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materia nº 6/2020

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaParecer Contrário ao Projeto de Lei n° 214/2016, que incentiva o plantio de bambu intercalado nas áreas de matas de preservação permanente do Município de Pato Branco e da outras Providências.
native_id6531

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-02 Aprovado F O Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação foi aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 2 de março de 2020. (Ata da Sessão Ordinária de 2 de março de 2020).
2020-02-27 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-02T14:16:02.865763-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER: Projeto de Lei nº 244 12016
SÚMULA: Incentiva o plantio de Bambu intercalado nas áreas de matas de preservação
permanente do Município de Pato Branco e da outras Providências.
Autor: Laurindo Cesa - PSDB
Pretende o vereador à época, incentivar o plantio de Bambu intercalado nas
áreas de matas de preservação permanente do Município de Pato Branco, autorizando e
facultando o plantio da espécie (bambusoidea) intercalado nas áreas de matas ciliares, de
preservação e de reflorestamento obrigatório.
Após consulta ao IAP, obtivemos a informação de que Bambus são plantas que
de maneira geral se expandem com facilidade através de propagação vegetativa, com
tendência a dominar os ambientes e por isso muitas vezes são consideradas plantas de alta
agressividade.
ecossistemas.
Outro fator a ser observado é sobre as evidências de que a reprodução e a
expansão populacional do bambu possa favorecer a alimentação de ratos, que são portadores
do hantavírus, causador de doenças em seres humanos.
Sendo assim, após análise técnica, e atendendo o que preceitua o art. 62 do
Regimento Interno da Camara Municipal! de Pato Branco, optamos por exarar PARECER
CONTRÁRIO à tramitação do Projeto de Lei. :
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 14 de fevereiro de 2020.
i ki [o ) É) e ó P
/ /) : Presidente - Relator
A! de -
Edo
Edi arines Bo Ea “ PSDB
Membfo
Rodrigo Todd Correia - PSC
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520
E hitp://wwm. atobranco.pr.leg.br / vereadorfabricioBpatobranco. pr.leg.br
[o]

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