Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Geraldo Edel de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador Vilmar Maccari - PDT, infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o
seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei n° 3€ f M~~
Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO SILVA TAEKWONDO.
Art. 1 o Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
SILVA TAEKWONDO, constituída sob forma de associação, de caráter esportivo,
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 22.111.758/0001-30, com sede e foro
na Rua Tapajós n° 436, Bairro Centro em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2°. A entidade referida no artigo 1 o se obriga a apresentar anualmente
ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à
comunidade durante o exercício anterior.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 07 de março de 2016.
PROPONENTE:
nn/Yl;/A Vilmar Maccari ,..,~
Vereador- PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: ( 46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-:mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
A Associação Silva Taekwondo foi fundada nesta cidade de Pato Branco,
em 15 de janeiro de 2015, onde tem sua sede e foro, constituída sob a forma de
associação, de caráter esportivo, sem fins lucrativos.
A Associação Silva Taekwondo tem por finalidade dirigir e representar
Taekwondo na cidade de Pato Branco na região determinada pela Federação
Paranaense de Taekwondo- FPTKD.
Fomentar a prática do Taekwondo como ramo importante da cultura
física, zelando pelos bons princípios do esporte;
Incentivar por meio de processos educativos compatíveis como
cumprimento da atividade institucional, a cultura física, cívica e moral;
Zelar pelo processo das agremiações filiadas, promovendo ou facilitando
o intercâmbio esportivo entre as mesmas;
Cumprir e fazer cumprir por todas as agremiações filiadas a legislação
relativa ao Taekwondo;
Informar e esclarecer seus filiados sobre a prática das instruções e
recomendações dos poderes públicos do Conselho Nacional de Desporte e da
entidade que estiver subordinada;
Auxiliar e fundar, promover ou reconhecer a fundação de escolas, cursos
para atletas, árbitros, técnicos, etc ... ;
Organizar as representações regionais de Taekwondo para participar de
campeonatos Regionais, Estaduais e Nacionais oficiais;
Organizar eventos esportivos da modalidade na cidade de Pato Branco e
região, além de dar apoio técnico e de arbitragem para eventos organizados por
Prefeituras, Associações e/ou Entidades de Classe devidamente registradas.
Pato Branco 07 de março de 2016.
Vilmar Maccari
Vereador- PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
' rASSOCIAÇÃO SILVA TAEKWONDO
Rua TAPAJOS 436
85501-043 Pato Branco PR
CNPJ:22.111.758/0001-30
CENTRO
Página:1
BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31 de Dezembro de 2015
(Valores expressos em Reais)
A T I V O
ATIVO CIRCULANTE 813,12
DISPONIVEL 813,12
DISPONIVEL 813,12
TOTAL DO ATIVO 813,12
Pato Branco-PR, 31 de Dezembro de 2015
~rl( &no~ CRISTIANE DE F CAVALHEIRO
PRESIDENTE
CPF: 069.487.759-00
ÁSSOCIAÇÃO SILVA TAEKWONDO
Rua TAPAJOS 436
85501-043 Pato Branco PR
CNPJ:22.111.758/0001-30
CENTRO
Página:2
BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31 de Dezembro de 2015
(Valores expressos em Reais)
P A S S I V O
TOTAL DO PASSIVO 0,00
P A T R I M Ô N I O L Í Q U I D O
RESULTADOS ACUMULADOS 813,12
RESULTADOS ACUMULADOS 813,12
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 813,12
TOTAL DO PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO 813,12
Pato Branco-PR, 31 de Dezembro de 2015
d~J~"(J~
CRISTIANE DE F CAVALHEIRO es Vieira
PRESIDENTE
CPF: 069.487.759-00
ASSOCIAÇÃO SILVA TAEKWONDO
Rua TAPAJOS 436
85501-043 Pato Branco PR
CNPJ:22.111.758/0001-30
CENTRO
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
(Valores expressos em Reais)
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
(+)RECEITA BRUTA DE CONTRIBUIÇÕES
RESULTADO CUSTOS E DESPESAS
(-)Utilidades e Serviços
(-)Alugueis e Arrendamentos
(-)Combustíveis e Energia Eletrica
(=)RECEITA LIQUIDA
RECEITA FINANCEIRA
(=)LUCRO BRUTO
DESPESAS OPERACIONAIS
(-)Despesas Tributárias
(-)Despesas Diversas
(=)LUCRO OU PREJUIZO LIQUIDO DO EXERCICIO
p Pato ~J~nco-PR, 31 de Deze
~~ ,j.. &.ovo~
CRISTIANE DE F CAVALHEIRO
PRESIDENTE
CPF: 069.487.759-00
22,00
11.820,00
1.131,83
6.046,17
6.046,17
223,91
5.009,14
813,12
ÀSSOCIAÇÃO SILVA TAEKWONDO
Rua TAPAJOS 436
85501-043 Pato Branco PR
CNPJ:22.111.758/0001-30
CENTRO
Página:4
DEMONSTRAÇAO DOS LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS-DLPA 01/01/2015 a 31/12/2015
DESCRIÇÃO VALOR
SALDO INICIAL DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
(+)Lucro Líquido do Exercício
(=)SALDO FINAL DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
CRISTIANE DE F CAVALHEIRO
PRESIDENTE
CPF: 069.487.759-00
0,00
813,12
813,12
s Vieira
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Declaro para os devidos fins que a ASSOCIAÇÃO SILVA TAEKWONDO com
CNPJ 22.111.758/0001-30 situada a rua Tapajós, 436, centro, nesta cidade de
Pato Branco/PR com atividade de Produção e promoção de eventos esportivos é
uma entidade Imune e Isenta do IRPJ.
Pato Branco, 23 de Fevereiro de 2016.
~~J/b01m~ Cristiane de Fátima Cavalheiro
Presidente
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Page 1 of 1
Receita federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
22.111.758/0001-30
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
CADASTRAL 1710312015
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO SILVA TAEKWONDO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO SILVA TAEKWONDO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 -ASSOCIACAO PRIVADA
I LOGRADOURO
R TAPAJOS
I CEP
85.501-043
I ENDEREÇO ELETRÔNICO
I BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
I COMPLEMENTO
I MUNICÍPIO
PATO BRANCO
TELEFONE
(46) 9918-4759/ (46) 3225-6082
I SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
17/03/2015
I MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
I
SITUAÇÃO ESPECIAL
. ********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 23/02/2016 às 09:24:19 (data e hora de Brasília). Páaina: 1/1
] [ ..... ·Vpltf3r ... J
© Copyright Receita Federal do Brasil- 23/02/2016
http:/ /www.receita.fazenda. gov. br/preparar Impressao/ImprimePagina.asp 23/02/2016
Page 1 of 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO SILVA TAEKWONDO
CNPJ: 22.111.758/0001-30
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 10:43:00 do dia 12/11/2015 <hora e data de Brasília>.
Válida até 10/05/2016.
