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PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PAAANÁ GABINETE DO PREfEITO
MENSAGEM N° 73/2016
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Encaminhamos aos nobres Legisladores, Projeto de Lei que solicita
autorização para abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no
orçamento geral do Município de Pato Branco, no valor de R$ 3.499,34 (três mil
quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), destinado a
manutenção das-Atividades das Secretarias de Engenharia e Obras, Agricultura e
Assistência Social do Município.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada
em regime de urgência.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETo DELEI N~ v( M 1 y,
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exerclcio de 2016, no valor de R$ 3.499,34 (três mil
quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro
centavos) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 163,62
0023 Assistência à criança e ao Adolescente 380 00
0030 Apoiar o desenvolvimento da produção 1.788,63
agropecuãria
0043 Manutenção da Saúde 1.167,09
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação na Lei n° 4.641/2015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercicio de 2016, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.077 Pavimentação de Vias urbanas - Recape 163,62
2.068 Pr<>grama Bovinocultura de leite 150 32
2.070 Manutenção das Atividades do departamento 1.638,31
de desenvolvimento Rural
2.116 Manter o Conselho Municipal de saúde 1.167,09
6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do 380,00
Adolescente
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso
Vinculada no valor de R$ 3.499,34 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro
centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.077 Pavimentação de Vias urbanas- Recape
3.3.90.93- 867 Indenizações e Restituições 163,62
Código Es pacificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.122 Infraestrutura Urbana
10.122.0043 Manutenção da Saúde
2.116 Manter o Conselho Municipal de saúde /!
3.3.90.14- 499 Diárias - Pessoal Civil L_ 1.167,09
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/ Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • oooou
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco. r.gov.br
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Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08,243 Assistência à criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à criança e ao Adolescente
6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do
Adolescente
3.3.90.30- 848 Material de Consumo 380,00
Código Especificação Valor R$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL
20 Agricultura
20.606 Extensão Rural
20.606.0030 Apoiar o desenvolvimento da produção
agropecuária
2.068 Programa Bovinocultura de leite
3.3.90.93- 875 Indenizações e Restituições 150,32
2.070 Manutenção das Atividades do departamento de
desenvolvimento Rural
3.3.90.93- 891 Indenizações e Restituições 1.638,31
J Total 3.499,34
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
867 - Conv. 1008576-59/2013 Recapeamento de vias públicas urbanas de Pato
Branco; Contrato de repasse 790402/2013.
875 - Convenio SEAB - Projeto de Fortalecimento da Atividade leiteira
sudoeste do Paraná- Convenio 95/2014 conta 224-3
891 - Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo - Aquisição
Calcareo - Convenio Estadual n° 329/2013
499 - Gestão do SUS
848 - Programa Crescer em Família -Acolhimento Institucional
Total
ua publicação.
HI
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
do
de
Valor R$
163,62
150,32
1.638,31
1.167,09
380,00
3.499,34
rl~JkutúJ~á&g;dtY$umCfJ/ Es1ado do Pamná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 93/2016
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n• 93/2016, obter autorização
Legislativa para abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação exercício de 2016, no valor
de R$ 3.499,34 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos).
O Projeto em análise acresce ao orçamento do Município de Pato Branco dotações
orçamentárias não existentes para o exercício de 2016, dentro das Secretarias de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos, de Saúde, de Assistência Social e de Agricultura, destinados a
indenizações e restituições, despesas com materiais de consumo e diárias de pessoal civil das
secretarias .
