projeto de
Lei em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
declarar de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO
PATOBRANQUENSE DE FUTSAL FEMININO", entidade civil, sem fins
lucrativos, com sede na Rua Araribnóia, nº 282, Centro, em Pato Branco,
Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 19.287.097/0001-93.
A matéria esta acompanhada de justificativa do autor e documentos que a
instruem.
É o brevíssimo relatório.
Intenciona o autor da proposição declarar de utilidade pública municipal a
"ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE FUTSAL FEMININO", para
tanto apresenta os documentos e informações pertinentes a referida entidade.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Verificando as informações e documentos anexados ao Projeto de Lei em
apreço, constatamos que a referida entidade atende aos requisitos estipulados
na Lei nº 2.340, de 1° de junho de 2004 e suas alterações, que estabelece
normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco.
Do estatuto social anexo, constata-se que a referida entidade tem por
finalidade dentre outros: difundir e aperfeiçoar a prática do futebol de salão e
outras modalidades esportivas amadoras, programar festividades, como
festivais e torneios esportivos.
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida entidade
civil junto a municipalidade, após ' obtenção da declaração de utilidade
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - CEP 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobra nco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
(L9 /1 . /// • ~,'Á.,, . / ~/ . OZI . / . úZJ: 1
.·
e)a.1n~t ia vltt'~.1~a~e-/ ~é-e" JlZl:-f;J/ tAJ tanc~··
Estado do Paraná
Feitas essas considerações, estando a matéria legalmente amparada, opinamos
em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação e aprovação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 4 de fevereiro de 2020.
)
\ -vVl __ J ... nato-Mo~fu.oo do Rosário
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - CEP 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-~ do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de ~ 4 '1 6 /zo z o. .
Pato Branco, I{ I oz-/-urzo .
~l-6~110 ~ÁÁQ.\U~ Preis de M~ 10 ~D Presidente
~ \ \ ~~ Relator: {nhM(s, "'>'~ ~ Data: (Q S /O 2/?o lo>
'
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513
~http://www.patobranco.pr leg br/ rozane@patobranco.pr.leg .br
CÂMARA MUNICIPAL DE
e
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER: Projeto de Lei nº 06/2020
Câmara Municipal de Pato Branco
111 11 111 1111111 11 PROTOCOLO GERAL 188/2020
Data: 1 /0 2f.2 0 - Horário: 13:49
Le91slat1vo - PCRJ 1/2020
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Patobranquense de
Futsal Feminino.
Autor: Rodrigo José Correia
' Pretende o vereador, declarar utilidade pública municipal a
"Associação Patobranquense de Futsal Feminino", tendo em vista que a mesma
realiza um trabalho em prol da sociedade Patobranquense, sem quaisquer vantagens
ou remuneração a seus mantedores e dirigentes.
A documentação em anexo comprova que a referida entidade atende
aos requisitos estabelecidos na Lei nº 2.430 , de 1 º de junho de 2004 , estando apta ao
recebimento de subsídios.
Após análise, considerando a legalidade do incluso projeto, e atendendo
o que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do mesmo.
É o nosso parecer, SMJ .
Pato Branco, 1 O de fevereiro de 2020.
Ct0Af~?_\ \ \L \ Yabricio
Presidente
Pw:;-~- Relator
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Membro
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520
t8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~o
PROJETO DE LEI Nº 6/2020
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Pato-branquense de Futsal Feminino.
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Patobranquense de Futsal Feminino, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
19.287.097/0001 -93 com sede na Rua Arariboia nº 282, apto 701, Centro, CEP 85501-262,
Pato Branco, Paraná.
Art. 2° A Associação referida no art. 1° se obriga a apresentar anualmente
ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade
durante o exercício anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - PSC.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ .. (46) 3272 - 1500
(81http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
B2
Edição nº 7586
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P1'"- ..... -'4f-..1 l ( .. ·!4':.S~ ft ~\o ~ '-..f ~_,., ... )::Af .,._.) f::tr•>.. t:r- • :--r(4 ~· ,_.,_ -.;r l~I'*-. ......... , _., t ._..,,, t'lll .... . ...,--...
