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MENSAGEM N° 75/2016
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar o incluso Projeto de
( Lei, visando autorização legislativa para abertura de Credito Suplementar no
orçamento do Município, na Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, no valor
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
O presente projeto de lei visa a complementação do valor acima citado na
Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso para a construção de uma pista de
Skate no bairro Planalto com área de convivência e piso para um playground e também
uma quadra esportiva no bairro Alvorada com playground, campo de grama sintética e
área de convivência, quadra esportiva na rua lvaí com campo de futebol sintético,
playground área de convivência e transferência de uma A TI.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado em
Regime de Urgência, antecipamos agradecimentos.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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•
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ~~S!3/.u71~
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pro!lrama Especifica cão Valor R$
0041 Manutenção do Esporte 500.000,00
0041 Manutenção do Esporte -500.000 00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei n° 4.641/2015 e
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2016, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos 500.000,00
Esportivos
2.225 Manter o esporte de Categoria de Base, -380.000,00
equipes de rendimento e participação em
jogos oficiais
2.226 Promoção do esporte amador em diversas -120.000,00
modalidades
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) na classificação funcional programática
abaixo:
Códi!IO Es pecificacão Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos
4.4.90.51 - 000 (1125) Obras e Instalações 500.000,00
I Total 5oo.ooo,oo I
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face ás despesas com a abertura
do Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações
orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código Especificação Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO 1
27 Desporto e Lazer ( 1/,
27.811 Desporto de Rendimento /.
27.811.0041 Manutenção do Esporte
2.225 Manter o esporte de Categoria de Base, equipes de I rendimento e participação em jogos oficiais
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná /_
Fone/Fax (46) 3220.1544 www .patobranco.pr .gov :br
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREfEITO
. . 13.3.90.39- 000 (1121) I Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurldica
27.812 Desporto Comunitário
27.811.0041 Manutenção do Esporte
2.226 Promoção do esporte amador em diversas
modalidades
3.3.90.30- 000 (1130) Material de Consumo
3.3.90.39-000 (1131) Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurldica
Total
Art. 5" Esta Lei entrará em vigor na d publicação.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Total
-38o.ooo.oo I
-60.000,00
-60.000,00
-120.000,00
-500.000,00
----- ---·.-- ·--
ASSESSORIA CONTÁBIL ----- ·--
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 89/2016
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n• 89/2016, autorização
legislativa para abrir Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já existente no
orçamento do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2016, que será
utilizada na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso e visa a
complementação do valor para a construção de uma pista de Skate no bairro Planalto com
área de convivência e piso para um playground e também uma quadra esportiva no bairro
Alvorada com playground, campo de grama sintética e área de convivência, quadra esportiva
na rua lvaí com campo de futebol sintético, playground área de convivência e transferência de
uma A TI.
oij, 16- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
.:1. 16.02- DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
.:1. 27.812.0041.1.050 - Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos
.:1. 4.4.90.51 -Obras e Instalações
.:1. Fonte- 000 (1125)
As dotações orçamentárias acima citadas observam aa especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
conforme segue:
4
Despesas com estudos e projetos; inicio, prosseguimento e
conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não
OBRAS E pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das 4 90 51 OO OO INSTALAÇO-ES mesmas; pagamen t d b t t d . t o e o ras con ra a as; ms a I açoes - que
sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará pela anulação
parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4", uma vez que tal crédito se
relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir crédito suplementar são:
..:t. a prévia autorização legislativa e
""a indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei n•. 4.320/64 em seus
art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal que assim preceituam:
Lei n•. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500/3272-1549 85.501-262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
rt!~vlútnif#ald&~~$~ Estado do Puroná
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponlveis para ocorrer a despesa e será precedida de
exposição justificativa.
1• Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
111 - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou
de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituição Federal
"Art.167- São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes."
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que destaca as dotações
orçamentárias utilizadas nos artigos a• e 4" do projeto, o qual evidenciam os saldos existentes
no Orçamento para o exercício de 2016 enviado pela Contadoria da Prefeitura Municipal na
data de 14 de junho de 2016.