Código de controle da certidão: 986C.5368.D3B3.51 F6
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov. br/ Aplicacoes/ ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSeg Via... 23/02/2016
Travessa Goiás, 55- Cx. Postal 01 -Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidorpb@gmail.com
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) FAZENDA PÚBLICA, Ausência e Insolvência Civil, lnterdição,Tutela e Curatela, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
CRISTIANE DE FATIMA CAVALHEIRO
CPF 069.487.759-00, RG 10.054.834-8-PR, no período compreendido desde
14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
llllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll llllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll ..
Custas = R$ 28,23
Página 0001/0001
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO -PARANÁ
Travessa Goiás, 55- Cx. Postal 01 -Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidorpb@gmail.com
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) FAZENDA PÚBLICA, Ausência e Insolvência Civil, lnterdição,Tutela e Curatela, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
CLAUDIONEI ANTONIO CORREA DA SILVA
CPF 005.121.139-47, RG 73839874-PR, no período compreendido desde
14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
Custas= R$ 28,23
Página 0001/0001
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55- Cx. Postal 01 -Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidorpb@gmail.com
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória ~special, Juizado Especial) FAZENDA PÚBLICA, Ausência e Insolvência Civil, Interdição, Tutela e Curatela, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
HENRIQUE HALBERT
CPF 088.855.199-11, RG 10.313.835-3-PR, no período compreendido desde
14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
llllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll
PATO BRANCO/PR, 1
Custas = R$ 28,23
Página 0001/0001
Travessa Goiás, 55- Cx. Postal 01 -Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidorpb@gmail.com
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) FAZENDA PÚBLICA, Ausência e Insolvência Civil, Interdição, Tutela e Curatela, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
GISELI FERREIRA ITO SILVA
CPF 009.625.429-70, RG 8.455.847-8-PR, no período compreendido desde
14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
1111111 1111 111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111 1111111111111111111111111111111111111111111 ..
PATO BRANCO/PR, 19 de vereiro de 2016
Custas = R$ 28,23
Página 0001/0001
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO -PARANÁ
Travessa Goiás, 55- Cx. Postal 01 -Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidorpb@gmail.com
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) FAZENDA PÚBLICA, Ausência e Insolvência Civil, Interdição, Tutela e Curatela, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
CLEVERSON RONALD SILVA
CPF 029.016.579-23, RG 8.206.039-1-PR, filho(a) de MARIA LUZIA SILVA e JOSE
CARLOS SILVA, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instalação
deste cartório, até a presente data.
1111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111 1111111111111111111111111111111111111111111 1111111·.
PATO BRANCO/PR, 19
Custas = R$ 28,23
Página 0001/0001
Travessa Goiás, 55- Cx. Postal 01 -Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidorpb@gmail.com
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) FAZENDA PÚBLICA, Ausência e Insolvência Civil, lnterdição,Tutela e Curatela, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
MAURO CELSO SAGAZ
CPF 567.832.801-87, RG 6.243.120-2-PR, filho(a) de VONY CECILIA SAGAZ, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
Custas =R$ 28,23
Página 0001/0001
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO -PARANÁ
Travessa Goiás, 55- Cx. Postal 01 -Centro
CN P J: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidorpb@gmail.com
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) FAZENDA PÚBLICA, Ausência e Insolvência Civil, lnterdição,Tutela e Curatela, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
PATRICIA WEIRICH
CPF 059.186.419-39, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
Custas = R$ 28,23
Página 0001/0001
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO- PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidorpb@gmail.com
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) FAZENDA PÚBLICA, Ausência e Insolvência Civil, Interdição, Tutela e Curatela, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
TIAGO BRETAN RAMOS
CPF 068.759.729-30, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
PATO BRANCO/PR, 19
Custas =R$ 28,23
Página 0001/0001
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO -PARANÁ
Travessa Goiás, 55- Cx. Postal 01 -Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidorpb@gmail.com
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) FAZENDA PÚBLICA, Ausência e Insolvência Civil, lnterdição,Tutela e Curatela, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
EDSON FREDERICO DE MARIO
CPF 708.329.199-34, RG 4.352.487-9-PR, filho(a) de HELENA SPINARDI DEMARIO
e HENRIQUE DEMARIO, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
1111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111 1111111111111111111111 ..
Custas= R$ 28,23
Página 0001/0001
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO -PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidorpb@gmail.com
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) FAZENDA PÚBLICA, Ausência e Insolvência Civil, lnterdição,Tutela e Curatela, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
LEOMAR ADRIANA FELINI
CPF 846.920.229-49, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
Custas =R$ 28,23
Página 0001/0001
~~-v~· de p~~
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (iFis~i OFÍCIO DO DISTRIBIDDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO- PARANÁ ·'0 :1\: ~
Travessa Goiás, 55- Cx. Postal 01 -Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidorpb@gmail.com
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
Certidão Positiva
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) FAZENDA PÚBLICA, Ausência e Insolvência Civil, lnterdição,Tutela e Curatela, sob minha guarda neste cartório, verifiquei CONSTAR o
seguinte contra:
LUCIANO SALVI
CPF 7 42.595.049-91, no período compreendido desde 14/12/1960, data de instalação deste cartório, até a presente data.
Distrib Livro Data Ação Vara
657 29 27/05/2014 IMPUGNACAO A JUSTICA SEGUNDA V ARA
GRATUITA CIVEL
Observação: POR DEPENDENCIA NOS AUTOS 0002447-47.2014.8.16.0131
Requerente
CENTRO MEDICO INTEGRADO DO
SUDOESTE LTDA
Detalhes: Tipo= C i v e 1 I I Valor = 100,00 NU: 0004187-40.2014.8.16.0131
llllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll
PATO BRANCO/PR, 1
Custas= R$ 28,23
Página 0001/0001
ATOl
Ata de fundação da associação SILVA taekwondo. Aos 15 dias do ,mês'
de janeiro do ano dois mil e quinze, reuniram-se nesta cidade de
Pato Branco , estado do Paraná .
Rua tapajós, numero 436 I centro anexo ao uno shopping salas 25 I 26 I
27 E 28.
A Senhora Cristiane de Fatima Cavaiheiro portador do RG n100 54 834-8
e CPF n 069 487 759-00 , residenta e domicil';iado nesta cidade , rua
tapajós 1 numero 320 centro CEP 85501045 ~
;
i
Claudionei Antonio Correia Da Silva portad·o~\ do RG n7383987-4 e CPF \ -
n005121139-47 residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco,
Rua Tapajós I numero 320 centro, CEP n855010~5.
Henrique Halbert, portador do RG n10313835-3 e CPF n088855199-11
residente e domiciliado nesta cidade Pato Branco 1 na rua Genuino
Piacentini, n1033 bairro Santa Terezinha, CEP 85501-130.
Giseli Ferreira lto Silva, portadora do RG n8455847-8 e CPF n009625429-
70, residente e domiciliada nesta cidade de Pato Branco , rua Primo
Lavezzo 1 n 120 centro, CEP n85503-328 .
Cleverson Ronald Silva 1 portador do RG n8206039-1 e CPF n029016579-
23 , residente e domiciliado nesta cidade Pato Branco, rua Primo Lavezzo
n120 centro, CEP n85503-328.
