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ESTAOO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFffiO
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO
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MENSAGEM N° 88/2016 !
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos os nobres legisladores Projeto de Lei, visando
autorização legislativa para abertura de Credito Suplementar no orçamento do
Município, na Secretaria Municipal de Engenharia, obras e Serviços Públicos, no valor
de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais referente a serviços da referida Secretaria.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado em
Regime de Urgência, antecipamos agradecimentos.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI tJ!..! !.~l.J.JJJ..b
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor
de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 220.000,00
0020 Manutenção dos serviços Rodoviários -20.000,00
0021 Transito -100.000,00
0040 Promover a Cultura -100.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei n° 4.641/2015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.023 Manutenção e ampliação da rede de
Iluminação Publica 220.000,00
1.007 Construção de Pontos de Oníbus -100.000,00
1.047 Construção do Museu Regional -100.000,00
2.031 Manutenção e Melhoramento das Condições
do transporte coletivo -20.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do
Municlpio de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econõmica
no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Códi!IO Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA, OBRAS
E SERVIÇOS PUBLICOS
06.06 DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
25 Energia
25.752 Energia Elétrica
25.752.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023 Manutenção e ampliação da rede de Iluminação
Publica
3.1.90.11 - 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
3;1.90.13- 000 Obrigações Patronais 40.000,00
3.1.90.16- 000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
3.1. 90.46 - 000 Auxilio Alimentação 6.000,00
3.1.90.49- 000 Auxilio Transporte 4.000,00
Sub-total 220.000 00
Total 220.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para z ace ás despesas com a abertura do
Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos d lação parcial e ou total das dotações
orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, for e discriminado a seguir:
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
Código Especificacão
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
15 Urbanismo
15.453 Transportes Coletivos Urbanos
15.453.0020 Manutenção dos serviços Rodoviários
2.031 Manutenção e Melhoramento das Condições
transporte colelivo
3.3.90.39- 000 (324) Outros Serviços de terceiros - Pessoa Juridica
06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
15 Urbanismo
15.451 Infra Estrutura Urbana
15.451.0021 Transito
1.007 Construção de Pontos de Onibus
4.4.90.51 -000 (334) Obras e lnstalayões
Códi!IO Especificação
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CULTURA
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 Promover a Cultura
1.047 Construção do Museu Re<Jional
4.4.90.51 - 000 (498) Obras e Instalações
Total
a publicação.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
do
E
Valor R$
-20.000,00
-100.000,00
Valor R$
-100.000,00
-220.000,00
~dnuurP~aldY~~~a#(XY Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA/CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 117/2016
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 117/2016,
autorização legislativa para abrir Crédito Especial por anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o
exercício financeiro de 2016, dentro da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos, para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais .
.:.1. 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
.:.1. 06.06- DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
.. 25.752.0019.2.023- Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública
..:1. 3.1.90.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
..:1. 3.1.90.13- Obrigações Patronais
.:.1. 3.1.90.16- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil
.:.1. 3.1.90.46- Auxilio Alimentação
.:.1. 3.1.90.49- Auxílio Transporte
.:.1. Fonte: 000
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme segue:
3 1 90 11 00 00
Rua Ararigbóla, 491
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS •
PESSOAL CIVIL
Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou
Salário de Cargos de Confiança; Subsidias; Vencimento do Pessoal em
Disponibilidade Remunerada; Gralificações, tais como: Gratificação Adicional
Pessoal Dlsponfvel; Gratificação de lnterlorlzação; Gratificação de Dedicação
Exclusiva; Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou
Coordenação de Curso de Área ou Equivalente: Gratificação por Produção
Suplementar; Gralificação por Trabalho de Raios X ou Substâncias
Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou
Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério de 1° e 2°
Graus); Gratificação de Função-Magistério Superior; Graliflcação de
Atendimento e Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de
Localidade; Gratificação de Desempenho das Atividades Rodoviárias;
Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação de
Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de Estrmulo à
Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de Tributos; Gratificação por
Encargo de Curso ou de Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino;
GraUficação de Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade;
Gratificação de Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade;
Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (arl. 7° item XVII, da
Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal; LicençaPrêmio p·or assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salãrio no
Exterior); Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de
Ministro de Estado, de Secretário de Estado e de Municfplo; Férias
Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias
Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos);
Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13° Salário; 13° Salário
Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório; ~PrólaboreD de Procuradores; e outras despesas correlatas ~de caráter
I permanente. \
\. . '\ ~- Fone: (46) 3272-1500/3272-1549 85.501.262 Pato Branco \
Paraná\
e-mail: marciarzanoelo@camarapalobranco.com.br
~~/~~aldtY%~~~ Estado do Paraná
Despesas orçamentârlas com encargos que a administração tem pela sua cond1ção de
empregadora, e resullantes de pagamento de pessoal ativo, lnalivo e pensionistas, tais
3 1 90 13 00 00 OBRIGAÇÕES como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para lnslitutos de
PATRONAIS Previdência, Inclusive a allquota de contnbulção suplementar para cobertura do déncu
atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições
d~ ~~ trata este elemento de desoes~.