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as alterações
orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o Plano Plurianual e
a Lei de Diretrizes de 2016, observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente
devem estar ajustadas entre si. ·
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade com as
normas que regem a matéria e com legislação específica no que for pertinente com o que
preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 14 de junho de 2016.
rei Regina Zanoelo
ASSE SORA CONTÁBIL
CRC-PR N" 27.823/0-3
Rua Ararígbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 /3272-1549 85.501·262
e·mall: marclarzanoelo@camarapalobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
unidade Gestora,, ... :
Orgao ............... : Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
16 SEC.HUN.DE ESPORTE,LAZER, JUVENT.E IDOSO
16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Saldo IJ:ticial Suplernentacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
51.559, 00
Reàucoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
51.237,00
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
0,00
3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO
2844 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
Desdobramento da De~pesa
0,00 0,00
0,00
51.559, 00
4.4.90,52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1122 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
24.200,00 0,00
0,00
0,00
0,00
966,00
51.237' 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
895,45
0,00
0,00
4.4.90.52.42.00.00 MOBILIARIO EM GERAL Desdobramento da Despesa
3565 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
27812 Desporto Comunitario
278120041 Manutencao do Esporte
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
278120041.1.050000 constru1r, reformar, ampliar comple~os Esportivos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1123 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
295.000,00 0,00
0,00
57.296,00
0,00
14.577,00
15.543,00
3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS Desdobramento da Despesa
2858 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
57.296,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1124 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 0,00
0,00
2.200,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERVICOS DE TERCEIROS, PESSOA JUR
2911 Fonte .... :
4.4.90.51.00.00.00
1125 Fonte .... :
4.4.90.51.01.99.00
2929 Fonte .... :
4.4.90.51.02.01.00
3614 Fonte .... :
4.4.90.51.02.02.00
2807 Fonte,,,.:
4.4.90.51.02.99.00
3089 Fonte .... :
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
2.200,00
OBRAS E INSTALACOES
o Recursos Ordinarioa (Livres)
250.000,00 539.322,14
0,00
641.273,19
OUTRAS EDIFICACOES
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
350.308,58
PRACAS, PARQUES E BOSQUES
O Recursos Ordinarioa (Livres)
0,00 0,00
0,00
217.617,65
RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS
o
OUTROS
o
Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
BENS DE DOHINIO PUBLICO Recursos Ordinarios
0,00
{Livres)
0,00
0,00
73.286,96
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1126 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
0,00
14.577,00
15.543,00
0,00
0,00
2.200,00
Desdobramento
0,00
0,00
2.200,00
0,00
245.628,62
331.953,58
Desdobramento
. o, 00
27.950,97
40.988,97
Desdobramento
0,00
217.677,65
217.677,65
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
73.286,96
CPoeti1 - Contabilidade Publica - Bmissao1 14/06/2016 as 10h2ain {32)
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Junho de
Total Creditas
Pago no Hes Pago no Ano
15.757,50
0,00
o,oo
15.757,50
24.200,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
295 000,00
o,oo
966,00
0,00
0,00
966,00
200.000,00
0,00
2.200.00
0,00
o,oo
2.200,00
789.322,14
231.013,91
231.787,68
0,00
13.336,26
13.597,02
o.oo 217.677,65
217.677,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
513", 01
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
35.801,50
35.479,50
35.801,50
2).304,55
0,00
0,00
0,00
0,00
237.704,00
14.577,00
56.330,00
14.577,00
56.330,00
197.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
308
-1: 5roooo ' <:C
148.048,95
100.165,90
409.485,51
27.391,95
336.711,56
0,00
0,00
0,00
0,00
72.773,95
72.773,95
Betado do Parana Balancete da Despesa Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... : Unidade Orcamentaria:
Do tacao
CONSOLIDADO
16 SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER, JUVENT.E IDOSO
16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
3.3.90,36.07.00.00
2122 Fonte .... : ESTAGIARIOS
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
Desdc;>bramento
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
da Despesa
0,00
0,00
0,00
Junho de
Total Credites
Pago no Mes Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
278110041.2.221000 Destinar recursos para atletas que irao representar o Municipio em jogos oficiai
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1115 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
110.000,00 0,00
0,00
27.526,-40
3.3.90.30.23.00.00 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
3698 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
22.526,40
3.3.90.30.96.00.00 MATERIAL DECONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPAO
3684 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
5.000,00
3.3.90.36.00.00,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1116 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
no.ooo,oo
3.3.90 36,07,00.00 ESTAGIARIOS
0,00
0,00
0,00
2724 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3,90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO~ JU
