Excelentíssimo Senhor
GERALDO EDEL DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado CLAUDEMIR ZANCO- PDT, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte
Projeto de Lei:
Projeto de Lei n2 .. :?8../2016
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO
BRANCO.
Art. 12 Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o
ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO, entidade civil sem fins
econômicos, inscrita no CNPJ sob nº 19.810.579/0001-86, com sede na rua
João Gualberto Gaspar, 43, Bairro .São Francisco, no Município de Pato
Branco, Estado do Paraná.
Art. 22 A entidade referida no artigo 1º se obriga a apresentar
anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços
prestados à comunidade durante o exercício anterior.
Art. 32 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 7 de abril de 2016.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
JUSTIFICATIVA
Em cumprimento a Lei Municipal 2.340 de lQ de junho de 2004, a
Associação de Voleibol de Pato Branco busca a declaração de Utilidade
Pública pois cumpre os quesitos da mesma.
Conforme seu estatuto, documento anexo, a entidade tem por
objetivo proporcionar e disponibilizar meios para seus associados visando
defender, fomentar, atuar e promover eventos esportivos, de caráter sociat
cultural e recreativo para os praticantes de vôlei.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE 19.81 o .579/0001-86
MATRIZ SITUAÇÃO CADASTRAL
í VIE EMPRESARIAL
'"'dSOCIACAO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PRO-VOLEI
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-01- Produção e promoção de eventos esportivos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
DATA DE ABERTURA
19/02/2014
I LOGRADOURO
~ JOAO GUALBERTO GASPAR ~~~MffiO 11 ~C-0-M-PL-E-ME_N_T_O __________________ ~
I CEP
85.504-817 I ENOffiEÇO ELETRóNICO
I BAIRRO/DISTRITO
SAO FRANCISCO
eNT~ FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
I SITUAÇÃO CADASTRAL
_ATIVA I MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
I SITU.AÇÃO ESPECIAL
-********
I MUNICIPIO
PATO BRANCO
I TELEFONE
(46) 8403-0152
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 23/03/2016 às 15:59:12 (data e hora de Brasília).
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
19/02/2014
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Página: 1/1
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
NOME
EMPRESARIAL:
CAPITAL SOCIAL:
19.810.579/0001-86
ASSOCIACAO DE VOLEIBOL DE PATO
BRANCO
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o
seguinte:
Nome/Nome
Empresarial:
Qualificação:
RONALDO BIEBER
16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 23/03/2016 às 15:59 (data e hora de Brasília).
© Copyright Receita Federal do Brasil- 23/03/2016
ESTATUTO
PRÓ-VÔLEI
ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO
ESTATUTO SOCIAL
TÍTULO I
DA ASSOCIAÇÃO
CAPÍTULO I
Denominação. natureza.duracão e finalidade da associação
Arti9o 1.:0 A ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO, aqui denominada simplesmente de
PRO-VOLEI é uma entidade sem fins econômicos, fundada em 29 de julho de 2013, com sede
provisória na Rua João Gualberto Gaspar, 43, Bairro São Francisco, Pato Branco, Estado do Paraná,
possuindo personalidade jurídica distinta da de seus associados, que se rege pelas leis civis e pelas
normas do presente Estatuto.
Artigo 2. 0 A duração da PRÓ-VÔLEI será por tempo indeterminado.
Artigo 3.0 PRÓ-VÔLEI tem por objetivos proporcionar e disponibilizar meios para seus associados
visando a:
I) defender os interesses dos praticantes do voleibol que lhe são associados nas competições que
venham a participar;
11) fomentar o voleibol em todo o Município de Pato Branco, de federados ou não a instituições
esportivas.
111) organizar, fora do calendário utilizado pela Federação Paranaense de Volleyball, torneios ou
competições esportivas, com a participação dos praticantes associados, visando à obtenção de
recursos para a PRÓ-VÔLEI, divulgando ao mesmo tempo o Voleibol de Pato Branco.
IV) atuar efetiva e eficazmente junto aos patrocinadores em relação ao calendário oficial dos eventos
esportivos anuais.
V) promover eventos de caráter social, cultural e recreativo junto a seus associados.
Parágrafo único: Para a concretização dos objetivos serão tomadas as seguintes ações:
a) Oferecer prestação de serviços de organização esportiva e arbitragem de competições
promovidas por outras instituições;
b) Filiar-se à Federação Paranaense de Volleyball e Confederação Brasileira de Voleibol, para
participação em competições esportivas realizadas pelas referidas instituições;
c) Firmar parceria com entidades ou órgãos públicos municipais, estaduais ou federais para
fomentar o desenvolvimento do esporte no município e região.
d) Firmar parceria com instituições de ensino superior para fomentar o desenvolvimento do
esporte no município e região.
Artigo 4. o Os associados da PRÓ-VÔLEI, não respondem pelas obrigações da Associação, seja
solidária ou subsidiariamente.
CAPÍTULO 11
Organização. Composição e Administração.
Artigo 5. o A composição da associação será através de filiações individuais, para as quais serão
necessários os seguintes documentos:
a) cédula de identidade;
b) CPF/MF;
c) comprovante de endereço;
d) 02 (duas) fotos 3x4;
Parágrafo único: além dos documentos supracitados, faz-se necessário o fornecimento
eletrônico para correspondência.
Artigo 7.0 A Diretoria e o Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembléia Geral dos Associados.
Artigo 8. 0 Os assessores diversos dos obrigatórios, quando necessários, serão nomeados pelo
Presidente da Diretoria.
Artigo 9. 0 Só poderá ser eleito para cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal, os associados que
estejam em dia em suas relações com a PRÓ-VÔLEI e desde que a esta estejam filiados há dois
(02) anos pelo menos.
Parágrafo único. Estarão isentos do prazo mínimo de filiação os primeiros eleitos após a aprovação
do presente Estatuto, assim como os nomeados pela primeira Diretoria.
TÍTULO 11
DO PATRIMÔNIO SOCIAL E DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 1 O. O patrimônio social é constitufdo pelos bens móveis e imóveis, valores e direitos que
atualmente o integram e por aqueles que a Associação vier a adquirir a qualquer título.
Parágrafo único. Os bens imóveis só poderão ser vendidos ou gravados, no todo ou em parte,
mediante autorização da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim, com a presença
de% (três quartos) de todos os associados, em exercício de seus direitos sociais.
Artigo 11. A PRÓ-VÔLEI, só poderá ser dissolvida por deliberação da Assembléia Geral,
especialmente convocada para esse fim, para o que será necessária a presença de no mínimo%
(três quartos) de todos associados, em exercício de seus direitos sociais.
Artigo 12. Em caso de dissolução da PRÓ-VÔLEI, o seu patrimônio líquido será destinado em
conformidade com os disposto no artigo art. 61 do Código Civil.
TÍTULO 111
DOS ASSOCIADOS
CAPÍTULO I
Dos Direitos e Deveres dos Associados
Artigo 13. São direitos dos Associados:
I) propor a admissão de novos associados;
11) freqUentar, desde que em dia com seus deveres, as dependências da Associação, assistindo e
participando das competições esportivas e reuniões sociais, respeitados os regulamentos internos e
as determinações e restrições legais e dos órgãos da Associação;
111) participar, na forma estatutária, das Assembléias Gerais; .
IV) representar ou recorrer por escrito à Presidência, acerca de contratos ou ações que, praticados
pelo Diretoria, associados, funcionários, quando sejam reputados contrários aos direitos dos
associados, aos princípios de dignidade ou aos fins da Associação;
V) pedir a própria exclusão do quadro social, respondendo por suas obrigações associativas até a
data de seu efetivo desligamento;
VI) requerer licença, por prazo nunca superior a 6 (seis) meses, somente prorrogável por motivos
relevantes e justificáveis, a critério da Diretoria.
