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Exmo. Senhor
Moacir Gregolin
Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 15812020
Data: 10/0212020 - Horário: 09:20
Leglslallvo - REQ 94/2020
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 94/2020
Requer informações à respeito Contrato 205/2019/GP
(Dispensa n°79/2019), o qual tem como objeto a
contratação de empresa para realização de Estudo de
Impacto de Vizinhança relativo à implantação do
Terminal Urbano da cidade.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, na
Pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi CPF nº 450.562.939-20 e do Secretário de
Planejamento Urbano Emerson Michelin, solicitando ao setor competente informações
à respeito Contrato 205/2019/GP (Dispensa nº79/2019), o qual tem como objeto a
contratação de empresa para realização de Estudo de Impacto de Vizinhança relativo
à implantação do Terminal Urbano da cidade:
1. Cópia do Termo Circunstanciado;
2. Cópia dos Relatórios de levantamento das informações e diagnóstico - R1;
3. Cópia do Relatório da Matriz de impactos e das mitigatórias e
compensatórias - RF (virtuais ou físicos), especificados na cláusula terceira do
Contrato;
4. Cópia das notas fiscais e Notas de empenho do pagamento efetuado a
empresa Fundação de estudos e pesquisas sócio econômicas - FEPEFE;
O pedido justifica-se para o devido acompanhamento.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 1 O de fevereiro de 2020.
José Gº ld~ da Siiva
ereado~ - PT
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
t81http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
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