Mauro Celso Saggaz portador do RG n6243120-2 e CPF n 567832801-87
residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco I na rua ltabira
n1315 centro e CEP n85501-047.
Patricia Weirich portadora do RG n4910800-26-3 e CPF n059186419-39 . .
residente e domiciiada nesta cidade de Pato Branco, na rua Tapajós
n513 centro CEP n85501-030.
Tiago Bretan Ramos portador do RG n9873329-90 e CPF n068759729-30 1
residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco, na rua ltapejara
n520 centro CEP n85501-240
Luciano Salvi portador do RG n12534076-8 e CPF n07738309-57A
residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco na rua Sergipe n92
bairro La Salle CEP n85505-250
Edson Frederico De Mario portador do RG n4352487-9 e CPF
n708329199..;34 residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco na
rua Aimoré n312, centro CEP n85505-170.
leomar Adriane Felini 1 portadora do R,G n4732272-3 e CPF 846920-229-
49 1 residente e domiciliada nesta cidade de Pato Branco 1 na rua
Tocantins I 2.140 centro 1 CEP n85501-010. !
\
t
Assunto da criação de uma Associa1
ção objetiv~ndo a pratica de atividades !
físicas e artes marciais na cidade de Pato Branto-PR. Inicialmente foi
colocada em discussão o nome da associação Silva taekwondo , sendo
lidos todos OS seus artigos e aprovados por unanimidade 1 na sequencia
dos trabalhos , foi colocados em discussão a eleição da primeira diretoria
da associação silva taekwondo.Foi apresentada uma chapa composta pela
senhora Cristiane de Fatima Cavalheiro portadpra do CPF n069487759-00
· para o cargo presidente I o senhor Claudionei Antonio Correia Silva, para.
o cargo vice-presidente, Henrique Haubert para o cargo de secretario I
Tiago Bretan para o cargo de tesoureiro e Cleverson Ronald Silva para o
cargo de membro do conselho fiscal.
A chapa foi eleita por unanimidade I sendo empossada nos seus
respectivos cargos .A presidenta Cristiane De Fatima Cavalheiro I se
comprometeu a reunir a documentação necessária para providenciar o
registro legal da associação silva taekwondo.Nada mais havendo a tratar,
foi levada a presente Ato da fundação e assinada por todos os presentes
declarando para a realização desta assembleia foram respeitados todos
artigos dos estatuto da associação silva taekwondo ,
Pato branco 15 de janeiro 2015
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Cristiane de Fatima Cavalheiro presidente r-{3~ . J ~~
CPF: 069.487.759-00 \\ ~~\ \~\I Leot':ir Antonio Parisoto, ad\togad~~\
OAB/SC 26263 , C\ \ ~ J {'11\rl\,, ~ú)(ill. ,D tcb(~ cCiaudionei Antonio Correia Da Silva , vice presidente .::;L,~\wKYJ v
Henrique Haubert, secretario 1-\; .. J\/:\:': \\ ~
Tiago Bretan, tesoureriro ~.ÜRa', A:
Cleverson Ronaldi Silva , membro efetivo do c~nselh~
Funarpen
Mlcrotnme
Total R$
VRC VRC 100,00
'Escrevente
Selo Digital-cu~JjD.oGE4K.bX9Lp, 'controle:
Consulte em http://www.funarpen.com.br
ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO SILVA TAEKWONDO
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO E DATA DE FUNDAÇÃO
Art. 1°- A Associação SILVA TAEKWONDO, que no presente estatuto passará a charri:~r-~e AST, . c9m·· ..
sede e foro na Cidade de Pato Branco, é uma sociedade civil, com persona,Hdade jurícjicc:t'
distinta da de seus associados, fundada em 15 de Janeiro de 2015
CAP(TULO 11
DA SEDE
Art. 2°- A sede da Associação SILVA TAEKWONDO na Rua Tapajós, 435- anexo ao Uno Shoppingsalas 25/26/27 e 28- centro -Pato Branco-Pr CEP 85.501.045
. CAPITULO 111
DOS FINS
Art. 3°- A Associação SILVA TAEKWONDO tem por finalidade:
I. A orientação, prática e incentivo da atividade física e artes marciais;
11. Promover eventos para conscientizar a população da importância e necessidade· da prática
da atividade física e taekwondo.
111. Aulas de taekwondo, condicionamento físico e atividades físicas em geral.
Art. 4°- A Associação SILVA TAEKWONDO compõem-se de um número ilimitado de sócios, para qual
não há limite de idade, distinção de sexo, raça, nacionalidade ou religião.
Art. 5°- O tempo de duração da Associação SILVA TAEKWONDO é indeterminado e sua extinção ou
fusão só poderá ser decidida na Assembléia Geral para esse fim especialmente convocada e
pelo voto favorável de, pelo menos, dois terços dos presentes, sendo o respectivo patrimônio
em caso negativo partilhado entre os sócios contribuintes,e sendo positivo e havendo
patrimônio, será doado à APAE de Pato Branco - Pr . Para convocação da Assembléia Geral
para decidir quanto à extinção ou fusão da Associação será necessária, a adesão de pelo
menos um quinto de sócios com mínimo de 1 (um) ano de filiação.
CAPÍTULO IV
DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO E EXCLUSÃO DE SÓCIOS
Art. 6°- São as seguintes as categorias de sócios da ASSOCIAÇÃO SILVA TAEKWONDO
Fundadores;
- Contribuintes;
I. São sócios fundadores aqueles que constam da Ata de Fundação;
11. São sócios contribuintes aqueles que pagarem contribuições mensais determinadas pelo
Conselho Deliberativo;
DA ADMISSÃO E DEMISSÃO
Art. 7° - A admissão de soc1os será feita mediante proposta fornecida pela Associação SILVA
TAEKWONDO e aprovada em reunião da Diretoria:
I. As propostas deverão conter os dados de identificação pessoal, devidamente
com provadas;
11. O proponente é responsável pela veracidade das declarações feitas na proposta;
111. Qualquer pessoa que tenha sido expulsa de Associação congênere não poderá ser sócio;
IV. A Diretoria se reserva o direito de recusa de uma proposta. '
- 1 -
Art. go -A mensalidade será deliberada pelos membros do Conselho Deliberativo. '· -.!'
Art. 1 O - Qualquer sócio que viole as regras ou regulamentos da Associação, considerado···é~_!pacto·'~S)i:"'····
conduta insatisfatória será suspenso ou expulso após veredicto em reunião da Diretoriá~·-·-·-.. ,····
Parágrafo único - Qualquer membro assim suspenso ou expulso poderá recorrer ao Conselho
Deliberativo.
Art. 11 -Um sócio será desligado se 30 (trinta) dias após a notificação de atraso de 3 (três) pagamentos da
mensalidade, não vier a quitar o seu débito com a Associação.
DOS DIREITOS
Art. 12- É pessoal o exercício dos direitos sociais.