OUTRAS DESPESAS Despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou runção do servidor e cujo
3 1 90 16 00 00 VARIÁVEIS - PESSOAL pagamento só se e r e tua em clrcunstanctas espe<:tncas. tais como: hora-extra;
CIVIL subsutulções; e outras despesa~:r espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos
ófOãos e entidades da administra o direta e Indireta.
3 1 90 46 00 00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO Despesas com auxHio-a\lmentação pago diretamente aos servidores públicos civis ativos
ou empregados da Admlnistracão PUblica direta e Indireta.
Despesas cem auxilio-transporte pago diretamente aos militares, servidores ou
AUXILIO-TRANSPORTE
empregados da Admlnlstraçao PUblica direta e Indireta, destinado ao custeio parcial das
3 1 90 49 00 00 despesas realizadas com transporte co\eUvo municipal, Intermunicipal ou interestadual
nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou
trabalho-trabalho nos casos de acumulacâO licita de caraos ou emoreaos.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará pela
anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 4°, uma vez que
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
créditos são:
.oJ.a prévia autorização legislativa e
.o,J.a indicação de recursos.
A Lei n°. 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 tratam dos créditos, bem
como o art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam:
Lei n°. 4.320/64
Arl. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Arl. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
1/ - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;
Arl. 42. Os créditos suplementáres e especiais serão autorizados
por lei e abertos por decreto executivo.
Arl. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponfveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
111 - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
Constituição Federal
"Arl.167- São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prevta
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes"
Anexo, página do "Balancete da Despesa", documento do Executivo Municipal,
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500/3272-1549 85.501.262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
I .
.,.
' ~~Jk~alá&§~!Bumc(;)/ Estado do Paraná
que destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas no artigo 4° do projeto,
encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal em 13 de julho de 2016, o qual
evidencia o saldo existente.
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o
Plano Plurianual- PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO de 2016 com a Lei
Orçamentária em vigor, observando que as três matérias orçamentárias
obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite nor
as normas, com a legislação específica e que regem a m
Lei. ·
É o parecer S.M.J.
Pato B apco, 14 de julho de 2016.
'r ara S~l~n Assistente em Gestão 111
CRC-PR N° 064892/0-1
Rua Ararlgbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500/3272-1549 85.501.262
e-mall: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
em conformidade com
, conforme preceitua a
eltrame
egislativ \
I
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Fonte de Recursos ...•
Orgao ...•............
