tf,Jdma4~hllutU#al~ff'~/B~ Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC
Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 215/2018
Requer ao Executivo Municipal o encerramento
do Contrato nº. 111/2015 referente ao Convênio
779434/2012- MI celebrado entre a União por
intermédio do Ministério da Integração Nacional
com o Município de Pato Branco e retome as
obras da Bacia de Contenção do Bairro Bonatto
com recursos próprios.
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal o encerramento do Contrato nº.
111 /2015 referente ao Convênio 779434/2012- MI celebrado entre a União por
intermédio do Ministério da Integração Nacional com o Município de Pato Branco
(cópia em anexo) e retome as obras da Bacia de Contenção do Bairro Bonatto com
recursos próprios.
A presente demanda originou mediante apelo da população para que o
Município retome as obras da Bacia de Contenção do Bairro Bonatto com recursos
próprios.
É sabido a importância da referida obra no que tange a contenção de
águas pluviais, diante disso, em face da paralisação das obras a população que reside
na localidade faz apelo ao Executivo Municipal para que retome as mesmas
encerrando o contrato vigente acima já mencionado e utilizando recursos e
maquinários prórpios do município para tanto.
Neste termo, pede deferimento.
Pato Branco, 22 de agosto de 2018.
R&d,~CQA,~
Rodrigo J:Osé Correia
Vereador - PSC
Centro Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Paraná
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
Contrato nº 11112015 - GP.
Município de P•tO B~'.º Fls. Q.d"i '.),i Visto
;):/::;:~:~.:~~+ y;::r;;::r:tf fr'X:\<;; <i~i:ttA.'i' J?~;; ~iv.w@xt. P~ ?i9'.t{:J>:@ô.9'i<füô'.Q*t.': J:i/ <:t.:;:<J(y:: i:' '::r;r;· d
Que entre si celebram, o Município de Pato Branco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR,
neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. Augustinlw Zucchi, brasileiro, portador do RG nº 1.735.768-9
SESP/PR, inscrito no CPF nº 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Tocantins, nº 2601, Apto
501, Edificio Ágape, Centro, CEP 85.501-292, em Pato Branco - PR, de ora em diante denominado
CONTRATANTE, F. Zancanaro Terraplenagem Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº
05.461.328/0001-29, Inscrição Estadual nº 90563638-39, com sede na Rua José Leonardi, nº 225, Bairro
Aeroporto, CEP 85.503-000, em Pato Branco-PR, telefone ( 46) 3224-1715, neste ato representada por
Fernando Zancanaro, brasileiro, inscrito no CPF nº 006.839.409.88, portador do RG nº 7.115.542-0,
residente e domiciliado na Rua Afonso Pena, nº 780, Bairro Menino Deus, CEP 85.502-260, em Pato
Branco-PR, de ora em diante denominada CONTRATADA, tendo certo e ajustado a execução dos
serviços, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Concorrência nº 22/2015,
Processo nº 129/2015, sob protocolo nº 344866/2015, que independente da sua transcrição, integra o
presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código
Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira - Objeto
1 - O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para
construção do Reservatório de Cheias e Canalização do Rio Ligeiro, em atendimento ao Convênio nº
779434/2012-MI, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Integração Nacional e o
Município de Pato Branco - PR, conforme planilha de quantitativos e preços unitários de serviços,
memorial descritivo, projetos, cronograma.
II - O local de execução dos serviços será na Rua Fernando Ferrari, Bairro Bonato, chácaras 115-H, 115-A,
l 15-A2, 115-1 e l 16-E2, e terá como ponto de referência as seguintes coordenadas: S26º 14' 57.55" -
052º 39' 57.92"
Cláusula Segunda - Valor
1 - O valor global certo e ajustado para a execução do presente contrato é de R$ 6.349.980, 79 (seis milhões,
trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais e setenta e nove centavos).
Cláusula Terceira - Projetos e Planilhas
1 - Em caso de divergência ou duplicidade, em relação aos elementos técnicos instrutores, prevalecerá na
execução do objeto do contrato a seguinte ordem de prioridade:
- Projetos, especificações e memoriais descritivos
- Planilha de quantidade de serviços
II - A planilha de quantidades e serviços será meramente ilustrativa, devendo a Contratada, desde o
momento da efetivação de sua proposta no procedimento lícitatório até a execução do objeto, tomar por
base os projetos constantes nos anexos do instrumento convocatório
m - A omissão ou imprecisão dos instrumentos técnicos instrutores de serviços essenciais ao pleno
acabamento, qualidade e solidez da obra ou serviço não exime a contratada da responsabilidade por sua
execução, sem ônus adicional para a Contratante.
IV - As eventuais alterações contratuais que se fizerem necessárias, sob a alegação de falhas ou omissões
nos projetos que integram o presente Edital, não poderão ultrapassar, no seu conjunto, dez por cento do
valor contratado, conforme detennina o art 13, II, do Decreto nº 7.983/13 .
V - As planilhas serão disponibilizadas junto a Divisao de Licitações do Município de Pato Branco - PR,
devendo a parte interessada apresentar-se portando algum meio de mídia gravável (cd-room ou pendrive)
para obtê-los.
Cláusula Quarta - Condições p ara Execução
1 - Na execução dos serviços, objeto do presente contrato, deverão ser observadas, de modo geral
especificações e normas da ABNT, as constantes dos respectivos projetos, Memorial Descritivo ,.ou
pertinentes aos serviços em licitação, constantes das instruções, recomendações e determinações
fiscalização e dos órgãos ambientais e de controle.
PREFEITURA DE
Município de Pato Br,co
Fls. ».53 Visto .
\ PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GA81Nffi 00 PREFEITO
Cláusula Quinta -Praws
1 - Os serviços deverão ser iniciados em até cinco dias após a emissão e aceite da Ordem de Serviço sob
pena da empresa contratada ter o contrato rescindido e responder na forma da Lei nº 8666/93.
II - Se a contratada deixar de assinar o aceite na ordem de serviço após quinze dias corridos contados da
data da assinatura da mesma pelo representante do município, dar-se-á início da contagem do prazo de
execução.
III - A contratada terá um prazo de 300 (trezentos) dias, contado·s à partir do aceite da Ordem de Serviço
expedida pelo Sr. Prefeito, para a execução integral dos serviços contratados, de acorco com o Cronograma
de Execução e obedecendo o prazo de vigência contratual.
IV - O período de vigência contratual será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias contados da sua
assinatura.
V - O prazo contratual poderá ser prorrogado, em confonnidade com disposto no art. 57, § 1 º e § 2° da Lei
8.666/93 e suas alterações.
VI - O recebimento dos serviços, após sua execução e conclusão, obedecerá ao disposto nos artigos 73 a 76
da Lei 8.666/93 e suas alterações. ·
Cláusula Sexta - Sllbcontratação
Não será admitida a subcontratação.
Cláusula Sétima - Condições de Pagamento
I - O Município de Pato Branco pagará a contratada, pelos serviços contratados e executados, os preços
integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e ocorrência de imprevistos.
Fica expressamente estabelecido que os preços incluem todos os custos diretos e indiretos para a execução
dos serviços, de acordo com as condições previstas nas especificações e normas indicadas neste Edital e
demais documentos da licitação, constituindo assim si.la única remuneração pelos trabalhos contratados e
executados.
II - Os pagamentos serão efetuados conforme Cronograma Físico/Financeiro aprovado, observado o que
segue:
a) No prazo indicado no Edital, proceder-se-á à medição dos eventos e, sendo o caso, será emitido atestado
de conformidade pelo fiscal da obra.
b) Verificada a conformidade do Laudo de Medição, em consonância com o cronograma fisico-financeiro,
a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos deverá emitir Laudo de Liberação de
Obras.
e) - Expedido o competente Laudo de Liberação, a empresa apresentará Nota Fiscal correspondente à
medição, a qual, depois de atestada pelo fiscal da obra, será encaminhada para pagamento.
III - Será observado o prazo de até 30 (trinta) dias, para pagamento, contados a partir da data final do
período de adimplemento de cada parcela
IV - A contratada é obrigada a apresentar na Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e no
Setor Financeiro do Município, Alvará de Construção, Matrícula do INSS e ART de execução da obra, em
até 2 (dois) dias após a emissão da Ordem de Serviço, ou incorrerá no não recebimento da liberação da
parcela.
V - A última parcela somente será liberada após a apresentação da CND do INSS da obra .e Termo de
Recebimento Provisório emitido pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos.
VI - A liberação dos pagamentos ficará condicionada a apresentação da prova de regularidade para com a
Fazenda Federal, Estadual e Municipal, prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS) e ao
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
emitida eletronicamente através do site http://vvww.tst.jus.br, em cumprimento com as obrigações
assumidas na fase de habilitação do processo licitatório.
VII - Sendo constatada qualquer irregularidade em relação a situação cadastral da Contratada, esta será
formalmente comunicada de sua situação irregular, para que apresente justificativa e comprovação da
regularidade. Caso não se verifique que a empresa regularizou sua situação, estará sujeita ao
enquadramento nos motivos do art. 78, da Lei 8.666i93.
VIII - Os pagamentos serão efetuados exclusivamente através de depósito em conta bancária de
titularidade da contratada.
o
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINCTE DO PREFEITO
Cláusula Oitava - Dotação Orçamentária
Momiolpio, de Poto fü1'°
Fls. .;i~Ll Visto
I - Para suporte da despesa do objeto da presente licitação, será utilizada a Dotação Orçamentária seguinte:
1202.1854400331.036000 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Dpto de Desenvolvimento
Ambiental - 449051 - Obras e Instalações (3983 -3985) Reserva de saldo nº 936; 0603.1545100191001000
- Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos - Dpto de Desenvolvimento Urbano -
449051 - Obras e Instalações (276 -3676) Reserva de saldo nº 345 .
Cláusula Nona - Condições de Medição e Fiscalização
I - O Município de Pato Branco poderá, a seu critério, contratar empresa habilitada para proceder a
fiscalização, medições e demais ações que se fizerem necessárias a fim de garantir integral cumprimento e
observância das normas técnicas, administrativas e legais regentes do contrato firmado.
II - As medições serão efetuadas na data prevista da conclusão das parcelas constantes do cronograma
fisico financeiro. Para efeito de medição e de faturamento relativo aos serviços executados, deverá ser
considerado o cumprimento do avanço das etapas construtivas definidas no cronograma fisico financeiro,
que será peça integrante do contrato. O cronograma físico financeiro será apresentado pela Secretaria
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, ficando a critério da contratada a apresentação, no ato
da abertura do processo licitatório, de seu próprio cronograma físico financeiro respeitando o prazo
máximo de execução estabelecido.
IlI - As medições da obras ou serviços serão efetuadas a cada trinta dias, a contar da data da emissão da
ordem de serviço. A contratada deverá apresentar a planilha de medição compatível com o cronograma
físico financeiro, tendo a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos o prazo de 72
(setenta e duas) horas para análise e conferência da mesma.