.;j. 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS
.;j. 06.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
GEOPROCESSAMENTO
..;1. 15.451.0019.1.077 - Pavimentação de Vias urbanas - Recape
,. 3.3.90.93 -Indenizações e Restituições
.;1. Fonte- 867
.;i. 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.;j. 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
.;j. 10.122.0043.2.116- Manter o Conselho Municipal de saúde
.;1. 3.3.90.14- Diárias- Pessoal Civil
.;j. Fonte -499
.;j. 09 ·SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
.;i. 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
.;j. 08.243.0023.6.003 - Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente
,. 3.3.90.30- Material de Consumo
..;1. Fonte -848
... 11- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
.;i. 11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
"" 20.606.0030. 2.068 - Programa Bovinocultura de leite
.;1. 3.3.90.93- Indenizações e Restituições
.;1. Fonte-875
,. 20.606.0030. 2.070 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Desenvolvimento Rural
.,j. 3.3.90.93- Indenizações e Restituições
,. Fonte- 891
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de Contas da
Despesa para o Orçamento de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme
segue:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46)3272-1500 /3272-1549 85.501-262 Pato Branco
e-mal!: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
3
3
rl~~#dá&$Y~$umco- Eslado do Paraná
3 90 14 OO OO DIÁRIAS - PESSOAL
CIVIL
Cobertura de despesas de alimentação, pousada e
locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou
celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço,
em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o
Municlpio onde a repartição estiver Instalada e onde o
servidor tiver exerci cio em caráter permanente.
3 90 30 00 00 MATERIAL
CONSUMO
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel
automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e
lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros
combustlveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico
e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos
para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico;
sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação;
material de construção para reparos em imóveis; material de
manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança,
socorro e sobrevivência; material de expediente; material de
DE cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização;
material gráfico e de processamento de dados; aquisição de
disquete; material para esportes e diversões; material para
fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e
eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação;
material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material
qulmlco; material para telecomunicações; vestuário,
uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de
acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao
vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e
motores de navios e esquadra; explosivos e munições;
bandeiras, flâmulas e lnslgnlas e outros materiais de uso nãoduradouro.
3 3 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Despesas com indenizações, exclusiva as trabalhistas, e
restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer titulo,
inclusive devolução de receitas quando não for posslvel
efetuar essa devolução mediante a compensação com a
receita correspondente, bem como outras despesas de
natureza Indenizatória não classificadas em elementos de
desoesas esoeclficos.
A Lei n°. 4320/64 nos artigos 40, 41, inciso 11 ,42 e 43 tratam dos créditos adicionais
especiais que assim expressam:
Art. 40. São créditos adicionais, · as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
11 - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária especifica; "
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto executivo·~
Art. 43 A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de
exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
11- os provenientes de excesso de arrecadação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272·1500 /3272·1549 85.501·262 Pato Branco Paraná
e-mall: marclarzanoelo@camarapatobranco.com.br
f5~vikuW;#ck/?~$um«)/ Eslndo do Paraná
§ 3". Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o
saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
§ 4". Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de
arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no
exercício.
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua
abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Conforme indicado à cobertura se dará pela utilização de Excesso de Arrecadação da
Fonte de Recurso Vinculado não prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, com base
no que disciplina os parágrafos 1°, inciso 11 e 3° e 4° do art.43 da Lei 4320/64, conforme Fontes:
•!• 867- Convênio 1008576-59/2013- Recapeamento de vias públicas urbanas
de Pato Branco; Contrato de repasse 790402/2013;
•!• 875 - Convenio SEAB - Projeto de Fortalecimento da Atividade leiteira do
Sudoeste do Paraná- Convênio_95/2014- conta- 224-3;
•!• 891 - Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo - Aquisição de
Calcário- Convênio Estadual_n•J29/2013;
•!• 499- Gestão do SUS e
•!• 848- Programa Crescer em Família- Acolhimento Institucional
Os artigos 1° e 2" encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as alterações
orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o Plano Plurianual -
PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2016 com a Lei Orçamentária em vigor,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
O Projeto encontra-se apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com as normas
que regem a matéria e com legislação específica no que for pertinente bem como com o que
preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 14 de junho de 2016.
Rua Arartgbóla. 491 Fone: (46) 3272-1500/3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapalobranco.com.br
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei n° 93/2016
Os membros da Comissão de orçamento e finanças se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n° 93/2016 - Autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no
valor de R$ 3.499,34 e dá outras providências.
O projeto em análise acresce ao orçamento do Município de Pato Branco
dotações orçamentárias não existentes para o exercício de 2016, dentro das
Secretarias de Engenharia, Obras e Serviços Público de saúde, de
Assistência Social e de Agricultura , destinados a indenizações e restituições,
despesas com materiais de consumo e diárias de pessoal civil das
secretarias.
