br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 7/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-02-20
EmentaParecer do Projeto de Lei nº 14/2020, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 125.312,06 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e doze reais e seis centavos).
native_id6601

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14/2020.
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 8/2020, propôs o
Projeto de Lei nº 14/2020, que pretende obter autorização legislativa para abrir
Crédito Especial, por Superávit Financeiro no exercício de 2020, no valor de R$
125.312,06 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e doze reais e seis centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2020 por Superávit Financeiro do
exercício de 2019, dentro da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos, destinada a pavimentação asfáltica.
Os artigos 1º e 2º, autorizam o Executivo Municipal a adequar as
alterações promovidas pelo artigo 3º, ao Anexo | da Lei das Diretrizes
Orçamentárias e do Plano Plurianual para o exercício 2018, estando em
conformidade com o que preceitua a legislação sobre a matéria, uma vez que as
três matérias orçamentárias devem estar compatíveis entre si.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise optamos
por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa
de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 17 de fevereiro de 2020.
Carlinho AntqniyPolazzo (PROS)
Presidente
José Gi Feitosa da Silva (PT)
Membro
GA ca (PDT)
Membro - Relator
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná E
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540
ES http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormaccariOpatobranco.pr.leg.br jts

open original →