MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 16/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Câmara Municipal d
PRJ!!~~1111iiiiiranco Dara: 20102120 ~~~-3_6412020
leglslativ~rario: 09:52
É com muita honra que submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa
o presente Projeto de Lei que visa viabilizar o Plano Municipal da Estratégia Brasil
Amigo da Pessoa Idosa.
O Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa - EBAPI,
tem como objetivos: o protagonismo da pessoa idosa, o foco na população idosa,
prioritariamente os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal - CadÚnico, a orientação por políticas públicas destinadas ao envelhecimento
populacional e à efetivação da Política Nacional da Pessoa Idosa e o fortalecimento
dos serviços públicos destinados à pessoa idosa, pautados na intersetorialidade e a
interinstitucionalidade, no âmbito das políticas de assistência social, de saúde, de
desenvolvimento urbano, de direitos humanos, de educação e de comunicação,
embasados nas dimensões propostas pela OMS e adaptadas para a EBAPI.
Com vigência de 1 (um) ano, o Plano apresenta um diagnóstico e
estabelece diretrizes, metas e estratégias para diversas Secretarias que realizam direta
e indiretamente, o atendimento da pessoa idosa.
Sem dúvida, a construção de um Plano Municipal com vista a pessoa
idosa, significa um grande avanço, por se tratar de um Plano de Estado e não somente
um Plano de Governo. Isto é, o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa
Idosa é um instrumento legal de Planejamento Estratégico na área do envelhecimento
populacional que propõe diretrizes, objetivos e metas. Ressaltasse que no dia 14 de
fevereiro de 2020, foi realizada a audiência pública, nesta Casa de Leis, com o intuito
de discutir com a sociedade as ações previstas no referido Plano.
O principal objetivo do Plano vai além da necessidade de atender a uma
determinação legal para avanço na certificação municipal, antes de tudo, visa atender
às necessidades deste grupo populacional e dos futuros idosos do município e o
grande desafio é conhecer e tomar consciência, de fato, das necessidades locais para
promover a transformação progressiva da realidade vigente.
O Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa ldosaque
estabelece as ações aos idosos é um documento norteador para oPoder Público
Municipal, o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos e da sociedade civil. Conforme
instrumentais que norteiam a Estratégia Brasil Amigo da Pessop Idosa, o referido plano
é composto por: oito ações obrigatórias, oito ações opcio11ais e quatro ações de
escolha local, totalizando vinte ações.
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MUNICÍPIO OE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GAB NfTE 00 PREFEITO
Sendo assim, ressaltamos que as propostas expressas neste documento
são pautadas nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde - OMS, adaptadas para
o Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, do Ministério da Cidadania,
aderido pelo Município de Pato Branco.
Pelas razões expostas, encaminhamos a apreciação dos Senhores
Vereadores o presente Projeto de Lei, convictos do interesse público da proposta e do
propósito de Vossas Excelências.
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESl'ADO DO PARANÁ GABINETI: DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº ~'-{ /2020
Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil
Amigo da Pessoa Idosa.
Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa
Idosa, do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, constante do documento anexo, com
duração de um ano a partir da data da aprovação desta Lei, em atendimento ao decreto nº
9.328 de 3 de abril de 2018, revogado pelo Decreto nº 9.921 de 18 de Julho de 2019.
Art. 2° São diretrizes do Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa
Idosa, do Município de Pato Branco:
1. o protagonismo da pessoa idosa;
li. o foco na população idosa, prioritariamente os inscritos no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico, de que
trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, podendo ser estendido
aos demais idosos que não se enquadram nos critérios do CadÚnico.
Ili. a orientação por políticas públicas destinadas ao envelhecimento
populacional e à efetivação da Política Nacional da Pessoa Idosa, de
que trata a Lei nº 8.842, de 1994, e do Estatuto do Idoso, instituído pela
Lei nº 10.741, de 2003;
IV. o fortalecimento dos serviços públicos destinados à pessoa idosa,
pautados na intersetorialidade e a interinstitucionalidade, no âmbito das
políticas de assistência social, de saúde, de desenvolvimento urbano, de
direitos humanos, de educação e de comunicação, embasados nas
dimensões propostas pela OMS e adaptadas para a Estratégia, sendo
elas:
Ambiente Físico;
Transporte e mobilidade urbana;
Moradia;
Participação;
Respeito e inclusão social;
Comunicação e informação;
Oportunidade de aprendizagem;
Apoio, saúde e cuidado;
Escolha local.
Art. 3° As metas e estratégias previstas no Anexo são partes integrantes desta
Lei, as quais deverão ser executadas na forma da lei e dentro do prazo de vigência deste
Plano.
Art. 4° A execução do Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa
Idosa, do Município de Pato Branco, é de responsabilidade das Secretarias:
1. Secretaria de Assistência Social;
li. Secretaria de Saúde;
Ili. Secretaria Municipal da Educação e Cultura;
IV. Secretaria de Esportes;
V. Secretaria de Ciência, Tecnologia e lnov ção;
VII.
VI. Sec
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enharia e Obras
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PAIWIÁ GABINETE DO PRlFElfO
§ 1° Compete aoConselho Municipal dos Direitos do Idoso, o monitoramento e
avaliação periódica das ações, mediante materiais comprobatórios, apresentados pelos
responsáveis, com o acompanhamento do Comitê Gestor Cidade Amiga do Idoso.
1. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos
sítios institucionais;
§ 2° Compete, ainda, à Secretaria de Assistência Social, realizar a inserção de
documentos comprobatórios como fotos, relatóriosdas ações executadas, no Sistema de
Monitoramento da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Art. 5° A Câmara Municipal deverá acompanhar a execução do Plano
objetivando sua implementação e oferecendo o suporte legal necessário à sua completa
execução.
Art. 6° O Município atuará em regime de colaboração, visando ao alcance das
metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
Parágrafo Único. Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas
governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste Plano.
Art. 7° Os orçamentos anuais do Município deverão ser formulados de maneira
a assegurar a consignação de dotações orçamentárias m íveis com as diretrizes, metas e
estratégias deste Plano, a fim de viabilizar sua plena
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,
DIAGNOSTICO DO PROGRAMA ,
ESTRATEGIA BRASIL
AMIGO DA PESSOA IDOSA (EBAPI)
PREFEITURA DE
PATO BRANCO Amigo da
Pessoa. Idos
DIAGNÓSTICO DO PROGRAMA
ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA
PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito de Pato Branco
ROBSON CANTU
Vice-Prefeito de Pato Branco
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
FREDERICO DEMARIO PIMPÃO
Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
EMERSON MICHELLIN
Secretário de Planejamento Urbano
MARCIA FERNANDES DE CARVALHO
Secretária de Saúde
MARIZA FERNANDA MEDEIROS DA CUNHA
Diretora de Comunicação Social
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Secretário de Agricultura
HELOÍ A. DE CARLI
Secretária de Educação e Cultura
PAULO VICENTE STEFANI
Secretário de Esporte e Lazer
MAURO JOSÉ SBARAIN
Secretário de Administração e Finanças
GERI NATALINO OUTRA
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
Secretária de Assistência Social
ANTONIO CEZAR SOARES
Secretário de Meio Ambiente
BÁRBARA DA YANA BRASIL
Procuradoria Jurídica
CARLOS LOPES
Secretaria Executiva
REALIZADOR DO PLANO DE AÇÃO DA ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA
IDOSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR.
Secretaria de Esportes e Lazer
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Educação e Cultura
Secretaria de Ciência, Inovação e Tecnologia
Secretaria de Saúde
Secretaria de Planejamento Urbano
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
SUMÁRIO
INTRODUÇÃ0 ........................................................................................................................................................ 6
O COMITÊ GESTOR ............................................................................................................................................. 8
A PESQUISA DIAGNÓSTICA .............................................................................................................................. 8
MARCO SITUACIONAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICf PIO DE PATO BRANC0 .............................. 10
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICf PIO DE PATO BRANCO ......................................................................... 11
Dados Populacionais ........................................................................................................................................... 11
Dados do Perfil Socioeconômico ...................................................................................................................... 15
Finanças Públicas ................................................................................................................................................ 18
A PESSOA IDOSA NO MUNICf PIO DE PATO BRANCO ............................................................................ 18
Informações Populacionais da Pessoa Idosa Residente no Município ...................................................... 19
Informações da Pessoa Idosa inscrita No CadÚnico ..................................................................................... 23
Marco Situacional de Serviços e Ações para os Idosos no Município de Pato Branco ........................... 25
A ESCUTA DA PESSOA IDOSA ...................................................................................................................... 31
ETAPA 1. QUESTIONÁRIO: QUESTÕES SÓCIO DEMOGRÁFICAS E QUESTÕES POR EIXOS ..... 31
ETAPA 2: RESULTADOS QUALITATIVOS - O PRESENTE E A MEMÓRIA: O DIREITO NA VOZ DO
IDOS0 ................................................................................................................................................................... 40
A voz do idoso ...................................................................................................................................................... 42
Símbolos do bem: o tempo do idoso ................................................................................................................ 44
A educação e a linguagem dos netos .............................................................................................................. 49
Percepção sobre a pesquisa .............................................................................................................................. 51
PLANO DE AÇÃ0 ................................................................................................................................................ 59
PLANO DE AÇÃ0 ................................................................................................................................................ 60
AÇÕES OBRIGATÓRIAS ................................................................................................................................... 62
ÁREA: Assistência Social ................................................................................................................................... 62
ÁREA: Direitos Humanos .................................................................................................................................. 63
ÁREA: Saúde ...................................................................................................................................................... 64
ÁREA: Desenvolvimento Humano ................................................................................................................... 65
AÇÕES OPCIONAIS ........................................................................................................................................... 66
AÇÕES DE ESCOLHA LOCAL.. ....................................................................................................................... 68
MONITORAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO ........................................................................................ 69
ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ...................................................................... 69
REFERÊNCIAS .................................................................................................................................................... 73
INTRODUÇÃO
O presente plano é um documento elaborado pelo poder público através de
suas secretarias municipais e participação do Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso, com foco na implementação e execução de uma política pública que atenda
às necessidades e demandas dos idosos. É importante salientar que o respectivo
plano é o desenho formal das ações relacionadas à pessoa idosa, retratando todos
os serviços, programas e projetos existentes no município de Pato Branco, contando
detalhadamente as ações desenvolvidas pelas diversas Secretarias e ampliando as
ações através de novas propostas, sendo uma importante ferramenta para auxiliar a
gestão, atendendo aspectos como a proteção, valorização, inclusão comunitária,
fortalecimento familiar, contribuindo assim para o envelhecimento ativo e saudável
dos idosos do município.
Convém explicitar que o Plano tem como princípios norteadores o
fortalecimento de redes de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa e
despertar uma consciência na sociedade patobranquense quanto aos direitos do
Idoso e ainda firmar o compromisso do poder público com a efetividade do Estatuto
do Idoso (Lei nº 10.741/2003), eixos da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa e
demais normativas vigentes, garantindo o exercício dos Direitos das Pessoas Idosas
através de políticas públicas.
A Estratégia é destinada a toda a população idosa brasileira, com prioridade
para as pessoas idosas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do
Governo Federal com ampliação da iniciativa para os demais.
Cabe ainda informar que o documento em questão tem como matriz
metodológica os seguintes aspectos: análise da situação diagnóstica municipal;
atendimento; prevenção; mobilização/articulação; defesa/garantia de direitos e o
protagonismo.
No ano de 2018, o município de Pato Branco, foi reconhecido pela
Organização Mundial da Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde, como
Cidade e Comunidades Amigáveis com a Pessoa Idosa, pelas ações desenvolvidas
em benefício à pessoa idosa.
6
O CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO
O Conselho Municipal em Defesa dos Direitos do Idoso foi criado em 1997,
através da Lei Municipal Nº 1.655, apresentando algumas lacunas, apesar de
apresentar composição paritária, não previa os critérios ou forma de escolha das
entidades não governamentais, como também não identificava o tempo de mandato
dos Conselheiros. Em relação as atribuições do CMDI era atribuído como
responsabilidade dos conselheiros, a averiguação e punição de casos de violência
contra idosos, dando aos conselheiros o dever de execução de ações de proteção
ao idoso.
Em 2004, houve a alteração na lei de criação, passando a vigorar a de Nº
2.375/2004 que modificava a composição da diretoria do Conselho, como também, a
eleição de primeiro e segundo tesoureiros para o Fundo Municipal do Idoso.
A publicação da Lei Municipal Nº 3.494/201 O apresentou mudanças
expressivas em relação as atribuições dos Conselheiros e a composição do CMDI,
porém não abordava sobre a escolha das entidades e período de mandato dos
conselheiros. Uma das principais alterações apresentadas por essa lei diz respeito
ao Fundo Municipal do Idoso, a qual deixava sob responsabilidade pela gestão do
fundo o próprio Presidente, com o intuito de executar pagamentos, através de
cheques e ordens de pagamentos, porém não houveram movimentações financeiras.
Em 2011, através da Lei Nº 3.681, que alterava as atribuições do CMDI,
revogou-se a autonomia da execução de pagamentos com recursos do Fundo
Municipal do Idoso ficando apenas como competência do conselho o poder de
decisão sobre a utilização. Além disso, outra alteração presente nesta Lei foi quanto
às atribuições, anteriormente podia averiguar e punir casos de violência agora
realiza apenas o encaminhamento das denúncias aos órgãos responsáveis.
Em dezembro de 2015, a Lei Número 4.705, alterou as atribuições do
Conselho Municipal em Defesa dos Direitos do Idoso, passando apenas a
responsabilidade de acompanhamento e fiscalização quanto às eleições da diretoria
das associações municipais de idosos tirando a responsabilidade de execução.
Por intermédio do Decreto Municipal nº 8.412 de 09 de novembro de 2018,
sendo este o instrumento legal, foi convocada a 7ª edição da Conferência Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Pato Branco, contemplando uma
7
expressiva participação por parte da sociedade, com aproximadamente 300 pessoas
entre Organizações de Trabalhadores; Secretarias Municipais; Legislativo Municipal;
Instituições públicas de atendimento ao idoso; Associações comunitárias; Grupos de
Idosos; Instituição de Ensino.
O COMITÊ GESTOR
O Comitê Gestor Cidade Amiga do Idoso foi instituído no município de Pato
Branco-PR, através do Decreto n. 0 8.336 de 8 de junho de 2018, e seus membros
nomeados pelo Prefeito Municipal Augustinho Zucchi, através da Portaria nº 295,
publicada em 04 de julho de 2018, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.
O Comitê vem acompanhando desde a sua criação, as ações desenvolvidas
no município de Pato Branco juntamente com o Conselho Municipal da Pessoa
Idosa.
Foi deliberado a composição de uma Comissão Especial para
acompanhamento, Monitoramento e Avaliação das ações, bem como o Regimento
Interno do Comitê.
A PESQUISA DIAGNÓSTICA
A pesquisa-diagnóstica foi realizada pela Universidade Tecnológica Federal
do Paraná - UTFPR Campus Pato Branco, por intermédio da Diretoria de Relações
Empresariais e Comunitárias (DIREC), sob a responsabilidade do professor Dr.
Neimar Follmann que designou a proP Ora. Maria de Lourdes Bernartt para,
mediante a constituição de uma equipe, coordenar a pesquisa-diagnóstica no
município. Assim, a Equipe de Pesquisa da UTFPR, formada pelos servidores Maria
de Lourdes Bernartt (coordenadora da pesquisa), Aruanã Antonio dos Passos (ViceCoordenador), Suelyn Maria Longhi de Oliveira, Carolina Rodrigues da Silva,
Claudineia Lucion Savi, Franciele Clara Peloso, Giliane Schmitz , Janecler Amorin
Colombo, Mareia Rosane Balbinotti de Lourenço, Mareia Andrea dos Santos, Neimar
Follmann, , Nair Sanzovo Pivatto, Raiana Ralita Ruaro Tavares, Sérgio Luiz Ribas
Pessa, Vilmar da Silva, apresentam as diversas ações desenvolvidas, no ano de
2018, visando elaborar e aplicar pesquisa-diagnóstica.
8
O relatório final da pesquisa diagnóstica Cidade Amiga do Idoso: "Primeiro
Diagnóstico para o Envelhecimento Ativo de seus Cidadãos "faz parte anexa a este
Plano Municipal da Estratégia.
9
MARCO SITUACIONAL DA PESSOA
IDOSA DO MUNICÍPIO DE PATO
BRANCO
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
O município de Pato Branco possui área territorial de 539.029 km2 , conta
com 45 bairros, 2 distritos e 34 comunidades localizadas na área rural. A densidade
demográfica do município é de 146,58hab/Km2 . Está localizado geograficamente na
região sudoeste do estado do Paraná e faz divisa com os municípios de ltapejara
D'Oeste, Coronel Vivida, Honório Serpa, Clevelândia, Mariópolis, Vitorino e Bom
Sucesso do Sul, segundo informações do 2016/IPARDES.
Índice de Desenvolvimento Humano - IDHM representa 0,782, com renda
per capita de R$ 1.01 3,22. O índice de escolaridade da pessoa adulta é 0,62. O
município é considerado a 4ª cidade em Índice de Desenvolvimento Humano no
Estado do Paraná.
De acordo com a revista EXAME, publicada em 11 de Setembro de 2017, é
considerada a 5ª cidade mais inteligente e conectada do Brasil. Está classificada
como a 11 ª cidade com a melhor saúde do país e a 1 ª do Paraná. Ainda, o Município
de Pato Branco, detém o 1° lugar na geração de emprego e renda do Paraná,
gerando 1.647 empregos formais de janeiro a junho de 2017.
Dados Populacionais
A população do Município de Pato Branco, conforme o CENSO de
2010/IBGE havia a quantia de 72.370 habitantes, sendo que 68.094 encontravam
em área urbana e 4.279 na área rural. Estima-se em 2017 uma população de 80. 71 O
habitantes 1.
O Gráfico 1, apresenta informações populacionais do Município de Pato
Branco, a partir dos dados extraídos do IBGE, através dos dados dos Censos
Demográfico (1991 , 2000 e 2010) e das contagens populacionais (1996 e 2007) e
das estimativas populacionais (2015 e 2017). Observa-se que houve um aumento
populacional de 29,99% em relação ao Censo de 1991 e o último de 201 O.
1
Fonte: IBGE. Dados divulgados em 30 de agosto de 2017.
11
GRÁFICO 1 - Crescimento Populacional - Pato Branco (1991-2014)
100000
80000
60000
40000
20000
o ~
CRESCIMENTO POPULACIONAL
Pato Branco
1991-2014
/2370 79011 80710
62131l 66680-------- 55675 57_2_9_5 _____________ _
1991 1996 2000 2007 2010 2015 2017
Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
E análise ao gráfico 2, a população do município ampliou, entre os Censos
Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 1,53% ao ano, passando de 62.190 para
72.370 habitantes. Essa taxa foi superior a registrada no Estado, que ficou em
0,89% ao ano e superior à 0,88% ao ano da Região Sul.
GRÁFICO 2 - Relação da taxa de crescimento anual entre os anos de 2000 e 201 O.
RELAÇÃO DA TAXA DE CRESCIMENTO
ANUAL ENTRE OS ANOS DE 2000 E 201 O
DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PR.
1,53
Município de Pato
Brc.rnco
0,89
Estado
0,57
Microrregião
FONTE: Boletim de Informações Sociais/MOS
1,18
Brasil
Conforme a tabela 1, a população residente no município na faixa etária de
15 a 59 anos exibiu crescimento populacional (em média 2,06% ao ano), passando
de 39.854 habitantes em 2000 para 48.889 em 2010. Em 2010, este grupo
representava 67 ,6% da população do município.
12
TABELA 1 - G rupos d ld d e a e
Grupos de idade
CENSO
2000 2010
O a 4 anos 5.750 5.052
5 a 9 anos 5.953 5.102
10 a 14 anos 6.134 6.141
15 a 19 anos 6.267 6.751
20 a 24 anos 5.409 6.809
25 a 29 anos 5.032 6.404
30 a 39 anos 10.341 10.926
40 a 49 anos 8.096 10.266
50 a 59 anos 4.709 7.733
60 a 69 anos 2.684 4.242
70 anos ou mais 1.859 2.944
Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatistica - Censo 2000 e
2010.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre
2000 e 201 O foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 4,9% em
média ao ano. Em 2000, este grupo representava 7,3% da população, já em 2010
detinha 1O,1 % do total da população municipal, segundo o gráfico abaixo:
GRÁFICO 3 - Pirêmide populacional do Município de Pato Branco - PR (ano de 2000 -
201ot __ _
70 nnos ou mais
60n 69anos
soa 59 nnos
40 a 49 anos
30a 39 anos
25 a 29 anos
20a 24 anos
15 a 19 anos
lO a 14 anos
5 a 9 anos
Oa 4 anos
15.000 10.000 5.000 o 5.000 10.000 15.000
• Censo 2000 • Censo 2010
Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Censo 2000 e 2010.
13
O segmento etário de 60 anos ou mais, registrou crescimento expressivo
entre os anos de 2000 e 201 O, pois o contingente populacional em 2000,
correspondia a 4.543 habitantes. Em 201 O, a participação deste grupo aumentou
totalizando 7 .186 habitantes.
Observa-se que no gráfico 4, o total da população patobranquense
aumentou 16,29% do ano de 2000 para 2010 e as pessoas que residiam na área
urbana, teve um aumento de 19,9% neste período. A população residente na área
rural decresceu 21,48%, em 201 O em relação ao ano de 2000. A população
masculina em 2000 teve um aumento de 16,33% no ano de 201 O e a população
feminina, aumentou 16,24% do ano de 2000 para 2010. Neste sentido, observa-se
que a diferença populacional entre os sexos feminino e masculino é de 6,87% no
ano de 2010.
GRÁFICO 4 - Comparação da distribuição populacional de Pato Branco - 2000 - 201 O
COMPARAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO
POPULACIONAL DE PATO BRANCO 2000 - 2010
• 2000 • 2010
72.370
34 984 37.386
30.072 . 32.162
5.429 4.263
População to!Sbpulação Urbaflapulação RBDJlulação Mas~ui ação Feminil
Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Censo 2000 e 201 O.
As informações auto declaratórias de raça/cor foram obtidas por meio do
Censo 201 O, momento em que verificou 55.352 pessoas da população eram brancas;
1.395 eram pessoas pretas; 348 eram amarelas; 15.199 eram pardas e 76 pessoas
não informaram, conforme o gráfico abaixo:
14
GRÁFICO 5 - Distribuição da ra a/cor da J'.)O ula ão de Pato Branco - PR Censo 201 O).
DISTRIBUIÇÃO DA COR/RAÇA
DA POPULAÇÃO DE PATO BRANCO - PR
(CENSO 201 O)
Amarela
0%""'\.
Preta Íi
2%
Indígena
0%
77%
FONTE: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Censo 2010.
Dados do Perfil Socioeconômico
O Produto Interno Bruto de Pato Branco chegou a R$ 2,5 bilhões em 2013,
com um crescimento de 15% em relação ao ano de 2012. O setor de serviços foi o
que mais contribuiu para a geração deste índice para o Município, respondendo por
R$ 1,3 bilhões (52% do total do PIB). A indústria, neste mesmo ano, adicionou a
quantia de R$ 515 milhões (20,5% do total do PIB), os impostos somaram a quantia
de R$ 277 milhões (11 % do total do PIB). A administração pública contribuiu com R$
251 milhões (10% do total do PIB) e por fim, a agropecuária com R$ 172 milhões
(7%) (IBGE/2015).
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de
201 O, possuía 39.966 pessoas com 1 O anos ou mais de idade economicamente
ativas, sendo que 38.620 estavam ocupadas e 1.346 desocupadas. A taxa de
participação ficou em 64,2% e a taxa de desocupação municipal foi de 3,4%.
GRÁFICO 6 - Pessoas ocupadas por posição na ocupação -
2010
15
PESSOAS OCUPADAS POR POSIÇÃO NA
OCUPAÇÃO - 2010
Trabalhadores na produção para o próprio ...
N5o Remunerados
Empreg.1dos - Militares e servidores públicos ...
Empregadores
Cota Própria
Empregados - Sem carteira de trabalho assinada
Empregados - Com carteira de trabalho assinada
o 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000
FONTE: Boletim/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A distribuição das pessoas ocupadas mostra que 56, 1 % tinham carteira
assinada, 13,9% não tinham carteira assinada, 20,7% atuam por conta própria e
3,2% de empregadores. Servidores públicos representavam 3,6% do total ocupado e
trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo
representavam 2,5% dos ocupados.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de
trabalho formal do município apresentou, por oito anos, saldo positivo na geração de
novas ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi
de 9.636. No ano de 2012, as admissões registraram 15.515 contratações, contra
14.333 demissões, conforme o gráfico abaixo:
GRÁFICO 7 - Número de pessoas admitidas e desligadas no Município de
Pato Branco 2005 a 2012
NÚMERO DE PESSOAS ADMITIDAS E
DESLIGADAS NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
(2005 a 2012)
20000 -
15000
10000 "::;.,.t" __,..
5000 f----
o
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
- Admitido 8347 7752 8225 11367 11306 13463 13961 - - - Desligado 7640 6842 6888 9523 9467 12655 12952 -
-
2012
-
15515
14333
FONTE: Boletim/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
16
O mercado de trabalho formal em 201 O totalizava 23.233 postos, 60,6% a
mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou acima da média
verificada para o Estado, que cresceu 36,9% no mesmo período.
Das pessoas ocupadas 2,9% não tinham rendimentos e 21,3% ganhavam
até um salário mínimo por mês. O valor do rendimento médio mensal das pessoas
ocupadas era de R$ 1.520,33. Entre os homens, o rendimento era de R$ 1.877, 18 e
entre as mulheres de R$ 1.144, 11, apontando uma diferença de 64,07% maior para
os homens.
Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e serviços
correlatos do município, que interferem nas condições de saúde da população.
Dados do Censo Demográfico de 201 O revelaram que na área rural do seu município,
a coleta de lixo atendia 89, 7% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de
abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 88,3% dos domicílios
particulares permanentes e 45,3% das residências dispunham de esgotamento
sanitário adequado. No caso da área urbana, o gráfico abaixo fornece a distribuição
desses serviços para os domicílios particulares permanentes:
GRÁFICO 8 - Proporção de domicílios da área urbana com acesso à rede de
abastecimento de água, à coleta de lixo e ao escoamento do banheiro adequado
- 2010 ----
PERCENTUAL DE DOMICiLIOS DA AREA
URBANA COM ACESSO À REDE DE
ABASTECIMENTO DE AGUA, À COLETA DE
LIXO E AO ESCOAMENTO DO BANHEIRO
ADEQUADO - 2010
98% 99%
78%
Abastecimento de Águn Coletn de Lixo Esconmcnto Adequado
FONTE: Boletim/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
17
Finanças Públicas
Segundo o Boletim de Informações Sociais do Ministério do
Desenvolvimento Social, a receita orçamentária do município passou de R$ 60,8
milhões em 2005 para R$ 105, 1 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 72,9%
no período ou 14,67% ao ano.
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades
econômicas do município de Pato Branco, em relação à receita orçamentária total,
passou de 19,63% em 2005 para 20,94% em 2011 e quando se analisa todos os
municípios juntos do estado, a proporção aumentou de 28,79% para 30,46%
(Boletim/MOS).
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
diminuiu no município, passando de 20,34% da receita orçamentária em 2005 para
16,96% em 2011. Essa dependência foi inferior àquela registrada para todos os
municípios do Estado, que ficou em 20,29% em 2011 (Boletim/MOS).
As despesas com saúde, educação, urbanismo, administração e assistência
social foram responsáveis por 81,21% das despesas municipais. Em assistência
social, as despesas alcançaram 4,23% do orçamento total, valor esse inferior à
média de todos os municípios do estado, de 4,60%.
A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Com a finalidade de identificar e caracterizar as situações e condições da
pessoa idosa no Município de Pato Branco - PR serão descritos na sequência
informações que venham a contribuir para o projeto.
As informações contidas nas próximas seções foram coletadas de fontes
distintas e tem como objetivo uma retratação da realidade dos idosos no município,
a fim de possibilitar apontamentos das demandas e ações que venham a intensificar
e contribuir para os Direitos da pessoa idosa.
18
Informações Populacionais da Pessoa Idosa Residente no Município
Ao compararmos os quantitativos levantados nos Censos do 2000 e 201 O, a
quantidade de pessoas idosas que residiam no Município de Pato Branco - PR, no
ano de 2000 era 4.543 idosos e no ano de 201 O, 7.186, representando um aumento
de 58, 18% nesse período.
No ano de 2000, do total de idosos que residiam no município, 59,08%
representavam os idosos com idade entre 60 a 69 anos, em seguida 28,26% os
idosos com idade entre 70 a 79 anos e 12,66% os idosos com idade igual ou
superior a 80 anos.
Já no ano de 201 O, 59,03% do total identificados no ano era composto por
idosos na faixa etária de 60 a 69 anos, bem como os idosos na faixa etária de 70
anos ou mais, representavam 40,97%.
Deste total de idosos residentes no Município no ano de 201 O, 3.180 idosos
eram do sexo masculino e 4.006 eram do sexo feminino. Deste total de idosos, 665
residiam na zona rural, sendo 310 eram do sexo masculino e 355 eram do sexo
feminino (ver gráfico 1 O - Porcentagem de Idosos de Acordo com o Sexo e Área de
moradia - Censo 2010).
GRÁFICO 10 - Porcentagem de Idosos de Acordo com o Sexo e Área de moradia - Censo
2010
PORCENTAGEM DE IDOSOS DE ACORDO COM O SEXO O
A ÁREA DE MORADIA
{Censo 201 O)
• Idosos homens- Zona Urbana Idosos mulheres- Zona Urbana
• Idosos homens-Zona Rural Idosos mulheres- Zona Rural
FONTE: Censo Demográfico IBGE/2010
19
Com base no Censo demográfico de 201 O, o qual possibilita a identificação
dos idosos que residem nos bairros do Município de Pato Branco e ressalta-se que a
maior quantidade de idosos estão nas localidades do centro com 1.035 pessoas,
seguido pelo bairro Planalto com 520, logo após o bairro La Salle com 277, Alvorada
com 243 idosos e São Cristóvão com 232 pessoas.
No quantitativo de apenas estes seis bairros citados somam 35,45% do total
de idosos identificados no Censo de 201 O, residentes no Município de Pato Branco -
PR. Observa-se que a incidência maior de idosos estava na região central do
Município, que representava um percentual de 30% do total identificado no Censo
Demográfico de 201 O.
Em relação às localidades que possuem até 100 idosos no Censo
demográfico de 201 O compreendem os bairros: Dall Ross, São Luiz, Pagnoncelli,
Parque do Som, Veneza, Cadorin, Amadori, Jardim das Américas, São Francisco,
Aeroporto, Baixada, Gralha Azul, Bela Vista, Vila Esperança, Anchieta, São Roque,
Sudoeste, Pinheiros, Bonato, Jardim Primavera, Trevo da Guarani, Fraron,
Sambugaro e Bancários, correspondem a um quantitativo de 2.21 O idosos.
Os bairros Parzianello, Morumbi, Jardim Floresta, Santo Antônio, Bortot, São
Vicente, Vila Isabel, Menino Deus, Brasília, Novo Horizonte, Cristo Rei, Pinheirinho e
Santa Terezinha, compreendiam o quantitativo de 101 a 230 idosos, tendo uma
totalidade de 1.693, representando 23,55%.
Em 201 O, através do Censo Demográfico, identificou-se 72.370 habitantes e
ao relacionar a quantidade de idosos existentes no município de Pato Branco,
percebe-se que 9,93% da população Patobranquense é composta por idosos, sendo
destes, 44,25% do sexo masculino e 55, 75% do sexo feminino, conforme a tabela 3:
Tab e a 3 - 1 Reação da população qeral, população idosa
RELAÇÃO DA POPULAÇÃO GERAL E POPULAÇAO
IDOSA EM RELAÇÃO AO TIPO DE DOMICÍLIO.
Tipo de População Total Idosos % Domicílio
Urbano 68.091 6521 9,57%
Rural 4.279 665 15,54%
FONTE: Censo Dernográfico/IBGE 201 O
Ao ser relacionado o número de habitantes identificados no Censo
Demográfico de 201 O, com a quantidade de idosos que residiam na área urbana
20
neste período, verifica-se que 9,57% do total idosos com idade de 60 anos ou mais e
15,54% idosos residiam nas comunidades rurais do Município.
Tba ea l4 - RI e açao - en t P re opu 1 açao - Ttl o a e Numero ' d e ld os os R es1 .d en t es por Bairro '
RELAÇÃO ENTRE POPULAÇÃO TOTAL E NUMERO DE IDOSOS RESIDENTES POR
BAIRRO
Localidade População Total Total de Idosos %
Aeroporto 814 53 6,51%
Alvorada 3.403 243 7,14%
Arnadorí 548 45 8,21%
Anchieta 665 70 10,53%
Baixada 532 53 9,96%
Bancários 836 99 11,84%
Bela Vista 1.167 62 5,31%
Bonato 1.100 74 6,73%
Bortot 1.085 116 10,69%
Brasília 1.188 150 12,63%
Cadorim 338 29 8,58%
Centro 9.481 1035 10,92%
Cristo Rei 1.633 179 10,96%
Dai Ross 153 12 7,84%
Fraron 1.660 97 5,84%
Gralha Azul 971 57 5,87%
Industrial 2.594 241 9,29%
Jardim das Américas 437 45 10,30%
Jardim Floresta 1.863 111 5,96%
Jardim Primavera 1.160 83 7,16%
La Salle 2.692 277 10,29%
Menino Deus 1.927 143 7,42%
Morumbi 1.313 11 o 8,38%
Novo Horizonte 2.739 166 6,06%
Paçinoncelli 179 18 10,06%
Parque do Som 469 19 4,05%
Parzianello 910 106 11 ,65%
Pinheirinho 2.221 188 8,46%
Pinheiros 399 73 18 30%
Planalto 4.390 346 7,88%
Sambugaro 1.068 97 9,08%
Santa Terezinha 2.099 221 10,53%
Santo Antônio 1.532 114 7,44%
São Cristóvão 3.437 232 6,75%
São Francisco 1.041 52 5,00%
São Luiz 305 15 4,92%
São Roque 1.061 72 6,79%
São Vicente 1.222 118 9,66%
Sudeste 1.048 72 6,87%
Trevo Guarani 634 92 14,51%
Veneza 496 27 544%
Vila Esperança 894 67 7,49%
Vila Isabel 1.538 123 8,00%
Fonte: Censo Demográfico IBGE/201 O
Percebe-se que os bairros com maior concentração de idosos, com base no
Censo Demográfico de 201 O e relacionando com o número de habitantes da
21
localidade, são os bairros Parzianello, Bancários, Brasília, Trevo Guarani e Pinheiros,
devido a quantidade total de pessoas residentes nas localidades informadas.
A tabela 5 - Quantidade de Idosos por Bairro e Faixa Etária, divide os idosos
pela faixa etária e localidade. Observa-se que de acordo com a faixa etária de 60 a
64 anos, 2.260 idosos foram identificados, de 65 a 69 anos, 1.746, de 70 a 74 anos,
1.217, de 80 a 89 anos, 713, de 90 a 99 anos, 106 e com 100 anos ou mais 6
pessoas.
Do total identificado no Censo de 201 O as localidades do centro, Planalto, La
Salle, Alvorada e São Cristóvão, de acordo com a faixa etária, representavam
39,42% idosos na faixa etária de 60 a 64 anos, 43, 13% de 65 a 69 anos, 41,58% de
70 a 79 anos, 42,78% de 80 a 89 anos, 42,45% de 90 a 99 anos e 16,67% com 100
anos ou mais.
T b a e a 1 5 Q uant1 'd d d a e e ld osos por Ba1rro ' e F . E .. a1xa ta ria
QUANTIDADE DE IDOSOS POR BAIRRO E FAIXA ETARIA
Localidade 60 a 64 65 a 69 70 a 79 80 a 89 90 a 99 100 anos TOTAL
anos anos anos anos anos ou mais
Aeroporto 24 16 9 4 o o 53
Alvorada 89 71 57 24 2 o 243
Amadori 18 18 4 5 o o 45
Anchieta 31 22 12 3 2 o 70
Baixada 20 11 8 11 3 o 53
Bancários 32 27 25 15 o o 99
Bela Vista 23 20 15 3 1 o 62
Bona to 34 18 15 5 2 o 74
Bortot 45 30 23 16 1 1 116
Brasllia 54 41 32 21 2 o 150
Cadorin 9 10 9 1 o o 29
Centro 401 243 222 147 21 1 1035
Cristo Rei 61 48 44 23 3 o 179
Dali Ross 4 4 4 o o o 12
Fraron 48 25 16 7 1 o 97
Gralha Azul 20 19 11 5 2 o 57
Industrial 77 87 42 32 3 o 241
Jardim das Américas 24 9 8 3 1 o 45
Jardim Floresta 46 30 26 7 2 o 111
Jardim Primavera 33 20 15 13 2 o 83
La Salle 109 81 57 24 6 o 277
Menino Deus 64 30 32 15 2 o 143
Morumbi 46 31 20 11 2 o 110
Novo Horizonte 63 59 25 18 1 o 166
Paqnoncelli 7 6 1 4 o o 18
Parque do Som 12 3 2 2 o o 19
Parzianello 38 25 23 18 2 o 106
Pinheirinho 78 56 29 21 4 o 188
Pinheiros 25 7 23 15 3 o 73
Planalto 129 92 84 38 3 o 346
22
Sambuçiaro 32 37 13 11 3 1 97
Santa Terezinha 71 65 46 35 4 o 221
Santo Antônio 39 35 27 10 2 1 114
São Cristóvão 69 92 43 23 5 o 232
São Francisco 28 13 6 4 o 1 52
São Luiz 7 1 6 1 o o 15
São Roque 36 22 4 7 2 1 72
São Vicente 39 34 27 13 3 o 118
Sudoeste 24 19 16 6 4 o 72
Trevo da Guarani 37 27 7 16 1 o 92
Veneza 5 10 4 2 1 o 27
Vila Esperança 23 20 12 6 o o 67
Vila Isabel 40 33 28 13 2 o 123
Fonte: Censo Demográfico IBGE/201 O
Informações da Pessoa Idosa inscrita No CadÚnico
O foco do projeto é a população idosa vulnerável, inscrita no cadastro Único
para Programas Sociais e, complementarmente, todas as pessoas idosas. É
importante ressaltar que tendo como referência o mês de agosto/2019, o número de
pessoas idosas do município, inscritas no CadÚnico foi de 2.413 idosos, sendo
2.336 residentes na zona urbana e 77 na zona rural.
