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materia nº 210/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 210 / 2018
Date 2018-08-22
EmentaRequer explicações para não liberação de alvará para o vendedor ambulante Giovane P. Rosa, para funcionamento do Churrasquinho Gaudério, assim como devidos documentos comprobatórios.
native_id658

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-17 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 67/2018/APM
2018-08-22 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal através do Ofício nº 551/2018-DL.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 210/2018 
Req. 222/201 8 
APROVADO 
Data JJ. t D g 1)J)/ K 
Assinatura ~ ,_.S AM ~RA .!1_~. ~C~ O BRft.NCO 
Requer explicações para não liberação de alvará para o 
vendedor ambulante Giovane P. Rosa, para 
funcionamento do Churrasquinho Gaudério, assim como 
devidos documentos comprobatórios. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa 
do Prefeito Agustinho Zucchi, solicitando ao Departamento competente, explicações 
para não liberação de alvará para o vendedor ambulante Giovane P. Rosa (nº 
367167/2017 protocolado em 16 de fevereiro de 2017), para funcionamento do 
Churrasquinho Gaudério, assim como devidos documentos comprobatórios. 
O pedido justifica-se, pois, Giovane precisa do alvará de funcionamento para 
conseguir trabalhar na legalidade. Entretanto, desde o pedido em fevereiro de 2017, o 
Executivo informou (Ofício 54/2017, item 11) que a Secretaria de Administração e 
Finanças estava realizando estudo em relação ao número de ambulantes, bem como 
regulamentação para o funcionamento dos mesmos. Mas até o momento nada foi 
efetuado. 
Devemos enfatizar que a liberção de alvará para vendedores ambulantes e foos 
trucks, é de extrema importância para o sustento de algumas famílias no município, e 
por isso solicita-se agilidade na liberação dos alvarás. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 22 de agosto de 2018. 
José G~ ~~ da Silva 
ereado ~- PT 
~,{td; 
l!liC.-~~ Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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