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Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE lllllllllllllllllllllllllllllllllll
PROTOCOLO GERAL 167/2020
Data: 1010212020 - Horário: 09:51
Legislativo - REQ 103/2020
GABINETE 00 VEREADOR RONALCE MOACIR OALCHIAVAN · PP RGR N' 022/2020
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 103/2020
Requer seja notificado o(a) proprietário(a) do lote
03, quadra 142, para que providencie o conserto do
passeio conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que
dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco, bem como, que seja
enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado o(a)
proprietário(a) do lote 03, quadra 142, para que providencie o conserto do passeio
conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das
calçadas no Município de Pato Branco, bem como, que seja enviada a esta Casa de
Leis cópia da notificação.
Justifica-se o pedido, tendo em vista o péssimo estado do passeio no referido
terreno, que está prejudicando o tráfego dos pedestres e possibilitando o risco de
acidentes.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 1 O de fevereiro de 2020.
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· L' ' - Ronalce Moacir Dai iavan
Vereador - PP
! Rua Ara ri boia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
(8) http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirda lchiavan@patobranco.pr.leg. br
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