Art. 13 - São direitos dos sócios:
I. Tomar parte nas Assembléias Gerais, discutir qualquer assunto, apresentar propostas,
sugestões e requerimentos;
11. Votar e ser votado, tendo maioridade legal, para os cargos da Associação, desde que
tenham mais de 1 (um) ano de contínua efetividade como associado;
111. Tomar parte em todas os eventos promovidas pela associação;
IV. Ser, sempre que desejar, informado sobre assuntos pertinentes a associação;
V. Ter acesso ao acervo de material informativo sobre o transporte;
VJ. Recorrer ao Conselho Deliberativo das penalidades impostas pela Diretoria e dos atos da
Administração que ferirem seus direitos por intermédio da mesma.
Parágrafo único - A proposta de admissão de menores só será encaminhada quando acompanhada de
autorização de seus responsáveis.
DOS DEVERES
Art. 14 - São deveres dos sócios:
I. Zelar pelo comprimento do presente Estatuto, regimentos internos e deliberações dos
poderes da Associação SILVA TAEKWONDO;
11. Pagar pontualmente suas contribuições e débitos contraídos com a Associação SILVA
TAEKWONDO
111. Apresentar a carteira social quando solicitado;
IV. Indenizar os prejuízos por si causados a tudo que for patrimônio da Associação SILVA
TAEKWONDO , ou que esteja sob sua guarda ou responsabilidade;
V. Evitar, na sede social ou nas atividades externas qualquer manifestação de caráter político,
religioso, questão de raça ou nacionalidade;
VI. Comparecer às sessões de Assembléia Geral e nelas, sem prejuízo da ampla liberdade de
manifestações de opiniões, guardar os preceitos de mútua consideração pessoal e os
indispensáveis à boa ordem de trabalho.
DAS PENALIDADES
Art. 15 - Os sócios, segundo infração que tenham cometido, estarão sujeitos às seguintes penalidades,
que lhe serão aplicadas pela Diretoria:
I. Censura e repreensão amistosa em casos sem gravidade e quando cometidas pela . • i\ pnme1ra vez;
11. Suspensão dos direitos sociais nos casos de falta grave;
- 2-
........ >~:>(\.de P., ~- íó .,.wc.,,~.·..... ~ a· d ········ coFI . . • .... ••• • < •• • ... , ... , •• ·~ s o
111. Desligamento, quando do atraso de 3 (três) pagamentos; ,<':': .. : < •••• >\/i,(:,>;_:·:· '• .• ~ ~
IV. Eliminação do quadro social, quando sua permanência possa trazer pr~JuJios;:':mor~is o ~
materiais à coletividade, não podendo mais em tempo algum fazer parte 'o mes~<;>~. :i':>
Parágrafo 1°- O sócio desligado por falta de pagamento só poderá voltar a fazer parte~do qu~~r<>·:~o,cial,
quando venha a quitar de uma só vez, o seu débito, com devidas correções, ·~asa ~0uve~;· ,
Parágrafo 2°- A pena de suspensão atinge unicamente os direitos e não as obrigações dd~~?cio.
CAPÍTULO V
DOS RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO
Art. 16 - Os recursos para a manutenção da Associação SILVA TAEKWONDO serão das taxas de
inscrição, mensalidades, patrocínios, doações, aplicações financeiras, verbas de propaganda e
promoções de eventos.
CAPÍTULO VI
DOS PODERES
Art. 17- São poderes da Associação SILVA TAEKWONDO
I. Assembléia Geral
11. Conselho Deliberativo
111. Conselho Fiscal
IV. Presidência e Vice-Presidência
V. Diretoria composta pelos seguintes diretores:
A- -Administrativo-Financeiro-Patrimonial
B- Social
Art. 18 - bs mandatos dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Presidência e VicePresidência, serão bi-anuais, vencendo simultaneamente.
Art. 19 - São inelegíveis para desempenho de funções e cargos eletivos nos poderes da entidade, mesmo
os de livre nomeação:
a)Condenados por crime doloso em sentença definitiva;
b) Inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em decisão administrativa
definitiva;
c) Inadimplentes na prestação de contas da própria entidade;
d) Afastados de cargos eletivos ou de confiança da entidade desportiva ou em virtude de
gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade;
e) Inadimplentes das contribuições previdenciárias e trabalhistas;
f) Os falidos;
.A.rt. 20- Nenhum cargo eletivo da Associação SILVA TAEKWONDO poderá ser remunerado.xxxxxxxxxx
Art. 21 - Excetuando-se os membros do Conselho Fiscal, os demais poderes poderão acumular cargos e
poderes.
Art. 22 - O exercício do poder é pessoal e intransferível.
Art. 23 - Os membros dos poderes não são pessoalmente responsáveis pelos compromissos assumidos
pela Associação SILVA TAEKWONDO.
I. ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 24- A Assembléia Geral será constituída de todos os sócios de todas as categorias em gozo de seus
direitos, de seus quadros sociais, com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e 6 (seis) meses
no quadro social.
Parágrafo único - Para os sócios com idade inferior a legalidade jurídica, se~ responsáveis legais terão o
direito de voto em sua representação. ~
- 3-
~Ç1.de,o<F. ló
.. ·· ·iflsB..~ ,'1" . ... (O"'·. ()
Art. 25 - As Assembléias Gerais serão ordinárias quando convocadas bi-anualmente g;ar:a· e.leiç~o .. , ···)·: c
membros do Conselho Deliberativo, e extraordinárias, as que forem convocaq(às~esp,ecialm,ente \t para tratar de assuntos específicos. i
Parágrafo único - A convocação da Assembléia Geral seja ordinária ou extraordinária, s~.rá feita a j~íz.Q do ,;~
presidente da Associação, pela maioria dos sócios ou pelo Conselho Fiscal. ·· · · · l
Art. 26- A Assembléia Geral quando constituída para resolver sobre a dissolução da As~·oóiaǪ.P.,.··SXb~Á TAEKWONDO só poderá deliberar com a presença de dois terços dos sócios em primeira e
única convocação.
Art. 27 -As demais decisões serão feitas a partir da maioria simples dos votos dos presentes.
Art. 28 - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de publicação em jornal de circulação
nesta cidade ou convocação individual escrita, que deverão conter:
a) A hora, data, local e motivo da convocação;
b) Declaração de que caso não haja número legal para instalação dos trabalhos em primeira
convocação, proceder-se-á a outra, meia hora depois com qualquer número dos presentes,
sendo realizada a sessão.
Parágrafo 1°- A publicação de edital deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data
designada para a Assembléia Geral;
Jrágrafo 2° - Será nula e de nenhum efeito qualquer deliberação estranha ao objeto da convocação em
caso de ser a reunião de caráter extraordinária.
111. CONSELHO DELIBERATIVO
Art. 29- O Conselho Deliberativo será constituído de no mínimo 10 (dez) membros e no máximo 100 (cem)
·membros, sendo eleitos em Assembléia Geral.
Parágrafo único - São membros efetivos e permanentes do Conselho Deliberativo os Sócios Fundadores
da Associação SILVA TAEKWONDO.