Artigo 14. São deveres do associado: . .. . . , .. I) pagar pontualmente a contribuição social e demais obngaçoes devidas ou atnbwdas, ex1btndo o
cartão social sempre que solicitado;
11) eleger o respeito como a tônica das relações no _âmbito da Associação;
111) zelar pelos bens sociais, cuidando para que os demais também o façam, indenizan
ocasionado por sua culpa ou dolo; PRorEs1o
IV) REGISíHO DE exercer com zelo e dedicação o cargo para o qual tenha sido eleito ou nomeado; oocuMENTos E ~
V) comunicar ao Poder respectivo a ausência ou impedimento eventual do exercício de ~0\c.:êãffica:vtL <l.
antecedência suficiente para a substi!uiç~o; 9 &f?ANC "
VI) representar condignamente a PRO-VOLEI, especialmente quando integrar delegação, com1 · ·
ou equipe;
VIl) comunicar prontamente, por escrito, a mudança de seu domicílio e estado civil;
VIII) conhecer e ,respeitar o Estatuto, Regulamentos, decisões e interpretações emanadas dos
Poderes da PRO-VOLEI;
IX) pugnar pelo engrandecimento da PRÓ-VÔLEI.
CAPÍTULO 11
Das Penalidades
Artigo 15. Os associados ou credenciados ficam sujeitos às seguintes penalidades, de acordo com a
gravidade da transgressão e sem que seja necessariamente obedecida a ordem abaixo:
I) Advertência verbal
11) Suspensão de 15 (quinze) dias a 06 (seis) meses;
111) Exclusão.
Artigo 16. Perde-se a condição de associado:
I) por exclusão, a pedido;
11) por exclusão, decidida pela assembléia geral, por maioria simples em decorrência de
comportamento que provoque prejuízo moral ou material à PRÓ-VÔLEI.
111) pela falta do pagamento da sua contribuição, observadas as condições que constarem de
regulamento a ser aprovado pela Assembléia Geral.
§ 1. 0 A aplicação da penalidade é da competência do Conselho Disciplinar da PRÓ-VÔLEI, após
regular processo administrativo no qual será assegurado o contraditório e a ampla defesa.
§ 2. 0 Durante o prazo de suspensão, continuará o punido com a obrigação de satisfazer as
contribuições, taxas e quaisquer outros compromissos pecuniários assumidos para com a
Associação.
Artigo 17. Caberá a Diretoria a aplicação aos associados das penalidades estabelecidas neste
Estatuto, ficando a seu arbítrio dosá-las, atendido, contudo, o critério de proporcionalidade entre a
punição e a gravidade da falta cometida, bem como, eventual reincidência, resguardado o direito a
ampla defesa e contraditório, nos termos previstos neste estatuto.
Parágrafo único. Quando a infração acarretar danos materiais à Associação, o associado ficará
obrigado a ressarci-los no prazo fixado pela Diretoria, sob pena de exclusão, sem prejuízo da
cobrança judicial do que for devido, condicionada a admissibilidade de eventual recurso à prévia
prestação de caução ou fiança idônea.
Artigo 18. Consideram-se circunstâncias atenuantes:
I) provocação imediatamente anterior, devidamente comprovada;
li) comportamento anterior exemplar.
Artigo 19. Consideram-se circunstâncias agravantes:
I) reincidência;
11) mau comportamento anterior;
111) emprego de arma ou qualquer meio aviltante;
IV) co-autoria; e
V) eliminação anterior por motivo alheio à mora.
Artigo 20. De toda decisão que aplicar pena de exclusão prevista neste estatuto, caberá recurso à
Assembléia Geral, que decidirá por maioria de votos (metade mais um dos presentes, obedecido o
quórum mínimo para sua instalação}, resguardado o direito a ampla defesa e contraditório, nos
termos previstos neste estatuto.
Parágrafo único. O recurso deverá ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias, a contar d
conhecimento da penalidade, na secretaria.
Artigo 21. O associado que deixar de pagar a sua contribuição anual ou taxas por mais d
ano, bem como deixar de saldar outros débitos assumidos para com a Associação, será not1
para cumprir a respectiva obrigação, sob pena de eliminação na forma do artigo 26.
Artigo 22. Não terá efeito suspensivo o recurso ou pedido de reconsideração, assim como não serão
conhecidos os recursos interpostos fora do prazo.
Artigo 23. É de competência privativa do da Diretoria a aplicação de penalidades aos associados
membros, do Conselho Fiscal e da mesma.
Artigo 24. Perderá o mandato o membro da Diretoria da Associação, e Conselho Fiscal que vier a
sofrer a penalidade de exclusão estabelecida neste Estatuto.
Parágrafo único. Se a penalidade for de suspensão, o mandato do apenado ficará suspenso
enquanto perdurar a sanção aplicada.
TÍTULO IV
DA RESPONSABILIDADE SOCIAL E PATRIMONIAL
CAPÍTULO I
Das responsabilidades. taxas e contribuições
Artigo 25. Os Associados são responsáveis pelos prejufzos a que derem causa junto à Associação,
mesmo aos associados e a terceiros por atos praticados no interior da mesma.
Artigo 26. Os associados estão sujeitos ao pagamento das seguintes contribuições e taxas:
I) taxa para manutenção e conservação do patrimônio, assim considerada aquela destinada à
conservação do patrimônio da Associação e demais despesas incidentes sobre o patrimônio, tais
como impostos, água, gás, energia elétrica, etc.
11) contribuição para expansão, assim considerada aquela destinada à construção de novas
instalações da Associação ou então, para aquisição de novos bens, móveis e imóveis;
111) taxas administrativas, assim consideradas as de exame médico, e de emissão de cartões sociais,
e outras;
IV) taxa de consumação, assim consideradas aquelas devidas na oportunidade em que a Associação
realizar evento, no qual venham a ser fornecidas gêneros alimentícios, sem qualquer cobrança
adicional;
V) outras taxas que venham a ser estipuladas pela Diretoria, em contraprestação a serviços
proporcionados aos associados que por eles optarem, bem como destinadas à cobertura de
despesas com profissionais especializados.
§ 1.0 Os valores das taxas descritas nas alfneas anteriores, a periodicidade da cobrança e a forma de
pagamento serão fixadas pela Diretoria, observado o que consta do artigo 27.
§ 2. o Ao associado cumpre pagar, na forma de cobrança estipulada pela PRÓ-VÔLEI, as taxas e
contribuições previstas neste Estatuto.
§ 3. o Aos valores das taxas e contribuições não saldados nos prazos previstos serão acrescidos 2%
(dois por cento) a título de multa e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da
correção monetária dos débitos, mediante a aplicação do IN PC, ambos aplicados proporcionalmente.
Artigo 27. O associado em débito com a PRÓ-VÔLEI, será notificado para liquidar a sua dívida, assim
considerada o valor original e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do
recebimento da carta enviada pelo correio para o endereço constante de seu cadastro de associado
na Secretaria, sob pena de eliminação.
Artigo 28. A Associação de pleno direito promoverá a cobrança dos débitos de responsabilidade dos
assç>cia~os eliminados por falta de pagamento, agindo da forma que melhor atenda aos irfteresse~
PRO-VO LEI.
CAPÍTULO 11
Patrimônio. receita e despesa
Artigo 29. O patrimônio da A.V.P.B. é constituído de:
I) imóveis, instalações e bens móveis;
11) materiais, acessórios, troféus e outros bens;
111) numerários, créditos, títulos e outros valores.
Artigo 30. As receitas e despesas constituem-se:
§ 1.0 A receita em:
a) Patrimonial: oriunda dos rendimentos de aplicação financeira e de eventuais taxas e sobretaxas
especfficas aprovadas pela Diretoria;
b) De Manutenção: oriunda das contribuições sociais, taxas, sobretaxas, locações, arrendamentos,
multas e juros e rendas eventuais, devendo ser equivalente à despesa social do exercício;
c) A,ces~órias: decorrentes do desenvolvimento de atividades complementares ao objeto principal da
PRO-VOLEI;
d) Especiais: as que decorram de doações, auxílios, subvenções, patrocínios, legados e outras do
mesmo gênero.
§ 2. 0 A despesa é constituída dos encargos orçamentários e eventuais, devendo ser equivalente à
receita de manutenção do exercício.
§ 3. o No mês de novembro será elaborada a Proposta Orçamentária da Receita e Despesa para o
exercício seguinte, sendo permitida a separação de seus valores por semestre.
§ 4. o A qualquer tempo, por justificado motivo, a Diretoria, ouvido o Conselho Fiscal, poderá retificar
os valores acima.