Os artigos 1 c e 2° encontram- se dentro do que preceitua a matéria para
as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO de 2016 com a Lei Orçamentária em vigor, observando que as três
matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
Verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa
estabelecer. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
presente Projeto de Lei.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 16 de junho de 2016.
Leunira Viganó Tesser- PDT
(Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI No 93/2016
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2016, no valor de R$ 3.499,34 (três mil,
quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro
centavos) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 163,62
0023 Assistência à criança e ao Adolescente 380,00
0030 Apoiar o desenvolvimento da produção 1.788,63
agropecuária
0043 Manutenção da Saúde 1.167,09
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação na Lei n° 4.641/2015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.077 Pavimentação de Vias urbanas- Recape 163,62
2.068 Programa Bovinocultura de leite 150,32
2.070 Manutenção das Atividades do departamento 1.638,31
de desenvolvimento Rural
2.116 Manter o Conselho Municipal de saúde 1.167,09
6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do 380,00
Adolescente
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso
Vinculada no valor de R$ 3.499,34 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro
centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.077 Pavimentação de Vias urbanas- Recape
3.3.90.93- 867 Indenizações e Restituições 163,62
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.122 Infraestrutura Urbana
10.122.0043 Manutenção da Saúde
2.116 Manter o Conselho Municipal de saúde
3.3.90.14- 499 Diárias - Pessoal Civil \\ 1.167,09
site:
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www.camarapatobranco.com.brA"'ribót•, 491- Foo" (46) 3272-1500-85501-262-
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.b,_~--- P•to ""'"""- P'"'"' ~ J
Código Especificação Valor R$
09 SECRETA RIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência à criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à criança e ao Adolescente
6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do
Adolescente
3.3.90.30- 848 Material de Consumo 380,00
Código Especificação Valor R$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL
20 Agricultura
20.606 Extensão Rural
20.606.0030 Apoiar o desenvolvimento da produção
agropecuária
2.068 Programa Bovinocultura de leite
3.3.90.93- 875 Indenizações e Restituições 150,32
2.070 Manutenção das Atividades do departamento de
desenvolvimento Rural
3.3.90.93- 891 Indenizações e Restituições 1.638,31
I Total 3.499,34 I
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
867- Conv. 1008576-59/2013 Recapeamento de vias públicas urbanas de Pato
Branco; Contrato de repasse 790402/2013.
875 - Convenio SEAB - Projeto de Fortalecimento da Atividade leiteira do
sudoeste do Paraná- Convenio 95/2014 conta 224-3
891 - Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo -Aquisição de Calcário
- Convenio Estadual n° 329/2013
499 - Gestão do SUS
848 - Programa Crescer em Família -Acolhimento Institucional
I Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
163,62
150,32
1.638,31
1.167,09
380,00
3.499,34 I
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO I TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 20161 ANO XXXII NÚMERO 66641 EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA 810
MUNICIPIO DE PATO BRANCO- EST AOO DO PARANÁ
LEIIN.UO, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exerclcio de 2016, no valor de- R$
3.499,34 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) e dá outras
providências.
A Cimara Munlclp!ll -* Pato Branco, Estado do- ParaM, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a
seguinte lei: Art 1• AliiDriza o Exeootivo Municipal allen1r o Pll>!lf'lma da Lei n' 4.11112013 e alteroç6es
osteriores do PPA (Plano Plurianuan do oeriodo 201412017 confonne se ue:
Programa Especifitloio · Valor R$
0019 I hrvic::os Urbanos e Geaprocenamento 163 62
0023 Allislllnciaàcna e ao Adolescente 380 00
DOlO Apoiar o deuavoJvimento da produção 1.788,63
OQr<lDOC\IÓna ·
- .. "1;1tl';ll9
Art. r Autoriza o Executivo Munici )8( alterar a ó na Lei n' 4.641/2015 e altera es osterlores
Código ~o Valor R$
06 =T:::~c:u~tiC~S ENGENIIARIA,
OB.Ol DEPART~i8ENT.O DE DESENVOLVIMENTO
URBAliO! GI!OPROCESSAMENTD
15 Urbanilmi' 15.461 1-raUrbono
15.4111.0019 &ervlcoo Ulbanoo e Geopnocessamonll!