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- -- l· h ' ·-.>;rr • ,.,......,• I - • 1'>.• L• ' "!I'"' •.,.
SÚl.1ULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
Coamo Agro1
ndustria1 CooperatiVa toma pübl co que recebeu do
IAP, a Licença Prévia para ve~ca1izaç.ao do armazém de
insumos/agrotóxicos I centios de istnbu'.~o a set imp!antada nas
seguintes fil•ais:
Av. ~.fn. C•me de Lima, 2459, To!edo.PR
Rod.PR 281, km 02, s!nº, Mangueirinha·PR.
Rua Boa Vista, s/n", Nova Santa Rosa-PR
Rua Ub'tajara Araú;o, 1713. Palmas-PR
Rod. BR 277, km 359, Guarapuava·PR
súr.IULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Coamo Agro1
nduslrinl Cooperal iva lorna púbfco que requereu ao
IAP, a Licença de lnslalaçao para verticaltzaçâo do am1azém de
insumos/agrotó)."icos I centlos de drstnbu!ç.Jo a set impl..antada nas
seguintes filiais:
Av. ~rn. Cirne de Lima, 2459, Toledo-PR
Rod.PR 28 1, km 0 2, sinº. Mangucirinha-PR.
Rua Boa Vista. s/nº, Nova Santa Rosa-PR
Rua Ub·ra!ara Araú;o, 1713, Palmas-PR
Rod. BR 277, km 359, Guarapuava·PR
\\&r·rw Pb~'~rsxf w &r~fr at~'gitfil-~\t,-;.,' 'ª '. UÇ[IAC \ 1) ~, 00\Ul tlCPRtC \Orl~í.SC\C!\1 ;>.• OJ ('NN
Tt> ' > t d \ {'(,(J o) ~ l..l µcirt:ti.> l.ri:.l'..'l.o. .t.1 D"....iL..~!.> Pr~3 u~d SR? i:i'
01 11'J..t.). ü 12b ft'\crf':.,&'iil?J. e.xi ê.utJJ t}J,; tt1 M i -! fr.«U1& 1\:1.:'ll,t
\ tr'.Jlcl!.J ç.t ü.> bx-.t ~J.> uf'1il:S.ll. t-..1 Cbl4 Z.C...'.J.. r. ~·~::o. ~ ~
rt.ta "l '!.1:ü !J, \DJL COti cl:~~:i;t.,:. ,1·, ó> J'tv1"-"l~lrl-l
~h~li...d- l'tf'f:~ F'r-ro ro' '2'tl.)) ,,,,11Rf'.,!:..~& l"t t{<.& ú::;x"O.OS.<T"-t ~;t~
c.s ~u JCf-((4, tst~lÍ\~ dJfQlll jl'lM· r e ZYOEK .t Cl\ • LTD.\. ar1 h"
C.Z ~!ô. .óUO.: 7. l01Hl l:l'U· Of.E-·l tJ.Ot Snia.1.!°d> G...t 1H..-ff"l« Y .. --., b ;;.:.,;,,J.
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....._ rti:z'1tJ-....!.&~UJí-.!O?. Zll.Mtc.l.>~.lblJ.&~b rc nir~ c'M;;r., CUJ1ft::irl
f'rt í1 -..lti'~1 -. p.•t;..- J1 .IO :X~\(\O f"t v~l.kh' d.>~~
r1tStttW a'Glt ?-~2') J>ln P~3& rn.,"n:t. « :tnhwv o~& ADIUD!C...t,,Ç \ O. 1 wà°,,,,,u,,,
Í.cp-tlol: p e 7.\1)0.: t: (L\ . LT'D\. al'J N· Ol 6.1iô.Q:3..~\1)) 11. Gü.~ l;_) Pu !("t>
:-ld;u 1 & s..J.*"1,... d 1 1;u.,...._ r-R. tA & fftu n k 1'·.z., t\LT..o ctx\ll: axa
f'JtITDTO M\f\1Cl1AL
f\TR\1011 -\ AI .\ Jlf 8fGlSTRO m:: rnCQ$
R.L~ FRllD\( \L- ?-.... 0 1 t.'Z.!:t•l ATA r;• 01 \ 'll"ól- PC ZYDO< h Cl\ · LTDA, C.'·7 1
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PREFErTl.RV. 1 ~."0P >.t.. OE Cl.E\ 'EU-.' .cv. ESTADO DO P>.ct,1..•.t.I,
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C'l.!-.