IV - A contratada é obrigada a manter o histórico dos serviços executados, fazer um planejamento semanal
de atividades e fazer um histórico das condições climáticas para execução dos trabalhos, tais medidas serão
observadas através do preenchimento de diários de obras, cronogramas de atividades semanais e planilhas
mensais das condições do tempo (conforme modelos disponibilizados em mídia digital). O recebimento
desses documentos por parte da municipalidade se dará pela seguinte fonna:
a) Os Diários de Obra serão preenchidos pela empresa diariamente, sendo entregues ao fiscal da prefeitura
sempre que solicitado.
b) Os Cronogramas Semanais serão entregues ao fiscal da prefeitura sempre nas segundas-feiras.
e) As Planilhas Mensais das Condições do Tempo serão entregues ao fiscal da prefeitura sempre no último
dia útil do mês a que faz referência ou quando solicitado pelo fiscal.
Cláusula Décima - Recebimento da Obra
I - Concluídos os serviços, serão emitidos Tennos Circunstanciados:
a) Provisoriamente, pelo responsável pela fiscalização da obra, mediante Termo Circunstanciado, assinado
pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.
b) Definitivamente, pelo responsável pela fiscalização da obra, mediante Termo Circunstanciado, assinado
pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos
termos contratuais.
e) O prazo a que se refere o item anterior não poderá ser superior a 90 (noventa) dias.
Cláusula Décima Primeira - Garantia Dos Serviços e Materiais
1 - A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços e dos materiais fornecidos, sendo que detectados
vícios ou defeitos de fabricação ou ainda serviço mal executado, serão refeitos e/ou substituídos os
materiais, correndo as despesas daí resultantes por conta da Contratada, ficando sujeitos às penalidades
aplicáveis a inadimplência.
II - Todos os materiais utilizados na obra deverão ser de primeira qualidade, de acordo com as normas da
ABNT vigentes. O prazo de Garantia dos materiais adquiridos de".erá ser de no mínimo de 12(doze) meses
ou o estabelecido nas Normas da ABNT ou o assegurado pelo fabricante, prevalecendo o maior, contado a
partir da data de conclusão da obra objeto desta licitação.
III - A Contratada deverá garantir a obra de acordo com as normas da ABNT, sendo o período
(sessenta) meses.
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Cláusula Décima Segunda - Obrigações da Contratada
Município de Pato Brf co
Fls. 8-S5 Vísto-\
1 - Executar diretamente nos teJIDos da Legislação pertinente, os trabalhos necessários a execução do objeto
de que trata esse edital, observando sempre critérios de qualidade técnica, c.ustos e prazos previstos.
II - É de responsabilidade da contratada possuir em seu quadro, pessoal devidamente habilitado para a
função a ser exercida para a execução dos serviços, em seu nome, observando rigorosamente todas as
prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, assistenciais, securitárias e sindicais, sendo
considerada, nesse particular, como única empregadora.
III - Permitir o livre acesso de servidores do Ministério da Integração Social, de servidores indicados pela
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos ou do Sistema de Controle Interno ao qual
esteja subordinado o Município, a qualquer tempo ou lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta e
indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização e auditoria.
IV - A contratada deverá observar rigorosamente as normas de segurança, higiene e medicina do trabalho.
V - A contratada deverá adotar medidas, precauções e cuidados especiais para evitar danos materiais e
pessoais a terceiros, pelos quais será inteira responsável.
VI - Na hipótese de ocorrer serviço em desacordo com os requisitos estabelecidos, a licitante vencedora se
obriga a reparar a falha e, se houver necessidade, substituir em prazo a ser convencionado entre as partes,
sem quaisquer ônus para o Município, observando o limite máximo de 30 (trinta) dias.
VII - Será de responsabilidade da contratada o controle tecnológico de todos os materiais. Os custos deste
serviço deverão ser diluídos nos preços unitários de cada serviço constante na Planilha de Preços e será
feito de fonna idônea especializada, indicada pela contratada e aprovada pela fiscalização.
VIII - A contratada deverá fornecer aos seus funcionários equipamentos de proteção individual (EPis) e
coletivos de segurança do trabalho de acordo com a NBr-18, respeitando outras nonnas inerentes a
Segurança do Trabalho. ·
IX - Retirar do local de trabalho, no prazo de até 03 (três) dias apó,s a notificação, qualquer funcionário que
se revelar negligente, não habilitado, ou que mostrar comportamento inadequado.
X - A contratada não poderá subcontratar o presente contrato.
XI - Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas
as condições de habilitação e qualificação para execução exigidas na licitação.
XIl - A contratada é obrigada a apresentar na Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e no
Setor Financeiro do Município, Alvará de Construção, Matrícula do INSS e ART de execução da obra, em
até 2 (dois) dias após a emissão da Ordem de Serviço, ou incorrerá no não recebimento da liberação da
parcela.
XIII - A contratada deverá apresentar apólice de seguro de risco de engenharia até no máximo na data de
pagamento da primeira parcela. O valor mínimo será o do contrato. Todas as despesas referentes à apólice,
serão absorvidas pela contratada.
XIV - A Contratada deverá apresentar a renovação da garantia dos serviços apresentada na celebração do
contrato, quando da celebração de aditivos de contrato de prazo ou de valor, em conformidade com o novo
. prazo ou valor pactuado.
XV - A contratada deverá apresentar para aprovação da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos, quando requerido, os catálogos, desenhos, diagramas, nomes dos fabricantes e
fornecedores, resultados de testes de ensaio, amostras e demais dados infonnativos sobre os materiais que
aplicados nas obras ou serviços, de modo que haja perfeita identificação quanto a qualidade e procedência.
XVI - Ainda que o material tenha sido aprovado previamente, se inadequado o desempenho, a fiscalização
da SEOSP poderá recusá-lo, não permitindo seu emprego e exigindo sua retirada, a contar do momento da
recusa sem ônus para o Município, correndo por conta do contratado os ônus do atraso.