TÍTULO V
DA ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 31. Caracteriza-se a Assembléia Geral Ordinária como órgão deliberativo máximo da PRÓVÔLEI , reunindo-se ordinariamente uma vez por ano, no mês de novembro. A Assembléia Geral
Extraordinária só poderá ser convocada pelo Presidente, pela Diretoria, ou por requerimento
subscrito por 1/10 (um décimo) dos associados, como motivação espedfica.
§ 1.0 As Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária serão convocadas com antecedência mínima
de 10 (dez) dias. A convocação poderá ser feita através de comunicação por e-mail, com confirmação
de recebimento, pela imprensa escrita, ou ainda através de envio de Carta com Aviso de
Recebimento (AR) aos associados. Em qualquer caso, da convocação constará obrigatoriamente a
pauta da assembléia;
§ 2.0 A Assembléia Geral, Ordinária e/ou Extraordinária, será constituída tão-somente pelos
associados fundadores e efetivos que estiverem em pleno gozo de seus direitos sociais, observandose, em primeiro lugar, o adimplemento das contribuições obrigatórias.
§ 3. 0 As deliberações da Assembléia são soberanas e dar-se:ão por maioria simples, devendo ser
cumpridas e observadas por todos os associados da PRO-VOLEI.
Artigo 32 .. Compete privativamente à Assembléia Geral:
I) definir a política geral da entidade;
11) aprovar o orçamento e a prestação de contas do exercício social;
111) deliberar sobre alteração do Estatuto Social;
IV) autorizar a venda ou aquisição de bem imóvel associativo;
V) examinar e julgar recursos interpostos contra as deliberações da Diretoria;
VI) eleger, empossar ou destituir a Presidência e o Conselho Fiscal e seus suplentes s
VIl) decidir sobre a dissolução ou fusão da associação; PROTEs-ro _
~;!)ri REGISTRO O~ c
§ 1.• A Assembléia será presidida pelo Presidente da Diretoria e secretariada pelo Secr~o;~~Y~~~rg~,L ,f:
?tQB&AMCÜ...," § 2. o A Assembléia Geral será instalada com a presença da maioria dos associados com dire~
voto e, em segunda convocação, com qualquer número;
§ 3. o Para as deliberações a que se referem aos incisos 111 e VI do caput deste artigo é exigida a
votação de 2/3 dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo
ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados ou com menos de 1/3
nas convocações seguintes.
Artigo 33. A Assembléia Geral reunir-se-á:
I) ordinariamente, de 05 (cinco) em 05 (cinco) anos, na primeira quinzena do mês de maio,
exclusivamente para eleger e empossar os membros da Presidência e do Conselho Fiscal;
li) extraordinariamente, a qualquer tempo, respeitando-se o prazo previsto no§ 1.0 do artigo 31 do
presente Estatuto.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no inciso I deste artigo a Assembléia será convocada para
ter início às 1 OhOO, estendendo-se até as 18h00, quando se procederá, imediatamente, à apuração
seguida da proclamação e posse simbólica dos eleitos, salvo quando houver somente uma chapa
inscrita, ocasião em que a Assembléia deverá ser feita por aclamação.
Artigo 34. O associado, para exercer seu direito de voto, deverá obrigatoriamente apresentar aos
membros da mesa receptora sua carteira de identidade social ou cédula de identidade, devidamente
legalizada, sem exceção de categoria, e assinar o livro de presença e o de votação.
Parágrafo único. O pagamento das contribuições atrasadas, para os efeitos mencionados neste
artigo, só será aceito até o quinto dia que anteceder a realização da Assembléia Geral.
TÍTULO VI
DO PROCESSO ELEITORAL
Artigo 35. Os associados, fundadores e efetivos que desejarem se inscrever para a eleição à Diretoria
ou Conselho Fiscal deverão fazê-lo até 20 (vinte) dias antes da data designada para o pleito.
Artigo 36. São inelegíveis os associados admitidos a menos de 02 (dois) anos contados da data da
inscrição para o pleito.
Artigo 37. A eleição se dará no mês de junho e exclusivamente por chapa integral da Diretoria e
Conselho Fiscal.
Artigo 38. Os mandatos da Diretoria e do Conselho serão de 5 (cinco) anos e deverão coincidir,
admitindo-se reeleições.
TÍTULO VIl
DA DIRETORIA
Artigo 39. A Diretoria da PRÓ-VÔLEI é composta de 04 (quatro) Diretores, sendo um Presidente, um
Vice-Presidente, um Secretário e um Tesoureiro.
Artigo 40. As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Presidente, seu substituto ou a
requerimento de pelo menos 2 (dois) de seus membros.
§ 1.0 A Diretoria pode deliberar desde que convocados todos os Diretores, presentes no mínimo 3
(três) de seus membros, devendo suas resoluções ser lavradas em ata assinada pelos presentes.
§ 2.0 As deliberações da Diretoria são tomadas pela maioria de votos dos presentes, votando o
Presidente em último lugar.
§ 3.0 Em caso de empate fica o assunto decidido pelo voto do Presidente.
Artigo 41. Perde o mandato o Diretor que, sem justificativa:
I) Deixar de exercer suas funções durante 30 (trinta) dias consecutivos.
11) Deixar de comparecer a 3 (três) sessões consecutivas da Diretoria.
Artigo 42. A substituição dos diretores opera-se pela seguinte forma:
I) O Presidente pelo Vice-Presidente, ou em sua ausência ou impedimento, por um dos Diretores por
ele indicado.
11) Os Diretores em caso de licença com prazo maior do que 120 (cento e vinte) dias, renúncia, perda
de mandato ou falecimento serão substituídos por outros nomeados pelo Presidente;
111) O Presidente poderá, além dos casos mencionados no item supra, substituir os demais Diretores a
qualquer tempo desde que entenda que tal atitude venha trazer melhor desempenho para a
administração da PRÓ-VÔLEI;
IV) Em caso de licença por mais de 120 (cento e vinte) dias, renúncia, falecimento, ou perda de
mandato do presidente ou do Vice-Presidente, ou de ambos, a Diretoria remanescente convocará
uma Assembléia Geral para até 60 (sessenta) dias após o ato ocorrido, para completar o(s) cargo(s)
vago(s).
Artigo 43. É vedado aos integrantes da Diretoria intervir em qualquer operação em que tenham, ou
que possam ter interesse divergente ao da PRÓ-VÔLEI ..
Artigo 44. No desempenho de suas atribuições, os Diretores podem ser auxiliados por Vice-Diretores,
com funções específicas que lhe forem atribuidas pela Diretoria.
Parágrafo único. Os Vice-diretores serão nomeados e dispensados pelo Presidente, ouvido o Diretor
ao qual está vinculado.
Artigo 45. Compete à Diretoria:
I) Administrar a PRÓ-VÔLEI, zelando por seus interesses e finalidades;
11) Elaborar e aprovar os regulamentos da PRÓ-VÔLEI, que deverão ser encaminhados, para ciência
de todos os associados;
111) Apreciar orçamentos e as contas apresentadas pelos Diretores;
IV) Elaborar, anualmente, o orçamento do próximo exercício e submetê-lo à apreciação da
Assembléia Geral;
V) Apresentar antes da Assembléia Geral Ordinária o relatório, o balanço e as contas do exercício
anterior que deverão ser submetidos previamente ao Conselho Fiscal;
VI) Deliberar sobre licença aos membros da Diretoria, até o máximo de 120 (cento e vinte) dias
consecutivos;
VIl) Admitir ou vetar o ingresso de associados no guadro social;
VIII) Designar delegados e representantes da PRÓ-VÔLEI, perante outras entidades a que estiver
filiada ou não;
IX) Decidir sobre cessão ou locação de qualquer dependência social;
X) Autorizar, ad-referendum da Assembléia Geral, as verbas necessárias aos pagamentos inadiáveis
e não previstos em orçamento;
XI) Propor à Assembléia Geral a aplicação de penalidades de competência desse órgão;
XII) Aprovar as contribuições a serem observadas e propostas aos filiados e às entidades que apóiem
o Voleibol, observado o disposto no § 1 o do artigo 26;
XIII) Aplicar penalidades;
Artigo 46. Compete ao Presider'te: A
I) Administrar e fiscalizar a PRO-VOLEI;
11} Representar a Associação em todas as suas relações internas e externas, em juízo ou fora dele,
podendo, a seu critério delegar tal representação aos Diretores, de acordo com sua competência.
