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materia nº 150/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 150 / 2018
Date 2018-08-21
EmentaInstitui o “Dia do Mamaço” no âmbito do Município de Pato Branco.
native_id629

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-05 Promulgada — PROMULGAÇÃO: Lei nº 5228, de 5 de novembro de 2018 – Promulgada pelo Presidente da Câmara, Joecir Bernardi. OFÍCIO INFORMANDO O EXECUTIVO: nº 751/2018/DL, de 6 de novembro de 2018. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7259, de 6 de novembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1626, de 6 de novembro de 2018.
2018-11-01 Enviado para Promulgação — PROMULGAÇÃO: Lei nº 5228, de 5 de novembro de 2018 – Promulgada pelo Presidente da Câmara, Joecir Bernardi.
2018-10-08 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 674/2018-DL, de 8 de outubro de 2018.
2018-10-08 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2018-10-05 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2018-09-28 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2018-09-26 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-09-11 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2018-09-05 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Políticas Públicas para análise e emissão de parecer.
2018-08-22 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
2018-08-20 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Os vereadores infra-assinados, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir 
Gregolin- MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para a 
apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do 
seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº J/i.Q/2018 
Institui o "Dia do Mamaço" no âmbito do 
Município de Pato Branco. 
Art. 1° Fica instituido o "Dia do Mamaço", no Município de Pato Branco, a 
ser realizado sempre no primeiro sábado do mês de agosto. 
Parágrafo único. A campanha integra a "Semana Municipal do Aleitamento 
Materno", instituída pela Lei nº 3.277, de 27 de novembro de 2009, que ocorre anualmente, 
de 1° a 7 de agosto. 
Art. 2° As atividades relativas ao "Dia do Mamaço", serão realizadas pela 
Secretaria Municipal de Sallde, a qual poderá firmar parcerias público/privadas para a 
realização das mesmas. 
Art. 3° O "Dia do Mamaço" deverá ser realizado preferencialmente na praça 
central do município com todo o aparato necessário da secretaria responsável. 
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação 
orçamentária própria, suplementadas se necessário. 
Art. 5° O Poder Executivo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para 
regulamentar a presente Lei. \ 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 16 de agosto de 2018 
... f Ut· > f;")t !f: ) f2 JLL .. dt 
rÍ-frTnes Boff rh t- PSDB 
Prop n nteJ 
rr...: rn1t1· ···rn ' 
.: [!] . Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: Jrulislativo@camarapatobranco.com.br 
JUSTIFICATIVA 
O "Dia do mamaço" vem para abrilhantar mais ainda a semana municipal de 
incentivo ao aleitamento materno. 
A expressão "mamaço" surgiu na França em 2006, em uma reunião de 
mães que tiveram a ideia de amamentar seus bebês simultaneamente em um grande 
encontro nacional e que originou a Associação Colegiada "La Grande Tettée". 
Em 2012, na comemoração dos 20 anos da Semana Mundial de Aleitamento 
Materno, o grupo Aleitamento Materno Solidário (AMS Brasil) lançou o desafio para as 
mães de amamentarem os seus bebês ao mesmo tempo reunindo assim, todas as mães 
da comunidade AMS em todo Brasil e mães brasileiras pelo mundo. 
Hoje o caráter do evento é de uma grande sensibilização nacional para o ato 
de amamentar, que deve ser visto pela sociedade como natural e fundamental e deve ser 
apoiado totalmente. 
A amamentação é considerada uma das intervenções mais eficazes na 
redução da mortalidade e morbidade infantil. É também uma forma inigualável de fornecer 
alimentos ideais para o crescimento saudável e desenvolvimento de lactentes. Como parte 
integrante do processo reprodutivo com implicações importantes para a saúde das mães, a 
amamentação exclusiva por 6 meses é a maneira ideal de alimentar bebês. Atitudes bem 
orientadas durante a gravidez e no pós-parto podem aumentar o grau de consciência das 
mães na duração e permanência do aleitamento materno. 
j / LU,~ &f!P {)Ôbl~ ~ines Boff ~e ardt - PSDB 
Proponente 
Pato Branco, 16 de agosto de 2018. 