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
COUSOLIDADO
O Recursos Ordinarlos (Livres)
06 SECRET.MUU.ENG.OBRJ\8 E SERVICOS PUBLICOS
06.04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
3.3,90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
320
PESSOA FI
66.000,00 0,00
0,00
79.159,16
0,00
0,00
52.566,33
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.07.00.00 ESTAGIARIOS
2662
Desdobramento da Despesa
0,00
3.3.90.36.15.00.00 LOCACAO DE !MOVEIS
2239
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
79.159,18
3.3.90.39.00,00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
321
PESSOA JU
440.000,00 0,00
0,00
37.500,00
3.3.90.39,05.00.00 SERVIOOS TECNIOOS PROFISSIONAIS
2899
0,00 0,00
0,00
37.500,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERVICOS DE TERCEIROS, PESSOA JUR
3534
0,00
15 Urbanismo
15453 Transportes Coletivos Urbanos
154530020 Manutencao dos Servicos Rodoviarios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
52.568,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 206.225,54
0,00
37.500,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
37.500,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
154530020.2.031000 Hanutencao e melhoramento das condicoes do transporte coletivo
3.3.90,30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
323
440.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39 00.00.00 OUTROS SERVIOOS DE TERCEIROS PESSOA
324
220.000,00 0,00
0,00
0,00
26 Transporte
26781 Transporte Areo
267810020 Hanutencao dos servicos Rodoviarios
267610020.2.029000 Manter Aeroporto
3.3.90.30.00,00.00 MATERIAL DE CONSUMO
325
9"1.700,00
3.3.90 .39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
326
66.600,00
60
3.3.90.39.05.00.00 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS
2896
0,00
0,00
0,00
0,00
PESSO~
0,00
0,00
000,00
0,00
0,00
60.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
327
115.000,00 0,00
0,00
0,00
26782 Transporte Rodoviario
267620020 Manutencao dos Servicos Rodoviarios
267620020.1.016000 Construicao e reforma de pontes
0,00
0,00
0,00
JU
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JU
0,00
9.750,00
21.000,00
Desdobramento
0,00
9.750,00
21.000,00
0,00
0,00
0,00
CPoetil - c.ontabilidade Publica - Em.issao1 13/07/2016 as 9h17min (45)
240.000,00
0,00
0,00
115 075,96
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Julho de 2016
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no 1mo
0,00
88.000,00
7.863,83
52.566,33
0,00
0,00
0,00
0,00
7.663,63
52.566,33
440.000,00
0,00
29.250,00
0,00
0,00
29.250,00
o, 00
0,00
0,00
440.000,00
0,00
0,00
220 .000,00
0,00
0,00
94.700,00
0,00
o,oo
66.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
115.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
6.640,62
0,00
26.590,85
0,00
0,00
0,00
26.590,65
196.274,46
8.250,00
8.250,00
6.250,00
6.250,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
104.924,04
0,00
0,00
94.700,00
o,oo
0,00
26.600,00
21.000,00
60.000,00
21.000, 00
60,000,00
115.000,00
0,00
0,00
E~tado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Fonte de Reoursoe ..• J O Recursos Ordinerioe (Livres)
Orgao .............. ,: 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Do tacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoea
Liquidado no Mea
Liquidado no Ano
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220021 Transito
041220021.2.033000 Programa de Educacao de Transito
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
330
22.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90 39.00,00,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JU
331
66.000,00 0,00
0,00
0,00
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510021 Transito
154510021.1.007000 Conetrucao de pontos de onibus
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
332
165,000,00 0,00
0,00
7.929,50
3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS
2524
o,oo 0,00
0,00
7.929,50
3 .3.90 39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JU
333
165.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.63.02.00 IMPRESSOS PARA A DIVULGACAO DE SERVICOS,
3249
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.90.00.00 SERVICOS DE PUBLICIDADE LEGAL
3738
0,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.51,00 00.00 OBRAS E INSTALACOES
33<
330.000,00 0,00
0,00
0,00
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviario
267820021 Transito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.929,50
Desdobramento
0,00
0,00
7.929,50
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
267820021.2.032000 Manutencao das atividades da Coordenadoria de Transito
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
338
726.000,00 0,00 106.000,00
0,00 0,00
95. 011,55 95.011,55
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMEUTOS E VANTAGEilS FIXAS PESSOAL EF Desdobramento
1213
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
55.825,16 55.825,16
3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS NAO OCUPANTES Desdobramento
1328
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
15.390,52 15.390,52
3.1.90.11.31. 02.00 VEN"CIMENTO COMISSIONADOS DETENTORES DE Desdobramento
1429
0,00 0,00 0,00
0,00 o,oo
4.343,22 4,343,22
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES Desdobramento
CPceti1 - Contabilidade Publica - Emissao: 13/07/2016 as 9h17ain (45)
Reservado
