Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir
Gregolin- MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para a
apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do
seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº J/i.Q/2018
Institui o "Dia do Mamaço" no âmbito do
Município de Pato Branco.
Art. 1° Fica instituido o "Dia do Mamaço", no Município de Pato Branco, a
ser realizado sempre no primeiro sábado do mês de agosto.
Parágrafo único. A campanha integra a "Semana Municipal do Aleitamento
Materno", instituída pela Lei nº 3.277, de 27 de novembro de 2009, que ocorre anualmente,
de 1° a 7 de agosto.
Art. 2° As atividades relativas ao "Dia do Mamaço", serão realizadas pela
Secretaria Municipal de Sallde, a qual poderá firmar parcerias público/privadas para a
realização das mesmas.
Art. 3° O "Dia do Mamaço" deverá ser realizado preferencialmente na praça
central do município com todo o aparato necessário da secretaria responsável.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 5° O Poder Executivo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para
regulamentar a presente Lei. \
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 16 de agosto de 2018
... f Ut· > f;")t !f: ) f2 JLL .. dt
rÍ-frTnes Boff rh t- PSDB
Prop n nteJ
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.: [!] . Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: Jrulislativo@camarapatobranco.com.br
JUSTIFICATIVA
O "Dia do mamaço" vem para abrilhantar mais ainda a semana municipal de
incentivo ao aleitamento materno.
A expressão "mamaço" surgiu na França em 2006, em uma reunião de
mães que tiveram a ideia de amamentar seus bebês simultaneamente em um grande
encontro nacional e que originou a Associação Colegiada "La Grande Tettée".
Em 2012, na comemoração dos 20 anos da Semana Mundial de Aleitamento
Materno, o grupo Aleitamento Materno Solidário (AMS Brasil) lançou o desafio para as
mães de amamentarem os seus bebês ao mesmo tempo reunindo assim, todas as mães
da comunidade AMS em todo Brasil e mães brasileiras pelo mundo.
Hoje o caráter do evento é de uma grande sensibilização nacional para o ato
de amamentar, que deve ser visto pela sociedade como natural e fundamental e deve ser
apoiado totalmente.
A amamentação é considerada uma das intervenções mais eficazes na
redução da mortalidade e morbidade infantil. É também uma forma inigualável de fornecer
alimentos ideais para o crescimento saudável e desenvolvimento de lactentes. Como parte
integrante do processo reprodutivo com implicações importantes para a saúde das mães, a
amamentação exclusiva por 6 meses é a maneira ideal de alimentar bebês. Atitudes bem
orientadas durante a gravidez e no pós-parto podem aumentar o grau de consciência das
mães na duração e permanência do aleitamento materno.
j / LU,~ &f!P {)Ôbl~ ~ines Boff ~e ardt - PSDB
Proponente
Pato Branco, 16 de agosto de 2018.
I~
g{jji Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco Parané
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rt~Jl#Hir#fi~á&iP~9lto~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de ~~ ... 2"~· ~v.~.'::~1..-fr~-~;+fz_(__,ll?<~-~-----------
Pato Branco, ,,,2&1.o?S /4)rt).
6~~'1f.ff"rrllã Presidente
Rua Araribóia, 491 ~ Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 150/2018
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 150/2018, de 20 de agosto de 2018 - Institui o
"Dia do Mamaço" no âmbito do Município de Pato Branco.
O projeto em questão, proposto pelos vereadores Moacir Gregolin - MDB e
Marines Boff Gerhardt - PSDB, tem como objetivo instituir em nosso município o
Dia do Mamaço, em alusão à Semana Municipal do Aleitamento Materno que ocorre
anualmente na primeira semana de agosto.
Segundo a justificativa do projeto, o evento pretende sensibilizar a população
para a importância do ato de amamentar, que deve ser visto pela sociedade como
natural e fundamental e deve ser apoiado totalmente.
Após análise deste relator, é possível atestar que o presente projeto
encontra-se em consonância com a Constituição Federal. Desse modo, optamos
por emitir PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 23 de agosto de 2018.
