PREFEITURA DE
o ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO ......
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MENSAGEM N° 20/2016 ~
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9:
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
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Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar Projeto de Lei, visando
autorização legislativa para abertura de Credito Suplementar no orçamento do Município, no
valor de R$ 1.285.000,00 (um milhão duzentos e oitenta e cinco mil reais).
O presente Projeto de Lei objetiva suplementar dotações orçamentárias na
Secretaria de Educação, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Secretaria de
Esporte, Lazer, Juventude e Idoso e na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo
os principais valores na Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso para a construção de
uma pista de Skate no bairro Planalto com área de convivência e piso para um playground e
também uma quadra esportiva no bairro Alvorada com playground, campo de grama sintética e
área de convivência, quadra esportiva na rua lvaí com campo de futebol sintético, playground
área de convivência e transferência de uma A TI.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado em Regime de
Urgência, antecipamos agradecimentos.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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PREFEITURA DE
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 33/olDI(:,
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por
anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 1.285.000,00
(um milhão duzentos e oitenta e cinco mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0039 Manutenção do Ensino 150.000,00
0026 Incentivo Atividade Comercial 105.000,00
0041 Manutenção do Esporte 500.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 530.000,00
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -200.000,00
0039 Manutenção do Ensino -150.000,00
0024 Assistência Comunitária -300.000,00
0026 Incentivo Atividade Comercial -105.000,00
0027 Incentivo a Implantação de lndustrias e Novas ':'300.000,00
Tecnologias
0031 Estradas e Infra-Estrutura Rural -230.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação na Lei n° 4.641/2015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 150.000,00
Manutenção e Reforma do Centro Regional de
2.049 Eventos 105.000,00
2.306 Construir e Manter Pista de Skate e Bicicleta 100.000,00
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos
Esportivos 400.000,00
2.269 Manter atividades do Departamento de
Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e
Inovação. 530.000,00
2.030 Manutenção das Atividades do Departamento
de Serviços Rodoviários -200.000,00
2.176 Manutenção da Educação Infantil -150.000,00
1.097 FMH - Fundo Municipal de Habitação -300.000,00
2.050 Realizar feiras setoriais e exposições -105.000,00
1.025 Fomento a Industrialização -300.000,00
2.293 ~rograma de Captação e Armazenamento de
Aguas Pluviais -230.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
1.285.000,00 (um milhão duzentos e oitenta e cinco mil reais), na classificação funcional programática
abaixo:
Códi o
07
Es ecificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
PREFEITURA DE
GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Valor R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
10.02 DEPARTAMENTO DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA
23 Comercio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de
Eventos
3.3.90.30- 000 (880) Material de Consumo 105.000,00
Código Especificação Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
27 Desporte e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
2.306 Construir e Manter Pista de Skate e Bicicleta
4.4.90.51- 000 (1138) Obras e Instalações 100.000,00
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos
4.4.90.51 - 000 (1125) Obras e Instalações 400.000,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.04 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA
CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
19 Ciência e Tecnologia
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnológico
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.269 Manter atividades do Departamento de
Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação
4.4.90.51 - 000 (1174) Obras e Instalações 530.000,00
I Total 1.285.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código
06
06.04
04
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
Administração
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov. t
Valor R$
PREFEITURA DE
GABINETE DO PREFEITO
ção das Atividades
Serv Rodoviários
3.3.90.30- 000 (316) Material de Consumo -200.000,00
Código Especificação Valor R$1
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E
CULTURA
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0039 Manutenção do Ensino
2.176 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.36- 107 (492) Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física -150.000,00
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E
COMUNITARIA
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0024 Assistência Comunitária
1.097 FMH - Fundo Municipal de Habitação
4.5.90.61 - 000 (782) Material de Consumo -300.000,00
Código Especificação Valor R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
10.02 DEPARTAMENTO DE MICRO E PEQUENA
EMPRESA
23 Comercio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial
2.050 Realizar feiras setoriais e exposições
3.3.50.43- 000 (884) Subvenções Sociais -105.000,00
Código Especificação Valor R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
10.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
22 Indústria
22.661 Promoção Industrial
22.661.0027 Incentivo a Implantação de lndustrias e Novas
Tecnologias
1.025 Fomento a Industrialização
4.4.90.61 - 000 (905) Aquisição de Imóveis -300.000,00
Código Especificação ;/\ Valor R$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA L \"'/ 11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR V\
20 Agricultura /\
20.606 Extensão Rural / \ _,,/r
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Par~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
PREFEITURA DE
GABINETE 00 PREFEITO
2.293 Programa de Captação e Armazenamento de uas
Pluviais
3.3.90.30- 000 (986) Material de Consumo
Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor, na
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-230.000,00
-1.285.000,00
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ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 33/2016
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 33/2016,
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar por anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 1.285.000,00 (um milhão duzentos e oitenta e cinco mil
reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotações orçamentárias já
existentes no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de
2016, que serão utilizadas em quatro Secretarias Municipais para cobrir despesas
com material de consumo para manutenção dos Centros de Educação Infantil,
material de consumo para manutenção e reforma do Centro Regional de Eventos,
obras e instalações na construção de pista de Skate e ainda obras e instalações na
manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento de Ciência,
Tecnologia e Inovação.