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U~ PiO DE PATO n~AXCO
Euu!...1 0:.0p!ru.i lk U <ittçl> o'' 15'7011\ Proca"1 rr' H"LM•' · PARTCS:
~kr..k p~ d t P.ã> llnnro ~ \llh.:u P.t3.-.r.rl:J OIUCTO. Cocu.1.uçltl ~ t n:prH..l
JUD .h.pl-.!<;h 1!.t .-.. \ l.J .l W ' a cl lT'-"~ l tk r"'fW'i. -'~ tt[.f<li-,; r,.llln,;
<\h!<.l.l.Cs ms l-f8-.s do P.uc;w An.b!. .t.i.I \'1~ 61: 1'3 Pili.\.l -Ahc"í<il . i!rnJ..:00.'.l J:.S
D'!<#.S~ d.t S.mtl.lfb ~kcklp..il & tb Atl:ltt!t-. VALOR: 11.I0?."'1.
OISP[.\'SA DE LICITAÇÃO: V I 8.f;; ~J. tra. ~ .l.!ll&o 2t. lnc:M li ~
U. .tr..c<.l. ~ &e ft n 11lri:t i.-t 2t"•1U. u~1J ~ Zc((LI - rtft-~.>. Ar :i1'1 C.n.u
s.:..&su. St-oc-llfh MU <lr-11 l..t 11.l trli~t-r---'-<P.
PUBLICAÇÕES LEGAIS
EDITAL DE COlfVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDIUÁRlA
O Pres.'<lente do S'nd.e<to dos emp<e;ii!dos no coméróo ill>lcl ,mc:OS de,hosp<d,rest,gastron,a!mentação,p<ep.,cond,imOOi,e
turi s.m ,Hospita!dad~ de Pato Branco e reg:ào o Pre:ii<kütt: dJ
fETIIEPAR - FEDERAÇ.\O 00.S ElolPREG,\DOS Elo! TUR ~IO E
HOSPITALIDADE DO ESTADO DO PARANÁ. no""' das atnbu'ções
que lhes confuem os estatutos e a Jeg:s.taçAo \-:gente, COO\'OC:a os
ltaba:hadotes assodi!dos ao S'nd'calo em cond.çiSõ de \<i!O, p.?ra
part<iparem da assembl"'a geral e:..tr30<d nária a realaar·"' no d'a 06
d~ Março de 2020 às 14 Horas 1 na sed~ do ~n<fcato, na Rua
/var.gbo'a, n°. 255 - sala 13 - 2" anct.r na cidade de Palo Branco ,
Estado do Paraoá, para dcl b<ra<ffil sob<• a 5êQU'nte 0<dêm do d'a: .a) Autotizaçfo para a d 'retoria 0.f90Óat convc:-nçào iva de
traba!ho com o Sind:cato dos Condomínios, imobiltárias,
sa!ões de belaza, lavanderias, turismo, ~s Bares e
Re.staurantes com data base em 1° de Ma:o e Junho de 2020.
b) Estil)<Aar J>'sos sa!aria:S m'n·mos para os trabalhadotes dêStas
cate-gotias •
<) Autocizaç.?o para a d·rê'loria ap<ese-ntar pcotesto ju~fci3 1 para
€\'êntual garantia da data-base, e para suscitar Di.ssXEo C~&.'\l de
Trêba'ho caso se tOfne.m lnfrutifens as ~ões.