1117 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
110.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27.526,40
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
22.526,40
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
278110041.2.225000 Manter o esporte de categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Of
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1116 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
170.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.33,00,00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOC~O
1119 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
72.600,00 0,00
0,00
0,00
3,3,90.33.06.00.00 LOCACAO DE VEICULOS PARA LOCOMOCAO
3659 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FI 1120 Fonte •... : O Recursos Ordinarioa (Livres)
18.150,00
3.3.90.36.07.00.00 EST~GIARIOS
0,00
0,00
0,00
2726 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
1121 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
715,000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
966,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Bmissaoz 14/06/2016 as 10h2min (32)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
27.526,40
0,00
0,00
22.526,40
0,00
0,00
5.000,00
110.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
0,00
170.000,00
0,00
0,00
72.600,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
18.150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
715.000,00
0,00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
82.473,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
0,00
170.000,00
0,00
0,00
72.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
663.441,00
35.479,50
307
Bstado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ...•. : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 16 SEC.MUN.DE ESPORTB,LAZgR, JUVgNT.E IDOSO
Unidade orcamentaria: 16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Dotacao Saldo Inicial
39.000,00
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Eropenhado no Ano
0,00
0,00
0,00
Reducoee
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
218120041.1.115000 Construcao Ginasio Poliesportivo Bairro Sao Francisco
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1121 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
0,00
278120041.1.116000 Construcao Ginasio Poliesportivo Bairro Bonato
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1128 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
0,00
278110041.1.118000 Construcao de Parque de Street Workout/Calistenia
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1129 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
278120041.2.226000
).3.90.30.00.00.00
1130 Fonte .... :
5.000,00 0,00
0,00
0,00
Promocao de Esporte Amador em Diversas Modal"idades
MATERIAL DE CONSUMO
O Recursos Ordinarios (Livres)
121.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1131 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1~1.000,00
278120041.2.270000 Projeto Mulher
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
1132 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
22.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 113J Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
22.000,00 0,00
218120041.2.294000 Apoio ao Programa Cidade do Idoso
3.J.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
1134 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00 0,00
0,00
0,00
139.322,1-4
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1135 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
4.400,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1136 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
35.600,00
3.3.90.36.07.00.00 ESTAGIARIOS
0,00
0,00
0,00
2727 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1137 Fonte .... : O Recursos Ordlnarios (Livres)
230.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
0,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Rmissaoz 14/06/2016 as 10h2min (32)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,'00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Junho de 2016
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
121.000,00
0,00
0,00
121.000,00
0,00
0,00
22.000,00
0,00
0,00
22.000,00
0,00
0,00
90.677,86
0,00
0,00
4 .400,00
0,00
0,00
35.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
309
60·= ,o:::>
121.000,00
0,00
0,00
121.000,00
0,00
0,00
22. 000,00
0,00
0,00
22.000,00
0,00
0,00
90.677,86
0,00
0,00
4.400,00
0,00
0,00
35.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei n° 89/2016
Os membros da Comissão de orçamento e finanças se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n° 89/2016 - Autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2016, que será utilizada na Secretaria Municipal de Esporte,
lazer, juventude e idoso e visa a complementação do valor para a construção
de uma pista de skate no bairro Planalto com área de convivência e piso para
um playground e também uma quadra esportiva no bairro Alvorada com
playground, campo de grama sintética e área de convivência, quadra
esportiva na rua lvaí com campo de futebol sintético, playground área de
convivência e transferência de uma A TI.
Os artigos 1 o e 2° encontram- se dentro do que preceitua a matéria para
as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2016, observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente
devem estar ajustadas entre si.
Verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa
estabelecer. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
presente Projeto de Lei.
···---
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 16 de junho de 2016.