I~ 
g{jji Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco Parané 
site: W\w1.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
rt~Jl#Hir#fi~á&iP~9lto~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de ~~ ... 2"~· ~v.~.'::~1..-fr~-~;+fz_(__,ll?<~-~-----------
Pato Branco, ,,,2&1.o?S /4)rt). 
6~~'1f.ff"rrllã Presidente 
Rua Araribóia, 491 ~ Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer ao Projeto de Lei nº 150/2018 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar e 
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 150/2018, de 20 de agosto de 2018 - Institui o 
"Dia do Mamaço" no âmbito do Município de Pato Branco. 
O projeto em questão, proposto pelos vereadores Moacir Gregolin - MDB e 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, tem como objetivo instituir em nosso município o 
Dia do Mamaço, em alusão à Semana Municipal do Aleitamento Materno que ocorre 
anualmente na primeira semana de agosto. 
Segundo a justificativa do projeto, o evento pretende sensibilizar a população 
para a importância do ato de amamentar, que deve ser visto pela sociedade como 
natural e fundamental e deve ser apoiado totalmente. 
Após análise deste relator, é possível atestar que o presente projeto 
encontra-se em consonância com a Constituição Federal. Desse modo, optamos 
por emitir PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 23 de agosto de 2018. 
! 1;'j 1 
Ronalce Moaci; D~hiavan - PP 
Membro - Relator 
Carlinho ~ to .... ni> Polazzo - PROS 
Mefíí'bro 
Mi mbro 
R~o~~é 
~ orl kr nc ~ 
Correia - PSC 
Membro 
Rua Araribóia. 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
~du~~~k~d~~k/9/wdW(}/ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de (1;._ \ i. ~ ~ So \ 7() ,g e 
Pato Branco, o S (cB \zo\ g. 
Vilmar Maccari 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br 
.. :q•, .. · ·; .. .. , . • I/ 
1 o cio Pai an:í 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER Projeto de Lei nº 150/2018. 
SÚMULA: Institui o "Dia do Mamaço" no âmbito do Município de Pato Branco. 
Autores: ereadores Marinês Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin -
MDB. 
Pretendem os autores do projeto de lei em tela, os vereadores 
Marinês B ff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - PMDB, através desta 
proposição pretendem instituir o "Dia do Mamaço" no âmbito do Município de 
Pato Branc 
A expressão "mamaço" surgiu na França em 2006, em uma 
mães que tiveram a ideia de amamentar seus bebês 
simultanea ente em um grande encontro nacional e que originou a Associação 
Colegiada' La Grande Tettée". 
Em 2012, na comemoração dos 20 anos da Semana Mundial de 
Aleitament Materno, o grupo Aleitamento Materno Solidário (AMS Brasil) 
lançou o d safio para as mães de amamentarem os seus bebês ao mesmo 
tempo reu indo assim, todas as mães da comunidade AMS em todo Brasil e 
mães brasi eiras pelo mundo. 
A amamentação é considerada uma das intervenções mais 
eficazes n redução da mortalidade e morbidade infantil. É também uma forma 
inigualável de fornecer alimentos ideais para o crescimento saudável e 
desenvolvi ento de lactentes. 
Considerando que a matéria tem interesse público optamos por 
exarar PA ECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 1 O de setembro de 2018. 
