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Câmara Municipal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 10212020
Data: 0410212020 • Horãrlo: 11 :10
LoglslaUvo • REQ 5512020
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN . PP RGR N° 014/2020
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 55/2020
Requer às Secretarias Municipais de Engenharia e
Obras e Meio Ambiente, para que sejam notificados
os proprietários dos terrenos localizados na Rua
Osvaldo Cruz, no Bairro Alvorada, nas
proximidades da Unidade de Saúde, para que
providenciem urgentemente a limpeza dos lotes,
devido a grande quantidade de mato no local, bem
como a construção dos passeios no entorno dos
terrenos, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que
dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco. Ainda, que sejam
enviadas a esta Casa de Leis cópias das
notificações.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando às Secretarias Municipais de Engenharia e Obras e Meio Ambiente,
para que sejam notificados os proprietários dos terrenos localizados na Rua Osvaldo
Cruz, no Bairro Alvorada, nas proximidades da Unidade de Saúde, para que
providenciem urgentemente a limpeza dos lotes, devido a grande quantidade de mato
no local, bem como a construção dos passeios no entorno dos terrenos, conforme
prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco. Ainda, que sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das
notificações.
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da comunidade, devido a grande
quantidade de mato que está sobre os terrenos da referida rua. Além da sujeira, os
terrenos não possuem o passeio, conforme prevê a legislação municipal,
impossibilitando o tráfego seguro dos pedestres e facilitando assim o risco de
acidentes.
Outro ponto importante a ser mencionado é que a grande quantidade de mato
está contribuindo para a proliferação de insetos e animais peçonhentos que estão
atacando os moradores mais próximos, tornando
urgente a necessidade de limpeza periódica nos
terrenos baldios. (Seguem fotos anexas). 1
Nestes termos, pede deferimento. \ J\(li ~" I' /' - Ronalce Moacir Dai iavan
Vereador - PP
~Rua Arariboia, 491, Centro - 8550l-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 . 1526
(8Jhttp://v-1ww.patobranco.pr.le g .br / ve readormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg. br
Câmara Municipal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 102/2020
Data: 04/0212020 . Horário: 11 :10
LoglslaUvo • REQ 55/2020
Pato Branco, 5 de fevereiro de 2020.
Rua Osvaldo Cruz, Bairro Alvorada, nas proximidades da Unidade de Saúde
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
(81http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br
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