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materia nº 177/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 177 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaRequer seja notificado o proprietário do Lote 06 Quadra 405, localizado na Rua José Fraron cruzamento com o Rua José Tatto - Bairro Fraron, para que o mesmo edifique a calçada, conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010.
native_id6490

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-09 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 29/2020/APM.
2020-02-18 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 47/2020-DL.
2020-02-17 Aprovado — Aprovado.
2020-02-17 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-17T13:54:29.833271-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
N 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 26812020 
Data: 17/02/2020 • Horjrlo: 09:33 
LeglslaUvo - REQ 177/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 177/2020 
Requer seja notificado o proprietário do Lote 06 Quadra 
405, localizado na Rua José Fraron cruzamento com o 
Rua José Tatto - Bairro Fraron, para que o mesmo 
edifique a calçada, conforme preceitua a Lei Municipal nº 
3.351, de 06 de abril de 2010. 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que notifique o proprietário do Lote 06 Quadra 405, localizado na Rua 
José Fraron cruzamento com o Rua José Tatto - Bairro Fraron, para que o mesmo edifique 
a calçada, conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010. 
A calçada ora requerida é de suma importância tendo em vista o grande fluxo 
de pessoas que utilizam esta via para se locomover, e a falta da calçada expõe todos ao 
risco de acidentes, pois no local há apenas uma cerca de separando o espaço que deveria 
ser utilizado para calçada e um grande declive (fotos em anexo) o que poderá acarretar 
acidentes graves no local. 
Diante da situação que se apresenta o local, ressalto a importância na notificação do 
proprietário do terreno acima, para que em um lapso temporal mais breve possível edifique 
a calçada, proporcionando mais segurança e qualidade de vida a todos que por ali 
trafegam. 
Neste termo, pede deferimento. 
Pato Branco, 14 de fevereiro de 2020. 
Rodrigo 
(-(Q.d~c~ 
Jlósé Correia 
Vereador - PSC 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~111~ ~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~ 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br l!ÍB 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
1 BRAN----.. 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 26812020 
Data: 1710212020 - Horário: 09:33 
Loglslatlvo - REQ 177/2020 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná l!l[I_'' .t.l!J 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~· P. - - . ;li ~ ... , 181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br l!J'\ • ~ ~. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PAT 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 268/2020 
Data: 17/02/2020 ·Horário: 09:33 
LoglslaUvo - REQ 177/2020 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~ .~ ~ ~" (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~i --: .. ~;.. J 
(81http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br l~)r.:: • ~ . 

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