! 1;'j 1
Ronalce Moaci; D~hiavan - PP
Membro - Relator
Carlinho ~ to .... ni> Polazzo - PROS
Mefíí'bro
Mi mbro
R~o~~é
~ orl kr nc ~
Correia - PSC
Membro
Rua Araribóia. 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
~du~~~k~d~~k/9/wdW(}/ Estado do Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de (1;._ \ i. ~ ~ So \ 7() ,g e
Pato Branco, o S (cB \zo\ g.
Vilmar Maccari
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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1 o cio Pai an:í
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER Projeto de Lei nº 150/2018.
SÚMULA: Institui o "Dia do Mamaço" no âmbito do Município de Pato Branco.
Autores: ereadores Marinês Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin -
MDB.
Pretendem os autores do projeto de lei em tela, os vereadores
Marinês B ff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - PMDB, através desta
proposição pretendem instituir o "Dia do Mamaço" no âmbito do Município de
Pato Branc
A expressão "mamaço" surgiu na França em 2006, em uma
mães que tiveram a ideia de amamentar seus bebês
simultanea ente em um grande encontro nacional e que originou a Associação
Colegiada' La Grande Tettée".
Em 2012, na comemoração dos 20 anos da Semana Mundial de
Aleitament Materno, o grupo Aleitamento Materno Solidário (AMS Brasil)
lançou o d safio para as mães de amamentarem os seus bebês ao mesmo
tempo reu indo assim, todas as mães da comunidade AMS em todo Brasil e
mães brasi eiras pelo mundo.
A amamentação é considerada uma das intervenções mais
eficazes n redução da mortalidade e morbidade infantil. É também uma forma
inigualável de fornecer alimentos ideais para o crescimento saudável e
desenvolvi ento de lactentes.
Considerando que a matéria tem interesse público optamos por
exarar PA ECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 1 O de setembro de 2018.
Moa ~e!~:~ n-MDB
ua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
e-11ail: legislativo@camarapatobranco.corn.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado clo Paraná
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 1 O (dez) dias do mês de setembro do· ano de 2018, reuniram-se os membros da Comissão de
Polfticas Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro), Ednilson Carlos Bertol (Membro) e
Vilmar Maccari (Presidente) para deliberarem sobre os projetos de competência desta comissão e o
assessor parlamentar Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. Foi aberta a presente
reunião e em seguida foi explanado sobre o Projeto de Lei Nº 150/2018, "Institui o "Dia do Mamaço"
no âmbito do Municfpio de Pato Branco", de relataria do vereador Vilmar Maccari, os membros da
comissão deliberaram pelo parecer favorável a regular tramitação da matéria. O Projeto de Lei Nº
122/2018, que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.670 de 30 de setembro de 2015, que criou o
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os membros da comissão, por
unanimidade, optaram pelo parecer favorável à regular tramitação da matéria". Nada mais havendo
a ser tratado, lavramos à presente ata que após lida e aprovada foi assinada pelos de competência.
Pato Branco, 1 O de setembro de 2018.
Presidente
k.ii/'iL-iJfmp
Assesr~arlame'ntar
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de 0.a ; u <" ..... l 50(201 l?
Pato Branco, jJ /oc.J /w t'[','
Rua Araribóia, 491 - Fone: {46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER: Ao projeto de lei n 150 /2018 que Institui o "Dia do Mamaço" no
âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências.
Súmula: Ao projeto de lei n 150 /2018 que Institui o "Dia do Mamaço" no âmbito do
município de Pato Branco e dá outras providências, que será realizado sempre no
primeiro sábado do mês de agosto, serão realizadas pela Secretária Muncicipal de
Sal'.1de a qual poderá firmar parceirias público /privadas pa a realização das mesmas.
Após Analise entendemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu tramite
normal, em conformidade com as normas e com a legislação que o regem, emitimos
o PARECER FAVORAVEL a aprovação da referida matéria.
Pato Branco, 20 de setembro de 2018.