1\nulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
230.000,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Deapeaa
Julho de 2016
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
22.000,00
0,00
0,00
68,000,00
0,00
0,00
165.000,00
0,00
7.929,50
0,00
0,00
7.929,50
165.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
330 .000,00
0,00
0,00
620.000,00
0,00
95.0ll,55
0,00
0,00
55.825,16
0,00
0,00
15.390,52
0,00
0,00
4.343,22
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
22.000,00
0,00
0,00
88.000,00
0,00
0,00
157 .070,50
0,00
0,00
0,00
0,00
165 .000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
524.968,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Fonte de Reoureos,,,, O Recursos Ordinarios (Livres)
Orgao ..... ,, ........ : O? SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Qrcamentaria: 0?.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
12
12392
Dotacao Saldo Inicial
Educacao
Dlfusao cultural
123920040 Promover a CUltura
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoee
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
123920040.2.264000 Promover e incentivar o Programa Consorcio de Escritores
3.3.90,39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JU
494
11.000,00 0,00
0,00
0,00
123920040.2.291000
3.3.90.30.00.00.00
495
Premio de Redacao Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
LITERART
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIOOS DE TERCEIROS
496
10.000,00
13 Cultura
0,00
0,00
0,00
PESSOA JU
0,00
0,00
0,00
13391 Patrimonio Historico, Artistico e Arqueo
133910040 Promover a cultura
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
133910040.2.154000 Manutencao do Patrimonio Historico do Municipio
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JU
497
16.500,00
13392 Difusao CUltural
133920040 Promover a Cultura
0,00
0,00
0,00
133920040.1.047000 Conetrucao do Museu Regional
4. 4. 90. 51. 00.00. 00 OBRAS E HlSTALACOES
498
100.000,00 0,00
0,00
0,00
133920040.1.111000 Conetrucao do Centro do Artesanato
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTAIJI.COES
500
100.000,00 o,oo
0,00
0,00
133920040.2.103000 Difusao Cultural
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
501
96.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90,39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JU
502
1?0.000,00 0,00
0,00
48 .990,00
3.3.90.39.05,00 00 SERVICOS TECNICOS PROFISSIOUAIS
3014
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90 39.16.00.00 MAUlTI'ENCAO E CONSERVACAO DE BENS !MOVEIS
2816
0,00 0,00
0,00
48.990,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
48.990,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
48.990,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.615,26
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
133920040.2.105000 Adquirir livros, periodicos, videoe, veiculas e equipamentos.
3,3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
50)
40.000,00 0,00
0,00
862,40
3.3.90.30.28.00.00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
2868
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
862,40
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
CPcetfl - Contabilidade Publica - S.issao1 13/0?/2016 as 9h18min (45)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Julho de 2016
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
11.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
16.500,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
96.000,00
0,00
0,00
170.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
862,40
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
11.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
16.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o.oo
100.000,00
0,00
0,00
96.000,00
0,00
0,00
70.394' ?4
48.990,00
48.990,00
0,00
0,00
48.990,00
48.990,00
39.13?,60
0,00
0,00
0,00
Estado ,lo Pnran:\
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei n° 117/2016
Os membros da Comissão de orçamento e finanças se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n° 117/2016 - Autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 220.000,00
(duzentos e vinte mil reais).
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 117/2016,
autorização legislativa para abrir Crédito Especial por anulação de categoria
Econômica no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
O projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para
o exercício financeiro de 2016, dentro da Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais.
Os artigos 1 • e 2• encontram- se dentro do que preceitua a matéria para
as alterações orçamentarias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentarias
- LDO de 2016 com a Lei Orçamentária em vigor, observando que as três
matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer. Após análise, emitimos PARECER
FAVORÁVEL à tramitação do presente Projeto de Lei.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 02 de agosto de 2016.
;i___) 6 ,;/Y'... •
Leunira Y.~~nó !esse r- PDT
(Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislaUvo@ camarapatobranco.com.br - slte: WVvW.camarapatobranco.com.br
•
: ~~~:r~,;k/P~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI No 117/2016
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor
de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
' .