Moa ~e!~:~ n-MDB 
ua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-11ail: legislativo@camarapatobranco.corn.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
!!J ·"'º!!J i." i 
rn ..., · . 
f?~fkHiaMdc/ty/PcúrY$uuw~ 7 
Estado clo Paraná 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Aos 1 O (dez) dias do mês de setembro do· ano de 2018, reuniram-se os membros da Comissão de 
Polfticas Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro), Ednilson Carlos Bertol (Membro) e 
Vilmar Maccari (Presidente) para deliberarem sobre os projetos de competência desta comissão e o 
assessor parlamentar Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. Foi aberta a presente 
reunião e em seguida foi explanado sobre o Projeto de Lei Nº 150/2018, "Institui o "Dia do Mamaço" 
no âmbito do Municfpio de Pato Branco", de relataria do vereador Vilmar Maccari, os membros da 
comissão deliberaram pelo parecer favorável a regular tramitação da matéria. O Projeto de Lei Nº 
122/2018, que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.670 de 30 de setembro de 2015, que criou o 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os membros da comissão, por 
unanimidade, optaram pelo parecer favorável à regular tramitação da matéria". Nada mais havendo 
a ser tratado, lavramos à presente ata que após lida e aprovada foi assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 1 O de setembro de 2018. 
Presidente 
k.ii/'iL-iJfmp 
Assesr~arlame'ntar 
Rua Araribóia , 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: W\W1.camarapatobranco.com.br 
r?âmfi/UV'e//~.nÚJ~~drY!P~ !71~4'}/ Estado do Pnran:'i 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o projeto de 0.a ; u <" ..... l 50(201 l? 
Pato Branco, jJ /oc.J /w t'[',' 
Rua Araribóia, 491 - Fone: {46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER: Ao projeto de lei n 150 /2018 que Institui o "Dia do Mamaço" no 
âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências. 
Súmula: Ao projeto de lei n 150 /2018 que Institui o "Dia do Mamaço" no âmbito do 
município de Pato Branco e dá outras providências, que será realizado sempre no 
primeiro sábado do mês de agosto, serão realizadas pela Secretária Muncicipal de 
Sal'.1de a qual poderá firmar parceirias público /privadas pa a realização das mesmas. 
Após Analise entendemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu tramite 
normal, em conformidade com as normas e com a legislação que o regem, emitimos 
o PARECER FAVORAVEL a aprovação da referida matéria. 
Pato Branco, 20 de setembro de 2018. 
MEMBRO- Relator 
OSKl-PV 
Rua Araribóia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 
e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
DIÃRIO DO SUDOESTE 
4 de outubro de 2018 1·1l'll·1.diariodosudoeste.com.br idade 1 A7 
Dia do Mamaço é instituído em Pato Bra~co e 
Banco de Leite está prestes a ser inaugurado 
Cristina Vargas 
~ti" :? rt..xJ mdo=s~..? com bl 
Em consonância com o 
Programa i\'acional dP ln￾cemivo ao Aleitamemo Ma￾terno, implantado no Brasil 
em 1981. pelo lo.linistério da 
Saúde. Pato Branco traba￾lha para elevar as taxas de 
a leitamento através de ini￾ciativas volcadas à melhoria 
dos indicadores relativos à 
oferta e distribuição de leite 
para recém-nascidos. sobre￾tudo àqueles que estão em 
Unida<ks de Trn1a111enlo in￾tensivo (UTis) neonatals. 
As ações englobam o ln￾centi\'O direto à amamenta-
( 'xclusiva com leite do 
~ -" desde o nascimen￾to da criança até ria co111-
pletar seis meses de vida, e 
também o aleitamento ex￾clusivo com o leite mater￾no que é disponibilizado 
a1ravés de Bancos de Leite 
liumano. após doaçõi•s de 
mães voluntárias. 
Dentro das prorrogati￾vas do Programa. o Legisla￾tivo de Pato Branco aprovou 
na úi1ima segunda-feira ( 1 º). 
o Projeto de Lei 150/20 18, 
que institui no município o 
Dia do Ma maço, seguindo as 
diretrizes da Semana Nacio· 
na! do Aleitamento lo.latemo. 
instituída pela Lei 3.277. de 
27 de novembro de 2009, 
que ocorre anualmente, de 
1 ° a 7 de agos!O. 
