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materia nº 233/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 233 / 2020
Date 2020-02-19
EmentaRequer ao Executivo Municipal informações a respeito da área da Bacia de Contenção do Bonatto.
native_id6577

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-17 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 102/2020/APM.
2020-04-09 Proposição Respondida Parcialmente — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 30/2020/APM.
2020-02-20 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 54/2020-DL.
2020-02-19 Aprovado — Aprovado.
2020-02-19 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-19T14:15:29.446631-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
N 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
1111111111111111111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 34412020 
Data: 1910212020 • Hor~rl : 10:18 
LoglslaUvo • REQ 23312020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 233/2020 
1\1 :-,(')\//\L)<) ! 
h:1 ~ I ::i._ t:x:w-0 j 
1 :, .. ·•n t •r ~ 1 ., .. t•. \...i;::r;' . - .. --- 1 :: , " ·: ,. ·')& r:: t 1 .: 
Requer informações a respeito da área da Bacia de 
Contenção do Bonatto. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, na 
Pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi CPF nº 450.562.939-20, solicitando ao setor 
competente informações abaixo elencadas a respeito da área da Bacia de Contenção 
do Bonatto: 
1. Cópia do Termo de Acordo o qual prevê que os proprietários da área devem 
entregar o terreno sem ocupações (documento comprobatórios); 
2. Indicar as providências tomadas pela Administração Municipal, tendo em 
vista o descumprimento do Termo de Acordo por parte dos proprietários da área 
(documento comprobatórios); 
3. Aponte, quais foram as outras medidas tomadas pela Administração 
Municipal a fim de resguardar o bem público, além da suspensão do pagamento das 
parcelas. 
O pedido embasa-se no Ofício nº016/2020/APM, no qual o Secretário Emerson 
Carlos Michelin informou que as parcelas devidas pelo Município aos ex-proprietários 
não estavam sendo pagas tendo em vista a proprietária não retirou as famílias que 
estão residindo na área. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 19 de fevereiro de 2020. 
José Gil ~d~ da Silva 
ereadoef- PT 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

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