MEMBRO- Relator
OSKl-PV
Rua Araribóia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1 500 85501-262
e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
DIÃRIO DO SUDOESTE
4 de outubro de 2018 1·1l'll·1.diariodosudoeste.com.br idade 1 A7
Dia do Mamaço é instituído em Pato Bra~co e
Banco de Leite está prestes a ser inaugurado
Cristina Vargas
~ti" :? rt..xJ mdo=s~..? com bl
Em consonância com o
Programa i\'acional dP lncemivo ao Aleitamemo Materno, implantado no Brasil
em 1981. pelo lo.linistério da
Saúde. Pato Branco trabalha para elevar as taxas de
a leitamento através de iniciativas volcadas à melhoria
dos indicadores relativos à
oferta e distribuição de leite
para recém-nascidos. sobretudo àqueles que estão em
Unida<ks de Trn1a111enlo intensivo (UTis) neonatals.
As ações englobam o lncenti\'O direto à amamenta-
( 'xclusiva com leite do
~ -" desde o nascimento da criança até ria co111-
pletar seis meses de vida, e
também o aleitamento exclusivo com o leite materno que é disponibilizado
a1ravés de Bancos de Leite
liumano. após doaçõi•s de
mães voluntárias.
Dentro das prorrogativas do Programa. o Legislativo de Pato Branco aprovou
na úi1ima segunda-feira ( 1 º).
o Projeto de Lei 150/20 18,
que institui no município o
Dia do Ma maço, seguindo as
diretrizes da Semana Nacio·
na! do Aleitamento lo.latemo.
instituída pela Lei 3.277. de
27 de novembro de 2009,
que ocorre anualmente, de
1 ° a 7 de agos!O.
De iniciati1•a dos vereadores Marines Boff Gerhardt (PSDB) e lo.!oacir Gregolin
(lo.IDB), o projeto prevê que
Segundo o projeto, o Dia do Ma maço será realizado no
pri melro sábado d o m ê sd e agosto, na praça Presidente Va rga s
as ações sejam realizadas
sempre no primeiro sábado do mês de agosto, podendo a Secretaria Municipal de
Satíde promover parcerias
para a realização do evento. Segundo o projew. o Dia
do Mamaço dc\'Crá ocorrer
preferencialmente na praça
Presidente Vargas.
Na oportunidade. Marines destacou sobre a impor1ância do incenti\'O ao aleita1nemo materno. pois "é
premence e5timular o contaw das mães com os filhos.
O leite materno é como uma
vacina, que passa anticorpos ao bebê. Além do contato, do afeto. que a mãe passa ao filho".
Ela explicou que a amamentação é considerada
uma das intenções mais
eficazes na redução da
mortalidade e morbidade
infantil. -É também uma
forma inigualável de fornecer alimentos ideais para o
crescimento saudável e desenvolvimento de lactente.
A a mamentação exclusiva
por se is meses é a maneira
ideal de alimemar bebês-.
afim10u.
Banco de Leite
Quando. por algum moUvo específico. as mães não
conseguem - apes ar de todo
o suporte oferecido pelos
hospitais para que a amamentação aconteça - ou sáo
impedidas dr amamrnrnr os
filhos. elas podem contar
com doações. Isso porque
exiscem os Bancos de Leite
Humano. capacitados par a
suprir essa necessidade.
Esses hancns ofrrecem
o único alimento ideal para
bebês recém-nascidos a té
que completem seis meses
de vida, pois o lei1e humano é um alimento funcio·
nal. com o fator de proteção
exato para que o bebê cresça saudável nos primeiros
meses de vida. e Pato Branco está prestes a inaugurar
o seu.
No município, o Banco de Leite está sendo criado pelo Hospital São Lucas
em parceria com o Rotary Internacional e o Rotary
Clube Pato Branco AmiLade,
que estão destinando recursos para aquisição de equipamentos que irão compor
a estrutura de coleta. conser>'ação do leite ma1emo e
atendimento.
Segundo Sérgio Wolker.
diretor superincendente do
São Lucas. o hospital é responsá1·el por disponibilizar
a sala. pela gestão e pela
equipe técnica que atenderá
no Bancn de Leite.
