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materia nº 5/2020

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 196/2019, que institui o mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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Pato Branco, 14 de maio de 2019.
Rodrigo José Correia - PSC 
Membro- Relator Membro
VüJ ' .SlM
CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 196/2019
Os Vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan -PP e Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
propuseram o Projeto de Lei n° 196/2019, que institui o Mês de Conscientização e Combate às 
Hepatites Virais no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
Aduzem os proponentes que o objetivo da matéria em tela é instituir no município 
de Pato Branco um mês dedicado à realização de atividades voltadas à conscientização da 
população sobre a importância de diagnosticar precocemente as hepatites virais e promover a 
realização de exames e testes na sociedade em geral.
Trazem à luz da matéria a informação de que a hepatite é uma inflamação no 
fígado, causada pelo vírus ou pelo uso de medicamentos, álcool, outras drogas e por doenças 
autoimunes, sendo um dos maiores e mais graves problemas de saúde pública no Brasil. 
Doença silenciosa, muitas vezes que não apresentam sintomas, as hepatites virais mais 
comuns são causadas pelos vírus A,B e C, existindo ainda o vírus De E, segundo a 
Organização Mundial de Saúde, no Brasil milhões de pessoas são portadoras do vírus B ou C 
e não sabem, o que poderá colocar a saúde dessas pessoas fique cada vez mais 
comprometida, como originando cirrose e câncer.
Diante de tais dados, afirmam os proponentes que é de extrema importância que o 
Poder Público promova a realização de exames de rotina para detectar a hepatite, visto que há 
quase 325 milhões de pessoas infectadas com algum tipo de hepatite virai, dentre essas, 1,34 
milhões de pessoas irão a óbito por ano, número este que aumenta na medida que a 
população envelhece, pois a hepatite é uma das doenças mais virais do mundo, e poucas 
pessoas tem conhecimento deste fato.
Após a análise da dos membros da Comissão de Justiça e Redação, 
especialmente a análise criteriosa deste relator, a Comissão de Justiça e Redação atendendo 
ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco optou 
por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do Projeto de Lei 196/2019.

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