<h AutOf"izaçào para a d rctotia outocgar pcorura.-;ào a S€US
2d\'og.ados, a fon de as.ses.sorari!m nas OêgOciações nas esferas adm .rnstrativas e Juódárias e imp!êmentar tOOos os recursos
nentes oo âmbito jud:ciário em u.a'.Q~r instância. ,.) Outras ~\~ncta~ões de intêfesse da d3s~.
OBS: Os itens ·e· será vot2do por esrJUti~o secreto.
rl2<> ha"'Clldo qu6rum "9al estatutário para instalação da as~a
em ptinW>'.ra con\~201 a O'll:?Stna ~ in'.ciada uma hora após, no
mesmo k>c:al com qualquer número do? pcesentes.
As de: berãc;õe:s .serao consXla"adas apca !êdas, peb \"Oto fa\'Of.i\•el de
p<lo m•nos 2/3 (do<s laços) dos pc~nles, em pcim6ra ou an
~nela coo\oczções. Pato Branco 27 dt> Fe.aeiro de:- 2020
EDITH DE CD:NOCAÇÃO DE
A55H:BLÉIA GERAL EXTRAOROJrlÁRIA
PAAA DEUBéRAR SOBRE C01/TRJBUIÇÃO EGOC!AL DA CCT 2020 A
20201
O Pres!de11te do s;oo:cato dos empregados no comercio hotel
,melos de hosped,rest,9astron,alime11tação,prep.,cond,imobi,e
turismo,Hospital'dade de Pato Branco e regiàoo Presidente da
FETHEPAR - FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM TIJRISMO E
HOSPITALIDADE DO ESTADO DO PAAmA no uso das
atlibu!ções que lhes cooferem os estotutos e a legislação
vigente, convoca todos os trabalhadores em cond'.ções de voto
perante o sindicato, associados ou não, para participarem da
assemb!eia geral extraordinária a realizar-se no dia 06 de Março
de 2020 às 14 Horas, na sede do sind'cato, na Rua Arilrigboia,
n•. 255 - S<J la 13 2° andar na cidade de Pato Branco , Estado
do Paraná, para nos termos da Lei n°. 13.467/2017,
cons:derando que a assembleia é soberana em suas decisões
para defberar sobre a aprovação de cootfibu:ções por todos os
trabalhadores representados, observando-se a S<?guinte ordem
do dia: a) Discussão sobre a manutençiio do sindicato, por
meio de contlibu'ção negocial decorre11te das negociações
co!etivas que beneficiam todos os trabalhadores. b) Deliberar
sobre a autorização expcessa pela assemb!ela para o descooto
da contribuição em faVQ( da entidade, nos termos do Estatuto
da Federa;.lo do ~nd CAlo Arligo< 513 ·e· d3 CLT. 8" d·l
CF/88, 8º da Convenção 9S da OIT, do enunciado 38 apcovados
na 2• Jornada de Direto Material e Processual do Trabalho da
ArlAMATRA, NOTA TÉCNICA n. 02, de 26 de outubro de 2018
da COORDENADORIA NACIOllAL DE PROl·:OÇÃo DA
LIBERDADE SINDrCAL CONAL!S DO MPT. c) D:scussão e
aprovação acerca dos procedimentos a SErem adotados, quanto
à notificação aos respectivos empregadores sobre os descootos
e recolhimentos da cootlibu ~ão. Não expcessivo número de
trabalhadores presentes para instalação da assemb!eia em
primeira coovocaçào, a mesma será in'clada uma hora após, no
mesmo local com qualquer número de presentes. As
deliberações serao cooslderadas aprovadas, pelo \•oto favorável
de pel-0 menos 2/3 (do:S teiços) dos pcesentes, em primeira ou
em segunda convocações. Pato Branco 27 de Fevereiro de
2020
JA..."'i'.01"3 ot t 001&.J.'<IJ m .a.oo oo ' ""-'-d A Y ISOOI tlCllA( ÃO
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SG" ~Cvf 1c p-n.1b'Te< xrl~ ~nlx- -0-! r.J E-ll 11.<"::"f llC ~J.n(<t;;"VJco-.{-p::b
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Pf(lf~.!off.~~tt t w~ uó.' c<:i-- ll CO.'...U· '...ff N J -.to.l l t '\Ci1.t"l':i:i6>«-"'...llr ..:s
! "4.ól,. f """J ;;irT""-ot<r--<t.-~ôt Jt.:O:-róo)COC"'I nK~<-.J J,!- "4'"J(lo) \'.r<'Ç.â
fÇ\)C<(l<O ~J.o Vl~ri.El;O úl.0!.. L
.l.!.UTlflA. 0.J 12 6f r ...vwd! ;>:.1..'Jl10'i OOPa n
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DIÁRIO DO SUDOESTE
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JJ/CROE....\IPREE.\'DCl>OR IXDll1DL1.IL E E..llPRLS. f DE PCQllE:\"O
FORTE, SOS TER.1/0S DOJ,\ 'C/SO J, DOARnGo t, º·' LC I JJl1CU.