111} Nomear o Conselho Fiscal aprovado pela Diretoria;
IV) Convocar as eleições com antecedência mínima e 30 (trinta) dias da data do pleito;
V) Convocar as reuniões da Assembléia Geral, bem como presidi-las;
VI} Deliberar sobre o quadro de empregados e fixar-lhes a respectiva remuneração;
VIl} Autorizar as despesas previstas no orçamento e ordenar com outro Diretor, propriamente o
Tesoureiro, o respectivo pagamento;
VIII) Autorizar e fazer pagar, da mesma forma prevista no inciso anterior, as despesas tnatma,tets
não prevista , admitidas pela Diretoria;
IX) Aplicar aos associados, ad-referendum da Diretoria, as penalidades de sua comnP-t·Anl~i::L
a aprovação da Diretoria em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da punição;
X) Assinar:
a) Com o Tesoureiro, os documentos de natureza financeira, inclusive cheques;
b) Com o Vice-presidente, a autorização para execução dos torneios e competições em geral;
XI) Admitir, licenciar,demitir e aposentar empregados;
XII) Aplicar penalidades aos empregados da PRÓ-VÔLEI, com parecer do Tesoureiro;
XIII) Escalar as equipes técnicas que representarão a PRÓ-VÔLEI nos torneios que esta participar;
XIV) Exercer as atribuições inerentes ao seu cargo ou previstas em outros artigos do Estatuto.
Artigo 4 7. Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos,
além de colaborar com ele nas tarefas que este o incumbir, em especial:
I) Estruturação do planejamento global das atividades;
11) Produção de planos comerciais e de marketing;
111) Coordenação de projetos específicos.
IV) Planejar e coordenar os torneios da PRÓ-VÔLEI, mediante aprovação da Diretoria;
V) Fiscalizar os torneios licenciados pela Associação;
VI) Organizar e administrar o quadro de juízes e fiscais;
VIl) Organizar e administrar o quadro de acadêmicos e profissionais da área;
IX) Representar a PRÓ-VÔLEI, mediante delegação de competência conferida pelo Presidente,
judicial ou extrajudicialmente.
Artigo 48. Compete ao Secretário:
I) Elaborar as Atas e encaminhá-las aos registros;
11) Ordenar e redigir as correspondências da Associação;
111) Elaborar as demais incumbências da Secretaria e secretariar as reuniões da Diretoria, redigindo e
assinando com o Presidente as respectivas atas;
IV) Administrar a comunicação com os associados da PRÓ-VÔLEI, mantendo-os permanentemente
informados dos eventos programados e incentivando-os a participar;
V) Exercer as atividades de relações públicas da Associação, mantendo estreita colaboração com os
meios de comunicação (nacional e Internacional), com os clubes, federações visando ao crescimento
das atividades da Associação;
VI) Promover e organizar festas ou reuniões de caráter social, esportivo e cultural;
VIl) Coordenar a obtenção de verbas de patrocínio dos torneios promovidos ou aprovados pela
Associação. , ,. VIII) Organizar e orientar o funcionamento da Biblioteca da PRO-VO LEI (Estatutos, Regulamentos da
FPV, dos Clubes, dos torneios importantes, livros técnicos de vôlei, fitas de vídeo, filmes, etc .. );
IX) Coordenar o calendário de eventos da PRÓ-VÔLEI aprovado pela Diretoria, sempre de forma não
conflitante com as normas da FPV;
X) Organizar e manter atualizado o cadastro técnico dos associados (histórico de campeonatos e
atletas por categorias).
XI) Organizar o "ranking" dos associados, por categorias técnica e faixa etária;
Artigo 51. Compete ao Tesoureiro:
I) Superintender os serviços de Secretaria e arquivo;
11) Administrar o cadastro dos associados da Associação, praticando todos os atos necessários à sua
filiação e permanente atualização de seus dados pessoais; , ...
111) Exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico à Diretoria da PRO-VOLEI.
IV) Providenciar a divulgação das resoluções dos poderes da Associação;
V) Dirigir os serviços de Tesouraria e Contabilidade;
VI) Ter sob a guarda e responsabilidade os valores pertencentes à Associação;
VIl) Providenciar o pagamento, depois de conferir e obter visto do Presidente, das contas da
Associação e da folha de pagamento;
VIII) Assinar com o Presidente os cheques, ordens de pagamentos e contratos que acarretem
responsabilidade financeira para a Associação;
IX) Fiscalizar a execução do orçamento pela Diretoria, incentivando a arrecadação dos associados e
sugerindo medidas de ordem econômica;
X) Apresentar à Diretoria:
a) Mensalmente, o balancete da receita e despesa;
b) Anualmente, a provisão orçamentária que deve ser submetida à aprovação da Direto ia e o · · .,
8 I d ' ' f' d PROTESTO a anço o exerctcto tn a. .. ,. R:Er.;!sTRO oE _
XI) Administrar o recebimento das contribuições para a PRO-VOLEI. A oocuMENTco·~-~t-L_ r,lk "'J -~r.:GlSTRO I \1 ·-..;. /;~' .~ . . " .. ·
TÍTULO VIII Ocr,)ANr-
\:is.. ~-~r\, ,: \ ... ~
DO CONSELHO FISCAL
Artigo 53- O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador constitufdo de 3 (três) membros efetivos e 2
(dois) membros suplentes, eleitos em Assembléia Geral dentre os associados, por maioria de votos,
com mandato de 5 (cinco) anos, permitida a reeleição.
Parágrafo único. O mandato do Conselho Fiscal coincide com a Diretoria.
Artigo 54 - Compete ao Conselho Fiscal:
I) verificar a exatidão dos registros contábeis da Associação;
11) solicitar reuniões dos membros da Diretoria e convocar Assembléia Geral;
111) eleger novo Presidente do Conselho Fiscal no prazo de 10 (dez) dias úteis da vacância do cargo;
IV) dar pareceres sobre os balancetes mensais, relatórios financeiros, balanços e respectivos
demonstrativos, encaminhando-os ao Conselho Deliberativo, sugerindo, se for o caso, medidas em
benefício da melhor organização e desenvolvimento das finanças da Associação.
V) Examinar mensalmente a escrituração da PRÓ-VÔLEI, emitindo parecer.
VI) Dar parecer por escrito sobre as contas aprovadas pela Diretoria, para a apreciação da AGO.
VIl) Manifestar-se sobre os regulamentos e outros assuntos que forem submetidos à sua apreciação
pela Diretoria.
Vlll)opinar sobre o Programa de Atividades Anual da PRÓ-VÔLEI;
IX) oferecer subsídios técnico-esportivos a formação e programação de torneios;
X) apoiar a realização de eventos e de conquista de parcerias.
XI) manter e cumprir o seu Regimento interno, onde se especifiquem as atribuições, prerrogativas e
responsabilidades de seus membros;
XII) apreciar proposta de alteração de percentual de mensalidade dos associados, bem como a
cobrança de eventuais contribuições extraordinárias, apresentadas para serem submetidas à
Assembléia Geral;
XIII) apreciar propostas para fixação dos valores das novas taxas de admissão para novos
associados;
XIV) propor à Assembléia Geral a reforma deste estatuto, ouvida previamente a Direção Geral;
XV) aprovar os Regimentos Internos, o Regulamento de Eleições e o Código de Atletas;
§1. 0 As reuniões do Conselho Fiscal serão presididas por membros do colegiado escolhido pelos
demais na abertura dos trabalhos.
§ 2. 0 É incompatível a função de membro do Conselho Fiscal com a de membros da Diretoria.
§ 3. 0 0 parecer sobre o balanço será encaminhado a Diretoria até o dia 30 (trinta) de março.
§ 4. 0 É vedado ao Conselho Fiscal reter em seu poder por mais de 15 (quinze) dias úteis os
documentos, livros, balancetes e balanços da Associação.
TÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 59. O estatuto somente poderá ser modificado por deliberação da Assembléia Geral
especialmente convocada para esse fim e pelo voto favorável da maioria que constitua, no mrnimo,
2/3 (dois terços) da totalidade dos associados presentes, salvo quanto àquelas decisões que exijam
quórum qualificado, exceto este primeiro que desde logo passará por revisão de comissão nomeada
pela Diretoria a ser presidida pelo Diretor Jurídico, o qual terá prazo de 90 (noventa) dias para
apresentar proposta de alteração, após discutido o seu teor e aprovado em reunião de Diretoria.