1.077 Pevimentaçêo de Via$ ·urbanas- Recape
3.3.90.93 - 867 __ lndenizaçlleo e Reotltuições 163,62
li&ii DESAU~ -------~
11111111> Valor R$
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~Cipeldesaúde ZJIQ43
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13.3.90.14-499 I Diárias - Pessoal Civil 1l67.õ9
Códille Valor R$
Oé SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
.. -ela Social
08.243 -ela A criai1Çlle ao Adolesconte
OUoU.OOU A1lal!d6noia.A cnanca • ao.Adolesconle
6.003 Manulenção das Atividades da Criança e do
Adoblscente
3.3.90.30 848 Material de Consumo 380,00
Códllle Valor R$
11 -MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11JII . ENTD DE DESENVOLVIMENTO
RWIAL
20 I Atuicuftura
20.111& 1-oRwal
2U.&06.003D ~=~nvolvlmen1D da praduçlo na
2.068 I Pragnama l!ovinocullura de leite
3.3.9!l.93-875 lndenímçiies e Restltulç!les 150,32
2.070 Manutenção das Atividades do departamento de
des~nvolvimento Rural
13.3.90.93- 891 lndenlzaçlies e Restítuiçoles I 1.638,311
I Total I 3.499,34 I Art 111' ·Para CobeFiura do presente Crédito Especial sérá uUiizado os recuniOS de Excesso de
Arrecadál:AI> do FOnte dl! Reconoo Vinculada, assim especificada:
Fonte
167- Conv. 10118576.;asno13 Recapoamen1D de vias plibliças urballill do
Pato Branco· Contiato t1e reDS58e 790402/2013.
875.- Convenio SEAiil Pnojelo de FortalecimeniD da Atividade leiteira do
sudoeslo do Par.mé - Convenlo 9512014 conla 224.:1
891 - Pragrama de Apolo ao Manejo e Fertilidade do Solo - Aqulsiçlo de
Calcarao • Convenlo Estadual n' 32912013
499- Gesliio do SUS
848 • Programa Crescer em Familia • Acolhimento Institucional
I Total
Art SO Esfil Lei entrará em vigor, na dafil de sua publicaçêo.
. Gabinete do Prefeito. 27 de junho de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Valor R$
163,62
15G,32
1.638,31
1.167,09
3&000
3.499,34 I
i
'
!
I
i
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MuNlcJPIO DE PATO BRANCO- ESTACO DD PARANÁ
DECRETO N• 7 3&9, DE 27 DE JUNHO-DE 2016
Abre Crédito Especial no exarclcio de 2016, no valor do R$ 3.499,34 (lrês mil quatrocenlllS e noventa. e nove reais e trinta e quatro centavos) e dé outnas.pn:w;Jdêooias.
O Prefeito de Pelo Branco, Estado do Paraná, no uoo de """" atribuiç6es que lhe silo oonfe1'1das ro\~~rt 47, incBo XXIU, da Lei Orgênica Municipal, e oom bue na Lei n' 4.620, de 27 de junho de
DECRETA:
Art. 1" Aca aller.Ído o Pnogmma da Lei n' 4.11112013.• alteraç<les posteriores do PPA (Plano
Plurianual do ertodo 201412017 confonme ue: ·
P Jliuna VlllOJ"
01119 1
01123
163,62
Valor R$
DE
1.161;09
Códiao ValorRt
09 ~DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 NICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
08 Assls16nciaSocial
08.243 Assistência i crianca e ao Adolescen1e
08.243.0023 Assistência à crlanca e ao ~te
6.003 Manutenção das A11vfd8des do Criança e do
Adoleocante
3.3.90.30 848 Malmial de Consumo 360,00
Códlgp I Esoocíficaçlo Valor R$
11 S!CRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL
20 ricultura 20.60& Ex1ensllo Rural
20.611&.0030 I :!alar o d-nVQivlmento da pnoduçilo
rooecuiria 2.068 Pll>!lf'ln18 lloVIhocultu"' de leite
3.3.90.93 875 Indenizações e Res11tulções 150,32
- 2.070 Manutenção das AtMdades do departamento de
desenvolvimento Rural
3.3.90.93 891 Indenizações e ResUtuiçOes I 1.638,31
I Total ·• I 3.499,34 1
Art. 4" Para Cobertura do presente Cré<frto Especial será utillzedo oa recursos.
de Excesso de Anecadrin de Fonte de Recurso Vinculada assim esrmdficada:
Ponte
867- Conv.100BS76-6!1/2013 Recapeomento de vias p6bllcas urbanas de
Pato Branco· Contrato de reoasse 79040212013.
