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materia nº 8/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-02-20
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº15/2020, o qual vida autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil).
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 15/2020 
Proponente: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, 
no valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil). 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização para 
abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$220.000,00 (duzentos e 
vinte mil}, a fim de adquirir caminhão para coleta de lixo reciclável vinculado a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O recurso é de Superávit Financeiro de 2019. 
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável a tramitação normal, 
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes, mas que 
seria necessário a anexação da Ata nº82/2019 do Conselho Municipal do Meio 
Ambiente. 
A Ata foi anexada no dia 18 de fevereiro de 2020 e, portanto o Projeto 
encontra-se apto para ser votado em plenário. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 19 de fevereiro de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 ! 3272 - 1532 
/'L</ /~ 
-
Vilmar Maccari 
Membro 
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