Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Câmara Municip al do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 269/2020
Data: 17/0212020 - Horário: 09:35
Loglslallvo • REQ 17812020
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 178/2020
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Requer seja notificado o proprietário da Chácara nº 148,
localizada na Rua ltabira, Bairro Cadorin, próximo a Escola
Irmãs Teatinas, para que o mesmo edifique a calçada,
conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril
de 2010.
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, para que notifique o proprietário da Chácara 148, localizada na Rua ltabira,
Bairro Cadorin, próximo a Escola Irmãs Teatinas, para que o mesmo edifique a calçada,
conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 201 O.
A calçada ora requerida é de suma importância tendo em vista o grande fluxo
de pessoas que utilizam esta via para se locomover, principalmente as crianças que se
deslocam até a instituição de ensino aqui mencionada.
Vale frisar que o proprietário da Chácara em tela faz plantio no terreno, ocorre
que esse plantio se estende até o meio fio (fotos em anexo), o que obriga os pedestres a
utilizarem a rua para se locomover, colocando em risco todos que trafegam por esta
localidade, principalmente as crianças.
Face ao exposto, friso a importância da notificação do proprietário da Chácara
em tela para que com a maior brevidade possível edifique a calçada, proporcionando
assim segurança a todos que utilizam desta via.
Neste termo, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de fevereiro de 2020.
R.,Q.d,~ CQ.>v~ Rodrigo J:Osé Correia
Vereador - PSC
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Data: 17/0212020 - Hor6rlo: 09:35
Legislativo - REQ 17812020
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Cãmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 269/2020
Data: 1110212020 - Horário: 09:35
LeglslatJvo - REQ 178/2020
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