Deste total de idosos que residem na zona urbana, 20% estão situados nas
proximidades do Centro Regional de Eventos do Município de Pato Branco tendo
maior concentração de idosos nos bairros: Centro, La Salle, São Francisco, Brasília
e Bortot.
Em relação a faixa etária, 717 possuem idade entre 60 a 64 anos, sendo 253
do sexo masculino e 464 do sexo feminino. Com idade igual ou superior a 65 anos,
estão cadastrados 1696, sendo 749 do sexo masculino e 947 do sexo feminino e
414 idosos possuem algum tipo de deficiência (visão, audição, física, mental e
síndrome de Down).
Dos idosos inscritos no CadÚnico 1.666 recebem algum tipo de benefício do
INSS. Em julho de 2019, havia 730 idosos recebendo benefício assistencial,
conforme a tabela 2 - Espécie de benefício assistencial, podendo ser na modalidade
de Benefício de Prestação Continuada BPC ldoso2 , BPC Pessoa com deficiência2 e
2 O BPC da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS é a garantia de um salário mínimo mensal ao
idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo, que o impossibilite de participar de forma
plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, para ter direito, é
necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
23
a Renda Mensal Vitalícia - RMV3. Ressalta-se que faltam 28 idosos para realizarem
a inclusão no Cadastro Único, conforme a Portaria lnterministerial nº 5, em 22 de
dezembro de 2017.
T b a e a 1 2- E . d spéc1e f . . 1 e bene fc10 ass1stenc1a
Espécie de Beneficio Quantidade
BPC - Idoso 504
BPC - Pessoa com
Deficiência 165
RMV por Idade (Rural) 2
RMV por Idade (Urbano) 1
RMV por Invalidez (Rural) 18
RMV por Invalidez (Urbano) 40
Total Geral 730
Fonte: Registro mensal de atendimentos/julho de 2019
Conforme a base de dados do CadÚnico Uulho/2019), 549 idosos são
identificados com a opção de não saber ler e escrever, destes 465 nunca
frequentaram alguma instituição de ensino. Justifica-se que 84 idosos, frequentaram
algum ensino no decorrer de sua vida, porém atualmente não conseguem ler e
escrever, devido a alguma dificuldade que estão apresentando.
GRÁFICO 2 - Curso que o idoso frequentou.
3 A Renda Mensal Vitalícia (RMV) é um beneficio em extinção, mantido apenas para aqueles que já
eram beneficiários até dezembro de 1995. A RMV, criada no âmbito da previdência social, foi extinta
a partir de 01 de janeiro de 1996, quando entrou em vigor a concessão do BPC.
24
CURSO QUE O IDOSO FREQU ENTOU
1409
465
363
153
23
En<J110 Fund•ntentdl En;i 11 0 Fundamental E11'ino Médio Supe1i0t, St>111 lnfoinuç.:lo
1•a 4' série s•a s• séiie aperfeiçoamento,
Fonte: CECAD/julho de 2019
especiJhzaç.lo,
mestrado, doutorado
Marco Situacional de Serviços e Ações para os Idosos no Município de Pato
Branco
A sistematização desse relatório permitiu a apresentação de um panorama
geral e a identificação de serviços e ações prestadas aos idosos no município de
Pato Branco, bem como, o levantamento dos limites, possibilidades e o
aprimoramento das políticas públicas para o idoso, as quais serão detalhadas na
sequência.
Na política da Assistência Social, possui um quantitativo 2.413 Idosos
incluídos no CadÚnico, destes 1.666 Idosos possuem algum benefício do INSS.
(com base em julho 2019 - CadÚnico). Pensando no fortalecimento da política do
idoso, a Secretaria de Assistência Social, desenvolve programas, projetos e serviços
voltados aos idosos e atende aproximadamente 33% dos idosos do Município. A
Secretaria de Assistência Social possui dois equipamentos de CRAS - Centro de
Referência de Assistência Social, um localizado na Zona Sul, onde em 2019 foi
realizado uma nova avaliação e no bairro Sudoeste, passou-se a compor doze
bairros na área de abrangência do município, e outro na Zona Oeste passou a
compor 6 bairros de abrangência e um Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS, que realiza atendimento e acompanhamento a vítimas
de violação de direitos, dentre eles idosos e pessoas com deficiência.
25
A Secretaria Municipal de Assistência Social possui também quatro grupos de
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para atendimento aos idosos,
bem como, o Programa UNATI - Universidade Aberta à Terceira Idade,
desenvolvido pela Faculdade de Pato Branco (FADEP) em parceira com o município
de Pato Branco.
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer oferece oportunidades aos idosos
através de projetos de hidroginástica, incentivo e apoio ao voleibol adaptado, jogos
de mesa de vinte e sete Academias da Terceira Idade - A TI, localizado na Praça
Central, Largo da Liberdade - complexo esportivo e recreativo, nos bairros: São
Roque do Chapim, Jardim Floresta, Bela Vista, Planalto, Anchieta, Jardim Primavera,
Morumbi, Novo Horizonte, Santo Antonio, Alvorada, Bonatto, Santa Terezinha,
Cadorim, Centro, Fraron, Industrial, Vila lzabel, Sambugaro, São Luiz, São Roque,
Baixada, Pinheirinho, Parzianello e Santa Fé.
No que tange a Política de Educação o município conta com seis turmas de
educação de jovens e adultos - EJA sendo quatro na Escola Municipal Rocha
Pombo, uma na Escola Municipal São Cristóvão e uma no ginásio de esportes do
bairro São João, para atendimento de pessoas adultas e idosas. Além disso, oferece
diversos serviços na área de cultura e arte voltado ao público idoso, sendo grande
parte deles oferecidos no CÉU das Artes - Centro de Esportes Unificado que passou
a ser denominado Estação Cidadania, onde são realizadas atividades físicas,
artesanato e atividades culturais.
Quanto aos atendimentos ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde, o
município possui três centros hospitalares, sendo dois conveniados com o Sistema
Único de Saúde - SUS; uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h; duas
equipes de Núcleo Ampliado de Saúde da Família - NASF; e dezessete Equipes de
Estratégia Saúde da Família-ESF, proporcionando cobertura de 73% da População
do Município. No intuito de ampliar a cobertura estão sendo implantadas mais quatro
ESF, com a perspectiva de atingir cobertura aproximada de 90%.
Atualmente há 7 413 idosos acompanhados pelas Equipes de Estratégia
Saúde da Família - ESFs, onde 6590 já foram estratificados conforme Linha Guia
padronizada pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná.
Com base no Prontuário Eletrônico do Município no ano de 201 9 destacam-se
as principais condições e patologias: Hipertensão Arterial (4.495); Diabetes (1 .354);
AVC (232); Infarto Agudo do Miocárdio (157); DPOC/Enfisema Pulmonar (65);
26
Câncer (265); Acamados (36); Problemas de saúde mental (1156); com
dependência ou abuso de álcool (139); Dependência de drogas (07); Fumantes
(775); Deficiência física (84); Deficiência Intelectual/cognitiva (23); Deficiência Visual
(34); Deficiência Auditiva (55). Atualmente 566 idosos estão aguardando prótese
dentária.
Nos últimos dez anos, a Vigilância Epidemiológica registrou entre os idosos
dez casos de intoxicação medicamentosa, onze casos de HIV e oitenta idosos com
outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST.
Entre as principais causas de internamento de idosos no Município no ano de
201 8, segundo Autorização de Internamento Hospitalar - AIH estão: Doenças do
Aparelho Circulatório, Doenças do Aparelho Respiratório, Doenças do Aparelho
Digestivo, Neoplasias, Lesões por Causas Externas Doenças do Aparelho
Geniturinário. A taxa de internação por quedas corresponde a 13% de janeiro a
setembro de 2017, apresentando 117 internações.
Ainda no que se refere aos serviços oferecidos ao público idoso o município
ainda conta com uma instituição de longa permanência com capacidade de
atendimento de quarenta idosos, co-financiada pelo município e governo federal.
Atualmente o município de Pato Branco conta com aproximadamente vinte e
sete grupos que promovem atividades educativas, recreativas e de apoio ao idoso
patobranquense. Dentre este, destacamos a Universidade Aberta à Terceira Idade
(UNATI) que promove oficinas de estudos e atividades físicas semanalmente.
Ressalta-se também o projeto desenvolvido pela UNIMED, através do Centro de
Atenção à Saúde - CAS, espaço exclusivo da Unimed Pato Branco, onde são
oferecidos aos beneficiários, atendimentos médicos e de terapias
de psicologia, nutrição.
As tradicionais Associações de Idosos organizam atividades recreativas, tem
um importante papel, pois contribuem na socialização e no encontro com seus pares
para a convivência fundamental para o bem estar físico, emocional e espiritual.
A partir do contexto apresentado e considerando as dimensões elencadas
pela EBAPI - Estratégia Brasil Amiga da Pessoa Idosa, o município de Pato Branco
apresenta o cenário municipal, bem como as perspectivas de aprimoramento das
políticas de atendimento ao idoso patobranquense.
Considerando a dimensão Ambiente Físico e trazendo os dados apontados
na pesquisa, na qual 35,86% dos respondentes consideram importantíssimo,
27
ressalta-se a permanente adequação que o município realiza nos espaços públicos
e a preocupação do acesso seguro aos estabelecimentos privados. Os atendimentos
prioritários em instituições financeiras e órgãos públicos. Atualmente o município
está reconstruindo os pontos de espera do transporte coletivo, com bancos e
coberturas para a segurança e bem estar dos usuários. Grande parte das vias
centrais atende a legislação de acessibilidade quanto ao rebaixamento de calçadas
com rampa acessível ou elevação da via para travessia dos pedestres. As calçadas
públicas, em alguns pontos sofreram alterações devido ao tipo de árvores, as quais
as raízes danificaram os passeios, porém, em vários lugares já estão sendo
substituídas e os passeios também arrumados. Na área central existem bancos
públicos nas calçadas. Entendemos como ponto positivo, o uso consciente dos
espaços públicos, como uso da faixa de segurança. Como desafio, a
conscientização e o respeito da população frente aos direitos dos idosos. Quanto a
sugestão de melhoria, a construção de banheiros públicos com acesso fácil e o
concerto das calçadas danificadas.
Os dados da pesquisa relativos à dimensão: Transporte e mobilidade
urbana apresentou que 34,05% dos idosos entrevistados, considera importantíssimo
esse serviço. O município de Pato Branco recentemente sofreu uma grande
transição no transporte urbano coletivo, o qual está se reestruturando para atender
as demandas e está atenta às sugestões e reclamações vindas por parte dos
usuários e que já está providenciando as medidas necessárias para ajustar o que for
preciso e cumprir com o objetivo do novo sistema de transporte, que visa ofertar um
serviço moderno e de qualidade, com segurança e conforto aos usuários que
utilizam o transporte público em seu dia a dia.
Especificamente para o público idoso o ponto positivo é que o debate
promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em relação ao
acesso, prioridade e segurança do idoso no transporte coletivo. O desafio a ser
superado é a definição de mecanismos para o exercício dos direitos previstos a
população idosa, incluindo assegurar pela legislação local 5% (cinco por cento) das
vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas
de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. Também garantir a prioridade, a
segurança e a gratuidade para o idoso nos procedimentos de embarque e
desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo, municipal e estadual.
28
Outro desafio é a instalação de semáforos com sinais sonoros e com maior tempo
para passagens dos pedestres.
Na dimensão Moradia, 35, 10% dos respondentes consideram
importantíssimo. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, a moradia é um direito fundamental do ser humano. Entende-se como ponto
positivo dessa dimensão, no município de Pato Branco, a constante revisão do
Plano Diretor que tem promovido o planejamento intersetorial desenvolvido pelas
secretarias municipais e levantado as necessidades da população, articulando ações
de melhorias, entre as quais, a moradia é uma das prioridades, pois considera o
valor essencial na condição da existência humana: o espaço da moradia é tido como
um local de abrigo, refúgio.
Os desafios a serem superados é a pnonzação ao idoso na aquisição de
imóvel para moradia própria. Como sugestão de melhorias, busca-se a reserva de
3% das unidades habitacionais para atender ao idoso, implantar equipamentos
urbanos comunitários voltados ao idoso, eliminar barreiras arquitetônicas e
urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso e critérios de financiamento
compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Quanto à dimensão Participação, a pesquisa mostrou que 23,22%
consideram importantíssimo. O dado mostra que não há clareza sobre a importância
do envolvimento na vida social e no que tange a normatização e implicações frente
as decisões. Os desafios a serem superados é a conscientização da população
frente a participação e envolvimento político na busca de melhorias em todos os
âmbitos. A sugestão de melhoria nessa dimensão é promover a capacitação dos
conselheiros integrantes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa com base com
base no Estatuto do Idoso.
Na dimensão Respeito e Inclusão Social, a pesquisa apontou que 33,25%
consideram importantíssimo. Compreende-se que essa dimensão é de caráter
transversal a qualquer ação, projeto e programa desenvolvido pelo município para o
publico idoso, visto que requer uma mudança de cultura e a conscientização das
pessoas pelo idoso. Sendo assim, consideram-se como pontos positivos, todas as
iniciativas voltadas à promoção da longevidade com qualidade de vida. Destacamos
programas educativos, a exemplo da Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI),
programa desenvolvido pela Faculdade de Pato Branco (FADEP), em parceria com
29
a prefeitura municipal de Pato Branco desde 2001. Também os grupos de integração,
de convivência e recreação de idosos de Pato Branco.
Os desafios a serem superados é o alcance pleno da garantia dos direitos à
pessoa idosa. A sugestão de melhoria é o refinamento das ações de fiscalização
das entidades de atendimento à pessoa idosa, conforme o art. 52 do Estatuto do
Idoso e acompanhamento, consultoria para o fortalecimento dos grupos.
Com relação à dimensão Comunicação e Informação, a pesquisa trouxe
27,45% dos pesquisados consideram importantíssimo. A análise das ações, serviços,
projetos e programas identificados no município, apontam que a comunicação e
informação também é uma dimensão transversal e que deve perpassar todas as
demais ações, visto que é determinante para que o idoso seja incluído no meio
social, tenha conhecimento do meio. O município oferta no CEU das Artes, oficinas
de temáticas tecnológicas, usos de smartphone, informáticas redes sociais que
entendemos como pontos positivos, pois permite que os idosos não se distanciem
da realidade atual. Os desafios a serem superados estão vinculados ao aumento do
número de participantes e o conhecimento dos direitos humanos. As sugestões de
melhoria é a promoção de campanhas de comunicação baseadas na Convenção
lnteramericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
A pesquisa realizada obteve respostas de 26,68% Importantíssimo no que
tange as Oportunidades de Aprendizagem. Essa dimensão extremamente
abrangente, pois ao nos referirmos às aprendizagem, muitas experiências podem
ser consideradas, sejam processo formais ou informais. Sendo assim, a
administração municipal, por meio das secretarias tem trabalhado com afinco para
que o idoso patobranquense tenha oportunidades de estar em atividade constante.
Entre os pontos positivos ressaltamos as políticas de atendimento ao idoso dos
programas: Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, Cidade Amiga do Idoso e
Viver: envelhecimento ativo e saudável. Através desses programas, foram
desencadeadas ações específicas que mobiliza a participação do idoso e
consequentemente geram novas aprendizagens. Quando falamos em educação
muitos são os desafios a serem superados, especialmente frente a um público que
historicamente sofreu exclusão. Nesse contexto, a sugestão de melhoria para essa
dimensão é a inserção do tema envelhecimento nos currículos da Educação Infantil
e do Ensino Fundamental do sistema municipal de educação na busca do respeito e
a valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito, a mudança de
30
cultura, desmistificando a imagem do velho a partir de um novo conceito de
longevidade e qualidade de vida.
Na dimensão Saúde, apoio e cuidado, a pesquisa revelou que "43,44% dos
respondentes consideram importantíssimo. Esse aspecto é parte fundamental
quando se busca um perfil ativo, portanto, deve repousar entre as prioridades e
transversalmente a todas as ações que envolvam os idosos. Destaca-se como
pontos positivos o trabalho realizado pelos Nasfs que desenvolvem ações através da
equipe compostas por nutricionistas, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeuta e
educadores físicos. As equipes identificam quem são os usuários/famílias que
necessitam deste acompanhamento multiprofissional, após são realizadas visitas e
outras atividades conforme necessidade e planejamento. Também merece destaque
o trabalho realizado pelo CREAS para os idosos com os seus direitos violados e em
situação de vulnerabilidade. Os desafios a serem superados é aprimorar os
processos de divulgação dos serviços ofertados pelo CREAS para o aumento do
alcance desses serviços especializados.
A ESCUTA DA PESSOA IDOSA
ETAPA 1. QUESTIONÁRIO: QUESTÕES SÓCIO DEMOGRÁFICAS E QUESTÕES
POR EIXOS
A coleta de dados quantitativos, cujos resultados encontram-se, na sequência,
ocorreu nos meses de agosto a dezembro de 2018, em instituições que atendem
pessoas idosas, no município de Pato Branco-PR, mediante visitas agendadas,
previamente, pelos Líderes de Equipes de Pesquisa, da UTFPR Campus Pato
Branco, com os responsáveis pelas instituições, e nos períodos em que o públicoalvo estaria em atividade.
Os dados coletados referem-se aos participantes: pessoas idosas atendidas
por instituições, cuidadores de pessoas idosas, líderes de instituições que atendem
pessoas idosas, representantes de poder público municipal.
Os resultados demonstrados, a seguir, originaram-se do questionário
estruturado em duas seções: questões sociodemográficas e por eixos. No que se
31
refere às questões sociodemográficas, as variáveis consideradas foram: sexo,
escolaridade, idade e renda, e essas foram correlacionados aos nove eixos,
especificados, a seguir.
Já as questões por eixos, objetivaram "escutar" as op1rnoes das pessoas
idosas, participantes da pesquisa no que tange aos nove eixos, a saber:
1. Habitação/ Moradia (GG4
)/ Moradia (MOS5)
2. Espaços exteriores e edifícios/ Ambiente físico (GG) Ambiente físico (MOS)
3. Transportes (GG/MOS)
4. Apoio Comunitário e serviços de saúde (GG)/ Apoio e Saúde (MOS)
5. Participação Social (GG)/ Respeito e Inclusão Social (MOS)
6. Participação cívica e emprego (GG)/ Oportunidades para Participação (MOS)
7. Comunicação e informação (GG/MOS)
8. Oportunidades de aprendizagem (MOS) I Oportunidades para aprender (GG)
9. Protagonismo local (MOS)
Os dados coletados no questionário foram tabulados com o apoio do software
livre PowerBi, o qual permitiu relações entre variáveis sociodemográficas e os 9
eixos mencionados. Para a tabulação e o tratamento dos dados, considerou-se uma
escala de 5 importâncias, presentes nas questões estruturadas do questionário,
considerando-se por ordem crescente, escala "O": "Não Sei Responder", "1 ": "Não é
Importante", "2": "Importante", "3": "Muito Importante" e "4": "Importantíssimo".
Sendo assim, os resultados evidenciam as manifestações das pessoas idosas,
bem como de líderes de instituições que atuam com pessoas idosas e o poder
público do município, no que tange aos nove eixos da pesquisa. Os resultados estão
apresentados na forma de gráficos, conforme seguem. Os gráficos de 1 a 5
demostram as variáveis relevantes dos dados sociodemográficos apontadas pela
pesquisa: escolaridade, idade, fonte de renda, relacionando os bairros e
comunidades rurais com a amostra pesquisada.
Gráfico 1: Localização das Regiões com Maior População Idosa no Municlpio
4 GG - Guia Global (OMS, 2008).
5 MDS- Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa-Documento Técnico (MOS, 2018)
32
nº de Idosos
nº de Idosos
o 100
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018). Adaptado de IBGE (2010)
O gráfico 1 mostra a relação de pessoas idosas, participantes da pesquisa,
por bairro no Município de Pato Branco-PR, a saber: no Centro vive o maior número
de pessoas idosas, seguido pelo Bairro São Cristóvão, localizado na Zona Sul do
município, Bairro La Salle, na Zona Leste, Bairros Alvorada, Novo Horizonte e
Pinheirinho, localizados na Zona Sul, seguidos por demais bairros com
representatividade de pessoas idosas no município.
Gráfico 2: Grau de Escolaridade
33
ESCOLARIDADE
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Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018).
O gráfico 2 relaciona o nível de escolaridade do número de participantes,
sendo que 337 destes, 56,83% possuem o Ensino Fundamental; 112 ou 18,89%
possuem Ensino Médio, 10,12% não são alfabetizados, e 84 pessoas, 14,12%
possuem ensino tecnológico, superior, especialização, mestrado ou doutorado.
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30
20
10
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Gráfico 3: Idade dos Participantes
IDADE DOS ENTREVISTADOS
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Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (201 8).
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O gráfico 3 evidencia a idade dos participantes na pesquisa quantitativa,
sendo que 32,71% (194 pessoas) se concentram na faixa etária entre 65 e 75 anos.
34
300
200
100
Gráfico 4: Fonte de Renda
FONTE OE RENDA
1 E 5 S•l/,q·.os I' 'I 41l 1 SLLtn o, •• , l'LI~ Ol s S~lt~ os p:,
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018).
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O gráfico 4 evidencia que a fonte de renda dos participantes se encontra em
47,05% (279 pessoas) com renda de 2 a 5 salários-mínimos, 40, 13% (238 pessoas)
com renda de até 1 salário-mínimo, 9,78% (58 pessoas) e, com renda de mais de 5
salários-mínimos 18 pessoas (3,05%).
Gráfico 5: Bairros e Comunidades Rurais com Maior Amostra Pesquisada
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Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018).
O Gráfico 5 mostra os bairros e comunidades rurais com maior
amostragem de participantes pesquisados, sendo que 17 foram os bairros ou
comunidades com maior número de pessoas idosas levantado na pesquisa. O
Centro concentrou 100 pessoas (16,86%), o Bairro Santa Terezinha com 63
(10,62%), Bairros Cristo Rei, Santo Antônio e São João com 24 participantes (4,04%)
cada, os Bairros Planalto, La Salle e Anchieta, Industrial, São Cristóvão, Alvorada 16
pessoas (2,70%) e os Bairros Fraron, Menino Deus, Gralha Azul e Trevo da Guarani
com média de 12 entrevistados (2,02%).
35
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Gráfico 6: Proporção de Importâncias por Idade
IDADE
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Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018).
O Gráfico 6 mostra a relação de respostas de importâncias por idade dos
entrevistados, confirmando que, entre 60 a 80 anos, as respostas "Importantíssimo"
e "Muito importante" são mais representativas na relação com o número de
respostas dos participantes da amostragem.
Gráfico 7: Escolaridade x Escalas de Importância
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ESCOLARIDADE IMPORTAN1E IMPORTANTÍSSIMO MUITO IMPORTANTE N.Â.O É IMPORTANTE NÀOSEI
ENSINO FUNDAMENTAL 81 146 109
ENSINO MÉDIO 27 42 39 3
NÀO ALFABETIZADO 13 26 19 1
ENSINO SUPERIOR COMPLETO 6 22 9
ESPECIAUZAÇÀO 4 11 8
TÉCNICO/ PROFlSSIONAUZANTE 4 8 4
MESTRADO 4 2
DOUTORADO 1 1
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (201 8).
O Gráfico 7 mostra o número de resposta por importância relacionada ao
grau de escolaridade geral dos eixos, sendo que dentre os participantes, aqueles
com Ensino Fundamental atribuíram maiores valores, 146 consideraram
"Importantíssimo", 109 "Muito Importante, 81 consideraram importantes as variáveis
36
dos eixos pesquisadas," e 1 considerou "não é importante", seguindo como tabela
anexa ao gráfico as respostas por grau de escolaridade.
Grâfico 8: Sexo e Escala de Importâncias
400
300
200
100
o I HllNllJO MASC.ULINO
GÊNERO IMPORTANTE IMPORTANTÍSSIMO MUITO IMPORTANTE NÃO É IMPORTANTE NÃO SEI
FEMININO j
MASCULINO 1
31
54
176
84
117
74
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018).
1
4
2
O Gráfico 8 mostra que a maioria dos participantes é do sexo feminino,
63,07%, e, em ambos os sexos, o maior número de respostas em relação a
variáveis foi "Importantíssimo", sendo representada por 29,68% nas mulheres e
14, 16% nos homens que participaram da pesquisa.
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Gráfico 9: Síntese dos Eixos
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Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018).
O Gráfico 9 mostra os graus de importância por eixo, considerando-se
todos os eixos pesquisados e todas as escalas, sendo que o eixo com maior
37
número de respostas "Importantíssimo" foi o eixo 4: Apoio Comunitário e Serviços de
Saúde.
Gráfico 10: Síntese de Respostas por Escalas
GERAL
300
200
100
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Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018).
O Gráfico 1 O mostra a síntese de resultados pela escala de importâncias,
sendo que 43,84% consideraram as variáveis pesquisadas como "Importantíssimo",
32,20% como "Muito Importante", 22,09% como "Importante" e 1,87% consideraram
como "Não é Importante" ou "Não Sei".
Gráfico 11: Número de Repostas por Importância por Eixo Pesquisado
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Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018).
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38
O Gráfico 11 mostra a síntese por eixo de porcentagens de respostas como
Importantíssimo (4), Muito Importante (3), Importante (2), Não é Importante (1 ), Não
Sei Dizer (O), considerando-se os nove eixos abordados, o maior número de
respostas obtidas foram:
1.0 Apoio Comunitário e serviços de saúde (eixo IV): Obteve o maior
número de respostas "Importantíssimo" (43,44%); 23,71 % consideraram "Muito
Importante", 30,92% como IMPORTANTE e, para menos de 2% "Não é Importante"
e "Não Sei Dizer".
2.0 Espaços Exteriores e Edifícios (eixo li): Obteve respostas, como:
Importantíssimo (35,86%), 28,56% das respostas como Muito Importante, 29,60%
das respostas como IMPORTANTE e, menos de 6% com resposta como Não é
Importante e Não Sei Dizer.
3.0 Habitação e Moradia (eixo 1): Obteve as respostas: Importantíssimo
(35, 10%), 28, 76% das respostas como Muito Importante, 28,86% das respostas
corno IMPORTANTE e, menos de 8% com resposta como Não é Importante e Não
Sei Dizer.
4.0 Transportes (eixo Ili): Recebeu respostas de Importantíssimo (34,05%),
30,26% das respostas como Muito Importante, 29,04% das respostas como
IMPORTANTE e, menos de 7% com resposta como Não é Importante e Não Sei
Dizer.
5.0 Respeito e Inclusão Social (eixo V): Foi considerado Importantíssimo
para (33,25%), 31,74% das respostas como Muito Importante, 30,42% das respostas
como IMPORTANTE e, menos de 5% com resposta como não é importante e não sei
dizer.
6.0 Protagonismo Local (eixo IX): Obteve respostas de Importantíssimo em
(28,25%), 36,51% das respostas como Muito Importante, 26,98% das respostas
como IMPORTANTE e, menos de 8% com resposta como Não é Importante e Não
Sei Dizer.
7.° Comunicação e Informação (eixo VII): Foi considerado como
Importantíssimo para (27 ,45%), 39,38% das respostas como Muito Importante,
25,63% das respostas como IMPORTANTE e, menos de 8% com resposta como
Não é Importante e Não Sei Dizer.
8.0 Participação Cívica E Emprego (eixo VI): Importantíssimo para
(23,22%), 40,67% das respostas como Muito Importante, 26,22% das respostas
39
como IMPORTANTE e, menos de 10% com resposta como Não é Importante e Não
Sei Dizer.
9.0 Oportunidades de Aprendizagem (eixo VIII): Obteve respostas de
Importantíssimo para (26,68%), apresenta 38,20% das respostas como Muito
Importante, 24,64% das respostas como importante e, 9, 19% com resposta não é
importante e menos de 2% não sei dizer
Os resultados demonstram, pelo perfil sociodemográfico da população
participante da amostragem: a maioria encontra-se na faixa etária entre 65 a 75,
quanto à escolaridade, o Ens ino Fundamental, correspondeu à maior
porcentagem, ganha de 2 a 5 salários-mínimos.
Quanto às respostas obtidas nos 9 eixos, Apoio Comunitário e Serviços de
Saúde (eixo IV) foi considerado pela população estudada como o mais importante,
seguido por Espaços Exteriores e Edifícios (eixo li), Habitação Moradia (eixo 1),
Transportes (eixo Ili), Respeito e Inclusão Social (eixo V), Protagonismo Local (eixo
IX), Comunicação e Informação (eixo VII), Par1icipação Cívica e Emprego (eixo VI) e
Oportunidades de Aprendizagem (eixo VIII).
Em síntese, as respostas por eixo e por escala de importância quanto à
amostra pesquisada, considerando a escala de 5 importâncias, sendo a 4
"Importantíssimo" como a principal demanda da população estudada é relevante
para o direcionamento de ações que pautam planos e políticas públicas para a
população idosa do município.
ETAPA 2: RESULTADOS QUALITATIVOS - O PRESENTE E A MEMÓRIA: O
DIREITO NA VOZ DO IDOSO
A coleta de dados qualitativos compreendeu dois momentos, conforme já
mencionado no item "Procedimentos Metodológicos": Grupo Focal e Entrevista em
Profundidade, a saber:
1) Em sessões de Grupo Focal com pessoas idosas e cuidadores e os
responsáveis pelas instituições de atendimento a esse público, conduzidas por
membros da Secretaria Municipal de Assistência Social, com mediadores, relatores
e observadores das equipes de pesquisa, preparados para tal, em 22 de novembro
de 2018, durante a VII Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. As
sessões de grupo focal foram gravadas em áudio e vídeo, bem como
40
foram tomadas imagens fotográficas, mediante a apresentação e assinatura dos
Termos e aceite das pessoas. Após a realização do Grupo Focal, foram realizadas
as transcrições decorrentes.
2) Entrevista em profundidade, com roteiro semiestruturado destinada a
profissionais dos órgãos públicos mencionados neste projeto, abordando também
questões relacionadas aos nove eixos: espaços abertos e prédios; transporte;
moradia; participação social; respeito e inclusão social; participação cívica e
emprego; comunicação e informação e apoio comunitário e serviços de saúde,
educação continuada e protagonismo local. O roteiro continha perguntas principais,
possibilitando às questões serem complementadas por outras, inerentes às
circunstâncias momentâneas à entrevista de forma a permitir o aparecimento de
informações de maneira mais livre, permitindo que as entrevistadas fossem mais
espontâneas e a interação acontecesse.
Para a realização da entrevista foram agendadas visitas a órgãos públicos
municipais, ocasião em que os profissionais serão convidados a participar da
pesquisa e serão informados pormenorizadamente dos objetivos e de todos os
procedimentos de coleta de dados (questionário, grupo focal e entrevista), bem
como de os demais aspectos da ética na pesquisa envolvendo seres humanos. Uma
vez que o profissional tenha concordado e respondido às questões do questionário,
procedeu-se a entrevista, a qual foi gravada em áudio. Estimou-se um tempo 90
minutos para os dois procedimentos.
Os dados qualitativos obtidos nas sessões de grupo focal e entrevista foram
organizados e tratados de acordo com os procedimentos usuais da Análise de
Conteúdo, conforme Bardin (2016), que pressupõe como ponto de partida uma
organização em fases: a organização da análise; a exploração do material com a
codificação de resultados; as categorizações; as inferências; e, por fim, a
interpretação das informações coletadas.
41
A voz do idoso
"Quem conheceu a cidade em 1950, hoje, é outra
Pato Branco. Há mais de 60 anos Pato Branco
apresentava condições básicas de infraestrutura.
Hoje - a cidade é limpa, possui arborização, flores;
possui planejamento urbano. A cidade está num
processo de franco desenvolvimento".
FREI POLICARPO.
As coletas de dados realizadas em grupos focais trouxeram as vozes das
pessoas idosas em sua amplitude, revelando anseios, memórias, histórias o
presente e o passado, encontros, tempos e, às vezes, angústias. É importante
destacar que os recursos à memória precisam de um conjunto de cuidados
metodológicos. Conforme José Carlos Sebe Bom Meihy (2000, p. 94), "memórias
são lembranças organizadas segundo uma lógica subjetiva que seleciona e articula
elementos que nem sempre correspondem a fatos concretos, objetivos e materiais".
Nessa perspectiva, um conjunto de temas motivados aparecem nas
entrevistas realizadas com a população idosa, sendo que esses temas emergem
numa relação de lembrança e memória, ou seja, o tempo é o elemento que organiza
julgamentos de valor e critérios de opinião dos idosos consultados. Dessa forma, a
imediatez da necessidade, do tempo que não espera, tanto para o lazer como para
os cuidados com a manutenção da saúde (citamos alguns depoimentos significativos
na sequência que surgiram nos grupos focais).
" ... a gente vai no posto e não tem geriatra, daí é a cidade do
idoso, mas não tem um médico para nós. Posso falar mais?
'~ gente não sabe nem o que falar, porque a gente nunca teve
nada disso ... "
O lazer das pessoas idosas são momentos importantes de encontros nos
grupos de terceira idade, em que realizam várias atividades como jogos, conversas,
danças, viagens a passeio.
"Então, o que eu pedia, é isso, alguém que a gente possa ir lá
e dizer~ não tem geriatra no posto, não tem um ônibus pra
gente ir viajar".
42
Os idosos apresentam a necessidade de sentirem-se amparados pelo poder
público, um lugar, uma pessoa, um ponto onde se possa recorrer, solicitar algo, ser
ouvido, uma porta aberta e ouvidos as suas demandas.
"Ninguém dá ouvido pra gente, não ... o povo mesmo é difícil".
Além de lugares específicos para atendimento no poder público, suas falas
demonstram a necessidade de visibilidade e respeito à pessoa idosa, ao seu tempo,
que já não é mais o mesmo. Espaços adequados para a espera e específicos. Suas
demandas apresentam-se num aqui e agora, imediato, não há tempo para a espera.
Além de médicos especializados para atender ao idoso também é necessário que os
medicamentos sejam disponibilizados e os atendentes sejam respeitosos. Sabe-se
que em muitas repartições públicas brasileiras os servidores nem sempre atendem
adequadamente aos cidadãos, os idosos percebem e sinalizam essa necessidade.
Quando da realização das reuniões para a pesquisa foi possível perceber sua
necessidade de conversar, contar sua história, ser ouvido. Pois, mesmo sendo as
perguntas, de certa forma, fechadas, eles queriam registrar, naquele momento, parte
de suas histórias.
A visão sobre o Estado, o poder público é uma visão até então negativa. Uma
certa desconfiança permeia as vozes, talvez já cansadas de não ecoarem. Percebese que nunca ou talvez poucas vezes se deu atenção ao tema do idoso. Quando
interpelados havia o receio de falar, um será que é permitido?
"Essa reunião vai ser colocada numa reunião com o prefeito,
para trazer melhoria?"
Posso falar mais?
A necessidade do amparo, atenção. Há a necessidade de um olhar diferente
às necessidades da pessoa idosa. Há percepção de que o tempo, a idade, a
mobilidade reduzida dificulta a vida do idoso, causando sofrimento.
"Também tinha o médico da família, que ia na família, ia ver
como fava o idoso, e eu tô sozinha. Meu marido faleceu, eu tô
sozinha. Então, por que não passa um dia alguém pra ver ... "ô
pessoa como você tá? Como você se sente aqui?" ... por que
não é fácil, é complicado quando a gente fica velho".
43
Espera-se um olhar diferenciado, um atendimento humanizado, não se quer
"favores", mas direitos, respeito a história vivida e ao que se fez, a sua história
enquanto estava em suas atividades laborais porque " ... eu fui muito voluntária,
sempre fui voluntária, sempre"... "Eu sou pobre, mas fui voluntária, nunca
ganhei nada de ninguém". Essa última fala remete a um imaginário embrenhado
na cultura política brasileira de que se oferece pelo poder público é "dado" e não que
o poder público gerencia o dinheiro público que deve ser investido no bem-estar da
população, em saúde, moradia, educação.