Leunira Viganó Tesser- PDT
(Membro)
. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
ail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
A2 I Política I
Rotary homenageado
DIARIO DO SUDOESTE
22 de junho de 2016
A vereadora Leunlra Vlganó Tesser (PDn entregou na sess.ào de segunda-feira. Moção de
Aplauso, subscrlla por todos os demais \'ereadores. ao Dlslrlto -4 640 do Rotary e ao presidente
Weruer lldon Gcrhardt, pela realização da 42"" Confcr~ncla Distrital do Rolary no Munldplo
de Pa1o Branco. A -tz• Conferência reuniu no Parque de Exposições no dia 20 de maio de
2016, cerca de 1500 rolarlanos dos 107 clubes do Sudoeste. Oeste e Centro do Eslado do
Paraná. A coJúerê1Kia anual é realizada onde reskle o governador, o pato-branquellSe Werner
lldon Gerharrlt, geslão 2015/2016..
Polazzo licencia-se do Legislativo O Yl!reador Augusllnho Polazzo (PROS} apresentou à Câmara de Paio Branco r.edido de
licença até 14 de agosto, JlOT motivo de doença, conforme ai estado médico. O docu111ento foi
protocolado no dia 20 de junho e lido na5es.siío ordinária do mesmo dia.
Polazzo realiza tratamento no Hospllal de CA:ocer de Cascavel por sfndrome mlelodlspláslco,
Com o pedido de licença, a Mesa Diretora da Casa rar.i a oonmcação do suplente Ronalce
Moacir DalchlavaiL Moacir Integra a Coligação DEM. PSD e PP, partido pelo qual ooncorre!L
A posse de\'erá ser proc~da nesta quarta-relra (22) na sessão dellberati\'<1. do Legislativo.
Pontos de embarque O Plenário da Camara aprovou, na segunda-feira (20), dois projetos de lei. O projeto assinado
pelos vereadores Claudemlr Zaoco, Birura {PDn, Enio Ruaro (PR), Guilherme Sllvedo {PROS)
e Vllmar Maccilrl (PDn, altera e a~nta disposlllvos à lei municipal dos pontos de
embarque e desembarque do lraruporte coletivo urbano. O objellvo, segundo o proponentes
é melhorar o ronforto e comodidade nns ambientes utiliz.ados pelos usuárias do slstema.
Além de bancos destinados aos Idosos e portadores de deficiência rL'ilca, ainda, o projeto
prevê para as gestantes.
Transparência
Projeto de autoria do vere;~dor RaiTilel Cantu (PC do B) ;~ltera a Estrutura Administrativa
e OrganiZilclonal do Poder Executi\'0. Cantu d&se que o projeto é relevante no locante à
transparência e no cumprimento dos deveres do Poder l.eglslali\"0, que ancorado na
fiscallz.ação deve tomar conhecimento dos atos do Executivo e gestores.
A alteração Impõe ao Poder Execullm o encaminhamento de cópia do currfculo pessoal,
profiSSional e polfllco dM agentes investidos nos ülrgn.~ tm provimento de ooml<i..'iào, hem
como das cerlidões dvl.l e criminal ao Legislativo, no praro de 30 dias após alo de nomeação.
Investimentos em bairros
Os vcreadore.~ ilpro\'aram dez projetos de lei na sessão plenária de segunda-Feira (20) da
Câmara de Pato Branco. Entre os projetos, os que autorizam o F.xecutl\'0 abrir créditos, no
valor .superior a RS I milhão, para construção de uma pista de Skate, localizada no bõJirro
~'''"'""- v t "~ & -a I ;m -\6 ·
Alteração nos
contratos de pedágio
deverá ser votada
pela Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná deverá aprovar qualquer alteração nos
contratos de pedágio (renovação, adilivos, entre outros). O Projeto de Lei (PL)
2/2015, de autoria do deputado Douglas Fabricio,
com o PL 412015 de autoria do deputado Tercílio Turini anexado, foi aprovado em primeira discussão
na sessão plenária desta terça-feira (21). A inclusão do
projeto na pauta aconteceu
atendendo ao pedido dos 31
deputados que integram a
Frenle Parlamentar Contra
a Prorrogação dos Contratos de Pedágio..
De acordo com o deputado estadual Mareio Paulik.i, que encabeçou as alividades na região dos Campos
Gerais, é fundamental tornar os contratos de concessão de pedá.gi.o mais transparentes e que a pop1dação
possa acompanhar as obras
que estão sendo efetivamente realizadas. "Muitas vezes,
as concessionárias acabam
substituindo wna obra por
oulra com valor diferente.
