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materia nº 186/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 186 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaRequer envio de cópia do Termo de Desapropriação do Imóvel Urbano Lote nº 02 da quadra nº 1.631, conforme Decreto nº 8.618 de 13 de fevereiro de 2020.
native_id6499

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-02-18 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 47/2020-DL.
2020-02-17 Aprovado — Aprovado.
2020-02-17 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-17T13:54:30.134055-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cãmara Municipal de Palo Branco 
111111111111111111111111111111 li li 
PROTOCOLO GERAL 27712020 
Data: 17/0212020 • Horârlo: 09:67 
Loglslallvo • REQ 18612020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 186/2020 
Requer envio de cópia do Termo de Desapropriação do 
Imóvel Urbano Lote nº02 da quadra nº 1.631, conforme 
Decreto nº 8.618 de 13 de fevereiro de 2020. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao setor competente envio de cópia do Termo de Desapropriação do 
Imóvel Urbano Lote nº02 da quadra nº 1.631, conforme Decreto nº 8.618 de 13 de 
fevereiro de 2020. 
O pedido justifica-se para o devido acompanhamento. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 17 de fevereiro de 2020. 
José G~ ~4~ da Silva 
ereado~- PT 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paran6 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181http://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr. leg. br 
Câmara Munlclpal de Palo Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111 li li 
t/40 PROTOCOLO GERAL 27712020 
Data: 17/0212020 • Hor~rlo: 09:57 
LeglslatJvo • REQ 18612020 
OIARIO 00 SUDOESTE 
14 de levereiro de 2020 PUBLICAÇÕES LEGAIS 89 Edlç~o n• 7577 
MUNICIPIO OE PATO BRANCO- ESTAOO 00 PARANA 
DECRETO li' 8.618, OE 13 OE FEVEREfRO OE 2020 
Ot<br.J de Utbd.Jde PlitAoca p;>13 fins de d&S3f"op<laçao, o""°"'' que nclOn.l edl outms p10Yklênd<1S 
O Prefeito de Pato Bronco, E.slado do Paranl, no uso de~ alti>w;ões legais, nos termos do "1IJ90 47, Xl da Lri Orglnic<l do 
l.!l.ln.'dpio e aleodeodo ao tô<'b:lo no Decreto Lri n• 3 31'..S, de 2 1 de )umo de 1p.i 1 e a~et;ições, 
DE C RETA: 
Arr. l' Fica de<Jatadode Ulll.dade PUbka para íltlsde~apropnoçào o lmóYel Urt>ano. Lote n'02 d.l ()u,)j{J n' 1.63 1, sito a Rul 
José L<!OO.Ydl, neste f,!tri<:lpio e ComarCJ de Palo Br.lnco, cooi :ltea de 3 099,82m' (!rl!s IM, oo..en!a e nove méJos e oi~nt.l e dois ent~os 
~). sem benlritorias, C001 os segu:nies lim'IM e confrOO!.>Ções- P.:ORTE: medndo 22, 1Sme 41,87m, conlronia-se con1oIG<eO1 d.l n~ '1J<'dfa 
e com a Rua .!0$~ Leooordi; SUL: rnedndO 69,213, confrontil-se com os ~s 03, 14 e 15 d.l ~= "'lllra; LESTE: med:ndo 58,8 1, confronta.se com os 
lolt-s 04, 06, 07 e 08 ru mesma quadra; OESTE: rr.e<fndo 25,23111e35,73m, confronta-se com a Ch.lcarJ 12 e com o lo:e 01 da me<ma qwdra, cons~ 
d.l l.la!Jlcula ri' 38 650 do 2' Reg_wo de lfrlÓ'teis d.l Con1'llta de Pa<o Branco, Estado do Par.inj, de p<Ojl<iedade de JOTA ELE CONSTRUÇÕES CNIS 
S/A 
AIL 2' A :ltea descti!.J no MJ90 :wlleoOf ler.\ deSIJn.lç11o prevista coo:~ o attJgO 5°, 311ne:K 'm' e •n', do 0.cte!O Let ri' ms:~ 1, 
para ~ns de Arnpbç:la do Aeroporto t.kricijlal Jwen.11 C:l<doso 
AIL J> A desap<optioçao que trJtil o presente Oecttlõ sem p<O'/ÍdeO(j;)d.1 no pcazo leg;:ll pre-.islo no Artigo 10 do O.ereto Let SUpl\l 
An. 4' &!e O.cte:o ~a em \igo< ro d.ltil de sua l'ObCIC<>Çào. 
G.>bine<e do Prele?.o, 13 de fe>,,reito de 2020 
AUOUSTlllHO ZUCCHI 
Prefbto 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paranó 
'~(46) 3272 - 1500/3272 - 1532 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
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