Exmo. Senhor
Moacir Gregolin
Cãmora Municipal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 119/2020
Data: 05/02/2020 - Horário: 09:39
Loglslatlvo - REQ 68/2020
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 68/2020
' APRÕ\1X so 1 1 ).;,. 0 l '1):1.'•_.J_/6)'. ~º 1
' ... ~ .. ~.;!-''" C-L-l . -- ·-1 J•: •• ,. , • 1n?n!• , .. ,_,
Requer ao setor competente que informe quais foram as
providências tomadas com relação a Notificação de
Infração (Anexa) emitida pelo Secretário do Meio
Ambiente, a qual previa o descumprimento da Lei nº
4.049/2013, datada de 22 de agosto de 2019.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao setor competente, para que informe quais foram as providências
tomadas com relação a Notificação de Infração (Anexa) emitida pelo Secretário do
Meio Ambiente, a qual previa que o proprietário do terreno descumpriu a Lei nº
4.049/2013, datada de 22 de agosto de 2019.
Ocorre que, passados alguns meses nenhuma providência foi tomada pelo
proprietário do imóvel, conforme fotos em anexo. Além de que, a população local
informou que o excesso de mato gera riscos aos moradores que já presenciaram
animais peçonhentos nesse trecho.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 5 de fevereiro de 2020.
José G~ ~d~ da Silva
ereadoef- PT
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
Câmara Munlclpal do Pato Branco
CÂMARA MU N 1C1 PAL D E 11111111111111111111111111111111
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Leglslatlvo - REQ 68/2020
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
Câmara Munlclpal do Pato Branco
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Data: 05/02/2020 ·Horário: 09:39
Loglslatlvo • REQ 68/2020
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paranó
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
~ http ://www. patobra nco. pr. I eg. br / vereadorg i lsonfeitosa@patobra nco. pr. leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE
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Câmara Munlclpal de Pato Branco
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Data: 05/0212020 - Horário: 09:39
Leglslatlvo - REQ 68/2020
()All'lôf;l f 0 0\'Et<EAOOR JOSf 0 11 SOll FE110 $A Oh -PT
l<nlO. Senhor
Vllmar Maccarl
Presidento da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1621/2019
Roquor ao setor compotonto parn quo notifique o
proprlotârlo da Châcara 11º 215, no Bairro Bonatto para
<1110 o mesmo efotlvo a llmpoza.
O vereador infw ·assinodo, José Gilson Feitos<\ dR Silva - Pi, no uso desuso
atribuiçõos legais o regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Munlcipal,
sollcltéindo ao setor w111potento, para quo notifique o propriotM!o da Chácara nº 2"15,
no Bairro Bonatto paret que o mesmo efetive a limpei'a.
Justifica-se o podido tendo cm vista que moradores tém reclamado do
quantidade de mato no~ o locai, o quo coloca om ri!:co o segurança cios mesmos alérn
da proliferação de animais peçonhentos.
Nestas lormos, pede deferimento.
Pato Branco, 5 de agosto rio 20 19.
~~ • / [) Josó G~ 0 11 Fel~ sa cln Silva
~oronrlo~ - PT
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
181 http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
Cãmara Munlclpal de Pato Branco
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