Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
CÂMARA MUNICIPAL DE
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 7912020
Data: 0310212020 - Horário: 09:34
Loglslatlvo - REQ 3812020
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 38/2020
Requer ao Executivo Municipal para que tome as medidas
legais necessárias para ampliar a Licença Maternidade das
Servidoras Públicas Municipais de 120 (cento e vinte) dias
para 180 (cento e oitenta) dias.
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, para que tome as medidas legais necessária para ampliar a
Licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais para 180 (cento e oitenta) dias.
Destaca-se aqui a importância a relação de mãe e filho no primeiro ano de
vida do bebê, com a ampliação da licença maternidade para 180 (cento e oitenta),
possibilitará o maior contato da mãe com seu filho, estendendo dessa forma a
amamentação exclusiva com leite materno, sendo este o alimento importantíssimo para o
desenvolvimento saudável do bebê.
Tenha-se presente que, devido à licença maternidade de 120 (cento e vinte)
dias ocorre o desmame de forma precoce, sendo necessária a inclusão de alimentação
diversa do aleitamento materno, expondo a criança a diversos riscos inerentes a sua
saúde.
Oportuno se torna dizer que, além de proporcionar uma alimentação correta,
a licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias permitirá maior contato/ligação da mãe
para com o seu bebê, se fazendo presente na fase mais importante da vida de seu filho, ou
seja, os primeiros seis meses, tendo em vista que é nesta fase que ocorre as mais
importantes conexões no cérebro do bebê, que abrangem o desenvolvimento físico,
emocional bem como o intelectual a curto e longo prazo.
É no primeiro ano de vida que o bebê tem total dependência com a mãe,
onde estabelece padrões de relacionamento para a vida em sociedade, diante disso,
temos que levar em consideração que a qualidade do vínculo entre a mãe e o bebê
demonstra um potencial maior ou menor de na fase adulto ele ser saudável.
Muito embora as vantagens para o bebê e a mãe são muitas, não podemos
deixar de frisar as vantagens para a sociedade, pois alguns estudos apontaram a carência
afetiva nos primeiros anos de vida, como um dos motivos que levam a violência social e a
criminalidade.
Convém notar, outrossim, que os gastos com saúde pública diminuirão
significativamente a curto e longo prazo, pois a mãe e o bebê deixaram de recorrer aos
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CÂMARA MUNICIPAL DE
Câmara Munlclpal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 7912020
Data: 03/02/2020 - Horário: 09:34
Loglslatlvo - REQ 3812020
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC
serviços de saúde com tanta frequência, devido aos cuidados corretos, principalmente uma
alimentação adequada nessa fase inicial da vida.
Registre-se ainda que, os benefícios da licença maternidade de 180 (cento e
oitenta) dias se estenderá às creches públicas, pois com a licença maternidade estendida
à mãe poderá ficar mais tempo com seu filho, logo, reduzirá não somente os gastos
públicos, mas também a superlotação nas creches de nosso Município.
Ao ensejo da conclusão desse item, podemos afirmar que todos nós temos
a ganhar com a licença maternidade de 180 (cento e oitenta), pois os benefícios são
inúmeros, para a mãe, para o bebê e para a sociedade, sendo assim, necessário se torna
o envio de projeto de lei de autoria do Executivo Municipal para que a Câmara Municipal
de Vereadores possa deliberar acerca da matéria e com isso proporcionar inúmeros
benefícios tanto para as mães como para os bebês.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 3 de fevereiro de 2020.
Rod
R.&Lcl rigo J:Osé Correia
~
Vereador - PSC
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