O resultado é que os investimentos acabam não sendo
aqueles que estavam previstos no momento da assinaJura dos contrat05", enfatiZil.
O deputado Pauliki explica que o papel da Frenle
Parlamentar é fiscalizar as
obras previstas nos contralos de concessão de pedágio e lutar pela aberhrra de
uma nova licilação. "Os contratos de pedágio são muilo bem amarrados e, infelizmente, até 2021 continuam
como estão. O problema é
que nós percebemos que já
existe uma movimentação
nos hastidores para renovar os contratos como estão
e isso nós não vamos aceitar. A aprovação desse projeto de lei é o primeiro passo
para que não tenhamos arenovação': afirma.
A Frente Parlamenlar
também irá. solicitar a formação da comissão especial que analisará a Proposta
de Emenda ;\ Constituição
(PEC) que propõe consulta popular para a renovação dos atuais contratos,
do deputado Paranhos. Ao
todo, são 31 parlamentares
lutando contra a renovação
dos contratos de pedágio.
(Assessoria)
Bolsonaro se torna réu no
STF por injúria e incitação
ao estupro
Estadao Conteúdo
O Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu nessa terça-feira, 21, tornar rét1
o deputado Jair Bolsonaro
(PSC-RJ}, por injUria e por
incHação ptlblica ao estupro.
O caso remonla o episódio
em que o parlamentar afirmou na tribuna da Câmara,
em 2014, que não estupraria
a deputada Maria do Rosário (PT-RS} "porque ela não
merece':
O caso foijtdgado na 2•
Turma do STF, formada por
cinco ministros. O colegiado firmou a posição contrária a Bolsonaro por quatro
votos a um. Foram aceitos dois processos: uma denúncia por incitação ao estupro e uma queixa-crime
para processá-lo por injúria. Se condenado, Bolsonaco poderá ser preso por
até seis meses, além de pagar mulla.
O relator do caso, ministro Luiz Fu~. afirmou
que as declarações do deputado sobre Maria do Rosário
são '"reprováveis" e "geram
indignação': Ele considerou
que Rolsonaro não pode ser
protegido pela prerrogativa de imunidade parlamentar, já que o que o parlamentar disse não tem nenhuma
relação com a atividade que
exerce na Câmara.
i\ frase do parlamentar tem polencial para estimular a perspectiva da superioridade masculina em
relação às mulheres, além
de prejudicar a compreensão contra as consequências
dessa postura. O resultado
de incitação foi alcançado
porque várias manifestações
públicas reileraram essa manifestação {de Bolsonaro)",
defendeu Fux..
C r'\ Dr. Marco Di Napoli Filho
\-1/ _)_ CRM-PR 312.14. RQE 29;G
EspecaizaçiO em Urologia no Cenlro de Referência da
SaUde dO Homem do Estado de sao Paulo .
Transpia~Kes Or. Eurycide:sde Jesus Zerblri
• aillca, arurgU; e Endo$c(lpla do Aparelho IJrVIãrio
• Tratamento ele calculo Renal
• OQenças da Pr6slala
• lmpolênda
• lnleftilldade
•
·.
'
PROJETO DE LEI No 89/2016
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0041 Manutenção do Esporte 500.000,00
0041 Manutenção do Esporte -500.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei n° 4.641/2015 e
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos 500.000,00
Esportivos
2.225 Manter o esporte de Categoria de Base, -380.000,00
equipes de rendimento e participação em
jogos oficiais
2.226 Promoção do esporte amador em diversas -120.000,00
modalidades
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) na classificação funcional programática
abaixo:
Código Especificação Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos
4.4.90.51 - 000 (1125) Obras e Instalações 500.000,00
I Total 500.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura
do Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações
orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código
16
16.02
27
27.811
27.811.0041
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
Desporto e Lazer
Desporto de Rendimento
Manutenção do Esporte
... Rua AranboJa, 491 - Fone. (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco- Parana
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
('\
""' ~) ~
~ "-..