Dotações e Fontes Suplementadas:
* 3.3.90.30- Material de Consumo
4 Fonte- 107
4 3.3.90.30- Material de Consumo
4. Fonte- 000
,~ 4.4.90.51- Obras e Instalações
• Fonte- 000
As dotações orçamentárias acima citadas observam aa especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2016 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, conforme segue:
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel
automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes
de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes;
material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para
estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de
coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas;
gêneros de alimentação; material de construção para reparos em
imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de
expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos
3 3 90 30 00 00 MATERIAL DE de higienização; material gráfico e de processamento de dados;
CONSUMO aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material
para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e
eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação;
material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico;
material parà telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento,
tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e
embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de
aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e
esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias
e outros materiais de uso não-duradouro.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501-262 Pato Branco
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?!~~~~~$~ Estado do Paraná
Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e
conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não
4 4 90 51 00 00 OBRAS E pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das
INSTALAÇÕES mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores,
aparelhagem para ar condicionado central, etc.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará pela
anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4°, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir crédito
suplementar são:
4a prévia autorização legislativa e
4-a indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em
seus art. 41 ,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal que assim preceituam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei
e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será
precedida de exposição justificativa.
1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
111 - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
V- a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes."
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que destaca as
dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 3° e 4° do projeto, o qual evidenciam os
saldos existentes no Orçamento para o exercício de 2016 enviado pela Contadoria da
Prefeitura Municipal na data de 3 de março de 2016.
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rt~~~§J~$UUU!O/ Estado do Pataná
Os artigos 1 o e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o
Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2016, observando que as três matérias
orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade com
as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for pertinente com
o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 3 de março de 2016.
Márç'ia Regina Zanoelo
ASS1
ESSORA CONTÁBIL
C~C-PR N° 27.823/0-3
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Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Do tacao Saldo Inicial
04 Administracao
04122 Administracao Geral
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
041220020 Manutencao dos Servicos Rodoviarios
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
041220020.2.030000 Manutencao das atividades do Departamento de Servicos Rodoviarios
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
310 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.040.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
123.676,73
311 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
220.000,00 0,00
0,00
35.229,97
3.1.90.16.00.00.00
312 Fonte .... :
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinarios (Livres)
77.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
14.091,00
313 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
44.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
4.708,74
314 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
13.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS- PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
2.059,06
315 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.500,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
123.676,73
0,00
0,00
35.229,97
0,00
0,00
14.091,00
0,00
0,00
4.708,74
0,00
0,00
2.059,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Marco de 2016
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
1.040.000,00
31.531,62
123.676,73
220.000,00
0,00
19.174,69
77.000,00
6.795,95
14.091,00
44.000,00
3.163,88
4.708,74
13.000,00
1.488, 60
2.059,06
5.500,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
316 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) -- 2oo .c:::o \~
880.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
317 Fonte .... : 504 Royalties e Outras Compensacoes Financei
363.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
318 Fonte .... : 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1oB)
180.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
319 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
9.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
320 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
88.000,00 0,00
0,00
79.159,18
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
321 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
440.000,00 0,00
0,00
37.500,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
322 Fonte .... : 510 Taxas- Exercício Poder de Policia
15
15453
120.000,00
Urbanismo
Transportes Coletivos Urbanos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.867,77
0,00
9.750,00
19.500,00
0,00
0,00
0,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 03/03/2016 as 9h1min (41)
200.000,00 880.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 363.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 180.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 9.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 88.000,00
0,00 0,00
0,00 5.983,94
0,00 440.000,00
0,00 9.750,00
0,00 9.750,00
0,00 120.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
916.323,27
0,00
0,00
184.770,03
16.055,28
16.055,28
62.909,00
0,00
0,00
39.291,26
0,00
0,00
10.940,94
0,00
0,00
5.500,00
0,00
0,00
680.000,00
0,00
0,00
363.000,00
0,00
0,00
180.000,00
0,00
0,00
9.000,00
0,00
0,00
8.840,82
7.883,83
73.175,24
402.500,00
9.750,00
27.750,00
120.000,00
0,00
0,00
r
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado
Empenhado no Ano Liquidado
44.000,00 0,00
0,00
0,00
123610039.2.289000 Programa Prevencao da Violencia nas Escolas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
470 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00
471 Fonte .... :
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00
0,00
0,00
123610039.2.290000 Manter o Programa Municipal Fundo de Gestao
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
472 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00
12364 Ensino Superior
123640039 Manutencao do Ensino
0,00
0,00
0,00
123640039.2.177000 Manutencao das Atividades do Ensino Superior
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL
473 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constitue.
300.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
0,00
474 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constitue.
75.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
475 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
476 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
30.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
477 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
11.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
478 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
20.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
479 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
20.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
480 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
200.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
481 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
15.000,00
12365 Educacao Infantil
123650039 Manutencao do Ensino
0,00
0,00
0,00
123650039.2.176000 Manutencao da Educacao Infantil
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 03/03/2016 as 9h1min (41)
no Mes
no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado
Anulado
no Mes
no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, oo·
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Marco de 2016
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
44.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
400.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
75.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
11. 0001 00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
Folha:
25.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
400.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
75.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
11. 0001 00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
48
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Do tacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
482 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
1.100.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
483 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constitue.