As repartições e servidores públicos, muitas vezes, endossam essa visão e
reforçam esse estereótipo do que é público como forma de "coisa dada" e se é
"dado" não se exige qualidade. O público e privado na cultura política, do Brasil, tem
sido ponto de embates teóricos em diferentes campos, na Antropologia, na
Sociologia, na Educação. É necessário que sejam alteradas as significações e as
vozes do que é público, uma vez que, para grande parte dos brasileiros, o que é
público "é de ninguém", portanto, não precisa cuidar. Os idosos inseridos nessa
cultura têm a percepção de que necessitar da "coisa pública", talvez seja recorrer a
uma terra de ninguém. Há uma visão bastante negativa em relação aos espaços
coletivos, o público, uma vez que compreendido culturalmente como "não pago" e se
"não pago" não há o merecimento de qualidade.
" ... Eu sou antiga daqui. É 42 anos que moro aqui. Não tinha
nem rua ali no teatro, quando eu vim morar aqui. Não tinha
nada. A gente, eu não ganho nenhum remédio ... tem que pagar
tudo. Pagar médico, se tu quer médico do idoso, quer o médico
da faringe é 300 real (sic.)"
"Muitos idosos sabem os direitos que tem, contudo não se tem
uma resposta para seus direitos, gostariam de ter uma
ouvidoria um local que o idoso fosse ouvido".
"Priorizar os idosos nas filas de saúde. Não tem respeito".
Símbolos do bem: o tempo do idoso.
Como aponta Bom Meihy, a memória possui sua própria forma de ordenação
do tempo e dos acontecimentos. Assim: "é fundamental lembrar que, além dos
fatores culturais que interferem na organização mnemônica, dois outros elementos
44
devem ser considerados: a capacidade biológica das pessoas e os acontecimentos
consideradas marcos na trajetória individual, social ou coletiva. Velhice, debilidade
física, circunstâncias traumáticas afetam diretamente as narrativas que se calça, na
memória" (BOM MEIHY, 2000, p. 94).
Com as capacidades físicas reduzidas há necessidades de adequação de
espaços públicos e privados para uso da pessoa idosa. Especialmente as vias
públicas devem sofrer adequações para que a pessoa idosa e com mobilidade
reduzida possa locomover-se com segurança. Além de sinais visuais também sinais
sonoros podem auxiliar para uma mobilidade segura. Os idosos falam sobre a
necessidade da sinalização para o pedestre, uma vez que nas vias públicas atuais
os semáforos não são sincronizados para uma travessia segura do pedestre,
especialmente, os pedestres que levam um tempo maior para a travessia da via,
como os idosos.
"Uma coisa assim. Vou falar uma coisa que nós precisamos,
sabe, na rua para a gente atravessar a rua, a Tocantins. Eu
moro lá. É ... Tá difícil né! Então, se tivesse aquela, aquela ...
do idoso, aquela .. . do idoso não! Do pedestre para atravessar".
"A sinalização".
''.A sinalização, aquela ... Como é que se diz?"
"Moderador: A faixa?"
"Não! A faixa já tem. Mas que nem só tem só em uma esquina,
Ali em Pato Branco, que tem é ... aquele sinalzinho do
pedestre".
Em outras falas os idosos também realçam a necessidade de educar o
motorista para as percepções em relação ao tempo do idoso. Necessidades de
campanhas educativas também são percepções dos agentes públicos envolvidos
no Projeto Cidade Amiga da Pessoa Idosa. Esse tema também foi abordado na VII
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em 22 de novembro
de 2018, onde foram reunidos noventa e quatro idosos e mais de vinte
representantes da sociedade civil, sendo organizações não governamentais, entes
públicos como secretaria de ação social e membros do legislativo, associações,
além de instituições de ensino públicas e privadas que participam do projeto.
Quando da realização da conferência os idosos foram ouvidos em relação às
necessidades apontadas pelos eixos que norteiam aos Direitos e Qualidade de vida
45
em relação aos idosos, parte de um Projeto Mundial, lançado pela Organização
Mundial da Saúde - OMS, realizada em várias cidades em âmbito mundial e em
algumas cidades no Brasil. A OMS certifica municípios que levam em consideração
esses eixos para a promoção de bem-estar e saúde da população das pessoas
idosas. Durante a Conferência algumas demandas sugeridas também coadunam
com as apresentadas em grupos focais, conversas dirigidas com grupos de idosos
a respeito das suas vivências, necessidades e demandas. No Eixo Direitos
Fundamentais na Construção e Efetivação de políticas públicas, foram registradas
diretrizes que fazem ecoar a voz dos idosos:
Diretriz 1 Eixo 1: Ampliar a oferta de atendimento
especializado na saúde, por meio da contratação de
profissionais geriatras e gerontólogos e capacitar os
trabalhadores da saúde para o atendimento da pessoa idosa,
priorizando seu atendimento na área da saúde.
Diretriz 2 Eixo 1: Promover ações de educação no trânsito,
por meio de campanhas midiáticas, bem como melhorar a
acessibilidade e mobilidade para o idoso nas vias urbanas e
espaços públicos.
"Isso! A Tocantins devia ter. Não só um, vários, porque ali é
difícil a gente atravessar. É perigoso alguém ...
"Acontecem acidentes diariamente. Atropelam!"
"Atropela a gente. Por que abriu uma ... tem três, tem três
pistas que fez ne?! Abre uma, fecha outra, abre a outra, fecha
a outra, aí é difícil".
"Quase não dá tempo pra gente atravessar".
"Não dá tempo. Então se tivesse aquele bonequinho de
pedestre, aí seria mais fácil nós ... "
Moderador: E o pessoal não espera, também!?
"Não respeitam. Eles atropelam!"
"Esse carro que tá indo que para e faz sinal para você passar,
e o outro vindo aqui que vem a toda e te atropela".
"Melhoramento das "calçada" no centro para os idosos poder
andar com confiança. Banheiro mais decente Já no parque do
Alvorecer".
46
"Nos pontos de ônibus, um banquinho pros idosos sentarem".
Em relação à adoção de medidas de melhoria e adaptação da cidade de Pato
Branco às necessidades da população idosa e aos eixos norteadores do Guia Global
(OMS, 2008), para a implementação de políticas públicas para efetivação de direitos
para essa população específica, foram realizadas também entrevistas com
servidores do poder público, em cargos de secretarias, das quais destacamos os
relatos convergentes com os depoimentos dos idosos, neste caso aqui exposto,
Secretaria de Planejamento Urbano e Secretaria de Assistência Social. Essas duas
secretarias estão articuladas às atividades do Projeto Cidade Amiga da Pessoa
Idosa e têm participado de ações e discussões visando estabelecer em conjunto
com as outras instituições parceiras: Universidades, Associações, ONGs, poder
público (legislativo e executivo) diretrizes e ações futuras a serem desenvolvidas.
A voz do serviço público também apresenta preocupações e demandas que
vão desde a realização de campanhas educativas para o trânsito seguro como
também de ações educativas para o respeito à mobilidade nos passeios das vias
públicas, que por ora são de responsabilidade dos proprietários de imóveis e em
grande parte dos casos estão em condições desfavoráveis aos pedestres, podendo
ocasionar quedas ou acidentes. A partir das discussões propiciadas pelo Projeto as
Secretarias estão repensando seus planos diretores e incluindo demandas dos eixos
para adequação da cidade à acessibilidade não somente ao idoso como também
aos portadores de necessidades específicas. Quando a sociedade civil se une em
torno de temas relevantes como o direito, segurança, saúde, o acesso à mobilidade
também têm espaço bastante relevante e o poder público precisa estar atento a
estas vozes.
"É, na verdade nós estamos vendo toda a adaptação da
Cidade do planejamento da cidade em cima da cidade do idoso,
então nós vamos ver questão de civilidade, questão de
atendimento, tudo isso a Secretaria de Planejamento Urbano
está tentando alterar no Plano Diretor para já agilizar para a
Cidade do Idoso".
"... porque a questão da acessibilidade nós temos um
problema seriíssimo com questão de topografia do município, a
questão da cultura da população, porque você faz cobra do
sistema de calçadas pra calçada ficar livre pro idoso e até pro
próprio portador de necessidades e as pessoas não tem essa
47
noção, elas colocam obstáculos no meio e não querem saber,
principalmente comerciantes, então nós vamos ter que, além
de fazer um plano de abrangência na questão de projetos, na
questão de execução, nós vamos ter que fazer um plano na
questão de cultural de, incentivar a população a ajudar,
inclusive, é, como é que eu vou te dizer, é questão de, é, da
cultura né, passar pra população uma forma que ela entenda
que um dia ela vai "tá" idosa e vai precisar desse sistema, do
mesmo sistema pra ela, então a gente tá implantando e uma
coisa que a prefeitura vai ter que fazer é, ela vai ter que
aumentar a fiscalização da Prefeitura em cima disso, hoje
nossa fiscalização é deficitária".
"... então a gente tá batendo bastante nessa tecla, mas
estamos fazendo a revisão do Plano Diretor já baseado em
cima disso também pra ajudar e a questão da acessibilidade,
então a prioridade seriam os ônibus, bombeiros, ambulância,
então, tentar fazer uma cidade que a pessoa idosa futuramente,
tenha uma vida, uma qualidade de vida".
Se ir e vir é um direito fundamental na Constituição brasileira, cabe à
sociedade civil a cobrança dos entes públicos para que esse direito seja respeitado
e consolidado. À pessoa idosa o tempo se faz outro, as percepções tornam-se
amenas, ora são os olhos ou ouvidos, ora são as musculaturas mais frágeis e lentas.
Os tempos do tempo que a pós-modernidade talvez não veja, ou inviabilize por não
ser o tempo do capital, da produção, do lucro, da mais-valia, do produto. O tempo do
idoso é tempo do acaso, não está aos olhos de uma sociedade sedenta, conectada,
tecnológica, em que conversar, contar causas, ouvir histórias ou tomar chimarrão
sejam "tempo perdido". Vive-se um presente como se a velhice nunca nos fosse
achegar. A presença daquele que representa a origem, o passado, a sabedoria, em
algumas sociedades tradicionais como as indígenas, é de grande valia e valor. Os
anciões são considerados os sábios, a memória, as riquezas culturais a serem
preservadas. Já em nossas sociedades ocidentalizadas, os anciões buscam
reapreender a linguagem em busca de um lugar no mundo moderno ou um espaço
no tempo do outro. Seria esse um descompasso do tempo? As marcas do tempo,
novas subjetividades, novas necessidades de inserção no tempo, pelo tempo do
outro, o neto.
" ... a gente nunca teve essas regalias, a gente não sabe nada,
somos 'uns coitado' (sic.), nascido lá costa do rio Guaporã- RS,
longe de tudo, longe, que a gente nem conhecia das caias.
Então é meio complicado também, a gente nem sabe o que
48
responder para as pessoas. Estudo a gente não podia estudai:
então ... é complicado".
''A gente ia na missa a cavalo, é tudo diferente".
A educação e a linguagem dos netos
Em outro momento de discussão em um grupo focal sobre o Eixo 2:
Educação assegurando direitos e emancipação humana os idosos falaram sobre
as questões ligadas à educação. A partir do relato dos mediadores pode-se
interpretar que existe certo receio com o uso da língua portuguesa. O s mediadores
conversam com os idosos perguntando sobre o que eles gostariam de aprender, se
eles gostariam de fazer algum curso. Em suas falas pedem para aprender mais o
português e aparece a palavra falar corretamente o que nos impõe um significado
que eles, os idosos, sofrem algum tipo de preconceito linguístico, pelo uso de sua
variedade, talvez estigmatizada no seio familiar, em instituições ou nas relações
intergeracionais com os netos.
" os idosos ficaram mais à vontade para responder e
começaram a discutir o tema. Surgiram algumas indagações,
do tipo: necessidade de aprender português, aprimorar o
conhecimento da própria língua, como falar as palavras
corretamente. Muitos relatam que tem dificuldades de enxergar
e outros de ouvir, o que pode ser um empecilho na hora de
aprender".
"Outra indagação que foi mencionada diz respeito a oferta de
cursos de oratória, eles sentem a necessidade de se expressar
e falar, mas as vezes não tem desenvoltura para que isso
ocorra".
Essa necessidade do curso de oratória pode nos levar a possíveis
interpretações: "Nós, idosos não somos ouvidos do j eito que falamos", ou "Nós,
idosos queremos ser ouvidos" ou "Só é ouvido quem fala de determinada maneira",
"Nós temos uma fala que não é adequada". Quando se pensa em oratória já nos
vem à mente o poder da palavra, "Nós, idosos queremos ter o poder da palavra".
Talvez essa palavra queira se dirigir ao direito do idoso, ao poder público, ao neto ou
apenas ser palavra ouvida, ter responsividade, ecoar, fazer ouvir. No mesmo relato
sobre o tema educação os idosos respondendo as indagações da equipe mediadora
49
do grupo focal levantam a necessidade de aprender uma nova linguagem, aprender
a linguagem dos netos.
" ... ou seja, eles querem conviver mais com os netos mas não
se sentem confortáveis, uma vez que estes não tem a mesma
forma de linguagem, gestos e gírias. Sentem necessidade de
serem mais "descolados" como forma de serem aceitos pelos
netos. Ainda em relação aos netos, sentem a necessidade de
interação entre escola e netos, que eles aprendam a ouvir os
conselhos, que tenham limites e saibam respeitar.
Se por um aspecto a tecnologia abrevia as distâncias mundiais, no tempo e
no espaço virtual, por outro abre lacunas no tempo real, no tempo vivido do aqui e
agora. Talvez esse seja o tempo percebido, tempo de uma inadequação, um estar
fora desse tempo. Então, o idoso se esforça para fazer parte de um tempo que ainda
não conhecia, para estar presente, pois o presente apresenta-se virtual, nos jogos
eletrônicos, dispositivos móveis, computadores e redes sociais. Já não são mais as
palavras apenas da nossa língua portuguesa, são outras linguagens, são gírias, são
outras formas de agir no mundo que talvez lhe deixem à margem. Vê-se os idosos
em busca de um lugar, talvez perdido, talvez ressignificado, talvez, um lugar mais
protagonista, um ser novamente percebido, valorizado.
Em um tempo em que a maioria dos professores queixam-se pela ausência
dos pais nas escolas e pelo esvaziamento do desejo de aprender, são os avós que,
na percepção do tempo, querem se aproximar da escola, pois percebem que a
relação da família/escola sofreu alterações significativas. Seria o trabalho e a vida
agitada em torno das atividades laborais que causam essa desconexão entre pais e
filhos, netos e avós? Seria o tempo da exigência e eficiência, meritocracia, metas?!
Onde ouvir conselhos não é algo "descolado".
No dicionário da pessoa idosa aparecem com recorrência as palavras: limites,
conselhos, respeito, ouvir, direitos, nós, perigo, saúde, tempo, espaço. Talvez
aprendamos um pouco a partir dessa escuta a pessoa idosa, talvez possamos
redirecionar políticas públicas, estabelecer metas, programas, objetivos; Talvez
possamos perceber que a escola tem um grande aliado na educação de suas
crianças e que as crianças, as famílias precisam aprender a olhar para seus idosos,
perceber suas angústias, viver seu tempo, ampliar seus espaços.
50
Na VII Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, o Eixo 2: Educação:
assegurando direitos e emancipação humana foram definidas diretrizes que
ecoam as vozes dos idosos anteriormente descritas.
Diretriz 1 - Eixo2: Efetivar e oportunizar aos idosos a
realização de oficinas/cursos para aperfeiçoamento da própria
língua e outras que sejam de interesse deles. Também curso
de oratória. Adaptação de recursos, material adaptado para a
realidade dos idosos (como por exemplo, dificuldade de
enxergar e ouvir).
Diretriz 2 - Eixo2: Incluir tema transversal (por exemplo,
disciplinas referentes ao idoso em todos os níveis de ensino).
Aproximar mais o idoso da escola, da criança, para que eles
tenham interação. Atividades intergeracionais de forma a
aproximar as gerações. "Entender a língua dos netos".
Diretriz 3 - Eixo 2:Capacitação para equipes multidisciplinares
das políticas públicas municipais para trabalhar com a pessoa
idosa.
Procura-se produzir um caminho para novas ações, implementações. As
escutas e registros apresentaram ricas contribuições para construção de políticas
públicas direcionadas aos idosos.
Percepção sobre a pesquisa
Em muitas falas se pode perceber que os idosos tinham certo receio, como:
será verídico mesmo? Será que eles estão perguntando essas coisas com finalidade
de ajudar? Será que vão mesmo fazer algo por nós? Um ar de desconfiança em
relação ao outro que ali se apresentava, naquele momento talvez aos olhos deles,
um representante do poder público, ou de uma autarquia de poder. Essa
desconfiança perpassa a significação quase generalizada sobre questões políticas
como relacionadas a um ou outro nome político-partidário. De quem seria a pesquisa,
com que finalidade a pesquisa está sendo feita? Ela tem cunho político-partidário?
Até o momento inicial da pesquisa essas eram dúvidas correntes aos sujeitos
participantes que aos poucos foram dissipando suas dúvidas e confiando na equipe
de mediadores que ali estavam para coletar um diagnóstico da realidade vivida e um
registro fiel sobre suas necessidades.
51
"Que importante esta pesquisa, a resposta quase precisava ser
tudo importantíssimo ... "
" ... alegria e satisfação em responder a uma pesquisa
dessas ... "
" ... precisa pagar?"
" ... estou respondendo certo?"
" ... será que é uma verdade tudo isso que eles querem fazer?"
" ... hoje em dia precisa precaução em dar o documento de
cpf. .. "
" ... antigamente tirava a foto pro documento com cigarro na
boca lá em (risos) ... "
" ... rádio só com notícia de morte e roubo assustando o
idoso ... "
" .. .já teve uma central de informações com o sr. era só ligar
que ele te informava tudo da cidade, principalmente os
números de telefone que sabia de cabeça".
Estes excertos e análises apontam apenas para alguns aspectos qualitativos
observados durante a execução da pesquisa e a expectativa dos idosos. Além disso,
apontam para outras ações pautadas em seus resultados pelo poder público.
"Então vai ter um novo momento, para que isto venha ser
avaliado e refeito então o plano municipal da pessoa amiga do
idoso. E para tudo isso só para complementar, nos criamos
assim, foi uma grande evolução isso tudo quando eu falo está
dentro da assistência social porque o conselho municipal de
direitos da pessoa idosa está dentro da política de assistência
e porque o prefeito optou para que ela fosse a referência, a
mobilizadora dentro do poder público, por isso está dentro da
assistência social este trabalho, porém não é da Assistência né,
é um conjunto, todas as políticas têm que estar em conjunto e
a sociedade civil organizada tá. Poderia estar dentro de outra
secretaria como exemplo a própria saúde".
Neste primeiro momento, várias entidades públicas e privadas reuniram-se
para coletar informações e percepções da pessoa idosa para construir a partir delas,
em conjunto com elas e para elas diretrizes de ações para uma vivência mais
humanitária, com maior qualidade de vida, respeito e dignidade. Os próximos passos
serão organizar políticas públicas que priorizam o atendimento as demandas
levantadas pela pesquisa. A experiência da servidora pública à frente do Projeto
52
ressalta alguns aspectos positivos na realização do Projeto "Pato Branco: Cidade
Amiga da Pessoa Idosa ... " no município, e também alguns aspectos a serem
melhorados para a realidade brasileira.
" .. . a questão dos eixos foi tudo muito bem colocado. Os eixos
estão de acordo, nós colocamos inclusive, sugerimos um eixo a
mais que são as ações que foram incluídas, as ações
transversais. Então nós sentimentos essa necessidade que
perpassassem os demais eixos abordados pela OMS e fosse
incluindo então as ações transversais. Essa necessidade que a
gente vê em comparar com o que vem da OMS, e uma coisa
que eu vejo uma cerla dificuldade, não sei se posso colocar
isso, que senti, é a realidade do próprio Guia Global, então ele
está muito voltado para outras realidades, não à realidade do
Brasil. Então várias situações a gente verificou o próprio clima,
várias questões, cultura, linguagem então não tem um Guia
Brasileiro, eu vejo que isso é um desafio aí para todos, para
que a gente crie esse Guia aqui em nível de Brasil".
Somente após percorrer certo caminho é que se percebe se a caminhada
está levando ao objetivo final, ao rumo que se esperava. Ao percorrer o caminho e
ao vivenciar a sua realidade, aprendizados e experiências vão-nos ensinando,
observações, reflexões, audições, discussões, monólogos e diálogos,
responsividade às nossas falas, ou às falas mudas, a práxis. No caminhar é que se
faz o caminho e nessa experiência de pesquisa com a pessoa idosa apreende-se
melhor o seu universo, as suas expectativas, necessidades, angústias, o seu tempo.
Aprende-se que para a pessoa idosa o tempo, o espaço e o outro precisam se
equilibrar e esse equilíbrio está muitas vezes na mão do outro, que nem sempre o
espera, nem sempre o escutar, nem sempre o atende, nem sempre o respeita, nem
sempre o vê, nem sempre o entende. As entidades públicas, privadas e associações
ao unirem-se para ouvir e registrar tais experiências com as pessoas idosas
produzem história, história que muda a realidade, que mudam vidas, que faz sentido.
53
CONCLUSÕES E SUGESTÕES: DIRETRIZES PARA AÇÕES
A referida pesquisa diagnóstica foi realizada pela Universidade Tecnológica
Federal do Paraná - UTFPR campus Pato Branco, sob a responsabilidade da
Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias (DIREC), mediante a
constituição de uma Equipe Central de Pesquisa, formada por servidores
professores e técnico-administrativos e estudantes de graduação e pós-graduação,
além de demais colaboradores de diversas instituições, como Prefeitura Municipal,
por intermédio de suas secretarias, Comissão Rotária, Pastoral da Pessoa Idosa,
FADEP, lnteract Club, Sebrae, e colaboradores da sociedade civil, os quais
participaram com afinco, de forma voluntária, das ações desenvolvidas, nos anos de
2017 e 2018, em prol dessa investigação, como uma das atividades do Programa
Cidade Amiga da Pessoa Idosa do Município de Pato Branco-PR.
O principal objetivo da pesquisa consistiu em se realizar um diagnóstico sobre
necessidades e condições materiais de vida da população idosa do município de
Pato Branco-PR, em relação a: Espaços abertos e prédios; Transporte; Moradia;
Participação social; Respeito e inclusão social; Participação cívica e emprego;
Comunicação e informação; Apoio comunitário e serviços de saúde; Oportunidades
de Aprendizagem e Protagonismo local.
Nessa pesquisa, conforme mencionado foram levados em consideração, na
metodologia para a coleta de dados quantitativos, eixos embasados no Guia Global
(OMS, 2008) e MOS (2018), quais sejam: Eixo 1: Habitação/Moradia (GG)/Moradia
(MOS); Eixo li: Espaços exteriores e edifícios/Ambiente Físico (GG)/Ambiente Físico
(MOS); Eixo Ili: Transporte (GG,MDS); Eixo IV: Apoio comunitário e serviços de
saúde (GG)/Apoio e Saúde(MDS); Eixo V: Participação social (GG)/ Respeito e
inclusão social (MOS); Eixo VI: Participação cívica e emprego (GG)/Oportunidades
para participação (MOS); Eixo VII: Comunicação e informação (GG/MDS) Eixo VIII:
Oportunidades de aprendizagem (GG)/Oportunidades para aprender (MOS); Eixo IX:
Protagonismo local (MOS), e na pesquisa qualitativa os eixos da VII Conferência
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pato Branco: Eixo 01: Direitos
Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Subeixos: Saúde,
Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer; Eixo 2:
Educação: assegurando direitos e emancipação humana; Eixo 3: Enfrentamento da
54
Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; Eixo 4: Os Conselhos de Direitos:
seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas
públicas.
Estes, num esforço de síntese, foram correlacionados aos eixos do Plano
Municipal da Pessoa Idosa do Município de Pato Branco - PR (201812021), a saber:
Eixo 1: Assistência Social; Eixo li: Saúde; Eixo Ili: Educação; Eixo IV: Trabalho; Eixo
V: Habitação e Urbanismo; Eixo VI: Transporte; Eixo VII: Ações Transversais.
Em vista disso, o estudo realizado com a população idosa do município e
seus cuidadores, líderes de instituições que atendem pessoas idosas e
representantes de secretarias municipais, envolvendo a pesquisa quantitativa e
qualitativa, demonstrou que, para a população de 948 pessoas pesquisadas, a maior
importância foi atribuída ao eixo 4 Apoio Comunitário e Serviços de Saúde
(GG/MDS), com 42,70% de respostas consideradas escala 4 (Importantíssimo) e,
também como uma das respostas mais recorrentes na pesquisa qualitativa,
considerando-se as variáveis como: permanência de programas e campanhas de
saúde, postos de saúdes preparados para o atendimento a pessoa idosa (gestão e
prioridade), permanência e melhoria dos serviços domiciliares de saúde, existência
de especialidades em diversas áreas da saúde, disponibilidade de remédios de uso
contínuo, cumprimento de política de atendimento espacial, da pessoa idosa, acesso
a informações e atividades voltadas ao público idoso.
Pelos resultados obtidos, tanto na pesquisa quantitativa, quanto na qualitativa
os participantes da pesquisa consideraram:
• O eixo IV Saúde (Apoio comunitário e serviços de saúde (GG/MDS)
é de grau Importantíssimo (4), com variáveis apontadas como:
mais médicos especialistas, mais medicamentos disponibilizados
a pessoa idosa e continuidade na atenção domiciliar.
• O eixo 1: Habitação e moradia e o eixo li: Espaços exteriores e
edifícios (GG/MDS), obtiveram o 2° e 3° graus de importância,
respectivamente, com variáveis mais levantadas como:
acessibilidade, banheiros disponíveis, calçadas em boas
condições, facilidades em financiamentos para moradia própria,
além de aumento de bancos em lugares públicos.
• O eixo Ili: Transporte (GG/MDS) obteve o 4° grau de importância
55
dentre os eixos pesquisados, sendo que as variáveis que
aparecem como as principais demandas nesse eixo, foram:
motoristas atenciosos, disponibilidade de pontos de ônibus com
bancos e cobertos, faixas elevadas, semáforos com sinais
sonoros e com maior tempo para passagens de pedestres.
• O eixo V: Respeito e inclusão social (GG/MDS) obteve a 5°
pontuação em importância pela população pesquisada, sendo
que variáveis mais relevantes apontadas, foram: implementação
de políticas de igualdade de direitos entre homens e mulheres, a
valorização e garantia de políticas para as pessoas idosas, bem
como a permanência de atividades de cultura, educação e de
lazer.
• O eixo IX Protagonismo local e o eixo VII Comunicação e
informação (GG/MDS) obtiveram o 6° e 7° graus de importância,
respectivamente, sendo que as variáveis mais apontadas, foram:
necessidade de central de informação, i n f o r m a t i v o s c o m
letras grandes, bem como o envolvimento das pessoas idosas
em diversos setores da comunidade e a permanência da
participação da pessoa idosa no Conselho Municipal da Pessoa
Idosa.
• O eixo VI: Participação cívica e trabalho (GG/MDS) obteve o 8°
em grau de importância na amostra pesquisada, considerando-se
as variáveis mais relevantes, como: criação de políticas de
incentivo a contratação e permanência de pessoas idosas no
trabalho, vagas conforme necessidade, e, a existência de cursos e
treinamentos conforme capacidade individuais.
• O eixo VIII: Oportunidades de aprendizagem (GG/MDS) obteve a
9° classificação em importância para os pesquisados, como
variáveis representativas foram apontadas: oferta de cursos de
primeiros socorros e defesa pessoal, leitura, contação de histórias
e jardinagem, bem como cursos de equipamentos eletrônicos são
os mais importantes para o público pesquisado.
56
Diante disso, se "uma cidade amiga do
idoso estimula o envelhecimento ativo ao
otimizar oportunidades para saúde,
participação e segurança, para aumentar a
qualidade de vida à medida que as pessoas
envelhecem" (GUIA GLOBAL, 2008, p. 7),
portanto, como diretrizes para ações do
município de Pato Branco para as pessoas
idosas, a Tabela 1, sintetiza os resultados
encontrados nessa pesquisa, correlacionandoos com os eixos do Plano Municipal da
Pessoa Idosa do Município de Pato Branco
- PR (2018-2021):
Diante disso, o detalhamento dos resultados encontrados na pesquisa, por
eixos, correlacionados aos eixos do Plano Municipal da Pessoa Idosa do Município
de Pato Branco - PR (2018-2021 ), foram demonstrados, abaixo, na Tabela 1, com
as principais variáveis que apontaram as diretrizes para a demanda da população
estudada.
57
- PLANO DE AÇAO
PLANO DE AÇÃO
O presente documento foi elaborado pelo poder público através de suas
secretarias municipais, com a participação do Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso, e foi elaborado com base no diagnóstico do Município, abordando aspectos
como: a caracterização do município; o diagnóstico de gestão; e a escuta da pessoa
idosa.
Através do levantamento realizado, foi possível definir programas, projetos,
serviços e benefícios para a população idosa, com vistas a proteção, promoção,
fortalecimento e o desenvolvimento humano, propiciando um envelhecimento
saudável, ativo, cidadão e sustentável.
Conforme instrumentais que norteiam a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa
Idosa, o referido plano é composto por: oito ações obrigatórias, oito ações opcionais
e quatro ações de escolha local, totalizando vinte ações. Para a definição das ações
obrigatórias e opcionais, foi levado em consideração o rol de ações disponíveis no
Sistema de Monitoramento da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (SISBAPI),
as quais foram demandadas através população idosa, bem como, do poder público.
As ações obrigatórias contemplam as áreas de direitos humanos, saúde,
assistência social e desenvolvimento humano, sendo duas para cada área, bem com,
as ações opcionais estão agrupadas segundo as dimensões da Estratégia, sendo:
Ambiente físico, Transporte e Mobilidade Urbana, Moradia, Participação, Respeito e
inclusão social, Comunicação e informação, Oportunidades de aprendizagem, Apoio,
saúde e cuidado, as quais estão em consonância com o diagnóstico e por fim, as
ações de livre escolha (escolha local), foram definidas pelo Município, as quais
não estão contempladas nas ações pré-estabelecidas pela Estratégia.
O quadro 1, apresentado abaixo, foi utilizado para identificar as ações que o
Município irá desenvolver, apresentando os resultados que se deseja alcançar, a
descrição das ações propostas, os prazos de execução, a identificação dos
responsáveis, as metas e os indicadores necessários para monitorar a execução,
possibilitando uma melhor compreensão do problema e facilitando o
acompanhamento e o monitoramento do Plano.
Quadro 1: Modelo de Plano Municipal
60
Dimensão Problema Ação Descrição Indicadores de Metas Prazo Responsáveis
Resultado
Qual Quais problemas Qual ação Como a ação Qual é a Qual é a Quais são Quem são os
dimensão identificados e obrigatória, será executada? variável pela quantidade os períodos atores
da priorizados no opcional e Quais qual será (objetivo) de início e responsáveis
Estratégia Diagnóstico de escolha recursos ou mensurado estabeleci término pela
será Municipal local será atividades o resultado da previstos execução da
abordada? (aspectos executada serão envolvidos da ação? para o para a ação?
negativos ou para mitigar para resultado execução da
sugestões de os problemas? consecução da da ação?
melhoria) serão ação? ação?
trabalhados?
61
AÇÕES OBRIGATÓRIAS
ÁREA: Assistência Social
Dimensão Problema Ação Descrição Indicadores
Resultado
de Metas Prazo Responsáveis
Respeito e Dependência 1. Realizar busca ativa das Realizar, por meio da Número de Encaminhar 2020 Secretaria de
Inclusão Social Financeira. pessoas idosas que tem articulação com os CRAS e processos 100% dos idosos Assistência
direito ao recebimento do Equipes da Estratégia de instru idos e cadastrados no Social
Beneficio de Prestação Saúde da Família, busca contemplados com Cadúnico, que
Continuada (BPC). ativa a fim de identificar o o BPC. atendam os
número de idosos que critérios para
atendam os critérios para recebimento do
recebimento do BPC e beneficio.
também inclusão em
programas sociais
do Cadúnico;
a partir
2. Ter todas as pessoas Instruir e orientar os idosos
idosas que tem direito ao para encaminhamento de
Beneficio de Prestação processos para concessão
Continuada (BPC). do BPC;
62
ÁREA: Direitos Humanos
Dimensão
Comunicação
e informação
Respeito e
inclusão social
Problema
Desconhecimento
dos direitos da
população idosa.
Garantia dos
direitos à pessoa
idosa
Ação
1. Realizar campanhas de
comunicação baseadas na
Convenção lnteramericana
sobre a Proteção dos
Direitos Humanos dos
Idosos.
2. Fiscalizar as entidades
de atendimento à pessoa
idosa. conforme o art. 52
do Estatuto do Idoso.
Descrição
Distribuição de folders,
elaborado juntamente com a
rede de proteção dos direitos
humanos dos idosos.
abordando a importância do
cuidado, discriminação.
envelhecimento ativo e
saudável e os Serviços
sociossanitários integrados.
Realizar orientações através
dos meios de comunicacão.
Realizar visitas de fiscalização
a instituição de longa
permanência, cofinaciada pelo
Município, através do fiscal,
Conselho Municipal da Pessoa
Idosa, Conselho Municipal de
Assistência Social.
63
Indicadores
Resultado
de Metas
Número de folders Distribuição de
distribuídos; 5.000 folders.
Número
inserções
meios
comunicação.
Utilização de 6
de espaços do meio
nos de comunicação
de para as
Número de visitas
de fiscalização na
instituição;
Número de
relatórios emitidos:
orientações junto
a sociedade.
Fiscalizar a
instituição de
Longa
permanência para
idosos do
Município de Pato
Branco.
Prazo
2020
Responsáveis
Secretaria de
Assistência
Social, Conselho
Municipal da
Pessoa Idosa e
Conselho
Municipal de
Assistência
Social.
Secretaria de
Assistência
Social, Conselho
Municipal da
Pessoa Idosa e
Conselho
Municipal de
Assistência
Social.
ÁREA: Saúde
Dimensão Problema Ação Descrição Indicadores de Metas Prazo Responsáveis
Resultado
Apoio, saúde e Ausência de 1.Elaborar projeto para Realizar encontros com Elaboração da linha Elaborar Linha 2020 Secretaria
cuidado linha de cuidado implementar uma linha de equipe multidisciplinar para de cuidado: guia de cuidado. Municipal de
específica do cuidado para a atenção elaboração de 1 linha de Saúde
Município integral a saúde da pessoa cuidado para a pessoa
idosa no SUS, com base nas idosa no município.
orientações técnicas
-- publicadas pelo Ministério da
Saúde.
Apoio, saúde e Número elevado 2.lmplementar a linha de Estratégias de educação Número de ações 01 ação de
cuidado de idosos em cuidado para a atenção permanente em saúde do realizadas educação
risco de integral a saúde da pessoa idoso para equipe permanente
fragilização e idosa no SUS, organizada a multidisciplinar;
frágeis. partir das necessidades de Ofertar ações de promoção Número de 01 atividade
saúde da pessoa idosa, e prevenção para os atividades contínua por
identificadas por meio da idosos; implantadas/unidade unidade
avaliação multidimensional Implantar a avaliação Percentual de 20%
multidimensional do idoso; idosos estratificados
Elaborar Plano de cuidado com avaliação
a partir da avaliação real izada
multidimensional
64
~REA: Desenvolvimento Humano
Dimensão
Oportunidades
para
Aprendizagem
Problema
Inserção nos
Currículos
Municipais
(Educação Infantil
e anos Iniciais) de
temáticas ligadas
à pessoa idosa.
Baixa
escolaridade
dos idosos
Ação Descrição
1.lnserir, nos currículos da Atualizar o documento
educação infantil e do ensino chamado Proposta
fundamental do sistema Pedagógica Municipal (PPC).
municipal de educação, conforme a Base Nacional
temas voltados ao processo Comum Curricular (BNCC),
de envelhecimento. ao garantindo a inclusão da
temática, indo ao encontro da
respeito e a valorização da publicação da BNCC (2017) e
pessoa idosa, de forma a dos Referenciais Curriculares
eliminar o preconceito e a do Estado do Paraná (2018)
produzir conhecimentos
sobre a matéria.
2.Aumentar a quantidade de Divulgar o ensino na
matriculas de pessoas modalidade de Jovens e
idosas na modalidade de Adultos - EJA,
Jovens e Adultos - EJA.
65
Indicadores de
Resultado
100% das PPC's
Municipais - tanto a
Educação Infantil
quanto dos Anos
Iniciais. atualizadas.
constando o Art. 22
da Lei Federal
10.741 /03. na seção
Temas
Contemporâneos.
Número
matrículas
efetivadas
de
Metas
Atualizar e
protocolar a PPC
Municipal, junto ao
Núcleo Regional de
Educação de Pato
Branco no ano de
2020.