876 Convenlo SEAB - Projeto de fortaleGimento da Atividade leiteira do
sudoeste do Paraná - Convenio 9512014 conta 2,24.3
891 ~- Programa de Apoio ao Manejo e -F-ertilidade do Solo • Aquisição de
Calcal'90- Convenio Estadual n' 329/2013
498 - Gestio do SUS
848 • Proarama Crescer em Famllla - Acolhimento lnstitucl~al
I Total
Art. 5' Este Elecreto.entrará em vigor, na data de_ sua publicaçêo.
Gabinete do Prefeito, 27 de junlio de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefello
Valor R$
163,82
150,32
1.638,31
1.167,119
3111.011
3.499.34 I
Terça-Feira, 28 de Junhç de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
lnl'Jituído pela ResÇJiyÇão 001 de 04 de Outubro de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI N" 4.820, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de
R$ 3.499,34 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1• Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n• 4.111/2013 e alterações
posteriores do PPA(Piano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 163,62
0023 Assistência à criança e ao Adolescente 380,00
0030 Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária 1.788,63
0043 Manutenção da Saúde 1.167,09
Art. 2" Autoriza o Executivo Municipal alterar ação na Lei n• 4.641/2015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme
segue:
Ação Especificação Valor R$
1.077 Pavimentação de Vias urbanas- Recape 163,62
2.068 Programa Bovinocultura de leite 150,32
2.070 Manutenção das Atividades do departamento de desenvolvimento Rural 1.638,31
2.116 Manter o Conselho Municipal de saúde 1.167,09
6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente 380,00
Art. 3" Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Fonte
de Recurso Vinculada no valor de R$ 3.499,34 (três mil quatrocentos e noventa e nove
reais e trinta e quatro centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS
06.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.077 Pavimentação de Vias urbanas- Recape
3.3.90.93- 867 Indenizações e Restituições 163,62
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10.122 Infraestrutura Urbana
10.122.0043 Manutenção da Saúde
2.116 Manter o Conselho Municipal de saúde
3.3.90.14-499 Diárias - Pessoal Civil 1.167,09
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência à criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à criança e ao Adolescente
6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente
3.3.90.30- 848 Material de Consumo 380,00
Código Especificação Valor R$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20 Agricultura
20.606 Extensão Rural
20.606.0030 Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.068 Programa Bovinocultura de leite
3.3.90.93- 875 Indenizações e Restituições 150,32
2.070 I Manutenção das Atividades do departamento de desenvolvimento Rural I 3.3.90.93- 891 !Indenizações e Restituições [1.638,31 I
I Total [3.499,34 I
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso
de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte Valor R$
867 - Conv. 1008576-59/2013 Recapeamento de vias públicas urbanas de Pato Branco; Contrato de 163,62 repasse 790402/2013.
875- Convenio SEAB- Projeto de Fortalecimento da Atividade leiteira do sudoeste do Paraná- Convenio 150,32 95/2014 conta 224-3
891-Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo-Aquisição de Calcareo-Convenio Estadual n° 1.638,31 329/2013
499 - Gestão do SUS 1.167,09
848-Programa Crescer em Familia-Acolhimento Institucional 380,00
[Total [3.499,34
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNIC[PIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 28/06/2016.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Ano V'- Edição N• 1134
Terça-Feira, 28 de Junho de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lnstituido pela ResoluÇão àoi dà 04 de Óutubrode 2011
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.
Publicado em __ / __ / __
Edição: ________ _
Diário Eletrônico dos Municipios do Sudoeste do Paraná- DIOEMS
Publicado em I I
Edição: Pág.: B __ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI - Prefeito Cod194650
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 28/06/2016.