2.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
404.056,23
484 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
247.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
404.056,23
0,00
0,00
0,00
485 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constitue.
500.000,00 0,00
0,00
101.516,37
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS- PESSOAL CIVI
486 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
101.516,37
0,00
0,00
0,00
487 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constitue.
451.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
38.357,27
488 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
80.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
11.105,55
0,00
0,00
38.357,27
0,00
0,00
11.105155
489 Fonte .... : 103 Educacao 10% s/transferencias Constitue.
55.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
490 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
104.000,00 0,00
0,00
3.125,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
491 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
2.000.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
492 Fonte .... : 107 Sa1ario Educacao
150.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
493 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
110.000,00 0,00
0,00
0,00
Total Unidade Orcamentaria
49.737.000,00 0,00
0,00
5.464.168,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.125,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.462.928,30
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 03/03/2016 as 9h1min (41}
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
Marco de 2016
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
1.100.000,00
0,00
0,00
2.500.000,00
124.027,23
404.056,23
247.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
52.697,83
60.000,00
0,00
0,00
451.000,00
19.187,94
38.357,27
80.000,00
5.695,95
11.105,55
55.000,00
0,00
0,00
104.000,00
0,00
3.125,00
2.000.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
0,00
49.737.000,00
1.602.541,56
5.018.542,67
Folha:
1.100.000,00
0,00
0,00
2.095.943,77
0,00
0,00
247.000,00
0,00
0,00
398.483,63
48.818,54
48.818,54
60.000,00
0,00
0,00
412.642,73
0,00
0,00
68.894,45
0,00
0,00
55.000,00
0,00
0,00
100.875,00
0,00
0,00
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
0,00
44.122.831,10
444.385,63
445.626,23
49
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
Do tacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
775 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
776 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
777 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
200.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
164820024.1.088000 Incentivo a Cooperativa de Habitacao Urbana de Pato Branco
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
778 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
779 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
780 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
781 Fonte .... : 510 Taxas- Exercicio Poder de Policia
30.000,00 0,00
0,00
0,00
164820024.1.097000 FMH - Fundo Municipal de Habitacao
4.5.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE !MOVEIS
782 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00
4.5.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE !MOVEIS
0,00
0,00
0,00
783 Fonte .... : 501 Receitas de Alienacao de Ativos
100.000,00
Total Unidade Orcamentaria
2.075.560,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
158.466,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
152.516,22
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 03/03/2016 as 9h1min (41)
Marco de 2016 Folha: 74
Reservado Total Credites Saldo
Anulado no Mes Pago no Mes
Anulado no Ano Pago no Ano
0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 o;oo
0,00 500.000,00 500.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
.... &Jo.~\ Q:l
300.000,00 400.000,00 100.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 100.000,00 100.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
300.000,00 2.075.560,00 1.617.093,78
0,00 11.340' 83 0,00
0,00 152.516,22 5.950,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade Orcamentaria: 10.02 DEPARTAMENTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Do tacao Saldo Inicial
23 Comercio e Servicos
23691 Promocao Comercial
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
236910026 Incentivo Atividade Comercial
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
236910026.2.048000 Manutencao das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
871 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
127.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
27.175,15
872 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
34.000,00
3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES
0,00
0,00
4.150,81
873 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
0,00
874 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
6.050,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
875 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
55.000,00 0,00
0,00
4.748,10
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
876 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS
877 Fonte .... : o
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS
878 Fonte .... : o
2.420,00
SERVICOS DE TERCEIROS -
0,00
0,00
0,00
PESSOA
Recursos Ordinarios (Livres)
11. 0001 00 0,00
0,00
5.400,00
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
Recursos Ordinarios
65.000,00
(Livres)
0,00
0,00
5.526,40
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
879 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
33.000,00 0,00
0,00
0,00
FI
JU
0,00
0,00
27.175,15
0,00
0,00
4.150,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.404,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.400,00
0,00
0,00
5.526,40
0,00
0,00
0,00
236910026.2.049000 Manutencao e Reforma do Centro Regional de Eventos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
880 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
110.000,00 0,00
0,00
7.420,75
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
881 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
55.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
882 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
165.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
883 Fonte .... : 510 Taxas- Exercicio Poder de Policia
55.000,00 0,00
0,00
0,00
236910026.2.050000 Realizar feiras setoriais e exposicoes
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 03/03/2016 as 9hlmin
0,00
807,50
7.420,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(41)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Marco de 2016
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
127.000,00
8.444,89
27.175,15
34.000,00
0,00
2.053,85
100.000,00
0,00
0,00
6.050,00
0,00
0,00
55.000,00
3.404,00
3.404,00
2.420,00
0,00
0,00
11. 0001 00
2.700,00
5.400,00
65.000,00
5.000,00
5.526,40
33.000,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
3.840,00
55.000,00
0,00
0,00
165.000,00
0,00
0,00
55.000,00
0,00
0,00
Folha: 83
99.824,85
0,00
0,00
29.849,19
2.096,96
2.096,96
100.000,00
0,00
0,00
6.050,00
0,00
0,00
50.251,90
0,00
1.344,10
2.420,00
0,00
0,00
5.600,00
0,00
0,00
59.473,60
0,00
0,00
33.000,00
0,00
0,00
102.579,25
3.580,75
3.580,75
55.000,00
0,00
0,00
165.000,00
0,00
0,00
55.000,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade Orcamentaria: 10.02 DEPARTAMENTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Do tacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
884 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
105.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
885 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
33.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
886 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00 0,00
0,00
0,00
Total Unidade Orcamentaria
1.016.470,00 0,00
0,00
54.421,21
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JU
0,00
0,00
0,00
0,00
807,50
53.077,11
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 03/03/2016 as 9h1min (41)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Marco de 2016
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
-)OS.OQorQ:>
105.000,00 105.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 33.000,00.
