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materia nº 78/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 78 / 2020
Date 2020-02-06
EmentaREITERANDO: Requer à Secretaria Municipal de Agricultura para que se manifeste tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, o qual altera o art. 3º da Lei nº 3276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira a Dentro.
native_id6313

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-05 Proposição Respondida F Requerimento respondido através do Ofício nº 23/2020/APM, datado de 2 de março de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi.
2020-02-11 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 23/2020-DL.
2020-02-10 Aprovado — Aprovado.
2020-02-10 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-10T14:34:17.883263-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 137/2020 
Data: 06/0212020 - HorArlo: 09:24 
LoglslaUvo - REQ 7812020 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN ·PP RGR Nº 01 8/2020 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 78/2020 
REITERANDO: Requer à Secretaria Municipal de 
Agricultura para que se manifeste tecnicamente a 
respeito do Projeto de Lei nº 17 4/2019, de autoria 
do vereador Joecir Bernardi - SD, o qual altera o art. 
3° da Lei nº 3276, de 27 de novembro de 2009, que 
instituiu o Programa da Porteira a Dentro. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
reiterando solicitação à Secretaria Municipal de Agricultura, para que se manifeste 
tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do vereador Joecir 
Bernardi - SD, o qual altera o art. 3° da Lei nº 3276, de 27 de novembro de 2009, que 
instituiu o Programa da Porteira a Dentro. 
O referido Projeto de Lei tramita nesta Casa de Leis desde o dia 10/06/2019. 
No dia 17/06/201 9, através do requerimento nº 141 7/2019, foi solicitado à esta 
Secretaria que se manifestasse tecnicamente a respeito da matéria, mas até o 
momento nenhuma resposta foi encaminhada à Câmara Municipal. 
Cumpre salientar que a manifestação da Secretaria Municipal de Agricultura é 
de suma importância para que este vereador, que se encontra na condição de relator 
do Projeto pela Comissão de Políticas Públicas, possa exarar seu parecer. Inclusive, 
tal manifestação desta Secretaria foi sugerida pela Assessoria Jurídica desta Casa de 
Leis, no parecer datado de 24/0112020, tis. 12-13 do Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 1 O de fevereiro de 2020. 
'·~Jil~~ t.:: /, . -
Ronalce Moacir Dald iavan 
Vereador - PP 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paranó 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr. leg. br 

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