De iniciati1•a dos verea￾dores Marines Boff Gerhar￾dt (PSDB) e lo.!oacir Gregolin 
(lo.IDB), o projeto prevê que 
Segundo o projeto, o Dia do Ma maço será realizado no 
pri melro sábado d o m ê sd e agosto, na praça Presidente Va rga s 
as ações sejam realizadas 
sempre no primeiro sába￾do do mês de agosto, poden￾do a Secretaria Municipal de 
Satíde promover parcerias 
para a realização do even￾to. Segundo o projew. o Dia 
do Mamaço dc\'Crá ocorrer 
preferencialmente na praça 
Presidente Vargas. 
Na oportunidade. Mari￾nes destacou sobre a impor￾1ância do incenti\'O ao alei￾ta1nemo materno. pois "é 
premence e5timular o con￾taw das mães com os filhos. 
O leite materno é como uma 
vacina, que passa anticor￾pos ao bebê. Além do conta￾to, do afeto. que a mãe pas￾sa ao filho". 
Ela explicou que a ama￾mentação é considerada 
uma das intenções mais 
eficazes na redução da 
mortalidade e morbidade 
infantil. -É também uma 
forma inigualável de forne￾cer alimentos ideais para o 
crescimento saudável e de￾senvolvimento de lactente. 
A a mamentação exclusiva 
por se is meses é a maneira 
ideal de alimemar bebês-. 
afim10u. 
Banco de Leite 
Quando. por algum mo￾Uvo específico. as mães não 
conseguem - apes ar de todo 
o suporte oferecido pelos 
hospitais para que a ama￾mentação aconteça - ou sáo 
impedidas dr amamrnrnr os 
filhos. elas podem contar 
com doações. Isso porque 
exiscem os Bancos de Leite 
Humano. capacitados par a 
suprir essa necessidade. 
Esses hancns ofrrecem 
o único alimento ideal para 
bebês recém-nascidos a té 
que completem seis meses 
de vida, pois o lei1e huma￾no é um alimento funcio· 
nal. com o fator de proteção 
exato para que o bebê cres￾ça saudável nos primeiros 
meses de vida. e Pato Bran￾co está prestes a inaugurar 
o seu. 
No município, o Ban￾co de Leite está sendo cria￾do pelo Hospital São Lucas 
em parceria com o Rota￾ry Internacional e o Rotary 
Clube Pato Branco AmiLade, 
que estão destinando recur￾sos para aquisição de equi￾pamentos que irão compor 
a estrutura de coleta. con￾ser>'ação do leite ma1emo e 
atendimento. 
Segundo Sérgio Wolker. 
diretor superincendente do 
São Lucas. o hospital é res￾ponsá1·el por disponibilizar 
a sala. pela gestão e pela 
equipe técnica que atenderá 
no Bancn de Leite. 
Iniciadas em agosto 
deste ano, as obras na sala 
já foram concluídas. O Ban￾co de Lei1e funcionará no 
Edifício Cemro Médico Síl￾vio Vida.!. localizado na rua 
Dr. Silvio Vida!, saia 203, no 
centro. próximo ao hospital. 
O espaço destinado ao pro￾jeto possui 1 l4m2• "A refor￾ma do espaço fisico já está 
pronta. falta a instalação 
dos móveis. que deve acon￾tecer no começo de no1·em￾bro. A equipe já está sendo 
treinada. através de um cur￾so on-line, inclusive irão fa￾zer um curso prático. em no￾vembro, em Londrina, onde 
fu nciona um Banco de Leice 
1 
que é referência no Estado. 
Nesse curso os profissionais 
vão passar por uma capaci￾tação, onde atuarão por 40 
horas no Banco. para apren￾der na prática sobre o pro￾cesso·. comou. 