Art. 30 -Ao Conselho Deliberativo compete:
a) Eleger e empossar o Presidente e vice-presidente com mandato de 2 (dois) anos;
b) Eleger e empossar o Conselho Fiscal, com mandato de 2 (dois) anos;
c) Eleger e empossar o seu próprio Presidente;
d) Deliberar sobre a reforma deste Estatuto;
e) Interpretar esse estatuto em caso duvidoso;
f) Apreciar, discutir, aprovar orçamentos apresentados pela Diretoria;
g) Tomar conhecimento de relatórios apresentados e aprovar os regimentos internos;
h) Tomar conhecimento e resolver questões apresentadas pela Diretoria resolvendo os casos
omissos, e decidir em grau de recuso das penalidades, aplicadas aos sócios;
i) Estipular a mensalidade devida pelo sócio contribuinte;
j) Todos os assuntos serão resolvidos por maioria de votos, cabendo ao presidente do
conselho deliberativo o voto de qualidade;
k) O Conselho Deliberativo deverá preparar um relatório ou resumo de suas atividades
anualmente;
I) O membro do Conselho Deliberativo que não comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas,
perderá automaticamente o seu mandato;
m) O Conselho Deliberativo poderá ser convocado a reunir-se extraordinariamente pelo
presidente do conselho, pelo presidente da Associação, pelo Conselho fiscal e pela maioria
dos sócios;
n) O Conselho Deliberativo, além das reuniões Ordinárias para fins de eleição, reunir-se-á
anualmente para prestação de contas e votação do orçamento.
IV. CONSELHO FISCAL
Art. 31 - O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros efetivos e 1 (um) suplente, eleitos bianualmente pelo Conselho Deliberativo. "'·
-4-
Art. 32- Ao Conselho Fiscal compete: .. /
a) Examinar semestralmente os livros, documentos e balancetes; .i''
b) Apresentar ao Conselho Deliberativo parecer anual sobre o movi minto eCon.õr]lico,
financeiro e administrativo; l .... · .. ···· .. c) Opinar sobre a cobertura de créditos adicionais ao orçamento, tendo em ~i.)st~ osreC.úrsms .. ,
de compensação; ·· .··
d) Dar parecer sobre o projeto do orçamento;
e) Fiscalizar o cumprimento das deliberações do Conselho Nacional de Desportos e praticar
os atos que lhe atribuir;
f) Denunciar ao Conselho Deliberativo, erros administrativos ou qualquer violação da Lei dos
Estatutos, sugerindo as medidas a serem tomadas, inclusive para que possa em cada caso
exercer plenamente a sua função fiscalizadora;
g) Convocar o Conselho Deliberativo quando ocorrer motivo grave ou urgente.
Art. 33 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente
quando necessário mediante convocação do Conselho Deliberativo, do Presidente da
Associação ou da Diretoria.
Art. 34 - Não poderá ser membro do Conselho fiscal o ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do
Presidente da Associação SILVA TAEKWONDO.
Art. 35 - O Conselho Fiscal elegerá seu presidente dentro dos membros efetivos e disporá sobre sua
organização e funcionamento no regimento interno que aprovar.
Art. 36 - O membro do Conselho Fiscal que não comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas, perderá
automaticamente o seu mandato.
V. PRESIDÊNCIA
Art. 37- Ao Presidente da Associação SILVA TAEKWONDO cabe:
a) Administrar a Associação SILVA TAEKWONDO, cumprindo e fazendo cumprir seus
Estatutos e Regulamentos;
b) Compor e eleger sua diretoria, "ad-referendum" do Conselho Deliberativo;
c) Aplicar, dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas as penalidades impostas de acordo
com os Estatutos;
d) Propor ao Conselho Deliberativo, na segunda quinzena de novembro de cada ano, o
orçamento de Receita e Despesa para o exercício futuro;
e) Nomear comissões e dispensar as que julgar necessário;
f) Encaminhar nos diversos poderes todos os documentos que dependerem de seus
pronunciamentos;
g) Convocar e presidir as reuniões de Diretoria, tendo voto pessoal e de qualidade;
h) Solicitar a convocação de qualquer poder, sempre que se fizer necessário;
i) Autorizar o pagamento de despesas previstas no orçamento;
j) Assinar com o Diretor Administrativo-Financeiro-Patrimonial todos os cheques, ordens de
pagamento, documentos de ordem financeira;
k) Representar a Associação SILVA TAEKWONDO, como extrajudicialmente, ativa ou
passivamente;
I) Convocar as Assembléias Gerais;
m)Assinar com cada um dos Diretores os atos oriundos de suas atribuições;
n) Homologar documento em geral;
o) Resolver os casos de solução inadiável, ouvindo o Diretor do respectivo departamento.
Art. 38 - Compete ao Vice-Presidente:
a) Substituir o Presidente em suas ausências, licenças, impedimentos;
b) Substituir o Presidente, até novas eleições, em casos de afastamento definitivo;
c) Auxiliar o Presidente no exercício de suas funções de todas,.,~ formas e desempenhar
atos que expressamente forem recomendados. ·, \: '"'-
- 5-
\.
VI. DIRETORIA l!1
0,
Art. 39- A Diretoria será composta da Presidência e Vice-Presidência e 3 (três) Diretores e'~p~cíf<lêos.
Art. 40- A Diretoria coletivamente compete:
a) Fazer cumprir os presentes Estatutos, regimentos internos, o regimento transporte, suas
decisões e de órgãos a que estiver filiada;
b) Elaborar os regimentos internos e propor a sua aprovação pelo Conselho Deliberativo;
c) Reunir-se em sessão 1 (uma) vez por mês, ou por convocação de seu Presidente;
d) Decidir sobre admissão, demissão, transferência, readmissão, exclusão e eliminação do
quadro social na forma estatutária;
e) Resolver sobre requerimentos dos sócios;
f) Deliberar sobre admissão e demissão dos empregados;
g) Celebrar contratos de interesse da Associação com pessoas jurídicas ou fiscais;
h) Ratificar documentos que hajam distinguido.
Art. 41 - O membro da Diretoria que não comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas, salvo motivo
justificado por escrito, perderá automaticamente o seu mandato
V.a DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO-PATRIMONIAL
Art. 42 - O Departamento Administrativo-Financeiro-Patrimonial será gerido por um Diretor.
Parágrafo único - Ao Diretor competem às funções de gerir, propor e decidir sobre todos os assuntos
relativos à administração da Associação SILVA TAEKWONDO.
Art. 43 - O Departamento Administrativo-Financeiro-Patrimonial, através de seu Diretor, compete:
a) Firmar ou propor contratos;
b) Redigir, secretariar e assinar as atas de reuniões;
c) Cuidar da correspondência em geral, mantendo um arquivo de correspondência;
d) Responsabilizar-se pela transmissão de correspondências às outras sessões e das outras
sessões;
e) Arrecadar e ter sob sua guarda e responsabilidade todas as quantias e valores que por
qualquer título tenham entrado na Associação;
f) Assinar recibos;
g) Assinar com o Presidente todos os cheques, ordens de pagamento, documentos de ordem
financeira;
h) Efetuar os pagamentos;
i) Apresentar mensalmente balancetes da tesouraria;
j) Responsabilizar-se e controlar a escrituração;
k) Dirigir serviços de cobrança;
I) Não manter em caixa mais do que o correspondente a 05 (trinta) mensalidades;
m) Substituir o Vice-Presidente nos seus impedimentos;
n) Encarregar-se dos editais de convocação, dos avisos para qualquer reunião;
o) Ter em ordem e em bom funcionamento o material do Departamento AdministrativoFinanceiro;
p) Ter sob sua guarda os livros, documentos e arquivos do Departamento AdministrativoFinanceiro-Patrimonial, do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Assembléia Geral.
q) Zelar pelo patrimônio móvel e imóvel da Associação SILVA TAEKWONDO, tendo sob sua
guarda e conservação os bens patrimoniais,
r) Apresentar relatório sobre alterações patrimoniais ao Conselho Deliberativo.