'
•
~ .. . ... ' ~~~~§aba'~ Estado do Paraná
2.225 Manter o esporte de Categoria de Base, equipes de
rendimento e participação em jogos oficiais
3.3.90.39- 000 (1121) Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
27.812 Desporto Comunitário
27.811.0041 Manutenção do Esporte
2.226 Promoção do esporte amador em diversas
modalidades
3.3.90.30- 000 (1130) Material de Consumo
3.3.90.39- 000 (1131) Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Total
I Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
-380.000,00
-60.000,00
-60.000,00
-120.000,00
-500.000,00
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO I TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 20161 ANO XXXII NÚMERO 66641 EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA 89
ftl"NIC(PIO DI!! PATO BRANCO- EST;>J)O DO f'ARANÁ
tEI N•ut7, DE %1 DE JUNltDIIE2011"_
Auloriza o Execn!tlvo •Municipal abrir Crã_dlló Sl[plamentar no.wlor<la'R$ 50Q.000,00.1qÓjÍihenlns
~~~.:._ Mu~éljí;(J de_PatoBranco,:·&tad~~do Parané, IIJ»r'ovo~ ·e eu, flrefeito,·~~;1ano a
seg~inte Lei: ··,J.- -.< •.. . ·. . • · · : . '· · Art. 1• Aulóriza'-1> ·&eoutlvo l\.1unicipal allerar"> Pnlgrama·da•Lei ;n" 4.11112013" .U.raçOes
-poalelfofés do'liPJ\,tplario PfurianuaQ do•pertodo 2014120H, oonforri!O sé'QUe: •
Aft. #/'-Os íííiiiôiiõS a Sl!le"'l!lii!Jrados pano :fazer fBile às deapftao com a aller1ura do Crédilo
9mplemenll~ma -o a amta dos ._.raos de anuiii\IIC> pllltlial e ou 1o1a1 doe dotaçOee
orçamentálfe&·(D'nstante do orçamento programa em vigor, "C:II'J.frmneditérlminado a SNlllr:
llllidlao I Euecificacio
18 ~e:.T:I!!l~~~~O D& __ ESPORTE,
18.02 -~~ooege ESPORTe, LAZER,
'.oi:
2T Deeoorto e Lazer
%7.811 Daeporto do Ronãunonlo.
Z7'.811l11041 MaJw-!IPEollo.rta - 2225 Manler o eapdl!e de categoria de Baee, equipes
u.9Q;!II :.-·óoo 1121 de nmdimenlo e oerticloecãO em ioooe oficiais
Outro<J Sen/iQoo<le Terce•ros- Pessoe J!lrfdica
2tJI11.
%7.811JJ~t_.- ~nário Eopo.rta 2.228 -- espo11e amador em_ dr~I'Mo i modalidades . I
li.U0 • .11h'l!OO-f1130l Material de Co~umo
'· U.1lo:•• "'li!IG' 11s 0\1- serlicos ele Terceiróà Pe'i$08' Júridloe
Tolal
I Total
Art. sa e$fa Lel entrará em vigor na data de sua pubHcação.
·· ·Gabinele do Prefeilo, 27 de junho de 2016.
AUGUSllNHO ZUCCHI
Prefeilo
Valor R$
-380.000 o
,eo.ooooo
,etl.OOO.DO
-120.0110.00
-SOO.OOO,OO I
! Tolal , .
Art. ~rJESíê-Decreto entrará em vlgor na data de sua ·pubficação.
