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materia nº 68/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2020
Date 2020-02-05
EmentaRequer ao setor competente que informe quais foram as providências tomadas com relação a Notificação de Infração (Anexa) emitida pelo Secretário do Meio Ambiente, a qual previa o descumprimento da Lei nº 4.049/2013, datada de 22 de agosto de 2019.
native_id6298

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-27 Proposição Respondida F Requerimento respondido através do ofício nº 21/2020/APM, datado de 26 de fevereiro de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, senhor Cleverson Malagi.
2020-02-06 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 16/2020-DL.
2020-02-05 Aprovado — Aprovado.
2020-02-05 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-05T13:49:51.275908-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
Cãmora Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 119/2020 
Data: 05/02/2020 - Horário: 09:39 
Loglslatlvo - REQ 68/2020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 68/2020 
' APRÕ\1X so 1 1 ).;,. 0 l '1):1.'•_.J_/6)'. ~º 1 
' ... ~ .. ~.;!-''" C-L-l . -- ·-1 J•: •• ,. , • 1n?n!• , .. ,_, 
Requer ao setor competente que informe quais foram as 
providências tomadas com relação a Notificação de 
Infração (Anexa) emitida pelo Secretário do Meio 
Ambiente, a qual previa o descumprimento da Lei nº 
4.049/2013, datada de 22 de agosto de 2019. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao setor competente, para que informe quais foram as providências 
tomadas com relação a Notificação de Infração (Anexa) emitida pelo Secretário do 
Meio Ambiente, a qual previa que o proprietário do terreno descumpriu a Lei nº 
4.049/2013, datada de 22 de agosto de 2019. 
Ocorre que, passados alguns meses nenhuma providência foi tomada pelo 
proprietário do imóvel, conforme fotos em anexo. Além de que, a população local 
informou que o excesso de mato gera riscos aos moradores que já presenciaram 
animais peçonhentos nesse trecho. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 5 de fevereiro de 2020. 
José G~ ~d~ da Silva 
ereadoef- PT 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MU N 1C1 PAL D E 11111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 119/2020 
Data: 05/02/2020 - Horário: 09:39 
Leglslatlvo - REQ 68/2020 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 119/2020 
Data: 05/02/2020 ·Horário: 09:39 
Loglslatlvo • REQ 68/2020 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paranó 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
~ http ://www. patobra nco. pr. I eg. br / vereadorg i lsonfeitosa@patobra nco. pr. leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
p~ 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
li 111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 119/2020 
Data: 05/0212020 - Horário: 09:39 
Leglslatlvo - REQ 68/2020 
()All'lôf;l f 0 0\'Et<EAOOR JOSf 0 11 SOll FE110 $A Oh -PT 
l<nlO. Senhor 
Vllmar Maccarl 
Presidento da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1621/2019 
Roquor ao setor compotonto parn quo notifique o 
proprlotârlo da Châcara 11º 215, no Bairro Bonatto para 
<1110 o mesmo efotlvo a llmpoza. 
O vereador infw ·assinodo, José Gilson Feitos<\ dR Silva - Pi, no uso desuso 
atribuiçõos legais o regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Munlcipal, 
sollcltéindo ao setor w111potento, para quo notifique o propriotM!o da Chácara nº 2"15, 
no Bairro Bonatto paret que o mesmo efetive a limpei'a. 
Justifica-se o podido tendo cm vista que moradores tém reclamado do 
quantidade de mato no~ o locai, o quo coloca om ri!:co o segurança cios mesmos alérn 
da proliferação de animais peçonhentos. 
Nestas lormos, pede deferimento. 
Pato Branco, 5 de agosto rio 20 19. 
~~ • / [) Josó G~ 0 11 Fel~ sa cln Silva 
~oronrlo~ - PT 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181 http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
Cãmara Munlclpal de Pato Branco 
111111111111111111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 119/2020 
Data: 05/02/2020 - Horário: 09:39 
Loglslallvo - REQ 68/2020 
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~Rua Arariboia, 491 1 Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
~ http://www. patobranco. pr. leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr. leg. br 
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