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materia nº 55/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2020
Date 2020-02-04
EmentaRequer às Secretarias Municipais de Engenharia e Obras e Meio Ambiente, para que sejam notificados os proprietários dos terrenos localizados na Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Alvorada, nas proximidades da Unidade de Saúde, para que providenciem urgentemente a limpeza dos lotes, devido a grande quantidade de mato no local, bem como a construção dos passeios no entorno dos terrenos, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Ainda, que sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das notificações.
native_id6270

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-27 Proposição Respondida F Requerimento respondido através do ofício nº 21/2020/APM, datado de 26 de fevereiro de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, senhor Cleverson Malagi.
2020-02-06 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 16/2020-DL.
2020-02-05 Aprovado — Aprovado.
2020-02-05 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-05T13:49:51.084009-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 10212020 
Data: 0410212020 • Horãrlo: 11 :10 
LoglslaUvo • REQ 5512020 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN . PP RGR N° 014/2020 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 55/2020 
Requer às Secretarias Municipais de Engenharia e 
Obras e Meio Ambiente, para que sejam notificados 
os proprietários dos terrenos localizados na Rua 
Osvaldo Cruz, no Bairro Alvorada, nas 
proximidades da Unidade de Saúde, para que 
providenciem urgentemente a limpeza dos lotes, 
devido a grande quantidade de mato no local, bem 
como a construção dos passeios no entorno dos 
terrenos, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que 
dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no 
Município de Pato Branco. Ainda, que sejam 
enviadas a esta Casa de Leis cópias das 
notificações. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando às Secretarias Municipais de Engenharia e Obras e Meio Ambiente, 
para que sejam notificados os proprietários dos terrenos localizados na Rua Osvaldo 
Cruz, no Bairro Alvorada, nas proximidades da Unidade de Saúde, para que 
providenciem urgentemente a limpeza dos lotes, devido a grande quantidade de mato 
no local, bem como a construção dos passeios no entorno dos terrenos, conforme 
prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no 
Município de Pato Branco. Ainda, que sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das 
notificações. 
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da comunidade, devido a grande 
quantidade de mato que está sobre os terrenos da referida rua. Além da sujeira, os 
terrenos não possuem o passeio, conforme prevê a legislação municipal, 
impossibilitando o tráfego seguro dos pedestres e facilitando assim o risco de 
acidentes. 
Outro ponto importante a ser mencionado é que a grande quantidade de mato 
está contribuindo para a proliferação de insetos e animais peçonhentos que estão 
atacando os moradores mais próximos, tornando 
urgente a necessidade de limpeza periódica nos 
terrenos baldios. (Seguem fotos anexas). 1 
Nestes termos, pede deferimento. \ J\(li ~" I' /' - Ronalce Moacir Dai iavan 
Vereador - PP 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 8550l-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 . 1526 
(8Jhttp://v-1ww.patobranco.pr.le g .br / ve readormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg. br 
Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 102/2020 
Data: 04/0212020 . Horário: 11 :10 
LoglslaUvo • REQ 55/2020 
Pato Branco, 5 de fevereiro de 2020. 
Rua Osvaldo Cruz, Bairro Alvorada, nas proximidades da Unidade de Saúde 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
(81http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 

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