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 60.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
105.000,00 1.016.470,00
0,00 19.548,89
0,00 47.399,40
0,00
0,00
0,00
33.000,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
857.048,79
5.677,71
7.021,81
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade Orcamentaria: 10.03 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Dotacao
3.3.90.36.00.00.00
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
O Recursos Ordinarios (Livres)
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
FI
900 Fonte .... :
78.650,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
901 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
67.760,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
902 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
88.000,00
22 Industria
22661 Promocao Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
226610027 Incentivo a Implantacao de Industrias e Novas Tecnologias
226610027.1.025000 Fomento a Industrializacao
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
903 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.200.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
904 Fonte .... : 511 Taxas- Prestacao de Servicos
990.000,00
4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE !MOVEIS
0,00
0,00
0,00
905 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.200.000,00
4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE !MOVEIS
0,00
0,00
0,00
906 Fonte .... : 501 Receitas de Alienacao de Ativos
230.000,00 0,00
0,00
0,00
226610027.1.120000 Construcao de Barracoes Industriais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
907 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00 0,00
0,00
0,00
226610027.2.053000 Apoiar e desenvolver programas no Setor Textil
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
908 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
22.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
909 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
33.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
226610027.2.054000 Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Economico
910 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
480.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
85.803,88
911 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
120.000,00 0,00
0,00
18.778,03
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
912 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
16.500,00 0,00
0,00
1.416,66
0,00
0,00
85.803,88
0,00
0,00
18.778,03
0,00
0,00
1.416,66
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 03/03/2016 as 9h1min (41)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Marco de 2016
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
78.650,00
0,00
o, o·o
67.760,00
0,00
0,00
88.000,00
0,00
0,00
1.200.000,00
0,00
0,00
990.000,00
0,00
0,00
1.200.000,00
0,00
0,00
230.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
22.000,00
0,00
0,00
33.000,00
0,00
0,00
480.000,00
36.338,30
85.803,88
120.000,00
0,00
9.370,56
16.500,00
565,60
1.416,66
78.650,00
0,00
0,00
67.760,00
0,00
0,00
88.000,00
0,00
0,00
1.200.000,00
0,00
0,00
990.000,00
0,00
0,00
700.000,00
0,00
0,00
230.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
22.000,00
0,00
0,00
33.000,00
0,00
0,00
394.196,12
0,00
0,00
101.221,97
9.407,47
9.407,47
15.083,34
0,00
0,00
H
/
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orcamentaria: 11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR
Do tacao Saldo Inicial
17 Saneamento
17511 Saneamento Basico Rural
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
175110031 Estradas e Infra-estrutura rural
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Marco de 2016
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
175110031.2.149000 Programa de Orientacao e Implantacao de Sistemas de Tratamento de Esgotos domici
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
975 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
16.500,00 0,00 0,00 0,00 16.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 976 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
16.500,00 0,00 0,00 0,00 16.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
20 Agricultura
20606 Extensao Rural
206060031 Estradas e Infra-estrutura rural
206060031.2.273000 PRODEAGRI
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
977 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00
0,00 0,00 0,00 1.783,58
37.765,52 19.983,59 0,00 5.344,11
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
978 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
55.000,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
979 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
440.000,00 0,00 0,00 0,00 440.000,00
0,00 0,00 0,00 o;oo
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
980 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
55.000,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
981 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
44.000,00 0,00 0,00 0,00 44.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
206060031.2.274000 PRODECOM
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
982 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
330.000,00 0,00 0,00 0,00 330.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
983 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
984 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
220.000,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
985 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
55.000,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
206060031.2.293000 Programa de Captacao e Armazenamento de Aguas Pluviais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
986 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) --e.oo~ , ç:O
250.000,00 0,00 0,00 230.000,00 250.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JU
987 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 03/03/2016 as 9h1min (41)
16.500,00
0,00
0,00
16.500,00
0,00
0,00
512.234,48
14.639,48
32.421,41
55.000,00
0,00
0,00
440.000,00
0,00
0,00
55.000,00
0,00
0,00
44.000,00
0,00
0,00
330.000,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
0,00
220.000,00
0,00
0,00
55.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
Estado dü Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 33/2016
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 33/2016, de 25 de fevereiro de
2016 - Mensagem nº 20/2016 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo
Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica
no valor de R$ 1.285.000,00 (um milhão duzentos e oitenta e cinco mil reais).