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perfodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 220.000,00
0020 Manutenção dos serviços Rodoviários -20.000,00
0021 Transito -100.000,00
0040 Promover a Cultura -100.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei n° 4.641/2015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercfcio de 2016, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.023 Manutenção e ampliação da rede de
Iluminação Publica 220.000,00
1.007 Construção de Pontos de Onibus -100.000,00
1.047 Construção do Museu Regional -100.000,00
2.031 Manutenção e Melhoramento das Condições
do transporte coletivo -20.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do
Municfpio de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica
no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA, OBRAS
E SERVIÇOS PUBLICOS
06.06 DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
25 Energia
25.752 Energia Elétrica
25.752.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023 Manutenção e ampliação da rede de Iluminação
Publica
3.1.90.11-000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
3.1.90.13- 000 Obrigações Patronais 40.000,00
3.1.90.16- 000 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 20.000,00
3.1.90.46- 000 Auxilio Alimentação 6.000,00
3.1.90.49- 000 Auxilio Transporte 4.000,00
Subtotal 220.000,00
I Total 220.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações
orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Rua Araribóia, 491- Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
'
•
7
( ~ ~~~d&-$7~$~ Estado do Paraná
Código Es_Q_ecificaç_ão
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
15 Urbanismo
15.453 Transportes Coletivos Urbanos
15.453.0020 Manutenção dos serviços Rodoviários
2.031 Manutenção e Melhoramento das Condições do
transporte coletivo
3.3.90.39- 000 (324) Outros Serviços de terceiros- Pessoa Jurfdica
06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
15 Urbanismo
15.451 Infra Estrutura Urbana
15.451.0021 Transito
1.007 Construção de Pontos de ónibus
4.4.90.51 - 000 (334) Obras e Instalações
Código Especificação
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 Promover a Cultura
1.047 Construção do Museu Regional
4.4.90.51 - 000 (498) Obras e Instalações
I Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Araribóia, 491 -Fone: (46) 3272-1500- 85501-262- Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
-20.000,00
-100.000,00
Valor R$
-100.000,00
-220.000,00
DIÁRIO DO SUDOFSTE PATO BRANCO I SABADO E DOMINGO, 13 E 14 DE AGOSTO DE 20161 ANO XXXII NÚMERO 66981 EDIÇÃO REGIONAL I PAGINA 87
MUNIGIPIO DI' PATO BRANGO- i!srADO DO PARÁNA
LE1,.4.ll4&, Íll! 12 Dll AIIOIITO DE 2018
. , """". Aulorfa o Exocuúvo Munclpal lll>lfl c:rtdlla lillpeclli nu V.io< ~;:.. 1ft R• 220.000.00 (duzonloa a v1nta mn rell)o). -~ A ctmara Municipal de P.ato Branco, Elbtdo do PllnsnA. ap.rovt)u a eu, p,.feHo,
~oaoagulnleLol: - • .
= Art. 11 o ExacuUvo alterar o dll Lei n• 4.1tt!Jil13 e !
I Total
Art. P15oUO,ol......,. oomvlgorna doia 1ft oua pÚbnooçiCJ. Gai*Jala doPr8fOio. 12 de ogoolo 1ft 2018.
AUGUSTINHO ZUCCHI
PnoleKo
420Jííío.oo I
MUNICIPIO DE PATO BRANCO-ESJADO DO PARANÁ
DECRETO N•7.992, DE 12 DE AGOSTO DE 2018
Abre Cr6dHo Elpeclal no vaJor de R$ 220.000,00 (duzentos a
vinla mD reall). ;·. O Prefeito de Paio Branco, Eatado do Pa111n6. no lQD ~ auaa ~· que lha alo
oonferldBI pelo olt 47. ilcloo XXIII. da Lei Oflllnlca Moolclpal. e CCHÍibue no l.al n' 4.846. 1ft 12 de
agoalo de 2016.
DECRETA:
Art. 1° Fica lltiH'BdD O
3.1.90.11-000
3.1.110.13-000
3.1.90.18-000
3.1.90.48- 000
3.1.90.49-000
~-- ... -
~ -00013341
C<lillail
07
07.04
13
13.382
13.392.0040
1.047
4.4.90.51- 000 498
., ...
im'AR liMENTO DE TRAIIIIITO
Urllanl&mo
Infra hblllUnt Urban1t.
