br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 38/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2020
Date 2020-02-03
EmentaRequer ao Executivo Municipal para que tome as medidas legais necessárias para ampliar a Licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais de 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias.
native_id6252

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-21 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 19/2020/APM.
2020-02-04 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 4/2020-DL.
2020-02-03 Aprovado — Aprovado.
2020-02-03 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-03T14:04:28.523757-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal de Pato Branco 
111111111111111111111111111 li li 
PROTOCOLO GERAL 7912020 
Data: 0310212020 - Horário: 09:34 
Loglslatlvo - REQ 3812020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 38/2020 
Requer ao Executivo Municipal para que tome as medidas 
legais necessárias para ampliar a Licença Maternidade das 
Servidoras Públicas Municipais de 120 (cento e vinte) dias 
para 180 (cento e oitenta) dias. 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, para que tome as medidas legais necessária para ampliar a 
Licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais para 180 (cento e oitenta) dias. 
Destaca-se aqui a importância a relação de mãe e filho no primeiro ano de 
vida do bebê, com a ampliação da licença maternidade para 180 (cento e oitenta), 
possibilitará o maior contato da mãe com seu filho, estendendo dessa forma a 
amamentação exclusiva com leite materno, sendo este o alimento importantíssimo para o 
desenvolvimento saudável do bebê. 
Tenha-se presente que, devido à licença maternidade de 120 (cento e vinte) 
dias ocorre o desmame de forma precoce, sendo necessária a inclusão de alimentação 
diversa do aleitamento materno, expondo a criança a diversos riscos inerentes a sua 
saúde. 
Oportuno se torna dizer que, além de proporcionar uma alimentação correta, 
a licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias permitirá maior contato/ligação da mãe 
para com o seu bebê, se fazendo presente na fase mais importante da vida de seu filho, ou 
seja, os primeiros seis meses, tendo em vista que é nesta fase que ocorre as mais 
importantes conexões no cérebro do bebê, que abrangem o desenvolvimento físico, 
emocional bem como o intelectual a curto e longo prazo. 
É no primeiro ano de vida que o bebê tem total dependência com a mãe, 
onde estabelece padrões de relacionamento para a vida em sociedade, diante disso, 
temos que levar em consideração que a qualidade do vínculo entre a mãe e o bebê 
demonstra um potencial maior ou menor de na fase adulto ele ser saudável. 
Muito embora as vantagens para o bebê e a mãe são muitas, não podemos 
deixar de frisar as vantagens para a sociedade, pois alguns estudos apontaram a carência 
afetiva nos primeiros anos de vida, como um dos motivos que levam a violência social e a 
criminalidade. 
Convém notar, outrossim, que os gastos com saúde pública diminuirão 
significativamente a curto e longo prazo, pois a mãe e o bebê deixaram de recorrer aos 
! Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~J1;1~~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 [~~ 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!]~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
llllllllll llllllllllllll Ili li li 
PROTOCOLO GERAL 7912020 
Data: 03/02/2020 - Horário: 09:34 
Loglslatlvo - REQ 3812020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
serviços de saúde com tanta frequência, devido aos cuidados corretos, principalmente uma 
alimentação adequada nessa fase inicial da vida. 
Registre-se ainda que, os benefícios da licença maternidade de 180 (cento e 
oitenta) dias se estenderá às creches públicas, pois com a licença maternidade estendida 
à mãe poderá ficar mais tempo com seu filho, logo, reduzirá não somente os gastos 
públicos, mas também a superlotação nas creches de nosso Município. 
Ao ensejo da conclusão desse item, podemos afirmar que todos nós temos 
a ganhar com a licença maternidade de 180 (cento e oitenta), pois os benefícios são 
inúmeros, para a mãe, para o bebê e para a sociedade, sendo assim, necessário se torna 
o envio de projeto de lei de autoria do Executivo Municipal para que a Câmara Municipal 
de Vereadores possa deliberar acerca da matéria e com isso proporcionar inúmeros 
benefícios tanto para as mães como para os bebês. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 3 de fevereiro de 2020. 
Rod
R.&Lcl rigo J:Osé Correia 
~ 
Vereador - PSC 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~i11~-[!J , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~f~ 181 http:11www.patobranco.pr.1e9. br / vereadorrodrigo@patobranco.pr.1e9.br rnB 

open original →