,-
· .Gobinele do Prefeito, _;!7-de-junho'jje 2016. _
_AUGUST!NHO.ZUCCHI
. P..,.iio
. .. ·
-380.00000
Terça-Feira, 28 de Junho de 20,16
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
lnstituídp pela Resoluçãó 001 de 04 de Outubro de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI N• 4.817, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111/2013 e alterações
posteriores do PPA(Piano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0041 Manutenção do Esporte 500.000,00
0041 Manutenção do Esporte -500.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei no 4.641/2015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme
segue:
Ação Especificação Valor R$
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos 500.000,00
2.225 Manter o esporte de Categoria de Base, equipes de rendimento e
participação em jogos oficiais -380.000,00
2.226 Promoção do esporte amador em diversas modalidades -120.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do Município
de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) na classificação funcional
programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LA2ER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LA2ER, JUVENTUDE E
IDOSO
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos
4.4.90.51- 000 (1125) Obras e Instalações 500.000,00
I Total l5oo.ooo,oo
Art. 4• Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total
das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminado a seguir:
Código Especificação
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LA2ER, JUVENTUDE E
IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
27 Desporto e Lazer
27.811 Desporto de Rendimento
27.811.0041 Manutenção do Esporte
2.225 Manter o esporte de Categoria de Base, equipes de rendimento e
participação em jogos oficiais
3.3.90.39-000 (1121) I Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
27.812 Desporto Comunitário
27.811.0041 Manutenção do Esporte
2.226 Promoção do esporte amador em diversas modalidades
3.3.90.30- 000 (1130) Material de Consumo
3.3.90.39-000 (1131) Outros serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Total
I Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI- Prefeito
Valor R$
l-380.000,00
-60.000,00
-60.000,00
-120.000,00
l-500.000,00
Publicado em ______ / __ _ Publicadoem ______ / __ _
Edição:---,-------,---
DIÁRIO ELETRÓNICO DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE Edição: Pág: "B" ---
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE DO PARANÁ-DIOEMS
Cod194t:40
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 28/06/2016.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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- ., Ano V- Êdl'ÇãÕ N° 1134
,,;rerça.feira, 28 de juryho d~.~016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS "lnstrtuído pe!a Resolução 001,de 04de 9utubro de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO N• 7.966, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei n°
4.817, de 27 de junho de 2016,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Programa da Lei n• 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0041 Manutenção do Esporte 500.000,00
0041 Manutenção do Esporte ·500.000,00
Art. 2° Fica alterada a ação da Lei n° 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos 500.000,00
2.225 Manter o esporte de Categoria de Base, equipes de rendimento e participação em jogos oficiais -380.000,00
2.226 Promoção da esporte amador em diversas modalidades -120.000,00
Art. 3° Fica criada ação e aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado
do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E
IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
1.050 Construir, reformar; ampliar Complexos Esportivos
4.4.90.51 -000 (1125) Obras e Instalações 500.000,00
I To1al l5oo.ooo,oo
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total
das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminado a seguir:
Código Especificação Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
27 Desporto e Lazer
27.811 Desporto de Rendimento
27.811.0041 Manutenção do Esporte
2.225 Manter o esporte de Categoria de Base, equipes de rendimento e participação
em jogos oficiais
3.3.90.39- 000 (1121) I Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurfdica _1-380.000,00
27.812 Desporto Comunitário
27.811.0041 Manutenção do Esporte
2.226 Promoção do esporte amador em diversas modalidades
3.3.90.30- 000 (1130) Material de Consumo -60.000,00
3.3.90.39-000 (1131) Outros serviços de Terceiros- Pessoa Juridica -60.000,00
Total -120.000,00
ITo1al
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI- Prefeito
1-soo.ooo,oo
Publicado em __ ! ___ ! __ _ Publicado em ___ ___ ! __ _
Edição: Edição: Pág: "8" __
DIÁRIO ELETRÓNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
DO PARANÁ-DIOEMS
Cod194642
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 28/06/2016.
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Ano v-Edição IÍI' 1134
Página 1
PROJETO DE LEI N° 89/2016
Regime de urgência
MENSAGEM N° 75/2016
RECEBIDA EM: 9 de junho de 2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais).
(na Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso para a construção de uma pista de
Skate no bairro Planalto com área de convivência e piso para um playground e também uma
quadra esportiva no bairro Alvorada com playground, campo de grama sintética e área de
convivência, quadra esportiva na Rua lval com campo de futebol sintético, playground área
de convivência e transferência de uma A TI).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de junho de 2016.
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 15 de junho de 2016
RELATOR: Clóvis Gresele- PSC
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 20 de junho de 2016 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma)
ausência. ·
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR,
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu- PC do B e Vilmar Maccari- PDT.
Ausente, o vereador Augustinho Polazzo- PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 22 de junho de 2016- Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR,
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu- PC do B e Vilmar Maccari- PDT.
O vereador Augustinho Polazzo - PROS entrou em licença na sessão ordinária realizada no
dia 20 de junho de 2016.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 291, de 23 de junho de 2016.
SANÇÃO: Lei n° 4817, de 27 de junho de 2016 - Decreto n° 7966, de 27 de junho de
2016,
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B9 do Jornal Diário do Sudoeste edição n° 6664, de 28
de junho de 2016 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição n° 1134, de 28 de junho
de 2016.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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