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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 15/2020
Proponente: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil).
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização para
abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$220.000,00 (duzentos e
vinte mil}, a fim de adquirir caminhão para coleta de lixo reciclável vinculado a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O recurso é de Superávit Financeiro de 2019.
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável a tramitação normal,
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes, mas que
seria necessário a anexação da Ata nº82/2019 do Conselho Municipal do Meio
Ambiente.
A Ata foi anexada no dia 18 de fevereiro de 2020 e, portanto o Projeto
encontra-se apto para ser votado em plenário.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 19 de fevereiro de 2020.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 ! 3272 - 1532
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Vilmar Maccari
Membro
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