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Ol\JCTO: m.11 .Jill~ l.) d_,_. 1-q-.fHA 1u n . kx-.1.çh, m>ro!..Jg~ru. .llSWE-nc ll t
i esm>:<tJ:gtm ~ bi:U:q ~ rec.ruti\'0$ Wlhtk, i-ullrod.Js p.lll t u d o ql.'.t
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D.-\TA 1: HORA ll.--\ AflrRTUR-\ 0 .--\ S[SS\0 r(m l IC.-\: 13 d<" Jruli'.Q~\'
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Ptdtlnn Mua.'< lp.il. r..D rn.k rt(O Rw Ccn:tJa VHg.U. o' 001. Cu.bD, fo~
(16) 3SS0-S3l.() (Prtfdn:n) I 35S0-8Jl 1 (D~p.u rnut.o d~ clu~~).
Rtrus<U..(L E..'UJa c:!tJ P.umi.. ~ 2 1 .1 6' fr:n . ocó h:ririo\ dli 07:..Yl .i.\ l l :Jil,
e dll ll 00 ~ 11.00 l:.Au. e.a!~ p>Ju lo w 1 c.:ur~ t z{túi:!·"'ó
gito~m:n~t. t fo(!o ili.: Wo\W 1cn.u.c~nc..._~ .lx .
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M i:lkkm..1t\., r .. 1 tnl.trf<n t
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Em imt::o 1<l § 1" l·' Att. 32 dJ UI ft &n J 11• 13019 ?014 e l.0§ 1" ó Art
27 l 0::-utb dl tl 811 7il•ll 7. t .tb!i <od;:.fO! s.c.lk.áu.;1.l ~-.1 &-<rtUIU
U raklpil l~ AMb.!lul.i S6.:-Lal a .u (O &:s u ç...uls L:n.!:l J
bh ·~..U .t q.tu p!'lt 1--tTl~lliJ.t•.k 1-:\i.1 ôt ru l'7_.u <lur.u nrtJ ff-b!-Xo>
p ..11J uk~.l.l & pucoü. u ::u .1 ú:UiLk .IJJ.«i~J.> .U p., f1 ' h'•~fi.11 1 "''
E.•t'JX'Niulf t!L P<Jto Bra..-uo - t P IE, pUM.l_;.!tUio, tmofü Q)Cl\PJ \ lfiôb n.•
71.13il9>JO)'Jl ..(17. CO:Jt ~ N Tlll\ffS.l ~Eu~ n.1 152. f;,i) B1lno Sb
\ .ktr1t. Ct-p.: 8~ S()i.J-j(), t :Tl r.i:o Bruco - PR. 1( 1.f-Í<ln!' (t6) Jllt 4HO. p.u-t
t..U<l("b dl s>-t\i(Odt F'rCw.'t-\kl Svc'Lll Ü pt<Ul r-u• Pl'..i....V..U ( OOI bfló.Jrd.1 f i..m
ú .iz:1i.il,. tu :1 e~ pz c;~ ru!.U..u o li~ ,L'ldJ..l cem ufnY-..l ç::.L!ito-1h_ "1.