Iniciadas em agosto
deste ano, as obras na sala
já foram concluídas. O Banco de Lei1e funcionará no
Edifício Cemro Médico Sílvio Vida.!. localizado na rua
Dr. Silvio Vida!, saia 203, no
centro. próximo ao hospital.
O espaço destinado ao projeto possui 1 l4m2• "A reforma do espaço fisico já está
pronta. falta a instalação
dos móveis. que deve acontecer no começo de no1·embro. A equipe já está sendo
treinada. através de um curso on-line, inclusive irão fazer um curso prático. em novembro, em Londrina, onde
fu nciona um Banco de Leice
1
que é referência no Estado.
Nesse curso os profissionais
vão passar por uma capacitação, onde atuarão por 40
horas no Banco. para aprender na prática sobre o processo·. comou.
\Volker explicou que
a capacidade do Banco de
Leite de Pato Branco será
grande. porém a oferta vai
depender das doações de
leite materno. A previsão
é que o Banco seja inaugurado ainda em novembro.
·Queremos Iniciar o quamo
ames o a1endi111emo. principalmeme porque sabemos da importância que o
leite materno t em na recuperação de bebês premaiuros ou recém-nascidos que
necessitarem de a limentação materna auxiliar",
explicou.
O Banco de leite funcionará no Edifício Centro Médico Sílvio Vidal, sala 203,
no centro, próximo ao Hospital São lucas
Alfa realiza concurso de bolsas neste sábado
Informe Publicitário
A unidade de Pato Branco do Alfa Rede de Ensino.
realiza neste sábado (6). o
seu primeiro concurso de
bolsas de estudo. Os testes
serão aplicados no peóodo
da manhã. para os candidaws Interessados em cursar o
ensino fundamental 2. e no
iurno da tarde para os candidaws ao Ensino Médio e
pré-vestibular.
Podem parcicipar estudantes regularmente matriculados em alguma inslituiçào ptíblica ou privada da
região. As inscrições podem
ser feitas até às l 7h de sexta-feira (5), pelo site da instituição (Aifaonline.com.br).
pelo telefonr (4ô) 3025 -
3383. ou pessoalmente na
unidade de Pato Branco. localizada na esquina entre as
ruas Tocai11ins e Iguaçu. região cemral.
De acordo com Jaqueline Vieira, diretora da unidade do Alfa Pato Branco,
as bolsas são concedidas
para vagas em todas as turmas do 6° ao 9º ano: primeiro, segu ndo e te rceiro
ano do ensino médio. e curso pré-1Tstibular.
Ela explica que não há
--~~
- , -AtIA
um número pré-determinado de vagas em disputa.
pois a bolsa é concedida de
fo rma proporcional ao desempenho na prova. exceto se o candidato zerar em
alguma das disciplinas. Em
resumo. quanto mais questões acen adas. maior se ~
a bolsa.
O Alfa atua há cerca de
dois anos em Palo Branco, e
oferece atualmente curmas
de Ensino Fundamental 2.
Ensino lo.!édio, e pré-vestibular. A insti1uição tem alcan·
çado resuhados expressivos
em aprovações em di1·crsos
vcscih11lares. sohretudo para
cursos de Medicina.
r?ául~~~~~~ddf1/i?b~ ~~ .- Estado do Paranú
PROJETO DE LEI Nº 150/2018
Institui o "Dia do Mamaço" no âmbito do Município
de Pato Branco.
Art. 1° Fica instituído o "Dia do Mamaço", no Município de Pato Branco, a ser
realizado sempre no primeiro sábado do mês de agosto.
Parágrafo único. A campanha integra a "Semana Municipal do Aleitamento
Materno", instituída pela Lei nº 3.277, de 27 de novembro de 2009, que ocorre anualmente, de
1 º a 7 de agosto.
Art. 2° As atividades relativas ao "Dia do Mamaço", serão realizadas pela
Secretaria Municipal de Saúde, a qual poderá firmar parcerias público/privadas para a realização
das mesmas.
