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materia nº 171/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 171 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaRequer manifestação do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei nº 169/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -PP, que dispõe sobre a dispensa do pagamento de serviço funerário municipal àqueles que comprovem a doação de órgão do familiar falecido no Município de Pato Branco.
native_id6484

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-09 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 29/2020/APM.
2020-02-18 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 47/2020-DL.
2020-02-17 Aprovado — Aprovado.
2020-02-17 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-17T13:54:29.671336-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 26212020 
Data: 17/0212020 · Horário: 09:14 
Loglslatlvo - REQ 171/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 171/2020 
Requer manifestação do Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre o Projeto de 
Lei nº 169/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan -PP, que dispõe sobre a dispensa do pagamento 
de serviço funerário municipal àqueles que comprovem a 
doação de órgão do familiar falecido no Município de Pato 
Branco. 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 169/2018, 
de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a dispensa do 
pagamento de serviço funerário municipal àqueles que comprovem a doação de órgão do 
familiar falecido no Município de Pato Branco. 
A referida manifestação é de suma importância para instrução do Projeto 
de Lei em tela, para que posteriormente este Vereador/Relator possa juntamente com os 
demais membros da Comissão de Justiça e Redação, analisar a matéria e exarar o 
parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 17 de fevereiro de 2020. 
R c_rl>u.ffi e.~ R;drig~J1fsé Correia 
Vereador - PSC 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~(!] ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~~ l8l http://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorrodrigo@patobranco.pr. leg. br (!]ª 

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