ITol"J i.t:t: .. .1 ro~lo c!J .r-ti'.õ "l:riJ d.J ittl\Al.>it>: l.JJ1 d.J r:nrll»ri.J d.J f'fJ.ilih:!I&
\!.i.liõ ' u o cp.11 \fJj' .;...-,;!trv.w.rasst !1;os jJ ct-.:~ .: forru diu-l.t p.:!-0
n:'::Ji<J;.!.> ô:l\'d do CRE.AS A tS.U a ã s.=r' S>;os u-<~ ptl.i u d h!.?
.l!~ ll D!'(b~iL.-'..-H L.."oC .. h., Cám f:>.!nh ::n <i>=p.Jti'H I ( 0 0 .1 q-.1.1.Mrl1&:.s~~c.s
tt;-..- tlll i7...J:ib~ :.ra~:K O..• ..1.cu& CIY.!I J Ui u' J.l 019, Art. 3 1, w r.1 btU iu o
Chuo.lm- ~.ll pi:.b!k•l D.a h.'.p'<.:..c.e d.! lmlib.~ ü !kl» atJt u
«g• l\.!l~õt.s dt S«it~.k ª''l ("' rnl::i dJ l'\}lCIOJ si,.6Ju &> c.l._}(to 6.> pllro d.t
~ oo q..Ll!l!.o .u i::itlli .Y>sitttt r-..Jun n w -'-lLI-,.,"'\i.u p.::1 11n1 ~
t".$f"!'c1flu, ( O:Ol I n fJ..\cl d.J crtl.!J&o &:-icriU 1elnu. A Ctfrfi..L u JHV..,• l .i
qt;.: J-'(titl U.l\~l"d t ~wtlD:..Uil t r1«.t .;JJ up.:d .11.!u!J p.in ~ª"
p.Y,)ci.1' t~:ou l A t :Jlli!..!' rsJ_j 1tRJ.mf'"·7't lr,.vü-1 r..> Cc~:lo> ~ '.4: i
1
:ul t~
.,\j;)bt·frrl.a SodJI - C\I \S. t ó 'or J ~.o;J..l C'-'.-\S 11• 1tlOhi uu~k.:t
Co).Y-0 lf ,TJb;..-> p.lTJ dd.r~l-J Ó<' p.ucvi.J ~ _, &:li.hi~ CiJ \.4;td.u(1J ~
A"l··;,,.·u S.,. UI. h '-t}t ..a. !..&.. '1.U m CidL<fJ» Xu l.•""'-11 ti ... útt. U!~ ~
,\,;.i>:fo. iJ WUI • C~E.\S ,h \fl•Nl1i..1 tJ .._L1 u.. OW: 't 00 t-\T••q''·
c·;;;cf«m: d bp;:n.!<l m .§ 2-cb Arl J l dJ U I rtt..:nl n. • IJ 2iJl'7 0 IS. que .1.lu:u .a l.ll
t~ul n.1 13.(119.'b) l.t: {k,.t •btr1.J o fn70 p.ffJ n:pu~1; li> J Ju:i.r k~ n « o; (<l!.<O) dW.. ( (L-f..td.:ó 1!1 r .t.t.k.>i.l.l ~-t N s>· .. @l..11 .~ ... M Q";Vf;Y.o & 4'. l
Bc.1.nrn (\,,\,, t> · ,,,•,, .1r• r.n I r) t. ro 0 1..i.Jb OílcW J.:'.d ~tt;.a..k r;. s <b r .utn.1
h.· ... 'õ\ -H.trl>-P. " <l_,,J\c._\,_, ,,·, ... ~) J'L'..O UrtbCO, 'l1 i:~ r t:\•Ut:to & t ülO. Aere
Crhti::.e ~ di Siln C.an.11 - S«rtLlrl.J ~t o!<v.i l lt- Aiili1fod.J S«lll
u-~ \.-.") 7..IJl"dJ - l'rtff:•o.