Artigo 62. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelos Diretores, ad-referendum da
Assembléia Geral, que deverá ser convocada no prazo mfnimo de 60 (sessenta) dias antes a contar
da homologação das respectivas resoluções do Presidente.
Artigo 63. Os dispositivos das leis e instruções baixadas pelos Órgãos ou Entidades Superiores dos
Esportes integram este Estatuto.
Artigo 64. A Associação respeitará os códigos de penalidades das Federações a que estiver filiado,
bem como das respectivas Confederações.
Artigo 65. Os contratos que a PRÓ-VÔLEI. celebrar não poderão ter vigência superior a 60
(sessenta) dias além da data prevista para o término do mandato da Diretoria em exercfcio.
Artigo 66. Dissolve-se a Associação quando reputada impossível a consecução dos objetivos sociais
e mediante iniciativa conjunta da Diretoria e do Conselho Fiscal, com deliberação da Assembléia
Geral Extraordinária, observado o quórum previsto no parágrafo único do Artigo 59 do Código Civil.
Artigo 67. O presente estatuto entrará em vigor na data do seu registro, conforme mandamento do
artigo 45 do Código Civil.
Pemarufô
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ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO
PROJETO SOCIAL ESPORTIVO
Pato Branco- PR 2014.
PLANO DE TRABALHO
1 - DADOS CADASTRAIS
Entidade: Associação de Voleibol de Pato Branco
CNPJ: 19.810.579/0001-86
Endereç_o: Rua João Gualberto Gaspar, 43. Bairro São Francisco, Pato
Branco- PR. CEP 85.504-817.
Contato: (46) 8403-0152
Email: provoleipb@gmail.com
Responsável: Marcelo Chaves CPF: 971.350.540-91
Banco: Caixa Econômica Federal Agencia: 4594 Op:003 Conta: 241-7
2- RAZÕES DA SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
A Associação de Voleibol de Pato Branco - Pró-Vôlei vem através
desta solicitar transferência voluntária para execução do projeto Adulto
Pró-Vôlei o qual vem proporcionar aos adultos do município de Pato
Branco, acesso à prática de esportes, contribuindo para o
desenvolvimento esportivo e integral dos mesmos, de forma que possam
desenvolver competências técnicas, sociàis e comunicativas,
contribuindo, também, para formação da cidadania, criando obrigações,
estimulando a saúde bem como oferecendo chances reais de integração
social, reduzindo o sedentarismo e melhorando a qualidade de vidas dos
mesmos.
PROJETO TÉCNICO
Titulo do Projeto: Adulto Pró-Vôlei
Identificação do Projeto
A Associação de Voleibol de Pato Branco tem por finalidade
fortalecer os associados no âmbito de sua jurisdição mediante a
organização e gerência de centros de treinamento, tem como meta
principal fomentar a prática esportiva no município de Pato Branco
através da modalidade do Voleibol, executando o Projeto Social
Esportivo: Adulto Pró-V~Iei.
2.1 -APRESENTAÇÕES DA ENTIDADE
A Associação de Voleibol de Pato Branco trabalha na fomentação
do voleibol e formação de atletas de voleibol, denominada de Pró-Vôlei,
sem fins lucrativos de utilidade pública, fundada em 2013. Atualmente
temos sede em Pato Branco - PR e os treinamentos são realizados no
Ginásio de esportes da AABB e Ginásio Municipal de Esportes Dolivar
Lavarda.
2.1.1 - OBJETIVO PRINCIPAL: Destinado ao treinamento esportivo de
adultos no voleibol, que se encontram na faixa etária a partir dos 17
(dezessete) anos em diante que envolve os atletas com capacidade
técnica suficiente para participar de treinamento voltado a competição em
jogos oficiais na região e no estado.
2.1.2 - MISSÃO: Contribuir para a formação e manutenção dos atletas de
voleibol e consequentemente atuar na transformação de suas realidades
sociais.
2.1.3- PARCERIAS: A Associação de Voleibol de Pato Branco atua em
parceria com a Prefeitura Municipal de Pato Branco, Secretaria de
Esportes e AABB de Pato Branco.
2.1.4 - INSTALAÇÕES: A Associação de Voleibol de Pato Branco não
tem centro próprio de treinamento sendo assim, suas atividades são
desenvolvidas no Ginásio de Esportes da AABB e Ginásio Municipal de
Esportes Dolivar Lavarda.
2.2- PÚBLICO ALVO
O Projeto beneficiará o publico adulto na modalidade do voleibol a
partir da faixa etária de 17 anos.
3- DESCRIÇÃO DO PROJETO A SER EXECUTADO
Proporcionar o aprofundamento no aprendizado à prática do
voleibol aos adultos e acesso à prática do esporte nos Ginásio de
Esportes e Lazer do Município de Pato Branco, estimular a prática do
esporte e vivência de todos os cidadãos em eventos esportivos,
proporcionando um maior bem estar físico emocional e social integrando
todos a diferentes realidades que ocorrem em nossa cidade.
Oportunizar a prática do voleibol no maior número possível de
bairros, possibilitando que os familiares dos atletas tenham acesso aos
locais de treinamento e possam acompanhar seus familiares.
Acompanhar e desenvolver o PROJETO ADULTO PRÓ-VÔLEI no centro
de treinamento específico, assim como nas competições em que a
Associação de Voleibol de Pato Branco venha a participar.
3.1 J.USTIFICATIVA E OBJETO A SER EXECUTADO
As ações relacionadas ao esporte são aquelas que têm
apresentado maior resultado nos aspectos ligados à socialização, em
especial no que se refere à criação de novos modelos para a prevenção
de problemas socioeconômicos, a escolha da modalidade esportiva deve
considerar, primordialmente, sua aceitação pela comunidade a ser
assistida.
Tendo em vista a realidade da carência esportiva em nosso
município, da falta de ações que levem à obtenção da saúde e que
busquem a estimular e a despertar o interesse pelo esporte, no combate
ao sedentarismo e a falta de valores que atingem nossas famílias,· faz-se
necessário a criação de entidades como a Associação de Voleibol de
Pato Branco para que, nossos cidadãos façam parte de um grupo que
está sendo educado e orientado na obtenção de uma vida saudável.
Nossas mun ícipes estão sem acesso a práticas esportivas
baseadas nos valores do esporte. É cada vez mais difícil encontrar em
nosso município pessoas interessadas na prática esportiva.
· A falta de identificação com tais fatores geram problemas futuros
enraizados na nossa sociedade. A responsabilidade é nossa de que ·
nossa comunidade não seja atingida de maneira significativa em todas as
classes sociais.
Nesse sentido é que a Associação de Voleibol de Pato Branco vem
propor, financiamento do Projeto "Adulto Pró-Vôlei", voltado para atender
os jovens e adultos desportistas de nossa cidade. Trata-se de uma
proposta que vem oferecer aos mesmos acesso a prática de esporte na
modalidade do voleibol.
Outra característica do projeto é que vem contribuir para redução do
sedentarismo. Visa, ainda, a troca de informações, capacitação,
formações de novos valores, mudanças de comportamento
desenvolvendo a personalidade e possibilitando formas diferenciadas de
reflexão e ação.
No campo da saúde, o projeto possibilitará a preservação das
capacidades físicas e emocionais, melhorando a qualidade de vida,
influenciado na formação da auto-estima, credenciando para uma melhor
ação produtiva e participação na sociedade.
3.2 METAS A SEREM ATINGIDAS
Beneficiar 50 jovens e adultos promovendo o esporte e aprimorando
as capacidades técnicas:
- 25 jovens e adultos na equipe feminina;
- 25 jovens e adultos na equipe masculina;
Classificação para a Divisão A do estado do Paraná.
3.3 ETAPAS DA EXECUÇÃO DO OBJETO
O projeto será encaminhado ao poder publico no ano de 2014, e
após aprovado e sancionado pelo executivo do município, estaremos
aplicando os valores nas equipes de treinamento. No dia 03.03.2014
começará a captação de atletas nas equipes do município, e os
treinamentos terão seu inicio no dia 10.03.2014 e terminam na primeira
quinzena de Dezembro de 2014, sendo então concedido férias aos
atletas.