Tran11to
Cenalruclo de Pon!oo de O....o ObrooelnataiBGIItlo
Ee""clftcioclo - f'SCRI!.TARIA MUNICIPAL DI!
CULTURA
DEPART liMENTO DE CULTURA
ultura
Dffualo Cultural
Promover a Cultura
cano doMuleu~RI
OhrolelnolalaoOeo
--
EDUCAÇAO
I Total
· Art. P Esl~ DIICl81o enlranlem vigor na dala da aua publlcaçlo.
Gabinete do Prefeito, 12 de aga&to de 2018.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
-20.000.00
-100.000.00
VlllorRS
E
-100.1100.011
-22o.óbõ,oo I
Segunda-Feira, 15 de Agosto de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lnstilufdo pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
LEI N• 4.845, DE 12 DE AGOSTO DE 2016
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos
e vinte mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1• Autoriza o Executivo Municipal alterara Programa da Lei n• 4.111/2013 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perfodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Espocincação Valor RS
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 220,000,00
0020 Manutenção dos serviços Rt>dovlârios -20.000,00
0021 Transito -100.000,00
0040 Promover a Cullura -100,000,00
Art. 2• Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei n• 4.641/2015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme
segue:
Ação
2.023
1.007
1.047
2.031
Espec1ficação
Manutenção e ampliação da rede de Iluminação Publica
Construção de Pontos de Ónibus
Construção do Museu Regional
Manutenção e Melhoramento das Condtçóes do
lrnnstXJrtecoleiJvo
ValorRS
220.000,00
-100.000,00
-100,000,00
-20.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do Município
de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) na classificação
funcional programática abaixo:
Código
06
06.06
25
25.752
25.752.0019
2.023
3.1.90.11 -000
3.1 .90,13- 000
3.1.90,16-000
3.1.90.46- 000
3.1.90.49-000
I Total
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA. OBRAS E
SERVIÇOS PUBLICOS
DEPARTAMENTO DE IlUMINAÇÃO PUBLICA
Energia
Energia Elétrlca
Serviços Urbanús c Geoprocessamcnlo
Manutençâo e ampliação da rede dc Iluminação Publica
Vencimentos e Vantagens FixDs- Pessoal CIVIl
Obrigações Patronais
Oulras Despesas Variáveis- Pessoal Civil
AukiboAiimentação
Awci\m Transport~
Sub-lotai
Valor R$
150.000,00
40,000,00
20.000,00
6.000,00
4.000,00
220.000,00
1220.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total
das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminado a seguir:
Código Especificação
06 SECRETARIA MUNICIPAl DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERVIÇOS PUBLICOS
06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
15 Urbanismo
15.453 Transpor1as Co/A!ivos Urbanos
15.453.0020 Manuwnção dos serviços Rodoviários
2.031 Manulenção e Melhoramenlo das Condições do tJansporte
coletivo
3.3.90.39-000 (324) Outros Serviços de terceiros- Pessoa Jurídica
06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
15 Urbanismo
15.451 Infra Estrutura Urbana
15.451,0021 Transito
1.007 Construção de Pontos de Ónibus
4.4.90.51- 000 (334) Obras e Instalações
Código Especificação
07 SECRETARIA MUNICIPAl DE EDUCAÇÃO E CUlTURA
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusfio Cultural
13.392,0040 Promover a Cultura
1.047 Conslrução do Museu Regional
4.4.90.51-000 (498) Obras e Instalações
I Tolal
Art. s• Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI-Prefeito
Valor RS
-20.000,00
·100.000,00
Valor R$
-100.000,00
1-220.000,00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 15/08/2016.