\Volker explicou que 
a capacidade do Banco de 
Leite de Pato Branco será 
grande. porém a oferta vai 
depender das doações de 
leite materno. A previsão 
é que o Banco seja inaugu￾rado ainda em novembro. 
·Queremos Iniciar o quamo 
ames o a1endi111emo. prin￾cipalmeme porque sabe￾mos da importância que o 
leite materno t em na recu￾peração de bebês premaiu￾ros ou recém-nascidos que 
necessitarem de a limenta￾ção materna auxiliar", 
explicou. 
O Banco de leite funcionará no Edifício Centro Médico Sílvio Vidal, sala 203, 
no centro, próximo ao Hospital São lucas 
Alfa realiza concurso de bolsas neste sábado 
Informe Publicitário 
A unidade de Pato Bran￾co do Alfa Rede de Ensino. 
realiza neste sábado (6). o 
seu primeiro concurso de 
bolsas de estudo. Os testes 
serão aplicados no peóodo 
da manhã. para os candida￾ws Interessados em cursar o 
ensino fundamental 2. e no 
iurno da tarde para os can￾didaws ao Ensino Médio e 
pré-vestibular. 
Podem parcicipar estu￾dantes regularmente matri￾culados em alguma inslitui￾çào ptíblica ou privada da 
região. As inscrições podem 
ser feitas até às l 7h de sex￾ta-feira (5), pelo site da ins￾tituição (Aifaonline.com.br). 
pelo telefonr (4ô) 3025 -
3383. ou pessoalmente na 
unidade de Pato Branco. lo￾calizada na esquina entre as 
ruas Tocai11ins e Iguaçu. re￾gião cemral. 
De acordo com Jaque￾line Vieira, diretora da uni￾dade do Alfa Pato Branco, 
as bolsas são concedidas 
para vagas em todas as tur￾mas do 6° ao 9º ano: pri￾meiro, segu ndo e te rceiro 
ano do ensino médio. e cur￾so pré-1Tstibular. 
Ela explica que não há 
--~~ 
- , -AtIA 
um número pré-determi￾nado de vagas em disputa. 
pois a bolsa é concedida de 
fo rma proporcional ao de￾sempenho na prova. exce￾to se o candidato zerar em 
alguma das disciplinas. Em 
resumo. quanto mais ques￾tões acen adas. maior se ~ 
a bolsa. 
O Alfa atua há cerca de 
dois anos em Palo Branco, e 
oferece atualmente curmas 
de Ensino Fundamental 2. 
Ensino lo.!édio, e pré-vestibu￾lar. A insti1uição tem alcan· 
çado resuhados expressivos 
em aprovações em di1·crsos 
vcscih11lares. sohretudo para 
cursos de Medicina. 
r?ául~~~~~~ddf1/i?b~ ~~ .- Estado do Paranú 
PROJETO DE LEI Nº 150/2018 
Institui o "Dia do Mamaço" no âmbito do Município 
de Pato Branco. 
Art. 1° Fica instituído o "Dia do Mamaço", no Município de Pato Branco, a ser 
realizado sempre no primeiro sábado do mês de agosto. 
Parágrafo único. A campanha integra a "Semana Municipal do Aleitamento 
Materno", instituída pela Lei nº 3.277, de 27 de novembro de 2009, que ocorre anualmente, de 
1 º a 7 de agosto. 
Art. 2° As atividades relativas ao "Dia do Mamaço", serão realizadas pela 
Secretaria Municipal de Saúde, a qual poderá firmar parcerias público/privadas para a realização 
das mesmas. 
Art. 3° O "Dia do Mamaço" deverá ser realizado preferencialmente na praça 
central do município com todo o aparato necessário da secretaria responsável. 
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação 
orçamentária própria, suplementadas se necessário. 
Art. 5° O Poder Executivo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para 
regulamentar a presente Lei. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria da Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 
LEI Nº 5.228, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 
Institui o "Dia do Mamaço" no âmbito do Município de 
Pato Branco. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos 
termos do§ 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o "Dia do Mamaço", no Município de Pato Branco, a ser 
realizado sempre no primeiro sábado do mês de agosto. 