XVII - A contratada deverá manter a limpeza e perfeita organização do canteiro de obras, assim como a
limpeza do local após a conclusão dos trabalhos.
XVIII - Todos os casos atípicos não mencionados neste Edital deverão ser apresentados à fiscalização para
sua definição e determinação.
XIX - A contratada deverá manter o histórico dos serviços executados, fazer um planejamento semanal de
atividades e fazer um histórico das condições climáticas para execução dos trabalhos, tais medidas serão
observadas através do preenchimento de diários de obras, cronogramas de atividades semanais e pla95 has
mensais das condições do tempo. O recebimento desses documentos por parte da municipalidady.5é . ará
pela seguinte forma:
1) Os Diários de Obra serão preenchidos pela empresa diariamente, sendo entregues ao fiscal da prefei r
sempre que solicitado.
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Municípip de Pato BraiJ:o
Fls. 62.Slo Visto~
2) Os Cronogramas Semanais serão entregues ao fiscal da obra sempre nas segundas-feiras.
3) As Planilhas Mensais das Condições do Tempo serão entregues ao fiscal da obra sempre no último dia
útil do mês a que faz referência ou quando solicitado pelo fiscal.
Cláusul<t Décima Terceira - Obrigações da Contratante
I - Fornecer, a qualquer tempo, mediante solicitação escrita da Contratada, infonnações adicionais, dirimir
dúvidas e orientar em todos os casos omissos.
Il - Permitir que os funcionários da Contratada tenham acesso aos locais de execução dos serviços.
Ill - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato por um representante especialmente designado.
IV - Notificar por escrito à Contratada, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos
serviços, fixando prazo para a sua correção.
V - Acompanhar e fiscalizar os serviços, por seus agentes ou por terceiros credenciados, garantindo integral
cumprimento e observância das normas técnicas, administrativas e legais, efetuando as medições e
pagamentos nas condições e preços pactuados.
VI - Proceder ao recebimento provisório e, não havendo mais pendências, ao recebimento definitivo da
obra, mediante vistoria detalhada realizada pela Comissão de Fiscalização designada pelo Município, nos
termos da Lei 8.666/93 em seu artigo 73, inciso I.
Cláusula Décima Quarta - Garantia na Contrataç<io da Obra
I - Na assinatura do instrumento de contrato, apresentou a garantia dos serviços, no valor de 5% (cinco por
cento) do valor total do contrato, totalizando R$ 317.499,04 (trezentos e dezessete mil, quatrocentos e
noventa e nove reais e quatro centavos), na modalidade Carta Fiança.
II - A garantia prestada pelo contratado somente será liberada ou restituída após a execução do contrato, e,
quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
III - Poderá a contratante utilizar a garantia prestada para cobrir danos materiais causados por
inadimplemento ou rescisão unilateral do contrato.
IV - Quando a garantia apresentada for seguro-garantia ou fiança bancária, deverá ser mantida atualizada
até o recebimento definitivo da obra, independentemente de notificação do Município de Pato Branco, sob
pena de rescisão contratual.
V - A Contratada é responsável pelos danos causados diretamente a Administração ou a terceiros, na forma
do art. 70 da Lei 8.666/93, podendo a respectiva garantia ser utilizada para a quitação de eventuais
indenizações.
VI - Quando da celebração de aditamentos de contrato, seja de prazo ou valor, a Contratado deverá
apresentar renovação da garantia do serviço, em conformidade com o novo prazo ou valor pactuado.
Cláusula Décima Quinta - Gestor do Contrato, Fiscal da Obra, Técnico Responsável e do Preposto
1 - A Administração indicará como gestor do contrato o Secretário Municipal de Meio Ambiente, e fiscal
da obra o Secretário Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos, dentro dos padrões determinados
pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização
da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel
cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Entre suas atribuições está a de
apurar a ocorrência de quaisquer circunstancias que incidam especificamente no art 78 e 88 da Lei 8666/93
que trata das Sanções Administrativas para o caso de inadimplemento contratual e cometimento de outros
atos ilícitos.
II - Os técnicos responsáveis pela obra serão, Rodrigo Siliprmuli, CREA nº PR 28455/D e Guilherme
Elias Piassa, CREA nº PR 86745/D, indicados pela Contratada.
III - A contratada manterá como preposto, o Sr. Fernando Zancanaro aceito pela administração, no local
da obra, para representá-la na execução do contrato, a quem poderão ser dirigidas eventuais notificações
decorrentes da execução do contrato.
IV ~ As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas a
autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.
Cláusula Décima Sexta - Penalidades
I - Das Disposições Gerais
a) A Contratada responderá administrativamente pela qualidade e eficiência do serviço por ela pre
estendendo-se sua responsabilidade até a finalização da obra.
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFIITO
Município de Pato Brapco
Fls. [)57 Visto~
b) A verificação, durante a realização da obra de quaisquer falhas que importem em prejuízo à
Administração ou terceiros serão consideradas como inexecução parcial do contrato.
e) A empresa contratada será responsabilizada administrativamente por falhas e erros na execução da obra
que vierem a acarretar prejuízo ao Município de Pato Branco, sem exclusão da responsabilidade civil e
criminal por danos morais ou fisicos a terceiros, nos termos da lei, assegurada a prévia defesa.
d) Com fundamento nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no caso de atraso
injustificado, assim considerado pela Administração inexecução parcial ou inexecução total da obrigação,
sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes
penalidades:
1 - Advertência
Il - Multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comwlicação
oficial, cujos percentuais estão definidos nos itens a seguir deste instrumento convocatório.
ID - Suspensão temporária do direito de participar da licitação e impedimento de contratar com a
Administração, pelo prazo de até dois anos.
IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir o Município de
Pato Branco pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no
subitem anterior.
e) As sanções de multa podem ser aplicadas a Contratada juntamente com a de advertência, suspensão
temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento de licitar e contratar
com o Município e poderão ser descontadas do pagamento efetuado.
f) Para aplicação das penalidades o Município de Pato Branco, deverá, verificada a inexecução da obra,
notificar a contratada para que querendo, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento
apresente defesa prévia, que poderá ser acatada ou não, a critério da Secretaria Municipal de Engenharia
Obras e Serviços Públicos.
Il - Multas Administrativas
a) A Contratante poderá aplicar multa de 2% (dois por cento) por ocasião da medição mensal, aplicável
sobre o saldo da importância não faturada, caso a contratada não execute o percentual proposto no
cronograma físico e financeiro para a data da medição.
b) A Contratante poderá aplicar multa inicial de 2% (dois por cento), além da aplicação da multa diária de
0,30% (zero virgula trinta por cento) aplicável sobre o valor do contrato até o cumprimento do proposto no
cronograma físico e financeiro, no limite máximo de 20% (vinte por cento) do contrato, quando poderá
ocorrer a rescisão do instrumento.
e) A Contratante poderá aplicar multa compensatória de 20% (vinte por cento) do valor total do contrato
nos casos de rescisão unilateral do contrato e no caso de recusa injusta em iniciar os serviços, bem como
nos casos de recusa injustificada em assinar o contrato dentro dos prazos estabelecidos pela Contratante.
d) A Contratante poderá aplicar suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de
contratar ou subcontratar com o Município de Pato Branco por prazo não superior a dois anos, extensiva ao
responsável técnico e ao responsável legal da contratada conforme o caso.
III - Comprovada infringência de disposição de contrato implicará na retenção de pagamentos, até solução
final sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.
IV - Nenhum pagamento será efetuado à contratada que tenha sido multada antes de paga ou relevada a
multa. A contratante reserva-se o direito de descontar da garantia ou das faturas, quaisquer débitos da
contratada.
V - Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia, além da perda desta, responderá a contratada pela
diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Contratante, ou será cobrado
judicialmente.
VI - Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos mtigos 78 e 88 da Lei nº 8.666/93, o Município
de Pato Branco poderá, garantida a prévia defesa, rescindir unilateralmente o contrato, na forma do ·go
79 do mesmo diploma legal, bem como aplicar à contratada as sanções previstas no artigo 87 da LL.
Cláusula Décima Sétima - Rescisão
I - Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos artigos 77, 78 e 88 da Lei nº 8.66 3, o
Município de Pato Branco poderá, garantida a prévia defesa, rescindir unilateralmente o contrat , na fo
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
Municí5~de Pato B:tº Fls. Q "], Visto
ESTADO DO PARANÃ GABINCTE DO PREFEITO
do artigo 79 do mesmo diploma legal, bem como aplicar à contratada as sanções previstas no artigo 87 da
LL.
Cláusula Décima Oitava - Reajustamento dos Preços
I - Os valores constantes da planilha orçamentária poderão ser reajustadas pelo IGPM, apurados e
fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas, após decorrido 01 (um) ano da apresentação da proposta.
II - Não se admitirá nenhum encargo financeiro, como juros, despesas bancárias e ônus semelhantes.
Cláusula Décima Nona - Cronogramas
I - O desembolso m<L"<imo por período deverá estar em conformidade com o cronograma tisico - financeiro
vigente.
II - O cronograma fisico-financeiro apresentado pelo licitante deve atender as exigências deste edital e ser
entendido como a estimativa de programação dos serviços objeto desta licitação. Com base nesse
cronograma de licitação poderá ser ajustado um novo cronograma, de acordo com a programação tisica e
financeira existente por ocasião da assinatura do contrato ou de outro documento hábil.
III - Este ajuste poderá se repetir, gerando novos cronogramas, desde que devidamente justificado pela
supervisão e pela fiscalização, e aprovado pela Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços
Públicos, devendo os mesmos receber números sequênciais.
Cláusula Vigésima - Foro
1 - Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco - PR, para dirimir questões relativas ao presente contrato,
com a expressa e formal renúncia de outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
Assim, por estarem certos e ajustados obrigando-se a bem e fielmente cumprir todas as disposições do
Contrato, firmam-no em duas (02) vias de igual teor e forma.
Pato Branco, 18 de setembro de 2015.
