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Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
CÂMARA MUNICIPAL DE
N
Câmara Municipal do Pato Branco
111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 26812020
Data: 17/02/2020 • Horjrlo: 09:33
LeglslaUvo - REQ 177/2020
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 177/2020
Requer seja notificado o proprietário do Lote 06 Quadra
405, localizado na Rua José Fraron cruzamento com o
Rua José Tatto - Bairro Fraron, para que o mesmo
edifique a calçada, conforme preceitua a Lei Municipal nº
3.351, de 06 de abril de 2010.
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, para que notifique o proprietário do Lote 06 Quadra 405, localizado na Rua
José Fraron cruzamento com o Rua José Tatto - Bairro Fraron, para que o mesmo edifique
a calçada, conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010.
A calçada ora requerida é de suma importância tendo em vista o grande fluxo
de pessoas que utilizam esta via para se locomover, e a falta da calçada expõe todos ao
risco de acidentes, pois no local há apenas uma cerca de separando o espaço que deveria
ser utilizado para calçada e um grande declive (fotos em anexo) o que poderá acarretar
acidentes graves no local.
Diante da situação que se apresenta o local, ressalto a importância na notificação do
proprietário do terreno acima, para que em um lapso temporal mais breve possível edifique
a calçada, proporcionando mais segurança e qualidade de vida a todos que por ali
trafegam.
Neste termo, pede deferimento.
Pato Branco, 14 de fevereiro de 2020.
Rodrigo
(-(Q.d~c~
Jlósé Correia
Vereador - PSC
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~111~ ~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~ 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br l!ÍB
CÂMARA MUNICIPAL DE
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Câmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 26812020
Data: 1710212020 - Horário: 09:33
Loglslatlvo - REQ 177/2020
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAT
Cãmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 268/2020
Data: 17/02/2020 ·Horário: 09:33
LoglslaUvo - REQ 177/2020
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