br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 101/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 101 / 2020
Date 2020-02-10
EmentaRequer solicitando que a Audiência Pública para apresentação dos Resultados do Estudo de Impacto de Vizinhança relativo à implantação do Terminal Urbano De Pato Branco, seja adiada.
native_id6373

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-10 Rejeitado — Rejeitado o Requerimento nº 101/2020, na sessão do dia 10 de fevereiro de 2020, e arquivado. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT.
2020-02-10 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-10T14:32:22.788578-03:00 Rejeitada 3 7 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA M U N 1C1 PAL D E 111111111111 11111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 165/2020 
Data: 10/0212020 - Horário: 09:44 
Legislativo - REQ 10112020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco REJ~ . 
º~~~ .. ~------
REQUERIMENTO Nº 101/2020 ,.., ........ /}:) .:...-"' c1 ...... ulíi iii~.M?()uw-..u · · ' ·:·: 
Requer solicitando que a Audiência Pública para 
apresentação dos Resultados do Estudo de Impacto de 
Vizinhança relativo à implantação do Terminal Urbano 
De Pato Branco, seja adiada. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, na 
Pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi CPF nº 450.562.939-20 e do Secretário de 
Planejamento Urbano Emerson Michelin, solicitando que a Audiência Pública para 
apresentação dos Resultados do Estudo de Impacto de Vizinhança relativo à 
implantação do Terminal Urbano De Pato Branco, seja adiada. 
O pedido justifica-se tendo em vista o Art.183 Parágrafo único, Art. 184 da Lei 
Complementar 28/2008, e Art. 3ºda Lei 3.587/2011 , Parágrafo único, os quais 
preveem que os estudos estejam disponíveis no órgão competente para consulta de 
qualquer interessado, antes da realização da audiência pública. 
Além disso, no site da Prefeitura onde há a divulgação da audiência, os 
documentos para análise da população não estão disponibilizados (conforme imagens 
anexas). Importante salientar que na data 07 de fevereiro de 2020, em conversa 
informal com Emerson Michelin, o mesmo informou que o estudo de impacto de 
vizinhança ainda não havia sido entregue pela empresa a municipalidade. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 1 O de fevereiro de 2020. 
José G~ ~~ da Silva 
ereadoef- PT 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
18l http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
" 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ 
o 
1 
i 
... 
i 
e 
s ~ .a ;!. 
ê ~ 
g ~ 
! 
ó ~ 
11 
.g 
t 
J( 
l 
;; ~ ~ 
o ,;; 
i ~ 
~ 
!! 
• ~ 
~ J 
;! 
J E 
... 
~ 
t a 
~ z .. 
i; o . ~ g 
§ 
:li .! o e 
~ ~ 
•. 
5 .; 
e 
o ~ ., 
u J 
~ 'l ~ 
, u 
~ a n ã u 
m ., ~ 
" :! , " o 
o ~ " ~ 
~ Q 'l 
;; o 
u 
" ' ' i A; " ., ' " "' '• 
" " .. 
"<6) ,J d 
' " ~ • .... .. . t • """( (, ~ .1 li .. 3 l 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
111111111111111111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 165/2020 
Data: 10/02/2020 - Horário: 09:44 
Loglslatlvo · REQ 101/2020 
~ 
~ !; 
â 
" 
~ 
" ~ 
~ J 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Pa ra ná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
[!)l}!':S ~[!) 
~ •
. · : . " 
-; J 
r.1 , ' • 
http ://www.po obranco.pr. eg br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br L:J'\ .•• 
J 
.a 
e 
-e 
.. 
" ~ 
~ 
.a 
2 
f. 
! 
c:J 
~ ::J 
i1 
.g 
~ 
~ 
o 
e 
t 
ll 
i 
~ 
• 
~ 
§ 
"' 
:;i 
~ z 
o 
~ e 
:e " 
o 
~ .!1 
o 
u 
z 
~ m 
o 
~ a;; 
·tH 
~ .,. t .;. ,>t, 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE llllllllllllllllllllllllllllllll 
PROTOCOLO GERAL 165/2020 
Data: 10/0212020 - HorArlo: 09:44 
Legislativo · REQ 101/2020 
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paranó 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
~ http ://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr. leg. br 

open original →