Parágrafo único. A campanha integra a "Semana Municipal do Aleitamento 
Materno", instituída pela Lei nº 3.277, de 27 de novembro de 2009, que ocorre anualmente, de 
1° a 7 de agosto. 
Art. 2° As atividades relativas ao "Dia do Mamaço", serão realizadas pela 
Secretaria Municipal de Saúde, a qual poderá firmar parcerias público/privadas para a 
realização das mesmas. 
Art. 3° O "Dia do Mamaço" deverá ser realizado preferencialmente na praça 
central do município com todo o aparato necessário da secretaria responsável. 
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação 
orçamentária própria, suplementadas se necessário. 
Art. 5° O Poder Executivo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para 
regulamentar a presente Lei. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria da Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. 
Gabinete do Presidente da Câm~ - unicipal de Pato Branco, em 5 de 
novembro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 - Pato Branco · Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislalivo@camarapatohranco.com.hr 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
LEI Nº S.228, DE 5 DE NOVEl\'IBRO DE 2018 
Institui o "Dia do Mamaço" no âmbito do Município 
de Pato Branco. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica instituído o "Dia do Mamaço'', no Município de Pato 
Branco, a ser realizado sempre no primeiro sábado do mês de agosto. 
Parágrafo único. A campanha integra a "Semana Municipal do 
Aleitamento Materno", instituída pela Lei nº 3.277, de 27 de 
novembro de 2009, que ocone anualmente, de 1 ºa 7 de agosto. 
Art. 2º As atividades relativas ao "Dia do Mamaço", serâo realizadas 
pela Secretaria Municipal de Saúde, a qual poderá firmar parcerias 
público/privadas para a realização das mesmas. 
Art. 3° O "Dia do Mamaço" deverá ser realizado preferencialmente na 
praça central do município com todo o aparato necessário da secretaria 
responsável. 
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. 
A rt. 5º O Poder Executivo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias 
para regulamentar a presente Lei. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria da Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 5 de 
novembro de 2018. 
JOECIR BERNARD/ 
Presidente 
Publicado por: 
Eliana Scariot Amorim 
Código Tdcntificaclor:ECC l OE9D 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 06/J 1120 J 8. Edição 1626 
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informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/ 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
Publicações Legais 
Caderno lnte rante da Edi ão n• 7259 Pato Branco, 6 de novembro de 201 8 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
PREFEITURA MUNICIPAL OE l.IARQUlllHO 
ESTADO DO PARANÁ 
AvtSOOC u cnN;AO 
PAOCCOOJENJO UCHA t ORtO lõ" Of.l'1011 
PRE.GÃO PRESOiCIAL. f,'" o.&&fll,)11 
SISTDl.A RCGtSTRO O( PA[ÇOS 
A PRUUIUA.A ~10P>J. OC l'AAQU:NHO'PR, r.au ro (.l,PJ s.:.ti n' 
01 6125520:01-U . .,.., «ri:.--~!• W"'\ e. C«tt'ot ""~ n' 1:l1'201-4 e rf 
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&lct:OAPRCÇOPORITEY ~>P'Y~~ .1 t-;,-..;.l>c!t RCGIS ROOEPRf OS ~ 
A'lU S.Ç ÃO OE CA.Lc.l.ft.O CA.Ltinco PARA. CM:STR:au:ç.Ao AOS A~R CUlTORES. co:;FOR.VE lEJ L'U'• VPAL H 9»"'".iJ'17 OVE CAIA o FUM)O t.'U!',,Cl;>.U. DE 
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Genolr MI nono - Bril.agtm dt Ptdr.u. torn.a rUMirn qut requtrtu ao 
L\ P, a Rtnon(io dt lictnç• dt Optnçlo, r.ir• úploia(io dt Pequ<-
n.u Cualht lru. no munidpio de Coront1 \'i,·ld.1 • PR. ~fo foi dtttr· 
minJdo estudo de impJcto ambitntal 
Gtnolr MJnou o - Brilagtm dt Ptdru, toma J"UNico qut uctb(U do 
IAP, a Llctnç• de Op<ra çlio. p•n úplol•(io dt Ptqutnu Cas￾caJht1ru. no munidpio de Corontl \'hidJ. · PR. Com \;alid.Wc até 
21/11/lOIS. 