1 -.,-.m~- .,..,. -·-,_ ••.... •--- _ .. .._..._,__. __ •,.~• ............ .... -<' •- "'"
~ .... !-=-··-r:: 1: 1 ............ ~·- ~ ......... _,..,._, __ .. _ ._, ,._.,,. . .., .... "'
RATifJCAÇÃO [ J.J) ~AÇÃO
PJr...:.css.o n• 001002'1
r,UJGlBllI>ADE n 'OOll20lll
RATlflCO .1 í't-"..e:n1"!.l <!'é-g~ ( e Uc;!..Jo;l-J. c..-n rar~ r» art 2S ~ ~ n'
&.Ql..ô>j.) e $;.;.J..$ L._~.:.U, «m Pa,.•tvt-•ts Ó) (\tp.J.tU.---.Vtil Cor'Ubl. d.ai Fr~J
.Vo!u e ru Cori~ r.a"'ltt'(--" ót lb'.io;Jo> e 611-->"1 ·~m ç-.A hl!°\.il!:""'t o
p-«<:s.w r;Jn ~ d-_,s s.:n!&.:ites C&:nl:wi JJ«f1.1i e l.k:t &;r1~. f'-l'"1
p.vtk:ip.l .)o r;, o..n-> ""Prouuo t..g"W!ivo• prOt:f'\OM.::a ptb 1-u t::\Ao J..plG..aóo cm
~l).) P\itt"'-.:..t Odl J Y.l ru»m M'.ó Ó-!\!> e 4 (!! rt\111'(0 &: .)i)X), ttn ~
& b a.>PR e ~JUO«:O o oo;t!J ~ t.1..-... u c-p-n.11 ll..GP - 1:.s muro AFU:AOO
[_IJ GESTJ.o Pl..EUCA EJREU. W\s.:t'"...1 ruCJ,'?J s..;.b r.• l2-651.t 5!(úJt..S.S, <o..., ~!
ru Tra-...n.w 6» E~!.rt.n r.• t-4, Co-e-o C.W. f.5..0.)5..(X;.). f ,.,Os.:o e.e..~ rol
n.'~ t,:;UJ ~~ RS 1 !...."-0.CO (1.J.-. nl ç...rJ"eWI ~~ rU-.Ji o çJ;iil se1 1 r-<t>S.?1"~
~<.:..t t.0.G>bar°..:.V...l CU ~~ -:tN«.J F.s.u.' \-.U ~O F'.l'V~l!<> t'o.:t'.l'il
« .'>!lre-t-t ~ - ""'--
R;:.1o.~r'.o Pttt--'u dui SH. ~
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\ll·" c1n ooL !>.\l D\llL oo l t.t ' \(. 1 · u1 t uo 00"'"'""' \\ W > DI' RJ-"l l -1 \DO[)J IJl.lf.\ I,, Ô.O
l·Rr-r.\ nf"RJ""r'f' l \I, ,u n .n T.-b .. ,br ~•· °""'......,. ~, w :'.. ru&b f'l- l.ol •' O!Jl>----<.N,, , _,. ~.....,, , ro &rn-.-n~ ~ ; ').."\\. f ~,-r~~1" .k>h-,.., .....i..~·~ c1CI Q\\S
ZA.'-.. Il.L \ -t. f"' •\J1>' 1g .N; l )A[l.l\'D:CO. ot•' :f •> ,_.., 4. -. ~ ...... u._o:;;." "'' '- ~ h -.clol "' 0 1\ --Z--' :-J. • c=i~u1 1...r'..od;.EU 1'""' .-;:o-- 1 o ena J f M;6.