VIl DEPARTAMENTO SOCIAL
Art. 44 - O Departamento Social será gerido por um Diretor.
Art. 45 -Ao Departamento Social, através de seu Diretor, compete:
- 6-
a) Promover e dirigir, de acordo com os outros departamentos, '• ,·'; recreios sociais; (t- _____ . _ ,. ·-"~~
b) Propagar e divulgar por todos os meios as atividades, sociais da A~sodaçâo s:ILVA ~:-.
TAEKWONDO; i \\>
c) Organizar arquivo de toda matéria publicada; '~~~
d) Responder pela redação, impressão e remessa de um boletim; '"-
e) Apresentar relatório de suas atividades ao Conselho Deliberativo.
VIII DEPARTAMENTO TÉCNICO
Art. 46- O departamento técnico será composto e supervisionado:
a) Por profissional legalmente inscrito na federação e confederação de Taekwondo
devidamente inscrito no Cref.
b) Por Professor de Artes Marciais devidamente autorizado e credenciado pela Confederação.
CAPÍTULO VIl
DO PATRIMÔNIO. RECEITA. DESPESAS E CONDIÇÕES DE DISSOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO
.rt. 47 - O patrimônio da Associação SILVA TAEKWONDO se constitui de todos os bens móveis e
imóveis, saldo em caixa na tesouraria e estabelecimentos bancários;
Art. 48- A receita da Associação SILVA TAEKWONDO se constitui de mensalidades, taxas de inscrição,
patrimônios, verbas de propaganda, aplicações financeiras, donativos, rendimentos de bens,
produto das vendas de qualquer material e quaisquer outros que venham à ser criadas.
Art. 49- As despesas da Associação SILVA TAEKWONDO se constitui de impostos, taxas, prêmios de
seguros e contribuições estipuladas pelas leis sociais, aluguéis, salários, despesas de
funcionamento e conservação, encargos sociais, custeio de prêmios, reuniões sociais,
aquisição de material de consumo, amortização de obrigações contraídas e pagamento de
transporte escolar.
Art. 50 - As despesas não poderão exceder as verbas totais do orçamento, com parecer do Conselho
Fiscal e autorização expressa do Conselho Deliberativo.
Art. 51 - A receita e a despesa serão escrituradas cronologicamente obedecendo as normas de
contabilidade da legislação em vigor.
DA DISSOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO
Art. 52 - Em caso de dissolução, o saldo negativo deverá ser dividido entre os sócios em iguais partes, e
se positivo será doado à APAE de Pato Branco ..
CAPÍTULO VIII
DAS CORES E DOS SÍMBOLOS
Art. 53- As cores oficiais da Associação SILVA TAEKWONDO são o Branco azule, preto, branco.
Parágrafo único - Todos os símbolos, bandeiras e uniformes da Associação SILVA TAEKWONDO
deverão conter prioritariamente as suas cores oficiais.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 54 - O presente Estatuto poderá ser reformado parcial ou totalm ,nt .. Pela Assembléia Geral, com
maioria simples dos presentes. -
,--.... , __
r' - 7-
-
Art. 55 - O presente Estatuto entrará em vigor após a aprovação da ata de abertura pelos
fundadores e a respectiva averbação no Registro público.
Art. 56 - Quando coletiva, a renúncia da Diretoria, terá que ser feita em Assembléia Geral. ~ .
Art. 57 - Os membros dos poderes não são responsáveis pessoalmente pelos compromissos 'ssumi~(.)~ ..
pela Associação SILVA TAEKWONDO , sendo porem responsáveis perante está oJ'~:tercej~ro·s,
por omissão, excesso de mandato ou qualquer transgressão no exercício do pod~('·él.~'que, · · ·
pertençam inclusive pelas despesas realizadas além dos limites autorizados ou que dehJçpem
as finalidades sociais ou desportivas da Associação SILVA TAEKWONDO. ·
Art. 58 - As atas das reuniões dos poderes serão lavradas em livros próprios e deverão ser entregues ao
Departamento Administrativo-Financeiro-Patrimonial.
Art. 59 - Enquanto não houver número suficiente de associados para constituir o Conselho Deliberativo,
caberá à Assembléia Geral eleger a Diretoria e assumir as funções do Conselho Deliberativo,
expressa neste estatuto.
Art. 60- Os sócios não respondem pelas obrigações sociais assumidas pela Associação.
\rt. 61 - Ao presidente e demais membros da Presidência, cabe administrar a Associação SILVA
TAEKWONDO, cumprindo e fazendo cumprir seus Estatutos e regulamentos, bem como
representá-la ativa e passiva, judicial e extra-judicialmente.
Art. 62- O Foro da Associação SILVA TAEKWONDO é a Cidade de Pato Branco -Pr.
Pato Branco - Pr- 15 deJaneiro de 2015.
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L-U.~
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(i ~ .• .~ rg()'u-C ~Ql\.J2L/~
CRISTIANE FATIMA CAVALHEIRO
Presidente
CPF no 079.487.759-00
\ LEOCIR ANTONIO PARISOTTO
OAB n° 26263
- 8-
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
N°21797212016
O Departamento de Polícia Federal CERTIFICA, a,pós pesquisa no
Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA
decisão judicial condenatória com trânsito em julgado* em nome de CRISTIANE DE FATIMA
CAVALHEIRO, nacionalidade brasileira, filho(a) de ARY CARNEIRO CAVALHEIRO e
MARIA RIBEIRO CAVALHEIRO, nascido(a) aos 16/09/1984, natural de PATO BRANCO/PR,
Documento de identificação 100548348 SESP/PR, CPF 069.487.759-00.
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. "Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes";
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa n° 005/2008-
DG/DPF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de documento
de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confrrmada.na página do Departamento de Polícia Federal, no endereço
(http://www .dpf.gov. br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 9:37 de 28/03/2016
~~~~~~llllllli~l~l~ll~lllli *21797212016*
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
N° 21800152016
O Departamento de Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no
Sistema Nacional de Informações ·Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA
decisão judicial condenatória com trânsito em julgado* em nome de HENRIQUE HAUBERT,
nacionalidade brasileiro, filho(a) de ROBERTO DELMAR HAUBERT e ALIANDRE
LEOPOLDO HAUBERT, nascido(a) aos 10/08/1983, natural de PATO BRANCO/PR, Documento
de identificação 103138353 SESP/PR, CPF 088.855.199-11.