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Ano V- Edição N' 1168
Página 1
Segunda-Feira,15 de Agosto de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lnslituldo pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
DECRETO N' 7.992, DE 12 DE AGOSTO DE 2016
Abre Crédito Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei n•
4.845, de 12 de agosto de 2016,
DECRETA:
Art. 1' Fica alterado o Programa da Lei n• 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA
(Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificaçào Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 220.000,00
0020 Manutenção dos serviços Rodoviários -20.000,00
0021 Transrlo ·100.000,00
0040 Promover a Cultura ·100.000,00
Art. 2° Fica alterada a ação da Lei n• 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercfcio de 2016, conforme segue:
Ação Especificação Vak>r R$
2.023 Manutenção e ampliação da rede de Uummação Publica 220.000,00
1.007 Constmçõo de Pontos de Ónibus -100.000,00
1.047 Construção do Museu Regional -100.000,00
2.031 Manutenção e Melhoramento das Condições do
transporte coleUvo -20.000,00
Art. 3° Fica criada ação e aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código
06
06.06
25
25.752
25.752.0019
2.023
3.1.90.11 -000
3.1.90.13-000
3.1.90.16-000
3.1.90...!6- 000
3.1.90.49- 000
j Total
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA. OBRAS E
SERVIÇOS PUBLICOS
DEPARTMIENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Energia
Energia Elélrica
Serviços Urbanos e Geoprocossamento
Manutençào e ampliação da rede de Iluminação Pub~ca
Vencimentos e Vanlayens Fixas- Pessoal Civ1l
Obrigações Paltonms
Outras Despesas Variãvels- Pessoal Civil
Awulio Allmontação
Auxifio Transporte
Sub-lotai
Valor R$
150.000,00
40.000.00
20,000,00
6.000,00
4.000,00
220.000,00
1220.000,00
Art. 4' Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total
das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminado a seguir:
Código Especificação
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA. OBRAS E
SERVIÇOS PUBLICOS
06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIA RIOS
15 Urbanismo
15.453 Transportes ColeUvos Urbanos
15.453,0020 Manulenção dos serviços Rodoviários
2.031 Manulenção e Melhoramento das Condições do lransporte
cole li\' o
3.3.90.39- 000 (324) Oulros Serviços de torcclros- Pessoa Juridica
06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
15 Urbanismo
15.451 Infra Estrutura Urbana
15.451.0021 Transilo
1.007 Con&truçâo de Ponlos de únUms
4.4.90.51-000 (334) Obras e Instalações
Código Especificação
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.0~ DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 CuiiUrd
~3.392 Ditus~o Cultural
13.392.00-lO Promover a Cultura
1.047 Construção do Museu Regional
4.4.90.51 -000 (498) Obras e Instalações
I Total
Art. 5' Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI-Prefeito
Valor RS
-20.000,00
-100.000,00
Valor R$
-100.000.00
l-220.000,00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 15/08/2016.
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Ano V- Edição N' 1168
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' ~~~t/g~~;BUUUJ(Y Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 117/2016
Regime de urgência
MENSAGEM N° 88/2016
RECEBIDA EM: 7 de julho de 2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 220.000,00
(duzentos e vinte mil reais).
(Secretaria Municipal de Engenharia, obras e Serviços Públicos, para pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais referente a serviços da referida Secretaria)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 11 de julho de 2016.
DISTRIBU(DO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 1° de agosto de 2016
RELATOR: Clóvis Gresele - PSC
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 8 de agosto de 2016- Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira
Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu - PCdoB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari
-PDT.
* Ronalce Moacir Dalchiavan assumiu no dia 24.6.2016 no lugar do vereador Augustinho Polazzo
- PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 10 de agosto de 2016 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Claudemir Zanco- PDT, Clóvis Gresele- PSC, Enio Ruaro- PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Raffael
Cantu - PCdoB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari
-PDT.
* O vereador e presidente desta Casa, Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitou licença da
atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular, durante o período
compreendido entre os dias 9 de agosto de 2016 a 7 de setembro de 2016, sendo que a
vereadora Leunira Viganó Tesser assumiu a presidência, neste período.
* Ronalce Moacir Dalchiavan assumiu no dia 24.6.2016 no lugar do vereador Augustinho Polazzo
- PROS.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 348, de 1 O de agosto de 2016.
SANÇÃO: Lei n° 4845, de 12 de agosto de 2016 - Decreto n° 7992, de 12 de agosto de
2016.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste edição n° 6698 de 13 e 14
de agosto de 2016 e no sítio http://amsop.dioems.corn.br/ edição n° 1168 de 15 de agosto de
2016.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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