,..,._,,...-v. ..... u cc; ç • .._ 'lolf;J ' • -;>"õJ L ( CO s noo•,Ó'..S L l. \Lº•I•• ~ L IP\. e.-•• , :.· <:1 .lU l ?-.l'!:o.:ol l · U l ôlL OI \ ' .\H.::11: (..J.0.:.1. \l M :. IU H l ..ol b J _.n t c;;.u:u ....J t
.o ca.""u:a!:\\ S..to!.&Ll l.,:" ...... • 1,&f.H• t h ld.'.) 1. l ô\'li7A":J LA tf'J'C.Ot l.:b.J 11 0 \IOl_QC. \ ("\o u.c.;\Ol"~L't. L\l. :'\"ll ~ ) IH
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. r"I ·~ . H •Jl. C" C.\Ç ' O t... . .... *'-' ...... .. ,,.,....,, • Ó> rr;y~ l.~U. . ... ~ 1"1 --1.d L'CIU ::--"' ....... ~. Q:I Ui,i , ._, u d-.s.i. ~-U, "- L.l.>L~
Lko"~• 1u u.,J 11 U\L'Y.O 1.C:S..\R <- C..'Cl rr.~J:..• M~.d. t n.• ~' • \l, hl ..!.• 1t.;...., ~ <t., ,.-.u. .., Lk..,_,...y-> u · .. ~~ r . .. , w •' ~"- ""' '7~.._•., '°"" """na IY< \ (" \ t\. • ....,, • ...._. 1cro ;j r"J;.rof)ll-., / or.s r. n.T'o,,.,., "''- C-'"f l :>'O' llS l õ.)Co";)I » IOTT Ol \' U Q!õ:.(;IQ..ºH I f' l'J:i !l..;o t; ~~...._11
ç-U11.> a:A;» 1u!:.l S Q •,.J.:hJl,;-->o;'ll. ,,.:.- :r ._,;~ J. l."lt.,,lf"f:S.\..Q;Cf:SClf\ I »
0210312020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.466, DE 19 DE FEVEREIRO OE 2020
Dec lara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Pato-branquensc de Futsa l Feminino.
A Câmara Municipal ele Pato Branco, Estado <lo Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação
Pato-branquense de Futsal Feminino, entidade sem fins lucrativos,
inscrita no CNP J sob o nº 19.287.0971000 1-93 com sede na Rua
Arariboia nº 282, apto 701 , Centro, CEP 85501-262, Pato Branco,
Paraná.
Art. 2° A Associação retêrida no art. Iº se obriga a apresentar
anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos
serviços prestados à comunidade durante o exercício anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icaçào.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia.
A UGUSTJNHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código 1.clentificador:33E3324A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 02/03/2020. Edição 1959
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://\vww.diariomunicipal.com.br/amp/
\Wlw.diariomunicipal.com. br/amp/materia/33E3324A/03AERD8Xp0blhs4 BN F95RVopBEBkoe3iAHz2mds9mGMVEdK7 oXF xrAYSJ 14 14JWSJZfC.. . 1 /1
CÂMARA MUNICIPAL DE
P~ OBRA
PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Futsal
Feminino.
(entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.287.097/0001-93 com sede na Rua
Arariboia nº 282, apto 701, Centro, CEP 85501-262, Pato Branco - Paraná A Associação se
obriga a apresentar anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços
prestados à comunidade durante o exercício anterior).
Autor: Rodrigo José Correia - PSC
Protocolo: 56/2020 Data de entrada: 30 de janeiro de 2020
Leitura em Plenário: 3 de fevereiro de 2020
Parecer Justiça e Redação
Distribuido em: 4 de fevereiro de 2020
Relator: Fabricio Preis de Mello - PSD
Data Anexação do Parecer Favorável: 11 de fevereiro de 2020
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 12 de fevereiro de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT,
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines BofF
Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT.
* O Vereador Amilton Maranoski - PV assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 17 de fevereiro de 2020-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT,
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT.
* O Vereador Amilton Maranoski - PV assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 53/2020/DL, de 17 de fevereiro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5466, de 19 de fevereiro de 2020.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7586, de 29 de
fevereiro e 1° de março de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 2/3/2020.
Edição nº 1959.
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