~ ~ O projeto em análise açr~_scenta valor em dotações orçamentárias já~, ~
existentes no orçamento do Município de Pato Branco parâ o exercício ; . ~
financeiro de 2016, que serão utilizadas em quatro Secretarias Municipais para ~ • ~
cobrir despesas com material de consumo para manutenção dos Centros de ~
Educação Infantil, material de consumo para manutenção e reforma do Centro~ • ~
Regional de Eventos, obras e instalações na construção de pista de Skate e :f ~
ainda obras e instalações na manutenção das atividades do Departamento de~ • a
Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação. i ti-
§
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o ~:
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma 5:
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Ju' ç.
Pato Branco, 4 de març 016.
LEUNI~Ó '~-PDT (Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI No 33/2016
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por
anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 1.285.000,00
(um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0039 Manutenção do Ensino 150.000,00
0026 Incentivo Atividade Comercial 105.000,00
0041 Manutenção do Esporte 500.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 530.000,00
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -200.000,00
0039 Manutenção do Ensino -150.000,00
0024 Assistência Comunitária -300.000,00
0026 Incentivo Atividade Comercial -105.000,00
0027 Incentivo a Implantação de lndustrias e Novas -300.000,00
Tecnologias
0031 Estradas e Infraestrutura Rural -230.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação na Lei n° 4.641/2015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 150.000,00
Manutenção e Reforma do Centro Regional de
2.049 Eventos 105.000,00
2.306 Construir e Manter Pista de Skate e Bicicleta 100.000,00
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos
Esportivos 400.000,00
2.269 Manter atividades do Departamento de
Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e
Inovação. 530.000,00
2.030 Manutenção das Atividades do Departamento
de Serviços Rodoviários -200.000,00
2.176 Manutenção da Educação Infantil -150.000,00
1.097 FMH- Fundo Municipal de Habitação -300.000,00
2.050 Realizar feiras setoriais e exposições -105.000,00
1.025 Fomento a Industrialização -300.000,00
2.293 t:»rograma de Captação e Armazenamento de
Aguas Pluviais -230.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
1.285.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil reais), na classificação funcional programática
abaixo:
Rua Araribóia, 491 -Fone: (46) 3272-1500- 85501-262- Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0039 Manutenção do Ensino
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.3.90.30- 107 (437} Material de Consumo 150.000,00
Código Especificação Valor R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
10.02 DEPARTAMENTO DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA
23 Comercio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de
Eventos
3.3.90.30- 000 (880} Material de Consumo 105.000,00
Código Especificação Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
27 Desporte e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
2.306 Construir e Manter Pista de Skate e Bicicleta
4.4.90.51 - 000 (1138) Obras e Instalações 100.000,00
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos
4.4.90.51- 000 (1125) Obras e Instalações 400.000,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.04 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA
CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
19 Ciência e Tecnologia
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnológico
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.269 Manter atividades do Departamento de
Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação
4.4.90.51- 000 (1174) Obras e Instalações 530.000,00
I Total 1.285.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Rua Araribóia, 491- Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.030 Manutenção das Atividades do Departamento de
Serviços Rodoviários
3.3.90.30- 000 (316) Material de Consumo -200.000,00
Código Especificação Valor R$J
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E
CULTURA
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0039 Manutenção do Ensino
2.176 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.36- 107 (492) Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física -150.000,00
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E
COMUNITARIA
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0024 Assistência Comunitária
1.097 FMH- Fundo Municipal de Habitação
4.5.90.61 - 000 (782) Material de Consumo -300.000,00
Código Especificação Valor R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
10.02 DEPARTAMENTO DE MICRO E PEQUENA
EMPRESA
23 Comercio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial
2.050 Realizar feiras setoriais e exposições
3.3.50.43- 000 (884) Subvenções Sociais -105.000,00
Código Especificação Valor R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
10.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
22 Indústria
22.661 Promoção Industrial
22.661.0027 Incentivo a Implantação de lndustrias e Novas
Tecnologias \\
site:
Rua
www.camarapatobranco.com.brAraribóia, 491- Fone: (46) 3272-1500-85501-262-
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco- Paraná
~
1.025 Fomento a Industrialização
4.4.90.61 - 000 (905) Aquisição de Imóveis
Código Especificação
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR
20 Agricultura
20.606 Extensão Rural
20.606.0031 Estradas e Infraestrutura Rural
2.293 Programa de Captação e Armazenamento de Aguas
Pluviais
3.3.90.30- 000 (986) Material de Consumo
I Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Araribóia, 491- Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
-300.000,00
Valor R$
-230.000,00
-1.285.000,00
DO SUDoESTE
PATO BRANCO I QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 20161 ANO XXIX I NÚMERO 65941 EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA 811
MUNICIPJ9~~~!~~of=:~l\. ·
AutoriZa o ~ecuíivo Munici~ abrir CréditG Sup~iítai' 'IX'r , antllação de eategori~ E~(Ca no }'8for de· ~ 1;~~~;00o;po .1
' · . (ummil~.dutêntoseoiteíl~•ecincolllílreais), ··· ' '~;<: " .~ A Cimara Municipal ·de Pàto I!Jfánc:O; ~o dó Paraná, aprovou e eu, Piefeitó; 'i
sanciono a seguinte Lei: 1
. Art.