,..···
CÓDIGO ITEM SINAPI
1
1.1
1.1.1
73672
1.1.2
73960/001
1.2
73805/001 1.2.1
1.2.2
74209/001
1.2.3
74209/001
1.3
1.3.1
74022/010
74022/038
1.3.2
1.3.3
74077/001
1.4
1.4.1
74151/001
·: Á~~Rqf. !~ j 1.4.2
:i.,,1;!·;.m ·300:.o:r:
:' i'l?6~füõf ot: 1.4.3
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PLANILHA DE SERVIÇOS
DISCRIMINAÇÃO UNID QUANTID. PREÇO UNIT
RESERVÁTORIO DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS
SERVICOS PRELIMINARES
DESMATAMENTO E LIMPEZA MECANIZADA DE
TERRENO COM ÁRVORES ATÉ (/l lSCM, UTILIZANDO m' 30.000,0D 0,50
TRATOR DE ESTEIRAS
INSTAl/LIGAÇÃO PROVISÓRIA ELÉTRICA BAIXA
TENSÃO P/CANT OBRA, M'-CHAVE lDOA CARGA
3KWH, unid 1,00 1.496,40
20CV EXCL FORN MEDIDOR
SUB· TOTAL
CANTEIRO DE OBRAS
BARRACAO OE OBRA PARA
ALOJAMENTO/ESCRITO RIO, PISO EM PINHO 3A,
PAREDES EM COMPENSADO lOMM, COBERTURA EM m'
40,00 374,71
TELHA FIBROCIMENTO 6MM, INCLUSO INSTALACOES
ELETRICAS E ESQUADRIAS. REAPROVEITADOS VEZES
PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO
INCL. FIX. m' 3,00 330,36
PLACAS PARA SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO EM CHAPA
DE ACO GALVANIZADO INCL. FIX. m' 22,00 330,36
SUB-TOTAL
SERVICOS TECNICOS
ENSAIO DE COMPACTACAO -AMOSTRAS NAO
TRABALHADAS- ENERGIA NORMAL - SOLOS unid 50,00 93,85
ENSAIO DE EXPANSIBILIDADE - SOLOS unid 10,00 71,63
LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA, ATRAVÉS DE
GABARITO DE TABUAS CORRIDAS PONTALETADAS,
SEM REAPROVEITAMENTO m2 34.700,80 7,32
SUB· TOTAL
MOVIMENTO DE TERRA
ESCAVACAO E CARGA MATERIAL 1A CATEGORIA,
UTILIZANDO TRATOR DE ESTEIRAS DE 110 A m' 47.984,46 4,03
160HP COM lÂMINA, PESO OPERACIONAL 13 TE PÁ
CARREGADEIRA COM 170HP
ESCAVAÇÃO, CARGA, TRANSPORTE SOLOS MOLES
DTM OA 200M m' 28.038,61 18,52
ESCAV. E CARGA DE MATER. DE JAZIDA (CONSTE
REST} m' 64.723,37 3,37
Municípjo de Pato Br~co
Fls. d.~9 Visto
TOTAL TOTAL ITEM
15.000,DD
1.496,40
16.496,40
14.988,40
991,08
7.267,92
23.247,40
4.692,50
716,30
254.009,86
259.418,66
193.377,37
519.27S,OIJ, V ~
218.117,76 /
/
- 1
CÓDIGO ITEM SINAPI
1.4.4
74010/001
1.4.S
72875
1.4.6
72875
1.4.7
74005/002
1.4.8
74034/001
1.4.9
5761
1.5
FUES
1.5.1
74007/002
1.5.2
73942/002
1.5.3
74254/002
1.5.4
74254/001
1.5.5
74138/003
1.5.6
74138/005
1.6
SEDI
1.6.1
9537
;:J!rnr~~P HJ~ 1.6.2
•. ,,t d ;105:102:00.
1.7
DROP
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÃ GABINETE DO PREFEITO
DISCRIMINAÇÃO UNID QUANTID, PREÇO UNIT
CARGA E DESCARGA MECANICA DE SOLO
UTILIZANDO CAMINHAO BASCULANTE 5,0M3 /11T E
PA m' 64.723,37 1,38
CARREGADEIRA SOBRE PNEUS• 105 HP •CAP.
l,72M3.
TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6
M3, RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO DTM
S,OKm m'xkm 380.115,35 1,48
TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6
M3, RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO DTM
7,6Km m'xkrn 491.897,61 1,48
COMPACTACAO MECAN1CA C/ CONTROLE DO
GC>=95% DO PN (AREAS) (C/MONIVELADORA m• 64.723,37 3,14
1.1140HP E ROLO COMPRESSOR VIBRATÓRIO 80HP)
ESPALHAMENTO DE MATERIAL DE 1A CATEGORIA
COM TRATOR DE ESTEIRA COM 153HP m• 64.723,37 2,97
CAMINHAO PIPA 6000L TOCO, 162CV - 7,ST
{VU=6ANOS) (INCLUI TANQUE DE ACO PARA
TRANSPORTE DE AGUA E MOTO BOMBA CENTRIFUGA
A GASOLINA 3,SCV)- CUSTO HORARIO PRODUTIVO
DIURNO CHP 480,00 150,50
SUB-TOTAL
ESTRUTURA DOS VERTEDOUROS
FORMA TABUAS MADEIRA 3A P/PECAS CONCRETO
ARM, REAPR 2X, INCL MONT/DESM m> 1.081,00 60,06
ARMACAO DE ACO CA-60 DIAM. 3,4 A 6,0MM.-
FORNECIMENTO/ CORTE (C/PERDA DE 10%) /DOBRA
I kg 316,30 8,50
COLOCAÇÃO.
ARMACAO ACO CA-50, DIAM. 6,3 (1/4) À
12,5MM(l/2) -FORNECIMENTO/ CORTE{PERDA DE
10%) / DOBRA/ kg 30.083,80 8,70
COLOCAÇÃO.
ARMACAO ACO CA-50 DIAM.16,0 {5/8) À 25,0MM (1)
• FORNECIMENTO/ CORTE( PERDA DE 10%) /DOBRA/ kg 2.602,80 7,01
COLOCAÇÃO.
CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK=25MPA,
INCLUSIVE LANCAMENTO E ADENSAMENTO m' 202,95 401,11
CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK=35MPA,
INCLUSIVE LANCAMENTO E ADENSAMENTO m' 84,00 424,72
SUB-TOTAL
SERVICOS DIVERSOS
LIMPEZA FINAL DA OBRA m> 34.700,80 2,30
HIDROSSEMEADURA m' 21.623,20 1,05
SUB-TOTAL
DRENAGEM E OBRAS DE CONTENCAO
Município de Pato Brto
Fls. 9.60 Visto .
