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Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 210/2018
Req. 222/201 8
APROVADO
Data JJ. t D g 1)J)/ K
Assinatura ~ ,_.S AM ~RA .!1_~. ~C~ O BRft.NCO
Requer explicações para não liberação de alvará para o
vendedor ambulante Giovane P. Rosa, para
funcionamento do Churrasquinho Gaudério, assim como
devidos documentos comprobatórios.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa
do Prefeito Agustinho Zucchi, solicitando ao Departamento competente, explicações
para não liberação de alvará para o vendedor ambulante Giovane P. Rosa (nº
367167/2017 protocolado em 16 de fevereiro de 2017), para funcionamento do
Churrasquinho Gaudério, assim como devidos documentos comprobatórios.
O pedido justifica-se, pois, Giovane precisa do alvará de funcionamento para
conseguir trabalhar na legalidade. Entretanto, desde o pedido em fevereiro de 2017, o
Executivo informou (Ofício 54/2017, item 11) que a Secretaria de Administração e
Finanças estava realizando estudo em relação ao número de ambulantes, bem como
regulamentação para o funcionamento dos mesmos. Mas até o momento nada foi
efetuado.
Devemos enfatizar que a liberção de alvará para vendedores ambulantes e foos
trucks, é de extrema importância para o sustento de algumas famílias no município, e
por isso solicita-se agilidade na liberação dos alvarás.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 22 de agosto de 2018.
José G~ ~~ da Silva
ereado ~- PT
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l!liC.-~~ Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
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