Art. 2" AutoriZa o Exécutivo_ Municipal alterar ação na Lei 11• 4.641/20f5 e.af!erações ·. ·
posteriores da LOO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ~o exercício de 2016. conforirie segue; ·
Acão
2.095
2.ô49
2.306
1.050
2.269
2.030
2.176
1.097
2.050
1.025
2.293,
Especificação
Manutenção dos Centros de Educacão Infantil
Manutenção e Refonna do Centro·Regio~l de
Eventos ·
Construir e Manter Pista de Skate e Bicicl9ta
Construir, refonnar, ampliar -. compl&xos
'EsPOrtiVOS
Man~r atividades do ·Departamento de
DéseÍivolvímento da Ciência, Tecnologia e·
Inovação.
Manutenção das Atividades do Departamento
de Serviços Rodoviários
Manutenção da Educacão Infantil
FMH- Fundo Municiilal de Habitação
Realizar feiras setoriais e exoosicões
Fomento a Industrialização
Programa de Captação e Annazenamento de
Águas Pluviais
··. ValorR$:-
>150.000,00
. 105.000,0Õ
. 100.000,00
·· 400.ÔÔO,Uo I
• 530.000,00
-200.000,00
: -150.000,00
-300.000,00
-105.000,00
..Joo;ooo;oo
-230.000,00
'Art. 3° Autoriza o ExecUtiVo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco. Estado do Paraná, um Crédito Suplementar porAriulaçãó de Categoria Econômica nó vàlor de
R$ 1.285.000,00 (um milhão, ,duzentos e oitenta e cinco mil reais), na classifipação funcional
rrogramà~ca abaixo; . . . .
_ Códtgo Especificação . . _· . . · I Valor R$1
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
07.02 · DEPARTAMENTOADMINISTRATIVO
12 Educa~
12.365 Educação Infantil
12.365.0039 Mam.iténcmrno-Ensino
2.095 Manutenção dos Centros de Educacão Infantil
3.3.90.30 "-107 (437) Material de Consumo 150.000,00
Código
1:1 SECRETARJA,MUNJCIPAL DE AGRICULTURA
11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR
20 A!Jricultura>. · . <
20.606 ... Extensló Rural
. 20.606.0031 Estradas ·e Infraestrutura Rural
2.293 Programa de Captação e Annazenamento de Aguas
Pluviais •
3.3.90.30- 000(986) Material de-Consumo
Valor R$
•230:000,00
I Total · I -1.2ss.ooo,oo I Art. 6" Esta Lei entràrá em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2016. •
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
MUNICÍPIODEPAtOB~~--cÉsT~D()PARÀMA DECRETON<7.900;DE1SDEMA~çQDE2016 .- -. ·_. ·· .. · •. · ·: __ ~:,·:
Abre ~Credito .. Supléirientar por anull!ção ·· de._~~
. E:conOmica oo valor de ~$1.285.000~00 (um milh!!OC dúientolfe .··
• .• . _ • Oitenta e cil'ICp mil reais).: . , •t \: ." •c , • · _ , •· :,. ' . ( . • . . o Prefeito <fé Pato "Branoo, EStado do Parana. nô,'\1~ ílli5 aliibli~ que .1\lê ~ · ~:O":!s ~: art. 47. incis!l~UI, da Lei Orgânica rv~un~l,e ~-~ nalein~'4.753, de·~~~~
DECR_E·TA: . _ ... ,· . _ , ··-. . C:_.,..;,-., ·.• ,_., -.... . _:• j . ·, ·
- . Art. 1• Fica altétado o l>roimmada Lei n• 4.11112013e~-pósterioresdó.PPA Plano'Piurianual\ do oerlodo 201412017;:eoriforme'seriué: ·- .. · . -
Proarama Especificação : < - .. Valor R$
0039 ~~odaEII$ino. _ - 1SO;ooo;oo 0026 .. .o Atividade Comercial .. 1os.ooo,oo.
0041 ,• odóEsoorte i _.soo;ooo,oo
0025 · voiYinilmto Econômico e Tecnolóalco 530.000,00
0020 Manutenç4o dos ServiçOs Rodovlârios -200.000;00
0039 Manutenc;ãodO•Enslíio · • . ' • -•1$0.000;00·
0024 Asslstêncla(:ómunltíuia ·. ·-·• ·· · • ! • -300.000,QO
0026 Incentivo Atividade Comercial : -105.000 oo
0027 ~=~~~nil!lanlaçãód~ lll(fustri~Se Nov~s -300.0011,00
0031 Estradás·e Infraestrutura Rural --.~ -230;ooo,oo ·
2.049 105,000,00
2.306 100.000,00
1.050 '
400.000,00
2.269
.. 530.000,00
2.030 -200.000,00
2;176 -150.000,00
1.097 -300.000,00
2.050 -105.000,00
1.025 -300.00000
2.293
-230.000,00
I~ ~SECRETARIA MUNICIPAl
Especificação - - ..
