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materia nº 199/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 199 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaRequer seja oficiado à OAB Paraná e a Subseção de Pato Branco, solicitando apoio junto aos órgãos competentes para a retirada da carceragem da 5ª SDP do Centro de Pato Branco.
native_id6514

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-19 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela OAB-PR através do Ofício nº 128/2021GP.
2020-02-20 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à OAB - PR, Ordem dos Advogados do Brasil, através do Ofício nº 59/2020-DL. Encaminhado à OAB - Pato Branco, Ordem dos Advogados do Brasil, através do Ofício nº 60/2020-DL.
2020-02-19 Aprovado — Aprovado.
2020-02-19 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-19T13:41:42.135892-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
CAmara Municipal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 295/2020 
Data: 17/0212020 • Hor.Arlo: 17:22 
Legislativo • REQ 199/2020 
REQUERIMENTO Nº 199/2020 
Requer seja oficiado à OAB Paraná e a Subseção de Pato 
Branco, solicitando apoio junto aos órgãos competentes 
para a retirada da carceragem da 5ª SDP do Centro de Pato 
Branco. 
O vereador infra-assinado, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à OAB Paraná e a 
Subseção de Pato Branco (Ordem dos Advogados do Brasil), solicitando apoio junto 
aos órgãos competentes para a retirada da carceragem da 5ª SDP do Centro de Pato 
Branco. 
Ao longo dos últimos anos, Pato Branco vem enfrentando diversos 
problemas devido a superlotação da carceragem, o que vem resultando em tentativas 
de fugas, motins e rebeliões. 
A carceragem está localizada próximo a unidade de saúde central, 
escolas, faculdade, supermercado, comércio em geral e residências. Portanto, grande 
parte da população fica exposta aos riscos decorrentes desta superlotação. 
No último fina de semana tivemos mais um princípio de rebelião, 
intensificada pelo fato da 5a SDP possuir capacidade para abrigar até 44 presos e 
atualmente ter quase 300. 
Pato Branco, 17 de fevereiro de 2020. 
Câmara Munic. P9Wo ? 
Moacir Da chia~n /J ./l/''4- Vereador - / / 
Carllnh 1 Polazzo 
Vereador - PROS 
/ 
{ (,Qcúu ~ (~ Vl.Q. '-Ô 
Càmara Munic. '.Alo Br~nco 
Rodrigo Jose Coryeia ~ 
Vereadt ~ / · 
/0,4{~ 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
~http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br 

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