30 idosos
matriculados
Prazo
2020
2020
Responsáveis
Secretaria
Municipal de
Educação,
Comissão de
Elaboração da
PPC do Município
de Pato Branco e
Equipe Gestora
das Unidades
Educacionais da
Rede de
Educação do
Município de Pato
Branco
Secretaria
Municipal de
Educação
AÇÕES OPCIONAIS
Dimensão
Respeito e
Inclusão Social
Transporte e
Mobilidade
Urbana
Moradia
Problema Ação Descrição
Realizar a divulgação dos
programas sociais
vinculados ao Cadúnico
Baixo acesso da 1.lnclusão de pessoas para a população com a
Pessoa Idosa a idosas e suas famílias, no finalidade de inclusão e
benefícios ofertados Cadastro Único e nos encaminhamentos para
através de programas respectivos programas acesso aos programas
sociais e isolamento sociais que poderão ter sociais.
social e institucional. direito
Insuficiência de acesso
com segurança e
proteção ao idoso no
transporte coletivo.
Desconhecimento dos
direitos previstos em
Lei quanto à moradia.
2.Adequar os pontos de
ônibus para acessibilidade
e melhorar bancos e
cobertura.
3.Divulgar nos meios de
comunicação e nos grupos
de Fortalecimento de
Vínculos. o direito por lei
quanto a prioridade da
pessoa idosa, assegurando
3% das moradias nos
empreendimentos
habitacionais novos
enquadrados no Programa
Minha Casa Minha Vida.
Incentivar a participação
dos idosos nos grupos de
referenciados aos CRAS.
Melhoraria dos pontos de
ônibus com bancos,
cobertos, adaptados e
iluminados;
Garantir o atendimento às
Leis nº 10.741/2003 e nº
11.977 /2009
66
Indicadores de
Resultado
Número de idosos
incluídos no
Cadúnico
(atualmente 2413
cadastrados)
Número de idosos
incluídos no SISC
(141 idosos
atualmente)
Metas
Encaminhar 100%
dos idosos e suas
familias que ainda
não foram
incluídos em
programas
sociais, desde que
atendam os
critérios dos
programas para
terem acesso.
Registrar 200
idosos no SISC
Número de pontos Adequar 110 de ônibus pontos de ônibus adequados
Número de
divulgações
realizadas
Quatro inserções
ao ano, local com
objetivo de
estimular para que
realizem e/ ou
atualizem seus
cadastros junto ao
Departamento de
Habitação do
município.
Prazo
2020
2020
2020
2020
Responsáveis
Secretaria de
Assistência
Social
Secretaria de
Assistência
Social
Secretaria de
Planejamento
Urbano
Secretaria de
Assistência
Social
Defasagem/atualização Ofertar
Ofertar uma capacitação capacitação para quanto aos direitos 4.Qualificar os sobre os direitos dos Número de 100% dos Secretaria de
Participação previstos no Estatuto Conselheiros integrantes idosos, com base no
conselheiros Conselheiros
2020 Assistência
do Idoso, por parte do do CMDI Estatuto do Idoso capacitados integrantes do Social
CMDI CMDI
Realizar 100 Secretaria de
Assistência
Oportunidades Dificuldade de 5.Desenvolver projetos de Ofertar cursos de inscrições para Social
de manuseio de inclusão digital e informática básica e de Número de idosos projetos de 2020
Aprendizagem tecnologias por parte socialização das pessoas smartphone para os idosos inscritos informática básica Secretaria de das pessoas idosas idosas e de utilização de Ciência e smartphone Tecnologia
Inadequação da Realizar atividades de alimentação da 6.Promover ações de orientação nutricional para Realizar no
Apoio, Saúde e população idosa, com
segurança alimentar a população idosa, com Número de ações mínimo uma ação Secretaria de
Cuidado consequente excesso voltadas para as pessoas ênfase na promoção da realizadas por Unidade de 2020 Saúde de peso e aumento de idosas qualidade de vida e Saúde da Familia doenças crônicas não prevenção de doenças. transmissíveis
Secretaria de
Assistência
7. Favorecer o acesso da Ofertar cursos de Realizar 8 cursos Social
Comunicação e
Dificuldade do uso de população idosa à internet, informática básica e
Número de cursos de informática; Secretaria de
ferramentas ao uso de computadores e e oficinas 2020 Esportes informação tecnológicas celulares e outras oficinas de smartphone realizadas Realizar 2 oficinas Secretaria de
tecnologias digitais para os idosos. de smartphone; Ciência,
Tecnologia e
Inovação
Tornar as calçadas Realizar a reforma
Número de nos Acessibilidade dos acessíveis para a pessoa equipamentos da equipamentos:
espaços físicos dos idosa, com reformas Secretaria de Ambiente equipamentos da 8. Construir calçadas observando dimensões e
Secretaria de Gestão e no 2020 Engenharia e Físico Secretaria de acessíveis materiais permitidos por lei Assistência Social espaço de Obras. com convivência do Assistência Social para garantir a acessibilidade. bairro Alvorada. acessibilidade.
67
AÇÕES DE ESCOLHA LOCAL
Dimensão Problema Ação Descrição Indicadores de Metas Prazo Responsáveis
Resultado
Respeito e Perda da 1.Criar Grupos de Contação Formar grupos de contação de Número de registros Registrar 30 histórias. 2020 Secretaria de
Inclusão Social disseminação da de histórias de vida dos história entre idosos, crianças e Assistência
história de vida. idosos, divulgando-as e adolescentes de projetos Imprimir 90 cartilhas. Social
registrando-as. sociais, transformando suas Número de
histórias em registros, impressos
compartilhando-os por meio de
material impresso e diçiital.
Apoio, Saúde e Aumento de 2. Realizar campanhas Trabalhar a prevenção, Número de Real izar 1 Campanha 2020 Secretaria de
Cuidado IST/HIV-AIDS na sobre a importância do abordando o tema: saúde campanhas/palestras anual. Municipal de
população idosa. cuidado, nos meios de sexual para a populacao idosa. anuais com tema Realizar no minimo 6 Saúde
comunicação, com saúde sexual para a palestras anuais;
distribuição de material população idosa;
preventivo (camisinha Distribuição de
masculina e feminina e material preventivo nas
folders) e teste rapido 6 palestras anuais e
HIV/AIDS para idosos demanda espontânea;
Número de Aplicacao do teste
diagnostico rápido HIV/AIDS nas 6
HIV/AIDS por meio palestras anuais e
do teste rápido. demanda espontanea.
Apoio, Saúde e Internações por 3.Desenvolver protocolo de Implementar o protocolo para Número de serviços Realizar 2 reuniões na 2020 Secretaria de
Cuidado quedas em idosos. prevenção de quedas. na rede de atendimento. conhecedores do rede de atendimento/ Municipal de
protocolo ano. Saúde
Apoio, Saúde e Saúde bucal da 4.Desenvolver plano Disponibilizar próteses Número de idosos Atender 50% dos 2020 Secretaria de
Cuidado pessoa idosa operativo para aumento na dentárias de acordo com os atendidos pelo plano idosos que se Municipal de
implantação de prótese critérios do Plano Operativo. operativo. encontram na fila de Saúde
dentária em idosos. espera pelo Plano
Operativo de próteses
no município.
68
MONITORAMENTO,
CONTROLE E - AVALIAÇAO
ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa de Pato Branco-PR
foi desenvolvido intersetorialmente, conforme visto nas ações apresentadas
anteriormente, abordando a Dimensão, o problema, a ação, descrição, indicador,
meta, prazo e responsáveis, de forma que ocorra a congregação de esforços e
recursos com foco na efetivação dos direitos desses segmentos populacionais.
Buscando a efetiva implementação do respectivo Plano, existe a
necessidade da realização de um acompanhamento, monitoramento e avaliação,
através de cada órgão envolvido, sob a fiscalização do Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso e acompanhamento do Comitê Gestor.
Ademais, o acompanhamento e monitoramento do Plano deverá ser
constante de forma que seja analisado e revisto a cada ano, a contar do ano de
2019 uma avaliação geral, em relação a execução do referido documento, das quais
ações foram desenvolvidas, contemplando as lacunas ainda existentes na Política
da Pessoa Idosa.
Desta forma, será realizado uma comparação entre o que foi planejado e o
que foi executado, podendo, quando necessário, através do Conselho Municipal
verificar localmente, bem como, solicitar documentos complementares, emitindo
assim, um relatório das ações e metas pactuadas e estabelecidas por cada órgão
citado.
A sociedade civil organizada e não organizada, bem como os idosos
poderão exercer o papel do controle social para participar do processo de
acompanhamento, monitoramento e avaliação deste Plano, através de ações
contínuas do CMDI, nas Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e
demais atividades realizadas.
O Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa de Pato Branco-PR,
sob a perspectiva da realidade identificada, engloba um planejamento, execução e
efetivação de ações, as quais poderão ser alteradas, redefinidas e repactuadas,
desde que, haja a verificação e análise prévia de uma equipe de trabalho a ser
constituída pelo CMDI.
70
O monitoramento e avaliação pressupostos no documento em questão
objetiva a garantia do controle social e da publicização das informações,
promovendo novos horizontes para a Política da Pessoa Idosa em âmbito municipal.
71
A
REFERENCIAS
1
REFERÊNCIAS
Bernartt, Maria de Lourdes et. ai. Pato Branco - Cidade Amiga do Idoso: primeiro
diagnóstico para o envelhecimento ativo de seus cidadãos I Maria de Lourdes
Bernartt, Aruanã Antonio dos Passos, Suelyn Maria Longhi de Oliveira. -- , 2019.
BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Assistência
Social. Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial, Acesso em
10/10/2017.
BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Sistema de
Avaliação e Gestão da lnformação/SAGI. Disponível em:
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/portal/, Acesso em 10/10/2017.
PARANÁ. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social.
Caderno Estatístico do município de Pato Branco. Maio, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado
Federal, 1988.
BRASIL. Decreto n.0 1.948, de 3 de julho de 1996. Regulamenta a Lei 8.842,
sancionada em 4 de janeiro de 1994, a qual dispõe sobre a Política Nacional do
Idoso e dá outras providências.
BRASIL. Lei Federal nº 10.741: Estatuto do Idoso, 01 de outubro de 2003. Brasília
Especial dos Direitos Humanos, 2004
EXAME, Edição 1147, publicada em 11 de setembro de 2017. Editora Abril. São
Paulo-SP.
http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=95948&tit=Paranacriou-286-mil-empregos-com-carteira-assinada-ate-setembro. acesso em 27 de
outubro de 2017.
75
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
,
PROCURADORIA JURIDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO,
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de ªºi 1 l e 2 ~ I zo '2á}
~Rua Arariboia , 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513
~http //www.patobranco pr eg.br/ rozane@patobranco.pr. leg.br
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2020
Autoria: Executivo Municipal
PARECER JURÍDICO
O Poder Executivo, por meio da Mensagem nº 16/2020, propôs o
projeto de lei em epígrafe numerado, que tem por objetivo aprovar o Plano Municipal
da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Fundamenta, em sua justificativa, que o referido Plano tem como
objetivo valorizar a pessoa idosa, estabelecendo diretrizes a serem tomadas pelas
secretarias municipais, fortalecendo os serviços públicos destinados às pessoas idosas.
Afirma ainda que o Plano tem vigência de um ano e que suas
propostas são pautadas nas determinações da Organização Mundial da Saúde - OMS,
adaptadas para o Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, do Ministério da
Cidadania, aderido pelo Município de Pato Branco.
É o sucinto relatório. Passamos à análise jurídica da proposição.
O projeto veio acompanhado do Plano - Diagnóstico do Programa
Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI), o qual contém dados detalhados do
Município de Pato Branco no que diz respeito à pessoa idosa, como a contagem
populacional de idosos no município, a ampliação da população idosa nos últimos anos,
a quantidade de idosos inscritos no CadÚnico em s(tuação vulnerável, dados de
pesquisas que informam a necessidade que os idosos apresentam de aprender a
utilizar as novas tecnologias, etc.
Logo, o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
tem como objetivo, através de uma análise de dados do Município, levantar quais são
as maiores necessidades da comunidade idosa e, em cima disto, estabelecer diretrizes
a serem seguidas pelas secretarias municipais, de modo a melhorar as políticas
públicas ofertadas à pessoa idosa.
De mais a mais, tem-se que a proposição encontra-se largamente r
amparada pela legislação constitucional e infraconstitucional federal e mu~icipal.
! Rua Ara riboia , 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Bra nco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500
l8J http:/ / www.patobranco.p r.leg.br
\
\
\
J
230:
Primeiramente, a Constituição Federal assim determina em seu art.
Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as
pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade,
defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à
vida.
Ainda, o projeto visa atender a determinação do Decreto nº 9.921 de
18 de julho de 2019, que assim dispõe:
Art. 26. A participação dos entes federativos na Estratégia Brasil
Amigo da Pessoa Idosa ocorrerá por meio da assinatura de termo de
adesão, hipótese em que caberá:
II - aos Municípios:
a) indicar o órgão responsável pela Estratégia;
b) indicar os servidores que participarão das capacitações, presenciais
ou a distância, oferecidas;
c) divulgar as capacitações oferecidas, presenciais ou a distância, para
as lideranças comunitárias;
d) instituir o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, como
condição imprescindível para a adesão à Estratégia ou, quando já
instituído, mantê-lo ativo, de forma a garantir as condições para o
exercício de suas competências legais;
e) elaborar o diagnóstico e o plano de que tratam, respectivamente,
os incisos II e III do caput do art. 25;
f) executar as ações do plano de que trata o inciso III do caput do art.
25; e
g) inserir informações em sistema próprio da Estratégia.
Parágrafo único. Ao Distrito Federal caberá exercer, no que couber,
as atribuições de que tratam os incisos I e II do caput.
Por fim, a proposição do Executivo Municipal encontra amparo na Lei
Orgânica do Município, notadamente nos arts. 11, V, 'c'; 188; 192; 194; e 195 que
assim preceituam:
Art. 11. Compete ao Município, observadas as normas federais e
estaduais pertinentes: [ .. . ]
V - dispor, mediante suplementação da legislação fed
especialmente sobre: [ .. . ]
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
181 http://www.patobranco.pr.leg.br
(\
1
1 \
J
CÂMARA MUNICIPAL DE
e
c) proteção da infância, dos adolescentes, dos idosos e das pessoas
portadoras de deficiências.
Art. 188. É dever da família, da sociedade e do Município assegurar à
criança, ao adolescente, ao deficiente, ao idoso e à gestante, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à habitação, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de
colocá-los a salvo de toda forma de negligência, exploração, crueldade
e opressão, visando à sua integração comunitária.
Art. 192. O Município exercerá fiscalização sobre entidades públicas ou
privadas que mantiverem atendimento a menores, deficientes e idosos.
Art. 194. O Município criará mecanismos, na forma da lei, que facilitem
o trânsito e atividades da gestante, do idoso e do deficiente em
estabelecimentos de qualquer tipo que apresentem fila e exijam
espera, como também em seu local de trabalho.
Art. 195. A família, a sociedade e o Município têm o dever de amparar
as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade,
defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito à
vida.
Sen~ assim, com base na fundamentação retro, entendemos que o
Projeto de Lei em g
1
nálise merece seguir normal tramitação regimental, motivo pelo
qual exaramos paret er favorável. l
Pato Branco, 23 de julho de 2020. --~
\\
' í
Luciant Beltrame
Procurador Legis!ativo
li:A-"IK"P~o teiro do Rosário
Assessor Jurídico
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 24/2020.
Pato Branco, 24 de julho de 2020
~G)vJJ Fabricio Preis de Mello - PSD
Presidente
Data: ) Li I si± 1 .lo).o
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
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181http://www.patobranco.pr.leg.br/ rozane@patobranco.pr.leg.br
G ºº hM J+.
[!]_~_[!]
:-
.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2020
Autor: Executivo Municipal
Relator: Marines Boff Gerhardt - PSDB
Câmara Municipal de Pato Branco
11~111 11111 1101~~111~111111100 PROTOCOLO GERAL 225212020
Data: 27/07/2020 ·Horário: 17:19
Legislativo • PCRJ 45/2020
Súmula: Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
RELATORIO
O projeto acima citado tem o objetivo de aprova o Plano Municipal da Estratégia
Brasil Amigo da Pessoa Idosa, amplamente debatido por esta casa de leis e a sociedade
em geral.
ANÁLISE
A presente proposta contida neste projeto visa aprovar o Plano Municipal da
Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa- EBAPI que tem como objetivos: o protagonismo
da pessoa idosa , o foco nesta população, prioritariamente os inscritos no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal. A orientação por políticas públicas
destinadas ao envelhecimento populacional e à efetivação da Política Nacional da Pessoa
Idosa e o fortalecimento dos serviços públicos destinados à pessoa idosa pautados em
políticas de assistência social, de saúde, de desenvolvimento urbano, de direitos urbanos,
de educação e de comunicação, embasados nas dimensões propostas pela OMS e
adaptadas para a EBAPI.
Ressalta o projeto que o plano terá vigência de 1 (um ) ano e apresenta um
diagnóstico e estabelece diretrizes, metas e estratégias para diversas secretarias que
realizam direta ou indiretamente trabalhos com a pessoa idosa.
O referido plano trás todo o estudo elaborado em conjunto com a UTFPR, inclusive
com as 20 (vinte) ação a serem desenvolvidas pelas secretarias envolvidas.
Como muito bem ressaltado no parecer jurídico desta casa, o objetivo principal é
levantar quais as reais necessidades da pessoa id ~ cim tabelecer ce<..rt ~~-;-
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~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505
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diretrizes de atuação a serem seguidas pelas secretarias municipais de modo a melhorar
as políticas públicas ofertadas a pessoa idosa.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua
tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 24 de julho de 2020.
Amiltom Maranoski - PL Mello
\ l~ - PSD
Membro
EMOS Membro
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CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLfTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 24/2020.
Pato Branco, 28 de julho de 2020.
Ronalce Moacir Dalchia
Presidente
D
Relator: C( C{,ll.d..;rMN rfa,nc&
Data: @lo '4- /UJ]AJ)
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE
r
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 24/2020
Câmara Municipal de Pato Branco
111111/lllllllmH
PRO!OCOLO GERAL 2637/2020
Data. 1.9/08/2020 - Horário: 17:06
Leg1slat1vo - PCPP 38/20lO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº24/2020 - Aprova o Plano Municipal da
Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
O Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa - EBAPI, tem
como objetivos: o protagonismo da pessoa idosa, o foco na população idosa,
prioritariamente os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal - CadÚnico, a orientação por políticas públicas destinadas ao
envelhecimento populacional e à efetivação da Política Nacional da Pessoa Idosa e
o fortalecimento dos serviços públicos destinados à pessoa idosa, pautados na
intersetorialidade e a interinstitucionalidade, no âmbito das políticas de assistência
social, de saúde, de desenvolvimento urbano, de direitos humanos, de educação e
de comunicação, embasados nas dimensões propostas pela OMS e adaptadas
para a EBAPI.
Com vigência de 1 (um) ano, o Plano apresenta um diagnóstico e estabelece
diretrizes, metas e estratégias para diversas Secretarias que realizam direta e
indiretamente, o atendimento da pessoa idosa.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido
Projeto de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Políticas Públicas,
emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 19 de agosto de 2020.
Ronalce M acir Dalchiavan - PSD
(Presidente)
a ~ 1d1Jr ~ ~ o ;J (Membro)
! Rua Arariboic1, 491, Centro - 8550 1-262 - Pcito Branco - Parcmá
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 15'1 l
htt ://www pa obran pr br / vercadorbirubo@patobranco.pr.leg.br
ATA Nº 15/2020 REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 19 dias do mês de agosto de 2020, às 16h00, no Plenário da Câmara Municipal
de Pato Branco, reuniram-se os vereadores membros da Comissão de Políticas
Públicas Claudemir Zanco - PL, Fabrício Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir
Dalchiavan - PSD (Presidente) e os assessores parlamentares Andrea Barão,
Leandro Lamp e Aline Barão, para deliberarem sobre os projetos de competência
desta Comissão e que estão sob a relatoria destes vereadores. O Presidente solicitou
à assessora Aline Barão para secretariar a reunião e lavrar a presente ata. Na
sequência, o Presidente cumprimentou a todos e deu início aos trabalhos. Após amplo
debate, os vereadores concordaram, por unanimidade, em emitir PARECER
FAVORÁVEL à tramitação dos seguintes projetos de lei/resolução: PLO nº 13/2020,
que institui a Semana Municipal do Rock no Município de Pato Branco; PLO nº ·
18/2020, que cria o Projeto "Educando para o Futuro" no Município de Pato Branco;
PLO nº 24/2020, que aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa
Idosa; PR nº 1/2020, que institui o Prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos
direitos da criança e do adolescente; PLO nº 186/201 9, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da inclusão do tema "Educação no combate às drogas" no conteúdo
transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco;
PLO nº 106/2020, que altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que
autoriza o Poder Executivo conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de
baixa renda em situação de desalojamento; PR nº 6/2019, que acresce alínea ao
inciso 11 do art. 1° da Resolução nº 8, de 1 O de novembro de 201 1, que disciplinou as
nomeações para Cargos em Comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal; e
PLO nº 9/2019, que institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de
Acidentes Domésticos e a Semana de Conscientização sobre Acidentes Domésticos
com crianças no Município de Pato Branco. Ainda, os vereadores debateram
novamente o PLO nº 180/2019, onde a Procuradoria Jurídica sugeriu que fosse
realizada uma reunião entre' o proponente da matéria e o Secretário Municipal de Meio
Ambiente, a fim de verificar a aplicabi lidade do projeto. Dessa forma, os membros da
Comissão optaram por agendar esta reunião com o Secretário e o proponente para
tratar sobre o referido projeto de Lei, no próximo dia 26 de agosto, para posteriormente
o relator, vereador Ronalce, emitir seu parecer. Nada mais havendo a ser tratado,
lavramos a presente ata que após lida e\provada, será assinada pelos de
competência.
\
ato Branco, 19 de agosto de 2020.
,,~J~ Ronalce Moaci !ale· 1avan - PSD
/'"' , ·· - ! , f Presidente
/ l ·'" . . / . )-"/. ~ ! !,
! /' · bt te ;v,, l t"'!J l ) ·
Membro
~ Rua Ara ri boia, 49 1, Ce ntro - 8550 1-262 - Pctlo Brnnco - Pmaná
"' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
l8l htt p ://www.patobranco.pr.leg. br / ve readormoacirdnlchicivcm@potobranco.pr. leg. br
[!]~~ :·~1··\i 11!l >'~~ :;~:· _ J
l!l~<.l ...
CÂMARA MUNICIPAL DE
'
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o ariigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o Projeto de ;g; oZ<t/ehJ.,k;
Pato Branco, J-0 /os / Jv..2-V
Relator:
Data:
~ Ruct Aroriboict, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pa lo Bronco - Paraná
,, ( 4 6) 3 2 72 - 1 5 o o / 3 2 72 - 1 5 1 3
l8l hllp ://www.pato branco. pr. leg.br / rozane@pa to branco. pr. le g.br
~ CÂMARA MUNICIPAL DE
~~ ~
Câmara Municipal de Pato Branco
lllllllll llHllDlll ~ PROTOCOLO GERAL 2928/2020
Data: 04109/2020 - Horário: 13:57
Legislativo - PCOF 139/2020
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2020
Autor: Executivo Municipal
Relator: Carlinho Antonio Polazzo - DEM
Súmula: Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
RELATÓRIO
O Projeto acima mencionado tem como intuito aprovar o Plano Municipal da
Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa com a vigência de 01 (um) ano, com vistas a
estabelecer diretrizes, metas e estratégias para diversas Secretarias que realizam de
forma direta e indireta o atendimento à pessoa idosa.
Pontua o Executivo que o objetivo do Plano vai muito além da necessidade de
atender a uma determinação legal, mas sim atender às necessidades deste grupo e
promover de forma progressiva a realidade vigente dos idosos.
Destaca ainda o Executivo, que as propostas expressas neste documento são
pautadas em diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde - OMS,
adaptadas para o Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
ANÁLISE
Analisando o projeto em epígrafe, em que o benefício social aos idosos é
evidente, através da criação de políticas públicas, ações e estratégias por meio do
Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, entendemos que não
existem óbices à sua regular tramitação.
CÂMARA MUNICIPAL DE
VOTO DO RELATOR
Considerando a análise anteriormente exposta, opinamos por exarar PARECER
FAVORÁVEL a regular tramitação e aprovação da presente matéria.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 27 de agosto de 2020.
V
., \ /l./) 1 mar maccari -
Membro
José a - PT
2
diariodosudoestc.com.br
22 de setemb ro de 2020 5
Legislativo aprova 33 projetos e emendas,
em primeira e segunda votação
Assessoria
A sessão dessa segurllla-
-feira (21). d a Câmara Municipal de Pam Branco. contou
com um número expre.ssi-
\'O de projetos e emendas.
aprovados e m primrirn r segunda votação. Ao todo, o
Legislativo votou em 33 ma1érias da ord em do dia. com variadas le máticas, rntre
elas. aprovação de moção
de aplauso. ctenomlnaç.io dP
nia e de Centro Munid pal
de Educação Infa ntil (Cmei).
criação de conselho. crMito
especial e a lte ração de leis
aprovadas a me riormente.
Fntrc os projetos aprovados está o Projeto de Lei
Complementar n" 7, de
2020. de a utoria do Executivo. que altera a Le i Complement<ir 1'.!unicipal nº 0 1, de
17 dl' de11·rnhro de 1998,
que institui o Código Tributário :\funicipal. A aprovação do Proje to, realizadd em
v01ação única. aprovou que
o reajuste da Unidade Fiscal dn :\lomirípio (UF:\1). que
a contece anualmente. com
base na média dos índices:
fndice de Preços ao Consumidor Ampliado OPCAI
IBGE). fndice de Preços ao
Cm151J 111idur (ll'C/IPARIJl'.S)
e Índice de Preços ao Consumidor DisponibiLidade Interna OPC/DI-FG). sej a feito.
a panir de 202 1. somente
com a média de \'alore.s do
IPCA/llJGE e 11'C/IJl-f G.1t·11-
do em vista que o IPC/ IPARDES foi descontinuado. Atualmeme. a UF:\I está em RS
41 ,25.
Associações
esportivas
l'C'lo Projeto de Lei nº
202, de 20 18, em conjunto
com as Emendas nº 69, nº
94, nº 70, nº 7 1, foi aprovado, em primeira \'Olação. a
concessão de auxílio finan·
ceiro ll"ra õcs espon ivas que represe111em o
fun icí io de Pato Branco,
em competições regionais.
estaduals. nacionais e internaciona is.
Setor industrial
Foi ;ipro\•ado. <"m primeira votação, o Projeto de
Lei nº 23. de 2020. de autoria do E.~ecu ivo. juntamente. com as Emendas nº 22 e
nº 23. criando o Fundo Municipal de Desenvolvime111 0
Econômico (FU:\llJI,). com
o objetivo de garamir con·
dlções financeiras para custe io e investimentos em áreas indusuiais, planejarnemo
e gestão tlus uarracões ind ustriais e demais atividades. referentes ao Desenvolvimento Econômico do
:\fu nicípio de Pato Branco.
Idosos e Cmei
De autoria do faecuiivo. 1ambém foi aprovado.
em primeira vmação. o Projeto de Lei nº 24, que aprow1 o Pl;1no ~f l d1• Estratégia Brasil Anligo da
Pessoa Idosa (EllAPI). q ue,
de acordo com o Projeto.
·1em como objeti\'O o protagonismo da pessoa idosa,
o foco na µopulaçiio idosa,
prioritarlameme. os inscritos no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federa l (CadÚnlco). a orientação por polít icas públicas dr•stinadas ao enve·
lhecimemo populacional e
a efeti\•ação da Política Nacional da Pessoa Idosa bem
corno, o fon alecímemo dos
serviços públicos destinados ~ pessoa idosa. pautados na lntersetorialidade e
a imerinstilUclonalidade, no
âmbito das políticas de assistência social. de saúde. de
desen\'olvirnemo urbano. de
dird 1os humanos. de educação e de comunicação. embasados nas dimensões propostas pela Organização
ndial da Saúde (O:\fS) e
acfaptadas para a EBJ\PI.
Pelo Projeto de Lei nº 8 1,
de 2020, foi aprovado, em
primeira \'atação, o projeto
que denomina o Centro Municipal de Educação Infantil
(C:\!EI), do bilirro São Fr.mclsco. de "Professor Ne.stor
Osrnpi\•-. De acordo com projeto. ·o objetivo é homenagear o pioneiro professor 1\estor Ostapiv que, ao chegar
fül Palo llrnnco. rm 1!17 1,
fo i o primeiro profe.ssor graduado e concursado pelo Estado do Paraná Ao longo
da sua vida. atuou. também,
como Diretor no Colégio Estadual Pnrftossor Agostinho
Pereira, por duas gestões,
e auxiliou na fu ndação da
primeira faculdade de Pato
Branco, a FACICON, poscerior FU'.llESP, mais ta rde CEFI, I' '" atualmente. UTFPR:
Brook ambiental
Foi aprovado. em primeira votação. o Projeto de
Lei nº 84. de 2020. de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 5.509. de 12 de
maio de 2020, que instituiu
o ·Proj eto Brook Ambien-
. l BA~JiGiS\
\ ~ 1:111 :< •
• Oxi~o'o Industrial e Medicinal
para uso dom:ciliar
• l.l'slura para Mig
• Equipamentos para o~da
• Gases Especiais
• Gás Hé::o entre oul1os
80UTl0Ul DOS U I.OU
J>M• \YT!'..:.n>.~i>s.
fl"' ~,S~ ...
Pf114.Wn;Ji>. e e.~~ enr@s
DESDE
1987
• Conseilo de Regu'adores e IRJ ES~O~ Rl OO Q ~
Maçaricos para Solda Gases for Life
1al e Social'. Pela proj eto.
·recomenda-sr qur resíduos da poda, por apresentar
grandes volumes. não sejam acondicionados em
brooks, pela capacidade reduzida deles. Quanto ao que
s<' n ·fl're il outros r1"sid11 os.
cabe ressaltar que é prudente classificá -los e especificá-
-los. pois. residuos oriundos
de outras comunidades ge·
radoras. como ferro-velho,
s 11 t'ill;1s de fihra de vidro.
pe{as automotivas, resíduos industriais, bem como,
aqueles equiparados com
Com
audiências
marcadas,
Câmara terá
'semana
cheia·
Classe i - perigosos (NIJR
I0.004:2004), não poderão
S('r rc·colhiclns (' cl1•51irnulns
no Aterro Sanitário do Município, pois o mesmo não
possui licenciamento no IAT
para essa fi nalidade. Cabe
ressaltar que deve ser dada
p1 inrid"dc• ~< 111 l'h·s n·sidnos com potencial de acumular ág ua e de proliferação de
,·etores de doenças. podendo comprometer e oferecer
riscos a saúde pública:
Aluguel social
Pelo Projeto de Lei nº
CASE
106. de 2020. foi aprovado.
em primeira votação. a alteração da Lei 11º 5.3,15. de 22
de maio de 20 19. que autoriza o Poder Executivo conceder Beneficio de Aluguel
Social, para familias de baixa re nda em situação de desalojamento. Pelo projeto. a
Lei passa a vigorar com a seguinte redaçãn. em seu An.
1 i '. Inciso li: ·ser possuidor
de imóvel a título de propriedade ou de posse·.
Doação de sangue
Aprovado. em primeira
votaç<io o Projeto de Lei nº
1 18, de 2020, j untamente,
com as Emendas nº 85. nº
86 e nº 87, criando o Programa de Incentivo à Doaç<io de Sa ngue. entre os
servidores municipa is. Pelo
projeto. o icí io pro1noverá campanhas de estímulo
à doação de sangue, no âmbito de suas secretarias. autarquias e funda ções. seutlo
que. o servidor público mu·
nicipa l poderá ausentar-se
do serv iço por um (O 1 ). dia
para a doação de sangue voluntá ria, em banco público
de sangue ou <'111 insliluiçãn
pública de saúde.
CURITIBA '•> (41) 33S1-SS22
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CASE
e_
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 9.921, DE 18 DE JULHO DE 2019
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo
federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e na Lei nº 1O.7 41, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto
do Idoso,
DECRETA :
TITULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Este Decreto consolida os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal, que dispõem sobre a temática da
pessoa idosa, em observância ao disposto na Lei ComRlementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 , e no Decreto nº 9.191, de 1°
de novembro de 2017 .
§ 1° Para fins do disposto neste Decreto, considera-se consolidação a reunião de atos normativos pertinentes a determinada
matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos normativos incorporados à consolidação e sem a
modificação do alcance nem da interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados, nos termos do disposto no art. 13,_§
1°, da Lei ComRlementar nº 95, de 1998 , e no art. 45 do Decreto nº 9.191, de 2017 .
§ 2° A consolidação de atos normativos tem por objetivo eliminar do ordenamento jurídico brasileiro normas de conteúdo
idêntico ou divergente, observado o disposto no
art. 46 do Decreto nº 9.191 , de 2017 .
Art. 2° Para fins do disposto neste Decreto, considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a sessenta anos ,
em observância ao disposto na Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso .
TÍTULO li
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA IDOSA
CAPÍTULO 1
DA POLITICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA
Art. 3° As competências dos órgãos e das entidades da administração pública federal, na implementação da Política
Nacional da Pessoa Idosa, são as estabelecidas neste Capítulo.
Seção 1
Das competências e da implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa
Art. 4° Compete ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:
1 - coordenar a Política Nacional da Pessoa Idosa;
li - articular e apoiar a estruturação de rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa;
Ili - apoiar a capacitação de recursos humanos para atendimento da pessoa idosa junto aos órgãos e às entidades da
administração pública;
IV - participar, em conjunto com os demais órgãos e entidades da administração pública referidos neste Decreto, da
formulação, do acompanhamento e da avaliação da Política Nacional da Pessoa Idosa;
V - promover eventos específicos para a discussão de questões relativas ao envelhecimento e à velhice;
\.l\)11 ()
~ . ga <)0
VI - coordenar, financiar e apoiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação da pessoa · ..., ~ de f.)
forma direta ou em parceria com outros órgãos ou entidades da administração pública; o"'/
't;'·i/
VII - encaminhar as denúncias relacionadas com a violação dos direitos da pessoa idosa aos órgãos públicos competentes; e
VIII - zelar, em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, pela aplicação das normas que dispõem
sobre a proteção da pessoa idosa.
Arl. 5° Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:
1 - prestar atendimento preferencial à pessoa idosa:
a) nas áreas do seguro social, com vistas a garantir a habilitação e a manutenção dos benefícios; e
b) nas áreas de exame médico pericial, de inscrição de beneficiários, de serviço social e nos setores de informações;
li - prestar atendimento, preferencialmente, nas áreas da arrecadação e fiscalização, com vistas à prestação de informações
e ao cálculo de contribuições individuais; e
Ili - estabelecer critérios para viabilizar o atendimento preferencial à pessoa idosa.
Art. 6° Compete ao INSS esclarecer a pessoa idosa sobre os seus direitos previdenciários e os meios de exercê-los.
§ 1° Nos postos do seguro social, o atendimento às pessoas idosas beneficiárias, que estejam em via de aposentadoria,
será prioritário.
§ 2° O serviço social, em parceria com os órgãos governamentais e não governamentais, estimulará a cnaçao e a
manutenção de programas de preparação para aposentadorias, por meio do assessoramento às entidades de classes, às
instituições de natureza social, às empresas e aos órgãos e às entidades da administração pública, por meio de suas unidades de
gestão de pessoas.
Art. 7° A pessoa idosa aposentada, exceto por invalidez, que retornar ao trabalho nas atividades abrangidas pelo Regime
Geral de Previdência Social, quando acidentada no trabalho, será encaminhada ao programa de reabilitação do INSS e não fará jus
a outras prestações de serviço, exceto aquelas decorrentes de sua condição de aposentada.
Art. 8°. Compete ao Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional
e Urbano:
1 - observar, nos programas habitacionais com recursos da União ou por ela geridos, os seguintes critérios:
a) identificação da população idosa e das suas necessidades habitacionais, dentro da população-alvo dos programas;
b) alternativas habitacionais adequadas para a população idosa identificada;
c) previsão de equipamentos urbanos de uso público que atendam às necessidades da população idosa; e
d) estabelecimento de diretrizes para que os projetos eliminem barreiras arquitetônicas e urbanas, que não utilizam tipologias
habitacionais adequadas para a população idosa identificada;
li - promover a viabilização da concessão de linhas de crédito com vistas ao acesso à moradia para a pessoa idosa, junto:
a) às entidades de crédito habitacional;
b) aos governos dos Estados e do Distrito Federal; e
c) a entidades, públicas ou privadas, relacionadas com os investimentos habitacionais;
Ili - incentivar e promover, em articulação com os Ministérios da Educação, da Saúde, da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações e da Cidadania e, ainda, junto às instituições de ensino e de pesquisa, a elaboração de estudos para aprimorar as
condições de habitabilidade para as pessoas idosas, além de sua divulgação e sua aplicação aos padrões habitacionais vigentes; e
IV - estimular a inclusão no ordenamento jurídico brasileiro de:
a) mecanismos que induzam a eliminação de barreiras arquitetônicas para a pessoa idosa em equipamentos urbanos de uso
público; e
b) adaptação, em programas habitacionais, dos critérios estabelecidos no inciso 1 do caput .