Divulgação Março 03.03.2014 á 10.03.2014.
Treinamentos Abril 17.03.2014 á 12.12.2014.
Amistosos Abril/ Maio/Junho Á DEFINIR.
Á DEFINIR.
Á DEFINIR.
Jogos Abertos do Sudoeste Maio
Jogos Abertos do Paraná Agosto
3.4 PLANO DE APLICAÇÃO
Título da Transferência Voluntária: Subvenção Social
Finalidade: Assistencial, Esportiva e
Educacional.
Previsão de Custos: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
Natureza da Despesa: Materiais Esportivos, Alimentação,
Combustível, Medicamentos,
Uniformes de treino, Materiais de
consumo e expediente e
transporte.
3.5 TABELA DE GASTOS MENSAIS COBERTOS PELA SUBVENÇÃO
Natureza da Despesa Custos Previstos
Transporte
Alimentação
Combustível
Materiais Esportivos
Materiais de consumo e expediente
Medicamentos
Uniformes de treinamento
Custo Mensal do Plano
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
TOTAL
R$ 400,00
R$ 600,00
R$ 600,00
R$300,00
R$150,00
R$ 150,00
R$ 300,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 20.000,00
Os valores supra deverão ser depositados mensalmente, na Conta
Corrente n°: 241-7 Agencia: 4594 Operação: 003 da Caixa Econômica
Federal de Pato Branco, específica para este fim, a partir do mês de Abril
de 2014.
5. OBJETIVO GERAL
Aprimorar a capacidade técnica dos atletas nos treinamentos das
equipes de competição, sem esquecer a condição humana, desenvolvida
através dos eixos transversais que devem ser ministrados em conjunto
durante os treinos.
Acompanhar o desenvolvimento dos projetos criados pela
Associação de Voleibol de Pato Branco, nas escolas, bairros, centros de
treinamento, desenvolvendo e planejando atividades assim como
divulgando na mídia as ações desenvolvidas na sociedade.
Proporcionar aos atletas do município de Pato Branco, acesso à
prática de esportes, contribuindo para o desenvolvimento integral dos
mesmos, capacitando-os de forma que possa desenvolver competências
técnicas; contribuindo, também, para formação da cidadania, afastandoos das drogas e violência, ensinando-os valores éticos morais,
5.1 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Promover e incentivar o esporte nos jovens e adultos;
- Contribuir para o bom andamento das atividades esportivas;
- Propiciar uma ação integrada junto a sociedade;
6. RESULTADOS ESPERADOS
A Associação de Voleibol de Pato Branco acredita que o voleibol
seja um meio de inclusão social através do Projeto Social Esportivo
"Adulto Pró-Vôlei"
Este projeto de parceria de entidades privadas e poder publico visa
movimentar jovens e adultos a fomentar e possibilitar a prática esportiva
da modalidade.
A intenção é atender 50 jovens e adultos, que farão parte de um
programa de desenvolvimento nos centros de formação de atletas do
nosso município.
A iniciativa pretende incentivar os cidadãos pato branquenses a
treinar nas equipes de competição da Associação de Voleibol de Pato
Branco e consequentemente representar nosso município em
competições oficiais, que irão buscar o acesso a Divisão A dos Jogos
Abertos do estado do Paraná.
A evolução no esporte, não é o único objetivo do projeto, que tem
como ideal aproximar as famílias e a sociedade do esporte, fazendo com
que os atletas se afastem da ociosidade, drogas e violência, através da
pratica esportiva, criando condições para que possam ter uma saúde e
um convívio em busca do bem estar.
/
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
N° 21399432016
O Departamento de Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no
Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA
decisão judicial condenatória com trânsito em julgado* em nome de RONALDO BIEBER,
nacionalidade brasileiro, filho( a) de CARLOS BIEBER e MARIA MYSZAK BIEBER, nascido( a)
aos 22/07/1984, natural de GUARAPUAVA/PR, Documento de identificação 81804060 SSP/PR,
CPF 047.571.839-92.
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. "Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes";
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa n° 005/2008-
DG/DPF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de documento
de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página do Departamento de Polícia Federal, no endereço
(http://www.dpf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 14:23 de 24/03/2016
111~111~~~1~1111111111!11111 *21399432016*
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
INSTITUTO DE IDENfiF1CAÇÃO
SETOR DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
RONALDO BIEBER
8180406-0
MARIA MYSZAK BIEBER
CARLOS BIEBER
22/07/1984
GUARAPUA V A/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes crim:
Paraná, até a presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 dõ C
artigo 202 da Lei de Execução Penal, L~i,;;no'~s~~Q/,~,,,
1- A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ii.pr.gov.br informando a chave: EH4396
2- Documento emitido em Ilauda(s) -Página I de I
·····-··· ..,.. ··-~. ·-----·-,-..
----------·-····
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
N° 21397752016
o Departamento de Policia Federal CERTIFICA, após pesquisa no
Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA
decisão judicial condenatória com trânsito em julgado* em nome de ANDRE CORREA BATISTA
, nacionalidade brasileiro, filho(a) de TELMO CORREA BATISTA e MARIA DE LOURDES
VIOLA BATISTA, nascido(a) aos 01/02/1972, natural de PATO BRANCO/PR, Documento de
identificação 49707738 SSP/PR, CPF 706.593.469-15.
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. "Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes";
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa no 005/2008~
DG/DPF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de documento
de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página do Departamento de Polícia Federal, no endereço
(http:/ /www .dpf.gov .br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília~DF, 14:21 de 24/03/2016
IWII~~IIIIIII~III~~I *21397752016*
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E ADl\1
11NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DEPARTAl\tiE~!O DA POLÍCIA CIVIL
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
SETOR DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
ANDRECORREABATISTA
4970773-8
MARIA DE LOURDES VIOLA BATISTA
TELMO CORREA BATISTA
01/02/1972
PATO BRANCO/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes crimniaisri:ô'rns~itutb delderitiiieaçãô .. do
Paraná, até a presente data.
;.::.:.::·~·:::::·:r~:·: ';':·:·;.'·':·::·:·:-:::·:··:")·.~:-'\:~ :, , . ..... ·:
Documento emitido nos termos do artigo 20dô Cóêligo do Processo Pênãl, Deê:>Leiff0 3.689/1941 e
artigo 202 da Lei de Execução Penal, Lein°"~~;J1'0/í'~$4.
1- A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ii.pr.gov.br informando a chave: 9F523D
2- Documento emitido em llauda(s) -Página 1 de 1
~~\0 VIEIR . .., '\ ~ -"""'1 .. ..5'""
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Aos qu · rze dias do mês de Dezembro de 2015 as 19:30hs na sede da
associação foi realizada a assembleia para a composição da nova diretoria e
alteração de endereço da associação. O presidente atual Marcelo Chaves deu
inicio a reunião lendo o edital de convocação e colocando em apreciação a
composição da nova diretoria. Ficando assim composta a nova diretoria sendo
Presidente Ronaldo Bieber, Vice Presidente Solom Gonzatto, 1° Tesoureiro
André Correa Batista, 1° Secretário Renato Adão de Brito. Sendo que não foi
apresentada nenhuma outra chapa para concorrer à eleição, foi eleita por
unanimidade a chapa única. Presidente Ronaldo Bieber CPF 047.571.839-92
RG 8.180.406-0 SSP/PR residente na Rua ltacolomi n° 2366 Bairro Amadori,
Vice Presidente Solom Gonzatto portador do CPF 079.872.709-89 RG
10.283.494-1 SSP/PR residente na Rua Visconde de Guarapuava no 57 Bairro
Pinheirinho, 1 o Tesoureiro André Correa Batista portador do CPF 706.593.469-
15 RG 4.970.773-8 SSP/PR residente na Rua Carlos Michelon no 33 Bairro
Pinheiros, 1° Secretário Renato Adão de Brito portador do CPF 069.936.799-90
RG 10.278.941-5 SSP/PR residente na Rua Tomé de Souza n° 366 Bairro
Alvorada. O Presidente eleito Ronaldo Bieber agradeceu por ser eleito
juntamente com seus membros e já eleito o Presidente colocou em votação a
mudança de endereço da associação para a Rua ltacolomi no 2366 Ap. 201
CEP 85.502-070 Bairro Amadori Município de Pato Branco - PR, tendo o
consentimento de todos foi aprovado o item 02 do edital de convocação. Sem
mais nada a discutir o Presidente eleito encerrou o ano de 2015 na presença
de todos e eu Renato Adão de Brito Secretário li a ata e encerrei a mesma
aonde vai por mim assinada e por todos os presentes.
f 1 {,.:' n~, :1)4dJ'
(
/Rorialdh Bieber
Pr~sidente .............. ..J
Emolum .. ntos
Funrejus
Funarpen
ClstríbUIIiOr
Microfilme
Total
VIEIRA
A
Câmara Municipal de Pato Branco
Venho através deste instrumento particular a
relatar que a Entidade ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO
BRANCO, com sede na rua João Gualberto Gaspar n.o 43, bairro São
Francisco em Pato Branco-Pr, no exercício fiscal do ano de 2014 e
2015 não teve nenhuma receita e nem despesas contabilizadas e com
isso não tem balanço patrimonial e nem demonstração de resultados.