11 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR
Código
SECRETARIA"MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11;03 ,.·
20 !Agricultura ··
20.606 Extenslo Rural
20.606.0031 Estradas e Infraestrutura Rural
Programa de Captação e Armazenamento de Aguas 2.293 Pluviais · ·
3.3.90.30- 000 (986) Material de Consumo - • • · -·
.·
\!atai / .. . . . . j . . . • .· ..•• . . .. . ·•
• Art. 5" Este Decreto _entr:ará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete dO Preféito, 15 de março de 2016,
AUGUSTINHO ZUCCHI.
---~- -~-- Prefeito -~-·
-300.000.00
Valor R$
-230.000,00
Quinta-Feira, 17 de Março de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela Res()ll,lção OQ1d~ 04 de Outubro de 2011
LEI N° 4.753, DE 15 DE MARÇO DE 2016
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 1.285.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111/2013 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0039 Manutenção do Ensino 150.000,00
0026 Incentivo Atividade Comercial 105.000,00
0041 Manutenção do Esporte 500.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 530.000,00
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -200.000,00
0039 Manutenção do Ensino -150.000,00
0024 Assistência Comunitária -300.000,00
0026 Incentivo Atividade Comercial -105.000,00
0027 Incentivo a Implantação de lndustrias e Novas Tecnologias -300.000,00
0031 Estradas e Infraestrutura Rural -230.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação na Lei n° 4.641/2015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme
segue:
Ação Especificação Valor R$
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 150.000,00
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos 105.000,00
2.306 Construir e Manter Pista de Skate e Bicicleta 100.000,00
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos 400.000,00
2.269 Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento 530.000,00 da Ciência, Tecnologia e Inovação.
2.030 Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços -200.000,00 Rodoviários
2.176 Manutenção da Educação Infantil -150.000,00
1.097 FMH - Fundo Municipal de Habitação -300.000,00
2.050 Realizar feiras setoriais e exposições -105.000,00
1.025 Fomento a Industrialização -300.000,00
2.293 Programa de Captação e Armazenamento de Águas -230.000,00 Pluviais
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 1.285.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil reais),
na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0039 Manutenção do Ensino
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.3.90.30-107 (437) Material de Consumo 150.000,00
Código Especificação Valor R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
10.02 DEPARTAMENTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
23 Comercio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos
3.3.90.30- 000 (880) Material de Consumo 105.000,00
Código Especificação Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE
E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E
IDOSO
27 Desporte e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
2.306 Construir e Manter Pista de Skate e Bicicleta
4.4.90.51- 000 (1138) Obras e Instalações 100.000,00
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos
4.4.90.51 -000 (1125) Obras e Instalações
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 17/03/2016.
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Ano V,.- Edição N° 1064
Quinta-Feira, 17 de Março de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lnstituí~o pel~ Ret:;ol~ção O()J de 04 de Outúl:>ro q~ ,2011
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
17.04 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVI.MENTO DA CIENCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
19 Ciência e Tecnologia
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.269 Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da
Ciência, Tecnologia e Inovação
4.4.90.51-000 (1174) Obras e Instalações 530.000,00
I Total 11.285.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERVIÇOS PUBLICO$
06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.030 Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços
Rodoviários
3.3.90.30- 000 (316) Material de Consumo -200.000,00
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0039 Manutenção do Ensino
2.176 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.36- 107 (492) Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Fisica -150.000,00 .
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0024 Assistência Comunitária
1.097 FMH- Fundo Municipal de Habitação
4.5.90.61 - 000 (782) Material de Consumo -300.000,00
Código Especificação Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 10 ECONOMICO
10.02 DEPARTAMENTO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA
23 Comercio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial
2.050 Realizar feiras setoriais e exposições
3.3.50.43- 000 (884) Subvenções Sociais -105.000,00
Código Especificação Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 10 ECONOMICO
10.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
22 Indústria
22.661 Promoção Industrial
22.661.0027 Incentivo a Implantação de lndustrias e Novas Tecnologias
1.025 Fomento a Industrialização
4.4.90.61- 000 (905) Aquisição de Imóveis -300.000,00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 17/03/2016.
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Quinta-Feira, 17 de Março de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela R~ê()lllçãoOQ1.de04 ~eQutubrode 2011
Código Especificação
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR
20 Agricultura
20.606 Extensão Rural
20.606.0031 Estradas e Infraestrutura Rural
2.293 Programa de Captação e Armazenamento de Águas Pluviais
3.3.90.30- 000 (986) Material de Consumo
I Total
Art. 5° Esté1 Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Valor R$
-230.000,00
1 -1.28s.ooo.oo
Publicado em ___ ! ___ /__ Publicado em __ ! ___ ! __ _
Edição:
DIÁRIO_E_L-ET_R_Ô_N_IC_O_D_O_S_M_U_N-IC-ÍP-10-S-DO SUDOESTE Edição: Pág: "B" ---
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE DO PARANÁ-DIOEMS
Cod179959
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE D.O PARANÁ no dia 17/03/2016.
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Ano V- Edição ND 1064
Quinta-Feira, 17 de Março de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS · Instituído pela R~soluçã() OOf.de 04 qe ()utubro de 201_1
DECRETO N° 7.900, DE 15 DE MARÇO DE 2016
Abre Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$
1.285.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil reais).