,- d- \i.ll(la- 0~
Art. 9° Compete ao Ministério da Saúde, por rneio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ern articulaç -i. ~ toi. secretarias de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: .~ J)
1 - garantir à pessoa idosa a assistência integral à saúde, entendida corno o conjunto articulado e continuo das açõ~~ d{s serviços preventivos e curativos, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS;
li - hierarquizar o atendimento à pessoa idosa a partir das unidades básicas e da implantação da unidade de referência, com
equipe mulliprofissional e interdisciplinar, de acordo com as normas específicas do Ministério da Saúde;
li 1 - estruturar centros de referência de acordo com as normas específicas do Ministério da Saúde, com características de
assistência à saúde, de pesquisa, de avaliação e de treinamento;
IV - garantir à pessoa idosa o acesso à assistência hospitalar;
V - fornecer medicamentos, órteses e próteses necessários à recuperação e à reabilitação da saúde da pessoa idosa;
VI - estimular a participação da pessoa idosa nas instâncias de controle social do SUS;
VII - desenvolver política de prevenção para que a população envelheça de forma a manter bom estado de saúde;
VIII - desenvolver e apoiar programas de prevenção, de educação e de promoção à saúde da pessoa idosa, de forma a:
a) estimular a permanência da pessoa idosa na comunidade, junto à família, e o desempenho de papel social ativo, com a
autonomia e a independência que lhe for própria;
b) estimular o autocuidado e o cuidado informal;
c) envolver a população nas ações de promoção da saúde da pessoa idosa;
d} estimular a formação de grupos de autoajuda e de grupos de convivência, em integração com instituições que atuam no
campo social; e
e) produzir e difundir material educativo sobre a saúde da pessoa idosa;
IX - adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do SUS;
X - elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares e acompanhar a sua implementação;
XI - desenvolver formas de cooperação entre as secretarias de saúde dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, as
organizações não governamentais e entre os centros de referência em geriatria e gerontologia, para treinamento dos profissionais
de saúde;
XII - incluir a geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais;
XIII - elaborar e apoiar estudos e pesquisas de caráter epidemiológico com vistas à ampliação do conhecimento sobre a
pessoa idosa e subsidiar as ações de prevenção, de tratamento e de reabilitação; e
XIV - estimular a criação, na rede de serviços do SUS, de centros de cuidados diurno, a saber hospital-dia e centro-dia, de
unidades de atendimento domiciliar e de outros serviços alternativos para a pessoa idosa.
Art. 10. Compete ao Ministério da Educação e ao Ministério da Cidadania, em articulação com órgãos e entidades da
administração pública federal, estadual, distrital e municipal de educação:
1 - viabilizar a implementação de programa educacional destinado à pessoa idosa, de modo a atender ao disposto no inciso
Ili do caput do art. 10 da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 :
li - incentivar a inclusão da pessoa idosa nos programas educacionais de conteúdos sobre o processo de envelhecimento;
Ili - estimular e apoiar a admissão da pessoa idosa na universidade, de forma a propiciar a integração intergeracional;
IV - incentivar o desenvolvimento de programas educativos destinados à comunidade, à pessoa idosa e à sua família, por
meio dos meios de comunicação de massa; e
V - incentivar a inclusão de disciplinas de Gerontologia e Geriatria nos currículos dos cursos superiores.
Art. 11 . Compete ao Ministério da Economia, por meio dos seus órgãos e de suas entidades vinculadas, garantir a
implementação de mecanismos que impeçam a discriminação da pessoa idosa quanto à sua participação no mercado de trabalho.
Arl. 12. Compete ao Ministério da Cidadania , por meio dos seus órgãos e de suas entidades vinculadas, criar programa de
âmbito nacional, com vistas a:
1 - garantir à pessoa idosa a participação no processo de produção, de reelaboração e de fruição dos bens culturai
li - garantir à pessoa idosa o acesso aos locais e aos eventos culturais, com preços reduzidos;
Ili - valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades da pessoa idosa aos mais jovens, como
meio de garantir a continuidade e a identidade cultural; e
IV - incentivar os movimentos sociais que promovem os direitos das pessoas idosas a desenvolver atividades culturais.
Parágrafo único. Compete às entidades vinculadas ao Ministério da Cidadania, no âmbito de suas competências, a
implementação de atividades específicas, conjugadas à Política Nacional da Pessoa Idosa.
Art. 13. Os Ministérios que atuam nas áreas de habitação e urbanismo, de saúde, de educação e desporto, de trabalho, de
previdência e assistência social, de cultura e de justiça deverão elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências,
com vistas ao financiamento de programas compatíveis com a Política Nacional da Pessoa Idosa.
Art. 14. Compete aos Ministérios envolvidos na Política Nacional da Pessoa Idosa, no âmbito de suas competências,
promover a capacitação de recursos humanos destinados ao atendimento da pessoa idosa.
Parágrafo único. Para viabilizar a capacitação de recursos humanos a que se refere o caput , os Ministérios poderão firmar
convênios com instituições governamentais e não governamentais, nacionais, estrangeiras ou internacionais.
Art. 15. Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social e aos conselhos setoriais, no âmbito da seguridade, a
fom1ulação, a coordenação, a supervisão e a avaliação da Política Nacional da Pessoa Idosa, respeitadas as suas esferas de
atribuições administrativas.
Seção li
Das modalidades de atendimento
Art. 16. Para fins do disposto neste Capítulo, entende-se por modalidade asilar o atendimento, em regime de internato, à
pessoa idosa sem vínculo familiar ou sem condições de prover a própria subsistência, de modo a satisfazer as suas necessidades
de moradia, de alimentação, de saúde e de convivência social.
Parágrafo único. A assistência na modalidade asilar de atendimento ocorre na hipótese de inexistência de grupo familiar, de
abandono, ou de carência de recursos financeiros próprios ou da própria família.
Art. 17. Para fins do disposto neste Capítulo, entende-se por modalidade não asilar de atendimento:
1 - centro de convivência - local destinado à permanência diurna da pessoa idosa, onde são desenvolvidas atividades físicas,
laborativas, recreativas, culturais, associativas e de educação para a cidadania;
li - centro de cuidados diurno: hospital-dia e centro-dia - local destinado à permanência diurna da pessoa idosa dependente
ou que possua deficiência temporária e necessite de assistência médica ou de assistência multiprofissional;
Ili - casa-lar - residência, em sistema participativo, cedida por órgãos ou entidades da administração pública, ou por
entidades privadas, destinada às pessoas idosas detentoras de renda insuficiente para a sua manutenção e sem familia;
IV - oficina abrigada de trabalho - local destinado ao desenvolvimento, pela pessoa idosa, de atividades produtivas, que lhe
proporcione a oportunidade de elevar sua renda , regido por normas específicas;
V - atendimento domiciliar - serviço prestado no lar da pessoa idosa dependente e que vive sozinha, por profissionais da
área da saúde ou pessoas da própria comunidade, com a finalidade de suprir as suas necessidades da vida diária; e
VI - outras formas de atendimento - iniciativas desenvolvidas na própria comunidade, com vistas à promoção e à integração
da pessoa idosa na família e na sociedade.
Seção Ili
Do atendimento preferencial e da assistência asilar
Art. 18. A pessoa idosa terá atendimento preferencial nos órgãos e nas entidades da administração pública e nas instituições
privadas prestadores de serviços à população.
Parágrafo único. A pessoa idosa que não tenha meios de prover a sua própria subsistência, que não tenha família ou cuja
família não tenha condições de prover a sua manutenção, terá assegurada a assistência asilar, pela União, pelos E ~~lo
Distrito Federal e pelos Municípios, na forma prevista em lei. f FIJ - º~\
~~ o/
Art. 19. Fica proibida a permanência em instituições asilares, de caráter social, de pessoas idosas que tenha ~!?""9~e exijam assistência médica permanente ou assistência de enfermagem intensiva, cuja falta possa agravar ou pôr em risco a sua vida
ou a vida de terceiros.
Parágrafo único. A permanência ou não da pessoa idosa doente em instituições asilares, de caráter social, dependerá de
avaliação médica prestada pelo serviço de saúde local.
Art. 20. Para implementar as condições estabelecidas no art. 19, as instituições asilares poderão firmar contratos ou
convênios com o sistema de saúde local.
CAPITULO li
DO DIREITO AO ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL
Seção 1
Da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
Art. 21. Este Capítulo regulamenta a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa para incentivar as comunidades e as cidades
a promoverem ações destinadas ao envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão da população, principalmente das
pessoas mais vulneráveis.
Art. 22. A Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa tem como diretrizes:
1 - o protagonismo da pessoa idosa;
li - o foco na população idosa, prioritariamente a pessoa idosa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal - Cadúnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 ;
Ili - a orientação por políticas públicas destinadas ao envelhecimento populacional e à efetivação da Política Nacional da
Pessoa Idosa, de que trata a Lei nº 8.842, de 1994 , e do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741 , de 2003 ;
IV - o fortalecimento dos serviços públicos destinados à pessoa idosa, no âmbito das políticas de assistência social, de
saúde, de desenvolvimento urbano, de direitos humanos, de educação e de comunicação; e
V - a intersetorialidade e a interinstitucionalidade, por meio da atuação conjunta de órgãos e entidades públicas e privadas,
conselhos nacional, estaduais, distrital e municipais de direitos da pessoa idosa e organismos internacionais na abordagem do
envelhecimento e da pessoa idosa.
Art. 23. Para fins do disposto neste Capítulo, considera-se:
1 - envelhecimento ativo - o processo de melhoria das condições de saúde, da participação e da segurança, de modo a
melhorar a qualidade de vida durante o envelhecimento;
li - envelhecimento saudável - o processo de desenvolvimento e manutenção da capacidade funcional que permita o bemestar da pessoa idosa;
Ili - envelhecimento cidadão - aquele em que há o exercício de direitos civis, políticos e sociais;
IV - envelhecimento sustentável - aquele que garante o bem-estar da pessoa idosa em relação a direitos, renda, saúde,
atividades, respeito, e em relação à sociedade, nos aspectos de produção, de convivência intergeracional e de harmonia, com o
amplo conceito de desenvolvimento econômico; e
V - comunidade e cidade amiga das pessoas idosas - aquela que estimula o envelhecimento ativo ao propiciar oportunidades
para a melhoria da sallde, da participação e da segurança, de forma a melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa durante o
processo de envelhecimento.
Seção li
Dos objetivos da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
Art. 24. São objetivos da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa:
1 - fomentar programas, ações, serviços e benefícios que promovam o envelhecimento ativo, saudável, cidadão
por meio de comunidades e de cidades amigas das pessoas idosas;
li - contribuir para a efetivação de políticas públicas, programas, ações, benefícios e serviços destinados à população idosa,
principalmente a mais vulnerável;
Ili - fortalecer os conselhos de direitos das pessoas idosas e a rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa
idosa;
IV - promover a articulação governamental com vistas à integração das políticas setoriais;
V - planejar e implementar estudos, pesquisas e publicações sobre a situação social das pessoas idosas; e
VI - fortalecer o ordenamento jurídico para o favorecimento da qualidade de vida da pessoa idosa.
Art. 25. A Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa tem como principais atividades:
1 - o apoio técnico aos entes federativos que aderirem à Estratégia, com vistas à promoção das comunidades e das cidades
amigas das pessoas idosas;
li - a realização de diagnóstico que contemple o protagonismo e a participação da população idosa, além de informações
sobre a gestão das ações, dos programas, dos benefícios e dos serviços ofertados à população idosa;
Ili - a elaboração de plano que contemple as ações a serem executadas pelos Municípios para a população idosa;
IV - a avaliação e o monitoramento, por meio de indicadores da Estratégia, com base em metodologia a ser definida pelo
Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa; e
V - o reconhecimento pelo Governo federal de políticas públicas, programas, ações, serviços ou benefícios, implementados
pelos Municípios, que promovam o envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável da população idosa.
Parágrafo único. O reconhecimento de que trata o inciso V do caput ocorrerá por meio da concessão de certificados, selos
ou instrumentos congêneres.
Art. 26. A participação dos entes federativos na Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa ocorrerá por meio da assinatura de
termo de adesão, hipótese em que caberá:
1 - aos Estados:
a) indicar o órgão responsável pela Estratégia;
b) indicar os servidores que participarão das capacitações, presenciais ou a distância, oferecidas;
c) auxiliar o Governo federal na sensibilização, na mobilização e na capacitação dos Municípios para a adesão e a
implementação da Estratégia;
d) fornecer apoio logístico para a realização de capacitações presenciais de servidores e de lideranças comunitárias nos
Municípios;
e) apoiar tecnicamente os Municípios na elaboração do diagnóstico e do plano de que tratam os incisos li e Ili do caput do
art. 25 e na execução das suas ações, em conjunto com o Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa e os demais
parceiros;
f) monitorar, em sistema próprio da Estratégia, a sua implementação, inclusive a partir da verificação das políticas públicas,
dos programas, das ações, dos serviços ou dos benefícios implementados pelos Municípios; e
g) identificar os Municípios que atendam aos critérios estabelecidos pelo Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da
Pessoa Idosa, com vistas a habilitá-los ao reconhecimento de que trata o inciso V do caput do art. 25; e
li - aos Municípios:
a) indicar o órgão responsável pela Estratégia;
b) indicar os servidores que participarão das capacitações, presenciais ou a distância, oferecidas;
c) divulgar as capacitações oferecidas, presenciais ou a distância, para as lideranças comunitárias;
d) instituir o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, como condição imprescindível para a adesão à Estr~~~gisi;;çi ,
quando já instituído, mantê-lo ativo, de forma a garantir as condições para o exercício de suas competências legais; ~'· 9f'°<>' ~ FJJ o;
e) elaborar o diagnóstico e o plano de que tratam, respectivamente, os incisos li e Ili do caput do art. 25; ·'"' ,r
f) executar as ações do plano de que trata o inciso Ili do caput do art. 25; e
g) inserir informações em sistema próprio da Estratégia.
Parágrafo único. Ao Distrito Federal caberá exercer, no que couber, as atribuições de que tratam os incisos 1 e li do caput .
Art. 27. Poderão ser firmadas parcerias com órgãos e entidades da administração pública ou privadas para a implementação
da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Ar!. 28. As ações da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa serão executadas de forma descentralizada e integrada, por
meio d a conjugação de esforços entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados a intersetorialidade, as
especificidades das políticas públicas setoriais, a participação da sociedade civil e o controle social.
Parágrafo único. A Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa será implementada a partir da articulação entre as políticas de
assistência social, de saúde, de direitos humanos, de educação, de trabalho, de cultura e de esporte, entre outras.
Seção Ili
Do Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
Art. 29. Fica instituído o Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, órgão de natureza deliberativa,
composto por representantes dos seguintes órgãos:
1 - Ministério da Cidadania, que o coordenará;
li - Ministório da Saúde; e
Ili - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
§ 1º Cada membro do Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa terá um suplente, que o substituirá em
suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros do Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa e respectivos suplentes serão ocupantes de
cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de nível 4 ou superior, indicados pelos titulares dos
órgãos que representam e designados pelo Ministro de Estado da Cidadania.
§ 3° O Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa poderá convidar representantes de outros órgãos e
entidades públicas ou privadas para participar de suas reuniões, sem direito a voto.
§ 4° Um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos participará das reuniões do Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, com direito a voz e sem
direito a voto.
§ 5° O Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa se reunirá, em caráter ordinário trimestralmente e em
caráter extraordinário por convocação de seu Coordenador ou por solicitação da maioria de seus membros.
§ 6° O quórum de deliberação do Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa será o consenso.
§ 7° A participação no Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
§ 8° A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa será exercida pela Secretaria
Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.
Seção IV
Das competências do Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
Art. 30. Compete ao Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa:
1 - planejar, coordenar e detalhar a implementação das atividades da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa e distribuir as
atividades entre os órgãos que o compõem;
Ili - disciplinar os critérios para a concessão do reconhecimento de que trata o inciso V do caput do art. 25;
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IV - auxiliar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na implementação das políticas públicas, dos programas, das
ações, dos serviços e dos benefícios, com vistas ao reconhecimento de que trata o inciso V do caput do art. 25; e
V - disponibilizar dados e informações sobre o andamento da Estratégia e apresentá-los anualmente ao Conselho Nacional
dos Direitos da Pessoa Idosa em reunião ordinária.
Parágrafo único. Cada órgão que compõe o Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa apresentará, no
âmbito de suas competências, proposta de formulação, implementação e monitoramento da Estratégia.
Art. 31. Compete à Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano da Secretaria Especial de
Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania operacionalizar a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, com a contribuição
dos demais Ministérios que compõem o seu Comitê Gestor, observado o disposto no art. 29.
Art. 32. As informações relativas à execução da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa serão compiladas e publicadas em
plataforma eletrônica disponível para consulta na internet, com vistas à garantia da transparência e do controle social.
Art. 33. Ato dos Ministros que compõem o Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa estabelecerá os
critérios para a implementação da Estratégia.
CAPITULO 111
DO ACESSO PREFERENCIAL AO TRANSPORTE COLETIVO PELA PESSOA IDOSA
Art. 34. Este Capítulo dispõe sobre o acesso preferencial ao transporte coletivo pela pessoa idosa, no sistema de transporte
coletivo interestadual nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste Capítulo, compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres e à Agência
Nacional de Transportes Aquaviários, no âmbito de suas competências, editar as normas complementares para dispor sobre o
detalhamento das medidas necessárias para conceder o acesso preferencial ao transporte coletivo pela pessoa idosa.
Art. 35. No sistema de transporte coletivo interestadual serão observados, em conformidade com o disposto neste Capítulo e
no art. 40 da Lei nº 1O.7 41, de 2003 - Estatuto do Idoso :
1 - a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos; e
li - o desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, para a pessoa idosa que exceder as vagas
gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.
Parágrafo único. Caberá aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos
nos incisos 1 e li do caput .
Art. 36. Observado o disposto na legislação local, deverá ser assegurada a reserva de cinco por cento das vagas nos
estacionamentos públicos e privados para a pessoa idosa, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a sua
comodidade.
Art. 37. Serão asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e de desembarque
nos veículos do sistema de transporte coletivo.
Art. 38. Para fins do disposto neste Capítulo, considera-se:
1 - serviço de transporte interestadual de passageiros - serviço que transpõe o limite do Estado, do Distrito Federal ou do
Território;
li - linha - serviço de transporte coletivo de passageiros executado em uma ligação de dois pontos terminais, nela incluídos
os seccionamentos e as alterações operacionais efetivadas, aberto ao público em geral, de natureza regular e permanente, com
itinerário definido no ato de sua delegação ou outorga;
Ili - seção - serviço realizado em trecho do itinerário de linha do serviço de transporte, com fracionamento do preço de
passagem; e
IV - bilhete de viagem da pessoa idosa - documento que comprove a concessão do transporte gratuito da pessoa idosa,
fornecido pela empresa prestadora do serviço de transporte, para possibilitar o ingresso da pessoa idosa no veículo.
Art. 39. Serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço
convencional de transporte interestadual de passageiros, à pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários m'íniinlí)s
\l·u "
observado o disposto no inciso 1 do caput do art. 35. ;,;'O 'ó<P ~FI;; ;.;
§ 1° Para fins do disposto no caput, estão incluídos na condição de serviço convencional:
·0
1 - os serviços de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros, prestado com veículo de características
básicas, com ou sem sanitários, em linhas regulares;
li - os serviços de transporte ferroviário interestadual de passageiros, em linhas regulares; e
Ili - os serviços de transporte aquaviário interestadual, abertos ao público, realizados em rios, lagos, lagoas e baías, que
operam linhas regulares, inclusive travessias.
§ 2º A pessoa idosa, para fazer uso da reserva de que trata o caput :
1 - solicitará um único Bilhete de Viagem da Pessoa Idosa, nos pontos de venda próprios da transportadora, com
antecedência de, no mínimo, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha do serviço de transporte; e
li - poderá solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno, respeitados os procedimentos da venda de bilhete de
passagem.
§ 3° Na existência de seções, nos pontos de seção devidamente autorizados para embarque de passageiros, a reserva de
assentos também estará disponível até o horário definido para o ponto inicial da linha, observado o disposto no§ 2°.
§ 4° Transcorrido o prazo a que se refere o § 2°, na hipótese de os bilhetes das vagas reservadas de que trata o caput não
terem sido concedidos à pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, as empresas prestadoras dos serviços
de transporte poderão comercializá-los.
§ 5° Na hipótese prevista no § 4°, as vagas reservadas de que trata o caput continuarão disponíveis para a concessão da
gratuidade à pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos enquanto os seus bilhetes não forem vendidos.
§ 6º Na data da viagem, a pessoa idosa comparecerá ao terminal de embarque com, no mínimo, trinta minutos de
antecedência em relação ao horário previsto para o início da viagem, sob pena da perda do benefício.
§ 7° O Bilhete de Viagem da Pessoa Idosa e o bilhete com desconto do valor da passagem são intransferíveis.
Art. 40. Observado o disposto no inciso li do caput do art. 35, além das vagas previstas no art. 39, a pessoa idosa com
renda igual ou inferior a dois salários-mínimos terá direito ao desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem para
os demais assentos do veículo, do comboio ferroviário ou da embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de
passageiros.
Parágrafo único. Para ter direito ao desconto previsto no caput , a pessoa idosa deverá adquirir o bilhete de passagem, de
maneira a obedecer os seguintes prazos:
1 - para viagens com distância de até quinhentos quilômetros, adquiri-lo com, no máximo, seis horas de antecedência; e
li - para viagens com distância acima de quinhentos quilômetros, adquiri-lo com, no máximo, doze horas de antecedência.
Art. 41. O Bilhete de Viagem da Pessoa Idosa será emitido pela empresa prestadora do serviço, em, no mínimo, duas vias.
§ 1° Uma via do bilhete de viagem da pessoa idosa será destinada ao passageiro e não poderá ser recolhida pela empresa
prestadora do serviço de transporte.
§ 2° A segunda via do Bilhete de Viagem da Pessoa Idosa será arquivada e mantida pela empresa prestadora do serviço de
transporte, pelo prazo de um ano, contado da data do término da viagem.
§ 3º As empresas prestadoras dos serviços de transporte informarão à ANTT e à Antaq, na periodicidade definida em seus
regulamentos, a movimentação de usuários titulares do benefício, por seção e por situação.
Art. 42. No ato de solicitação do bilhete de viagem de pessoa idosa ou do desconto no valor da passagem, o interessado
apresentará documento pessoal que comprove a sua idade e a renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.
§ 1º A comprovação de idade da pessoa idosa será feita por meio da apresentação de documento pessoal de identidade
original, com fé pública, que contenha foto.
§ 2° A comprovação de renda igual ou inferior a dois salários-mínimos será feita por meio da apresentação de um dos
seguintes documentos:
1 - Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;
li - contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
Ili - carnê de contribuição para o INSS;
IV - extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou por outro regime de previdência social público
ou privado; e
V - documento ou carteira emitida pelas secretarias estaduais, distrital ou municipais de assistência social ou congêneres.
Art. 43. A pessoa idosa ficará sujeita aos procedimentos de identificação de passageiros ao se apresentar para o embarque,
de acordo com as normas estabelecidas pela ANTI e pela Antaq, no âmbito de suas competências.
Art. 44. O benefício concedido à pessoa idosa assegura os mesmos direitos garantidos aos demais passageiros.
Parágrafo único. As tarifas de pedágio e de utilização dos terminais e as despesas com alimentação não estão incluídas no
benefício tarifário.
Art. 45. A ANTI, a Antaq e a concessionária ou a permissionária, quando disponibilizado o benefício tarifário, adotarão as
providências necessárias ao atendimento ao disposto no caP-ut do art. 35 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 .
Parágrafo único. A concessionária ou a permissionária apresentará a documentação necessária para a comprovação do
impacto do benefício no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, observados os termos estabelecidos na legislação aplicável.
Art. 46. Aos infratores ao disposto neste Capítulo serão aplicadas as sanções previstas no art. 78-A e a 78-K da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001 .
TITULO Ili
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 4 7. Ficam revogados:
1 - o Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996 ;
li - o Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006 ;
Ili - o Decreto nº 6.800, de 18 de março de 2009 ;
IV - o Decreto nº 8.114, de 30 de setembro de 2013 ; e
V - o Decreto nº 9.328, de 3 de abril de 2018 .
Art. 48. Este Decreto entra em vigor cento e vinte dias após a data de sua publicação.
Brasília, 18 de julho de 2019; 198º da Independência e 131° da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Sérgio Luiz Cury Carazza
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.7.2019
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 24/2020
Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo
da Pessoa Idosa.
Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa
Idosa, do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, constante do Anexo 1, com duração de
um ano a partir da data da aprovação desta Lei, em atendimento ao Decreto nº 9.328, de 3 de
abril de 2018, revogado pelo Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019.
Art. 2° São diretrizes do Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa
Idosa, do Município de Pato Branco:
1. o protagonismo da pessoa idosa;
li. o foco na população idosa, prioritariamente os inscritos no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26
de junho de 2007, podendo ser estendido aos demais idosos que não se enquadram nos
critérios do Cadúnico.
Ili. a orientação por políticas públicas destinadas ao envelhecimento populacional
e à efetivação da Política Nacional da Pessoa Idosa, de que trata a Lei nº 8.842, de 1994, e do
Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, de 2003;
IV. o fortalecimento dos serviços públicos destinados à pessoa idosa, pautados
na intersetorialidade e a interinstitucionalidade, no âmbito das políticas de assistência social, de
saúde, de desenvolvimento urbano, de direitos humanos, de educação e de comunicação,
embasados nas dimensões propostas pela OMS e adaptadas para a Estratégia, sendo elas:
a) Ambiente Físico;
b) Transporte e mobilidade urbana;
c) Moradia;
d) Participação;
e) Respeito e inclusão social;
f) Comunicação e informação;
g) Oportunidade de aprendizagem;
h) Apoio, saúde e cuidado;
i) Escolha local.
Art. 3° As metas e estratégias previstas no Anexo 1 são partes integrantes desta
Lei, as quais deverão ser executadas na forma da lei e dentro do prazo de vigência deste
Plano.
Art. 4° A execução do Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa
Idosa, do Município de Pato Branco, é de responsabilidade das Secretarias:
1. Secretaria de Assistência Social;
11. Secretaria de Saúde;
Ili. Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
IV. Secretaria de Esportes;
V. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação;
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500
~http //www patobranco pr br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
VI. Secretaria de Planejamento Urbano;
VII. Secretaria de Engenharia e Obras.
Art. 5° Compete ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, o monitoramento e
avaliação periódica das ações, mediante materiais comprobatórios, apresentados pelos
responsáveis, com o acompanhamento do Comitê Gestor Cidade Amiga do Idoso e a
divulgação dos resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios
institucionais.
Art. 6° A Secretaria de Assistência Social deverá realizar a inserção de
documentos comprobatórios como fotos, relatórios das ações executadas, no Sistema de
Monitoramento da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Art. 7° A Câmara Municipal deverá acompanhar a execução do Plano
objetivando sua implementação e oferecendo o suporte legal necessário à sua completa
execução.
Art. 8° O Município atuará em regime de colaboração, visando ao alcance das
metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
Parágrafo único. Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas
governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste Plano.
Art. 9° Os orçamentos anuais do Município deverão ser formulados de maneira a
assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e
estratégias deste Plano, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 1 O. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
"" (46) 3272 - 1500
l8l http://www. patobranco. pr.leg. br / legislativo@patobranco.pr. leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 24/2020
Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo
da Pessoa Idosa.
Art. 1° Fica a,provado o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa
Idosa, do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, constante do Anexo 1, com duração de
um ano a partir da data da aprovação desta Lei, em atendimento ao Decreto nº 9.328, de 3 de
abril de 2018, revogado pelo Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019.
Art. 2° São diretrizes do Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa
Idosa, do Município de Pato Branco:
1. o protagonismo da pessoa idosa;
11. o foco na população idosa, prioritariamente os inscritos no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26
de junho de 2007, podendo ser estendido aos demais idosos que não se enquadram nos
critérios do Cadúnico.
Ili. a orientação por políticas públicas destinadas ao envelhecimento populacional
e à efetivação da Política Nacional da Pessoa Idosa, de que trata a Lei nº 8.842, de 1994, e do
Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10. 7 41 , de 2003;
IV. o fortalecimento dos serviços públicos destinados à pessoa idosa, pautados
na intersetorialidade e a interinstitucionalidade, no âmbito das políticas de assistência social, de
saúde, de desenvolvimento urbano, de direitos humanos, de educação e de comunicação,
embasados nas dimensões propostas pela OMS e adaptadas para a Estratégia, sendo elas:
a) Ambiente Físico;
b) Transporte e mobilidade urbana;
c) Moradia;
d) Participação;
e) Respeito e inclusão social;
f) Comunicação e informação;
g) Oportunidade de aprendizagem;
h) Apoio, saúde e cuidado;
i) Escolha local.
Art. 3° As metas e estratégias previstas no Anexo 1 são partes integrantes desta
Lei, as quais deverão ser executadas na forma da lei e dentro do prazo de vigência deste
Plano.
Art. 4° A execução do Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa
Idosa, do Município de Pato Branco, é de responsabilidade das Secretarias:
1. Secretaria de Assistência Social;
li. Secretaria de Saúde;
Ili. Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
IV. Secretaria de Esportes;
V. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação;
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 8 5501 -262 - Pato Branco - Paraná
~~ (46) 3272 - 1500
!8'.l http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.le g.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~
VI. Secretaria de Planejamento Urbano;
VII. Secretaria de Engenharia e Obras.
Art. 5° Compete ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, o monitoramento e
avaliação periódica das ações, mediante materiais comprobatórios, apresentados pelos
responsáveis, com o acompanhamento do Comitê Gestor Cidade Amiga do Idoso e a
divulgação dos resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios
institucionais.
Art. 6° A Secretaria de Assistência Social deverá realizar a inserção de
documentos comprobatórios como fotos, relatórios das ações executadas, no Sistema de
Monitoramento da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Art. 7° A Câmara Municipal deverá acompanhar a execução do Plano
objetivando sua implementação e oferecendo o suporte legal necessário à sua completa
execução.
Art. 8° O Município atuará em regime de colaboração, visando ao alcance das
metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
Parágrafo único. Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas
governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste Plano.
Art. 9° Os orçamentos anuais do Município deverão ser formulados de maneira a
assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e
estratégias deste Plano, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 1 O. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr. leg.br
ESTADO DO PARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GAnli'\ETE
l.F.I N• 5.602, DE 29 DE SETF.MORO DE 2020
LEI Nº 5.602, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Plano Municipal da Estratégia ürnsil Amigo da Pessoa Idosa.
A Cânrnrn i\lunicipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e cu, Preíeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal da Estratégia Brnsil Amigo da Pessoa Idosa, do i\fonicípio de Pato Branco, Estado do Paraná, constante do
Anexo 1, com duração de um ano a partir da data da aprovaçiio desta Lei, em atendimento ao Decreto nº 9.328, de .3 de abril de 20 18, revogado pelo
Decreto nº 9.92 1, de 18 de julho de 20 19.
Art. 2º Siio diretrizes do Plano Municipal da Estratégia Bnisil Amigo da Pessoa Idosa, do i\fonicípio de Pato üranco:
o protagonis1110 da pessoa idosa;
o foco na populaçiio idosa, prioritaria111ente os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Govemo Federal - CadÚnico, de que trata o
Decreto n" 6. 135, de 26 de j unho de 2007, podendo ser estendido aos demais idosos que n:io se cnquadmm nos critérios do CadÚnico.
a orientação por políticas públicas destinadas ao envelhecimento populacional e à efotivação da Política Nacional da Pessoa Idosa, de que trata a Lei
nº 8.842, de 1994, e do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741 , de 2003;
o fortalec imento dos serviços públicos destinados à pessoa idosa, pautados na intcrsctorialidadc e a intcrinstitueionalidadc, no âmbito das políticas de
assistência social, de saúde, de desenvolvimento urbano, de direitos hu111anos, de educaç.to e de co111unicaçiio, embasados nas dimensões propostas
pela 01-.IS e adaptadas para a Estratégia, sendo elas:
Ambiente Físico;
Transporte e mobilidade urbana;
.\-lo radia;
Partic ipação:
Respeito e inclusão social;
Comuuicaçào e iufonnação;
Oportunidade de aprendizagem;
Apoio, saúde e cuidado;
Escolha local.
Art. 3º As metas e estratégias previstas no Anexo 1 s<1o pa11cs integrantes desta Lei, as quais deverão ser executadas na fonna da lei e dentro do
pr<u o de vigência deste Plano.
Art. 4º A execuçiio do Plano i\lunic ipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, do i\lunicípio de Pato üranco, é de responsabilidade das
Secretarias:
Secretaria de Assistência Social;
Secretaria de Saúde;
Secretaria i\lun icipal de Educaçiio e Cultura;
Secretaria de Esportes;
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação;
Secretaria de Planejamento Urbano;
Secretaria de Engenharia e Obras.
Art. 5° Compete ao Conselho Municipa l dos Direitos do Idoso, o monitoramento e avaliação pc:riódica das ações, mediante matenats
comprobatórios, apresentados pdos responsáve is, com o acompanhamento do Comitc! Gestor Cidade Amiga do Idoso e a di\·ulgaçào dos resultados
do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais.
Art. 6º A Secretaria de Assistência Social deverá rc:alizar a inserção de documentos comprobatórios como fotos, rdatórios das ações ,·xecutadas, no
Sistema de i\lonitoramento da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Ar!. 7º A Càmara Municipal deverá acompanhar a execução do Plano objetivando sua implementação e oferecendo o suporte legal necessário à sua
completa execução.
Ar!. 8º O 1-.lunicípio atuará Ctll regitlle de colaboração, visando ao alcance das metas e à implctllcntaçiio das estratégias objeto deste Plano.
Par.igrafo único. Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das llletas previstas neste Plano.
Art. 9º Os orçamentos anuais do i\lunicipio deveriio ser fonnulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçatllentárias compati\'eis
com as diretrizes, melils e estratégias deste Plano, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. IO. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçiio.
Gabinete do Prefeito, 29 de setembro de 2020.
A UGUSTINllO ZUCCHI
Prefeito
DIAGNÓSTICO no PllOGRAi\IA
ESTRATÉGIA BRASIL
Al\llGO DA PESSOA IDOSA (EBAPI)
DIAGNÓSTICO DO PROGRAi\IA ESTRATÉGIA RRASlL AMIGO DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PATO ORANCO
AUGUSTJNHO ZUCCHI
Prefeito de Pato Branco
ROBSON CANTU
Vice-Prefeito de Pato ílranco
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Secretário de Desenvolvimento Econõmico e Tecnológico
Flll:'DERJCO DEMARIO P/,\/P.-iO
Secrct.irio de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
EMERSON MJCHF.J.l.IN
Secretário de Planej amento U1 bano
MARCIA FERNANDES DE CA RVA Ll-10
Secretária de Sat'1 dc
,\/ARJZA FERNANDA .llEDEIROS DA CUNHA
Diretora de Connmicaç:io Socia l
CLODOMJR LUIZ ASCARI
Secretário de Agricultura
l/HOÍ A. DE CA/lU
Secretária de Educação e Cultura
PA Ui.O VICENTE STEFANI
Sccr.:t<írio d.: Esporte e Lazer
MAURO JOSÉ SBARA IN
Secretário de Administração e Finanças
GERI NATAl.INO OUTRA
Secretário de Ciência, Tecnologia e lnovaç:io
ANNE CRISTINH GO.llES DA S IL VA
Secretária de Assistênc ia Social
ANTONIO CEZA R SOA Rl:."S
Sccrct<írio d.: i\leio A111bientc
B,ÍRBARA ~NA BRASIL
Procuradoria Jurídica
CARLOS LOPES
Secretaria Executiva
REALI ZA DO !{ DO Plano DE AÇÃO DA ESTRATÉG IA llRASIL Ai\llGO DA PESSOA IDOSA
prefoilu ra i\lunicipal de pa io branco - pr.