TOTAL TOTAL ITEM
89.318,25
562.570,72
728.008,46
203.231,38
192.228,41
72.240,00
2.778.367,41
64.924,86
2.688,55
261.729,06
18.245,63
81.405,27
35.676,48
464.669,85
79.811,84
22.704,36
102.516,20
< >-r
/
/
/ \
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
CÓDIGO ITEM DISCRIMINAÇÃO SINAPI
UNJO QUANTID. PREÇO UNIT
73817/002
1.7.1
LASTRO DE MATERIAL GRANULAR- RACHAO m• 28,39 116,71
1.7.2 CALHA EM CONCRETO SIMPLES, EM MEIA CANA DE
73882/005 CONCRETO, DIAMETRO 800 MM m 205,30 67,30
73883/001
1.7.3
EXECUCAO DE DRENO FRANCES COM AREIA MEDIA m' 1.866,41 106,17
1.7.4 ENROCAMENTO MANUAL, COM ARRUMACAO DO
73698 MATERIAL m' 3.261,01 229,15
73890/002
1.7.5
ENSECADEIRA DE MADEIRA COM PAREDE DUPLA m' . 426,24 409,37
74236/001
1.7.6
PLANTIO DE GRAMA BATATAIS EM PLACAS m' 4.187,07 8,18
SUB-TOTAL
1.8
DESVIO PERMANENTE BRAÇO DO RIO LIGEIRO
!Jii ~p ~i)i ?,,' ! 1.8.l ESCAVAÇÃO, CARGA, TRANSPORTE SOLOS MOLES
,,1,1
1;1;1,i';.O.l pOO 0.1! DTM OA200M m' 206,70 18,52
1.8.2 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6
72875 M3, RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO m'xkm 2.067,00 1,48
1.8.3
79488 REATERRO MANUAL COM APILOAMENTO MECANICO m' 50,70 8,45
':N1 S~ í~i. 1.8.4 ASSENT. OE TUBO D"2,00M PA-1 COMERC-JUNTA
RIGIDA M m 16,30 708,89
1.8.5 EXTRACAO, CARGA, PREPARO E ASSENTAMENTO DE
72979 PEDRAS POLIEDRICAS, EXCLUSIVE TRANSPORTE m' 250,00 10,96
DE PEDRA E INOENIZACAO PEDREIRA
1.8.6
72971 COMPACTAÇÃO DE PAVIMENTO POLIÉDRICO m' 250,00 0,37
NOVO CANAL
:1!SlT;WNf ~1 % 1.8.7 ESCAVAÇÃO, CARGA, TRANSPORTE SOLOS MOLES
OTM OA 200M m' 1.155,00 18,52
1.8.8 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6
72875 M3, RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO m'xkm 5.775,00 1,48
74236/001
1.7.9
PLANTIO OE GRAMA BATATAIS EM PLACAS m' 1.320,00 8,18
1.7.10 ENROCAMENTO MANUAL, COM ARRUMACAO DO
73698 MATERIAL m' 247,50 229,15
2 CANALIZAÇÃO DO RIO LIGEIRO
2.1
MOVIMENTO DE TERRA
2.1.1 ESGOTAMENTO COM MOTO-BOMBA
73891/001 AUTO ESCOVANTE h 237,33 6,91
2.1.2
73890/002 ENSECADEIRA OE MADEIRA COM PAREDE DUPLA m' 569,60 409,37
lif{j~ ~t~~% I'i 2.1.3 ESCAVAÇÃO, CARGA, TRANSPORTE SOLOS MOLES
DTMOA200M m' 1.602,00 18,52
2.1.4 TRANSPORTE LOCAL COM CAMlf\IHAO BASCULANTE 6
72874 M3, RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO, m' 1.602,00 3,38
DMT 800 A 1.000 M
2.1.5 REATERRO E COMPACTACAO MECANICO OE VAlA
74015/001 COM COMPACTADOR MANUAL TIPO SOQ. VIBR. m' 1.602,00 32,40
2.1.6 ESCAV MEC VALA N ESCOR DE 4,5 A 6M PROF
73577 (C/ESCAV HIOR 0,78M3) MAT 1A CAT C/REDUTOR(C/ mª 1.602,00 18,78
PEDRAS/INST PREDIAIS/OUTROS REDUTORES
PRODUT OU CAVAS FUND) EXCL ESGOTAMENTO
2.1.7 TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHÃO BASCULANTE 6
72875 M3, RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO m'xkm 12.175,20 1,48
SUB-TOTAL ..................... .................
Município de Pato Brarp:o
Fls. db) Visto-+\
TOTAL TOTAL ITEM
3.313,40
13.816,69
198.156,75
747.260,44
174.489,87
34.250,23
1.171.287,38
3.828,08
3.059,16
428,42
11.554,91
2.740,00
92,50
21.390,60
8.547,00
10.797,60
56.714,63
119.152,90
1.639,95
233.177,15
29.669,04
5.414,76
51.904,80
30.085,56
18~ ,3Q "Í
( \/ 369.910,56
V
/ /) -
CÓDIGO ITEM SINAPI
2.2
73817/002
2.2.1
2.2.2
74164/004
2.2.3
83532
~f.:i 1 Ji·t:~i .~ i;;·:{ ;~i·!~ i ;( ~,=irif ;i 2.2.4
·:\2.S.Oif. !2Q0.08 :
·1
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
DISCRIMINAÇÃO UNID QUANTID. PREÇO UNIT
ESTRUTURA DO CANAL
LASTRO DE MATERIAL GRANULAR - RACHAO m' 1.068,00 116,71
Lastro em pedra brita n' 2, apiloada manualmente
com maço de ate 30kg m• 94,34 84,05
LASTRO DE CONCRETO, PREPARO MECANICO m' 94,34 432,90
GALERIA EM CONCRETO ARMADO FCK 3SMPA, PRÉ
MOLDADO, C/ SEÇÃO 4 x 2,5m ABERTA INCL. CARGA m 178,00 4.896,06
DESCARGA TRASNPORTE E MONTAGEM DAS PEÇAS
CONFORME DETALHE DE PROJETO
SUB-TOTAL ......................................
