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materia nº 187/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 187 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaRequer a tomada de providências para manutenção da calçada e efetive a limpeza dos terrenos públicos localizados na Rua Clevelândia, próximo a Unidade Básica de Saúde.
native_id6500

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-09 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 29/2020/APM.
2020-02-18 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 47/2020-DL.
2020-02-17 Aprovado — Aprovado.
2020-02-17 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-17T13:54:30.161151-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111 111111111111111111111 
PROTOCOLO GERA!. 27812020 
Data: 17/0212020 ·Horário: 09:68 
Loglslallvo • REQ 187/2020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 187/2020 
Requer a tomada de providências para manutenção da 
calçada e efetive a limpeza dos terrenos públicos 
localizados na rua Clevelândia, próximo a Unidade 
Básica de Saúde. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao setor competente a tomada de providências para manutenção da 
calçada e efetive a limpeza dos terrenos públicos localizados na rua Clevelândia, 
próximo a Unidade Básica de Saúde. 
O pedido fundamenta-se na Lei nº 3.037/2008, que dispõe sobre a 
padronização das calçadas, o Art. 23 expõe como infração quando constata-se que "a 
construção da calçada estiver fora dos padrões de desenhos e materiais estabelecidos 
na Seção 1, do Capítulo I;". 
Além disso, moradores têm reclamado da quantidade de mato nesse local, o 
que coloca em risco a segurança dos mesmos além da proliferação de animais 
peçonhentos, conforme fotos anexas. 
O Art. 1° da Lei n°4.049/13, prevê que "Os proprietários e/ou possuidores de 
imóveis urbanos, edificados ou não, lindeiros em vias ou logradouros públicos, 
beneficiados ou não com meio-fio e/ou pavimentação asfáltica, são obrigados a 
mantê-los limpos, capinados, respondendo em qualquer situação pela má utilização do 
imóvel". 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 17 de fevereiro de 2020. 
José G~ ~ da Siiva 
ereado9 - PT 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paranó 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
Cãmara Municipal do P.ato Branco 
lllllllll llllllllllllll llllllll li 
PROTOCOLO GERAL 278/2020 
Data: 17/02/2020 - Horário: 09:68 
Leglal.allvo - REQ 187/2020 
! Rua Arariboia, 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfe itosa@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 278/2020 
Data: 17/02/2020 - Horário: 09:68 
Leglslallvo - REQ 187/2020 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 ,, 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

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