Pôr ser a expres ão da verdade assino a presente
Pato Branco, 24 de março de 2016
Rua Pedro Ramires de Mello, 162- Sala 104- 1a Andar
Pato Branco - PR 046 3225-5459
escritorioviei ra2@ hotma i l.com
--.--··· ........ w.-•• a.•cu.t:IIUa.gov.or/Aplícacoes/SSUATRJO/Decllnatividade2016.App/PjGravaRecibo.asp?Cnpj=19.810.579/0001-86&am=ASSOCI .. .
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativa 2016 ................ ,. ............. ~.y·•·-~···•<>•···· ............. -... -~............ .• .. . .•..•. .,,........................... ·- ........ ~----··· •...•• .• ••·•·· -···· ............. ~---J· ...... ~..... . .• ,., ...... -............... .. .• ... . .................... ~--------. ..... ,._ ........ ,. ····'·· .......... .
Identificação
CNPJ : 19.810.579/0001-86
Nome Empresarial : ASSOCIACAO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO
Período : 01/01/2015 a 31/12/2015
Retificadora : Não
Declaração de Inatividade
A pessoa jurídica acima identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante
todo o período de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem efetuar qualquer atividade operacional, não
operacional, financeira ou patrimonial: Sim
Dados do Representante da Pessoa jurídica
Nome : MARCELO CHAVES
CPF : 971.350.540-91
Recibo de Entrega da Declaração de Inatividade 2016
Declaração entregue com sucesso em 26/02/2016 às 10:31:39 horas.
Imprima ou grave esta tela, ou ainda, anote o número de sua declaração 094947490106.
https://www.receita.fazenda.gov.br/Açiicacoes/SSUATRJO/Decllnatividade2016.App/PjGravaRecibo.asp?Cnpj=19.810.579/0001-86&am=ASSOCIACAO. .. 1/1
PREFEITURA DE
PATO BRAN O
Secretaria de Esporte e Lazer
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins e a quem interessar possa, que Associação de
Voleibol de Pato Branco exerce atividade de esporte de rendimento ,
REPRESENTANDO o município em competições oficiais e também atividades de
formação de atletas em projetos sociais dentro do Município de Pato Branco.
RELATAMOS QUE SEUS DIRETORES E CONSELHEIROS SÃO PORTADORES
DE ILIBIDA CONDUTA E IDONEIDADE MORAL PERANTE A SOCIEDADE.
/lo~ ti. !/./{)---· PÁtÔLO VICE~lSTEFANI
Secretário Municipal de Esporte e
Lazer
ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO
A
CNPJ n.0 19.810.579/0001-86
Rua João Gualberto Gaspar n.0 43
Bairro São Cristóvão CEP: 85504-817
Município Pato Branco - PR
Câmara de Vereadores
Pato Branco - Pr
Ref: Utilidade Pública
A Associação acima qualificada na responsabilidade da
presidente Sr. RONALDO BIEBER, vem mui respeitosamente conforme
Lei n.0 2.340 de 1° de junho de 2004, requer a concessão de título de
utilidade pública municipal.
Outrossim declaramos que a associação está
devidamente regulamentada mediante documentação e atende os
requisitos para a devida utilidade.
Sendo o que tínhamos pra o momento
Agradecemos
Atenciosamente
I f\ /'J .·'I ~I /1~fl .• . ,. A , .'
f
/~d~Ál~ f I, ~ER I P,tesidente ~,l
ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO
Rua ltacolomi n. 0 2366 apto 201
Bairro Amadori CEP: 85502-070
Município Pato Branco- PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Entidade acima qualificada, na responsabilidade do
Sr. RONALDO BIEBER convoca todos os membros e integrantes da
Entidade para a assembléia geral extraordinária a se realizar na sede no dia
20 de abril de 2016 as 19:30 horas para deliberar alteração do estatuto
social como segue:
1- Alteração do artigo 3 o e item V
2- Criação de novo artigo
A diretoria atual agradece pela presença de todos
Pato Branco, 1 O de abril de 2016.
ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO BRANCO
Rua ltacolomi n.0 2366 apto 201 ,
Bairro Amadori CEP: 85502-070
Município Pato Branco- PR
ATA 03
Aos vinte dias do mês de abril de 2016 as 19:30hs na sede da associação foi
realizada a assembleia geral extraordinária. O presidente atual Ronaldo Bieber
deu inicio a reunião lendo o edital de convocação no qual a diretoria requer
alteração no estatuto pra atender uma exigência da câmara municipal de Pato
Branco - Pr, onde a mesma associação esta solicitando a utilidade pública
para a entidade. Seguindo pela ordem foi colocado que o artigo 3° onde tinha à
redação PRÓ-VÓLEI tem por objetivos proporcionar e disponibilizar meios para
seus associados, fica alterado para artigo 3° PRÓ-VÔLEI tem por objetivos
proporcionar e disponibilizar meios para coletividade e no item V do
mesmo artigo onde a redação é promover eventos de caráter social, cultural e
recreativo junto a seus associados fica alterado para: promover eventos de
caráter social, cultural e recreativo. Será criado um novo artigo no estatuto
no TÍTULO VIl DA DIRETORIA com a seguinte redação: Associação não
remunera a qualquer título os cargos da sua diretoria e que a entidade
não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes e
mantenedores sob nenhuma forma ou pretexto. Mediante essa explanação
o presidente colocou em votação a alteração do estatuto e por unanimidade de
votos dos membros da diretoria foi aprovada. Com essas alterações
promovidas a diretoria autoriza a reforma do estatuto na qual ira encaminhar o
mesmo para registro nos órgãos competentes. Sem mais nada a relatar o
presidente Sr. Ronaldo Bieber agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a reunião na presença de todos e eu Renato Adão de Brito
secretário li a ata e encerrei a mesma a onde vai por mim assinada e por todos
~~ os presentes. ~~ ~~ ~~~~~
~- ~ ~-·~
~ . . .J. . . ' I ,,. ~ , J . / . . ,/ < I ". ·. ..,. . ... . ,. gnxk h rJL(~J1 "&
Renato Adão de Hr:lte1
Secretário
PLJ.. .• O DE ATIVIDADES REALIZADAS EJ\., 2015
FEMININO PARTICIPAÇÃO
I MESES DE MARÇO E ABRIL 2015 !TORNEIO ABERTO DO SESC
I MÊS DE ABRIL E MAIO 2015 !JOGOS DOS COMERCIARIOS FASE MUNICIPAL
I MÊS DE ABRIL E MAIO 2015 !JOGOS COMERCIARIOS FASE MUNICIPAL (VOLEI DE AREIA DUPLAS)
I MÊS DE MAIO DE 2015 !JOGOS DA AABB- FASE REGIONAL
MÊS DE JUNHO DATAS DE 18 A 21/06/2015 JOGOS ABERTOS PARANA
E DE 26 À 28/06/2015
I MÊS DE AGOSTO 2015 !JOGOS COMERCIARIOS FASE REGIONAL
I MÊS DE SETEMBRO 2015 !JOGOS AABB FASE FINAL PARANAENSE
I MÊS DE OUTUBRO 2015 !JOGOS COMERCIARIOS FASE FINAL PARANAENSE (VOLEI DE AREIA)
IMESE DE OUTUBRO E NOVEMBRO 2015 !cAMPEONATO MUNICIPAL
I MÊS DE NOVEMBRO 2015 !JOGOS AABB FASE FINAL SUL-BRASILEIRO
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI N° 58/2016
Pretende o ilustre Vereador Claudemir Zanco - PDT, autor do Projeto de
Lei em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
declarar de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL
DE PATO BRANCO", entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua
João Gualberto Gaspar n° 43, Bairro São Francisco, em Pato Branco,
Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n° 19.810.579/0001-86
A matéria esta acompanhada de justificativa do autor.