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei n°
4.753, de 15 de março de 2016,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Programa da Lei n° 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0039 Manutenção do Ensino 150.000,00
0026 Incentivo Atividade Comercial 105.000,00
0041 Manutenção do Esporte 500.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 530.000,00
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -200.000,00
0039 Manutenção do Ensino -150.000,00
0024 Assistência Comunitária -300.000,00
0026 Incentivo Atividade Comercial -105.000,00
0027 Incentivo a Implantação de lndustrias e Novas· Tecnologias -300.000,00
0031 Estradas e Infraestrutura Rural -230.000,00
Art. 2° Fica alterada a ação na Lei n° 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 150.000,00
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos 105.000,00
2.306 Construir e Manter Pista de Skate e Bicicleta 100.000,00
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos 400.000,00
2.269 Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento 530.000,00 da Ciência, Tecnologia e Inovação.
2.030 Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços -200.000,00 Rodoviários
2.176 Manutenção da Educação Infantil -150.000,00
1.097 FMH- Fundo Municipal de Habitação -300.000,00
2.050 Realizar feiras setoriais e exposições -105.000,00
1.025 Fomento a Industrialização -300.000,00
2.293 Programa de Captação e Armazenamento de Águas -230.000,00 Pluviais
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
1.285.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0039 Manutenção do Ensino
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.3.90.30- 107 (437) Material de Consumo 150.000,00
Código Especificação Valor R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
10.02 DEPARTAMENTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
23 Comercio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos
3.3.90.30- 000 (880) Material de Consumo 105.000,00
Código Especificação Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE
E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E
~ IDOSO
27 Desporte e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
2.306 Construir e Manter Pista de Skate e Bicicleta
4.4.90.51-000 (1138) Obras e Instalações 100.000,00
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 17/03/2016.
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Ano V- Edição W 1064
Quinta-Feira, .17 de Março de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela f{e~olução Q01 dé 04 de Outubro de 2011
4.4.90.51- 000 (1125) Obras e Instalações
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
17.04 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
19 Ciência e Tecnologia
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.269 Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da
Ciência, Tecnologia e Inovação
4.4.90.51- 000 (1174) Obras e Instalações 530.000,00
I Total 11.285.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERVIÇOS PUBLICOS
06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.030 Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços
Rodoviários
3.3.90.30- 000 (316) Material de Consumo -200.000,00
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0039 Manutenção do Ensino
2.176 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.36- 107 (492) Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física -150.000,00
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0024 Assistência Comunitária
1.097 FMH- Fundo Municipal de Habitação
4.5.90.61- 000 (782) Material de Consumo -300.000,00
Código Especificação Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 10 ECONOMICO
10.02 DEPARTAMENTO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA
23 Comercio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial
2.050 Realizar feiras setoriais e exposições
3.3.50.43- 000 (884) Subvenções Sociais -105.000,00
Código Especificação Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 10 ECONOMICO
10.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
22 Indústria
22.661 Promoção Industrial
22.661.0027 Incentivo a Implantação de lndustrias e Novas Tecnologias
1.025 Fomento a Industrialização
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Ano V -Edição N° 1064
Quinta-Feira, 17 de Março de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pelél Re~ol4ção 001 cje 04 cl(l Outubrq de <!011
4.4.90.61- 000 (905) Aquisição de Imóveis
Código Especificação
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR
20 Agricultura
20.606 Extensão Rural
20.606.0031 Estradas e Infraestrutura Rural
2.293 Programa de Captação e Armazenamento de Águas Pluviais
3.3.90.30- 000 (986) Material de Consumo
I Total
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Valor R$
-230.000,00
1-1.285.000,00
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DIÁRIO ELETRÓNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
DO PARANÁ-DIOEMS
Cod179961
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Ano V - Edição N° 1064
PROJETO DE LEI N° 33/2016
Regime de urgência
MENSAGEM N° 20/2016
RECEBIDA EM: 24 de fevereiro de 2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de
Categoria Econômica no valor de R$ 1.285.000,00 (um milhão duzentos e oitenta e cinco mil
reais).
(suplementar dotações orçamentárias na Secretaria de Educação, na Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, na Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso e na
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo os principais valores na Secretaria de
Esporte, Lazer, Juventude e Idoso para a construção de uma pista de Skate no bairro
Planalto com área de convivência e piso para um playground e também uma quadra
esportiva no bairro Alvorada com playground, campo de grama sintética e área de
convivência, quadra esportiva na rua lvaí com campo de futebol sintético, playground área
de convivência e transferência de uma A TI)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 24 de fevereiro de 2016.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 3 de março de 2016
RELATOR: Clóvis Gresele- PP
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9 de março de 2016 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR,
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o Vereador Augustinho Polazzo- PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 14 de março de 2016- Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro- PR, Guilherme Sebastião Silverio- PROS, José Gilson Feitosa da SilvaPT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e
Vil mar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 93, de 14 de março de 2016.
SANÇÃO: Lei n° 4753, de 15 de março de 2016. Decreto n° 7900, de 15 de março de
2016.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B1 O do Jornal Diário do Sudoeste edição n° 6594 de
17 de março de 2016 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição n° 1064 de 17 de março
de 2016.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br