Secre taria d e Esporles r Lazer
SccrNaria de Assislência Social
Sccrelaria de i\l eio A111bicn1c
Scc1·ctaria Dcsenrnlvi111cnto Eco nômico
Sec rela ria ele Educação e Cultura
Secretaria de Ciência, lno\'açào e Tecnologia
Sec retaria de Saúde
Secr elaria de Plancja111cn10 Urbano
Secreta ria de Engcnharia, Ollras c Se1·viços l'úhlicos
SUi\lÁRJO
INTRODUÇÃO .. 6
O COi\UTÊ GESTOR. R
A PESQUISA DIAGNÓSTICA. 8
MARCO SITUACIONAL DA PESSOA IDOSA 0 0 i\IUNICÍP!O DE PATO ORANCO .. 10
CARACTERIZAÇÃO DO i\IUNICÍP!O DE PATO URANCO .. 11
Dados Populacionais. 11
Dados do Perfil Socioeconõ111ico. 15
Finanças Públicas. 18
A PESSOA IDOSA NO i\IUN!CÍPIO DE PATO BRANCO .. 18
!nfonnações Populacionais da Pessoa Idosa Rt:sidentc no i\funicípio. 19
fnfonnações da Pessoa Idosa inscrita No CadÚnico. 23
i\farco Siluacional de Serviços e Ações para os Idosos no Município de Pato ílmnco. 25
A ESCUTA DA PESSOA IDOSA. 31
ETAPA 1. QUESTIONÁRIO: QUESTÕES SÓCIO DEMOGRÁFICAS E QUESTÕES POR EIXOS. 31
ETA PA 2: RESULTADOS QUALITATIVOS - O PRESENTE E A i\IEi\IÓRIA: O DI REITO NA VOZ DO IDOSO 40
A voz do idoso. 42
Siml>olos do l>em: o tempo do idoso. 44
A educação e a linguagem dos netos. 49
Perccpç<'io sobre a pesquisa. 5 1
PLANO DE AÇÃO .. 59
PLANO DE AÇÃO .. 60
AÇÕES OORIGATÓRIAS. 62
ÁREA: Assistência Socia l 62
AREA: Direitos llumanos. 63
AREA: Sat'1 dc. 64
AREA: Dcsenvolvi111ento 1 hnnano. 65
AÇÕES OPCIONAIS. 66
AÇÕES DE ESCOLHA LOCAL. 68
i\fONITORAi\IENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO .. 69
ACOi\f PANHAi\IENTO, i\IONITORAi\!ENTO E AVALIAÇÃO .. 69
REFERÊNCIAS. 73
INTRODUÇ,\O
O presente plano é u111 documento elaborado pelo poder público atra\'és de suas secretarias 111unicipais e participação do Conselho }.funicipal dos
Direitos do Idoso, com foco na imple111cntaçào e execução de uma política pública que atenda às necessidades e demandas dos idosos. É importante
salientar que o respectivo plano é o desenho for111al das ações relacionadas à pessoa idosa, retratando todos os serviços, progra111as e projetos
existentes no 111unicípio de Pato Branco, contando detalhadamente as ações desenvolvidas pelas di\'ersas Secretarias e ampliando as ações através de
nov;1s propostas, sendo uma impo11ante ferramenta para auxiliar a gestão, atendendo aspectos como a proteção, valorização, inclusão comunitária,
fortalecimento fa111iliar, contribuindo assim para o cnvelheci111ento ativo e saudável dos idosos do município.
Convém explicitar que o Plano 1e111 co1110 princípios nortcadores o fortaleci111ento de redes de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa e
despertar u111a consciência na sociedade patobranqucnse quanto aos direitos do Idoso e ainda íinnar o compro111isso do poder público co111 a
<!l~ ividade do Estatuto do Idoso (Lei n• 10.74112003), eixos da Estratégia Brasil A111igo da Pessoa Idosa e cle111ais nonnativas vigentes, garantindo o
exercício dos Direitos das Pessoas Idosas atra,·és de políticas públicas.
A Estratcgia é destinada a toda a população idosa brasileira, com prioridade para as pessoas idosas inscritas no Cadastro Único de Progmmas Sociais
do Governo Federal com ampliação da iniciativa para os de111ais.
Cabe ainda infonnar que o docu111ento em questão lcm como 111atriz 111etodológica os seguintes as1lCctos: análise da situação cliagnóslica 111unieipal;
atendimento; prevençiio; mobilizaçãolarticulaçào; defesa/garantia de direitos e o protagonis1110.
No ano ele 2018, o município de Pato Branco, foi reconhecido pela Organização l'vlunclial da Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde,
como Cidade e Comunidades Amigáveis co111 a Pessoa Idosa, pelas ações desenvolvidas e111 benefício à pessoa idosa.
O CONSELHO illUNICIPAL Ei\I DEFESA UOS DIREITOS DO IDOSO
O Conselho l\lunicipal em Defesa dos Direitos do Idoso foi criado c111 1997, atnwés da Lei l\lunicipal Nº 1.655, apresentando algu111as lacunas,
apesar de apresentar colllposição paritária, não previa os critérios ou fonna ele escolha das entidades não governamentais, como também não
identificava o 1e111po de mandato dos Conselheiros. Em relação as atribuições do CMDI era atribuído co1110 responsabilidade dos conselheiros, a
awriguaçào e punição de casos de violência contra idosos, dando aos conselheiros o dever de execução de ações de proteção ao idoso.
Em 2004, houve a alteração na lei de criação, passando a vigorar a de Nº 2.375/2004 que modificava a composição da diretoria do Conselho, colllo
também, a eleição ele primeiro e segundo tesoureiros para o Fundo l\lunicipal do Idoso.
A publicação ela Lei i\lunicipal Nº J.494/20 10 apresentou mudanças expressivas e111 relação as atribuições dos Conselheiros e a co111 posiçào cio
C}.IDI, porém não abordav<1 sobre a escolha das entidades c período de mandato dos conselbeiros. Uma das principais alterações apresentadas por
essa lei diz respeito ao fondo l\lunicipal do Idoso, a qual deixava sob responsabilidade pela gestão do fundo o próprio Presidente, com o intuito de
executar pagamentos, atmvés de cheques e ordens de pagamentos, porém não houver.mi 111ovimentações financeiras.
Em 201 1, através da Lei N" J.681, que alterava as atribuições do CMDI, revogou-se a autonomia da execução de pagamentos com recursos do Fundo
}.lunicipal do Idoso fi cando apenas como competência cio conselho o poder de decisão sobre a utilização. J\lé111 disso, outra alteração presente nesta
Lei foi quanto às atribuições, anteriormente podia averiguar e punir casos de violencia agora realiza apenas o encaminhamento elas clcnímcias aos
órgãos responsáveis.
E111 dezembro de 2015, a Lei Número 4.705, alterou as atribuições cio Conselho 1\ lunicipal cm Defesa dos Direitos do Idoso, passando apenas a
responsabilidade de acompanhamento e íiscalizaçilo quanto às eleições da diretoria das associações municipais d.: idosos tirando a responsabilidadc
ele execução.
Por intem1édio do Decreto l\lunicipal n• 8.4 12 de 09 de novembro de 20 18, sendo este o instrumento legal, foi convocada a 7' edição da Confcr.:neia
}.funicipal cios Direitos da Pessoa Idosa do município ele Pato Branco, contemplando uma expressiva participação por parte da sociedade, com
aproximadameute 300 pessoas entre Organizações de Trabalhadores; Secretarias l\lunicipais; Legislati\'o Municipal; Instituições públicas de
atendimento ao idoso; Associações comunitárias; Grupos de Idosos; Instituição de Ensino.
o cmUTÊ GESTOR
O Comite Gestor Cidade A111iga do Idoso foi instituído no município ele Pato Oranco-PR, atnwés do Decrcto n. 0 8.JJ6 ele 8 ele junho de 20 18, e seus
membros nomeados pelo Pr.:t<:ito Municipal Augustinho Zucchi, através da Portaria nº 295, publicada em 04 de julho de 2018, no Diário Ofi cial cios
}.lunicípios do l'aranà.
O Comitê vem acompanhando desde a sua cria~·ào, as ações desenvolvidas no município de Pato Branco juntamente com o Conselho l\lunicipal da
Pessoa !dosa.
Foi delibemclo a composição de uma Comissão Es1lCcial para acompanhamento, }.lonitoramento e A\'aliaçào das ações, bem como o Regimento
Interno do Comitê.
A PESQUISA DIAGNÓSTICA
A pesquisa-diagnóstica foi realizada pela Universidade Tecnológica Federal cio Paraná - UTFPR Campus Pato Branco, por intcm1édio da Diretoria
de Relações Empresariais e Comunitárias (DI REC), sob a responsabilidade do professor Dr. Ncimar Follmann que designou a prof! Dra. i\ la ria de
Lourclcs Bemartt para, mediante a constituição de uma equipe, coordenar a pesquisa-diagnóstica no município. Assim, a Equipe de Pesquisa da
UTFPR, fonnada pelos servidores Maria de Lourdes Bemartt (coordenadora da pesquisa), Arnanà Antonio dos Passos (Vice-Coordenador), Suelyn
i\laria Longhi de Oliveim, Carolina Rodrigues ela Silva, Claudi neia Lucion Savi, Frnnciele Clara Pcloso, Giliane Schmitz , Janecler Amorin
Colombo, i\larcia Rosane Balbinotti de Lourenço, i\larcia Andrea cios Santos, Ncimar Follmann, , Nair Sanzovo Pivatto, Raiana Ralita Ruaro
Tavares, Sérgio Luiz Ribas Pessa, Vil mar ela Silva, apresentam as diversas ações desenvolvidas, no ano de 201 8. visando elaborar e aplicar pcsquisadiagnóstica.
O relatório final da pesquisa diagnóstica Cidade 1\miga do Idoso: "Primeiro Diagnóstico para o Envelhecimento Ativo de seus Cidadãos ''faz parte
anexa a este Plano Munic ipal da Estratégia.
i\l,\RCO SITUACIONAL DA PESSOA IDOSA DO l\fUNTCÍPIO DE PATO ílllANCO
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
O município ele Pato Uranl'o possui área tcnitorial ele 539.029 km'. conta com 45 bairros, 2 distritos e 34 comunidades localizadas na :írca rnral. A
densidade demogr.Hica do município ê de 146,58hab/Km'. Está localizado geograficamente na rcgião sudoeste do estado do Paraná e faz divisa co111
os municípios de llapejara [)'Oeste, Coronel Vivida, Honório Seiva, Clevcl:1ndia, l\lariópolis, Vitorino e Bom Sucesso do Sul, segundo informações
cio 20 16/IPARDES.
Índice de Desenvolvimento Hu111ano - IDHl\I representa 0,782, com renda per rnpi111 de RS 1.0 13,22. O índice ele escolaridade da pessoa adulta é
0,62. O município é considerado a 4' cidade c111 Índice de Desenvolvimento Humano no Estado cio Parnná.
De acordo com :1 revista EXAl\IE, publicada em 11 de Setembro ele 20 17, {: considerada a 5" cidade 111ais inteligente e conectada do Urasil. Está
classificada como a 11 ' cidade com a melhor saúde cio país e a I' do Paran:I. Ainda, o i\lunicipio ele Pato 13ranco, detém o 1° lugar na geração ele
emprego e renda do Paraná, gerando 1.64 7 empregos formais de janeiro a junho de 2017.
Dados Populacionais
.J,~de°jl<}.) ~ ió
~ A população do Município de Pato Branco, confonne o CENSO de 20101JBGE havia a quantia de 72.370 habitantes, sendo que 68.094 cncontr. fila g: em :Ír<"a tu bana e 4.279 na área rural. Estima-se em 20 17 uma população de 80.7 10 habitantes. Ji;fjJ' f1
O Gráfico 1, apresenta informações populacionais do t-. lunicípio de Pato Branco, a partir dos dados extraídos do llJUE, através dos dados dos Cc11>~
Demográfico ( 1991 , 2000 e 20 1 O) e das contagens populacionais ( 1996 e 2007) e das estimativas populacionais (2015 e 20 17). Observa-se que
houve um aumento populacional de 29,99% em rdaçào ao Censo de 1991 e o último de 20 1 O.
GRÁFICO 1 - Crescimento Populacional - Pato Branco (1991 -2014)
Fonte: IBGE - lnstinrto Brasileiro de Geografia e Estatística.
E análise ao gráfico 2, a população do município ampliou, entr.: os Censos Demográlicos de 2000 e 20 1 O, à taxa de 1,53% ao ano, passando de
62. 190 para 72.3 70 habitantes. Essa taxa foi superior a registrada no Estado, que ficou cm 0,89% ao ano.: superior à 0,88% ao ano da Região Sul.
GRÁFICO 2 - Relação da taxa de crescimento anua l entre os anos de 2000e20 1 O.
FONTE: Boletim de ln fonnações SociaisfMDS
"Confonne a tabela 1, a população residente no mun icípio na fa ixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento populacional (cm média 2,06% ao
ano), passando ele 39.854 habitantes cm 2000 para 48.889 cm 20 10. Em 20 10, este grupo representava 67,6% da população do município.
TABELA 1 - Grupos de Idade
r;, upoi dt IJ,jdt CJ:~SO
!0-)() IOIO
h -1 .!n..H S.75il 5.0 51
5 a 9 Vk.•> S.9ll s 102
ltl .. 14 .lt'N5 S. 13~ ~ 141
15 ~ 19Jioh V. m <75 1
MJ:!-I VA\i H l>J ~oi)J
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.lO .1 l~ .!A'~ 10.HI 10.916
'l)J-1') 0!.r.io.H <.i».I 10 21\6
OJ $~ ~'\ •.iO') 7.133
Ar),i (,•).ir;.1. H~ Hll
7i> m..lJOOm.ÜJ 1.S.l~ L•)~
Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística - Censo 2000 e 2010.
A estrutura demogr..'tfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi vcrificada ampliação da população ídosa que cresceu
4,9% em média ao a no. Em 2000, este grupo representava 7,3% da população, já em 2010 detinha 10, 1% do total da população municipal, segundo
o grálico abaixo:
GRÁFICO 3 - Pinimide populacional do i\lunicípio de Pato Dranco - PR (ano de 2000 -2010).
fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Censo 2000 e 2010.
O segmento et:irio de 60 anos ou mais, registrou crescimento expressivo entre os anos de 2000 e 20 1 O, pois o contingente populilcional em 2000,
correspondia a 4.543 hahitantes. Em 2010, a panicípaçào <kste grupo aumentou totalizando7.186 habitantes.
Observa-se que no grá lico 4, o total da população patobranquense aumentou 16,29% do ano de 2000 para 201 O e as pessoas que residiam na área
urbana, teve um aumento ele 19,9% neste periodo. A população residente na área rurnl decresceu 2 1.48%, cm 20 1 O em relação ao ano de 2000. A
população masculi na em 2000 teve um aumento de 16,33% no ano ele 20 1 O e a população fomínina, aumentou 16,24% do ano de 2000 para 20 1 O.
Neste sentido, observa-se que a diferença populacional entre os sexos feminino e masculino é de 6,87% no ano de 201 O.
GRAFICO 4 - Comparação da distribuição populacional de Pato Branco - 2000 - 20 10
Fonte: IBUE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Censo 2000e2010.
As informações auto declaratórias de raçalcor foram obtidas por meio do Censo 2010, momento cm que verificou 55.352 pessoas ela população eram
brancas; 1.395 eram pessoas pretas; 348 eram amarelas; 15.199 eram pardas e 76 pessoas não in fonnaram, confonne o gnHico abaixo:
GRÁFICO 5 - Distribuição da raça/cor da população de Pato Branco - PR (Censo 20 10).
FONTE: 113GE - Instituto Brasileiro de Geogratia e Estatística - Censo 20 1 O.
Dados do Perfil Socioeconômico
O Produto lntcmo Bruto de Pato Branco chegou a RS 2,5 bilhões em 2013, com um crescimento de 15% cm rdação ao ano de 20 12. O setor de
serviços foi o que mais contribuiu para a geração deste índice para o Mun icípio, respondendo por RS 1,3 bilhões (52% cio tota l do PIB). A indústria,
neste mesmo ano, adic ionou a quantia de RS 5 15 milhões (20,5% do total do P113), os impostos somamm a quantia ele RS 277 milhõcs (1 1% do total
do 1'113). J\ administrnçào pública contribuiu com RS 25 1 milhões ( 10% do total do PIB) e por íim, a agropecuária com RS 172 milhões (7%)
(IBGEl.2015).
Confonne dados do último Censo Demognlfi co, o município, cm agosto de 20 1 O, possuía 39.966 pessoas com 1 O anos ou mais de idade
economicamente ati vas, sendo que 38.620 estavam ocupadas e 1.346 desocupadas. A taxa de participação ficou cm 64,2% e a rnxa de desocupação
municipal foi de 3,4%.
GRÁFICO 6 - Pessoas ocupadas por posição na ocupação - 2010FONTE: Bolctim.ft-.linistério do Desenvolvimento Social e Combati!;\ Fome.
A distribuição das pessoas ocupadas mostra que 56, 1 % tinham t·a11eira assinada, 13,9% não tinham carteira assinada, 20, 7% atuam por conta própria
c 3,2% de cmprcgadores. Servidores públicos representavam 3,6% cio total ocupado e trabalhadores sem re ndime ntos e na produção para o próprio
consumo representavam 2,5% dos ocu1>aclos.
GRÁFICO 7- Nú111ero de pessoas ad111itidas e desligadas no 1\ lunicípio de Pato Urnnco (2005 a 2012)
FONTE: Boletim/1\linistério do Desenvolvi111ento Social e Co111ba1e à Fome.
O macado de trabalho fonnal cm 2010 totalizava 23.233 postos, 60,6% a mais cm relação a 2004. O desempenho do município ficou acima da
média verificada para o Estado, que cresceu 36,9% no mesmo período.
Das pessoas ocupadas 2,9% não tinha111 rendimentos e 2 1,3% ganhavam até um sahirio mínimo por mês. O valor do rendimento médio mensal das
pessoas ocupadas era de RS 1.520,33. Entre os homens, o rendimento era de RS 1.877, 18 c entre as mulheres de RS 1. 144, 11 , apontando u111a
diferença de 64,07% maior pam os homens.
Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e serviços com:latos do município, que interferem nas condições de saúde da população.
Dados do Censo Demográfico de 20 10 revelaram que na área rural do seu município, a coleta de lixo atendia 89,7% dos domicílios. Quanto à
cobaturn da rede de abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 88,3% dos domicílios particulares pemrnncntes e 45,3% das residências
dispunham de esgotamento sanitário adequado. No caso da área urbana, o gr:ífi co abaixo fornece a distribuição desses serviços para os domicílios
particulares pennancntes:
GIV\FICO 8 - Proporção de domicilias da área urbana com acesso à rede de abastecimento de água, à coleta de lixo e ao escoamento do banheiro
adequado - 20 1 O
FONTE: Doleliml!vlinistério cio Desenvolvimento Social e Combale ú Fome.
Finanças Públicas
Segundo o Doletim de lnfor111ações Sociais do 1\linistério do IJesenvolvimento Social, a receita orçamentária do município passou de RS 60,8
mil hões c 111 2005 para RS 105, 1 milhões cm 201 1, o que retrata uma alta de 72,9% no período ou 14,67% ao ano.
A proporção da receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades económicas do município de Palo Branco, cm relação à receita
orçamentária lotai, passou dt: 19,63% e111 2005 para 20,94% e111 2011 e quando se aualisa todos os nn1nicípios juntos do estado, a proporção
aumentou ele 28,79% parn J0,46% (Bolctim/1\IDS).
A dependência e111 relação ao Fundo de Pai1icipaçào dos 1\ lun icípios (FPM) di111 in11 iu no 111unicípio, passando de 20,34% da receita orçamentária cm
2005 pam 16,96% e111 201 1. Essa dependência fui inlerior àquda registrada para todos os 111 unicipios do Estado, que ficou cm 20,29% em 201 l
(Bolclimtl\IDS).
As despesas com saúde, educação, urbanis1110, administração e assistência social fornm responsáveis por 81,21 % das despesas municipais. Em
assistência social, as despesas alcançaram 4,23% do orçamento total, valor esse inferior à média de lodos os municípios do estado, d.: 4,60%.
A PF:SSOA ll)OSA NO i\IUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Com a finalidade de identificar e caracterizar as situações e condições da pessoa idosa no l\lunicípio de Pato Dranco - PR scr:io descritos na
sequência infomrnções que venham a contribuir para o projeto.
As infonnaçõcs contidas nas próximas seções for,1111 coletadas de fontes distintas e tem como objetivo 11111a retratação da realidade dos idosos no
município, a fi111 de possibilitar apontamentos elas demandas e açôcs que venham a intensificar e contribuir para os Direitos da pessoa idosa.
Informações Populacionais da Pessoa Idosa Residente no i\lu nicí11io
Ao comparannos os quantitativos levantados nos Censos do 2000 e 20 10, a quantidade de pessoas idosas que residiam no 1\lunicípio de Pato Brnnco
- PR, no ano de 2000 era 4.543 idosos e no ano de 20 1 O, 7. 186, representando um aumento de 58, 18% nesse periodo.
No ano de 2000, do lotai de idosos que residiam no município, 59,08% representavam os idosos com idade entre 60 a 69 anos, em seguida 28,26%
os idosos com idade entre 70 a 79 anos e 12,66% os idosos com idade igual ou superior a 80 anos.
Já no ano de 20 10, 59,03% do total identificados no ano era composto por idosos na faixa etária de 60 a 69 anos, bem como os idosos na faixa etária
de 70 anos ou mais, representavam 40,97%.
Deste total de idosos residentes no l\lunicipio no ano de 20 1 O, J. 180 idosos crnm do sexo masculino e 4.006 eram do sexo feminino. Deste total de
idosos, 665 residia111 na zona ruml, sendo 31 O eram do sexo masculino e 355 ern111 do sexo Jemini no (ver gr;l!ico 1 O - Porcentagem de Idosos de
Acordo com o Sexo e Área de moradia - Censo 20 1 O).
GRÁFICO 10 - Porcentagem de Idosos de Acordo com o Sexo e Area de moradia - Censo 20 10
FONTE: Censo Demográfico IBGE/2010
Com base no Censo de111ográlico de 20 10, o qual possibilita a idcnlilicação dos idosos que residem nos bairros do Município de Pato Dranco e
ressalta-se que a maior quantidade de idosos estão nas localidades do centro com 1.035 pessoas, seguido pelo bairro Planalto com 520, logo após o
bairro La Salle com 277, Alvorada com 243 idosos e São Cristóvão com 232 pessoas.
No quantitativo de apenas estes seis bairros citados somam 35,45% do total de idosos identificados no Censo de 20 10, residentes no Município de
Pato Branco - PR. Observa-se que a incidência maior de idosos estava na região central do Município, que representava um percentual de 30% do
total identificado no Censo Demogrjfico de 20 1 O.
E111 rdação :is localidades que possuem até 100 idosos no Censo demogr.ifico de 201 O compreendem os bai1TOs: Dali Ross, São lui7, Pagnoneclli,
Parqur cio So111, Veneza, Cadorin, Amadori, Jardim das Américas, São Francisco, Aeroporto, Oaixada, Gralha Azul, Dela Vista, Vila Esperança,
Anchieta, São Roque, Suclorstc, Pinheiros, Bonato, Ja rdim Primavera, Trevo da Guarani, Fraron, Sambugaro e Bancários, correspondem a u111
quantitali\•o de 2.2 1 O idosos.
Os bai1Tos Parziancllo, Mornmbi, Ja rdim Floresta, Santo Antônio, Bortol, São Vicente, Vila Isabel, 1\lcnino Deus, Brasília, Novo Horizonte, Cristo
Rei, Pinheirinho e Santa Terezinha, compreendiam o quantitativo de 101 a 230 idosos, lendo uma totalidade de 1.693, representando 23,55%.
Em 20 10, através do Censo Demográfico, identificou-se 72.370 habitantes e ao relacionar a quanlidade de idosos existent.:s no município de Pato
Drnnco, percebe-se que 9,93% da população Patobranquensc é composta por idosos, sendo destes, 44,25% do s~xo masculino e 55,75% do sexo
feminino, confonne a tabela 3:
Tabela J - Relação da populaç1io geral, população idosa
ll [L.\Ç,\O llA POPlºL \ Ç.\O C.fR \ 1, 1: l'OPUL\ÇÃO lnOS.\ 1:.\1 REL\Ç,\O ,\ O TIPO Ili: 110\llcfLIO.
flp•l de ll1lmldllo jl'opuhç-lo To1:11 lt .no~ 111
U1bu\.l so-~1 1652 1 >. ;
Ru.ll ..119
FONTE: Censo Dc:mognitico/IBGE 20 10
Ao ser relac ionado o número de habitantes identificados no Censo Demográfico de 20 10, com a quantidade de idosos que residiam na :írea urbana
neste periodo, verifica-se que 9,57% do total idosos com idade de 60 anos ou mais e 15,54% idosos residiam nas comunidades rnrais do Municipio.
Tabela 4 - Relação entre População Total e Número de Idosos Residentes por 13airro
H:[I .,\(' ÃO •:1' 11n: POPUL\Ç.\O 10 l ,\I . •: ~Ú \lt:Jt O D[ ln0$0S R•:s r~ 1 t:S POH n.\IRHO
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PJ~'lfX<lli 179 18 0,06~•
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Pi.rl<li..>s l-N 7J lli<Jrj' ,
Pl=lto U 9'J J.16 7,SS' '•
"-urbullhJ l v.'•i H ),(1')?1
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Vil1 [ sp.:r.ar.\.1 >94 7 7,49'\
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Fonte: Censo Demográfi co IJJGE/2010
Percebe-se que os bairros co111 111aior conccn1r.1çiio de idosos, com base no Censo Oc111ognífico de 20 1 O e relacionando com o número de habitantes
da localidade, siio os bai1rns Parzianello, Bancários, Brasília, Trevo Guarani e Pinheiros, devido a quantidack lotai de pessoas residenles nas
localidades infomiadas.
A tabela 5 - Quantidade de Idosos por Bairro e Faixa Etária, divide os idosos pela faixa etária e localidade. Observa-se que de acordo com a faixa
erária de 60 a 64 anos, 2.260 idosos foram identificados, de 65 a 69 anos, 1.746, de 70 a 74 anos, 1.217, de 80 a 89 anos, 713, de 90 a 99 anos, 106 e
com 100 anos ou mais 6 pessoas.
Do total idenrillcado no Censo de 20 1 O as localidades do centro, Planaho, La Salle, Alvorada e Siio Crisróviio, de acordo com a faixa c1ária,
represcn1ava111 39,42% idosos na faixa etária de 60 a 64 anos, 43, l 3% de 65 a 69anos,41,58% de 70 a 79 anos, 42, 78% de 80 a 89 anos, 42,45% de
90 a 99 anos e 16,67% com 100 anos ou mais.
Tabela 5: Quantidade de Idosos por Bairro e Faixa Etária
~U.\ 1' 1 IU.\ DE DE IDOSOS ron n \llllto t: l".\LX.\ CT.\ m \
1 0<.a iJJJ~ 160 :16~ '"°' 165 :a 69 '"°' 110 :1 79 :ln()\ lst> s S9 :ano\ 19\) :a 9'} :llM O\ 11 00 :anM ou nuls ll OTAI.
\O:f\.'''11.Ji IH 116 ~ ~ I• 11 153 1 1 1 1 1 1 1
~~'b · \ l\Vf.W.. ,. 11 57 14 ! ) !.iJ ~
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Fonte: Ce nso Demográ fi co IBGE/2010
Informações da Pessoa Idosa insc rita No CadÚnico
O foco do projeto é a população idosa vulnerável, insc rita no cadastro Único para Programas Sociais e, complementarmente, todas as pessoas idosas.
É importante ressaltar que tendo como rd"erC:nc ia o mês de agosto/20 19, o número de pessoas idosas do município, inscritas no Cad Único foi de
2.4 13 idosos, sendo 2.336 residentes na zona urba na e 77 na zona rural.
Deste total de idosos que residem na zona urba1m, 20% estão situados nas proximidades do Centro Regional de Eventos do i\.funicipio de Pato
Brnnco tendo maior conccntraçiio de idosos nos bairros: Centro, La Salk, São Francisco, Brasil ia c Oortot.
Em relação a faixa etária, 717 possuem idade entre 60 a 64 anos, sendo 253 do sexo masculino e 464 do sexo feminino. Com idade igual ou superior
a 65 a nos, estão cadastrndos 1696, sendo 749 do sexo masculino e 947 do sexo feminino e 4 14 idosos possuem algum tipo de fi ia (visão,
audição, lisic;1. menta l e síndrome de Down).
Dos idosos inscritos no CadÚnico 1.666 recebem a lgum tipo de bene licio do INSS. Em julho de 20 19, havia 730 idosos recebendo bene ficio
assistenc ial, confom1e a tabela 2 - Espécie de benefício assistencial, podendo ser na modalidade de Oene ficio de Prestação Continuada 13PC Idoso,
DPC Pessoa com deficiência2 e a Renda Mensal Vitalicia - Ri\IV. Ressa lta-se que fa ltam 28 idosos para realin rcm a inc lusão no Cadastro Único,
confonne a Portaria lntcnninistcrial n" 5, cm 22 de dezembro de 201 7.
Tabela 2 - Espécie de benefic io assistencial
ú phlt dr lk ntOdo QuJnlidJdt
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R.M\' I"-" 1..lkk (RurJI) 1
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RM\' J'-"lf n,.th ~~, (RwJI) IS
R~t\' f''t ln\J.liJ.:1 (ll1l\.t._-I.)) 10
lot.11Grul l.10
Fonte: Registro mensal de atendime ntos/j ulho de 201 9
GRA FICO 2 - Curso que o idoso frequen1ou.
Fon1e: CECAD/julho de 2019
i\la rco Siruacional de Serl'iços e Ações para os Idosos no i\lunk ípio de Pa lo Branco
A sislema1ização desse rdalório penniliu a apresen1ação de um panorama geral e a ide111ificação de serviços e ações presladas aos idosos no
mun icípio de Palo Dranco, bem como, o levanlamenlo dos limi1es, possibilidades e o aprimoramenlo das polilicas públicas para o idoso, as quais
serão dela lhadas na sequência.
Na política da Assis1ência Social, possui um quantitativo 2.4 13 Idosos incluídos no CadÚnico, des1es 1.666 Idosos possuem algum beneficio do
1 NSS. (com base em j ulho 20 19 - CadÚnico). Pensando no forta lecimento da política do idoso, a Secretaria de Assis1ência Social, desenvolve
progrnmas, proj etos e serviços vohados aos idosos e alende aprox imadamcnte 33% dos idosos do Município. A Secretaria de Assislcnc ia Social
possui dois equipamentos de CRAS - Cenlro de Re ferenc ia de Assistcncia Social, um localizado na Zona Sul, onde em 2019 foi n:alizado uma nova
avaliação e no bairro Sudocste, passou-se a compor doze bairros na área de abrangênc ia do município, e oulro na Zona Ocsle passou a compor 6
bairros de abrangência e um Centro de Re ferência Especializado de Assistência Socia l - CREAS, que realila alendimenlo e acompanhamenlo a
\'Ílimas de violação de direitos, dentre eles idosos e pessoas com deficiência .
A Secretaria 1\funicipal de Assistência Socia l possui também quatro grupos de Serviços de Convivência e Fonalcc imento de Vínculos para
a1endi111enlo aos idosos, bem como, o Programa UNATI - Universidade Abena à Terceira Idade, desenvoh·ido pela Faculdade de Palo Branco
(FADEP) cm parceira com o mun ic ípio de Palo Branco.
A Sccrctaria 1\lunicipal de Esportes e Lazer oferece oporrunidadcs aos idosos a través de projetos de hidroginástica, ince ntivo e apoio ao voleibol
adaptado, jogos de mesa de vinle e sele Academias da Tcrccira Idade - ATI, localizado na Praça Central, Largo da Liberdade - complexo espon ivo e
n:crea1ivo, nos bairros: São Roque do Chopim, Jardim Floresla, Dela Vis1a, Planaho, Aucbie1a, Jardim Primavera, Mo1umbi, Novo Horizonte, Santo
1\ nlonio, Alrnrada, Bonallo, Santa Tcrczinha, Cadorim, Centro, Frnron, lndus1rial, Vila lzabcl, Sambugaro, São Luiz, Sãu Roque, Baixada,
Pinheirinho, ParLiancllo e Santa Fé.
No que lange a Política de Educação o município coma com seis n11111as de educação de jovens e aduhos - EJA sendo qua1ro na Escola :-.tunicipal
Rocha Pombo, uma na Escola l\funicipal São Cris1óvão e uma no ginásio de csponcs do bairro São João, para atcndimclllo de pessoas aduhas c
idosas. Além disso, ofe rece diversos serviços na ;Írea de cullura e arte vollado ao público idoso, sendo grande pane ddes ofer.:cidos no CÉU das
Ancs - Ccn1ro de Espones Unificado que passou a ser denon1inado Eslação Cidadania, onde sào realizadas a1ividades tisicas, anesanato e a1ividades
cu hum is.
Quanlo aos ;Hcndimentos oferiados pela Sec rernria Mun ic ipa l de Saúde, o município possui três cenlros hospitalares, sendo dois convcniados com o
Sis1ema Único de Saúde - SUS; uma Unidade de Pron10 Atendimento - UPA 24h; duas equipes de Núcleo Ampliado de Saúde da Familia - NASF;
e dezesscle Equipes de Eslratégia Saúde da Fmuilia-ESF, proporcionando coberlura de 73% da População do l\fonicipio. No in1uito de ampliar a
coberlura estào sendo implanladas mais qualro ESF, com a pcrspcc1iva de atingir cobc1tura aproximada de 90%.
Aniahnenle há 7413 idosos acompa.iilrndos pelas Equipes de Es1ra1égia Saúde da Família - ESFs, onde 6590 já fo ram cslralilicados co11 fom1e Linha
Guia padroni7ada pela Secrelaria de Saúde do Estado do Parnn;i.
Com base no Pron1u:lrio Eletrónico do l\lunic ípio no ano de 20 19 deslacam-sc as principais condições e patologias: lliperiensào An erial (4.495);
Diabeles (1.354); AVC (232); Infarto Agudo do Mioc:irdio ( 157); DPOC/Enfiscma Pulmonar (65); Cànecr (265); Acamados (36); Problemas de
saúde men1al ( 1156); com dependência ou abuso de álcool ( 139); Dc1>endência de drogas (07); Fumantes (775); Dd ic ic ncía tisica (84); Defi ciência
Intelectual/cognitiva (23); Defi ciência Visual (34); Defic iê ncia Audili va (55). Atualmente 566 idosos es1ão aguardando prótese dcn1ária.
Nos úhimos dez anos. a Vigilància Epidemiológica registrou entre os idosos dez casos de inloxicaçào medicamen1osa, onze casos de HIV e oitenta
idosos com ou1ras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST.
E111rc as principais causas de intcmamen10 de idosos no l\lunicípio no ano de 20 18, segundo Autorização de ln1crnamc1110 Hospilalar - AIH es1ão:
Doenças do Aparelho Circulatório, Doenças do Aparelho Respiratório, Doenças do Apare lho Digeslivo, Ncoplasias, Lesões por Causas Exlemas
Doenças do Aparelho Genilurinário. A laxa de inlemação por qu ~ corrcsponde a 13% de janeiro a selembro de 2017, apresentando 117
inlcmaçõcs.
Ainda no que se refere aos serviços oferecidos ao público idoso o município ainda conla com uma ins1i1uição de longa pennanência com capacidade
de a tendimenlo de quarenta idosos, co-tinanciada pelo mun icípio e governo federal.
A1ualmen1e o município de Paio Dranco conla com aproximadamcnlc vinte e sele grupos que promovem atividades cducalivas, recreativas e de
apoio ao idoso palobranquense. Denir.: esle, destacamos a Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI) que promove ofi cinas de es1udos e
atividades flsi cas semanalmente. Ressaha-se lambém o projeto desenvolvido pela UNIMED, alravés do Centro d e Atc nç:io à Saúde - CAS, espaço
exclusivo da Unimed Pato Branco, onde são oferecidos aos benetlciários, ale ndimentos médicos e de terapias depsicologia,nutrição.
As tradicionais Associações de Idosos organizam atividades recrealivas, tem um impon anle papel, pois contribuem na socializaç;io e no encontro
com scus parcs para a convivência fundamen1al pam o bem estar tisico, emocional e espiritual.
A pa11ir do contex10 apreseniado e considerando as dimensões elencadas pda EBAPI - Eslralégia Brasil Amiga da Pessoa Idosa, o município de
Palo Dranco apresenta o cenário munic ipal, bem como as perspectivas de aprimoramento das polílicas de atendimento ao idoso pa1obranqucnsc.
Considemndo a dimensão Ambiente Físico e lra7endo os dados :iponrndos na pesquisa, na qual 35,86% dos rcspondenles consideram
impo1tantíssimo, ressaha-sc a pcnnanenlc adequação que o município realiza nos espaços públicos e a preocupação do acesso seguro aos
estabclccimcnlos privados. Os atendimenlos priorilários em insliluições fi nanceiras e órgãos públicos. AlUalmcnlc o município está reconstruindo os
pon1os de espera do transpone cole1ivo, com bancos e coberturas pam a segurança e bem es1ar dos usuários. Gmnde parle das vias centrais alcnde a
legislação de acessibilidade quanlo ao rcbaixamcnlodc calç:idas com rampa acessível ou elevação daviapara travcssiados pedestres. As calçadas
públicas, em alguns pon1os sofreram a lterações de vido ao tipo de árvores, as quais as raízes danitlcaram os passeios, or~ . em vários lugares já
estão sendo subs1i1uídas e os passeios lambém arrumados. Na área cenlral existem bancos públicos nas calçadas. En1endemos como ponlo positivo, o
uso consciente dos espaços públicos, como uso da fa ixa de segurança. Como desa fio, a conscienli7ação e o respei10 da população fre nlc aos d ireitos
dos idosos. Qualllo a sugestão de melhoria, a construçào de banheiros públicos com acesso fácil e o concerto das ca lçadas danific:idas.
Os dados ela pesquisa rda1ivos à dimensão: Transporlc e mobilidade urbana apresen1ou que 34,05% dos idosos en1revis1ados, considera
in1po1 tantíssimo esse serviço. O município de Palo Dranco recentemente sofreu uma grande lransição no transporle urbano coletivo, o qual está se
reeslnilumndo para atender as demandas e está alenta às sugestões e reclamações vindas por parte dos usuários e que j á esl:\ providenc iando as
medidas necessárias para ajustar o que fo r preciso e cumprir com o objc1ivo do novo sis1ema de lranspo11e, que visa ofc11ar um serviço moderno e de
qua lidade, com segurança e conforto aos usuários que utilizam o trnnsporle público em seu dia a dia.