Art. 3° O "Dia do Mamaço" deverá ser realizado preferencialmente na praça
central do município com todo o aparato necessário da secretaria responsável.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 5° O Poder Executivo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para
regulamentar a presente Lei.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria da Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br
LEI Nº 5.228, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018
Institui o "Dia do Mamaço" no âmbito do Município de
Pato Branco.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos
termos do§ 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o "Dia do Mamaço", no Município de Pato Branco, a ser
realizado sempre no primeiro sábado do mês de agosto.
Parágrafo único. A campanha integra a "Semana Municipal do Aleitamento
Materno", instituída pela Lei nº 3.277, de 27 de novembro de 2009, que ocorre anualmente, de
1° a 7 de agosto.
Art. 2° As atividades relativas ao "Dia do Mamaço", serão realizadas pela
Secretaria Municipal de Saúde, a qual poderá firmar parcerias público/privadas para a
realização das mesmas.
Art. 3° O "Dia do Mamaço" deverá ser realizado preferencialmente na praça
central do município com todo o aparato necessário da secretaria responsável.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 5° O Poder Executivo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para
regulamentar a presente Lei.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria da Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB.
Gabinete do Presidente da Câm~ - unicipal de Pato Branco, em 5 de
novembro de 2018.
Rua Arariboia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 - Pato Branco · Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislalivo@camarapatohranco.com.hr
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI Nº S.228, DE 5 DE NOVEl\'IBRO DE 2018
Institui o "Dia do Mamaço" no âmbito do Município
de Pato Branco.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a
seguinte Lei:
Art. 1 º Fica instituído o "Dia do Mamaço'', no Município de Pato
Branco, a ser realizado sempre no primeiro sábado do mês de agosto.
Parágrafo único. A campanha integra a "Semana Municipal do
Aleitamento Materno", instituída pela Lei nº 3.277, de 27 de
novembro de 2009, que ocone anualmente, de 1 ºa 7 de agosto.
Art. 2º As atividades relativas ao "Dia do Mamaço", serâo realizadas
pela Secretaria Municipal de Saúde, a qual poderá firmar parcerias
público/privadas para a realização das mesmas.
Art. 3° O "Dia do Mamaço" deverá ser realizado preferencialmente na
praça central do município com todo o aparato necessário da secretaria
responsável.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
A rt. 5º O Poder Executivo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias
para regulamentar a presente Lei.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria da Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 5 de
novembro de 2018.
JOECIR BERNARD/
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Tdcntificaclor:ECC l OE9D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/J 1120 J 8. Edição 1626
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
DIÁRIO DO SUDOESTE
Publicações Legais
Caderno lnte rante da Edi ão n• 7259 Pato Branco, 6 de novembro de 201 8
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
PREFEITURA MUNICIPAL OE l.IARQUlllHO
ESTADO DO PARANÁ
AvtSOOC u cnN;AO
PAOCCOOJENJO UCHA t ORtO lõ" Of.l'1011
PRE.GÃO PRESOiCIAL. f,'" o.&&fll,)11
SISTDl.A RCGtSTRO O( PA[ÇOS
A PRUUIUA.A ~10P>J. OC l'AAQU:NHO'PR, r.au ro (.l,PJ s.:.ti n'
01 6125520:01-U . .,.., «ri:.--~!• W"'\ e. C«tt'ot ""~ n' 1:l1'201-4 e rf
122n01 • taltrao;~...s ccn UiF•~" n' 0~ TOAAAPU8UC0,.1 ulU ~>
« pcudr<&l'Co ~ kt.v,.Jo, n.i ~ PACCÃO. N t~r..11 PRESE~ do l f.o
&lct:OAPRCÇOPORITEY ~>P'Y~~ .1 t-;,-..;.l>c!t RCGIS ROOEPRf OS ~