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. "Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes";
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa n° 005/2008-
DG/DPF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e sorpente será válida com a apresentação de documento
de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página do Departamento de Polícia Federal, no endereço
(http://www.dpf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 9:39 de 28/03/2016
11111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111
*21800152016*
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
INSTITUfO DE IDENTIFICAÇÃO
SETOR DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS
ATESTADQ DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
CRISTIANE DE FATIMA CAVALHEIRO
10054834-8
MARIA RIBEIRO CAVALHEIRO
ARY CARNEIRO CAVALHEIRO
16/09/1981
PATO BRANCO/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes
Paraná, até a presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 dõ"'"c
artigo 202 da Lei de Execução Penal, Le~,,,J1°''t,:Jt.il;ílíiVIJ
1- A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ü.pr.gov.br informando a chave: 423A67
2- Documento emitido em 1 lauda(s) - Página 1 de 1
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
SETOR DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
HENRIQUE HAUBERT
10313835-3
ALIANDRE LEOPOLDINO HAUBERT
ROBERTO DELMAR HAUBERT
10/08/1993
PATO BRANCO/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes "" ............ "'-'
Paraná, até a presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 dõlc
artigo 202 da Lei de Execução Penal,
1- A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ü.pr.gov.br informando a chave: STSWAK
2- Documento emitido em 1lauda(s)- Página 1 de 1
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
N" 30134962016
O Departamento de Policia Federal CERTIFICA, após pesquisa no
Sistema Nacional de Informações Criminais- SINIC, que até a presente data, NÁO CONSTA
decisão judicial condenatória com trânsito em julgado* em nome de TIAGO BERTAN RAMOS,
nacionalidade brasileiro, filho( a) de VILSON DE SOUZA RAMOS e TEREZINHA BERTAN
RAMOS, nascido( a) aos 16/07/1990, natural de CHOPINZINHO/PR, Documento de identificação
98733299 SESP/RJ, CPF 068.759.729-30.
Obset·vações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20. Parágrafo Único do Código de Processo Penal. "Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá menciom'r quHisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes";
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa n° 005/2008-
DG/DPF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de documento
de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirm~da na página do Depa11amento de Polícia Federal, no endereço
(http:l/www.dpf.gov.br)
5) Esta ce11idão é vã lida por 90 dias.
Brasllia-DF, 15:12 de 14/04/2016
(
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
SETOR DE INFORMAÇOES CRIMINAIS
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
TIAGO BERTANRAMOS
9873329-9
TEREZINHA BERTAN RAMOS
VILSON DE SOUZA RAMOS
16/07/1990
CHOPINZINHO/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de Identificação do
Paraná, até a presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei n• 3.689/1941 e
attigo 202 da Lei de Execução Penal, Lei n" 7.210/1984.
CURITIBA, 18 de abril de 2016
1- A autenticidade deste documento poderá serconfmmda no site www.ü.pr.gov.br infonnando a chave: 3459KP
2- Documento emitido em llauda(s)- Página I de I
(
(
1..
Relatório de Atividades realizadas Pela Associação Silva
Taekwondo
Associação Silva Taekwondo tem por finalidade orientar a pratica e
incentivar a atividade física, dando ênfase ao Taekwondo,!,promover eventos
para conscientizar a população da importância e da necessidade da pratica do
esporte.
A associação Silva foi inaugurada no dia 26 de agosto de 2014,pelo
professor Claudionei Silva que é faixa preta 2 dada pela FPTKD e CBTKD,
desde a inauguração o professor Silva vem trabalhando com seus alunos para
formar uma equipe competitiva de auto rendimento levando o nome do
municipio de Pato Branco a campeonatos estaduais e nacionais, já no ano de
2014 a equipe Silva participou do Regional Sudoeste na cidade de Pato
Branco, evento realizado pela FPTKD onde participaram com 25 alunos
sagrando se campeão por equipe no evento, no mesmo ano de 2014
participamos do Brasil Open no mês de outubro em Curitiba onde ficamos em 5
lugar por equipe, já no mês de novembro 8 atletas representaram o Taekwondo
de Pato Branco nos Jogos Abertos Do Paraná, conquistando 3 lugar no
masculino.
No ano de 2015 a equipe já formada por faixas coloridas e pretas
disputamos principais campeonatos pelo Brasil.
Regional Chopinzinho·-···1 Lugar
Copa Paraná-----6 Lugar
Paranaense-----4 lugar
Brasil Open-----8 Atletas,3 de Ouro,3 de Prata e 2 Bronze
Brasileiro lnterclubes-----7 Atletas,4 Ouro e 2 prata
Regional Chapecó-----2 Lugar
Jogos Escolares-----2 Lugar Masculino
Jogos Abertos---···2 Lugar Masculino
E ainda no ano de 2015 colocamos 3 atletas para disputar vaga na
seleção Brasileira.
Para terminar o ano de 2015 realizamos a primeira edição do Silva
Open, evento coordenado pela Equipe Silva que contou com a presença de 14
cidades do Sudoeste e Oeste do Paraná além da equipe de Chapecó-SC, na
mesma data foi realizado um grande exame de faixa onde 86 alunos foram
examinados pelo Mestre· Fernando Madure ira presidente e técnico da seleção
Brasileira de Taekwondo, onde foi avaliados alunos da branca até a faixa preta.
Já no ano de 2016 começamos com o aluno Cassio Funguetto
disputando vaga na seleção Brasileira em Vitoria-ES, sagrando-se campeão e
conquistando a vaga na seleção Brasileira como titular, no mês de fevereiro a
equipe foi ate Balneário Camboriú onde ficamos campãoo por equipe do
torneio, em Abril fomos ate Xanxerê SC onde mais uma vez a equipe
conquistou 1 lugar, no mesmo mês participamos dos jogos infantis do Sudoeste
na cidade de Palmas, ficando em 1° lugar masculino e 2 lugar Feminino.
cfitt,bCü,~ru_ .1.12Q/\X].VJ~ lCRISTIANE DE FATIMA CAVALHEIRO
PRESIDENTE
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI No 38/2016
Pretende o ilustre Vereador Vilmar Maccari - PDT, autor do Projeto de Lei
em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para declarar
de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO SILVA TAEKWONDO",
entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter esportivo, com sede na Rua
Tapajós no 436, Bairro Centro, em Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita
no CNPJ sob n° 22.111.758/0001-30.
A matéria esta acompanhada de justificativa do autor.
É o brevíssimo relatório.
Intenciona o autor da proposição declarar de utilidade pública municipal a
"Associação Silva Taekwondo", para tanto apresenta os documentos e
informações pertinentes a referida entidade.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Verificando as infonnações e documentos acostados ao Projeto de Lei em
apreço, constatamos que a referida entidade atende aos requisitos estipulados
na Lei n° 2.340, de 1 o de junho de 2004 e suas alterações, que estabelece
normas para a declaração' de utilidade pública no Município de Pato Branco.
Do estatuto social anexo, constata-se que a referida entidade tem por
finalidade a orientação, prática e incentivo da atividade fisica e artes marciais,
promover eventos para conscientizar a população da impmtância e
necessidade da prática da atividade fisica e taekwondo.