Espcc ificamenlc para o público idoso o ponto posili vo é que o debale promovido pelo Conselho Municipal dos Dirc itos da Pessoa Idosa cm relação
ao accsso, prioridack e segurança do idoso no transporte coletivo. O desa tio a ser superado é a deti niçào de mecanismos para o e xercício dos direitos
previstos a população idosa, incluindo assegurar pela legislação local 5% (ci nco por cento) das vagas nos estacionamcnlos públicos e privados, as
quais deve1;lo ser posicionadas de fonna a garantir a melhor comodidade ao idoso. Também garantir a prioridade, a segurança e a gratuidade para o
idoso nos procedimentos de embarque e ck sembarquc nos veículos do sislema de transpon c colc1ivo, municipal e estadual. Oulro desalio é a
insta lação de scmMoros com sina is sonoros e com maior tempo parn passagens dos pedestres.
Na dimcns:'io i\lorndia , 35, 10% dos respondenles consideram imponantissimo. Confonnc a Constituição da República Feder.lli va do Brnsil de 1988,
a moradia é um direilo funclamcnlal do ser humano. nde- e como ponlo positivo dessa dimensão, no município de Palo Branco, a constante
revisão do Plano Diretor que tem promovido o plancjamcnlo intersetorial desetl\'olvido pelas sccrernrias municipais e levantado as necessidades da
V ~
:!! li. ól população, ar1iculando ações de melhorias, enlre as quais, a morad ia é uma das prioridades, pois considera o valor essencial na condiçà ~ 'l''- ~
,...,t:o.d ~
existência humana: o espaço da moradia é lido como um local de abrigo, refúgio. .o ô'
Os desalios a serem superados é a priorização ao idoso na aquisição de imóvel para moradia própria. Como sugestão de melhorias, busca-s 0
a V
reserva de 3% das unidades habi1acionais para atender ao idoso, implan1ar cquipamcnlos urbanos conmnilários vollados ao idoso, eliminar bam:iras 15
arquitetônicas e urbanis1icas, para garan1ia de acessibilidade ao idoso e crilérios de financiamenlo compa1ívcis com os rendimenlos de aposentadoria
e pensão.
Quanto à dimensão Participação, a pesquisa mos1rou que 23,22% consideram importanlíssimo. O dado moslra que não há clare1a sobre a
impo11:incia do envolvimenlo na vida social e no que lange a nonnalizaçào e implicações frente as decisões. Os desafios a serem superados é a
conscie111ização da população frenlc a participação e envolvimenlo poli1ico na busca de melhorias cm lodos os âmbitos. A sugcsliio de melhoria
nessa dimensão é promover a capacitação dos conselheiros in1egran1es do Conselho Municipal da Pessoa Idosa com base com base no Es1a1u10 do
Idoso.
Na dimensão Respeito e Inclusão Social, a p~ qui sa apon1ou que 33,25% consideram irnportan1íssi1110. Compreende-se que essa dimensão é de
cartíler lrnnsversal a qualquer ação, projclo e programa desen\'Olvido pelo município para o publico idoso, visto que requer uma mudança de cullura
e a conscienlizaçào das pessoas pelo idoso. Sendo assim, consideram-se como ponlos positivos, todas as iniciativas vohadas à promoção da
longevidade com qualidade de vida. Destacamos programas cduca1ivos, a exemplo da Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI), programa
desenvolvido pela Faculdade de Palo Branco (l'ADEP), em 1>arccria com a prd'citura municipal de Paio 13ranco desde 200 1. Também os grupos de
inlegração, de convivência e recreação de idosos de Pato 13rnnco.
Os desafios a serem superados é o alcance pk no da garantia dos direitos à pessoa idosa. A suges1ão de melhoria é o refinamento das ações de
fisca lização das cnlidadcs de atcndimcnlo à pessoa idosa, confonnc o art. 52 do Estatuto do Idoso e acompanhamcnlo, consultoria para o
fortakcimenlo dos grupos.
Com rda~·ão à dimensão Comunicação e Informação, a pesquisa lrouxe 27,45% dos pesquisados consideram importan1issi1110. A análise das ações,
serviços, projetos e programas identificados no município, apon1am que a comunicação e infonnaçào lambém é uma dimensão trans\'crsal e que dc\'C
perpassar Iodas as demais ações, vislo que é de1em1inante para que o idoso seja incluído no meio socia l, tenha conhecimento do meio. O município
oferta no CEU das Artes, oficinas de lemáticas 1ecnológicas, usos de smartphone, infonnálicas redes sociais que entendemos como pon1os positivos,
pois pcnni1e que os idosos niio se distanciem da realidade aluai. Os desafios a serem superados cslão vinculados ao aumcn10 do n[1mcro de
participa111cs e o conhecimen10 dos direilos humanos. As suges1õcs de melhoria é a promoçiio de campanhas de comunicação baseadas na
Convenção lnleramericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
A pesquisa rcali?acla ob1cve respos1as de 26,68% lmporiantíssimo no que tange as Oporlunidad<'s de Aprendizagem. Essa dimensão cx1re111amentc
abrnngenlc, pois ao nos referirmos às aprendizagem, mui1as e.xperiencias podem ser consideradas, sejam processo formais ou informais. Sendo
assim, a administração municipal, por meio das sccreiarias 1e111 11abalhado com afinco para que o idoso patobranqucrt>e lenha oportunidades de eslar
cm aiividade conslantc. En1rc os pontos posi1ivos ressallamos as polí1icas de atendimento ao idoso dos programas: Estratégia Rrasil Amigo da
Pessoa Idosa, Cidade Amiga do Idoso e Viver: envelhecimc:nlo a1ivo e saudávd. Alravés desses programas, foram desencadeadas ações especificas
que mobiliza a participação do idoso e consequentemente geram novas aprendizagens. Quando falamos em educação muitos são os desafios a serem
superados, cspccialmen1e freme a um público que historicamente sofreu exclusão. Nesse contexto, a sugcs1ão de melhoria para essa dimensão é a
inserção do tema envelhecimcnlo nos currículos da Educação In fantil e do Ensino l'undamen1al do sistema municipal de educação na busc;1 do
respeilo e a Vt1 lorizaçào ela pessoa idosa. de fonna a eliminar o preconcci10, a nnrdam;a de culnira, desmis1ifi cm1do a imagem do velho a 1>artir de um
novo conccilo de longevidade e qualidade de vida.
Na dimensão Saúde, apoio e cuidado, a pesquisa revelou que ·B,44% dos respondenlcs consideram importanlíssimo. Esse aspcc10 é parle
fumlamenlal quando se busca um periil a1ivo, portanlo, de\•.: repousar enln: as prioridades e lransversalmente a todas as ações qur envolvam os
idosos. Des1aca-se como pomos posi1ivos o lrabalho realindo pelos Nasfs que desenvolvem ações a1ravés da equipe composlas por nutricionislas,
assislenles sociais, psicólogos, lisiolcrnpcula e educadores fisicos. As equipes iden1ilicam quem são os usu:írioslfomilias que necessi1a111 desle
acompanhameoto multiprofissional, após são rea lizadas visiias e muras atividades confonne necessidade e planejamento. Também merece d<.'slaque
o trabalho realizado pelo CREAS para os idosos com os seus dirci1os violados e cm siluaçào de vulnerabil idade. Os desafios a serem superados é
aprimorar os processos de di vulgação dos serviços ofertados pelo CREAS para o aumenlo do alcance desses serviços especializados.
A ESCUTA DA PESSOA IDOSA
ETAPA 1. QUESTIONÁRIO: QUESTÕES SÓCIO DEMOGRi-\FICAS E QUESTÕES POR EIXOS
A colela de dados quanlitaiivos, cujos resultados rncontram-sc, na sequência, ocorreu nos meses de agoslo a dezembro de 20 18, cm ins1i1uiçõcs que
atendem p<::>soas idosas, no município d.: Pato IJranco-PR, medianle visi1as agendadas, previamenle, pelos Líderes de Ec1uipes de Pesquisa, da
UTFPR Campus Pato Hranco, com os responsáveis pelas inslituiçõcs, e nos períodos em que o público-al\'O cs1aria em a1ividade.
Os dados coletados referem-se aos participanles: pessoas idosas aiendidas por instillliçõrs, cuidadores de pessoas idosas, lideres de ins1ituiçõcs que
alendem pessoas idosas, represen1an1es de poder público municipal.
Os resullados demonstrados, a seguir, originaram-se do queslionário cslrulurado em duas seções: questões sociodemogrMicas e por eixos. No que se
refere :ls queslões sociodcmogr.ificas, as variáveis consideradas foram: sexo, escolaridade, idade e renda, e essas foram correlacionados aos nove
eixos, especificados, a seguir.
Já as questões por eixos, objetivaram "escu1ar" as Of>iniões das pessoas idosas, participanlcs da pesquisa no que langc aos nove eixos, a saber:
1. Habiiaçào / l\loradia (GG)/ Moradia (l\IDS)
2. Espaços exleriores e cdillcios/ Ambiente llsico (GG) Ambienle fisico (MOS)
3. Transportes (GG/MDS)
4. Apoio Comunitário e serviços de saúde (GG)/ Apoio e Saúde (l\IDS)
5. Participação Social (GG)/ Respeito e Inclusão Social (MDS)
6. Participação cívica e emprego (GG}/ Oportunidades para Participação (MOS)
7. Conmnicação e infonnação (GG/MDS)
S. Opo11unidades de apr.:ndizagem (lv!DS) I Opo111111idades para aprender (GG)
9. Protagonismo loca l (l\IDS)
Os dados colciados no queslionário foram labulados com o apoio do sollware livr..: Po1l'er8i, o qual pem1111u rdaçõcs entre \•arra\·cis
sociodcmogrMicas e os 9 eixos mencionados. Para a 1abula\·ào e o tralamcnlo dos dados, considrrou-se uma escala de S importfü1cias, prcsen1es nas
ques1ões eslruluradas do queslionário, consider:mdo-se por ordem crescenle, esca la "O": ''Niio Sei Responder", " I ": "Não é lmportanle", ' '2":
''fmpo11an1c", "J": "l\luilo lmporlanle" e "4": ·'fn1po11antissimo".
Sendo assim, os resullados rvidcnciam as manifestações das pessoas idosas, bem como de lideres de insliluiçõcs que aluam com pessoas idosas e o
poder público do município, no que langc aos no1•e eixos da pesquisa. Os rcsullados eslào apreseniados na fonna de gnífi cos, confonne seguem. Os
grtlficos de 1 a 5 dcmoslram as variáveis relevantes dos dados sociodemogn\ficos apontadas pela pesquisa: escolaridade, idade, fonte de renda,
rdacionando os bairros e comunidades rurais com a amoslra pesquisada.
Gnífico f: Locali7açào das Regiões com l\laior População Idosa no l\lunicipio
Fon1e: Equipe de Pesquisa UTFPR ca11111111· Pato Branco (201 8). Adaptado de IBGE (20 1 O)
O gráfi co 1 mostra a relação de 11essoas idosas, participantes da pesquisa, por bairro no l\lunicípio de Pato Rranco-PR, a saber: no Centro vi' 13 l! ~ f
»t. de,oq~
maior niuncro de pessoas idosas, seguido pelo Bain-o Siio C1istóvào, localizado ua Zona Sul do município, Uain-o La Sallc, na Zona Leste, Bai1 d
Alv~n~d? , Novo llorizonte e Pinheirinho, locali73dos na Zona Sul, seguidos por demais bain-os com representatividade de pessoas idosas Q, Vis• .,
mun1c1p10. -.......:,:; .
Gr:í fico 2: Grau de Escolaridade
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (20 18).
O gráfico 2 re lac iona o nível de escoladdade do número de participantes, sendo que 337 destes, 56,83% possuem o Ensino Fundamental; 112 ou
18,89% possuem Ensino l\lédio. 1O, 12% niio são alfabetizados, e 84 pessoas, 14, l 2% possuem ensino tecnológico, superior, cspecializaç:io,
mestrado ou doutorndo.
Gráfico 3: Idade dos Participantes
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (2018).
O gráfico 3 evidencia a idade cios participa ntes na pesquisa quantitativa, sendo que 32,71 % ( 194 pessoas) se concentram na faixa etária entre 65 e
75 anos.
Grá fi co 4: Fonte de Renda
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFl'R campus Pato Branco (20 18).
O gráfico 4 c\•idcncia que a fonte de n•nda dos participantes se encontra cm 47,05% (279 pessoas) com renda de 2 a 5 salários-mínimos, 40,13%
(238 pessoas) com renda de até 1 salário-mínimo, 9,78% (58 pessoas) e, com renda de mais de 5 saláríos-minimos 18 pessoas (3,05%).
Gr:\fi co S: Bairros e Comunidades Rurais com 1-.laior Amostra Pesquisada
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campu,· Pato Brnnco (2018).
O Gnífico 5 mostra os bairros e comunidades rurais com ma ior :unoslragem de participantes pesquisados, sendo que 17 foram os bain-os ou
comunidades com maior núm.:ro de pessoas idosas kvantado na pesquisa. O Centro concentrou 100 pessoas (16,86%), o Bairro Santa Terczinha com
63 ( 10,62%), Bairros Cristo Rei, Santo António e São João com 24 participantes (4,04%) cada, os Bairros Plana lto, La Sallc e Anchieta, Industrial,
Siio Cristóvão, Alvorada 16 pessoas (2, 70%) e os Bairros Fraron, 1-. lenino Deus, Gral ha Azul e Trevo da Guarani com média de 12 entrevistados
(2,02%).
Grá fi co 6: Proporção de Importâncias por Idade
Fonte: Equipe de Pesquisa UTl-'PR campm Palo Branco (20 18).
O Gráfico 6 mostra a relação d e 1·es11osta s de import â ncias por idade dos e ntrevistados, confinna11do que, entre 60 a 80 anos, as r.:sposlas
" Importantíssimo" e "1-. luito importante" são mais representativas na rclaç:io com o número de respostas dos participantes da amostragem.
Gr á fi co 7: Escolaridade x Escalas de lmportância
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Palo ílranco (20 18).
O Gráfico 7 mostra o número de resposta por importância relacionada ao grau de escolaridade geral dos eixos, sendo que dentre os
participantes, aqueles com Ensino Fundamental atribuírnm maiores va lores, 146 consideraram " l111 portanlíssimo'', 109 "l\luíto lmpo11an1e, 8 1
considcrnram importantes as variáveis dos ci_xos pesquisadas," e 1 considerou " não é importante", segui ndo como tabela anexa ao grá tico as
respostas por grau de escolaridade.
Gr á fi co 8: Sexo e Escala de Importâncias
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (20 18).
O Gráfico 8 mostra que a nrnioria dos participantes é do sexo feminino, 63,07%, e, em ambos os sexos, o maior númc:ro de respostas em rclaç:io a
variá,·eis foi •·tmportantissimo", sendo represemada por 29,68% nas mulheres e 14, 16% nos homens que participaram da pesquiS•l.
G nífico 9: Síntese dos Eixos
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Branco (20 18).
O Gnífico 9 mostra os graus de imporlâ ncia por eixo, co nsiderando-se todos os eixos pesquisados e tod as as escalas, sendo que o eixo com
maior niunero de respostas " Importantíssimo" foi o eixo 4: Apoio Comunitário e Serviços de Saúde.
Gnífico 1 O: Síntese de Respostas por Escalas
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato l:franco (20 18).
O Gnifico 10 mostra a síntese de result ados pela escala de importâ ncias, sendo que 43,84% consideramm as variáveis pesquisadas como
" Importantíssimo", 32,20% como " Muito Importante", 22,09% como "linportante" e 1,87% consideraram como "Niio é lmpo11mue" 011 ' 'Nào Sei".
Gr á fi co 11 : Número de Repostas por lmpo11:incia por Eixo Pesquisado
Fonte: Equipe de Pesquisa UTFPR campus Pato Tlra nco (20 18).
O Gnífico 11 mostra a síntl'SC por ~o cll' porcentagens de respostas como Importantíssimo (4), 1-. lu ito Importante (_\), lmpo11anle (2), Não é
Importante ( 1 ), Não Se i Dizer (O}, considerando-se os nove eixos abordados, o maior número de respostas obtidas l'ormn:
I.º ,\poio Con11111itá1·io e Sl'n·iços de saúde (eixo 1 \/): Obteve o maior número de respostas " l mporta ntíssimo" (43,44%); 23, 71 % consideraram
"1-. lnito Importante'', 30,92% como 11\·IPORTANTE e, para menos de 2% "Niio é lmpo1 1an1c:" e "Não Sei Dizd'.
~
t:~ l .' E'l"f" E•«ofom o Edifi<i" (d.o ll)o ObOm """ " "
'°"'' l mpo" ' """ '"" (35,86%), 28,56% d" '""''°" como M,,;,, lm1rnrtmj~ Fb ~~· . ~ 29,60% das respostas como ll\IPORTANTE e, menos <le 6% com resposta como Não é Importante e Não Sei Dizer. .)'2 : 11)
3.0 Hahitaçiio e i\lorn<li a (eixo 1): Obteve as respostas: Importantíssimo (35,10%), 28,76% das respostas como 1\luito Importante, 28,86% das, ,.,s /
respostas como li\IPORTANTE e, menos de 8% com resposta como Não é Importante e Não Sei Dizer. ..__.
4.0 Transportes (eixo Ili): Recebeu respostas <le Importantíssimo (34,05% ), 30,26% <las respostas como 1\luito Importante, 29,0-1% <las respostas
como li\IPORTANTE e, menos de 7% com resposta como Não é Importante e Não Sei Dizer.
5.0 Respeito e Inclusão Social (eixo V): Foi considerado Importantíssimo para (33,25%), 31 ,74% das respostas como Muito lmponante, 30,42%
das r.:spostas como IMPORTANTE e, menos de 5% com resposta como não é impo1 tante e não sei dizer.
6.
0 Protagonismo Local (eixo LX): Obteve respostas de lmportanlíssi1110 c111 (28,25% ), 36,5 1 % das respostas co1110 1\luito l111portante, 26,98% das
respostas como li\IPORTANTE e, menos de 8% com resposta como Não é Importante e Não Sei Dizer.
7.° Co111u nicaçiio e lnfo r111ação (eixo VII): Foi consi<lern<lo como lmportantíssi1110 para (27,45%), 39,38% <las respostas como 1\luito Importante,
25,63°/.i da~ resposta · como li\IPORTANTE e, menos <le 8% com resposta co1110 Não é l111porta11te e Não Sei Dizer.
8.º Participação CÍ\'ica E Emprego (eixo VI): l111porl:rntissi1110 para (23,22%), 40,67% das respostas como Muito Importante, 26,22% das
r.:spostas como li\IPORTANTE e, menos de 10% com resposta como Não é Importante e Não Sei Dizer.
9.0 Oportunidades de Aprendizagem (eixo VIII): Ob1eve respostas de Importantíssimo para (26,68%), apresenta 38,20% das respostas como
Muito Importante, 24,64% das respostas como importante e, 9, 19% com resposta não é importante e menos de 2% não sei dizer
Os resultados <lcrnonstrnm, pelo perfil sociodemográfi co da população participante da amostragem: a maioria encontra-se na fa ixa etá ria entre 65 a
75, quanto :i escolaridade, o Ensino Fundamental, correspondeu :i maior porcentagem, ganha de 2 a 5 sal:\rios-rnínimos.
Quanto :is respostas obtidas nos 9 eixos, Apoio Comunil:írlo e Scr\'iços de Saúde (eixo IV) foi considcrndo pela população estudada como o mais
importante, seguido por Espaços Exteriores e Edificios (eixo li), H;1bitação Moradia (eixo 1), Transportes (eixo Ili), Respeito e Inclusão Social (eixo
V), Protagonis1110 Local (eixo IX), Comunicação e lnfonnação (eixo VII), Participação Cívica e Empr<!go (eixo Vl)e Oponunidades de
Aprendizagem (eixo VI li).
Em síntese, as respostas por eixo e por escala de import:incia quanto :i amostra pesquisada, considerando a escala de 5 importâncias, sendo a 4
" Importantíssimo" como a principal demanda da população estudada é relevante para o direcionamento de ações que pautam planos e políticas
públicas par,1 a população idosa do município.
ETAPA 2: RESULTADOS QUALITATIVOS - O PRESENTE E A i\IEi\IÓIUA: O DIREITO NA VOZ DO IDOSO
J\ coleta de dados qualitativos compreendeu dois 1110111entos, confo rme já mencionado no ilem '"Procedimentos f\lc to<lológicos": Grupo Focal e
Enuevi>ta em Profundidade, a saber:
1) Em sessões de Grupo Focal com pessoas idosas e cuidadores e os rcsponsá\'eis pelas instituições de atendimento a esse público, conduzidas por
membros da Secretaria f\lunicipal de Assistência Social, com 111ediadores, relatores e observadores <las equipes de pesquisa, prc:para<los para tal, em
22 de novembro <le 20 18, durante a VII Conferência i\lunicipal dos Direitos da Pessoa Idosa. As sessões de grupo focal fora m gravadas em áudio e
vídeo, bem como foram tomadas imagens fotográiicas, mediante a aprescnlação e assinatum dos Tennos e aceite das pessoas. Após a realização do
Gnipo Focal, foram realizadas as transcrições decorrentes.
2) Entrevista em profündidadc, com roteiro semiestrulurado dcsiinada a profissionais dos órgãos públicos mencionados neste projc10, abordando
também questões relacionadas aos nove eixos: espaços abertos e prédios; transporic; moradia; panicipaç;io social; respeito e inclusão social;
participaçiio cívica e empr.:go; cornunicaç;io e informaç<io e apoio comunitário e serviços de saúde, educação continuada e protagonismo local. O
roteiro conti nha p.:rguntas principais, possibilitando às questões serem complementadas por outras, inerentes :is circunstâncias momentâneas à
enlrevista de fo nna a pennitir o aparecimento de infomiações <le maneira mais livre, pennitindo que as entrevistadas fossem mais esponlàneas e a
interação aconiecessc.
Para a realizaç:io da entrevista foram agendadas visilas a órgãos públicos municipais, ocasião cm que os profissionais serão convidados a panicipar
da pesquisa e serão infonn ados ponnenorizadamente dos objeti\'OS e de todos os procedimentos de coleta de dados (questionário, gnipo focal e
entr.:vista), bem como de os demais aspectos <la ética na pesquisa envolvendo seres humanos. Uma vez que o profissional tenha concordado e
respondido :is questões do questionário, procedeu-se a entrevista, a qual foi gravada em áudio. Estimou-se um tempo 90 minutos para os dois
procedimentos.
Os dados qualitati vos obtidos nas sessões de grupo focal e entrevista foram organizados e tmtados <l.: acordo com os procedimentos usuais da
Análise de Conteúdo, confom1e Bardin (20 16). que pressupõe corno ponto de partida uma orgauização em fases: a organização da análise; a
cx plomção do material com a codificação de resultados; as catcgorinções; as intúências; e, por fim, a imerpretaçào das infonnações coletadas.
A voL do idoso
'"Quem conheceu a cidade cm 1950, hoje, é outra Pato Branco. Há mais de 60 anos Pato Branco apresentava condições básicas de infraestrutura.
Hoje - a cidade é limpa, possui arborização, ílores; possui planejamento urbano. A cidade está nurn processo <le franco desenvolvimento''.
foREI POLICARPO.
As coletas <le dados realizadas cm gnipos focais trouxeram as vozes das pessoas idosas cm sua amplitude, revelando anseios, memórias, histórias o
presente e o passado, encontros, tempos e, às vezes, angústias. É impo11ante destacar que os recursos à memória precisam de um conjunto de
cuidados 111etodológicos. Confonne José Carlos Sebe Bom l\leihy (2000, p. 94), "memórias são lembranças organi1adas segundo uma lógica
subjetiva que seleciona e articula elementos que nem sempre com:spondcm a fatos concretos, objcli\'OS e materiais".
Nessa perspectiva, um conjunlo de ternas motivados aparecem nas entrevistas realizadas com a população idosa, sendo que esses temas emergem
numa rdação de lembrança e memória, ou seja, o tempo é o ekmcnto que organiza j ulgamentos de valor e critérios de opinião dos idosos
consultados. Dessa fonna, a imcdiat.:z da necessidade, do tempo que não espera, tanto para o lazer como para os cuidados com a manutenção da
saúde (citamos alguns depoimentos significatirns na sequência que surgiram nos grupos focais).
" ••• /1 ge11te l'fli 110 posto e 11iio /1'111 geriutra, daí é 11 ddmll' do idoso, mas 11ào tl'm um médico para 11ós. /'osso falar mais?
"A ge111e ll(io sabe 11 1?111 o que falm; porque a ge111e 11u11ca le1•e 11ada dino ... "
O lazer das pessoas idosas são momentos importan1cs de encontros nos grupos de terceim idade, em que reali1am várias atividades corno jogos,
conversas, danças, viagens a passeio.
"E11trio, o que eu pedia, é isso, alguém que a ge11le possa ir lá e di:e1; 11ào tem geriatra 110 posto, mio tem 11111ó11ibus 11ra ge111<• ir 1•iajar".
Os idosos apresentam a necessidade <le sentirem-se amparados pelo poder público, um lugar, uma pessoa, um ponto onde se possa recorrer, solicitar
algo, ser ouvido, urna porta abena e ouvidos as suas dc111andas.
"Ni11g1n:111 dá m11•ido Jll'll gl'11/e, 11rio ... o poro 111es1110 é dijíâ l ".
Alé111 de lugares específicos para atendimento no poder público, suas fa las demonstram a ncccssi<la<le de visibilidade e respeito à pessoa idosa, ao
seu tempo, que já não é mais o mesmo. Espaços adequados parn a espera e específicos. Suas as apresentam-s.: num aqui e agora, imediato,
não hà tempo para a espera . Além de médicos especializados para atender ao idoso também é necessário que os medicamentos sejam
disponibilizados e os atendentes sej a111 respeitosos. Sabe-se que cm muitas repa11ições públicas brasileiras os servi<lor.:s nem sempre alendem
a<lequa<lamentc aos cidadãos, os idosos percebe111 e sinali1an1 essa necessidade.
Quando da rt'ali7açiio das reuniões parn a pesquisa foi possível perceber sua necessidade de conversar, contar sua história, ser ouvido. Pois, mesmo
sendo as perguntas, de certa fonna, fechadas, eles queriam registmr, naquele momento, pa1ie de suas histórias.
A visão sobr.: o Estado, o poder público é urna visão atê então ncgativ•l. Uma certa desconiiança permeia as \'OZes, tall•cz já cansadas de não
ecoarem. l'c r<·cbe-se que nunca ou lalwz poucas vezes se <leu atenção ao lema do idoso. Quando inte rpelados havia o receio de fola r, um scr,í que é
permitido?
"Essa reunir/o \'{li ser colocada n11m11 rl'llnitio com o prcfeito, pam tmzer melliori11?"
Posso falar m11is?
A necessidade do amparo, atenção. l lá a necessidade de um olhar <li rerente às necessidades da pessoa idosa. Há percepção de que o tempo, a idade, a
mobilidade reduzida difi culta a vida do idoso, causando sofrimento.
'" 7i11n/>ém tinha o médico da família, que ia 11t1 família, ia 1·er cm110 t111·a " idoso, em tá sozinha. ,\/eu maridtJ faleceu, eu tó so=inlw. E111tio, por que
nrlo 1wssa 11m dia alg11ém pra 1•er ... "ô pessoa como 1•ocê tái' Como 1•océ se sente aq11i? ·· ... por que nrlo é fácil, é complicado quando a gl'11te fica
rellw ".
Espera-se um olhar diferenciado, um atend imento humani?ado, não se quer " fa vores", mas direitos, respeito a história vivida e ao que se fe z, a sua
história enquanto estava cm suas atividades laborais porc1ue " ... eu/ui muito 1·0/u11t1íria, sempre fui 1·olt111tária, sempre" ... "Eu sou pobre, 11111sf11i
1·t1l1111târia, 1111ncll grmliei 111ula de ninguém". Essa ultima fala remete a um in1agin:írio embrenhado na cultura política brasileira de que se oferece
pelo poder público é "dado" e não que o poda publico gerencia o dinheiro publico que deve ser investido no bem-estar da população, cm saúde,
moradia, educação.
As repartições e servidores públicos, uita~ vezes, endossam essa visão e re forçam esse estereótipo do que é público corno fonn a de "coisa dada" e
se é "dado" niio se exige qualidade. O público e privado na c ultura política, do Brasil, tem sido ponto de embates teóricos cm diferentes campos, na
Antropologia, na Sociologia, na Educação. É 11<:cessário que sejam altaadas as sign ificações e as vozes do c1uc é público. uma vez que, para grande
parte dos brasileiros, o que é público "é de ninguém", portanlo, não prec isa cuidar. Os idosos inseridos nessa cultura têm a percepção de que
necessitar da "coisa pública", talvez seja recorrer a uma !erra de ninguém. Há uma visão bastante negativa cm relação aos espaços coletivos, o
pírblico, uma vez que compreendido cullllrnlmente como " não pago" e se "mio pago" niio há o merecimento de qualidade.
·· ... t.'11 sou antiga daqui. 1;· 42 rmos que moro aqui. Nfio 1i11/ia 11e111 rua ali no teatro. quando eu 1·im morar aqui. Nrio linha nada. A gente. e11 nrlo
ganho nenhum remédio ... tem que pagar tudo. !'agar médico, se 111 quer médico do idoso. quer o médico da faringe é JOO real (sic.)"
".lfui/oç idosos sabem os direitos que tem, contudo nrlll se tem 11111l/ resposw para seuç direitos. gostm iam de ter uma 011vidoria 11111 local q11e o idoso
fosse n111•itln ".
'·Priori:ar os idosos 110,·fi/,1\' ele sarítle. ,\1,io tem re,1u!itu ''.
Símbolos do bem: o tempo do idoso.
Como apoma Bom l\lcihy, a memória possui sua própria fonna de ordenação do tempo e <los acontecimentos. Assim: "é li.111damcn1al lembrar que,
além dos fatores culturais que interferem na organi zação n11H:mônica, dois outros elementos devem ser considerados: a capacidade biológica das
pessO<lS e os acontecimentos consideradas marcos na trajetória individual, social ou coletiva. Velhice, debilidade tisica, circunstâncias trmtmálicas
aii:lam diretamente as namllivas que se calça, na memória" (DOl\f l\fF.IHY, 2000, p. 94).
Com as capacidades tisicas reduzidas h:í necessidades de adequação de espaços públicos e privados pam ll50 da pessoa idosa. Especialmente as vias
públicas devem sofrer adequações para que a pessoa idosa e com mobilidade reduzida possa locomover-se com segurança. Além de sinais visuais
também sinais sonoros podem auxiliar para uma mobilidade segura. Os idosos fa lam sobre a necessidade da sinalização para o pedestre, uma vez que
nas vias públicas atuais os semáforos não são sincronizados para uma lravessia segum do pedestre, especialmente, os pedestres que levam um lempo
maior para a lravessia da vin, como os idosos.
"Uma t'Oisa assim. l'cm falar 1111w coisa que nós pred mmos. sahe, 1w rua para 11 gente tl/rm•essar a rua, a Tocanli11s. E11111oiv lá. É ... Tá dijicil ué!
F.111rlo. se til'<'sse llq11ela. aquela ... do idoso. aquela ... do idoso ntio! Do pedestre para atra1·essar".
"A sinalizarrlo ".
"A si1wliznçrio, aquela ... Como é que se diz?··
··,\toderador: A faixa?"
''Nfio! Afairnjá te111. ,\ftH que nem só tem sá em 1111111 esquina. Ali em 1'1110 Brt111t·11, que te111 é ... m111ele si11alci11lw do ped••.w·e ...
Em outras falas os idosos também realçam a necessidade de educar o motorista para as percepçõcs em relação ao tempo do idoso. Necessidades de
campanhas educativas m são percepções dos agentes públicos envolvidos no Proj eto Cidade Amiga da Pessoa Idosa. Esse tema também foi
abordado na VII Confe rência Municipa l dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em 22 de novembro de 20 18, onde foram reunidos noventa e quatro
idosos e mais de vinte representantes da sociedade c ivil, sendo organizações não governamentais, entes públicos como secretaria de ação soc ial e
membros do legislativo, associações, além de instituições de ensino públicas e privadas que participam do projeto. Quando da realização da
conferência os idosos foram ouvidos em rdaçào às necessidades aponladas pelos e ixos que norteiam aos Dir.:itos e Qualidade de vida c111 relação aos
idosos, pa11e de um Proje to l\lundial, lançado pe la Organi7açiio Mundial da Saúde - 01\fS, reali7.ada cm várias cidades em âmbito mundial e em
a lgumas c idades no Brasil. A 01\IS certifica municípios que levam em consideração esses e ixos para a promoção de bem-estar e saúde da população
das pessoas idosas. Durante a Conferência algumas demandas sugeridas também coadunam com as apresentadas em grupos focais, conversas
dirigidas com grupos de idosos a respeilo das suas vivências, nece.ssidades e demandas. No Eixo Direitos Fundamentais na Construção e Ef'etivaç;io
de politicas públicas, fo ram registradas diretrizes que fazem ecoar a voz dos idosos:
Diretriz 1 Eixo 1: Ampliar a of'erla de atendimento especializado na saúde, por meio da conlrataçào de profissionais gcrialras e gero111ólogos e
capacitar os trabalhadores da saúde para o atendimento da 1>essoa idosa, priorizando seu atendimento na área da saúde.
Direlriz 2 Eho 1: Promover ações de educação no trânsito, por me io de campanhas midiáticas, bem como melhorar a acessibilidade e mobilidade
para o idoso nas vias urbanas e espaços públicos.
"Isso! A Tocantins devia te1: Nrlo só um, wírios, porque ali é difícil 11 gente atrm·essm: É perigoso alguém ...
.. Aco111eeem acide11/es diariameme. Atropelam!"
'"Atropela a geme. Por que ahri1111ma ... tem três, tem Ires pisllls que fez ne?! Abre 11111t1,fed11111/l/ra, abre a 1111tra.fec/111 a 11 11/ra, aí é difícil".
"QutHe nrlo dá tempo pra ge111e atra1•essar".
'"Nrlo dá temJIO. E111rlo se til·esse aquele bonequinho de Jledeslr<'. aí seria mais fácil nós ... "
.llmlemdor: E n pen1111I mio <'!ipt•ra, lamhém!?
''Nrlo respeitam. Eles alrop<'lam! "
''Esse cm·m que tá indo que Jlllm e f az sinal para 1•océ passm; e o 011 /ro vindo aqui que 1·em a toda e te atmpt•la ".
",\/el/10ramellfo das ''mlçada •· 110 ce11tro pam os idosos pod<'I' andar com co11fi1111rt1. Banheiro mais decente lá 110 parque do Afrorecl'/' ".
"Nos pontos de ônibus, 11111 ba11q11i11ho pros idosos sentarem".
Em rdaçào à adoção de medidas de mel horia e adaptação da cidade de Pato Branco às necessidades da população idosa e aos eixos noneadores do
Guia Global (01\IS, 2008), para a implementação de políticas públicas para efctil'ação de direitos para essa população específica, foram realizadas
também entrevistas com servidores do poder público, cm cargos de secretarias, das quais destacamos os relatos convergentes com os depoimentos
dos idosos, neste caso aqui exposto, Secrelllria de Planejamento Urbano e Secretaria ele Assistência Social. Essas duas secretarias estão articuladas às
atividades do Projeto Cidade Amiga da Pessoa Idosa e têm participado de ações e discussões visando estabelecer cm conjunto com as outras
instituições parceiras: Univ.:rsidades, Associações, ONGs, poder público (legislativo e executivo) diretrizes e ações liituras a sm:m desenvolvidas.
A voz do serviço público também apresenta preocupações e demandas que vão desde a realização de campanhas educativas para o trânsito seguro
como também de ações educativas para o respeito à mobilidade nos passeios das vias públicas, que J>Or ora são de responsabilidade dos proprietários
ele imóveis e em grande parte dos casos estão em condições desfal'or:iveis aos pedestres, poclcndo ocasionar quedas ou acidentes. A partir das
discussões propiciadas pelo Projeto as Secretarias estão repensando seus planos diretores e incluindo demandas dos eixos para adequação ela cidade à
acessibilidade não sumente ao idoso como tamb~m aos portadores ele necessidades específicas. Quando a sociedade civil se une em tomo de temas
releva ntes como o direito, segurança, saúde, o acesso à mobilidade também têm espaço bastante rdcvante e o poder público precisa estar atento a
estas \'ozes.
''É, na 1•erdade nós estamos 1•e11do toda a adaptaçào da Cidade tio pla11ejame11to da cidade em cima da cidade do idoso, e11tào nós 1·m11os 1·er
q11est1iu de ciloilidade, questào de ate11dime11to, tudo issu a Secretaria de Pla11ejt1111e1110 Urh11110 <'SftÍ 1<•11tu11do alternr no Plano Diretor pt1ra jâ
agilizar pal'(I a Cidade do Idoso".