A'lU S.Ç ÃO OE CA.Lc.l.ft.O CA.Ltinco PARA. CM:STR:au:ç.Ao AOS A~R CUlTORES. co:;FOR.VE lEJ L'U'• VPAL H 9»"'".iJ'17 OVE CAIA o FUM)O t.'U!',,Cl;>.U. DE
DESEto\'OlV.VEJITO RURAL· FU:-.DE.VARO ~acordo)""' u •~U""oJÔH ç.-
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DAl A OE A.BEJU\JRA, a.-.l~ a ~.a-Mt..> ) JIQFC't:i(I) µrJO J* • o~~ ll ü
now.TJ:lo ôt 101a. U Ol:OCtia.u °' W...-•u•.S:.s • .., pa-:<'f*' d-> p l'WIU cbU-•
lctr.!1-b. U.vl.> 11~ o EOfTAL ""'-" r~r.A ,.~·°'· •~•~~no .,,..:..-rçQ .-.0z&1Co ,..,...,. i-_,,--...Jrt-n:r e-:-.-t!, a J..-tl ~H C8 O:h:us. d> da 0 7 de
ro..-tro~20 & W:t-..> ~•~.a$ 6'j-YJ• •f.~6t ld#~~'-'.-....-a.,
wdr?~ • Co-~U> ~ . ID a Rva Sett de S.~rUo, .. h•, Ccttro, l \.ric:piO
de'--*~· E~~> d.J ~ C<J ft"O ...-.... 1 r +-rto h;1>·x.Ort1ço-.. V:PJ l"d.1 ~ll'•fu•~u{42) :J5.U1102.
1-.'.Mq..k..-OPJ, -....-, OSd.I ;i- i:> ót 2019
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n.u Cualht lru. no munidpio de Coront1 \'i,·ld.1 • PR. ~fo foi dtttr·
minJdo estudo de impJcto ambitntal
Gtnolr MJnou o - Brilagtm dt Ptdru, toma J"UNico qut uctb(U do
IAP, a Llctnç• de Op<ra çlio. p•n úplol•(io dt Ptqutnu CascaJht1ru. no munidpio de Corontl \'hidJ. · PR. Com \;alid.Wc até
21/11/lOIS.
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Estado do Paraná
Oficio nº 751/2018-DL
Pato Branco, 6 de novembro de 2018.
Sen hor Prefeito:
Enviamos cópia da Lei nº 5.228, de 5 de novembro de 2018, de autoria
da Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui o "Dia do Mamaço" no
âmbito do Município de Pato Branco, promulgad a pelo Presiden te da Câmara,
Vereador Joecir Bernardi.
Respeitosamen te.
Excelentíssimo Senhor
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~I site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br mr..~~
PROJETO DE LEI Nº 150/2018
RECEBIDA EM: 20 de agosto de 2018
SÚMULA: Institui o "Dia do Mamaço" no âmbito do Município de Pato Branco.
(A ser realizado no primeiro sábado do mês de agosto. A campanha integra a "Semana Municipal
do Aleitamento Materno", instituída pela Lei nº 3277, de 27 de novembro de 2009, que ocorre
anualmente, de 1° a 7 de agosto. As atividades relativas ao "Dia do Mamaço", serão realizadas
pela Secretaria Municipal de Saúde. O Poder Executivo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias
para regulamentar a presente Lei)
AUTORES: Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - MDB.
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de agosto de 2018
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 22 de agosto de 2018
RELATOR: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 5 de setembro de 2018
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 11 de setembro de 2018
RELATOR: Amilton Maranoski - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1° de outubro de 2018-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco
- PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
e Vilmar Maccari - PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza- PSD pelo perfodo de sua licença, 15 de agosto a 10 de outubro de 2018.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 8 de outubro de 2018 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco
- PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
e Vilmar Maccari - PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo perfodo de sua licença, 15 de agosto a 1 O de outubro de 2018.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 674/2018-DL, de 8 de outubro de 2018.
PROMULGAÇÃO: Lei nº 5228, de 5 de novembro de 2018 - Promulgada pelo Presidente da
Câmara, Joecir Bernardi.
OFÍCIO INFORMANDO O EXECUTIVO: nº 751/2018/DL, de 6 de novembro de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7259, de 6 de
novembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.eom.br/amp edição nº 1626, de 6 de
novembro de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br