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida sociedade
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei dtt
Responsabilidade Fiscal. \\
·~
\ J
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Br Paraná
e-mall: leglslaltvo@wln.com.br-sile: WINW.camarapatobranco.com.br
fi?Mr«tUP~nl(}~~/F~$UYtcf'/ Estndo do Paraná
Feitas essas considerações, cumpridas as exigências legais, opmamos em
exarar parecer favorável a regimental tramitação da matéria.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 29 de abril de 2016.
esso · Juridico
\ \
\ \
\ I
Luciano : fltrare .
Procurador 'Legislativo
\~\j
Rua Ararigbóia, 491 • Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-sile: www.camarapalobranco.com.br
Paranâ
(
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Rajfae/ Can/11 - PCdoB
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDACÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 38/2016
I. RELATÓRIO
Através do Projeto de Lei acima numerado, pretende o vereador Vilmar Maccari,
declarar de utilidade pública municipal a Associação Silva de Taekwondo, apresentado sob
a rogação de prestigiar e fazer fomentar a difusão da prática do taekwondo no município de
Pato Branco através dessa associação.
11. ANÁLISE
De acordo com o artigo 62 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Pato
Branco, compete à Comissão de Justiça· e Redação, manifestar-se sobre os aspectos
constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa e, quando já aprovados pelo
Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom
vernáculo o texto das proposições.
Assim sendo, após análise do PL suprarrelatado, observou-se não constar óbices de
qualquer natureza, tendo respeitados os preceitos fixados na lei 2.340, de 1 o de junho de
2004, a qual estabelece normas para adeclaração de utilidade pública deste município, com
a apresentação de todos os documentos comprobatórios da situação de pessoa jurídica a
que corresponde e da sua expressa proibição de remuneração de diretores, ou ainda que
gere qualquer forma de renda ou lucro para seus dirigentes.
Portanto, no bojo de estimular a prática esportiva, o exercício em comunidade e os
valores sociais intrínsecos ao desporto, identifica-se a justa referência da proposição, a qual
cumpre os preceitos legais, deixando a cargo de cada vereador a análise de mérito da
referida titulação.
111. VOTO
Em razão do exposto, expressado o mérito da questão, pelo interesse público e pela
sua legalidade, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação
por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 03 de maio de 201
Rua Ararigbóia, 491
Relator -PCdoB i - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Bran Paraná
e-mail: tegislativo@wln.com.br- si te: YNAY.camarapatobranco.com.br ~
~dmo40/J~#to/tfty/Pa/or$ttUU'P Eslndo do ParanfÍ
Gabinete do Vereador Rqffael Cantu - PCdoB
~~
' A"" e.•~·- PROS Membro
Vilmar Maccari - PDT
Membro
José Gils
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Paio Branco Paraná
e-maU: leglslativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Pnmml
PROJETO DE LEI N" 38/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Silva Taekwondo.
Art. 1" Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Silva
Taekwondo, constituída sob forma de associação, de caráter esportivo, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob n• 22.111.758/0001-30, com sede e foro na Rua Tapajós n• 436, Centro,
Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A entidade referida no art. 1 • se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exercício anterior.
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Vilmar Maccari - PDT.
Rua /\ra1 i!Jola. 40 I Fone: (-H)) 3220-1500 8550 1 2G2 f' ato B1 anco l'óJI c.HH:'l
e-mail: legislahvo@camarapalobranco.com.br- site: WWIN.camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO f TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018J ANO XXX! f NÚMERO 6635/ EDIÇÃO REGIONAL f PÁGINA 86
MUNICÍPIO DB PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
LBII'f•-4.791, DR 16 DBMAIO DBlOI6
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Silva Taekwondo..
A Câmara MuniclpaJ de P.iato Branco, Estado do Paran;i, aprovou e ~u, Prefeito.
sanciono a seguinte Lei:
Arl 1• Fka declarada ·de u_tntdade Pública Municipal a Assodaçio ·snva Taekwondo. corutitukla sob forma de assodaçio, de cari.ter esportiYO, sem Iins lucntivos,.lnscrita no CNPJ sob n• 22.111.75810001-30, com sede e foro na Rua Ta.-
paJ6s n"' -436. Centro. PatiJ'Branco, &lado do Pannt.
Art 2'" A entidade referida no art. I• se obriga a apraenlar anualmente ao Executivo MunicipaL relatório tircumt&ndado dos serviços prestados l comunidade
durante o exen:kio anterior.
Art. 3• Esta Lei entra em Yigor na data de sua publicaçlo.
Esta Lei é de autoria do Vereador Vllmar Macarl.
Gablnete do Prefdto. 16 de maio de 1016.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
,•· I
Terça·FeWa. 17 de Maio de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lrlstiturdo pela Resolução 001 ele 04 de Oulubrn de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL IIE PATO EIRANCO
LEI N° 4.791, DE 16 DE MAIO DE 2016
Declara de UWidade PUblica Municipal a Associação Silva Taekwondo.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu. Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade PUblica Municipal a Associação Silva Taekwondo.
constitulda sob forma de associação, de caráter esportivo, sem fins lucrativos, inscnla no
CNPJ sob n° 22.111.75810001-30, com sede e foro na Rua Tapajós n° 436, Centro, Pato
Branco, Estado do Paraná.
Art. 2'l A entidade refenda no art. 1° se obriga a apresentar anualmente ao Executivo
Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exercido anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Vilmar Maccari.
Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI- Prefeito
Pubti~:adoern __ , __ , __
Ed~:c-c~~---c~-~-~
OLA.Rlo ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS 00 SUDOESTE DO
PAAANA-DIOEMS
PublicadGem __ , __ , __
E~: Pây:'B'
.IORNAL DIÁRIO 00 SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PAR ANA no dia 17105/2016.
A verificação de autenllcldade da matéria pode ser feita lnrormando o código Identificador no slle:
http: 1/amsop.dloems.com,br
Ano V-EdM;aoW 1105
Pilglna 1
r?~~átY~akYIB~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 38/2016
RECEBIDA EM: 3 de março de 2016
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Silva Taekwondo.
(constituída sob forma de associação, de caráter esportivo, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob n• 22.111.758/0001-30, com sede e foro na Rua Tapajós n• 436, Bairro Centro
em Pato Branco, Estado do Paraná).
AUTOR: Vereador Vilmar Maccari - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 7 de março de 2016.
DISTRIBUiDO Á COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 29 de abril de 2016
RELATOR: Raffael Cantu- PC do B
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9 de maio de 2016 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva
- PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e
Vilmar Maccari- PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 11 de maio de 2016 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva
- PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e
Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Oficio n• 211, de 12 de maio de 2016.
SANÇÃO: Lei n• 4 791, de 16 de maio de 2016.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição n• 6635, de 17
de maio de 2016 e no sítio http://amsop.dioems.corn.br/ edição n• 1105, de 17 de maio de
2016.
Rua Ararigbóla. 491 Fone: (46) 3224·2243 85501-262 Paio Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br