CUSTO TOTAL B. D. 1. 25% INCLUSOS NOS VALORES
UNITARIOS .................
Munidpi~ do Pato B:ço
Fls. d...6"c? Visto
TOTAL TOTAL ITEM
124.646,28
7.929,28
40.839,79
871.498,68
1.044.914,03
R$ 6.349.980,79
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO ·
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
CRONOGRAMA GLOBAL (BARRAGEM+ CANALlZAÇÃO)
% %
SERVIÇOS 30 dias no 60 dias no
fndice oeríodo oeríodo
RESERVÁTORIO DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS - -
1 SERV!COS PRELIMINARES 0,26% 16.496,40 100,00% -
2 CANTEIRO DE OBRAS 0,37% 23.247,40 100,00%
3 SERV!COS TECNICOS 4,09% 51.883,73 20,00% 38.912,79 15,00%
4 MOVIMENTO DE TERRA 43,75% 347.295,93 12,50%
; ESTRUTURA DOS VERTEDOUROS 7,32% - -
5 SERVICOS DIVERSOS 1,61% - -
7 DRENAGEM E OBRAS DE CONTENCAO 18,45% - -
a DESVIO PERMANENTE BRACO DO RIO LIGEIRO 1.88% 11.915,29 10,00% 10.723,76 9,00%
CANALIZAÇÃO DO RIO LIGEIRO
1 MOVIMENTO DE TERRA 5,82% -
2 ESTRUTURA DO CANAL 16,45% -
/"...
lTAL / ""' '"' 100,00% 103.542,82 1,63 396.932,48 6,25
ILADO / ""- ""- 103.542,82 1,63 500.475,30 7,88 ' "
'
FC
OBRA: Construção de Reservatório de Amortecimento de
Cheias e Canalização do Rio Ligeiro
LOCAL: Rua Fernando Ferrari
%
90 dias no 120 dias
período
- -
- -
- -
25.941,87 10.00% 25.941,87
347.295,93 12.50% 347.295,93
139.400,96 30,00% 139.400,96
-
234.257,48 20,00% 234.257,48
- -
-
- 36.991,06
- 104.491,40
746.896,24 11,76 888378,70
1.247.371,54 19,64 2.135.750,24
% %
no 150 dias no
período período
-
-
-
10,00% 25.941,87 10,00%
12.50% 347.295,93 12,50%
30,00% 92.933,97 20,00%
-
20,00% 234.257,48 20,00%
-
-
10,00% 55.486,58 15,00%
10,00% 156.737llõ! t ~po/o ! ,w ::~~ ,; ? ~ .. /' . .. .
ft ? é) J ( ~ ,,. ":'.' : .
: ( J :.:;. i
13,99 912.652 9~ ;..:- 14,37
33,63
f .. <::
3.048.403,,17:, 1 • • ·
· 8,00
/~~li -Ç=>w1Q:
OBRA: Construção de Reservatório de Amortecimento de
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Cheias e Canalização do Rio Ligeiro
LOCAL: Rua Fernando Ferrari
CRONOGRAMA GLOBAL (BARRAGEM+ CANALIZAÇÃO)
% % % %. % valor
SERVIÇOS 180 dias no 210 dias no 240 dias no 270 dias no 300 dias no servi e o
índice período oeríodo período período oerlodo comB.D.I.
tESERVÁTORIO DE
~MORTECIMENTO DE CHEIAS - - -
;ERVJCOS PRELIMINARES 0,26% - - - R$ 16.496,40
:ANTEJRO DE OBRAS 0,37% - - - R$ 23.247,40
;ERVICOS TECNICOS 4,09% 25.941,87 10,00% 25.941,87 10,00% 25.941,87 10,00% 12.970,92 5,00% - R$ 259.418,66
vJOV[MENTO DE TERRA 43,75% 347.295,93 12,50% 347.295,92 12,50% 347.295,92 12,50% 347.295,92 12,50% - R$ 2.778.367,41
~STRUTURA DOS VERTEDOUROS 7,32% 92.933,96 20,00% - - - - R$ 464.669,85
;ERVICOS DIVERSOS 1,61 o/o - - 51.258,10 50,00% 51.258,10 50,00% R$ 102.516,20
)RENAGEM E OBRAS DE CONTENCAO 18,45% 234.257,47 20,00% 234.257,47 20,00% - - R$ 1.171.287,38
JESVIO PERMANENTE BRAÇO DO RIO
,JGEIRO 1,88% - 29.788,23 25,00% 29.788,23 25,00% 36.937,39 31,00% R$ 119.152,90
:ANALIZAÇÃO DO RIO LIGEIRO - - - -
\1[0V[MENTO DE TERRA 5,82% 55.486,58 15,00% 55.486,58 15,00% 55.486,58 15,00% 55.486.59 15,00% 55.486,59 15,00% Jl Si'.~9.910,56
15,00% ! ~- kf >STRUTURA DO CANAL 16,45% 156.737,10 15,00% 156.737,10 15,00% 156.737,11 15,00% 156.737,11 15,00% 156.737,11 ' R$ P,~;44.914,03
~ I&< -(,·1
I \ i _s:;- •._. i
JTAL .. , 100,00% 912.652,91 14,37 819.718,94 12,91 615.249,71 9,69 653.536,87 10,29 300.419,19 4,74 R$ •§.349.980,79
ACU~J,A08 \\_ \ i - ' - ' --· :. ·3;;! V 3.961.056,08 62,37 4.780.775,02 75,28 5.396.024,73 84,97 6.049.561,60 95,26 6.349.980,79 100,00 1 :-:;'
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