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materia nº 178/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 178 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaRequer seja notificado o proprietário da Chácara nº 148, localizada na Rua Itabira, Bairro Cadorin, próximo a Escola Irmãs Teatinas, para que o mesmo edifique a calçada, conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010.
native_id6491

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-09 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 29/2020/APM.
2020-02-18 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 47/2020-DL.
2020-02-17 Aprovado — Aprovado.
2020-02-17 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-17T13:54:29.871076-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Câmara Municip al do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 269/2020 
Data: 17/0212020 - Horário: 09:35 
Loglslallvo • REQ 17812020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 178/2020 
IAPRÕVi\D-0 1 
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Requer seja notificado o proprietário da Chácara nº 148, 
localizada na Rua ltabira, Bairro Cadorin, próximo a Escola 
Irmãs Teatinas, para que o mesmo edifique a calçada, 
conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril 
de 2010. 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que notifique o proprietário da Chácara 148, localizada na Rua ltabira, 
Bairro Cadorin, próximo a Escola Irmãs Teatinas, para que o mesmo edifique a calçada, 
conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 201 O. 
A calçada ora requerida é de suma importância tendo em vista o grande fluxo 
de pessoas que utilizam esta via para se locomover, principalmente as crianças que se 
deslocam até a instituição de ensino aqui mencionada. 
Vale frisar que o proprietário da Chácara em tela faz plantio no terreno, ocorre 
que esse plantio se estende até o meio fio (fotos em anexo), o que obriga os pedestres a 
utilizarem a rua para se locomover, colocando em risco todos que trafegam por esta 
localidade, principalmente as crianças. 
Face ao exposto, friso a importância da notificação do proprietário da Chácara 
em tela para que com a maior brevidade possível edifique a calçada, proporcionando 
assim segurança a todos que utilizam desta via. 
Neste termo, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de fevereiro de 2020. 
R.,Q.d,~ CQ.>v~ Rodrigo J:Osé Correia 
Vereador - PSC 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná [!]1 [!] , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 !$?[1:. ~ ~~ ' J 18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!]'>;'. ~. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
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Câmara Munlclpal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 269/2020 
Data: 17/0212020 - Hor6rlo: 09:35 
Legislativo - REQ 17812020 
! Rua Ara ri boia, 4 91 , Centro - 85501 -2 62 - Palo Branco - Paraná 1!1$.f· t._l!l 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~w.~ 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br 1!18 
•. 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 269/2020 
Data: 1110212020 - Horário: 09:35 
LeglslatJvo - REQ 178/2020 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná l!!_tl' '. t.@ 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~W.!lri: ~ - : :ir. ..... - J 
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