CC~lta.) U.,lUU!li!<ll.lL N u.i.c.t. • (<AllO 
OJoO CCl.l fln~Ml'5XU50Cl l•OOCU.: Qj.."'C tc U<JlJ.C,lo 1'""' U11J;..U 
~oc;JC·c.~~·tt ~s;.~ ~~~~~~~1(;.i~~ ,. tt."1r..Q' f9N.,l,(!.l.:i-T\dl:Er...U 1â"âl'a ...,._~o.•rv-<- -.t ~EC0'..:"=1 
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110 ~11. 1 'ô..- 'ÀJI o J:rl-c>U »ff.ro dl ~ l'.-ut.~ a:s v _....c·;:>:'t ~ Eu»6-' P~·J • 
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O..ttv~ 0St•'Cl4'""!r.IC't :· ! ~ Y....i:..ÊO-~P't,t0\f;.c;;;it_~.,b,._. b".,._ 
µ.V. tlr"'t t"'1 VN<.;1:-1·:01H .. 
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Estado do Paraná 
Oficio nº 751/2018-DL 
Pato Branco, 6 de novembro de 2018. 
Sen hor Prefeito: 
Enviamos cópia da Lei nº 5.228, de 5 de novembro de 2018, de autoria 
da Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui o "Dia do Mamaço" no 
âmbito do Município de Pato Branco, promulgad a pelo Presiden te da Câmara, 
Vereador Joecir Bernardi. 
Respeitosamen te. 
Excelentíssimo Senhor 
Augustinho Zucchi 
Prefeito Municipal 
Pato Branco - Paraná 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~I site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br mr..~~ 
PROJETO DE LEI Nº 150/2018 
RECEBIDA EM: 20 de agosto de 2018 
SÚMULA: Institui o "Dia do Mamaço" no âmbito do Município de Pato Branco. 
(A ser realizado no primeiro sábado do mês de agosto. A campanha integra a "Semana Municipal 
do Aleitamento Materno", instituída pela Lei nº 3277, de 27 de novembro de 2009, que ocorre 
anualmente, de 1° a 7 de agosto. As atividades relativas ao "Dia do Mamaço", serão realizadas 
pela Secretaria Municipal de Saúde. O Poder Executivo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias 
para regulamentar a presente Lei) 
AUTORES: Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - MDB. 
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de agosto de 2018 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 22 de agosto de 2018 
RELATOR: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 5 de setembro de 2018 
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 11 de setembro de 2018 
RELATOR: Amilton Maranoski - PV 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1° de outubro de 2018-Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco 
- PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt 
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
e Vilmar Maccari - PDT. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza- PSD pelo perfodo de sua licença, 15 de agosto a 10 de outubro de 2018. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 8 de outubro de 2018 -Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco 
- PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt 
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
e Vilmar Maccari - PDT. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD pelo perfodo de sua licença, 15 de agosto a 1 O de outubro de 2018. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 674/2018-DL, de 8 de outubro de 2018. 
PROMULGAÇÃO: Lei nº 5228, de 5 de novembro de 2018 - Promulgada pelo Presidente da 
Câmara, Joecir Bernardi. 
OFÍCIO INFORMANDO O EXECUTIVO: nº 751/2018/DL, de 6 de novembro de 2018. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7259, de 6 de 
novembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.eom.br/amp edição nº 1626, de 6 de 
novembro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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