É o brevíssimo relatório.
Intenciona o autor da proposição declarar de utilidade pública municipal a
"Associação de Voleibol de Pato Branco", para tanto apresenta os
documentos e informações pertinentes a referida entidade.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Verificando as informações e documentos acostados ao Projeto de Lei em
apreço, constatamos que a referida entidade atende aos requisitos estipulados
na Lei no 2.340, de 1 o de junho de 2004 e suas alterações, que estabelece
normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco.
Do estatuto social anexo, constata-se que a referida entidade tem por
finalidade proporcionar e disponibilizar meios para a coletividade, mediante a
promoção de eventos de caráter social, cultural e recreativo, conforme
verifica-se da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de alteração do
Estatuto Social da Associação ele Voleibol de Pato Branco.( doc. Anexo)
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida entidade
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração ele utilidade
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: /egislativo@wln.com.br- site: WWN.camarapatobranco.com.br
Rua Ararigbóia, 491 Paraná
,.,,., "•
• ~dm~t&~n~c~~g;~m~u4l(}f'/ ·
Es1acto do Paraná
Feitas essas considerações, cumpridas as exigências legais, opmamos em
exarar parecer favorável a regimental tramitação da matéria.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 9 de maio de 2016.
Rua Ararigbóía, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paio Branco
e-mail·. legislalivo@vlln.com.br-sile: W\"MM.camarapa\obranco.com.br
Paraná
Gabinete do Vereador Augustinho Polazzo- PROS
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI No 58/2016
Matéria: Projeto de Lei W 58/2016
Relator: Vereador Augustinho Polazzo - PROS
Data do Projeto: 7 de abril de 2016
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Voleibol de Pato Branco.
Autor: Vereador Claudemir Zanco- PDT
Conclusão: Favorável
RELATÓRIO
Claudemir Zanco, PDT, apresenta para apreciação do douto Plenário desta.!. ~
Casa de Leis, o Projeto de Lei 58/2016, de sua autoria, e solicita o apoio dos nobre~ f
pares para a aprovação da proposição citada que objetiva declarar de utilidade públic4 ã
municipal a "Associação de Voleibol de Pato Branco", entidade civil, sem fins lucrativos~ :ll ... com sede na Rua João Gualberto Gaspar no 43, Bairro São Francisco, em Pat~.
Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob no 19.810.579/0001-86. ~
ANÁLISE s
O Projeto de Lei no 58/2016 pretende declarar de utilidade pública municipal a
"Associação de Voleibol de Pato Branco", justificando que "conforme seu estatuto,
documento anexo, a entidade tem por objetivo proporcionar e disponibilizar meios para
seus associados visando defender, fomentar, atuar e promover eventos esportivos, de
caráter social, cultural e recreativo para os praticantes do vôlei".
Com a declaração, que pleiteia o autor a favor da referida entidade, oportunizará
que a Associação de Voleibol de Pato Branco obtenha recursos em órgãos e esferas
governamentais, com fins de implementar as finalidades consignadas em seu estatuto
social, entendendo que os eventuais recursos junto a municipalidade dependerá de
expressa previsão orçamentária e disponibilidade financeira, para serem deferidos,
conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias que
evidenciam o mérito da solicitação, atende aos requisitos estipulados na Lei no 2.340 4--
de 1 o de junho de 2004 e suas alterações que estabelece normas para declaração de .1-·
utilidade pública no Município de Pato Branco. f
Rua ArangbóJa, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85 501-262 - Pato Branco - Paraná
e-marl: legrslativo@camarapatobranco.com .br- srte: I,NINI/{.camarapatobranco.com.br _
Estado do Paraná
PARECER
Face ao exposto nos aspectos que compete a esta Comissão examinar,
exaramos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do que dispõe o Projeto de Lei no
58/2016 de 7 de abril de 2016.
É o parecer.
Branco, 12 de maio de 2016.
A,g,~l4olozzo - PROS
Membro/Relator
- PCdoB
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: WNW.camarapatobranco.com.br
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rp~~~tÚY~dt-Y/B~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 58/2016
Declara de Utilidade Pública a Associação de
Voleibol de Pato Branco.
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Voleibol
de Pato Branco, entidade civil sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob n• 19.810.579/0001-
86, com sede na Rua João Gualberto Gaspar, 43, Bairro São Francisco, no Municfpio de Pato
Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A entidade referida no art. 1 • se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exercicio anterior.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco- PDT.
Rua Araribóia, 491 -Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná
site: \WIIN.camarapatobranco.com.br- e-mall: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO I SEXTA FEIRA, 27 DE MAIO DE 20161 ANO XXXII NÚMERO 66421 EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA 819
I&UHICIPio DE PATO BRAHCO-ESTADO DO PARANA
LEUf" 4.791, DE 21 DEMAIO De 201f
Oedlno llit l.-:llde N*-• Al~o dl Yollllol dt ! PlitoEtt-. - .
A ctn.n YunldpaJ dto PJlo 8tuco, Qbdo 11o PUI!ll, tpR)YOII• H. P,.,_.,
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BraiMIO, ~eM sem-~ 1nscr11o roCHJ>J sobrt' 11.110 51Ml00t•OCD Mdlll'll
RUI Joio CbltetD ~- 43. B*o Slo Ftarmco, roiob*fpioCS. P111D llfM:I), .,._,.cloP.anl. 1
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Gatln!lle da Prehlilo, 25 • ...., de 20f6.
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Sexta-feira, 27 de Maio de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
lnstiUJfdo pela Resolução 001 de 04 de Oulubro de 2011
LEI N° 4,797, DE 25 DE MAIO DE 2016
Declara de Utilidade Pública a Associação de Voleibol de Pato Branco.
A Câmara Munlcipal da Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Voleibol de Pato
Branco, entidade civil sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob no 19.810.579/0001-66,
com sede na Rua João Gualberto Gaspar, 43, Bairro São Francisco, no Munlclpio de Pato
Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A entidade referida no art. 1° se obriga a apresentar anualmente ao Executivo
Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados a comunidade durante o
exercicio antenor.
Art. 3° Esta Lei entra em v1gor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco.
Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Pl.M~doem __ / __
Ediçâ<J: __ c------,--- DlAR!O ELETRÓNICO DOS MUNICIPIOS DO SlJOOESTE
DO PAAANÁ--DIOE/AS
Pub~carloem __ / __ 1 __
Ed!ÇAo: Pá11:·a· __
JORNAL DIÂRIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAl DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 27/05/2016.
A verilicação de autenticidade da malária pode ser feita informando o código Identificador no site:
http:l/amsop.dloems.com.br
PROJETO DE LEI N° 58/2016
RECEBIDA EM: 8 de abril de 2016
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Voleibol de Pato Branco.
(entidade civil sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob n• 19.810.579/0001-86, com sede
na rua João Gualberto Gaspar, 43, Bairro São Francisco, no Município de Pato Branco,
Estado do Paraná).
AUTOR: Vereador Claudemir Zanco - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 11 de abril de 2016.
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 9 de maio de 2016
RELATOR: Augustinho Polazzo- PROS
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 18 de maio de 2016 - Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva
- PT, Laurindo Cesa- PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT e Vilmar Maccari- PDT.
Ausente, o vereador Raffael Cantu - PC do B.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 23 de maio de 2016- Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva
- PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e
Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Oficio n• 226, de 24 de maio de 2016.
SANÇÃO: Lei n• 4797, de 25 de maio de 2016.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B19 do Jornal Diário do Sudoeste edição n• 6642 de 27
de maio de 2016 e no sitio http:l/amsop.dioems.com.br/ edição n• 1112 de 27 de maio de
2016.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br