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materia nº 103/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 103 / 2020
Date 2020-02-10
EmentaRequer seja notificado o(a) proprietário(a) do lote 03, quadra 142, para que providencie o conserto do passeio conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como, que seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação.
native_id6375

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-05 Proposição Respondida F Requerimento respondido através do Ofício nº 23/2020/APM, datado de 2 de março de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi.
2020-02-11 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 23/2020-DL.
2020-02-10 Aprovado — Aprovado.
2020-02-10 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-10T14:34:18.414877-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE lllllllllllllllllllllllllllllllllll 
PROTOCOLO GERAL 167/2020 
Data: 1010212020 - Horário: 09:51 
Legislativo - REQ 103/2020 
GABINETE 00 VEREADOR RONALCE MOACIR OALCHIAVAN · PP RGR N' 022/2020 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 103/2020 
Requer seja notificado o(a) proprietário(a) do lote 
03, quadra 142, para que providencie o conserto do 
passeio conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que 
dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no 
Município de Pato Branco, bem como, que seja 
enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado o(a) 
proprietário(a) do lote 03, quadra 142, para que providencie o conserto do passeio 
conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das 
calçadas no Município de Pato Branco, bem como, que seja enviada a esta Casa de 
Leis cópia da notificação. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista o péssimo estado do passeio no referido 
terreno, que está prejudicando o tráfego dos pedestres e possibilitando o risco de 
acidentes. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 1 O de fevereiro de 2020. 
(' 
, 
\\ \li("~f! 
· L' ' - Ronalce Moacir Dai iavan 
Vereador - PP 
! Rua Ara ri boia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
(8) http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirda lchiavan@patobranco.pr.leg. br 

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