" ... pon111e a questtio da ac<'ssibilidade 11ós temos 11111 problema seriíssimo com questào de topogl'(lj)a do m1111ic1jJio. a questào da c11l111m da
111>1ntlar1io. porq11e mcêfi1z cohm do sistema de calçada\' pm calçada ficar livre pm idoso e até pm pníprio portmlor de m•ceHidmles e"" pessoas
11ào tem essa 11oçào, ela" colocam obs1ác11los 110 meio e 11ào querem sabei; pri11cipalme11te comerciantes, e11tào 11ós 1·11mos ter que, além de fazer 11111
plano de abl'(l11ge11cia 11t1 questào de projetos, 1111 q11cs1tio de execuç<io, nós 1•amos ter que fa::er 111n plano na questào de cu//111'(11 de, i11ce11ti1•ar a
pop11l11ç1io 11 1lj11dt11; i11c/11si1't'. é, como é lJll<' <'li 1·011 te di::e1; e IJlll!\'ttio de, é, da cultura 111!, passar pra populaçtio 11m11 fi1m111 que ela e11te111la que 11111
dia ela l'(li "tá" idosa e l'lli precisar desse sistema, do mesmo siwema pra ela, em tio a geme tá impla11ta11do e uma coisa que a prefeitura l'(li ter que
fa:er é. ela \'ai ter que 1111111e11tt11· 11 jiscalizaçtio da Prefeitura em cima disso, hoje llOSl'll j)scalizaçtio é dejicitária ".
" ... eulfio a ge11te tá h11te11do hustante 11es.rn tt!cla, 11111"> estw111>.l'}iizcndo" re1•i\'ti11 do Pluno DiretorjcÍ haseado em cima dil'SO t11111hé111 pm 1lj11d11r e 11
quesuio da acessihilidadt!, e111tio a prioridade seriam os ô11ihm, homl1eiro~. a111l>1i/â11cia, e11uio, tentar fazer 11111a cidade que a pe.n-011 idosa
Ji11111·t1111t•11te, tenha 111110 vida. 111110 qualidade de 1·ida ".
Se ir e vir é um direito fundamental na Constituição brasileira, cabe à sociedade civil a cobrança dos entes públicos para que esse direito seja
respeitado e consolidado. À pessoa idosa o tempo se faz outro, as percepções tomam-se amenas, ora sào os olhos ou ouvidos, ora sào as
musculaturas mais fr:íge is e lentas. Os tempos do tempo que a pós-modernidade líllvez não veja, ou inviabilize por n;io ser o tempo do capital, da
produção, do lucro, da mais-valia, do produto. O tempo cio idoso é tempo do acaso, não está aos olhos de uma soeieclaclc sedenta, conectada,
tecnológica, em que conversar, contar cau~os , ouvir histórias ou tomar chimamio sejam ''tempo perdido". Vive-se um presente como se a velhice
nunca nos fosse ad1cgar. A presença claqudc que representa a origem, o passado, a sabe<loria, em algumas sociedades tradicionais como as
indígenas, é de grande valia e l'alor. Os anciões são considerados os sábios, a memória, as riquezas culturais a serem preservadas. J:I cm nossas
sociedades ocidentalizadas, os anciões buscam reapreenda a linguagem cm busca de um lugar no mundo moclemo ou um espaço no tempo do outro.
Seria esse um descompasso do tempo'? As marcas do tempo, novas subjetividades, novas necessidades de inserção no tempo, pelo tempo do outro, o
neto .
.. ... a gente 111111ca tc1·e essas regalias, a gente mio sabe 11ada, somos '11 11s coitado · (sic.), nascido lá cosw do rio Guapo/'{i- RS, lo11ge de /111/0, longe,
que a gente 11e111 <0
011heeia dlls coias. E11t1io é meio complicado ta111hé111, a gellle 11e111 sabe o que rc!spn11der pam as Jl<'Hr>as. Estudo a gente 11tin
podia estudm; e11ttio ... é complirndo ".
"A gente ia 1u1 missa a cm·a/o, é tudo difen•11te ".
A educação l' a linguagem cios nl'tos
Em outro momento de discussão em um grupo foca l sobre o Eho 2: Educação assl'gurando direitos e emancipaç:io huma na os idosos falaram
sobre as questões ligadas à educação. A partir cio relato dos mediadores pode-se interpretar que existe certo receio com o uso da língua po1111gucsa. O
s mediadores conversam com os idosos perguntando sobre o que eles gostariam de apn:nder, se eles gostariam de fazer algum curso. Em suas falas
pedem para aprender mais o po11uguês e aparece a palavra fola r corretamente o que nos impõe um significado que cks, os idosos, sofrem algum tipo
ele preconceito lingu ístico, pelo uso de sua variedade, talwz estigmatizada no seio familiar, em instituições ou nas relações intergerncionais com os
netos.
" ... os idosos jlcaram mair à 1•011tade para rc!spo11der e começarnm a discutir o tema. S111giram algumas i11d11gações, do 1ipo: necessidade de
aprender port11g11és, aprimorar o co11heci111e11to da prôpri11 língua, como falar as polmras corretamente . .lluitos relatam que tem dificuldades de
em·e1gar e outros de 0111•i1; o que pode ser 11111 e11111ecil/10 na hora de 11pre11der ''.
"Outl'(I i11dagaçtio que foi 111e11cio11ada diz respeito a oferta de cursos de oratória, eles sentem a necessidade de se e.\pn•ssar e falm; maf as 1•ezes
não tem dcse111'0lt111·a para que isso ocorra".
Essa necessidade do curso de oratória pode nos levar a 1>0ssíveis interpretações: ''Nós, idosos 11tio somos ouvidos do jeito que falamos", ou "Nós,
idosos queremos ser Olll'idos" ou "Só e 0111•ido quem fala de determi11ad11 11/(11/ei/'(/ ", "Nós temos //li/(/ fala que 11tio é adequada". Quando se pensa
cm oratória já nos vem à mente o pocler da palavra, "Ntis, idoso.\' queremos ter o poder da palal'rn". Talvez essa palavra queim se dirigir ao direito do
idoso, ao poder público, ao neto ou apem1s ser palavra ouvida, ter responsividadc, ecoar, fazer ouvir. No mesmo relato sobre o tema educação os
idosos respondendo as indagações da equipe mediadora do gmpo focal levantam a necessidade de aprender uma nova linguagem, aprender a
linguagem dos netos.
" ... 011 seja, eles querem co11l'il'er m11is com os netos mas 11tio se sentem co11fort<Íl•eis. 11111a 1•ez que estes ll()o tem a mesm11fon11a de linguagem. gestos
e gírias. Se11tem 11eassidadc de serem mais "descolados" como forma de serem aceitos pelos netos. Ainda em relaçtio aos netos, se111e111 a
necessidade de i11ternrti11 e11tre escnla e neto.\', que eles aprendam a 0111·ir os <'tmsel/l{Js, que te11ha111 limite.\' e .mi/>11111 respeitm:
Se por um aspecto a tecnologia abrevia as distâncias mundiais, no tempo e no espaço vi11ual, por outro abre lacunas no tempo real, no tempo vivido
cio aqui e agora. Tall'ez esse seja o tempo pcr.:cbiclo, tempo de uma inaclcquaçiio, um estar fora desse tempo. Então, o idoso se esforça para fa zer
parte de um tempo que ainda não conhecia, para estar presente, pois o presente apresenta-se virtual, nos jogos ektrónicos, dispositivos móveis,
computadores e redes sociais. J;í não são mais as pala\•ras apenas da nossa lingua polluguesa, são outms linguagens, s:io girias, são outras fonnas ele
agir no mu ndo que tal\'ez lhe deixem à margem. Vê-se os idosos cm busca ele um lugar, talvez perdido, talvez ressignificado, talve7, um lugar mais
protagonista , um sl'r novamente percebido, valorizado.
Em um tempo cm que a maioria cios professores queixam-se pela ausência dos pais nas escolas e pelo es\';tziamento cio desejo de aprender, s;io os
avós que, na percepção cio tempo, querem se aproximar da escola, pois percebem que a relação da família/escola sofreu alterações significativas.
,~r:i de Pa
V ~
Seria o trabalho e a vida agitada em tomo das atividades laborais que causam essa desconexão entre pais e filhos, netos e avós? Seria o tempo fnFI ~ ~ exigência e efi ciência, meritocrncia, metas'!! Onde ouvir conselhos niio é algo "descolado". ~ l
No dicionário da pessoa idosa aparecem com recorrência as palavras: limites, conselhos, respeito, ouvir, dir..:itos, nós, perigo, saúde, tempo, espaç ~ 1 ·-·
Ta lvez aprendamos um pouco a partir dessa escuta a pessoa idosa, talvez possamos redirecionar políticas públicas, estabelecer metas, programas, '- :
objetivos; Talvez possamos perceber que a escola tem um grande aliado na educação de suas crianças e que as crianças, as familias prec isam
aprender a olhar para seus idosos, perceber suas angústias, viver seu tempo, ampliar seus espaços.
Na VII Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, o Eixo 2: Educação: assegurando direitos e c111a11cipaçiio hunrnna fornm definidas diretrizes
que ecoam as vozes dos idosos anterionncnte descritas.
Diretriz 1 - Eixo2: Efetivar e oportunizar aos idosos a realização de oficinas/cursos para aperfeiçoamento da própria língua e outras que sejam de
interesse deles. Também curso de oratória. Adaptação de recursos, material adaptado para a realidade dos idosos (como por exemplo, dificuldade de
enxergar e ouvir).
Diretriz 2 - Ei.l:o2: Incluir ten1a transversal (por exemplo, disciplinas referentes ao idoso em todos os níveis de ensino). Aproximar mais o idoso da
escola, da criança, para que eles tenham interação. Ali\•idades intergeracionais de fonna a aproximar as gerações. "Entender a linguados netos".
Diretriz 3 - Eixo 2:Capacitaçào para equipes multidisciplinares das políticas públicas municipais para trnbalhar com a pessoa idosa.
Procura-se produzir um caminho para novas ações, implementações. As escutas e registros aprcscn1arn111 ricas contribuições para construção de
políticas públicas direcionadas aos idosos.
Percepção sohre a pesquisa
Em mu itas falas se pode pen:eber que os idosos tinham certo receio, como: será verídico mesmo? Será que eles estão perguntando essas coisas com
finalidade de ajudar? Será que vão mesmo fazer algo por nós'! Um ar de dcsconliança cm relação ao outro que ali se apresentava, naquele momento
talvez aos olhos deles, um representante do poder público, ou de uma autarquia de poder. Essa desconliança perpassa a significação quase
generalizada sobre questões políticas como relacionadas a um ou outro nome político-partidário. De quem seria a pesquisa , com que finalidade a
pesquisa está sendo feita'? Ela tem cunho político-partidário? Até o momento inicial da pesquisa essas eram dúvidas correntes aos sujeitos
participantes que aos poucos foram dissip;mdo suas diividas e confiando na equipe de mediadores que ali estavam para coletar um diagnóstico da
realidade vivida e um registro fi el sobre s1ms necessidades.
"Que i111por1rm1e esta pesqui.1·11, a resposta qua.<e precim l'f1 ser tudo i111porra11tíHi1110 ... "
..... alegria e satisjàçâo em responder a 1111u1 pesquisa dessas ... "
·· ... precisa pagar?"
·· ... estou respo11de11do certo?"
" ... será que é 1111111 1·erdade tudo isso que eles que1-e111 j{i=er?"
" ... hoje em dia precisa precauçtio em dar o documento de cp/ .. "
" ... a111iga111e111e tiral'O aforo pro doc11me1110 com cigarro na boca lá em (risos) ... "
" ... rádio só com 1101ícia de morte e roubo 11ssusta11do o idoso ... "
" .. .já tel'L' 11111a central de it!formaçneç com o s1: era só ligar 11ue ele te informam tudo da cidark Jll'inciJ1almente n.1· 111ímeros de telefone q11e s11hi11
decaheça".
Estes exce11os e análises a1>0nl3m apenas para alguns aspectos qualitativos observados durante a execução da pesquisa e a expectativa dos idosos.
Além disso, apon tam para outras ações pautadas cm seus resultados pelo poder público.
"Então l'fli ter 11111 11m·o 11111me1110, para que i1·10 1•e1ilw ser al'fl/iado e refeito entâo o plano 1111uliâpal da pesso11 amiga do idoso. E pam tudo iHo só
para co111pleme111w; nos criamos assim, foi 111na grmule emlur1/o isso //Ido q11a11clo eu falo está dentro da aHivtencia social porque o co115e/ho
m1111icipal de direitos da pessoa iclosa está de111ro da políricu ele assistência e porque o prefeito optou Jlara que ela fosse a n!fed11cia, a mo/Jilizaclom
dentro do JIOder JllÍblico, por içso está den/m da auivlênâa social este Jrnbalho, porém 1uio é da Assisléncia m•, é 11111 conju1110, todas as políricas
têm que e»t1u· em l'Otijuuro e a sociedade ci1•il organizada tú. Poderia estar dentro de uutra secretaria como exemplo a própria saúde".
Neste primeiro momento, várias entidades públicas e privadas reuniram-se para coletar infonnaçõcs e perccpções da pessoa idosa para constmir a
partir delas, em conjunto com elas e para cla5 diretrizes de ações para uma vivência mais humanitária, com maior qualidade de vida, respeito e
dignidade. Os próximos passos serão organi1ar políticas públ icas que priorizam o atendimento as demandas levantadas pela pesquisa. A experiência
da servidora pública ã frente do Projeto ressalta alguns aspectos positivos na r.:alizaçào do Projeto "Pato Dranco: Cidade Amiga da Pessoa Idosa . .. "
no município, e também alguns aspectos a serem melhorados para a realidade brasileira.
" ... a q11t•slfio 1/ns eixmfoí 111do 11111i10 hem colocadu. Os eixos esteio de aconlo, nós colocamos i11c/11sil'e, sugerimos 11111eirna111aiç que sâo as açiies
q11e flJrn111 i11c/11íd11ç, as ações /rn11s1•er.mi1". t:111âo nós sentime11/os essa 11eceHidade que pe1pass11sse111 os demais eixos aba11/11dos pe/11 O.\/S eflisse
i11c/11indo e11tâo aç ações 1rr111srersais. Essa necessidade q11e a gente 1•é e111 comparar co111 o que 1•e111 da O.WS, e 11111<1 coisa q11e e11 1·ejo 11ma certa
dijlc11!tladt', ll{iO sei se posso colocar isso, que senti, ê a realie/ade do prtíprio G11ia Global. eu trio ele está 11111i10 mirado pam n111rns realidadeç, mio
á realidade do Brasil. Enttio wírias situaç1ies a gente 1·erijico11 o práprio cli111a, 1·árias q11es1<)es. rn/111ra, linguagem enltlo mia te111 um G11ia
Brasileiro, eu 1•ejo que isso é 11111 desafio aí pam rodos, parn que a gente crie esse Guia aqui e111 nfrel de Bmsil ".
Somente após pcrco1Ter ce110 caminho é que se percebe se a caminhada está levando ao objetivo fina l, ao rumo que se esperava. Ao percorrer o
caminho e ao vivcneiar a sua realidade, aprendizados e ex1>criências vão-nos e nsinando, observações, rellexões, audições, discussões, monólogos e
diálogos, responsividade às nossas fal as. ou às falas mudas, a práxis. No caminhar é que se fa z o caminho e nessa experiência de pesquisa com a
pessoa idosa apreende-se melhor o seu universo, as suas expectativas, necessidades, angústias, o seu tempo. Aprende-se que para a pessoa idosa o
tempo, o espaço e o outro prec isam se equilibrar e esse equilíbrio está muitas vezes na mão do outro, que nem sempre o espera, nem sempre o
escutar, nem sçmpre o atende, nem sempre o respeita, nem sempre o vê, nem sempre o entende. As entidades pí1blicas, p1ivadas e associações ao
unirem-se para ouvir e registrar tais ex periências com as pessoas idosas produzem história, história que muda a realidade, que mudam vidas, que faz
sentido.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES: DIR ETRIZES PAHA AÇÕES
A referida pesquisa diagnóstica foi realizada pela Universidade Tecnológica Fede ral do Paraná - UTFPR campus Pato Urnnco, sob a
responsabilidade da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias (DIREC), mediante a constituição de uma Equipe Central de Pesquisa,
fonnada por servidores professores e técnico-administrativos e estudantes de graduação e pós-graduação, além de demais colaboradores de diversas
instituições, como Prefeitura i\fonicipal, por intennédio de suas secrcrnrias, Comiss:io Rolária, Pastoral da Pessoa Idosa, FADEP, lnteracl Club,
Schrae, e colaboradores da sociedade civil, os quais participaram com afinco, de fonna volunt:\ria, das ações desenvolvidas, nos anos de 201 7 e
2018, em prol dessa investigação, como uma das atividades do Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa do i\lunicípio de Pato Branco-PR.
O principal objetivo da pesquisa consistiu em se realizar um diagnóstico sobre necessidades e condições matei ia is de vida da populaç;io idosa do
município de Pato Branco-PR, em relação a: Espaços ahe11os e prcidios; Transpolle; i\foradia; Pa11icipação social; Respeito e inclusão social;
Participação cívica e emprego; Comunicaç;io e informação; Apoio comunitário e serviços de saúde; Oportunidades de Aprendi7agcm e
Protagonismo local.
Nessa pesquisa, confonne mencionado foram levados em consideração, na metodologia pam a coleta de dados quantitativos, eixos embasados no
Guia Global (01\IS, 2008) e MDS (20 18), quais sejam: Eixo 1: Habitação/i\foradia (GG)fi\loradia (MDS); Eixo li: Espaços cxterior<'S e
,u~d a ed ificios/Ambiente Físico (GG)/Ambicnte Físico (t-.·IDS); Eixo Ili: Transporte (GG,MDS); Eixo IV: Apoio comunitário e serviços de sa {[eFl3 ;o<P ~
(UG)IApoio e Saúde(t\IDS); Eixo V: Pm1icipação social (UG)/ Respeito e inclttsão social (t-.IDS); Eixo VI: Participação cívica e empr &
(GG)/Opmtunidades para participação (t\IDS); Eixo VII: Comunicação e infon nação (GG/r-.IDS) Eixo VIII: Oportunidades de aprcndi1agem. vo .
(GG)!Oportunidades para aprender (MOS); Eixo IX: Protagonismo local (MDS), e na pesquisa qualitativa os eixos da VI I Conferencia uni ipal ~ '
dos Direitos da Pessoa Idosa de Pato Branco: Eixo O 1: Direitos Fundamenta is na Constrnçào/Efetivaçào das Políticas Públicas. Subeixos: Saúde.
Assistcncia Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer; Eixo 2: Educação: assegurando direitos e emancipação humana; Eixo
3: Enfr.:ntamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa ; Eixo 4: Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social
na geração e implementação das políticas públicas.
Estes, num esforço de síntese, foram correlacionados aos eixos do Plano Municipal da Pessoa Idosa do Município de Pato Branco - PR (20 1812021),
a saber: Eixo 1: Assistência Social; Eixo li: Saúde; Eixo Ili: Educação; Eixo IV: Trabalho; Eixo V: Habitação e Urbanismo; Eixo VI: Transporte;
Eixo VII : Ações Transversais.
Em vista disso, o estudo realizado com a população idosa do município e seus cuidadores, lideres de instituições que atendem pessoas idosas e
representantes de secretarias municipais, envolvendo a pesquisa quantitativa e qua litativa, demonstrou que, para a população de 948 pessoas
pesquisadas, a maior importância foi atribuída ao e ixo 4 Apoio Comun it ário e Scr\'iços dt' Saúd e (GG/MDS), com 42,70% de respostas
considera a~ escala 4 (Importantíssimo) e, também como uma das respostas mais recorrentes na pesquisa qualitativa, considerando-se as variáveis
como: pennanência de programas e ca11tpanhas de sa d~, postos de saúdes preparados para o atendimento a pessoa idosa (gestão e prioridade),
pennanéncia e me lhoria dos serv iços domiciliares de saúde, ex isténcia de especialidades e 11t diversas áreas da saúde, dis1:>0nibilidade de remédios de
uso continuo, cumprimento de política de atendimento espacial, da pessoa idosa, acesso a infonnaçôcs e atividades voltadas ao público idoso.
Pelos resultados obtidos, tanto na pesquisa quantitativa, quanto na qua litativa os partic ipantes da pesquisa consideraram:
O eixo IV Saúde (Apoio comunitário e serviços de saúde (GG/MDS) é de grau Importantíssimo (4), co11t variáveis apontadas como: mais médicos
especialistas, mais medicamentos d isponibilizados a pessoa idosa e continuidade na atenção domiciliar.
O eixo 1: Hahitaçào e moradia e o eixo li: Espaços exteriores e ed ificios (GG IDS), obti\'eram o 2" e Jº graus ele importâ ncia, rcspcc1ivamcn1c,
com variáveis mais levantadas como: acessibilidade, banheiros d isponiveis, calçadas cm boas condições, fac ilidades cm linancia11ten1os para
moradia própria, além de aumento de bancos em lugares públicos.
O eixo Ili: Transporte (GG/MDS) obteve o 4° grau de importância dentre os eixos pesquisados, sendo que as variá\'cis que aparecem como as
principa is demandas nesse eixo, foram: motoristas ate nciosos, disponibilidade de pontos de ônibus com bancos e cobertos, faixas elevadas,
semáforos com sina is sonoros e com maior tempo para passagens de pedestres.
O eixo V: Hcspcito c incl usão social (GG/J\IDS) obteve a 5° pontuação cm importância pela população pesquisada, sendo que variáveis mais
relevantes apontadas, for.mi: impkmen1a1,·iio de políticas de igualdade de direitos entre homens e mulheres, a valori1ação e garantia de políticas para
as pc>SOas idosas, bem conio a erman~nc a de atividades de eulrnra, educação e de lazer.
O e ixo IX Protagonismo local e o eixo VII Comunicação e informação (GG/1\ IDS) obtiveram o 6" e 7" graus ele importâ ncia, respectivamente,
sendo q ue as variáveis mais apontadas, forJm: necessidade de central de infonnação, info nnativos com letras grandes, bem como o envolvimento
das pessoas idosas em d iversos setores da comunidade e a pem1ancncia da participação da pessoa idosa no Conselho t-. lunicipal da Pessoa Idosa.
O e ixo VI: Participaç:io cívica e trnlialho (GG/r-.IDS) obteve o 8º cm grau d e importância na amostra pesquisada, considerando-se as variáveis
mais relevantes, como: criação de políticas de incentivo a con1ra1aç:io e permancncia de pessoas idosas no trabalho, vagas confonne necessidade, e, a
existênc ia de cursos e treinamentos confo nne capacidade individuais.
O e ixo VIII: Oportunida ck s ele apre ndlzagt>m (GGft-.IDS) obteve a 9° classiílcaç:io cm impo11ância para os pesquisados, como variáveis
repre~e nlat vas foram a1>0ntadas: oferta de cursos de primeiros socorros e de fesa pessoal, leitura, contaçào de histórias e j ardinagem, bem como
cursos de equipamentos eletrõnicos são os mais importantes para o público pesquisado.
Diante disso, se "uma cidade amiga do idoso estimula o e111·elhecime1110 atii·o ao otimi:ar oportunidades para saúde, participaçâo e segurança.
parn aumentar a qualidade de l'ida à medida que as pessoas e11l'ellwce111" (GUIA GLOBA L, 2008, p. 7), portanto, como d iretrizes para ações do
município de Pato Branco para as pessoas idosas, a Tabela I, sintetiza os resultados encontrados nessa pesquisa, correlacionando-os com os eixos do
Plano i\lunicipal da Pessoa Idosa do i\lunicípio ele Palo Oranco - PR (20 18-2021):
Diante disso, o detalbamento dos resultados encontrados na pesquisa, por eixos, correlacionados aos eixos do Plano Municipal da Pessoa Idosa do
Município de Pato Or.mco - PR (20 18-202 1 ), foram demonstrados, abaixo, na Tabela l , com as principais variáveis que apontaram as d iretrizes para
a demanda da população estudada.
PLANO DE AÇÃO
PLANO DE AÇÃO
O presente documento foi elaborado pelo poder público a través de suas secretarias municipais, com a participação do Conselho Municipa l dos
Direitos do Idoso, e foi elaborado com base no diagnóstico do Município, abordando aspectos como: a caracterização do município; o diagnóstico de
gest:io; e a escuta da pessoa idosa.
Através do levantamento realizado, foi possível de fi nir programas, projetos, serviços e beneficios para a populaç;io idosa, com vistas a proteção,
promoção, fortalecimento e o desenvolvimento humano, propiciando um envelhecimento saudável, ativo, cidadão e sustentável.
Confonnc instrnmentais que norteiam a Estratégia Brnsil Amigo da Pessoa Idosa, o relericlo plano é composto por: oito ações obrigatórias, oito ações
opcionais e quatro ações de escolha local, totalizando vinte ações. Para a definição das ações obrigató1i as e opcionais, foi levado em considcmção o
rol de ações d isponiveis no Sistema de Monitoramento da Es rat~ ia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (SISOAPI), as quais foram demandadas através
população idosa, bem como, do poder público.
As a ções ohrigalórias contemplam as áreas de direitos humanos, saúde, assistência social e desenvolvimento humano, sendo duas para cada área,
bem com, as ações opcionais estão agnipadas segundo as dimensões da Estratégia, sendo: Ambiente fisico, Transporte e Mobilidade Urbana,
i\lorndia, Participação, Rc:spe ito e inclusfo soc ial, Comunicação e info nnação, Oportunidades de aprendizagem, Apoio, saúde e cuidado, as quais
estão em consonância com o diagnóstico e por fim, as ações ele li\'re escolha {t>scolha local), foram defi nidas pelo Município, as q uais não estão
contempladas nas ações prê-cstabclccidas pela Estratégia.
O quadro 1, apresentado abaixo, foi utilizado para identificar as ações q ue o t-. lunicipio irá desenvolver, apresentando os resultados que se deseja
alcan\·ar, a descrição das ações propostas, os prazos de execução, a identificação dos responsá\'cis, as metas e os indicadores necessários para
monitorar a execução, possibilitando uma melhor comprcens:'io do problema e fo cilitando o acompanhamento e o monitornmcnto do Plano.
Quadro 1: Modelo de Plano Municipal
Oim<nslo
AÇÕ ES O ORIGATÓRI,\ S
ARE,\ : Assistência Social
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Rõuludo
fcw1k1Jl..:>i Mur.J.:ij\tii 1nflr1il ..: J..> co1ioo fu.n.J.in'.:rtlll J.) P1 °'-'"~u .:JJ;~~i.: J Munkip.11 \luai.:i~i; - u.r:.10 l PP(' Mu.n'.•ir...tl, junh>
l.J K.!\~' lnf.:.n1il i: ·iii ~'tlll nuni..-i!'ll ~.: .. ...J~.!.t. (PP<.· ), ~Xl:it".1mx .l 0.L...: N.t..i._xul EJi..:,:_;J.) lnÍ..!l>lll ~w.n~.., ..>) f'(.-.: ~ ~ih.JUI J.:
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·.:núLi.:.h h~.JJ.li l .:m.:ll'ti:'..:un.:n .J. !..> :!-f".:';h> ~ l :.irJnlin..."->.iiodu....Ji..>di 1roú1.,..1., .JJUJlioJJ.J, c.._'f'l,1..!nJ.1 o BtJr.:\>o.J.!Jl\) d.: l•JN
J-'t=""\l i.J.h.L l\ J!..'riz~,-J..:> J.J l'~~u ic!..''1, J.: ·r.J.1~·l rn1,"\."'C 1Jo.>J.Jruh!k.l\J..ld.J Art 22 dl L.:-i t eJni.1
AÇÕES OPCIONAIS
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rroéJ;i._'1\.U >Vr.:Ui' e j.,.\!_im.:-0'1J >-XUI e Ún;.:ll '-' n-li h'•f''li\1'S .,, C.l.!Úni.:•'l l'lJ ' a í'~!.b..J.1 'l.Lu.i.'m.."tlh! 241J 4~ J~ n:o f.•rJn1
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AÇÕES DE ESCOLllA LOCAL
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11\u'i!nJ..>.J.., -t rt-~LSl'.U~ J.: f".J;c{,\i S..'-:iJu. tr?rufomunJ.J
·.._""1j\ll1i ll\l.~_, I'-"'" nxi.J J.:
::nllcri.il i.m,Xt-SW ( ~iu.J
e un~n ..:i J.: ISlllUV- 2 R(..tlÍ.l.lf ~J.O:r.lnbi ?ôbr ... • J. ra~ J rc.:\ c~.'!i.J, .>NrJm.Jv o SUm.:ro
\IUS l'>(IUL"l..\ mJ'Ktln.,-fJ W ,..-viJJJ.:t, o..-.:; '.<nu.: »'.kk •(\ UJI ('.lr.I a. f'."r.Jl-X.),J .JJT'J'.:l'~..1.i. f\llotrb
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i\IONITORAi\IENTO, CONTROLE E AVALIAÇ,\O
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ACOi\IP,\NHAi\IENTO, i\IONITORAi\I ENTO E AVALIAÇAO E FI; .o>
O Plano l\tunicipal da Es1ra1égia Brasil 1\111igo da Pessoa de Palo Branco-PR foi desenvolvido in1ersctoriahnen1<!, confor111e vislo nas açõ'fs......_:
apresentadas a nterior111en1c, abordando a Dimensão, o problema, a ação, descrição, indicador, mela , prazo e responsáveis, de fonna que ocorra a
congr.::gação de esforços e recursos com foco na e feti vação dos direitos desses segmentos populacionais.
Buscando a cfc1iva imple111enlação do respeclivo Plano, existe a necessidade da reali?açào de um acompanhamenlo, monitoran1cnto e ava liação,
através de cada órgão envolvido, sob a fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e acompanhamenlo do Co111itê Geslor.
Ademais. o acompanhamento e moni1ora111cnto do Plano de1·erá ser constante de fom1a que seja analisado e rcvis10 a cada ano, a con1ar do ano de
20 19 u111a avaliação geral, cm relação a execução do referido docu111ento, das quais ações fora111 desenvolvidas, co111emplando as lacunas ainda
cxislentes na Política da Pessoa Idosa.
Desla fomrn, será realizado urna comparação entre o que foi planejado e o que foi executado, podendo, quando necessário, através do Conselho
ivlunicipal verificar local111t>11/e, bem co1110, solicitar docu111 cn1os co111plc111c111ares, c111iliudo assim, um relatório das ações e meias pacluadas e
estabelecidas por cada órgão citado.
A sociedade civil organizada e não organizada, bem como os idosos poderão exercer o papd do conlrole social para participar do processo de
acompan.hamenlo, monilora111ento e avaliação deste Plano, através de ações continuas do Ci\!Dl, a.~ Conferências i\lunicipais dos Direitos da Pessoa
Idosa e de111ais ati1•idades rea lizadas.
O Plano Municipal da Estralégia Brasil Amigo da Pessoa de Palo Branco-PR, sob a pcrspecli va da realidad.: ide111ificada, engloba um planejamento,
execução e efetivação de ações, as quais poderão ser alleradas, redefinidas e repacnradas, desde que, haja a verificação e análise prévia de uma
equipe de lrabalho a ser constiluída pelo Ci\IOI.
O monitoramento e avaliação pressuposlos no documento cm queslào objcliva a gar.1n1ia do controle social e da publicização das in fonnaçõcs,
promovendo novos horizonles para a Politica da Pessoa Idosa em â111bito municipal.
l~ EFERÊNC S
HEFERÊNCIAS
13emartt, i\laria de Lourdcs et. ai. Pato 13ranco · Cidade Amiga do Idoso: primeiro diagnóstico para o cnvcl.hecimenlo alivo de seus cidadãos /
i\la ria de Lourd.:s Bcmartt, Arua nà Antonio dos Passos, Suclyn tl laria Longhi de Oliveim. ··, 20 19.
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Nacional do Idoso e dà outras providências.
JJRASIL. Lei Fedem! nº 10. 74 1: Estatulo do Idoso, O 1 de outubro de 2003. Brasil ia Espec ial dos Oi rei los Humanos, 2004
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acesso cm 27 de oulubro de 201 7.
Fonl.:: IBGE. Dados divulgados cm 30 de agosto de 201 7.
O BPC da Le i Orgânica da Assistência Social - LOAS ê a gamnlia de um salário mínimo 111ensal ao idoso aci111a de 65 anos ou â pessoa com
de ficiência de qualquer idade com impedimentos de naturc1.a tisica, mental, intelectua l ou sensorial de longo, que o impossibilite de participar de
fonna plena e c feliva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, para ler dirci10, ê nccess;\rio que a renda por pessoa do grupo
familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigenle.
A Renda i\lensal Vitalicia (Rtl lV) é um b.:neficio em extinção, manlido ape nas para aqueles que j;i eram beneficiários até dezembro de 1995. A
RMV, criada no úmbito da pre1•idê11cia social, foi extinta a partir de O 1 de j aneiro de 1996, quando entrou em vigor a concessão do BPC.
GG - Guia Global (01'.IS, 2008).
i\IDS - Estratégia Urasil Amigo da Pessoa Idosa-Documento Técnico (1'.IDS, 201 8)
Matéria publicada no Diário Oficial dos i'vlunicípios do Paraná no dia 05/ l 0/2020. Edição 2 11 O
Publicado por:
Aua Cristina Rocha <la Silva Piaccntini
Código ldentifirndor:84E IJ094D
A verificação de autenticidade da 111atéria pode ser feita infor111ando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.co111.br/amp/
B2
Edição nº 7737
-""~ou p,1..rot•'-.,,,....O-a:lnLOCX>PNI 1..~t
UJ~ t-::4 Ol t •CCO.Jf\.'S.ll.l tt:::-t >.•ru • Lt_..l.> VJ" :;il • ~ Cr"'-t:I h ..... _.. .,. ~,_,OI 2":0:-l r,1 .li;,<• FS
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llliArclt!'?:1M:\1
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.:~~r~La."<:ol'f:r- 1 ~-1 '..),)t~ .. ,.p;1·c:.·~<..rf!.::\ 0tw.:.tt1k &!~ l .n ">r!idi! ~ . .r.-tr: .M
;:1:i
r.:ü-r.:c l:.)f J"r!.' lt"l:: u.:..:.10-~ .,,,_..,.W!l ~~1u.·:c.,.r .:.-.,l'e:i e....-.:.o.
CÂMARA MUNICIPAL DE
(t,~ p~
PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Mensagem nº 16/2020
Ementa: Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
(O Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa - EBAPI, tem como objetivos: o
protagonismo da pessoa idosa, o foco na população idosa, prioritariamente os inscritos no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, a orientação por
políticas públicas destinadas ao envelhecimento populacional e à efetivação da Política Nacional
da Pessoa Idosa e o fortalecimento dos serviços públicos destinados à pessoa idosa, pautados
na intersetorialidade e a interinstitucionalidade, no âmbito das políticas de assistência social, de
saúde, de desenvolvimento urbano, de direitos humanos, de educação e de comunicação,
embasados nas dimensões propostas pela OMS e adaptadas para a EBAPI. Com vigência de 1
(um) ano, o Plano apresenta um diagnóstico e estabelece diretrizes, metas e estratégias para
diversas Secretarias que realizam direta e indiretamente, o atendimento da pessoa idosa. Sem
dúvida, a construção de um Plano Municipal com vista a pessoa idosa, significa um grande
avanço, por se tratar de um Plano de Estado e não somente um Plano de Governo. Isto é, o
Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa é um instrumento legal de
Planejamento Estratégico na área do envelhecimento populacional que propõe diretrizes,
objetivos e metas. Ressaltasse que no dia 14 de fevereiro de 2020, foi realizada a audiência
pública, nesta Casa de Leis, com o intuito de discutir com a sociedade as ações previstas no
referido Plano. O principal objetivo do Plano vai além da necessidade de atender a uma
determinação legal para avanço na certificação municipal, antes de tudo, visa atender às
necessidades deste grupo populacional e dos futuros idosos do município e o grande desafio é
conhecer e tomar consciência, de fato, das necessidades locais para promover a transformação
progressiva da realidade vigente)
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 364/2020 Data de entrada: 20 de fevereiro de 2020
Leitura em Plenário: 2 de março de 2020
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 2 de março de 2020
Emitido em: 23 de julho de 2020
Comissão de Justiça e Redação
Distribuído em: 24 de julho de 2020
Relatora: Marines Boff Gerhardt - PSDB
Data Anexação do Parecer Favorável: 24 de julho de 2020
Comissão de Políticas Públicas
Distribuído em: 28 de julho de 2020
Relator: Claudemir Zanco - PL
Data Anexação do Parecer Favorável: 19 de agosto de 2020
Comissão de Orçamento e Finanças
Distribuído em: 21 de agosto de 2020
Relator: Carlinho Antonio Polazzo - DEM
Data Anexação do Parecer Favorável: 4 de setembro de 2020
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 21 de setembro de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos.
~ Rua Ara ri boia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
~http //www.patobran o.pr g.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
V ,\)(..de/:>~ ~
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CÂMARA MUNICIPAL DE
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan -
PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 23 de setembro de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan -
PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL: 28 de setembro de 2020 - Aprovada com 10 (dez)
votos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 629/2020/DL, datado de 28 de setembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5602, de 29 de setembro de 2020.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7737, de 3 e 4 de
outubro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/10/2020. Edição nº 2110.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
http ://www. obra co.p eg.br/ le gislativo@patobranco.pr.le g.br