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Ano V .. ;; Edição N" 1134
Teiça-Felra, 28 de Junho de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Out~qrcide 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO N° 7.969, DE 27 DE JUNHO DE 2016
Abre Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 3.499,34 (três mil quatrocentos
e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei n°
4.820, de 27 de junho de 2016,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Programa da Lei n° 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 163,62
0023 Assistência à criança e ao Adolescente 380.00
0030 Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária 1.788,63
0043 Manutenção da Saúde 1.167,09
Art. 2° Fica alterada a ação na Lei n° 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.077 Pavimentação de VIas urbanas- Recape 163,62
2.068 Programa Bovinocultura de leite 150,32
2.070 Manutenção das Atividades do departamento de desenvolvimento Rural 1.638,31
2.116 Manter o Conselho Municipal de saúde 1.167,09
6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente 380,00
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada no
valor de R$ 3.499,34 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro
centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 06.03 GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.077 Pavimentação de Vias urbanas - Recape
3.3.90.93- 867 Indenizações e Restituições 163,62
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10.122 Infraestrutura Urbana
10.122.0043 Manutenção da Saúde
2.116 Manter o Conselho Municipal de saúde
3.3.90.14-499 Diárias - Pessoal Civil 1.167,09
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência à criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à criança e ao Adolescente
6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente
3,3,90.30- 848 Material de Consumo 380,00
Código Especificação Valor R$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20 Agricultura
20.606 Extensão Rural
20.606.0030 Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.068 Programa Bovinocultura de leite
3.3.90.93- 875 Indenizações e Restituições 150,32
2.070 I Manutenção das Atividades do departamento de desenvolvimento Rural J 3.3.90.93- 891 I Indenizações e Restituições 11.638,31 I
Total 13.499,34 I
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso
de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte Valor R$
867- Conv. 1008576-59/2013 Recapeamento de vias públicas urbanas de Pato Branco; Contrato de 163,62 repasse 790402/2013.
875- Convenio SEAB- Projeto de Fortalecimento da Atividade leiteira do sudoeste do Paraná- Convenio 150,32 95/2014 conta 224·3
891-Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo-Aquisição de Calcaree>-Convenio Estadual n° 1.638,31 32912013
499 - Gestão do SUS 1.167,09
848-Programa Crescer em Familia-Acolhimento Institucional 380,00
!Total [3.499,34 J
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 28/06/2016.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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A.río V "' Ediçãó N"
Terça-Feira, 28 de Junho de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de O~ de O!J!ubro de 2011
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
Publicado em __ / __ / __
Edição: ________ _
Diârio Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná- OIOEMS
Publicado em I I
Edição: Pág.: B __ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI -Prefeito Cod194653
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNIC[PIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 28/06/2016.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Ano V~ Edição N" 1134
a;
••
Regime de urgência
MENSAGEM N° 73/2016
PROJETO DE LEI N° 93/2016
RECEBIDA EM: 10 de junho de 2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercicio de 2016, no
valor de R$ 3.499,34 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos)
e dá outras providências.
(por Excesso de Arrecadação no orçamento geral do Municlpio de Pato Branco, destinado a
manutenção das Atividades das Secretarias de Engenharia e Obras, Agricultura e
Assistência Social do Municlpio).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de junho de 2016.
DISTRIBU[DO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 15 de junho de 2016
RELATOR: Clóvis Gresele- PSC
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 20 de junho de 2016 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR,
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu- PC do B e Vilmar Maccari- PDT
Ausente, o vereador Augustinho Polazzo- PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 22 de junho de 2016 -Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR,
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu- PC do B e Vilmar Maccari- PDT
O vereador Augustinho Polazzo - PROS entrou em licença na sessão ordinária realizada no
dia 20 de junho de 2016.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 291, de 23 de junho de 2016.
SANÇÃO: Lei n° 4820, de 27 de junho de 2016 • Decreto n° 7969, de 27 de junho de
2016.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B10 do Jornal Diário do Sudoeste edição n° 6664, de
28 de junho de 2016 e no sitio http://amsop.dioems.corn.br/ edição n° 1134, de 28 de
junho de 2016.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Paio Branco Paranã
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