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materia nº 170/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 170 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaRequer ao Executivo Municipal para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.
native_id6483

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-09 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 29/2020/APM.
2020-02-18 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 47/2020-DL.
2020-02-17 Aprovado — Aprovado.
2020-02-17 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-17T13:54:29.652088-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PI' OBRANCO 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
111111111111111111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 261/2020 
Data: 17/0212020 • Hor.ãrlo: 09:06 
Legislativo · REQ 170/2020 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 170/2020 1 APF~O\/AL>Ol 
1 D•!--, J.l1 _J_~o.tO 
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Requer ao Executivo Municipal para que analise e 
manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 
64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que 
institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento 
Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização 
fundiária. 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria 
do vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui o Processo Simplificado Integrado de 
Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária. 
A referida manifestação é de suma importância para instrução do Projeto 
de Lei em tela, para que posteriormente este Vereador/Relator possa juntamente com os 
demais membros da Comissão de Justiça e Redação, analisar a matéria e exarar o 
parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 17 de fevereiro de 2020. 
R.Q.d~c_~ Rodrigo Jlósé Correia 
Vereador - PSC 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~1!1'.'I ,,(46) 3272 - 1s oo 13272 - 1s34 ~A 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br (!]~ 

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